A NOVELA DO REGISTRO DO CRIMINOSO CANDIDATO

Dentro de algumas semanas, se o imprevisto não tiver voto decisivo na assembleia dos acontecimentos, Cármen Lucia deixará a presidência do STF e assumirá o lugar de Toffoli na segunda turma da corte — que já vem sendo chamada jocosamente de Jardim do Éden pelos criminosos da Lava-Jato, devido às derrotas que o trio de laxantes togados Toffoli/Mendes/Lewandowski têm imposto ao relator, ministro Edson Fachin.

Mas a dança das cadeiras não para por aí: na última terça-feira, a menos de dois meses do primeiro turno da mais nebulosa e conturbada eleição da história desta Banânia, Luiz Fux transferiu a presidência do TSE para sua colega Rosa Weber. Durante a cerimônia, sem citar nomes, mas numa clara alusão ao caso do criminoso de Garanhuns, a ministra afirmou que “se não houver impugnação (contestação da candidatura), pode haver o exame “de ofício” (sem que o tribunal seja provocado).

Também postulante ao Palácio do Planalto, João Amoedo, do partido Novo, deverá apresentar dois pedidos ao TSE assim que o prazo para contestações de candidaturas for aberto: o primeiro será a impugnação da candidatura de Lula, e o segundo, que o molusco seja impedido de participar da campanha e proibido de indicar um substituto.

Durante a cerimônia de posse da ministra Rosa, a procuradora-geral Raquel Dodge salientou que é dever da Justiça Eleitoral garantir que apenas os elegíveis possam concorrer, de modo a evitar que candidatos inelegíveis gastem recursos públicos em suas campanhas. A procuradora deixou claro, também, que deverá impugnar a candidatura de Lula, uma vez que, à luz da Lei da Ficha-Limpa, condenados em segunda instância não podem disputar cargos eletivos.

O PT registrou a candidatura do molusco no finalzinho da tarde de ontem. Resta saber se o relator sorteado decidirá monocraticamente ou se submeterá o caso ao plenário. De qualquer forma, para evitar que o horário eleitoral obrigatório tenha início (no dia 31 de agosto) com nomes de candidatos indefinidos, o TSE deve tomar a decisão o quanto antes.

Vamos acompanhar.

ATUALIZAÇÃO:

Raquel Dodge impugnou a candidatura do molusco já na noite de ontem. O questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro. A justificativa é que Lula está inelegível por ter sido condenado em segunda instância, conforme certidão do TRF-4 apresentada por Dodge ao TSE

Nossas leis leis foram criadas e aprovadas por políticos, de modo que seria esperar demais que elas fossem grandes coisas (diz o ditado que "quem sai aos seus não degenera"). A Resolução 23.548 do TSE exige certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias onde “o candidato tenha o seu domicílio eleitoral”. A despeito de estar "hospedado" na PF de Curitiba, Lula tem como domicílio eleitoral o município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e a condenação que o enquadra na Lei da Ficha-Limpa foi proferida pela Justiça Federal do Paraná e confirmada pelo TRF-4, em Porto Alegre. Como era de se esperar, a defesa do petralha se apegou a esse “detalhe” para adiar o inevitável. 

Alegando não serem obrigados a entregar as certidões criminais emitidas pela Justiça Federal do Paraná e de Porto Alegre, os chicaneiros lulistas buscam, mais uma vez, procrastinar e tumultuar o processo. A Justiça pode se valer do artigo 23 para decidir, porque a condenação do "candidato" é um fato público e notório (reza esse artigo da lei complementar número 64, de 1990, que “o tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”), mas é mais provável que a decisão final só saia dentro de mais algumas semanas. Enquanto isso, a bolsa cai, o dólar dispara, a insegurança jurídica campeia solta e o país para, enquanto o dramalhão se desdobra em diversos capítulos. 

Resumo da ópera: tudo indica que Lula será proibido de disputar o Planalto, e o PT sabe que registrou um candidato-fantasma. Ao lançar a absurda “chapa tríplex”, onde o vice e a trice de hoje serão o cabeça e o vice de amanhã, o partido buscou, mais uma vez, desmoralizar a Justiça e enganar o eleitor. Enquanto isso, os advogados do labrego vermelho fazem o diabo para esticar um processo que todos sabem que não dará em nada. Mas um "mito" que se tinha na conta de invulnerável e acabou confinado numa cela de 15 metros quadrados tem o direito de viver no Mundo da Lua. Todavia, isso não significa que a Justiça deva compactuar com essas aleivosias e que o cidadão de bem desta Banânia seja feito de trouxa.

Lula, que ainda conta com um número absurdo de apedeutas dispostos a segui-lo cegamente até o inferno, precisa transferir votos para seu “poste”, mas o sonho do PT é sua fantasiosa candidatura se esvanecer somente após 17 de setembro, quando já não daria mais tempo de retirar a foto do molusco das urnas. Como se não bastasse, o candidato-fake usa o Tesouro Nacional para ludibriar o eleitorado, financiando sua aleivosia com dinheiro público — seu, meu e de todos os contribuintes. A PGR já avisou que exigirá o ressarcimento dos gastos. Para Raquel Dodge, o candidato-fantasma deve ser impedido de fazer campanha “sub judice” — ou seja, enquanto aguarda a decisão final sobre sua inelegibilidade —, evitando gastos injustificáveis de recursos que devem financiar apenas as campanhas dos elegíveis.

Com a palavra, a Justiça.

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LULA E SEU CONTO-DO-VIGÁRIO

Nem todo mundo sabe que, na origem da expressão conto-do-vigário, não há um golpista de batina. O vigário entrava na história apenas para agregar respeitabilidade à lorota do trapaceiro. O sentido, que todo mundo conhece, é de trapaça, ou seja, o vigarista tece uma história rebuscada, geralmente envolvendo uma grande soma em dinheiro, com o intuito de explorar a ingenuidade ou a cobiça das vítimas. Nada muito diferente, aliás, do que fazem os políticos nos palanques, do alto dos quais buscam votos mediante promessas que jamais irão cumprir. 

Um bom exemplo é a autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil, cuja trajetória política, de tão imaculada, garantiu-lhe nada menos que 7 ações criminais e (por enquanto) uma condenação a 12 anos e um mês de prisão. Concluindo esse preâmbulo, segue a transcrição da coluna de J.R. Guzzo, que foi publicada na edição impressa de Veja desta semana.

Está sendo feita hoje no Brasil o que talvez seja a maior campanha pela ilegalidade já tentada neste país desde que os acionistas majoritários da vida pública nacional resolveram que isso aqui deveria ficar com cara de lugar sério e fizeram uma Constituição com 250 artigos e mais de 100 emendas — sendo que boa parte dessa maçaroca não foi regulamentada até hoje, de maneira que não dá para saber direito o que vale e o que não vale. Escreveram mais leis do que qualquer outro país do planeta. Criaram uma espécie de Espírito Santo chamado “instituições”, ente invisível que flutua em cima de tudo e de todos, embora muito pouca gente saiba realmente o que vem a ser isso.

