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sexta-feira, 26 de outubro de 2018

ELEIÇÕES 2018 — FALTANDO DOIS DIAS PARA O SEGUNDO TURNO



Termina nesta sexta-feria a abjeta propaganda eleitoral obrigatória e depois de amanhã, a aborrecente novela eleitoral edição 2018 — a mais polarizada desde a redemocratização e com o nível da campanha em patamares abissais. 

Na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, as pesquisas apontam empate técnico entre João Doria e Márcio França, enquanto ambos disputam a tapa a preferência dos indecisos — o primeiro, com um retumbante discurso antipetista e o segundo, tentando assobiar e chupar cana, acenando para a esquerda e, ao mesmo tempo, afagando os que não querem ver o PT nem pintado.

No pleito presidencial, o Capitão Caverna — que lidera as pesquisas com 57% dos votos válidos — “joga parado” e tenta manter na coleira seus ferozes pitbulls, embora nem sempre consiga controlar a própria língua.

Atualização: Segundo pesquisa Datafolha divulgada no início da noite de ontem, Bolsonaro tem 56% das intenções de voto e Haddad, 44%. Não se sabe se essa mudança de humor do eleitorado é uma tendência ou se tem a ver com as últimas acusações contra o capitão — os entrevistados podem ter sido influenciados pelas fake news que não se confirmaram, como a acusação de que o vice do capitão seria um torturador, além do caso WhatsApp e o vídeo de Eduardo Bolsonaro falando no “fechamento do STF”. Os números do Datafolha sugerem que a diferença, que no levantamento anterior era de 18 pontos percentuais, caiu para 12, mas na prática ela era de 9 e caiu para 6, pois cada ponto que um candidato ganha, o outro perde em disputas polarizadas. Isso significa cerca de 5 milhões de votos por dia para serem revertidos, e esse feito não foi conseguido nos últimos dias.

Na última quarta-feira, os advogados do capitão pediram o arquivamento da ação aberta pelo TSE para apurar as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens contra o PT e a campanha de Haddad

A alegação é que a denúncia publicada pela Folha é vazia, sem fundamento nem evidências de conduta ilegal, e que a coligação rival, por estar muito atrás nas pesquisas, tenta criar um “fato político inverídico e a partir daí produzir celeuma midiática” (segundo o Ibope/Estado/Globo, 73% dos entrevistados disseram não ter recebido críticas ou ataques a candidatos via WhatsApp na semana que antecedeu o primeiro turno).

Do outro canto do ringue, o fantoche do presidiário insiste num debate ao vivo e em cores, sem o qual, ressalta ele, esta será a primeira vez que uma eleição presidencial chega ao final sem que pelo menos um debate entre os postulantes ao Planalto seja realizado e transmitido ao vivo pela TV. 

Bolsonaro compareceu a dois debates antes do primeiro turno, mas foi alvo de um atentado e ficou hospitalizado por semanas a fio. Agora, a despeito de os médicos terem deixado a decisão a seu critério, ele se recusa estrategicamente a participar, dizendo, inclusive, que “quem conversa com poste é bêbado”. 

Salvo melhor juízo, debates são importantes quando envolvem ideias e projetos. No entanto, a julgar pelo que se viu nos embates entre os postulantes ao governo de estado, a coisa provavelmente se resumiria a uma abjeta troca de acusações e ofensas de parte a parte que não ajuda em nada o eleitor indeciso a definir seu voto. Haddad pleiteou no TSE que o debate marcado para esta sexta-feira, na Globo, fosse convertido em entrevista, mas o pedido foi negado pelo ministro Sérgio Banhos.

Fernão Lara Mesquita, em recente artigo publicado no Estadão e reproduzido no blog Vespeiro, faz uma análise lúcida da situação atual. Confira o excerto a seguir:

Sobre a semana de “Desespero” que passou, nada mais a dizer. Sobre “ameaças à democracia” no país que caminha para os finalmentes de uma lição exemplar sobre a real proporção da viagem na maionese de quem quer que acredite que pode tornar-se dono dele e ditar-lhe regras, não há mais qualquer preocupação. Arrancamo-nos do século 20 e, dele, ninguém nos pega mais. Podemos voltar a dar-nos o luxo de pensar o futuro. Mas a verdade nos libertará?

