A RENÚNCIA DE JÂNIO, SUAS CONSEQUÊNCIAS E OUTRAS CURIOSIDADES — FINAL

Há inúmeras teorias sobre a renúncia de Jânio, mas parece ser consenso que o ex-presidente apostava em fortes manifestações, com o povo clamando nas ruas por seu retorno ao poder. Não à toa, ele apresentou sua carta-renúncia e voou para São Paulo (levando a faixa presidencial), onde permaneceu durante horas, aparentemente esperando uma reação de apoio que não aconteceu — fala-se que um arranjo urdido nos bastidores teria impedido que a população soubesse onde ele estaria quando a notícia da renúncia fosse divulgada.

Aceita a renúncia, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a chefia do Executivo — já que os militares vetaram a ascensão do vice, João Goulart, devido a sua fama de “comunista”. Mazzilli foi apenas uma figura decorativa, já que os três ministros militares do governo Jânio formaram uma junta provisória e presidir o Brasil até a adoção do regime parlamentarista, que foi implementado duas semanas depois e reduziu os poderes presidenciais, levando os militares a permitir que Jango assumisse a presidência.

Curiosidades: 1) O primeiro Primeiro-Ministro do parlamentarismo tupiniquim foi o político mineiro Tancredo de Almeida Neves, que dali a 24 anos, seria eleito o primeiro presidente civil pós-ditadura militar. 2) No ano seguinte a sua renúncia, Jânio disputou novamente o governo de São Paulo, mas foi derrotado por seu velho desafeto Ademar de Barros.

A experiência parlamentarista foi revogada por um plebiscito em 6 de janeiro de 1963. Duas semanas depois, Jango assumiu a presidência — que era sua por direito desde a renúncia de Jânio —, mas foi deposto pelo golpe de 1964, que deu início à ditadura militar que só terminaria em janeiro de 1985, durante o governo do general João Figueiredo, com a vitória de Tancredo Neves (MDB) sobre Paulo Maluf (ARENA) por 480 a 180 votos de um colégio eleitoral composto de senadores, deputados federais e membros das assembleias legislativas estaduais.

 

Observação: Segundo a versão oficial, uma diverticulite obrigou Tancredo a ser submetido a uma cirurgia de emergência 12 horas antes da cerimônia de posse. Também oficialmente, o mineiro foi declarado morto 38 dias e sete cirurgias depois — por uma ironia do destino, no feriado de Tiradentes, o “mártir da independência”. Figueiredo se recusou a passar a faixa ao vice, José Sarney, de quem se tornara inimigo desde que o ex-presidente da ARENA e representante do regime militar no Congresso deixara o partido governista e se juntara à oposição. “Faixa a gente transfere para presidente. Não para vice, esse é um impostor”, dizia Figueiredo, que deixou o Planalto assim que a votação no Congresso foi encerrada. Por outro lado, a mágoa que o último presidente da ditadura militar guardava do político maranhense era bem menor que a resistência da caserna a Ulysses Guimarães.  

Com a eclosão da ditadura, Jânio teve os direitos políticos cassados e só tornou disputar uma eleição em 1985, quando derrotou o tucano Fernando Henrique Cardoso e o petista Eduardo Matarazzo Suplicy e se elegeu prefeito de São Paulo. Sua vitória surpreendeu a todos, inclusivo os institutos de pesquisa, tanto que o pomposo grão duque tucano se deixou fotografar aboletado na cadeira de prefeito, o que levou Jânio a desinfetá-la ao tomar posse, dizendo: "Estou desinfetando a poltrona porque nádegas indevidas a usaram".

Em sua derradeira empreitada político-administrativa, Jânio repetiu seus lances populistas habituais: pendurou uma chuteira em seu gabinete (para ilustrar o suposto desinteresse em prosseguir na política), proibiu jogos de sunga e de biquínis fio-dental no Parque do Ibirapuera, forçou a demissão de alunos homossexuais da Escola de Balé do Teatro Municipal, aplicou multas de trânsito pessoalmente e fechou os oito cinemas que exibiriam no ano seguinte (após o término de seu mandato, portanto) o filme A Última Tentação de Cristo, por considerá-lo desrespeitoso à fé cristã.