O tempo e os fatos mostraram que esse esforço para montar um Brasil civilizado se transformou numa piada — na verdade, a democracia moderna que se pretendia criar foi sendo desmanchada, na prática, a cada artigo da Constituição que ia sendo escrito. A ofensiva, agora, é para desmontar de vez o princípio básico segundo o qual a lei tem de ser obedecida por todos. É isso, e apenas isso, que quer dizer a campanha para soltar o ex-presidente Lula da cadeia, achar um jeito para ele concorrer à próxima eleição presidencial e garantir que volte ao Palácio do Planalto.

Trata-se de um conto do vigário de tamanho inédito, a começar pela ambição da mentira contada ao público. Nada do que o sistema de apoio a Lula pretende, e que a mídia divulga diariamente como a coisa mais normal do mundo, pode ser feito sem desrespeitar a lei. É como se alguém quisesse participar de um concurso popular para ser escolhido imperador vitalício do Brasil, ou algo parecido — não dá para fazer uma coisa dessas, não é mesmo? Mas é este o tema número 1 do debate político do momento.

Lula, como se sabe, está no xadrez, condenado a doze anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Recebeu sua sentença de condenação na 13ª. Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, no dia 12 de julho de 2017, e de acordo com a lei, recorreu em liberdade da decisão. Essa sentença foi confirmada e aumentada seis meses depois, em 24 de janeiro de 2018, por unanimidade de votos, por três desembargadores do TRF-4 de Porto Alegre, o tribunal superior encarregado de julgar o caso. No último dia 7 de abril, enfim, não havendo mais nada a se fazer, Lula foi preso. Ao longo dessa história, seus advogados entraram com mais de 70 recursos; não dá para dizer, em nenhum momento, que qualquer dos direitos do réu para se defender foi violado.

O ex-presidente está na cadeia porque não poderia, muito simplesmente, estar em nenhum outro lugar — é para lá que a lei penal manda os criminosos depois de condenados em segunda instância. Fazer o quê? Muita gente pode achar que a sentença foi injusta, assim como há muita gente achando que foi justíssima. Mas achar uma coisa ou a outra não muda nada. Só a Justiça, e ninguém mais, tem autorização para resolver, no fim de todas as contas, se alguém é culpado ou não.  Em algum momento, mais cedo ou mais tarde, o sistema judiciário precisa dizer se as provas apresentadas contra o réu são válidas ou não; se forem consideradas válidas, o sujeito vai para a penitenciária. Isso não depende da opinião de quem gosta de Lula ou de quem não gosta. É a lei que decide ─ e ela é igual para todos. Ou se faz assim ou ninguém é condenado nunca, porque os advogados vão continuar dizendo até o fim da vida que seus clientes não fizeram nada de errado.

Só que Lula e os seus fiéis não aceitam isso. Obviamente, um indivíduo que está preso não pode, ao mesmo tempo, ser presidente da República. A saída da esquerda, então, tem sido manter de pé uma fake news monumental — Lula é um “preso político” que tem de ser solto para candidatar-se à Presidência, ganhar a eleição e recomeçar os seus “programas sociais” em favor dos pobres. Além do mais, “todas as pesquisas” dizem que o presidente tem de ser ele. Onde já se viu uma bobagenzinha como a aplicação da lei penal, mais a Lei da Ficha-Suja, ficarem atrapalhando tamanho portento?

É essa novena que vem sendo pregada todos os dias pelo Brasil pró-Lula ─ artistas, “intelectuais”, “celebridades”, a maior parte da mídia, a Rede Globo, os empreiteiros de obras, os fornecedores de lixo enferrujado para a Petrobras e todos os que estão impacientes para voltarem a roubar em paz. Não há nem sequer uma sombra de presença do povo brasileiro, não do povo de verdade, em nada disso aí. É pura sabotagem contra o que ainda sobra de nossa escassa legalidade.

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AINDA SOBRE A INELEGIBILIDADE DE LULA

Ao decidir arquivar mais uma ação — desta vez movida por um advogado goiano — com vistas à pronta declaração da inelegibilidade de Lula e, consequentemente, impedi-lo de registrar sua candidatura, o ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, disse, referindo-se especificamente ao caso do petralha, “vislumbrar” uma “inelegibilidade chapada” — isto é, que não deixa dúvidas.

Apesar da expressão, Fux não entrou no mérito da ação por considerá-la incabível: “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido [Lula], o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, escreveu o ministro no despacho datado do dia 31 de julho e divulgado na quarta, 1 de agosto.

Fux considerou que o autor da ação é um cidadão comum, “despido de legitimidade ativa amparada na lei”. Conforme a legislação eleitoral, só podem mover processos contra registros eleitorais candidatos adversários, partidos políticos, coligações partidárias ou o Ministério Público Federal. Aliás, o mesmo entendimento foi adotado pela ministra Rosa Weber, durante o recesso, quando negou uma ação semelhante movida pelo Movimento Brasil Livre.

Como dito no post da última quinta-feira, mesmo com Lula condenado em segunda instância e enquadrado na Lei da Ficha-Limpa — circunstância que embasa a afirmação de Luiz Fux —, o PT deve registrar sua candidatura na data limite, cabendo à corte eleitoral decidir sobre a impugnação do pedido. No entanto, a manifestação de Fux sobre o caso específico do molusco tem muito mais “peso” do que as declarações “genéricas”, digamos assim, que ele vinha dando desde que o TRF-4 manteve a condenação do petista e aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês de prisão. Aliás, há poucos dias, sem citar Lula nominalmente, Fux disse com todas as letras que candidatos atingidos pela Lei da Ficha-Limpa e barrados pelo TSE não deveriam buscar liminares na Justiça para forçar concorrerm sub judice.

Vale relembrar que os partidos só podem  alterar suas chapas até 17 de setembro, e se os prazos de defesa do TSE forem rigorosamente cumpridos, até lá a decisão sobre a novela da candidatura de Lula já será conhecida. Embora caiba recurso ao STF, o PT pode a qualquer momento substituir Lula por Fernando Haddad (ou Jaques Wagner, que já recusou o convite, mas continua sendo o preferido dos caciques da ORCRIM e do próprio criminoso de Garanhuns), mas manter o deus pai da Petelândia no páreo até o último instante é uma estratégia do partido para não perder relevância política, sobretudo nas eleições para governador, deputado e senador. 

