A GREVE GERAL — MAIS DO MESMO

A pretexto de protestar contra a reforma da Previdência, partidos políticos opositores ao governo e centrais sindicais ligadas ao PT e seus satélites convocaram uma greve geral para a última sexta-feira. Mais uma vez, a população foi usada como massa de manobra (ou “idiotais úteis”, como disse nosso insigne presidente em outra oportunidade) pelos vagabundos de sempre e com os motivos e os métodos de sempre: boicotar reformas necessárias e atacar gente séria para defender bandidos, valendo-se de terrorismo, violência, obstrução de vias em dia útil, quebra-quebras, e por aí afora.

Segundo o MBL: Brasil: onde sindicato faz greve pra pobre continuar se aposentando aos 65 anos e ganhando salário mínimo enquanto o patrão se aposenta 10 anos mais cedo ganhando 5 vezes mais. Fora que sindicato apoia o político picareta lá em Brasília que vai se aposentar ganhando R$ 30 mil. É muita palhaçada. Milhões de desempregados e a esquerda tem a incrível ideia de uma greve para ninguém trabalhar. Que picaretagem.

A tal greve geral só não foi um fiasco total porque seus fomentadores são bons de articulação e ótimos para criar confusão e atrapalhar o país. Fora do nicho vermelho, porém, quase ninguém mais leva a sério essas pautas esquerdistas. Segundo Rodrigo Constantino: “O PT é o partido que mais tem aposentadorias especiais, enquanto finge atuar pelos mais pobres; uma quadrilha de privilegiados e marginais que querem viver à custa do povo trabalhador.”

Como é de praxe, os inconformados com a democracia preferem apelar para a bagunça em vez de encaminhar suas reivindicações pelos meios próprios da política institucional. Como sempre, a estratégia é paralisar parte do transporte público, de modo a impedir os cidadãos de chegar ao trabalho e, assim, contabilizar os que não querem fazer greve como “grevistas”. Isso sem mencionar que, com a greve para uma sexta-feira, a adesão aumenta com a participação dos “grevistas” que, valendo-se dessa oportuna “happy hour” proporcionada pelos sindicatos, discutem alegremente a reforma da Previdência nas mesas dos botecos, valendo-se dessa oportuna.

Sem força parlamentar suficiente para obstruir a reforma da Previdência no voto, os irresponsáveis, invariavelmente liderados pelo PT, tentam ganhar no grito — e na base da mistificação. Em sua conclamação à greve, o partido do presidiário diz que é preciso empreender “todos os esforços para dizer não ao fim da aposentadoria” e que “não aceita a destruição do sistema de proteção social e da Previdência pública no Brasil”. Já o PSOL diz que a reforma da Previdência é “enganação” e “tende a excluir milhões de trabalhadoras e trabalhadores da possibilidade de ter uma proteção no futuro porque estabelece tempos de contribuição impossíveis de serem cumpridos”.

Nada disso é verdadeiro, como salienta o jornalista Augusto Nunes. Mas é perda de tempo argumentar com partidos e militantes conhecidos por falsear a realidade para proteger os interesses das corporações que representam, em especial a dos funcionários públicos. Sempre que se fala em reforma da Previdência, essas corporações movem seus exércitos para sabotá-la, já que qualquer reforma digna do nome deve, em primeiro lugar, atacar os privilégios do funcionalismo em relação aos aposentados do setor privado. 

Os pobres, que o PT e seus satélites dizem defender ao hostilizar a reforma da Previdência, são justamente os mais prejudicados pelas atuais regras. Ademais, é essa parcela da população que mais padece em razão da enorme dificuldade do Estado de prestar serviços básicos, como saúde, educação, transporte e segurança pública, porque os recursos para esses fins são consumidos na cobertura do rombo previdenciário e em benesses para o funcionalismo. Os pobres padecem também porque esses mesmos recursos drenados por aposentadorias precoces e por uma máquina pública inchada poderiam ser usados em investimentos para impulsionar o crescimento econômico e, como consequência, gerar as vagas tão necessárias para reduzir a chaga do desemprego e do subemprego, que hoje atinge mais de 40 milhões de brasileiros. Mas é evidente que os “grevistas” de hoje não estão nem remotamente preocupados com essa gente, que lhes serve somente como cínico pretexto para seus propósitos corporativos e políticos.

Felizmente os truques e engodos desses oportunistas há tempos enganam só os tolos. Quando muito, causam alguns transtornos no trânsito de algumas capitais e na vida de quem quer apenas trabalhar. E é bom que fique claro: para que a crise seja afastada de vez e que o País retome o caminho do desenvolvimento, em benefício de todos os brasileiros, essa reforma é apenas o começo.

Com Augusto Nunes

GREVE DOS CAMINHONEIROS ― AINDA SOBRE O LOCKOUT QUE PAROU O PAÍS

Em troca do fim da paralisação, o governo ofereceu aos caminhoneiros um desconto de 10% sobre o preço do diesel, prometeu mantê-lo por 30 dias e renová-lo sucessivamente ― um acordo vantajoso para a Petrobras, que só na última quinta-feira perdeu R$ 47 bilhões em valor de mercado na Bolsa, mas péssimo para as contas públicas. Todavia, ainda é grande o número de caminhoneiros paralisados nesta sexta-feira, quinto dia consecutivo da greve, em pelo menos 24 estados e no Distrito Federal.