Ao mesmo tempo em que criava factoides midiáticos estapafúrdios, o ex-presidente investiu na iluminação e pavimentação de centenas de quilômetros de vias públicas, criou a Guarda Civil Metropolitana, abriu os túneis da Avenida Juscelino Kubitschek, inaugurou o Corredor Santo Amaro, reformou o Vale do Anhangabaú, restaurou bibliotecas públicas e teatros (entre eles o Teatro Municipal) e concebeu pessoalmente um sistema viário de múltiplos túneis que conectavam avenidas vitais de São Paulo — obras caríssimas e complexas que foram interrompidas por sua imprestável sucessora, mas retomadas e concluídas pelo alcaide seguinte. Nesse meio tempo, ele se licenciou diversas vezes para cuidar tanto de sua saúde quanto da de sua mulher, Eloá Quadros (falecida em 1990). 

Jânio terminou sua derradeira gestão com apenas 30% de aprovação e apoiou a candidatura de João Leiva (em detrimento de João Mellão Netto e Marco Antonio Mastrobuono, que integraram seu secretariado). Mas quem venceu o pleito foi a petista paraibana Luíza Erundina (que, juntamente com Celso Pitta e Fernando Haddad, compõe o trio dos piores alcaides da história de São Paulo). Visivelmente abalado com a vitória do PT, o prefeito em final de mandato viajou para Londres (a pretexto de passar as festas de final de ano na cidade que tanto admirava), deixado a cargo do secretário Claudio Lembo a incumbência de representá-lo na cerimônia de posse da petista.

Foi também devido à saúde debilitada que Jânio declinou do convite do PDS para disputar a presidência em 1989 e anunciou sua aposentadoria definitiva da política. Após a morte de dona Eloá, passou o tempo de vida que lhe restava entre casas de repouso e quartos de hospitais, e três derrames cerebrais mantiveram-no em estado vegetativo durante meses; Em 16 de fevereiro de 1992, ele finalmente passou desta para melhor, deixando de herança cerca de 70 imóveis — sua única filha, Dirce “Tutu” Quadros, chegou a denunciá-lo por corrupção, e ela parecia saber das coisas: durante a Operação Castelo de Areia, a PF revelou que Jânio tinha US$ 20 milhões depositados na Suíça em uma conta secreta.

Agora a cereja do bolo: Em agosto de 1991, exatos 30 anos após sua renúncia, sabendo que não lhe restava muito tempo de vida, o ex-presidente confidenciou ao neto os verdadeiros motivos de sua renúncia, e Jânio Quadros Neto os revelou em entrevista concedida ao Fantástico em 1999. 

Como quem acompanhou atentamente esta sequência deve ter concluído, a renúncia foi uma tentativa de golpe com o propósito de reassumir ungido pelo povo e, portanto, com mais poderes, mas as palavras que Jânio usou para explicá-la ao neto (depois de definir a presidência como “a suprema ironia, pois por um lado era um inferno, mas por outro era melhor que um orgasmo”) foram as seguintes:

“A minha renúncia era pra ter sido uma articulação. Eu nunca imaginei que seria de fato aceita. Tudo foi muito bem planejado, organizado. Eu mandei o vice-presidente [Jango] em uma visita oficial à China, o lugar mais longe possível. Assim ele não estaria no Brasil para assumir no meu lugar ou fazer articulações políticas.

Eu acreditava que não haveria ninguém para assumir a presidência e pensei que os militares, os governadores e principalmente o povo jamais aceitariam minha renúncia. Pensei que iriam exigir que eu ficasse no poder, porque Jango era inaceitável para a elite. Achei também que era impossível que ele assumisse porque todos iriam implorar para que eu ficasse.

Renunciei no Dia do Soldado porque queria sensibilizar os militares, conseguir o apoio deles. Imaginei que o povo iria às ruas seguido pelos militares. Os dois me chamariam de volta. Achei que voltaria para Brasília com glória.

Ao renunciar, eu pedi um voto de segurança a minha permanência no poder, porque isso é feito frequentemente pelos primeiros ministros lá na Inglaterra. E fui reprovado. Deu tudo errado.

A renúncia foi uma estratégia política que não deu certo e também foi o maior fracasso político da história republicana do país, o maior erro que cometi. E o país pagou um preço muito alto."