Tradicionalmente, o PT é bem votado no Rio Grande do Sul, e em Minas Gerais, se a candidatura de Fernando Pimentel não resultar em sua eleição para o governo do estado, servirá ao menos para rachar o eleitorado numa disputa PT x PSDB.

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O PT, A METÁSTASE DA CORRUPÇÃO E AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

O PT nasceu para “fazer a diferença” na política, mas não só não combateu a corrupção, como também fez dela o sustentáculo de seu espúrio projeto de poder. O comportamento criminoso de Lula e seu partido só veio a lume quando o barítono do Mensalão denunciou a podridão que emanava dos porões do governo central sob a batuta de Lula e seus cúmplices. Mas bem antes disso os petistas já eram PhD em corrupção — que vinham exercitando alegremente nas prefeituras administradas pela quadrilha — e contavam com a experiência secular dos comunistas nas técnicas de aparelhamento do Estado.

Com dinheiro rapinado dos contribuintes, um pool de empreiteiras, aliado a uma seleta confraria de políticos, instalou no governo federal a mais vil agremiação de corruptos que um dia rastejou pelo planalto central. A estratégia resultou no seu respectivo enriquecimento ilícito e num festival de propinas milionárias — na forma de caixa 1, caixa 2, dinheiro vivo, depósitos em contas secretas e vantagens dissimuladas (como os "mimos" concedidos ao comandante máximo da ORCRIM, dentre os quais o célebre tríplex no Guarujá, o não menos célebre sítio em Atibaia, a cobertura em São Bernardo do Campo, o terreno do Instituto Lula e os milhões de reais pagos à LILS Palestras).

Mesmo encarcerado numa sala de 15 m² — que está longe de ser um palácio, mas oferece mais regalias do que as celas onde ficam os demais presos da Lava-Jato na carceragem da PF em Curitiba —, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto. Num país sério, seu nome nem seque seria incluído na lista, mas o Brasil não é um país sério e o PT precisa manter viva essa espúria narrativa para viabilizar seu “plano B” — cuja existência o partido nega, mas todo mundo sabe que é Fernando Haddad (volto a esse assunto mais adiante).

O prazo para o registro das candidaturas termina em 15 de agosto, e a Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro (20 dias antes do primeiro turno das eleições) para decidir quem pode ou não concorrer. A Lei da Ficha-Limpa veta a participação de condenados em 2ª instância — como é o caso de Lula —, mas até lá viveremos no mundo do faz-de-conta, onde se faz de conta que a propaganda eleitoral antecipa é proibida e os pré-candidatos fazem de conta que respeitam a lei, mas saem em caravana pelo país um ano antes do prazo regulamentar e não recebem nenhuma sanção (a não ser meia dúzia de tiros, mas essa uma história muito mal contada e que cheira a mais uma armação dos petralhas).

Também nada acontece a 3 deputados petistas que, mancomunados com certo desembargador-plantonista-cumpanhêro, protagonizaram no último dia 8 um dos eventos mais ridículos que já se viu (mas que está longe de ser o único). O "insuspeito" magistrado acolheu a tese estapafúrdia de que a pré-candidatura de Lula é um “fato novo” e assim determinou sua imediata soltura, para que ele pudesse pudesse fazer campanha como os demais pré-candidatos. Como se Lula não fosse um criminoso condenado, que, aos olhos da lei, não pode fazer comício, gravar entrevistas ou participar de debates. Seus adversários no pleito estão longe de ser a quintessência da honestidade — um deles, inclusive, é réu no STF —, mas nenhum está cumprindo pena.

Para os seguidores da seita vermelha, não há lisura na disputa presidencial sem a participação de seu amado líder, a despeito de ele ter sido condenado criminalmente em instâncias do Judiciário. Para tentar pôr um fim a essa monumental palhaçada, o MBL entrou com uma ação no TSE pedindo que Lula seja desde já declarado inelegível, mas isso foi na última sexta-feira, e, como o Judiciário está em recesso, só deveremos ter uma posição da Corte no mês que vem.

Enquanto isso, a insegurança jurídica é densa a ponto de ser cortada com uma faca. A candidatura de Lula não existe — ou será que existe? Entre 16 de agosto e 17 de setembro (quando termina o prazo para o TSE vetar as candidaturas irregulares) Lula poderá fazer campanha eleitoral? E como fica se uma liminar do STJ ou do STF esticar sua permanência na disputa? Ou se ele concorrer e vencer? Será cassado? Antes ou depois de assumir?

O cenário de crise é inevitável, e a legitimidade do futuro governo corre risco, independentemente de quem vencer o pleito. Para não encompridar ainda mais este texto, vamos deixar o Plano B do PT para a próxima postagem.

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ISTO É BRASIL, TEM JEITO NÃO — SEGUNDA PARTE

Conforme eu mencionei no post anterior, o PT insiste na candidatura do criminoso condenado e encarcerado Lula, talvez por não existir, nas fileiras da legenda, outro nome que tenha a mínima chance de se eleger presidente desta Banânia. E olha que não faltam apedeutas munidos de título de eleitor para votar nessa gentalha.

Mesmo sabendo que as chances de participação do demiurgo de Garanhuns no pleito são iguais às de uma bola de neve no inferno, o diretório vermelho ignora solenemente a pesquisa divulgada pelo site Poder 360 no início da semana passada, na qual Haddad, colocado na pesquisa como alternativa, obteve 8% das intenções de voto — o que o deixa próximo daqueles que vêm aparecendo em segundo lugar. Assim, o PT lançou a “candidatura” Lula, na última sexta-feira, com o slogan “Ajude o Brasil a ser feliz de novo”. Além disso, criou um site para arrecadação eletrônica de recursos (cerca de 900 otários já doaram um total de R$ 56 mil). E assim segue essa fantasia, com Lula candidato, embora esteja preso e impedido de disputar eleições.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro. Está cumprindo pena desde o dia 7 de abril e é inelegível à luz da Lei da Ficha-Limpa. Além disso, ele responde a mais 6 processos criminais, dois dos quais tramitam na 13ª Vara Federal, em Curitiba. Não fosse pelos recorrentes pedidos de perícias e diligências apresentados por seus advogados, ele certamente já teria sentenciado no processo que trata dos R$ 12,4 milhões em propina — representados por uma cobertura em São Bernardo do Campo e um terreno em São Paulo, comprado pela Odebrecht para sediar o folclórico Instituto Lula. Outras 4 ações tramitam na Justiça Federal em Brasília, mas lá, como é sabido, as coisas andam num ritmo próprio — bem mais lento que sob a pena do juiz Sérgio Moro.   

Na última quinta-feira 7, Veja revelou que o bloqueio dos bens do ex-presidente corrupto continua mantido devido a uma investigação fiscal. Segundo os investigadores, Lula recebia doações para seu instituto, que era isento do pagamento de impostos, e usava o dinheiro em benefício próprio — viagens particulares, locação de aviões e carros, etc. 