Sem dúvida, somente a verdade nos poderá libertar. Mas se será desta vez ou não que a “conheceremos”, essa é a dúvida que, resolvida a eleição, ainda remanesce. Há uma promessa de olhar para o quadrante onde os problemas de fato estão na economia e em outras vertentes não totalmente desprovidas de importância no espaço aberto entre a história real e a narrativa do drama brasileiro. Não é pouco, considerado o ineditismo e a distância que tomamos da realidade, mas é só o que há.

Atacar questões como as da Previdência e do resto do sistema de privilégios e colonização do Estado [...] é um imperativo de sobrevivência. Os 0,5% da população empregados pelo Estado, que os outros 99,5% sustentam, consomem integralmente os 40% do PIB que o Estado toma à Nação e mais o que contrata de dívida por ano nas costas dela sem nenhuma contrapartida de merecimento. [...] Os 63 mil assassinados por ano são a forma final que essa fatura assume depois de vir espalhando miséria no corpo e na alma do Brasil pelo caminho afora. Isso vai ter de parar. Vai ter de voltar para trás. Não há mais escolha.

Mas tudo isso ainda são efeitos. A causa de tudo ainda é a política. Tudo o mais que nos atropela é decorrência direta da inexistência de um sistema real de representação do País real no País oficial e da inexpugnável blindagem dos mecanismos de decisão contra qualquer interferência da massa dos excluídos, da plebe, da ralé também dita “eleitorado”. Os países são feitos para quem tem a última palavra no seu processo de tomada de decisões. E muito pouca coisa para além dessa verdade é verdade no blablablá com que nos engambelam desde Tiradentes. Existe democracia se e quando há uma ligação aferível dos representados de cada representante eleito e estes dispõem de instrumentos efetivos para impor a sua lei àqueles. É simples assim. Tem o poder quem tem o poder de demitir. É isso que decide se o país será construído pelos representantes eleitos para eles próprios e para “os seus” ou para o povo, para os eleitores.

Hoje a dúvida sobre para quem é feito o Brasil é zero. É dado à plebe, à ralé, ao eleitorado ir às urnas a cada quatro anos, como irá mais uma vez domingo, mas daí por diante e até a próxima eleição, em mais quatro anos, ele estará totalmente excluído da discussão do seu próprio destino. [...] E, no entanto, passa batida, como a expressão da mais pura verdade estabelecida, a afirmação, diariamente repetida pela situação e pela oposição e amplificada pelos “contra” e pelos “a favor”, de que tocar em qualquer desses privilégios seria “altamente impopular”. É um resumo eloquente da extensão da imunodeficiência nacional à mentira.

A mera exposição honesta e didática das parcelas que compõem a miséria do Brasil conduzirá à libertação do nó cego de mentiras que mantêm atadas as contas públicas. [...] Mas até aí estaremos falando apenas de manter viva a galinha dos ovos de ouro. E de assegurar a disputa pelo “direito” de ser o primeiro a colhê-los. O lugar de honra do panteão dos heróis da História continuará vago até que chegue quem seja honesto o bastante para fazer a reforma política que tornará impossível que, “como regra, a mentira esteja acima de tudo no nosso meio político”, seja quem for o eleito da vez para fazer o seu turno “lá”. [...] Voto distrital puro para garantir a fidelidade da representação do País real no País oficial e para tornar operacional mudar com segurança no ritmo da necessidade, direito de retomada de mandatos e referendo das leis dos Legislativos a qualquer momento para lembrar sempre quem é que manda, eleições de retenção de juízes para prevenir marchas à ré. Eis a verdade que nos libertaria.

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quarta-feira, 24 de outubro de 2018

A 5 DIAS DO SEGUNDO TURNO...



Reza a sabedoria popular que, para náufrago, jacaré é tronco. Essa pérola cai como uma luva para explicar a insistência de Haddad e do PT em criar factoides em busca do “grande escândalo” que, segundo Lula, seria a única maneira de evitar a derrota de seu fantoche.