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Saiba mais em Jânio Quadros — Memorial A História Do Brasil; Governo Jânio Quadros: sem retoque; A Vassoura em Ação, e em O trevo e a vassoura: Os destinos de Jânio Quadros e Adhemar de Barros.

SERGIO MORO DE VOLTA ÀS ORIGENS (PARTE 7)

 

Vale tudo quando se trata de prejudicar a Lava-Jato e seus protagonistas, até mesmo ignorar a Constituição, os códigos processuais, os bons princípios jurídicos, decisões anteriores das mesmas cortes superiores e a verdade dos fatos. Entre duas interpretações possíveis da lei, escolhe-se sempre aquela que favorece os corruptos e nega-se a própria letra da lei para proteger uma elite de intocáveis. Poucas coisas podem ser mais soviéticas do que isso.

 

Numa alusão aos casos do ex-ministro Geddel Vieira Lima — condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa depois que R$ 51 milhões foram encontrados num “bunker” em Salvador —, o presidente do STF salientou que as anulações de processos da Lava-Jato ocorreram por razões formais, e que situações de corrupção no Mensalão e no Petrolão não podem ser esquecidas, desmontando a falácia do PT e de seu eterno presidente de “honra”, segundo o qual não existe neste país vivalma mais honesta que ele. 

 

Lula posa de inocente sem ter sido inocentado. Mal comparando, sua transmutação de condenado a “ex-corrupto” seria como a Justiça mandar soltar um ladrão preso pela Guarda Civil Metropolitana mediante o argumento de que a captura caberia à Polícia Militar. Tanto a decisão do então juiz Sergio Moro, no caso do tríplex — que foi objeto de mais de 400 recursos até transitar em julgado —, quanto a da juíza substituta Gabriela Hardt, no caso do sítio, foram confirmadas pelo TRF-4 e pelo STJ. 

 

A palavra “inocente” não define a situação do pajé do PT, uma vez que as condenações foram anuladas por questões meramente formais e os processos deveriam ser reiniciados na Justiça Federal do DF. Todavia, o atraso de 5 anos na epifania que revelou ao ministro Fachin a “incompetência” da 13ª Vara Federal de Curitiba implicou a perda da pretensão punitiva estatal em razão do decurso do lapso temporal previsto em lei. Mas isso não significa que os crimes deixaram de existir ou que o réu foi inocentado. 

 

Lula chegou a colecionar duas dezenas de ações criminais. Foi absolvido da acusação de corrupção passiva pelo favorecimento de empresas na edição da MP 471 de 2009 e inocentado (juntamente com Dilma e outros corréus) no processo do “Quadrilhão do PT”. Outra denúncia contra ele, “Frei” Chico e outros, envolvendo um suposto pagamento de mesada da Odebrecht ao irmão do petralha — que de frei nunca teve nada —, foi rejeitada por falta de provas.

 

Princípios básicos do direito e garantias constitucionais estão sendo ignorados para que o trabalho da Lava-Jato seja posto a perder e seus protagonistas sejam transformados de heróis em vilões da história. O movimento foi iniciado com narrativas vitimistas, avaliações desequilibradas e confusões sutilmente implantadas no seio da opinião pública por detratores da operação, que chegaram mesmo a recorrer ao crime puro e simples — falo da invasão de celulares das autoridades que conduziram força-tarefa em Curitiba. 

 

Observação: Nunca é demais lembrar que o desmonte da mais bem-sucedida operação de combate à corrupção da história desta republiqueta de bananas contou com a participação ativa e decisiva de Bolsonaro, que, quando candidato, prometeu, entre outras falácias, pegar em lanças contra os corruptos (os motivos que o levaram a descumprir essa promessa já foram amplamente expostos em outras postagens).

 

O bons resultados da Lava-Jato não teriam sido possíveis sem as pessoas certas nos lugares certos, fazendo a coisa certa por anos a fio. Mas vivemos num país onde o poste que mija no cachorro, e a população — em sua maioria desinformada e, consequentemente, manipulável — valoriza a versão em detrimento dos fatos, a despeito do contraste entre a grandeza da realidade e a pequenez da narrativa. 