A candidatura do molusco é mais um ato de encenação que começou quando o petralha e seu partido foram ceifados pela Lava-Jato. De acordo com o abilolado Lindbergh Farias, líder do PT no Senado, “é preciso esticar a permanência de Lula ao máximo” — para ele funcionar como “cabo eleitoral”, potencializando as campanhas de deputados, senadores e governadores, evitando, assim, o reprise do fiasco  que se viu nas eleições de 2016. Em setembro, quando a Justiça eleitoral finalmente vetar a candidatura do sevandija de Garanhuns, o partido recorreria ao tal plano B.

Mas nem todo mundo no PT concorda com essa estratégia. De acordo com a revista ISTOÉ, a insatisfação vem crescendo nos bastidores, havendo até quem a classifique o plano de “suicida”. Segundo um parlamentar petista, se há um candidato que aparece competitivo e se metade dos eleitores ainda não têm candidato à Presidência, manter a quimera de “Lula presidente” é incompreensível. Ainda de acordo com esse mesmo parlamentar, o PT parece agir somente como o “Partido do Lula”, atendendo a seus interesses, movendo-se unicamente para ele e se esquecendo do resto. Fora do jogo, atrapalha a formação dos palanques estaduais, e ainda pode ajudar a eleger Jair Bolsonaro, cuja posição à frente da disputa vem se consolidando — embora alguns analistas falem em Ciro Gomes e Marina Silva; eu, particularmente, não sei quem é pior.

Que Deus nos ajude.

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ISTO É BRASIL ― TEM JEITO NÃO

Na última quinta-feira, o STF deu início ao julgamento de duas ações — uma do PT e outra do Conselho Federal da OAB — contra a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios. Esse procedimento vinha sendo largamente utilizado em investigações da PF até o final do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes o proibiu através de uma liminar monocrática. Como toda ação produz uma ração, o número de prisões temporárias cresceu 31,75% nos primeiros quatro meses de 2018 (em relação ao mesmo período do ano anterior). 

Voltando à sessão de quinta feira: depois que o ministro-deus proferiu seu interminável voto contra as conduções coercitivas, a sessão foi suspensa — dado o “avançado da hora” e a compromissos que diversos ministros já tinham agendado para aquela noite, o julgamento será retomado na sessão plenária do próximo dia 13. Não foi a primeira vez (e certamente não será a última) que decisões importantes são adiadas devido ao horário e a outros compromissos dos ministros, que, nunca é demais lembrar, são regiamente pagos para exercer suas funções na nossa mais alta Corte. Um exemplo notório foi a inesquecível sessão em que se decidiu que a corte poderia decidir o pedido de habeas corpus preventivo do sevandija de Garanhuns, mas em seguida decidiu não decidir, achando pouco razoável trabalhar um dia até depois da meia-noite, mas completamente aceitável que time da toga aproveite a Páscoa para inventar de um feriadão de quase duas semanas. Isso é Brasil, minha gente!

Voltando a Gilmar Mendes, nunca é demais relembrar as definições (lapidares) de Luis Roberto Barroso, para quem o colega é uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia, ou de J.R. Guzzo, que define o ministro como uma fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país. E não sem razão. Senão vejamos.

O mês de junho começou do mesmo jeito que maio terminou, isto é, com o laxante de toga soltando presos ligados de alguma forma à Lava-Jato. Na última segunda-feira, foram libertados quatro doleiros presos pela PF na operação Câmbio, desligo — desdobramento da Lava-Jato deflagrado em maio, que apura a atuação de doleiros na movimentação de 1,6 bilhão de dólares em 52 países. 

Para embasar a soltura, o superministro argumentou que “os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça, e que a prisão preventiva não pode ser justificada para tentar assegurar a recuperação dos desvios, já que eles poderiam ser movimentados mesmo com os suspeitos presos”.

Desde 15 de maio, o "soltador-geral da República" já libertou 19 investigados que haviam sido presos por determinação do juiz federal Marcelo Bretas ― que é o responsável pela Lava-Jato no Rio de Janeiro e, pasmem, admirador confesso do molusco abjeto (isso é Brasil, minha gente!). A recorrência dos episódios levou o magistrado a encaminhar ofício ao ministro, afirmando que “a corrupção não pode ser vista como um crime menor”.

A soltura de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio, revela duas críticas contumazes à ação de Gilmar Mendes. Uma delas é soltar presos com quem ele mantém alguma relação pessoal ou profissional — Diniz patrocinou o instituto de direito criado pelo ministro. No ano passado, ganhou destaque na mídia o episódio em que, sem o menor constrangimento, o catártico togado mandou evacuar, digo, soltar — e não uma, mas três vezes — o empresário fluminense Jacob Barata, de cuja filha o notável jurista foi padrinho de casamento. Também libertou presos em processos que não necessariamente seriam de sua competência, como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, e não apenas uma, mas duas vezes — eu já ouvi falar de criminoso reincidente, mas juiz reincidente? Isto é Brasil, minha gente! (A rima foi involuntária).

A atuação do ilustre magistrado vem suscitando críticas dentro e fora do STF. Só no ano passado, sua insolência foi alvo de seis pedidos de impeachment ― dois dos quais foram arquivados pelo senador Estrupício Oliveira antes mesmo de terem qualquer tramitação. O último, apresentado no dia 22 de dezembro, foi embasado num abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios e fundamentado na conduta incompatível de Mendes com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções. No mês passado, mais um pedido de impedimento entrou para sua coleção, desta feita por iniciativa do renomado jurista Modesto Carvalhosa.

Gilmar Mendes não se abala; antes pelo contrário: segue soltando gente da pior catadura, a exemplo do doleiro Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, libertado no último dia 5, a despeito de ter admitido à PF que funcionava como uma espécie de caixa de dinheiro vivo para propinas da Odebrecht no Rio Grande do Sul (depoimento no inquérito que investiga esquema de propinas envolvendo delatores e o ministro da Casa Civil, Eliseu Quadrilha, conhecido como Bicuíra pelo departamento de propina da empreiteira). A pergunta que não quer calar é: quem será o próximo?

Segundo O SENSACIONALISTA, Mendes é o padroeiro dos encarcerados, o desatador de nós daqueles que anseiam pela liberdade, o protetor dos falsos arrependidos. O ministro destronou todos os santos dos presidiários da Papuda; até as imagens de Jesus foram trocadas por suas fotos de toga, o que combina mais com pessoas religiosas e de bem. Afinal, a grande capa preta cobre mais do corpo que os minúsculos panos do Nazareno. O Pai-Nosso aos poucos também é substituído por orações a Gilmar, embora nem sempre se respeite o português correto. "Venha a nós o vosso habeas corpus, seja feita vossa vontade, assina os pedido e solta os réu".

Para concluir, mais uma patuscada da quadrilha vermelha: nesta sexta-feira, sob o comando da senadora-ré Gleisi Hoffmann, o PT lançou a candidatura do criminoso de Garanhuns ao som de um jingle enjoadinho. A “solenidade” se deu em Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do Brasil, onde, segundo as pesquisas de intenções de voto, Dilma e Aécio (!?) são os nomes mais cotados para o Senado (depois os políticos reclamam quando ouvem dizer que o Congresso se tornou um antro de criminosos). 

Ao divulgar a peça, o PT diz: “O povo brasileiro nunca sofreu tanto quanto agora e só há uma pessoa que pode acabar com a tristeza do povo: Luiz Inácio Lula da Silva”. O vídeo termina com fala bastante repetida pelo Exterminador do Plural em seus discursos: “Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mais jamais vão conseguir deter a chegada da primavera”. Resta saber se Gleisi já decidiu se a nova sede do governo federal será o Palácio de Pinhais ou o Presídio do Planalto.

Cá entre nós, é uma palhaçada essa nossa “Justiça Eleitoral” ficar cozinhando o galo para exaltar o óbvio. Até porque não se trata de uma questão de alta indagação jurídica, mas de puro bom senso. Afinal, como conceber a possibilidade de um criminoso condenado e encarcerado (e com mais seis ações penais nas contas) concorrer à presidência da República? Só mesmo neste projeto mal-acabado de democracia mambembe ― que o PT só faltou rebatizar de BRASUELA! Vade retro, Satanás!

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FERNANDO HADDAD E O PLANO B DO PT

Complementando o que eu disse na postagem anterior, sob o plano B que o PT diz não existir, transcrevo a seguir um texto publicado no Blog de Augusto Nunes sob o título “UM CANDIDATO COMO HADDAD É O MESMO QUE NADA”:

Ainda atordoado com a suspensão de Lula, punido por vigorosos pontapés no Código Penal, o PT teve de engolir nesta segunda-feira a expulsão de Jaques Wagner, eliminado do jogo da sucessão presidencial pela Operação Cartão Vermelho. E a curtíssima fila de possíveis candidatos do PT ao Palácio do Planalto passou a ser liderada por Fernando Haddad.

É o mesmo que nada. Em 2012, o ministro da Educação incapaz de organizar com eficácia um exame do ENEM virou prefeito de São Paulo porque Lula ainda conseguia tapear multidões de incautos com os postes que fabricava. Quatro anos depois, ao disputar um segundo mandato, Haddad foi destroçado por João Doria já no primeiro turno.

Se não chegou sequer à etapa final do duelo pela prefeitura paulistana, como acreditar que o ex-prefeito escapará da votação de candidato nanico? Há dois anos, desmoralizado pela ladroagem sem precedentes, a seita da missa negra foi massacrada em todos os municípios importantes. Com um candidato desses, estará condenada a um fiasco monumental nas eleições de outubro.

O partido que virou bando terá a agonia acelerada pelo raquitismo das bancadas no Senado, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. A goleada reservada a uma nulidade política como Fernando Haddad vai escavar a cova rasa em que o PT merece ser enterrado.

Sobrando tempo e jeito, acompanhe o que disse aquela que, ao longo dos 5 anos, 4 meses e 12 dias em que desgovernou o Brasil, não perdeu uma única oportunidade de fazer escolhas erradas, e agora, um ano e meio depois de ter sido providencialmente penabundada da presidência, continua aproveitando toda e qualquer chance que se lhe apresenta para zurrar suas asnices.

Vamos ver se até amanhã eu concluo (e publico) o post que estou elaborando sobre a intervenção no Rio, a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e outras peraltices do vampiro do Jaburu.

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LULA E A ESQUERDA INCORRIGÍVEL

Mesmo sendo tão inverossímil quanto conversa de camelô paraguaio, o discurso da cúpula petista, segundo o qual "não existe plano B" à candidatura de Lula, parece sensibilizar uma parcela da população ― aquela que que vai morrer acreditando que o petralha foi condenado “sem provas”, que Dilma foi vítima de um “golpe” e que Michel Temer é o culpado pela crise econômica parida pela gerentona de galinheiro. 

Aliás, o presidente cuja legitimidade essa gente questiona ― a despeito de tê-lo conduzido e reconduzido ao Palácio do Jaburu, em 2010 e 2014, ao votar na anta vermelha para presidente da Banânia ― pode ser traiçoeiro, dissimulado, corrupto, usurpador e o que for, mas basta comparar os indicadores econômicos atuais com os números dos anos anteriores à sua posse para concluir que a economia, pelo menos, está no rumo certo.

Do palanque, os próceres vermelhos entoam a cantilena do lawfare, mas, nos bastidores, dão como certa a inelegibilidade do demiurgo de Garanhuns, cuja situação se agrava a cada dia que passa. Petralhas notórios, como Gleisi Hoffmann, Humberto Costa e Lindbergh Farias (apenas para citar os mais radicais) gritam em público que não existe democracia no Brasil, mas se escondem no Congresso Nacional para desfrutar das “imunidades parlamentares”; falam em exterminar os adversários, mas se alinham com Aécio Neves para receber em troca o apoio de sua quadrilha; dizem que a Justiça se vendeu para permitir a fabricação de provas contra Lula, mas continuam entupindo os tribunais com recursos, ameaças e advogados caros. 

E põe caro nisso: a equipe que defende Lula, composta por especialistas em absolvição de criminosos, cobra em dólares por hora. De acordo com as apurações da Operação Jabuti ― que investiga o desvio de recursos da Fecomércio-RJ ―, só o escritório dirigido por Roberto Teixeira, compadre e advogado do ex-presidente, recebeu repasses de honorários que chegam a R$ 68 milhões.

Observação: Numa das alas da Penitenciária Feminina Sant’Ana ― o maior presídio de mulheres da América Latina ―, lê-se numa na parede, em caligrafia torta e gramática sofrível, a seguinte epigrama: “quem fala a verdade não precisa de advogado, quem fala meia verdade precisa de um, quem mente inteiro é bom ter dois”.

A pergunta que não quer calar é: se a saúde financeira do Instituto Lula foi devastada pela retração dos fregueses da Lava-Jato, se o Bill Clinton de galinheiro não recebe convites para palestras desde junho de 2015, se as mediações bilionárias do camelô de empreiteiras foram suspensas, de onde vem o dinheiro para bancar a gastança com rabulices? Responda quem souber.  