Paralelamente, aumenta o número de farmácias sem remédios e de postos sem combustíveis e mercados desabastecidos. Isso para não mencionar os inevitáveis atrasos na entrega da correspondência, a ameaça de falta d’água no Rio e a suspensão do rodízio e da coleta de lixo em São Paulo. E mais: o movimento deu asas a oportunismos de todos os tipos: donos de postos achacaram motoristas em pânico, a turminha do “quanto pior, melhor” festejou o caos e a direita atávica voltou a pedir “intervenção militar”.

Em nota, o Comandante-geral do Exército aventou o possível uso de força para desbloquear rodovias em todo o Brasil, mas o Comandante do Exército de São Paulo assegurou que que nenhuma intervenção será feita sem a ordem vinda de Brasília ― até porque não dispõe de contingente suficiente para atuar diante da situação. De acordo com o ministro Raul Jungmann, a Força Nacional poderá ser convocada atuar na reorganização do tráfego de veículos, mas isso só deve acontecer se os caminhoneiros não cumprirem sua parte no acordo (a Polícia Rodoviária Federal já vem sendo mobilizada para ajudar a levar combustível até os aeroportos brasileiros).

Essa crise não foi deflagrada por uma simples greve cujas reivindicações podem até ser justas, conquanto a irredutibilidade dos caminhoneiros venha infernizando a vida da população. Salta aos olhos que houve participação explícita de grandes empresários de transportes, e greve apoiada por patrões não é greve, é lockout ― e pode ter outras finalidades, tais como desestabilizar governos e tumultuar eleições.

Com a irresponsabilidade de sempre, os senadores anteciparam seu retorno “às bases”, temendo não conseguirem voos para a folga do final de semana. Os deputados, por sua vez, ignoraram um erro crasso de cálculo ao votar a redução de impostos sobre combustíveis. O Executivo, por seu turno, aumentou sua lista de trapalhadas: com as rodovias em polvorosa, Temer viajou para participar de uma cerimônia de entrega de automóveis e, do palanque, disse que o “fato mais importante do dia” era a sua presença na solenidade. 

Sem força política para peitar os responsáveis pelo lockout, o presidente autorizou seus asseclas a ceder à chantagem e torrar mais dinheiro público em forma de subsídios, tudo em nome de uma trégua de 15 dias que ninguém sabe se será cumprida. Enquanto isso, os brasileiros assistem apreensivos ao desenrolar dos acontecimentos.

Em casa onde falta pão, todos gritam e ninguém tem razão.

ATUALIZAÇÃO: 

A despeito do acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros ― que vai custar caro para os cofres públicos ― a situação continua caótica. São 4,9 bilhões de reais até o final do ano, além dos 2 bilhões comprometidos em zerar a alíquota da Cide e dos estimados 12 bilhões com a retirada dos PIS/COFINS, que tramita no Congresso.

A União Nacional dos Caminhoneiros e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas não assinaram o acordo, e afirmam que a paralisação prosseguirá até o Senado votar projeto de lei que altera a política de preços para o transporte rodoviário. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros tampouco assinou o acordo, e diz que só encerra a greve quando as medidas anunciadas forem publicadas no DCU. A Confederação Nacional dos Transportes ainda vai decidir se a oferta é suficiente.

No fim das contas, foi mais uma mostra de como grupos de interesse, patronais ou não, conseguem impor suas agendas ao país, passando por cima dos interesses gerais da população. O governo é fraco; os caminhoneiros deitaram e rolaram. Só que, para deixar o campo de batalha, eles querem a isenção da cobrança do PIS/PASEP e da COFINS incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara; caso seja chancelada também pelo Senado, a isenção tributária terá de receber a sanção do presidente pato-manco.

ATUALIZAÇÃO (2). 

Dada a irredutibilidade dos caminhoneiros, o presidente Michel Temer anunciou há poucos minutos, em cadeia nacional, que vai convocar as Forças Federais de Segurança para liberar as estradas bloqueadas desde segunda-feira. A decisão foi tomada após uma reunião do Gabinete de Segurança Institucional no Palácio do Planalto com Temer e ministros do governo.

“Comunico que acionei as Forças Federais de Segurança para desbloquear as estradas e solicitei aos governadores que façam o mesmo”, disse ele. “Não vamos permitir que a população fique sem gêneros de primeira necessidade, que fiquem sem produtos, que hospitais fiquem insumos para salvar vidas nem que crianças sejam prejudicadas pelo fechamento das escolas.”

Estava mais que na hora.

Volto com mais detalhes quando eu os obtiver.