 

Convenhamos que não é fácil jogar pelas regras quando o adversário não as respeita, e que é complicado combater o crime de colarinho branco sem cruzar a tênue linha que separa a legalidade da ilegalidade. Mas criminalizar o comportamento de procuradores e policiais federais que realizaram as investigações e dos juízes que julgaram os casos da operação é uma inversão de valores, uma “hermenêutica-tabajara” que os críticos da Lava-Jato usaram para redefinir critérios mediante os quais se decide o que é abusivo ou ilegal (haja vista o lamentável voto do todo-poderoso ministro Gilmar Mendes no julgamento da suspeição de Sergio Moro.

 

Inconformados com determinadas estratégias adotadas pelos procuradores da Lava-Jato — a primeira operação a usar amplamente a delação premiada — ou com alguma atitude dos magistrados que julgaram os réus, ministros “garantistas” impuseram a ideia de que aquilo que eles criticam é realmente “imoral”, “abusivo”, “excessivo” ou “ilegal” — como a proximidade entre os integrantes da força-tarefa e a imprensa, que chamou a atenção por seu ineditismo, mas se manteve nos limites daquilo que se permite aos responsáveis pela investigação. 

 

A Lava-Jato, antevendo os movimentos que ocorreriam para desmontá-la — como ocorreu na Itália com a Operação Mãos Limpas —, manteve a sociedade informada sobre cada passo da operação e o funcionamento do enorme esquema de corrupção, e buscou acordos de cooperação com inúmeros organismos públicos e da sociedade civil, nacionais e internacionais. Mesmo assim, a opinião torta e tendenciosa dos advogados dos acusados (chicaneiros estrelados movidos a honorários astronômicos) foi aceita universalmente, inclusive por veículos de comunicação sérios e comprometidos com a luta contra a corrupção, que acabaram engrossando o coro dos que sempre quiseram sepultar a força-tarefa de Curitiba.

 

Não há como imputar aos policiais federais, procuradores e juízes nada além de episódios pontuais em que as escolhas feitas, mesmo quando consideradas inadequadas a posteriori, se deram dentro da margem de discricionariedade permitida a investigadores e julgadores. Vale lembrar que o então juiz Moro absolveu um quinto dos réus e negou centenas de recursos do MPF, o que afasta a tese de um conluio entre ele os procuradores. Mas vale tudo na campanha contra a Lava-Jato, inclusive transformar acertos em “erros”, “abusos” e  “excessos” para desfechar o golpe de misericórdia sobre procedimentos e reputações. Dessarte, umas poucas decisões controvertidas num universo de dezenas de milhares serviram para estigmatizar uma operação que deveria ser julgada pelo conjunto da obra e pelos resultados obtidos.

 

O “desmonte moral” da Lava-Jato, potencializado pelo circo midiático da “Vaza- Jato” (detalhes nos capítulos anteriores), converteu criminosos em santos e investigadores e juízes em réus. A invasão de celulares do juiz e dos procuradores produziu um material — esse, sim, midiático — cuja autenticidade nenhuma perícia foi capaz de atestar, e mesmo obtidos ilegalmente serviram como “provas” em processos e recursos na Justiça. 

 

Ciente desse “detalhe”, o hoje decano do STF fez questão de salientar que os diálogos “nem seriam necessários” para caracterizar a suspeição de Moro, mas, em flagrante contradição, discorreu longamente sobre eles em seu voto. E mesmo que o conteúdo divulgado pelo site panfletário fosse autêntico, o que ele mostra não vai além de uma interação entre juiz e partes que foi considerada normal até mesmo por ministros da corte (como disse o ex-decano Marco Aurélio Mello em entrevista ao jornal O Globo)

 

Para produzir os resultados que produziu, policiais federais, procuradores e juízes dedicaram até sete anos de suas vidas à difícil tarefa de desvendar um complexo esquema de corrupção, valendo-se das armas que a lei lhes facultava, fazendo escolhas difíceis quando havia margem para interpretações e linhas de atuação diversas, e toureando poderosos que se empenhavam em dificultar ao máximo esse trabalho. Justamente por terem funcionado, por terem rompido o ciclo clássico da impunidade e obtido resultados incomensuravelmente benéficos para o país, que essas escolhas e estratégias foram postas sob fogo cerrado no palco da opinião pública e nos tribunais, como se fossem mais escandalosas que o próprio esquema desvendado. 

