STF — A QUEDA IMINENTE DO ÚLTIMO BASTIÃO

Terminou à 0h38 de hoje, após cinco horas de debates, a votação do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara, com nova vitória do governo. O texto base da reforma foi aprovado por 370 deputados, menos que os 379 a favor no primeiro turno, mas bem acima dos 308 votos necessários. Nesta quarta-feira, os deputados se debruçam sobre o que realmente importa neste segundo turno da Câmara, antes que o texto vá para votação no Senado: os destaques. Sete trechos ainda precisarão passar por votações específicas, que vão tratar de pontos que podem ser retirados do texto. O mais controverso é da pensão por morte. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia afirma que as pensões por morte, fixadas em 50% do salário médio do falecido, serão, por liminar, sempre superiores a um salário mínimo. 

Houve tempos em que político bom era o chamado "rouba mas faz" — uma interpretação distorcida que o esclarecidíssimo eleitorado tupiniquim fazia da função de seus representantes, e que garantiu a Adhemar de Barros a alcunha de "ladrão", mas não impediu que a velha raposa se elegesse prefeito de São Paulo (1957–1961) e duas vezes governador do Estado (1947–1951 e 1963–1966), nem de concorrer à presidência da República em 1955 e 1960 e conquistar em ambas as vezes o terceiro lugar.

Mutatis mutandis, o mesmo raciocínio se aplica a Paulo Salim Maluf, que por duas vezes prefeitou a maior cidade do país (1969-1971; 1993-1996), governou o Estado de São Paulo de 1979 a 1982, além de ter sido secretário dos Transportes, presidente da Caixa Econômica Federal, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, candidato a presidente da República, quatro vezes deputado federal, líder de cinco partidos políticos. Atualmente em prisão domiciliar graças ao bom coração do ministro Dias Toffoli, que lhe concedeu de oficio um habeas corpus por razões humanitárias, o turco lalau está morrendo, mas de rir dos trouxas que acreditam na Justiça brasileira.Todavia, não há mal que sempre dure nem bem que nunca se acabe.

O escândalo do mensalão e as subsequentes revelações da Lava-Jato levaram a parcela menos inculta da população a perceber que o rei estava nu. E daí até a caterva de sanguessugas — sobretudo os integrantes da Câmara Federal e do Senado — passar a ser enfaticamente repudiada foi um pulo. Com o impeachment da anta vermelha, Michel Temer, vice da calamidade em forma de gente em seus dois mandatos e cúmplice de suas barbaridades por longos 5 anos, 4 meses e 11 dias, que quase quebraram o país, foi visto com olhos da esperança — eu mesmo publiquei que desde 2003 não tínhamos um presidente que se expressasse em português escorreito e defendi que lhe fosse dado um voto de confiança (até por falta de opção).

A despeito de o time de notáveis prometido pelo vampiro do Jaburu ter se revelado uma notável confraria de enrolados com a Justiça (tanto é que seus ministros foram caindo à razão de um por mês), seu bom relacionamento com o Legislativo trouxe uma perspectiva de melhora, sobretudo com a adoção do ajuste fiscal na economia, a definição de um teto para os gastos públicos e o envio das reformas da Previdência, Trabalhista e do Ensino Médio ao Congresso.

Quis o destino que o presidente-tampão fosse abatido em seu voo de galinha pela revelação de uma conversa de alcova nada republicana com Joesley Batista, gravada a sorrelfa pelo próprio moedor de carne bilionário durante um encontro sub-reptício, tarde da noite, nos porões da residência oficial do vice (Temer não se mudou para o Alvorada porque, segundo ele, o palácio é assombrado). E assim teve início um jogo de cartas marcadas que culminaria com o chefe do Executivo empenhando as cuecas (as dele e as nossas) para comprar votos das marafonas da Câmara e permanecer em campo até o apito final, ainda que como um presidente "pato-manco" (ou "lame duck", que é como os americanos se referem a políticos que chegam ao fim mandato desgastados a tal ponto que até os garçons palacianos demonstrarem seu desprezo servindo-lhes o café frio).   

Com o Executivo mergulhando no mesmo lodaçal em que o Legislativo já chafurdava havia tempo, restava aos cidadãos de bem, fartos de tanta corrupção na política, apostar suas fichas no Judiciário. Vale lembrar que a Lava-Jato ia de vento em popa, e que a ministra Cármen Lúcia, que presidia o STF por ocasião da morte trágica do ministro Teori Zavascki, homologara sem delongas a "delação do fim do mundo" (como ficou conhecida mega-delação dos executivos da Odebrecht). Mas qual o quê.