A Folha deu uma mãozinha ao denunciar a compra de supostos “disparos” de fake news contra Haddad por empresas (ou empresários) que apoiam Bolsonaro, mas denunciar é uma coisa, provar é outra. Mesmo que essa história tenha repercutido, e o PT e o PSD se aproveitado dela para pedir a impugnação da candidatura do adversário, a investigação determinada pelo TSE não altera, no curto prazo, o cenário eleitoral que se vem delineando desde o primeiro turno e que tende a se consolidar no próximo domingo 28.

Até o momento não existem provas de que empresas (ou empresários, o que mudaria completamente a história, já que, dentro de certos limites, colaborações de pessoas físicas às campanhas eleitorais continuam sendo permitidas) patrocinaram os tais disparos em massa no WhatsApp, mas a petralhada mantém o tom elevado, como se o partido da estrela (cadente) fosse a quintessência da virtude, e não uma organização criminosa comandada por um apenado e integrada por Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Humberto Costa, Paulo Teixeira e outros que tais.

Um vídeo publicado em junho (não dias ou semanas atrás, portanto), no qual Eduardo Bolsonaro dá uma resposta infeliz a uma pergunta igualmente infeliz, ganhou vulto agora, a poucos dias do segundo turno, também impulsionado pela Folha. Diante dessa “grave ameaça às instituições”, o ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF, afirmou em nota que um ato contra o Judiciário seria “atacar a democracia”. Na minha desvaliosa opinião, está-se  fazendo tempestade em copo d’água. Mas não vou insultar a inteligência dos leitores exaltando o óbvio, e sim convidá-los a clicar aqui para ler a nota de Toffoli, aqui para ver como se pronunciaram outros ministros da Corte, e então tirar suas próprias conclusões.

Observação: Ainda sobre o tal vídeo, talvez Jair Bolsonaro pudesse ter escolhido melhor as palavras que usou para condenar o ato de seu rebento — referir-se a  Eduardo como “garoto” e dizer que o repreendeu, tanto como filho quanto como parlamentar, não me pareceu lá muito apropriado. Já a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, também se referiu a Eduardo como “menino inconsequente e imaturo”, mas ponderou que o presidenciável não pode ser responsabilizado pela bravata do filho, e que, quando se vê qual foi o contexto à época em que foi feito, fica clara a intenção do PT de criar mais um factoide e usá-lo contra o adversário.

É oportuno lembrar que o deputado petista Wadih Damous — um daqueles que tramou a soltura de Lula durante o recesso do Judiciário — disse com todas as letras, num vídeo postado meses atrás em sua página no Facebook depois que o ministro Barroso não acolheu os recursos da defesa do ex-presidente petralha, que “tem de fechar o Supremo Tribunal Federal”.

José Dirceu — outro criminoso condenado, mas em liberdade condicional graças à ala garantista do STF — também disse recentemente que “é preciso tirar todos os poderes do Supremo”, rebatizá-lo como “Corte Constitucional”, e que “Judiciário não é poder da República, é um órgão, mas se transformou em um quarto poder; se o Judiciário assume poderes do Executivo e do Legislativo, caminhamos para o autoritarismo”.

Gleisi Hoffmann, a uma semana do julgamento de Lula no TRF-4, berrou aos quatro ventos que para Lula ser preso “vai ter que prender muita gente, vai ter que matar gente”. O próprio Lula chegou a dizer que “botaria o exército de Stedile nas ruas”, e que a mídia deveria “trabalhar” para que ele não voltasse ao poder, porque, quando voltasse, haveria regulação da imprensa (e outras bravatas que a síndrome do macaco me impede de enumerar).

Para encerrar: Segundo a revista digital Crusoé, os petistas depositam suas últimas esperanças em uma possível “onda silenciosa” de eleitores que só se manifestarão nas urnas. Essa onda seria formada por pessoas que vão votar no poste de Lula, mas teriam receio ou até vergonha de expor o voto publicamente, e por isso não aparecem nas pesquisas.

Sem  mais comentários. Que o leitor tire suas próprias conclusões.