 

O legado da Lava-Jato foi injustamente vilipendiado. Defendê-lo é crucial para que o Brasil siga sonhando com o fim da impunidade daqueles que insistem em sangrar o país em nome do próprio bem-estar ou de projetos de poder que fraudam a jovem democracia brasileira.

 

Com Gazeta do Povo

RESTAURE-SE O IMPÉRIO DA MORALIDADE OU LOCUPLETEMO-NOS TODOS (PARTE XV)

Em seus romances policiais, a escritora britânica Agatha Christie preconizava que os criminosos sempre voltam ao local do crime. No mês passado, falando mal dos remendados, o roto que os bolsomínions chamam de “mito” usou essa máxima para aludir à posição confortável que as enquetes eleitoreiras atribuem ao ex-presidiário de Curitiba.

Entender por que tanta gente se deixa levar pela falácia do populista demagogo que trocou o cigarro barato e a cachaça vagabunda por cigarrilhas cubanas e vinhos premiados — quando encontrou quem pagasse a conta, naturalmente — é um mistério, mas o fascínio que o Planalto exerce sobre esse egun mal despachado é fácil de compreender: até onde se sabe, nenhum presidente eleito desde a redemocratização roubou tanto quanto ele e seus cúmplices.

Em 2010, pouco antes deixar o cargo, o autoproclamado Parteiro do Brasil Maravilha acertou com Emílio Odebrecht um pacote de aposentadoria que lhe garantia um fundo de R$ 300 milhões, uma remuneração regular em forma de palestras e agrados pontuais, como as reformas do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia.

A revelação foi feita pelo próprio Emílio — e confirmada por Antonio Palocci na delação que a cúpula do Judiciário mandou jogar na lata do lixo antes de anular a condenação do ex-braço direito de Lula e responsável pela redação da Carta ao Povo Brasileiro que ajudou o petralha a conquistar a confiança do mercado financeiro em 2002.

Palocci foi sentenciado a 12 anos de reclusão em 2017, mas estava em prisão domiciliar desde agosto de 2019. Na antevéspera do último Natal, o médico ribeirão-pretano teve a condenação anulada e foi autorizado a romper o lacre da tornozeleira eletrônica — em dezembro de 2021, a 5ª Turma do STJ concluiu que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral, e a execução provisória da sentença foi suspensa e mais um sentenciado pela Lava-Jato bateu as e voou livre, leve e solto...

Observação: Segundo a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró — identificado como “Lindinho” nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht —, a empreiteira pagou US$ 300 milhões à estatal angolana Sonangol pelo direito de explorar petróleo em Angola; desse montante, R$ 50 milhões reforçaram o caixa da campanha de Lula à reeleição.

Esse é o estofo do molusco que se diz a “alma viva mais honesta do Brasil”. Mas que relevância tem isso se há no STF quem o quer de volta na presidência da República?

A transmutação de Lula de ex-presidiário a “ex-corrupto” seria o mesmo que um ladrão ser preso em flagrante pela Guarda Civil Metropolitana e, tempos depois, a justiça mandar soltá-lo porque, tecnicamente, a prisão deveria ter sido feita pela Polícia Militar. Isso não significa que o crime não existiu, apenas que a prisão não foi feita por quem de direito.

Isso é Brasil, minha gente. Ame-o ou deixe-o (o último apaga a luz do aeroporto).

Continua...

ENTRE DEUSES E TOGADOS

ALEA JACTA EST.

Asgard, o equivalente nórdico do Monte Olimpo da mitologia grega, liga-se a Midgard, o reino dos mortais, por Bifrost, a ponte do arco-íris. Lá, num um majestoso salão com 540 portas, fica Hlidskialf, o trono mágico de onde o todo-poderoso Odin observa tudo que acontece nos nove mundos.

 

Num certo planetinha azul, encravada no Planalto Central de uma republiqueta de almanaque, fica a mitológica Brasília da Fantasia. No extremo leste de seu Plano Piloto, as sedes do Executivo federal, do Legislativo e do Judiciário dividem a Praça dos Três Poderes. 

Até o início do século XIX, nossa republiqueta de bananas não tinha uma corte suprema. Com a vinda da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, foi criada a Casa da Suplicação do Brasil, mas a função de suprema corte só se solidificou em 1829, com a criação do Supremo Tribunal de Justiça, que passou a se chamar Supremo Tribunal Federal em 1890, nas pegadas da Proclamação da República.