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O INIMIGO À SOLTA ― Texto de J.R. GUZZO

 Daqui a cinco meses o Brasil vai ter eleições para escolher o novo presidente da República. O número de candidatos é quase tão grande quanto o de eleitores ― fora um ou outro especialista muito atento, ninguém sabe dizer os nomes de todos, e menos ainda qual poderia ser a utilidade que qualquer deles teria para o país. O que se sabe com certeza é que nenhum deles está minimamente disposto a fazer o que seria a sua obrigação mais elementar ― combater com clareza e sinceridade o mais infame inimigo que o povo brasileiro tem hoje em dia.

Esse inimigo, um fato provado e sabido há muito tempo, é o estatismo. Não é a corrupção. Não é a extrema direita nem a extrema esquerda, nem qualquer outra força que está no meio do caminho entre as duas. Não é a incompetência terminal da administração pública, nem a burocracia que exige o CPF de Brahms para dar andamento a um processo envolvendo questões obscuras de direitos autorais na área da música clássica. Não é nem mesmo o crime sem controle ou os criminosos sem punição ― ou a figura individual de Lula e de seus parceiros no Complexo PT-PSOL-etc. O inimigo mais nefasto do Brasil e dos brasileiros, cada vez mais, é o poder do “Estado”. É isso que oprime a população, explora o seu trabalho, talento e energia, mantém o país no subdesenvolvimento e torna a nossa democracia um número de circo de terceira categoria.

O estatismo, para simplificar a discussão, é a soma das regras que submetem o povo brasileiro ao alto funcionalismo público, às empresas do Estado e ao oceano de interesses materiais de tudo aquilo que se chama “corporações”. É essa multidão de procuradores, promotores, ouvidores, desembargadores, auditores, coletores, juízes, ministros ― com todos os seus privilégios, os seus “auxílios-moradia”, os seus custos, o seu direito de viver fora do alcance das leis penais. São os sindicatos. São as federações e as confederações. São as “ordens” de advogados e demais ofícios que criam direitos para seus “inscritos”. São as centenas de repartições públicas que não produzem um único parafuso, mas têm o poder de proibir que os cidadãos produzam. São esses círculos do inferno que dão ou negam licenças, certidões, alvarás, atestados, registros, “habite-ses” e autorizações para praticamente todas as atividades conhecidas do ser humano. O Brasil só existe para servir essa gente ― os cidadãos pagam em impostos entre 40% e metade do que ganhem, e o grosso do dinheiro arrecadado vai para o bolso destes senhores de engenho do século XXI, na forma de salários, benefícios, aposentadorias e o mais que conseguem arrancar do Erário.

Esse conjunto de inimigos do Brasil não vacila em desrespeitar as regras mais básicas da democracia para proteger os seus interesses. Não poderiam provar isso de forma mais clara do que as dezenas de juízes que têm tomado decisões a favor dos sindicatos e contra os trabalhadores na questão do imposto sindical. Esse imposto, considerado pela esquerda e pelas corporações como um “direito” ― um caso único no mundo de tratar uma obrigação como benefício ― foi, como se sabe, suprimido pelo Congresso Nacional na recente reforma trabalhista. Os sindicatos, depois disso, têm entrado na justiça pedindo que a lei, aprovada na Câmara e Senado, não seja cumprida ― e que todos os trabalhadores brasileiros, sindicalizados ou não, continuem a pagar um dia de salário por ano para o cofre dos sindicatos. Juízes de vários lugares do Brasil acham que os sindicatos estão certos, e mandam as empresas desobedecerem a lei ― e continuarem a descontar em folha o imposto sindical dos seus empregados. É um ato de promoção direta da desordem. Tira dinheiro de milhões para doá-lo aos donos dos sindicatos, espalha a incerteza sobre o que é ou não é legal, e desrespeita uma lei aprovada de forma absolutamente legítima pelo Congresso. Quem representa os cidadãos, bem ou mal, é o Congresso – esse aí mesmo, que é o único disponível. Não são os juízes. O fato de terem sido aprovados em concurso público não lhes dá o direito de aplicarem as leis que aprovam e anularem as que desaprovam. Mas é exatamente esse disparate que estão tentando colocar em pé.

Os juízes que agem dessa maneira atendem unicamente ao interesse das corporações. No caso, agem como parceiros dos sindicatos ― e, tanto quanto isso, em defesa da “justiça do trabalho”, a máquina de empregos e privilégios que consideram ameaçada pela reforma trabalhista. Desde que a reforma entrou em vigor, no final do ano passado, o número de ações trabalhistas caiu em 50% ― um imenso avanço para o progresso do Brasil, mas um horror para os “juízes”, “procuradores”, “vogais”, advogados e toda a imensa árvore de interesses diretamente enraizada nessa situação de absurdo que começa a tornar-se mais racional. Se as causas caíram pela metade, fica demonstrado que a outra metade era desnecessária ― e a ideia de que um mandarim do serviço público possa, em consequência disso, tornar-se ainda mais inútil do que já é, parece simplesmente inaceitável para o mundo estatal. E quem defende a população nesta briga, em pleno ano de eleição presidencial? Até agora, ninguém.

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