Mudando de pato para ganso, salta aos olhos que a militância atávica e incorrigível não veria provas contra Lula nem que elas lhe mordessem a bunda. Para essa caterva, se não existe escritura do tríplex do Guarujá registrada no nome de Lula, o apartamento não é dele, ponto final ― como se ocultação de patrimônio não fosse crime (aliás, vale a pena ler a sentença condenatória proferida pelo juiz Sérgio Moro em 12 de julho do ano passado).

O PT e seus satélites questionam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a imparcialidade de Moro e lotam as redes sociais com a argumentação requentada, usada pela defesa na instrução processual ― e até mesmo no julgamento do recurso ―, de que o processo deve ser anulado ou Lula, absolvido. Parecem ignorar ou não levar em conta que isso é matéria vencida, até porque essa balela foi sido rejeitada sistematicamente pelo juiz de Curitiba e pelos desembargadores de Porto Alegre. Resta saber o dirão os desvairados seguidores da Seita do Inferno quando a prisão de Lula for decretada, já que a ideia do PT é levar a candidatura de seu amado líder “até as últimas consequências” ― como se Lula, por ser quem é (ou quem foi), estivesse acima do bem e do mal e fora do alcance da Lei da Ficha-Limpa e do Código Penal.

A condenação do molusco no processo que trata do tríplex no Guarujá foi ratificada há exato um mês pelo TRF-4 ― e a pena aplicada por Moro, de 9 anos e meio de xadrez, aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês. Tão logo se esgotarem os recursos (protelatórios) no âmbito daquela Corte, a prisão do eneadáctilo será decretada, o que não o impedirá de recorrer ao STJ e ao STF nem de tentar obter um habeas corpus, naturalmente, até porque o cumprimento provisório da pena após condenação na segunda instância está longe de ser um entendimento pacífico entre os ministros do Supremo, mas isso já é outra conversa.  

Lula é réu em 7 processos, e somente um deles foi julgado até agora. Pelo andar da carruagem, o juiz Moro deve decidir no mês que vem a ação que envolve a cobertura vizinha à do petista no edifício Hill House (no valor de R$ 504 mil) e o terreno comprado pela Odebrecht para sediar o Instituto Lula  (R$ 12,5 milhões). Dias atrás, Marcello Odebrecht forneceu cópias dos emails que comprovam a compra do tal terreno pelo “departamento de propina da empreiteira”, e os procuradores da Lava-Jato pediram o reconhecimento da falsidade ideológica dos recibos de aluguel referentes à cobertura vizinha à residência do petralha (que foram assinados pelo “laranja” Glauco da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai e ex-consiglieri da Famiglia Lula da Silva).

Na última sexta-feira, a PF entregou ao juiz Moro o laudo da perícia realizada nos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht (nome oficial do departamento de propina da empresa). Foram analisados quase 1.912.667 milhões de arquivos, dos quais 842 foram identificados pelos peritos como adulterados e outros dois (uma foto e um arquivo PDF), apagados do sistema logo após a prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015. O laudo de 321 páginas foi assinado por seis peritos criminais da PF (leia aqui e aqui a íntegra do documento). Moro deu prazo de quinze dias para que os assistentes técnicos se manifestem sobre a perícia.

O terceiro processo envolve a reforma do famoso sítio Santa Barbara, em Atibaia (interior de São Paulo), e deve ser julgado antes das eleições. Para não encompridar ainda mais esta postagem, volto ao assunto na próxima. Até lá.

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LULA ENTRE A CADEIA E O PLANALTO ― EXERCÍCIO DE FUTUROLOGIA DE VEJA

Na edição desta semana, Veja publica um exercício de futurologia sobre os destinos da candidatura de Lula à luz da decisão que a 8ª Turma do TRF-4 deve proferir no próximo dia 24.

A reportagem “escorrega” ao dizer que o recurso remete a um dos seis processos a que o molusco responde como réu, já que na verdade eles são em número de sete ― o mais recente data de setembro do ano passado e resulta da aceitação, pela Justiça Federal de Brasília, da denúncia contra Lula, seu ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco investigados ―, mas esse deslize não compromete a qualidade informativa da reportagem, que, em síntese, explora três cenários possíveis:

O primeiro ― e mais improvável ― é a absolvição do redentor dos miseráveis, que o livraria da ameaça de ir para a prisão. Claro que o MPF tentaria reverter o resultado recorrendo primeiramente próprio TRF-4, depois ao STJ e, mais adiante, ao STF. Nesse contexto, o petista poderia registrar sua candidatura até 15 de agosto e disputar as próximas eleições, embora continuasse sendo hepta-réu (e se um réu em ação penal não pode sequer estar na lista sucessória presidencial, não faz sentido ele concorrer a um cargo que não pode ocupar nem mesmo em caráter eventual). 

O segundo cenário, tido como mais provável pela maioria dos analistas, é a condenação ser mantida por 2 votos a 1. Claro que seus advogados interporiam embargos infringentes, e o julgamento ficaria a cargo de um colegiado formado pelas 7ª e 8ª turmas do TRF-4. Lula ganharia tempo, mas não se livraria de ter a prisão decretada. Como os embargos não têm efeito suspensivo, o juiz Sérgio Moro poderia decretar sua prisão assim que recebesse oficialmente o resultado da condenação. Demais disso, em se observando os ditames Lei da Ficha Limpa, a candidatura seria impugnada pelo TSE. Também nesse caso a defesa do petralha recorreria, e, dependendo do resultado das chicanas, ele até poderia disputar a eleição. Todavia, se disputasse, vencesse e não obtivesse uma decisão favorável até a diplomação, não seria empossado (o presidente da Câmara assumiria e convocaria novas eleições no prazo de 90 dias).

O terceiro cenário ― também improvável, mas não impossível ― é a condenação por unanimidade, que deixaria o ex-presidente com um pé na cela, pois os próprios desembargadores do TRF-4 poderiam ordenar a execução imediata da pena. Nessa hipótese, em vez de embargos infringentes, restaria a seus advogados opor embargos de declaração, que teriam efeitos meramente protelatórios. Claro que haveria recursos às instâncias superiores, mas aí as chances de o TSE conceder uma liminar ― ou de a condenação ser modificada no STJ ou STF ― seriam mínimas, uma vez que a decisão de Moro teria sido chancelada e referendada, sem divergência, por um colegiado de desembargadores.

Eu, particularmente, torço pela terceira possibilidade, mas acredito que a segunda seja a mais provável. Para não ficar apenas na minha avaliação, ministros e ex-ministros do TSE ouvidos por O GLOBO entendem que, se o TRF-4 mantiver a condenação, o petralha ficará inelegível; a divergência fica por conta do momento em que a Justiça determinará a impugnação de sua candidatura.

Há quem entenda que Lula pode concorrer enquanto houver recurso pendente de análise no próprio TRF e quem admite essa possibilidade somente se a condenação na Corte não for unânime (situação em que Lula poderia continuar no páreo até o julgamento dos embargos infringentes). Mesmo condenado, ele poderia ter sua candidatura solicitada pelo PT até 5 de agosto, mas, para registrá-la, os documentos exigidos incluem certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição das justiças Eleitoral, Federal e Estadual.

As solicitações de postulantes à Presidência da República passam pelo crivo do TSE, que pode negá-las ex-officio ― se constatar que a pessoa não atende os requisitos impostos pela lei, como ausência de condenação em segunda instância ― ou se for provocado por concorrentes, por outros partidos ou pelo Ministério Público. Em qualquer dos casos, é aberta oportunidade de defesa e cabe recurso no próprio TSE. Se o prejudicado quiser debater questão constitucional, poderá apelar para o STF.

Façam suas apostas.

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A SITUAÇÃO JURÍDICA DE LULA E SUA ESTAPAFÚRDIA CANDIDATURA ― CONCLUSÃO

Para concluir esta sequência, cumpre relembrar que:

― O TRF-4 pautou para dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento do recurso interposto no processo em que Lula foi condenado pelo juiz Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. A menos que os desembargadores absolvam o petralha, a Lei da Ficha Limpa o tornará inelegível, pouco importando se a pena for reduzida, mantida ou aumentada.

― De acordo com o entendimento vigente no STF ― até agora, pelo menos, pois o assunto voltará a ser examinado e o ministro Gilmar Mendes já disse que tenciona rever sua posição ―, réus condenados à prisão por um juízo colegiado ― caso da 8ª Turma do TRF-4 ― podem começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que recorram às instâncias superiores. Diferentemente da ilegibilidade mencionada no tópico anterior, todavia, a prisão não é automática. Mas pode ser decretada, a critério da Justiça.

― Na hipótese de os desembargadores absolverem o molusco ― que eu acho remota, mas vou considerar para efeito de argumentação ―, a decisão seria objeto de recurso pelo MPF e Lula continuaria sendo réu no processo até que a decisão final transitasse em julgado. Isso sem mencionar as demais 6 ações contra o petralha que tramitam na Justiça, duas delas na 13ª Vara Penal de Curitiba. Qualquer que seja, o desfecho do processo em tela em nada altera a situação do ex-presidente nas demais ações, ou seja, ele continua sendo réu até que se esgotem todas as possibilidades de recurso, e as decisões finais transitem em julgado. Isso nos leva de volta ao entendimento vigente no STF, segundo o qual réus em ações penais não podem ocupar a presidência de República, nem mesmo em caráter eventual.

Observação: Basta lembrar o caso de Renan Calheiros, que foi afastado da linha sucessória presidencial quando ele se tornou réu por peculato. É certo que, a pretexto de evitar o agravamento da crise entre os poderes Legislativo e Judiciário, os ministros preservaram o mandato parlamentar do Cangaceiro das Alagoas e não o apearam da presidência do Senado ― que ele acabaria (e de fato acabou) deixando em fevereiro, quando o senador Eunício Oliveira (igualmente enrolado na Lava-Jato, mas que ainda não é réu) o sucedeu na presidência da Casa e do Congresso Nacional.

Feita essa breve retrospectiva, passo às demais considerações, começando por dizer que Lula e seus acólitos deveriam comemorar a celeridade no julgamento do processo sobre o tríplex do Guarujá, embora tenham feito exatamente o contrário. Vamos aos detalhes.

O recurso de Lula chegou ao TRF-4 no dia 23 de agosto, e o relator ― desembargador João Pedro Gebran Neto ― concluiu seu voto no início deste mês. Com isso, o julgamento, que a princípio era esperado para abril ou maio do ano que vem, ocorrerá daqui a pouco mais de um mês, dando ao processo uma das tramitações mais rápidas da história do tribunal ― em se considerando as demais ações oriundas da Lava-Jato ―, mas aumentando as chances de ser dirimida a tempo uma incerteza que vem ameaçando a normalidade da disputa presidencial de 2018.

Todo cidadão honesto que tem uma causa qualquer na justiça deseja, acima de tudo, que o processo ande o mais rápido possível. Por que iria querer algo diferente? Se a pessoa está com a consciência tranquila em relação aos atos que praticou, tudo o que quer nesta vida é que a Justiça ande depressa, resolva logo e lhe entregue de volta a sua paz. Mas Lula, seus advogados e apoiadores veem a coisa por outro ângulo e já questionaram a Corte sobre a velocidade da tramitação do recurso: “O TRF-4 deve informar o motivo pelo qual o recurso do ex-presidente Lula está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos”, cobrou o escritório Teixeira Martins, que defende o ex-presidente e aponta falta de isonomia.

Para Lula, que se autodeclara a alma viva mais honesta do Brasil, ver afastada o quanto antes a sombra de culpa que conspurca sua subida imagem deveria ser motivo de comemoração. Para o PT, que insiste teimosamente na inexistência de um plano B para as próximas eleições, a definição da situação de seu amado líder, oito meses antes do pleito, dará tempo para substituir o Picareta dos Picaretas por Fernando Haddad ou Jaques Wagner (algo que já vinha sendo cogitado, mas veementemente negado pela executiva do partido).

Na última quarta-feira (13), num evento em Brasília, o Demiurgo de Garanhuns voltou a criticar duramente a PF, o MPF e o Judiciário, mas inovou a cantilena ao afirmar, litteris: “Não quero que vocês tenham um candidato a presidente que esteja escondido na sua candidatura porque ele é culpado e não quer ser preso. Quero ser inocentado para poder ser candidato. Sendo candidato ou não sendo candidato, eles vão ter de nos engolir”.

Para bom entendedor essa mudança sutil sinaliza que o petralha pode estar mesmo pensando trocar a disputa pela presidência por uma cadeira de deputado federal, o que lhe asseguraria (1) vitória líquida e certa; (2) acréscimo, na esteira de uma gloriosa votação, de um reforço à bancada do PT; (3) conquista do tão almejado foro privilegiado e, consequentemente, o retorno à estaca zero dos processos a que responde. Como bem salientou o jornalista Roberto Pompeu de Toledo, os prêmios seriam bons demais para “Macunaíma” (o herói sem nenhum caráter) refugar.   

Por enquanto, a estratégia do PT é insistir no ramerrão de perseguição política, de que tudo não passa de uma trama para afastar seu amado líder da disputa presidencial, e blá, blá, blá. José Dirceu ― o folclórico guerrilheiro de araque que, na visão míope e distorcida da militância petista, é o “guerreiro do povo brasileiro” ―, condenado em segunda instância, mas, por alguma razão incerta e não sabida, ainda em “prisão domiciliar”, vem conclamando o bando vermelho a transformar 24 de janeiro em “dia da revolta”. Litteris: “A hora é de ação, não de palavras. De transformar a fúria, a revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia, para a luta e o combate. Todos em Porto Alegre no dia 24, o dia da revolta. É hora de denunciar, desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político”.

Por alguma razão ― que só pode ser atribuída ao notório despreparo do eleitorado tupiniquim ―, Lula permanece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, embora seja também o pré-candidato mais rejeitado entre os virtuais postulantes à presidência (isso é bem mais fácil de explicar e, portanto, dispensa outras considerações). Infelizmente, sua estratégia continua sendo fomentar o acirramento da divisão na opinião pública: em comícios pelo país, repete as versões farsescas de que o impeachment de Dilma foi golpe e as investigações de que é alvo se devem a perseguição política; abusando do direito de ser patético, chegou mesmo a culpar a Lava-Jato pela ruína do Rio de Janeiro e retomar teses econômicas demagógicas, da ala mais radical do PT, que havia de lado em seu governo.

Seja qual for a decisão de 24 de janeiro, a celeridade da Justiça é e será mais que bem-vinda. Afinal, as múltiplas opções de recursos à disposição da defesa e da acusação ameaçam arrastar a pendenga até bem depois da abertura das urnas. Em um país ainda fragilizado por traumas políticos e econômicos recentes, deve-se fazer todo o possível para evitar novo mergulho na instabilidade e na insegurança.

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O INCRÍVEL HUCK

Num país onde até Sílvio Santos já foi candidato a presidente e os campeões de intenção de voto são, até agora, um criminoso condenado e um dublê de militar e deputado federal saudoso dos anos de chumbo, não chega a espantar o fato de Luciano Huck se destacar nas pesquisas, mesmo sem ser oficialmente candidato. Mas que dá medo, isso dá. 

Não de Huck, naturalmente, que me parece um sujeito inteligente e bem-intencionado (ainda que o caminho do inferno esteja pavimentado com boas intenções). O que assusta é o desespero da população diante da absoluta falta de opções que abre uma janela de oportunidade para um populista qualquer posar (outra vez) de salvador da pátria ― e aí não estou me referindo a Luciano Huck, é bom deixar bem claro.

Em extensa matéria publicada em sua mais recente edição, a revista IstoÉ pondera que, tão logo se integrou a movimentos cívicos organizados, Huck se transformou no fenômeno eleitoral da vez. Não que ele tenha manifestado interesse em lançar sua candidatura, mas, principalmente, pelo potencial eleitoral de uma possível candidatura e pelo alvoroço que esse fato político incontestável provocou no País.

Num ambiente altamente tóxico e de total descrédito da classe política, o apresentador encarna um perfil capaz de cativar um eleitorado carente de opções, interessado em escapar da polarização radical Lula x Bolsonaro. Seria o cara certo no lugar certo, num momento de desgaste do carcomido modelo político, em que as pessoas não se sentem mais representadas pelos veteranos do jogo.

Na maioria das simulações, Huck figurou na casa dos dois dígitos, o que representa um desempenho e tanto num cenário pulverizado como o atual. A última pesquisa revelou que ele é o mais bem avaliado entre os 23 nomes submetidos ao eleitor, com uma aprovação de 60% e apenas 32% de reprovação. Em dois meses, cresceu 17 pontos percentuais, enquanto outros cotados na disputa, como o trio assombro Lula, Bolsonaro e Marina, apresentam feedbacks negativos, sempre perto dos 60%, causando calafrios nos que poderiam ser seus oponentes.

O grande “X” da questão é que Huck não é candidato. Embora tencione continuar participando do Agora! e do Renova BR ― dois movimentos suprapartidários nos quais se engajou nos últimos meses ―, ele anunciou que não pretende se filiar a nenhum partido, sendo um ponto fora da curva na nossa política, onde ninguém desiste de ser candidato justamente quando seus índices de aprovação vão de vento em popa. Mas ele o fez, talvez porque, se realmente lançasse sua candidatura, teria a vida pregressa devassada, ou porque a Globo lhe deu prazo até 15 de dezembro para decidir se sai em campanha ou se fica na emissora (caso ele optasse por sair candidato, sua mulher, Angélica, também teria que se desligar da empresa).

Mesmo montado na bufunfa, ninguém em sã consciência abriria mão de um salário de R$ 1,5 milhão por mês, mais contratos de publicidade, para ganhar R$ 33 mil como presidente de uma república de Bananas encrencada como a nossa. A não ser, claro, que enxergasse outros portos além de onde a vista alcança no horizonte... Mas não me parece ser o caso do incrível Huck. E ainda que fosse, é bom lembrar que a Lava-Jato está aí ― combatida, sabotada e enfraquecida, mas ainda ativa e operante. E Lula lá.

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LUIZ FUX E O VOO DE GALINHA DO CANDIDATO LULA

QUE BANDIDO NÃO SE ENCHE DE FÉ COM UM MINISTRO COMO GILMAR MENDES?

A pergunta não é minha, mas do jornalista J.R. Guzzo, que a colocou em mais uma coluna magistral, publicada na revista Veja desta semana. Mas não há mal que sempre dure nem bem que nunca termine: o ministro Gilmar, que sucedeu seu colega Dias Toffoli na presidência do TSE em 2016, passará o bastão para o ministro Luiz Fux em fevereiro do ano que vem.  

Em entrevista concedida à FOLHA e publicada no último domingo, Fux disse que a decisão do STF sobre o Congresso ter a palavra final quanto à aplicação de medidas cautelares contra parlamentares ― como no caso do senador tucano Aécio Neves ― já está produzindo “efeitos deletérios”. Segundo ele, a questão ainda voltará a ser debatida na Corte, já que é “sensível” e a votação foi “muito dividida. Disse ainda o ministro que “há uma sombra, uma nuvem de informações” de que o Supremo poderá revisar a decisão de permitir a prisão de um condenado que já foi julgado em segunda instância, o que também alimentaria o descrédito do Judiciário. 

Ao ser questionado sobre a possibilidade de Lula ser candidato a presidente em 2018, mesmo se condenado em segunda instância, Fux respondeu: Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar.

As palavras do ministro vão ao encontro do que eu venho dizendo desde sempre, mas não me custa repetir: se o próprio Supremo afastou Renan Calheiros da linha sucessória presidencial, no final do ano passado, porque o cangaceiro das Alagoas se tornou réu por peculato, como conceber que um hepta-réu ― já condenado em um processo e prestes a ser sentenciado numa segunda ação ―, concorra à presidência da Banânia?

A despeito do que ladra a patuleia desvairada e seus incorrigíveis defensores, não tem o menor cabimento deixar que o destino do Demiurgo de Garanhuns seja selado nas urnas, pois a tarefa de julgar bandidos cabe à Justiça, não aos eleitores.

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