 

O STF ocupa uma área de 14.000 m² (100 dos quais reservados para a sala do presidente da Corte). Seus 11 membros, chamados de ministros, são indicados pelo presidente da República e aprovados no Senado por maioria simples (41 dos 81 votos possíveis). O cargo não é vitalício, mas a aposentadoria só é compulsória quando o semideus togado completa 75 anos.

 

Diferentemente das imagens da deusa Têmis que decoram fóruns e tribunais mundo afora, a estátua de pedra erigida diante do STF está sentada. Como as demais, tem os olhos vendados e uma espada na mão, mas sua balança foi roubada por um deputado que, graças ao foro privilegiado, ainda não foi julgado. Em nossa corte suprema, uma decisão tanto pode demorar duas horas quanto vinte anos, a depender do ministro que a toma e de quem ela favorece — vide o caso de Collor, que foi condenado a mais de oito anos de prisão em 2023 e continua livre, leve e solto graças a sucessivos embargos procrastinatórios. É a prova provada de que, conforme o nível de renda, poder e influência, criminosos condenados não vão para a prisão ou a deixam pela porta da frente arrotando inocência.

 

Passados dois séculos, o STF rescende ao bolor dos tempos do Império, com seus paramentos, rapapés, salamaleques, linguagem empolada e votos repletos de citações em latim. Manter essa máquina gigantesca funcionando custa mais de R$ 1 bilhão por ano aos "contribuintes". Some essa exorbitância aos R$ 6 bilhões anuais gastos com o STJ e o TST, acrescente os salários e mordomias dos senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores, e a dinheirama que vasa pelo ladrão da corrupção, e você entenderá  por que um país que arrecada quase R$ 3 trilhões por ano não tem dinheiro para investir em Saúde, Educação, Segurança etc.

 

Além do papel de corte constitucional, cabe ao STF processar parlamentares, ministros de Estado, presidentes e outros detentores de foro privilegiado, bem como julgar recursos extraordinários contra decisões de outros tribunais. Os magistrados deveriam ser técnicos, impessoais e apartidários, mas tomaram gosto pela política — e quem consegue poder político não abre mão dele facilmente — e, a exemplo de 90% dos brasileiros, sucumbiram à polarização.

 

Essa sucumbência ficou evidente em 2019, quando, por 6 votos a 5, o tribunal mudou seu entendimento sobre o cumprimento antecipado da pena após a confirmação da condenação por um juízo colegiado, pavimentando o caminho para "a volta do criminoso à cena do crime" (como disse Geraldo Alckmin em 2021, quando ainda não cogitava disputar a vice-presidência na chapa encabeçada pelo xamã petista).

 

O mesmo se deu em 2021, quando, por 8 votos a 3, o tribunal anulou as condenações impostas a Lula com base na incompetência territorial da 13ª Vara de Curitiba — mal comparando, foi como determinar a soltura de um criminoso preso em flagrante pela Guarda Civil Metropolitana sob o pretexto de que a prisão caberia à Polícia Militar. Mas daí a dizer que o STF interferiu no resultado da eleição presidencial de 2022 e que o capetão vem sendo perseguido por "Xandão" e seus pares vai uma longa distância.

 

Dá-se de barato que Bolsonaro será promovido a réu entre hoje e amanhã. Ainda que a decisão coubesse ao plenário, não haveria garantias de que Kássio Nunes Marques e André Mendonça votariam a favor daquele que cobriu seus ombros com a suprema toga. O "ministro tubaína", que o ex-presidente considerava 10% dele no STF, votou com a maioria que indeferiu os pedidos de afastamento de Moraes, Dino e Zanin do julgamento da denúncia. O voto do "ministro-pastor" não reverteu a goleada, mas evitou a unanimidade. Em última análise, Mendonça ganhou a toga por serviços prestados previamente, ao passo que Marques mostrou que esperar fidelidade a posteriori é como contar com o ovo no cu da galinha.

 

Enquanto a 1ª Turma do STF decide se aceita ou não a denúncia contra Bolsonaro et caterva, partidos do Centrão já descartam o "mico" como possível candidato à presidência em 2026 e relutam em embarcar no pedido de urgência da votação da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8/1. E ainda que a proposta passasse na Câmara, o Senado certamente a barraria. Seus advogados sabem que as chances de absolvição são as mesmas de um pároco de aldeia ser ungido papa, de modo que fazem o possível para poluir a sentença com suspeitas de perseguição política. 

 

Bolsonaro chegará ao banco dos réus ainda algemado à tese da perseguição — uma fabulação que reduz tudo a uma sedutora versão de complô do sistema e da imprensa sensacionalista. Mas tudo o que salta aos olhos — indícios, documentos, mensagens, áudios e vídeos — não pode ser um conjunto de anomalias da lei das probabilidades conspirando contra um pobre inocente e seus seguidores ingênuos. Em off, ele diz a aliados que seu maior "receio" é ser surpreendido por acordos subterrâneos costurados à margem da viagem de Lula ao Japão. 

 

Com os atuais presidentes da Câmara e do Senado e seus antecessores integrando a comitiva presidencial, o projeto de anistia, apoiado com vigor pela direita bolsonarista e combatido energicamente pelos partidos de esquerda, continuará cozinhando em banho-maria. E ainda que assim não fosse, não há garantias de que eventual aprovação favoreça o ex-presidente, já que o Supremo pode considerar o projeto inconstitucional. Sem falar que ele não afetaria a inelegibilidade decorrente das prováveis condenações no STF, cujas penas podem chegar a 46 anos. 

 

Quanto ao andamento da denúncia do golpe "com a velocidade da luz", vale lembrar que no caso do tríplex do Guarujá, que resultou na prisão de Lula em abril de 2018, foram 11 meses entre o indiciamento feito pela PF e a condenação pelo então juiz Sérgio Moro. No mesmo ritmo, o destino de Bolsonaro estará selado em outubro. 

Alea jacta est. 

MOMENTO BARATA-VOA EM BRASÍLIA — CONTINUAÇÃO

ELEITORES NÃO TÊM MEMÓRIA, TÊM AMNÉSIA.

Como vimos no capítulo de abertura, as baratas são extremamente resistentes, e as que habitam o submundo da República não constituem exceção à regra. Depois do bate-cabeça, elas tendem a se reagrupar — como fizeram quando a "Delação do Fim do Mundo" ameaçou varrer do mapa uma porção significativa do Congresso. E como bem observou Karl Marx, "a história se repete primeiro como tragédia e depois como farsa". 

No final de 2016, Cláudio Melo Filho, também chamado de "o homem da Odebrecht em Brasília", entregou à PGR um calhamaço de 82 páginas relacionando 40 políticos a R$ 68 milhões pagos pelo setor de "operações estruturadas" da empreiteira — também chamado de "departamento de propinas" —, que controlava a circulação do dinheiro destinado a financiar a compra de leis, medidas provisórias e decisões de interesse do Grupo. 

O delator baiano era apenas um dos 77 informantes da Delação do Fim do Mundo. Os cinco delatores mais importantes eram Emílio e Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar, Pedro Novis e Benedicto Júnior, que repassaram propinas aos presidentes Lula Dilma e aos tesoureiros clandestinos do esquema, Antonio Palocci e Guido Mantega.  

A aproximação da Odebrecht com o PT se deu por obra do patriarca Emílio, que se tornou amigo de Lula quando este ainda era aspirante ao Planalto. Com a chegada da petralhada ao poder, a construtora foi irrigada com bilhões de reais do BNDES e se tornou sócia da Petrobras na petroquímica Braskem. A Lava-Jato descobriu mais adiante que esse modelo de corrupção se reproduziu praticamente em todas as estatais, e que só a Odebrecht distribuiu algo em torno de R$7 bilhões em propinas (valor equivalente a 1% de seu faturamento em uma década.

Com Marcelo Odebrecht no comando, o faturamento do grupo passou de R$ 30 bilhões para R$ 125 bilhões. A companhia chegou até a criar um banco num paraíso fiscal caribenho para administrar o pagamento de propinas no Brasil e no exterior. Movimentado através de contas secretas, o dinheiro ajudou a eleger presidentes da República, deputados, senadores, governadores e prefeitos, que eram convertidos em servidores da Odebrecht e recompensados com novas obras, que resultavam em novas propinas que elegiam e reelegiam políticos. Esse círculo vicioso só foi interrompido com a prisão de Marcelo, o "príncipe das empreiteiras".

A Operação Lava-Jato — que ironicamente foi criada durante o governo Lula e desmantelada no de Bolsonaro — ganhou esse nome em 2008. Mas a notoriedade veio somente em 2014, quando um grampo telefônico levou ao doleiro Alberto Youssef e ao dono do Posto da Torre, que vendia 50 mil litros de combustível por dia e contava com 85 funcionários distribuídos por lojas de conveniência e alimentação, borracharia, oficina mecânica, lavanderia e, claro, a famosa casa de câmbio ValorTur, pivô da investigação que, mais adiante, exporia as entranhas pútridas do Petrolão.

Ao longo de 79 fases, a Lava-Jato contabilizou 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva e 163 de temporária. Foram propostas 38 ações civis públicas e 735 pedidos de cooperação internacional, colhidos materiais e provas que embasaram 130 denúncias contra 533 acusados e geraram 278 condenações (sendo 174 nomes únicos), num total de 2.611 anos de pena, e mais de R$ 4,3 bilhões foram recuperados por meio de 209 acordos de colaboração e 17 de leniência.

Os ataques desfechados contra a força-tarefa pelos políticos investigados bombaram na mídia. Só para ficar num exemplo notório, o então senador Romero Jucá disse a Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que era preciso uma mudança no governo federal e um "acordão com o Supremo, com tudo, para "estancar a sangria." 

Uma das condenações mais emblemáticas foi a de Lula, que mesmo sendo réu em dezenas de processos e tendo sido condenado nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia a penas que somavam mais de 20 anos de tranca, dizia que "não existia no Brasil uma alma viva mais honesta do que ele”.

Tudo ia bem até que os procuradores cometeram o "pecado" de mirar dois ministros do STF e o filho rachadista do presidente da República. A partir de então, o ministro Gilmar Mendes — a verdadeira herança maldita de FHC — passou de defensor a crítico ferrenho da operação e articulador do fim da prisão em segunda instância. 

A pá de cal foi gentilmente fornecida pelo site esquerdista The Intercept Brasil, mediante o vazamento seletivo de mensagens roubadas dos celulares de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores por uma quadrilha de hackers caipiras. Não obstante, mesmo que sugerisse uma colaboração explícita entre quem acusava e quem deveria julgar com imparcialidade, o material espúrio não foi periciado pela PF, até porque "provas" obtidas criminosamente carecem de valor legal. 

Apesar de a Lava-Jato ter exposto as entranhas pútridas dos governos petistas e mandado para a prisão bandidos travestidos de executivos das maiores empreiteiras do país e políticos ímprobos do mais alto escalão do governo federal, Sérgio Moro passou de herói nacional a "juiz parcial", e Lula, de presidiário a inquilino do Planalto (pela terceira vez). Durante os 580 dias de férias compulsórias na carceragem da PF em Curitiba, sempre que alguém lhe perguntava se estava bem, o pontifex maximus da seita petista respondia: "só vou ficar bem quando foder o Moro".

Mas não há nada como o tempo para passar. Horas depois que o Supremo proibiu a prisão em segunda instância (por 6 a 5, com o voto de Minerva proferido pelo inigualável Maquiavel de Marília), Lula deixou a cela VIP em Curitiba. Mais adiante, ele teve as condenações anuladas e os direitos políticos restabelecidos, mas jamais foi absolvido: suas condenações foram anuladas quando o ministro Fachin acolheu um recurso que questionava a competência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar o ex-presidente — argumento que o próprio Fachin já havia rejeitado pelo menos dez vezes. Mal comparando, seria como um delegado soltar um criminoso preso em flagrante pela Guarda Civil Metropolitana a pretexto de que prisão deveria ter sido feita pela Polícia Militar.

Sérgio Moro colecionou muitos inimigos, mas ninguém investiu tanto contra sua reputação quanto ele próprio, sobretudo ao ajudar a incinerar as sentenças que lhe deram fama e a transformar as multas de corruptores confessos em cinzas no forno de pizza do STF. Mas isso é assunto para o próximo capítulo.

Continua…