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segunda-feira, 20 de agosto de 2018

DEBATE DOS CANDIDATOS NA REDE TV! E A RECOMENDAÇÃO DA ONU



Depois da Band, foi a vez da Rede TV promover um debate entre presidenciáveis. O programa foi ao ar na noite da última sexta-feira e contou com a participação de Álvaro Dias (Pode), Cabo Daciolo (Patriota), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro (PSL), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB) e Ciro Gomes (PDT). Devido ao avançado da hora, quem venceu foi o sono (pelo menos no meu caso), mas o milagre da tecnologia me permitiu assistir ao vídeo na manhã do sábado — e constatar que não perdi grande coisa. Mesmo assim, seguem algumas considerações.  

Havia um púlpito reservado ao candidato do PT, cujo pedido de participação foi negado pelo TSE (por motivos óbvios). Todos os participantes concordaram com a retirada do troço, com exceção do esmegma (Google, crianças) do PSOL.

A piada evangélica que atende por Cabo Daciolo iniciou seu misto de fala de abertura e oração dando “glória a Deus” e dizendo que nos levará os brasileiros a clamar ao Senhor. Para (mais) essa excrecência da política tupiniquim — vale lembrar que misturar política com religião nem sempre é uma boa ideia, como descobriram os cariocas sob a gestão do “bispo Crivella” —, a solução para a nação chama-se Jesus Cristo. Sem comentários.

Bolsonaro exortou os telespectadores a votar num candidato honesto, patriota, que crê em Deus e afaste de vez o fantasma do comunismo, que não negociará ministérios, estatais e bancos públicos — porque “aí estão o foco da corrupção, que têm levado o Estado, inclusive, à ineficiência; por isso não temos saúde, educação e segurança, exatamente por causa das indicações políticas, que têm que deixar de existir em nosso Brasil...”. Só faltou dizer como tenciona governar sem esses conchavos que tanto repudia num presidencialismo de coalizão (ou de cooptação, como bem disse FHC), mas isso já seria querer demais.

Boulos começou seu ramerrão dizendo-se indignado —como todos os brasileiros —, e que, para ele, política não é carreira, é desafio. Prometeu acabar com a “esculhambação que virou esse sistema político e o toma-lá-dá-cá”, tirar o Brasil da crise e apresentar “propostas de quem tem coragem para mudar o país” (aí eu devo ter dormido de novo, pois não vi nada de concreto nesse sentido). Ao final, o líder dos sem-terra requentou os “50 tons de Temer” que inaugurou no debate anterior, agradeceu à emissora, à companheira de chapa — “primeira indígena numa chapa presidencial na história desse país”, como fez questão de ressaltar — e ao telespectador, a quem “querem fazer acreditar que o único jeito de ser presidente do país é ter apoio de banqueiro, de grande empresário, é fazer campanha com marqueteiro”. Então tá.

O cearense de Pindamonhangaba (SP) tornou a acenar para os “que estão precisando, a tirar o nome do SPC”, prometeu tirar da cartola 2 milhões de empregos, retomar obras paradas, investir em creches e ensino médio profissionalizante em tempo integral — “como já temos no Ceará” — e revogar “esta vergonha (parafraseando Boris Casoy, âncora da emissora que mediou o debate) que é o teto de gastos, que guarda o dinheiro para os banqueiros e proíbe de se investir na agenda do povo”. Sem novidades, portanto.

Na sequência, Álvaro Dias, Henrique Meirelles, Geraldo Alckmin e Marina Silva brindaram os telespectadores com o já esperado “mais do mesmo”, de modo que é escusado aborrecer o leitor com mais detalhes. Luz no fim do túnel, que é bom, só mesmo o farol do trem vindo na contramão (7 de outubro está aí).

O próximo presidente, seja ele quem for, terá ma missão espinhosa. Mesmo que se consiga fazer a reforma da Previdência, há que se cumprir a regra do teto de gastos — e o atual governo, que não foi capaz de mudar as aposentadorias, ora se vê às voltas com um Orçamento cada vez mais comprimido por despesas obrigatórias (não apenas com benefícios previdenciários, mas com a folha de pagamentos) e áreas que já estão próximas de uma paralisação por falta de recursos.

Pela regra do teto, as despesas primárias deveriam passar de 19,5% do PIB em 2016 (primeiro ano de vigência da norma) para 15% do PIB em 2026. Repito: ainda que se faça a reforma da Previdência e se adotem medidas duras de ajuste fiscal, obter-se-á apenas uma parte da economia necessária para atingir essa meta. E o resíduo poderá ser ainda maior, considerando que o investimento público líquido não é suficiente sequer para cobrir a depreciação de obras, como tapar buracos nas estradas e consertar telhados de prédios públicos.

Caberá ao próximo presidente negociar com o funcionalismo mais uma rodada de reajustes salariais — o STF já deu o exemplo, ao propor o reajuste de 16,38% para seus ministros —, e mexer na regra do salário mínimo (a atual, que vale até 2019, prevê reajuste pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes) também não será tarefa fácil.

Nenhum presidente é capaz de governar sem o apoio do Congresso. A despeito de as próximas eleições serem tidas e havidas como uma “oportunidade de ouro” para se fazer uma faxina em regra no Legislativo — o mandato dos 513 deputados federais e de 2/3 dos 81 senadores termina em 31 de dezembro próximo —, não há perspectivas de uma renovação expressiva, pois as regras eleitorais foram criadas pelos próprios parlamentares, o que equivale a dar a Herodes a chave do berçário.

Segundo o ministro Luiz Roberto Barroso — com quem eu nem sempre concordo, mas a quem eu muito admiro —, não há salvação com o modelo político que vigora no Brasil, já que o sistema proporcional de lista aberta é um desastre completo. “Num cenário de grande fragmentação partidária, o presidente depende de alianças com uma vasta gama de agremiações para dar sustentação a seu governo, oferecendo em troca cargos em ministérios e estatais. Administrar os interesses múltiplos e frequentemente contraditórios da base, destituída de princípios comuns, corrompe a governança”, analisa o ministro.

Observação: Sobre o presidencialismo de coalizão, vale a pena ler este artigo do sociólogo Sérgio Abranches.

Mudando de pato pra ganso, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em recente recomendação feita ao governo brasileiro, afirmou que houve violação ao artigo 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU, que garante a todo cidadão o direito de “votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”. No entendimento desse comitê — que não é integrado por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal —, o criminoso de Garanhuns não pode ser impedido de disputar o pleito até que todos os recursos judiciais sejam analisados — o que, em se tratando de Brasil, equivale ao Dia de São Nunca. Em outras palavras, a Lei da Ficha-Limpa tem a mesma serventia que uma folha de papel higiênico.

O governo brasileiro considerou a recomendação “sem efeito juridicamente vinculante”, quando mais não seja porque a delegação permanente do Brasil em Genebra não foi previamente avisada de sua manifestação sobre o caso e tampouco recebeu pedidos de informação sobre o processo. A deliberação foi encaminhada pelo Itamaraty ao Judiciário, que deverá elaborar uma resposta, esclarecendo que todo o processo legal do caso do triplex foi seguido, que o réu teve amplo direito à defesa e que sua condenação se deu em duas instâncias da Justiça e foi respalda pelas cortes superiores.

Talvez a distância que separa Genebra do Brasil impeça os peritos de ver o cenário com clareza, de entender que Lula foi condenado, está preso e, portanto, tem os direitos políticos prejudicados. Situação similar ocorreu após a aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso, quando a Organização Internacional do Trabalho argumentou que as mudanças feririam os direitos dos brasileiros, mas, após as explicações de Brasília, concluiu que não houve ilegalidade. Ainda que eu não concorde com Bolsonaro, para quem a ONU não passa de um antro de comunistas, nada justifica que o comitê se imiscua em assuntos internos de um país soberano e democrata, mesmo que esse país soberano e democrata seja esta Banânia. Como dizia meu finado avô, “quanto mais você se abaixa, mais aparece a bunda”.

A recomendação da organização — resultante de mais uma chicana dos rábulas lulistas — é uma medida precária, de caráter liminar e que em nada muda a decisão da lei brasileira, segundo a qual Lula foi condenado em duas instancias e está inelegível. Ponto final. De gente “governando” de dentro dos presídios, já nos basta Marcola e outros líderes das fações criminosas ligadas ao tráfico de drogas; só faltava, agora, a ORCRIM de Lula os imitar também nisso.

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