A cizânia decorrente em grande medida do "nós contra eles" fomentado pelo ex-presidente petralha (ora hospedado na suíte presidencial da PF em Curitiba) se espalhou como metástase entre os togados supremos, que passaram a protagonizar nas sessões plenárias, transmitidas ao vivo e em cores pela TV Justiça, cenas de quase pugilato — como aquela em que Luís Roberto Barroso acusou Gilmar Mendes de ser uma "pessoa horrível, mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia" (sobre o divino togado, campeão imbatível em pedidos de impeachment entre seu pares, recomendo a leitura desta matéria).

Mendes, que em 2016 defendeu enfaticamente o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, virou a casaca depois que a Lava-Jato passou a mirar também próceres tucanos e emedebistas, dando eco ao discurso dos arautos do profeta da Vila Euclides, segundo os quais Lula e outros presos sem condenação transitada em julgado (coisa que no Brasil, onde há quatro instâncias e espaço para uma miríade de apelos, recursos, embargos e chicanas de todo tipo, só acontece no dia de São Nunca) são vítimas de uma perseguição contumaz de elites exploradoras que controlam a polícia, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário.

Juntamente com outros ministros aparentemente garantistas, mas que não conseguem disfarçar o viés esquerdista e a gratidão ao padrinho e ao partido que os colocou no cargo — caso de Toffoli e Lewandowski —, às vezes acompanhados pelo decano e pelo novato da Corte e quase sempre pelo inacreditável Marco Aurélio, abraçam cruzadas que atendem a interesses petistas e de nababos da advocacia de Brasília, que, de olho no filão milionário que os corruptos representam, defendem incondicionalmente a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. E o resto é mera cantilena para dormitar bovinos.

Que Deus se compadeça deste país. 

MORO, BOLSONARO E JÂNIO QUADROS

Reafirmar que colocará à disposição de Sérgio Moro a primeira vaga que se abrir no STF, quando ainda faltam 18 meses para a aposentadoria compulsória do decano da Corte, foi uma maneira de Jair Bolsonaro evitar que seu ministro abandone o barco (comenta-se à boca pequena que o ex-juiz da Lava-Jato cogitou de pedir o boné depois dos recorrentes revezes que lhe foram infligidos pelo presidente da Câmara e um sem-número de parlamentares envolvidos com a Lava-Jato). De quebra, o presidente sinalizou que o derrotado de hoje pode se tornar julgador decisivo amanhã, e sem favores a pagar a políticos em alguma votação de processos protegidos por foro privilegiado no Supremo.

Para Dora Kramer, no entanto, o que Bolsonaro fez foi desnecessário e, sobretudo, fruto de inexperiência. Ao afirmar que acertou com Moro a indicação para o Supremo quando do convite para integrar o governo, o presidente colocou o auxiliar numa situação difícil, pois enquadrou a indicação e aceitação numa moldura de toma lá dá cá absolutamente desconfortável, além de colocá-lo com contraproducente antecedência na condição de alvo de um Congresso (a quem cabe aprovar o nome do indicado pelo Executivo paro o STF) em boa medida crítico à atuação judicante de Moro. Restou ao ministro negar que tenha feito tal acordo por ocasião do convite para deixar a carreira de juiz e assumir o Ministério da Justiça. Ou seja, Bolsonaro obrigou um subordinado a desmentir uma fala do seu presidente. Tudo errado: do começo, meio e fim.

Fato é que os erros do capitão vêm superando com folga seus pífios acertos nestes quase cinco meses de governo. Algumas menções na imprensa apontam semelhanças entre ele e Jânio Quadros, mas há que destacar que o caminho do professor de português mato-grossense foi de êxito político e administrativo, sempre marcado por oratória e conhecimento do vernáculo e da história do Brasil. No período em que ele governou esta banânia — de 31 de janeiro a 25 de agosto de 1961 —, havia tensões políticas, mas não problemas econômicos. Mesmo com sua renúncia — cujos motivos nunca ficarem bem claros, diga-se —, o Brasil cresceu.

Segundo o historiador Marco Antonio Villa, esse paralelo entre Jânio e Bolsonaro não existe. Bolsonaro foi deputado baixo clero, é péssimo orador, não tem preparo para a Presidência da República. No campo econômico, Relações Exteriores, a postura do político e o conhecimento entre ambos não tem nenhum paralelo. Confira a íntegra do comentário: