O OLIMPO DAS TOGAS (PARTE 3)

O Supremo Tribunal Federal ocupa uma área de 14.000 metros quadrados na Praça dos Três Poderes e dispõe de 11 ministros e 2.800 funcionários. São 116 faxineiros, 24 copeiros e 27 garçons (daqueles que usam gravata borboleta e luvas brancas), além de 80 secretárias, quase 300 seguranças e 12 auxiliares de desenvolvimento infantil para os filhos dos servidores. Ao todo, são cerca de 800 terceirizados e 2 mil servidores requisitados e concursados, o que perfaz uma média de 222 servidores por gabinete e consome mais de R$ 1 bilhão por ano (dinheiro do contribuinte).

 

Uma vez empossado, o ministro ganha um espaçoso gabinete (o da presidência tem 100 m2), um batalhão de auxiliares, uma cadeira em uma das duas turmas e uma poltrona couro caramelo no plenário, de onde virá a condenar os pobres, absolver os ricos e, valendo-se da hermenêutica, soltar ex-presidentes corruptos, chefes de organizações criminosas e outros bandidos de estimação. Conforme o "paciente" e o magistrado encarregado do processo, uma decisão pode levar 20 horas ou 20 anos.

 

A exemplo das imagens da deusa Têmis que decoram fóruns e tribunais mundo afora, a guardiã do STF tem os olhos vendados e traz a indefectível espada, mas sua balança foi roubada há alguns anos por um deputado, e o processo ainda não foi julgado pela corte (talvez seja esse o motivo de nossa deusa da Justiça está sentada).  

 

Com seus paramentos, rapapés, salamaleques, linguagem empolada, citações em latim e outras papagaiadas, o Supremo exala o bolor dos tempos do império. Nas sessões plenárias, as togas trazem os votos prontos (o trabalho pesado é feito pelos auxiliares) e raramente mudam de opinião por conta das sustentações orais de advogados, membros da PGR e quem mais subir à tribuna para fazer solilóquios. Concluída a leitura do voto do relator — o que pode preencher uma sessão inteira —, os seus pares leem os seus, em ordem inversa ao tempo de casa (do novato ao decano).

 

Em vez de simplesmente acompanhar o relator — ou expor em poucas palavras os motivos da discordância —, alguns ministros se derramam em elucubrações não raro incompreensíveis (Celso de Mello e Marco Aurélio, por exemplo, pareciam se expressar em javanês) enquanto os demais aguardam a vez navegando na Web ou tirando um cochilo.

O atual decano foi brilhantemente definido pelo jornalista J.R. Guzzo como uma "fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país". Durante um memorável bate-boca, Luís Roberto Barroso qualificou o colega como "uma pessoa horrível, mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia". Em outra ocasião, Barroso disse à Folha: "No Supremo, você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos." 

 

Em 2017, durante sua passagem pela presidência do TSE, Gilmar foi o mentor da impostura travestida de julgamento da chapa Dilma-Temer e o responsável pelo voto que livrou a pele do vampiro do Jaburu por “excesso de provas”, como ironizou o relator do processo, ministro Herman Benjamim. Fiel a seu estilo (que prefiro não comentar), ele se empenhou pela anulação de condenações de réus da Lava-Jato como se travasse uma cruzada em defesa do império da impunidade. 

 

Em 2016, ao fundamentar seu voto sobre a prisão em segunda instância, Gilmar anotou: "Não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado; em princípio, pode-se executar a prisão com a decisão em segundo grau [...] uma coisa é ter alguém como investigado, outra coisa é ter alguém como denunciado, com denúncia recebida, e outra, ainda, é ter alguém com condenação...". Em 2017, ele admitiu que poderia mudar de posição se houvesse um novo julgamento, e dito e feito. Em 2019, sua excelência integrou a maioria que, por 6 votos a 5, proibiu o cumprimento antecipado da pena após a confirmação da sentença por um juízo colegiado.

 

Essa mudança de jurisprudência foi um exemplo lapidar da degradação imposta ao sistema de justiça pelo "garantismo" de juízes que se autoproclamam "defensores do direito de defesa", mas que garantem somente a impunidade. Em 2018, eu escrevi que "a insegurança jurídica promovida pelo Supremo descortinava um caminho perigoso para a sociedade, mas benéfico para Lula, pois o festival de atrocidades poderia anular sua condenação no caso do tríplex do Guarujá e, por tabela, livrá-lo da Lei da Ficha Limpa e permitir sua participação nas próximas eleições". E foi exatamente o que aconteceu.

 

Continua...

O DESEMPREGADO QUE DEU CERTO (NONA PARTE)

A crise gerada por Dilma remonta ao processo de criação de um Estado de modelo absolutista, no qual o chefe do Executivo sobrepõe seus interesses aos interesses dos cidadãos, escala auxiliares tão inábeis quanto ele próprio e não presta contas a ninguém. 

Governos assim são bombas-relógio, desastres anunciados, cataclismas à espera o momento de acontecer. No "presidencialismo de coalizão" (ou de cooptação, como queira o leitor), o mandatário é um "gigante de pés de barro", pois depende da base aliada, de acordos com as oligarquias e do dinheiro das empresas para "governar". Em outras palavras, ao invés vez de mandar no sentido absolutista, presidente é mandado. Se tiver capacidade política e diplomática, ele até pode se sair razoavelmente bem, mas nem Dilma nem Bolsonaro jamais tiveram essas virtudes e sempre escolheram mal seus assessores.

 

Collor granjeou grande impopularidade com o sequestro das poupanças — que arruinou seu relacionamento com todas as classes brasileiras. Seu minúsculo partido (PRN) dependia vitalmente das demais legendas e jamais teve uma base sólida como a do MDB (que então atendia por PMDB; a sigla só perderia o "P" em 2017), e por isso foi impichado (não que não houvesse motivos de sobra para penabundar o caçador de marajás de festim, mas isso é outra conversa).

Dilma recebeu de FHC e de Lula a capacidade de aliança com grandes partidos, mas a inabilidade de seus negociadores não permitiu que ela a levasse adiante. Na verdade, a erosão do governo da presidanta teve início no segundo mandato de seu antecessor e mentor, quando a aliança com o PMDB começou a fazer água. Ao fim e ao cabo, a arrogância e a falta de jogo de cintura no trato com o Parlamento (e não as tais pedaladas fiscais, que não passaram de um simples pretexto) desencadearam seu impeachment.

 

O Estado brasileiro funciona desde sempre à base de corrupção. A negociação entre o Executivo e o Legislativo acontece na maioria das democracias, mas no Brasil isso ocorre de uma maneira absolutamente delirante. Não se nega que a Constituição de 1988 seja eminentemente parlamentarista, e que o parlamentarismo foi descartado no plebiscito de 1993 pelo esclarecidíssimo eleitorado tupiniquim, que preferiu o presidencialismo de coalizão. E deu no que deu. Nosso Executivo é quase irresponsável, e nosso Parlamento não é responsável. O princípio da responsabilidade não existe no Brasil. O Congresso não assume a plena responsabilidade pela governança e, quando não chantageia o mandatário de turno, é subserviente a ele. 

 

No artigo intitulado "Lula, o senhor da razão", de 1987, o doutor em filosofia e professor de Ética Política na Unicamp Roberto Romano salientou que Lula sempre adotou uma postura extremamente conservadora e intimamente ligada à sua pessoa, que não orna com um país democrático. Desde a greve do ABC, o sapo barbudo sempre foi protegido, e sempre lhe faltou a característica de um líder colegiado ― tanto é que o PT só tem Lula, e em seu favor foram abortadas todas as tentativas de lideranças regionais; quando ele for chamado a despachar com o capiroto, o partido do qual ele é o eterno presidente de honra ficará sem alternativa. 

 

Um slogan muito usado na campanha petista era "a esperança venceu o medo". Mas o medo voltou e a esperança chegou ao fundo do poço, como demonstrou a impopularidade da "papisa da subversão" (detalhes mais adiante) e a derrocada do PT nas eleições municipais. O diabo é que o desgoverno de Bolsonaro reavivou a chama (então bruxuleante) do lulopetismo, fazendo com que o desempregado que deu certo renascesse, tal e qual a mitológica Fênix. 

Para quem tem ao menos dois neurônios funcionais, escolher entre Nhô-Ruim e Nhô-Pior será uma missão ingrata. Mas os sucessivos boicotes à tão sonhada "terceira via" — que obrigaram Doria a desistir e impediram Moro de seguir adiante —, somados ao fato de Simone Tebet ter dormido no ponto e de Ciro Gomes estar fadado a amargar sua quarta derrota, colocaram-nos numa extraordinária sinuca de bico. 

 

Os motivos pelos quais eu repudio o lulopetismo atávico são basicamente os mesmos que me levam a rejeitar o bolsonarismo boçal. Só que o fato de o ex-capitão ser o pior mandatário desde Tomé de Souza não justifica apoiar a volta de Lula. Lamentavelmente, as pesquisas indicam que o eleitorado age como o sujeito que vai almoçar, vê que as únicas opções do cardápio são merda à parmegiana e bosta à moda da casa e fica em dúvida sobre o que pedir, quando deveria ir comer em outro lugar. 

 

Desde que deixou a prisão e recuperou seus direitos políticos, o petralha vem defendendo o "restabelecimento" da democracia no Brasil. Resta saber com que autoridade, considerando que escândalos de corrupção marcaram suas gestões, sem falar em sua notória simpatia por regimes e líderes autoritários mundo afora e suas tentativas de “regulamentar” os meios de comunicação — incluindo, agora, as mídias sociais. 

E não me venham com a falácia de que a anulação dos processos e o "reconhecimento" da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro significam que Lula foi perseguido, condenado e preso injustamente. Ao longo dos últimos anos, ele respondeu a mais 20 ações criminais e foi absolvido em apenas três. As demais tiveram a tramitação interrompida por tecnicidades ou reviravoltas resultaram em seu arquivamento. 

No caso do tríplex, que rendeu 580 dias de férias compulsórias em Curitiba, a pena de 9 anos e meio de reclusão aplicada por Moro foi aumentada para 12 anos, 1 mês e 10 dias pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 e reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelos ministros da 5ª Turma do STJ — instância na qual a condenação transitou em julgado depois de pouco mais de 2 anos de tramitação e cerca de 400 recursos apresentados pela defesa. No caso do sítio, a pena de 12 anos e 11 meses de reclusão foi determinada pela juíza substituta Gabriela Hardt e aumentada para 17 anos, 1 mês e 10 dias pelo TRF-4. Mas o ventos mudaram, e uma curiosa "epifania" revelou ao ministro-relator dos processos da Lava-Jato no STF que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência territorial para processar e julgar o petralha. 

Comenta-se que Fachin tomou sua teratológica decisão para evitar que Moro fosse declarado suspeito. Verdade ou não, o resultado foi que os quatro processos que tramitavam contra Lula em Curitiba voltaram à estaca zero e Moro passou de herói nacional a juiz parcial. Isso levou o PT a lançar uma peça publicitária — intitulada “Memorial da Verdade” —  que elenca os processos nos quais Lula foi "inocentado" ou "absolvido". Mas é importante não confundir discurso político com discurso jurídico. 

Dos 19 casos em que os petistas dizem que seu amado líder foi inocentado, dois são trancamentos de investigações, quatro são denúncias rejeitadas, quatro são decisões anuladas — em virtude da "suspeição" de Moro —, dois são arquivamentos, um prescreveu e em outro as palestras do palanque ambulante foram consideradas "legais". Tecnicamente, pelo menos dois desses processos poderiam ser retomados, uma vez que o próprio STF não apontou ausência de provas, mas sim erros processuais. O problema é que o prazo prescricional é reduzido pela metade quando o réu é septuagenário. Considerando a celeridade da Justiça tupiniquim, Lula precisaria reencarnar meia dúzia de vezes para ser julgado, condenado e preso novamente, e o dito popular que atribui sete vidas aos gatos não contempla gatunos. 

Em face do exposto, Lula posa de inocente sem ter sido inocentado. Mal comparando, sua conversão a “ex-corrupto” é tão esdrúxula quanto a soltura de um criminoso preso em flagrante pela Guarda Civil Metropolitana porque a prisão deveria ter sido feita pela Polícia Militar. Triste Brasil!

 

Continua...

LASCIATE OGNI SPERANZA, VOI CH'ENTRATE

Só pra constar: na Divina Comédia (Dante, Inferno, III, 9), o epigrama que intitula este post está inscrito na porta do inferno. Dito isso, sigamos adiante.

Bolsonaro vive no passado e tem saudades de um Brasil que não existe mais. Mesmo que não sirva de consolo, é reconfortante saber que a rede de apoio que sustentou o golpe há quase seis décadas — a começar pelo respaldo internacional — ficou numa ilha do rio do tempo à qual, goste ou não o mandatário de fancaria, é impossível voltar. 

Nos anos 60, auge da Guerra Fria, o mundo estava dividido entre os EUA e a URSS, e os americanos mostravam-se empenhados em evitar que a revolução socialista cubana se repetisse na América Latina. Naquele Brasil, envolto em uma crise política desde a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, o apoio do governo americano foi fundamental para a tomada do poder pelos militares. Agora, a ameaça comunista aparece materializada apenas nas teorias delirantes dos bolsonaristas. 

A mais recente tentativa do presidente de demonstrar poderio bélico virou piada, com a patética exibição de velhos tanques expelindo fumaça preta por Brasília. A despeito da grande participação de militares no atual governo, há alas de oficiais muito descontente com a insistência do capitão em tentar usá-los como uma espécie de milícia particular (expressa na fala “meu Exército”, repetida ad nauseam pelo mandatário).

Em março de 1964, não havia incômodo entre as Forças Armadas em ter um papel de protagonismo na vida política — tanto é que os fardados contavam com o apoio de parte expressiva da sociedade para derrubar João Goulart, sobretudo entre as chamadas elites, que viam na intervenção uma possibilidade de estabilidade ante à tormenta política da época. 

Após o discurso de Jango para 150 000 pessoas na Central do Brasil, que marcou sua guinada à esquerda, a classe média e a Igreja Católica promoveram a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que contou com 300.000 pessoas em São Paulo, pregando contra a ameaça comunista e o governo em um movimento que se espalharia por outras capitais. 

No cenário atual, a despeito do barulho que promove para mobilizar sua base radical, Bolsonaro conta com a reprovação da maior parte dos brasileiros. Nem o eleitorado evangélico, um dos esteios do bolsonarismo, está unido em apoio ao Messias. E como o próprio Bolsonaro é a maior fonte de instabilidade no país neste momento, sua permanência no poder, justificada com o argumento de que isso poderia aplacar turbulências, é mais difícil de engolir que a teoria terraplanista.

Se as eleições fossem hoje, Bolsonaro teria imensa dificuldade em se reeleger, o que se deve, inclusive, a suas próprias escolhas. Depois de registrar crescimento nos três trimestres anteriores, o PIB relativo ao segundo trimestre sofreu uma queda de 0,1%. Esse resultado foi produzido basicamente pela atabalhoada condução inicial do processo de vacinação contra a Covid e, principalmente, pelos contínuos conflitos criados pelo presidente, que resultaram numa drástica redução nos investimentos. 

Baseado em conspirações e fantasias delirantes, o comportamento incendiário de Bolsonaro é especialmente prejudicial quando se leva em conta que há muitos problemas reais sobre os quais ele deveria se debruçar. Mas nada preocupa mais do que a forte baixa de 3,6% nos investimentos diante do primeiro trimestre. 

O custo Bolsonaro fica especialmente claro na cotação do dólar. Em junho, pela primeira vez desde a disparada registrada no começo da pandemia, a moeda americana baixou dos 5 reais, mas a tendência foi bruscamente revertida pelos impropérios presidenciais. 

Segundo as contas do economista Livio Ribeiro, do FGV-Ibre, as condições econômicas permitiam uma cotação em torno dos R$ 4,20 reais. Os cerca de 30% a mais no valor da moeda americana ficariam na conta da bagunça institucional brasileira causada por Bolsonaro. Em outras palavras, o custo Bolsonaro começa no dólar e deságua na inflação — duas pancadas sem dó no bolso da maioria dos brasileiros.

Se a cotação do barril de petróleo avança hoje além dos US$ 70, em 2014 ela beirava os US$ 100. Bolsonaro responsabiliza os governadores pelo litro da gasolina estar custando R$ 7 em alguns estados, mas não foi o ICMS que andou variando nos últimos tempos, e sim o dólar, que em 2014 estava na casa dos R$ 3. Se o imposto permanece estável e o preço internacional do petróleo já foi maior, a conclusão a que se chega é que são as ações erráticas do governo federal e a política de preços da Petrobras que elevaram o preço da gasolina.

Os problemas que afligem a população não advêm apenas da inflação e do dólar, mas também do elevado nível de desemprego que afeta o país. Mais da metade dos brasileiros capazes de trabalhar está desempregada ou desalentada. Ajudaria se o chefe da nação liderasse grupos de trabalho para enfrentamento das crises sanitárias, do desemprego e energética em vez de organizar motociatas eleitoreiras até mesmo em dias úteis.

Bolsonaro é uma usina de crises. Ele as produz em escala industrial para mudar o foco dos verdadeiros problemas que assolam o país ― e que ele não tem competência para resolver. Seu comportamento é típico de um tiranete autoritário, incapaz de ouvir e dialogar com quem esteja fora de sua órbita de seguidores. 

O risco, agora, é a falastrice incontrolável do capitão comprometer de tal modo sua gestão que nada mais possa ser feito para resgatar o Brasil do desastre, a exemplo do que aconteceu no fim da gestão de Dilma. Infelizmente, o "mito" dos alienados ainda não se deu conta de que foi eleito presidente para resolver os problemas do país, não para criá-los.

Desde o fim da ditadura, o Brasil já penabundou, via impeachment, dois mandatários legitimamente eleitos. O primeiro, caso alguém não se lembre, foi Fernando Collor — também celebrizado como o primeiro chefe do Executivo Federal eleito diretamente desde Jânio Quadros, em 1960. A segunda foi Dilma Rousseff, que brincou de terrorista nos anos de chumbo, faliu duas lojinhas do tipo R$ 1,99 em 1995 e foi escalada pelo criminoso de Garanhuns para ser sua cria, pupila, poste e sucessora. 

A ideia do molusco era manter a poltrona aquecida até 2014, quando ele próprio voltaria a ocupá-la. Mas faltou combinar com a calamidade em forma de gente, que, dada sua obstinação em disputar a reeleição, protagonizou o maior estelionato eleitoral pré-Bolsonaro e acabou sendo expelida do cargo em 2016, graças à imprestabilidade do conjunto de sua obra.

Há quem diga que o potencial risco de um terceiro cartão-vermelho em tão pouco tempo sinalize que algo não vai bem no jogo democrático tupiniquim. Isso nos leva a 4 conclusões: 

1) Ainda existe gente perspicaz o bastante para concluir que merda fede; 

2) Esta republiqueta de bananas precisa comer muito feijão para se tornar uma democracia consolidada — como o feijão está pela hora da morte, o presidente recomenda comprar rifles; 

3) Não denunciar imediatamente o contrato de locação do Planalto é o mesmo que cavar mais fundo para sair do buraco do qual já se chegou ao fundo; 

4) Dar título eleitoral a apedeutas e obrigá-los a votar é como dar um isqueiro a um chipanzé, ensiná-lo a usar e então trancar o bicho num paiol de pólvora.

Alega-se que a deposição de Bolsonaro acentuaria a polarização política, aumentaria o conflito entre partidos, desenvolveria a sensação de crise política permanente e generalizada, chegaria a criar desconfiança nas próprias regras do jogo democrático. São pontos a considerar, naturalmente, mas o problema é que inexiste uma alternativa viável. E manter o desgoverno em curso pelos próximos 14 meses e 22 dias não é viável, pois equivale a conceder ao mandatário um salvo-conduto para terminar o projeto de demolição desta incipiente e frágil democracia que ele começou a executar 32 meses e 7 dias atrás.  

Regimes parlamentaristas dispõem de mecanismos flexíveis de término antecipado de governos, como o voto de não-confiança ou mesmo a perda de maioria parlamentar pela saída de parceiros da coalizão governista. Já o presidencialismo não oferece outros mecanismos capazes de quebrar a rigidez de mandato presidencial que não o impeachment.

Seria injusto (e até vexatório) comparar o Brasil a países de "primeiro mundo" — embora  a invasão do capitólio pela escumalha trumpista recomende uma reavaliação no conceito de "primeiro mundo". Ainda assim, apenas 1% dos pedidos de impeachment presidencial apresentados desde 1990 resultaram na deposição dos mandatários-alvo, enquanto 5% dos votos de não-confiança iniciados nas democracias parlamentaristas "avançadas" levaram de fato a queda antecipada de seus governos.

Os pedidos de impeachment que se efetivaram aqui por estas bandas seguiram as regras estabelecidas na Constituição e seus procedimentos foram chancelados pela STF, o que — pelo menos em tese — lhes conferiu legitimidade, independentemente de alegações de uma suposta falta de merecimento dos governantes penalizados. 

Alguém poderia dizer (eu mesmo já disse em diversas oportunidades) que o fato de Collor ter renunciado horas antes da votação de seu impeachment no Senado resultou na perda do objeto da ação, pois não há como cassar o mandato de quem dele abriu mão “espontaneamente”.

A punição prevista no § único do artigo 52 da CF para um presidente condenado em processo de impeachment é "a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.” 

Uma leitura atenta do texto legal nos leva à conclusão de que “com” exerce a função de "conjunção subordinativa aditiva", relacionando o que vem depois dela (inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública) ao que vem antes (perda do cargo). Daí serem no mínimo discutíveis tanto a inabilitação política do caçador de marajás de araque, em 1992, quanto a deposição da nefelibata da mandioca, em 2016, sem a suspensão de seus direitos políticos. 

No caso específico da presidanta, ao compactuar com a maracutaia urdida pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, o então presidente do STF — e eterno militante petista — Ricardo Lewandowski cometeu crime de prevaricação.  Mas para que isso tivesse consequências seria preciso que o Brasil fosse uma república que se desse ao respeito, não uma republiqueta de bananas que o mandatário que "caga para a CPI" apequena dia após dia aos olhos do mundo, por pensamentos, palavras, atos e omissões. Vade retro, Satanás!

Segundo o cientista político e professor Carlos Pereira, a interrupção de mandatos presidenciais é um fenômeno complexo que tem várias causas e determinantes, mas depende diretamente da quebra de apoio parlamentar seguida da convergência de interesses da maioria da sociedade contra o mandatário de turno. 

A gravidade dos "crimes de responsabilidade" assume um papel secundário nesse jogo, sendo, portanto, ingenuidade comparar qual governante mereceria mais ou menos ter seu mandato finalizado por uma decisão da maioria qualificada de parlamentares. 

Como estratégia política, é evidente que o impeachment interessa a alguns e a outros não. Quem perde com o impeachment tende a alegar defensivamente que foi uma tentativa de golpe contra quem recebeu o mandato da maioria dos eleitores. Mas isso é outra conversa.

Na conjuntura atual, uma parcela considerável da população optaria pela volta do ex-presidente que o STF promoveu de ex-presidiário a ex-corrupto para evitar a reeleição de Bolsonaro. O motivo é justificável, mas não se pode admitir que o fim justifique os meios — por bem menos, essa mesma corte declarou suspeito o ex-juiz Sérgio Moro, que é malvisto por algumas supremas togas e invejado por outras, que precisariam nascer de novo para ombrear em lisura e, por que não dizer, em popularidade com o ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Mas isso também é outra conversa.

Um contingente expressivo de eleitores está em busca de alternativas — logo não votaria nem no demiurgo de esquerda nem no populista radical de extrema-direita, especialmente se essa alternativa for capaz de derrotar tanto um quanto o outro no segundo turno. 

Para Lula, seria vantajoso que Bolsonaro se mantivesse na disputa de forma competitiva. Mas isso não muda o fato de que, se respeitados os procedimentos, um possível impeachment do capitão não será um golpe — assim como não foi o de Dilma —, ainda que possa servir como um “golpe de misericórdia” para a candidatura de Lula.

Com Veja

O TEMPO PERGUNTOU PRO TEMPO QUAL É O TEMPO QUE O TEMPO TEM...

 

O TEMPO PERGUNTOU PRO TEMPO QUAL É O TEMPO QUE O TEMPO TEM. O TEMPO RESPONDEU PRO TEMPO QUE NÃO TEM TEMPO PRA DIZER PRO TEMPO QUE O TEMPO DO TEMPO É O TEMPO QUE O TEMPO TEM.

Para o professor e historiador Marco Antonio Villa, não é nenhum exagero pensarmos já, imediatamente, no Brasil pós-Bolsonaro, pois a reconstrução nacional — que será longa, difícil e complexa — precisa ser iniciada o quanto antes, e deve começar o afastamento de todos que contribuíram com o maior genocídio da história deste país.

Por outro lado, não se pode culpar quem, em 2018, viu em Bolsonaro a única alternativa à volta do lulopetismo corrupto, responsável pela profunda insatisfação da sociedade civil com a elite política e o funcionamento dos poderes constituídos. Até porque o desejo de renovação é legítimo e como tal deve ser louvado. O detalhe — e o diabo mora nos detalhes — é que oportunistas, extremistas e reacionários se aproveitaram do momento para se venderem como a personificação do anseio da população.

Eu concordo plenamente. Aliás, como bem disse Abraham Lincoln, pode-se enganar a todos durante algum tempo e alguns por todo o tempo, mas não se pode enganar a todos o tempo todo. Quando se deram conta de que o rei estava nu, muita gente que apoiava o capitão — incluindo alguns que chegaram a fazer parte do governo — se desiludiram com o "mito" de pés de barro. E não sem razão.

Faltando pouco mais de um ano e quatro meses para a pior gestão desde a redemocratização terminar, só apoia um presidente que conspira diuturnamente contra a Constituição, os princípios democráticos e o ordenamento legal republicano quem flerta com o nazifascismo e o genocídio ou visa locupletar-se com a maior pandemia sanitária dos últimos séculos.

Com a Teoria da Relatividade Geral, Einstein demonstrou que a percepção da passagem do tempo depende de diversas variáveis. Mas o Brasil não é para amadores — como ensinou certo maestro brasileiro até no nome. O fato é que o celebre físico alemão não levou em conta (e nem poderia) algumas sutilezas surreais do país do futuro em que até o passado é incerto. Vamos a alguns exemplos.

Lula foi condenado a mais de 20 anos de prisão em regime fechado por 10 magistrados de três instâncias do Judiciário. Depois de passar míseros 580 dias na cadeia, o petralha teve a ficha-suja lavada e os direitos políticos restabelecidos. Agora, graças a memória curta (ou a falta de miolos) de uma parcela significativa do eleitorado, o criminoso de Garanhuns desponta nas pesquisas como provável vencedor da eleição presidencial de 2022 (se houver, pois Bolsonaro não quer).

A dublê de pastora e deputada carioca Flordelis, que responde por homicídio triplamente qualificado (acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o também pastor Anderson do Carmo) foi cassada na última quarta-feira — note que o crime ocorreu em junho de 2019 e, segundo alguns de seus pares, ela vinha se valendo do mandato para evitar a prisão, coagir testemunhas e atrapalhar as investigações.

Em 2018, o STF condenou o primeiro parlamentar na (hoje extinta) Operação Lava-Jato. A decisão da corte (a mesma que lavou a ficha do ex-presidente corrupto mencionado linhas atrás) foi prolatada 1.183 dias; ou 169 semanas; 39 meses; ou 3 anos, 2 meses e 26 dias depois que o então procurador-geral Rodrigo Janot entregou sua primeira lista de parlamentares suspeitos de envolvimento no Petrolão. Nesse entretempo, o ex-juiz federal Sergio Moro condenou 132 pessoas (tecnicamente, foram 203 condenações, pois alguns acusados foram sentenciados mais de uma vez) a penas que, somadas, totalizavam quase 2 mil anos de prisão.

Em novembro de 2016, graças ao voto de minerva do ministro Dias Toffoli (o grande jurista que foi reprovado em dois concursos para juiz em São Paulo, ambas as vezes na etapa preliminar, que avalia apenas conhecimentos gerais e noções básicas do Direito), o STF reverteu a jurisprudência que permitia o início da execução provisória da pena após a confirmação da sentença condenatória por um juízo colegiado (a célebre "prisão em segunda instância"). Diante da chiadeira geral, deputados e senadores se mobilizaram para restabelecer o status quo ante. No Senado, pretendia-se promover uma alteração no Código de Processo Penal; na Câmara, alterar a Constituição através de uma PEC. Mas aí veio o recesso, depois a Covid, e então o assunto caiu no esquecimento.

Observação: A alteração no CPP pode ser feita em poucas semanas, ao passo que a proposta de emenda constitucional tem tramitação mais lenta e burocrática, além de depender da aprovação, em dois turnos, de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Agora a contrapartida: há coisa de um mês, as duas Casas Legislativas aprovaram a toque de caixa um jabuti a Lei de Diretrizes Orçamentárias com um "jabuti" que praticamente triplicou o valor do fundo eleitoral. Na Câmara, a proposta teve 278 votos a favor, 145 votos contra e uma abstenção; no Senado, o placar ficou em 40 votos favoráveis ao projeto e 33 contrários. Bolsonaro tem até o próximo dia 23 para decidir se sanciona ou veta esse descalabro.

Além de aumentar o Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões, o Congresso se movimenta para adotar duas medidas que têm influência nas eleições do ano que vem: turbinar o Fundo Partidário — aquele que é pago todos os anos às legendas — e retomar a propaganda das legendas no rádio e na TV fora do período eleitoral. Em 2021, o Orçamento prevê R$ 979,4 milhões para o Fundo Partidário. Para 2022, a estimativa é de que o valor aumente para R$ 1,061 bilhão. Um projeto aprovado no Senado em julho, porém, traz a volta da propaganda das siglas e aumenta os recursos do Fundo Partidário para financiar as inserções no rádio e na TV. Se a proposta receber o aval da Câmara e for sancionada pelo presidente, o valor passa a R$ 1,3 bilhão no ano que vem. Somados os dois fundos (eleitoral e partidário), o gasto público com as eleições de 2022 pode chegar a R$ 7 bilhões, um patamar inédito.

Antes de encerrar, vale salientar que:

1) desde o início da pandemia o preço dos alimentos aumentou 15% no país. A taxa é quase o triplo da inflação geral registrada no mesmo período, 5,2%.

2)125,6 milhões de brasileiros sofreram com insegurança alimentar durante a pandemia. O número equivale a 59,3% da população e se baseia em pesquisa realizada entre agosto e dezembro de 2020. 

3) Em abril deste ano, o Brasil tinha 85,9 milhões de ocupados, 3,3 milhões a menos do que no mesmo mês de 2020. No pior momento da crise, quase 1,4 mil brasileiros eram demitidos por hora, diz levantamento do IDados.

4) A taxa de desemprego ficou em 14,6% no trimestre encerrado em maio. Isso representa um contingente de 14,8 milhões de pessoas buscando por uma oportunidade no mercado de trabalho no país.

14 NOMES E NENHUM SEGREDO

Convidado da bancada do Jornal da Cultura da última quinta-feira, o médico sanitarista Gonzalo Vecina alertou: “Vamos chegar próximo a um milhão de mortes até termos cobertura vacinal. Temos que lembrar como foi a evolução disso. Como foi sair de 100 mil para 200? E de 200 para 400? Vamos chegar seguramente nos 800 mil mortos graças ao presidente da república”.

Nesta sexta-feira, 18, o Brasil registrou 2.449 mortes por Covid e 98.135 casos da doença. Com isso, o total de mortes no país chegou a 498.621 e o de casos a 17.802.178. A média móvel cresceu 8% nos últimos sete dias, com 2.007 óbitos. O país tem 24.136.412 pessoas imunizadas com duas doses da vacina, cerca de 11,40% da população. No mesmo dia, a CPI do Genocídio analisou requerimentos e ouviu dois médicos defensores do “tratamento precoce” com o uso de fármacos cuja ineficácia no combate ao SARS-CoV-2 já foi comprovada.

O senador Renan Calheiros confirmou que o ministro Marcelo Queiroga será uma das 14 testemunhas promovidas à condição de investigado. A inclusão de seu nome na lista provocou divergência entre membros do chamado G7; para justificá-la, o relator classificou de “pífios” e “ridículos” os depoimentos do médico, lembrou que ele mentiu ao dizer que tinha autonomia no cargo e que não explicou satisfatoriamente a aquisição de lotes de vacinas por preço 20% superior aos contratados anteriormente, além de ter defendido o uso de medicamentos para tratamento precoce da doença em diálogo com representante da OMS.

Já o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues, informou que foi retirada a classificação sigilosa dada a 2.200 documentos recebidos pelo colegiado. São 1.636 arquivos do Ministério das Relações Exteriores, 97 do Ministério da Saúde, 445 documentos relacionados à crise da falta de oxigênio no Amazonas e 4 contratos da Fiocruz. Com isso, imprensa e sociedade terão acesso às informações. A insistência de Bolsonaro em defender o uso da cloroquina e a tese da “imunidade de rebanho” já encheu as medidas. 

Sobre a live do capitão sem-noção, o vice presidente da CPI assim se pronunciou: “Nós queremos reiterar a todos os brasileiros e brasileiras, em nome desta comissão parlamentar de inquérito: não ouçam o que diz o presidente da República. O senhor presidente da República tem o direito de falar a besteira que quiser. O que ele não tem direito é fazer declarações contra a ciência e atentar contra a vida dos brasileiros”. 

Randolfe protocolou um requerimento de convocação do Facebook e YouTube ― plataformas usadas por Bolsonaro para transmitir suas lives semanais. “É necessário que os dirigentes dessas empresas no Brasil compareçam a esta comissão parlamentar de inquérito. Com muito menos, nos Estados Unidos, o senhor Donald Trump foi banido das redes sociais”, justificou ele. A expectativa é que o requerimento seja votado na próxima terça-feira. 

Durante a coletiva de imprensa, o relator da CPI classificou o comportamento de Bolsonaro de  “irresponsável, deslavado, criminoso, com o qual não podemos concordar”, e afirmou que aguarda definições sobre as competências e os limites da comissão de inquérito para, em sendo possível, incluir o chefe do Executivo na lista dos investigados. “É uma análise que estamos refletindo, meditando, ouvindo as pessoas, conversando com as instituições. Se a comissão puder diretamente investigar o presidente, já que a vedação é para o não comparecimento para depor – não é uma óbvia vedação à investigação -, se a competência favorecer, eu queria de antemão dizer que nós vamos investigar sim”, disse Renan Calheiros.

O presidente eleito com a bandeira do combate à corrupção continua demonstrando que está pouco se lixando para o combate à corrupção. Em sua indefectível live de quinta-feira, Bolsonaro elogiou a aprovação, pela Câmara, do PL 10.887/18, um projeto que enfraquece ações e investigações contra improbidade administrativa e reforça (ainda mais) a impunidade dos agentes públicos. Disse ainda o presidente que a culpa por haver tantos processos por improbidade administrativa é do Ministério Público, deixando claro o lado em que está nessa briga.

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava-Jato, criticou as mudanças aprovadas pela Câmara, que reputou “assustadoras”. “A aprovação desse projeto é o maior marco da impunidade dos atos de improbidade na história”, postou o procurador no Twitter. Entre os aspectos que ele considera mais graves estão:

1) Os prazos de prescrição, que foram encurtados de modo a garantir impunidade em casos complexos. Se a lei valesse hoje, as ações de improbidade da Lava-Jato, que já tramitam há mais de 4 anos, seriam todas encerradas por prescrição, garantindo-se impunidade completa; 

2) Partidos políticos passam a ser isentos de qualquer responsabilidade por atos de improbidade, o que extinguiria as ações promovidas pela Lava-Jato contra os partidos que se envolveram com corrupção, pedindo que devolvam o dinheiro desviado; 

3) O prazo de investigação de atos de improbidade passa a ser de no máximo 1 ano, o que é inexequível quando se apuram crimes e atos complexos como aqueles de corrupção identificados na Lava-Jato. Mais impunidade; 

4) As penalidades aplicadas por improbidade só poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, após infindáveis recursos em quatro instâncias. Com os marcos prescricionais curtos, assegura-se prescrição (= impunidade);

5) Muitos desvios deixaram de ser improbidade, inclusive o enriquecimento ilícito do funcionário público (sua previsão foi desfigurada), contrariando frontalmente Convenções Internacionais de Combate à Corrupção que o Brasil assinou, como a da ONU e a Interamericana.

Os últimos dias revelaram dados concretos para confirmar o que já se intuía: Bolsonaro é um personagem político que se movimenta mais à vontade nas sombras, à margem das instituições oficiais. Gabinete paralelo na Saúde, gabinete do ódio no Planalto, ação paralela no TCU e por aí vai. 

Temos um chefe de governo que tenta montar uma estrutura extraoficial que interfere na ação de sua equipe formal quando lhe interessa, muitas vezes criando obstáculos à consecução de programas de governo, como no caso do combate à corrupção. E que conta com o apoio de um submundo criminoso, a parte escura do governo que, às vezes sorrateiramente, noutras, em plena luz do dia, vai cooptando os mais variados setores, da Câmara à PGR, das Forças Armadas ao STF.

A interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, para controlar as infamações que lhe convêm, é um caso típico dessa estrutura paralela. Alexandre Ramagem, delegado que Bolsonaro queria ver à frente da PF, tornou-se íntimo da família e, não podendo, por interferência do STF, nomeá-lo, colocou-o na Abin, de onde alimenta um sistema informal de informações de que Bolsonaro se orgulha.

Funcionários do governo que vão à CPI dão uma versão dos fatos que a realidade desmente. Caso especial é o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco, que assumiu, como se fossem oficiais, políticas públicas que deveriam estar banidas por decisão científica. Disse com todas as letras que a gestão a que serviu considerava que o tratamento precoce era uma maneira adequada de combater a Covid.

O que o governo escondia até então transformou-se, na boca de um membro do alto escalão do Ministério da Saúde, em política de governo. É difícil acompanhar esses depoimentos sem ver que é tudo uma farsa para encobrir as ações de fato do governo, como atrasar a compra das vacinas e apostar na imunidade de rebanho.

A CPI já está constatando uma situação de inação proposital do governo. Essa questão do gabinete paralelo na Saúde é interessante. Uma assessoria informal de pessoas qualificadas não traz problema nenhum, os presidentes devem conversar com várias pessoas, não ficar apenas com a visão de seu ministro. 

Presidente e ministros podem ouvir quem quiserem, mesmo que não seja do governo. O problema é montar um esquema paralelo para desmentir e boicotar a própria política oficial. Não é possível recomendar uma medicação oficialmente dada como ineficaz, como o gabinete paralelo fez com a cloroquina.

Fica cada vez mais evidente que o governo alimentou uma corrente minoritária da medicina para impor uma política de saúde no Brasil que não poderia ser assumida por ser ilegal. Outro gabinete paralelo é o que funciona no Palácio do Planalto para orientar e alimentar a trama de intrigas e fake news que é a base da mobilização social nas redes sociais.

O caso do pedido de arquivamento das investigações sobre ações antidemocráticas é exemplar de como o presidente age. Tentado pela possibilidade de ser nomeado para o Supremo, agora ou mais adiante, Augusto Aras procura garantir pelo menos sua recondução ao cargo. Não viu nenhuma transgressão onde as investigações, liberadas pelo ministro Alexandre de Moraes a bem da sociedade, mostraram uma vasta rede de financiadores de ações ilegais por parte de empresários e seguidores de Bolsonaro.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, deu apoio público ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, investigado pela Polícia Federal, subordinada à Justiça, por corrupção num caso de contrabando de madeira. Como se não bastasse, revela-se um escabroso caso de atividade ilegal no Tribunal de Contas da União, em que um servidor inseriu no site oficial do órgão, sem autorização, um estudo seu em que especula a hipótese de que as mortes por Covid tenham sido muito menores do que se alardeia. 

O estudo em questão, citado pelo presidente Bolsonaro como trabalho oficial do TCU, não tem chancela oficial nem faz parte de nenhum trabalho formal do tribunal. Seu autor é um amigo dos filhos de Bolsonaro, e o presidente soube dele pelo pai do auditor, um militar seu amigo.

É assim que a banda toca hoje no Brasil.

Com Merval Pereira

DISPUTA DE LIRA COM BALEIA DÁ SAMBA-CANÇÃO

As eleições que definirão a nova composição das mesas diretoras da Câmara e do Senado estão marcadas para a próxima segunda-feira. Dá-se de barato que os apadrinhados de Bolsonaro vencerão nas duas Casas. O que seria uma boa notícia se Bolsonaro não fosse Bolsonaro.

Ter maioria no parlamento — ou contar com a boa vontade dos donos das respectivas pautas  — facilita significativamente a tramitação e aprovação de propostas importantes, como as da privatização de estatais e das reformas administrativa e fiscal. Mas a Bolsonaro interessa ter “gente sua” em posições-chave — como o “procurador que não procura” nomeado para chefiar o Ministério Público, o lambe-botas escolhido para substituir Moro na Justiça e Segurança Pública, o general-salamaleques como seu preposto e alter ego na Saúde, o contra-almirante “carne e unha” na presidência Anvisa, e por aí afora.

Bolsonaro quer Arthur Lira na presidência da Câmara (e responsável por decidir o destino dos mais de 60 pedidos de impeachment engavetados pelo antecessor) e Rodrigo Pacheco na do Senado. Pouco lhe importa a ficha-corrida, digo, o currículo do deputado piauienses, líder do PP e do Centrão. "E daí" se o apadrinhado responde a uma penca de processos que vão de associação criminosa à corrupção passiva e ativa.

Na 1ª Turma do STF, Lira é réu numa ação penal que o aponta como beneficiário de R$ 106 mil em propina de um esquema de corrupção na CBTU. Segundo o Ministério Público, o valor foi entregue em espécie a um de seus assessores no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na 2ª Turma, responde a processo como um dos integrantes do chamado “quadrilhão do PP”, organização criminosa que teria desviado recursos da Petrobras e garantido ao parlamentar 2,6 milhões de reais em dinheiro sujo.

Para além da esfera criminal, o obelisco da probidade é acusado de usar a ex-mulher como laranja e coagi-la mediante violência física a voltar atrás num depoimento contra ele. A ação foi enviada para a Vara de Violência Doméstica do Distrito Federal pelo ministro Luís Roberto Barroso. Lira recorreu.

Recentemente, o apadrinhado do capetão foi denunciado pela PGR por crimes de peculato e lavagem de dinheiro por participação em um esquema de rachadinha quando era deputado estadual em Alagoas. De acordo com a PGR, a denúncia é referente ao período em ele era deputado estadual e exerceu cargo de direção na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (2003 a 2006). 

O esquema segue os moldes implementados por Flávio Rachadinha na Alerj. Como o caso não tem relação com o mandato de deputado federal, foi remetido para a primeira instância da Justiça, que arquivou o processo sumariamente. Ao saber do arquivamento da denúncia, Lira publicou numa rede social: “A vida do homem público é um livro aberto e quem está nela precisa ter serenidade. Nada como um dia depois do outro”. 

Para quem acompanha os meandros do Congresso, essa denúncia não foi surpresa. Nem para a situação, nem para a oposição. O MP promete recorrer, mas nem Lira, nem seus apoiadores parecem preocupados. Segundo a denúncia, o esquema de desvios de recursos da Assembleia de Alagoas durou de 2001 a 2007 e teria movimentado R$ 12,4 milhões apenas entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005. Lira, sozinho, teria recebido de interlocutores mais de R$ 1 milhão pelo esquema. A defesa, claro, nega as denúncias. 

Lira também rechaçou a acusação e seguiu suas articulações pela candidatura à Câmara sem demonstrar abalos. Esse é um dos motivos pelos quais aliados do governo apostam que o passar dos dias vai assentar a poeira levantada pelo MP. O PP garantiu Lira como o candidato único da legenda na disputa, enterrando até mesmo uma possível articulação de Aguinaldo Ribeiro, que é próximo a Maia e tentava construir sua candidatura na esteira do relatório da Reforma Tributária, que está sob sua elaboração.

Antes mesmo de o STF rejeitar a possibilidade de Maia e de Alcolumbre disputarem a reeleição, Lira já trabalhava forte nos bastidores em busca de apoio para disputar a presidência da Câmara. Típico político à moda antiga, ele construiu sua trajetória política desde o berço: é filho do ex-senador Benedito de Lira e foi um dos soldados mais próximos de Eduardo Cunha, que deu início ao processo que expeliu Dilma da Presidência. 

Lira manteve o Centrão vivo em meio ao enterro político de Cunha e deu o bote na hora em que Bolsonaro descobriu que suas loucuras, sozinhas, não o levariam muito longe. Desde então, tornou-se um dos políticos mais próximos do mandatário. Em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, é descrito pelos aliados como um fiel cumpridor de acordos. Não deixa seus apoiadores na mão, mas também não é do tipo que tolera traição. Por essas e outras, virou o líder do Centrão.

A Bolsonaro interessam os 160 votos na Câmara e o total comprometimento do apadrinhado com a pauta de costumes e a agenda liberal do governo na economia. A fim de viabilizar sua vitória, autorizou-o a prometer cargos e emendas aos colegas, inclusive da oposição. Na última quarta, ao lado da deputada Carla Zambelli (em muito boa companhia, portanto), o presidente declarou que quer “participar, influir na presidência da Câmara com esses parlamentares” de modo a ter um relacionamento pacífico e produtivo. Na quinta 28, durante a inauguração de uma obra que liga os estados de Sergipe e Alagoas, discursou: “Amigos de Sergipe, amigos de Alagoas, se Deus quiser, teremos o segundo homem na linha hierárquica do Brasil, eleito aqui no Nordeste, pela Câmara dos Deputados. O deputado Arthur Lira. Se Deus quiser, será o nosso presidente.

Como dito, a capivara do deputado é irrelevante para o presidente. Afinal, o que é um peido para quem já está cagado?  Para um cara de pau que tem o desplante de dizer que a acabou com a Lava-Jato porque não existe corrupção no seu governo, mesmo que seus quatro filhos estejam mais enrolados que fumo de corda em balcão de armazém? 

Só para relembrar, Flávio “Rachadinha” é investigado há mais de dois anos por um “suposto” esquema de desvio de recursos do gabinete que ocupava na Alerj antes de ser eleito senador. O MP-RJ apresentou denúncia contra ele, contra Fabrício Queiroz e digníssima esposa e mais uma dúzia de suspeitos de envolvimento na maracutaia. O fato se tornou público em 3 de novembro, mas acabou ofuscado pela eleição presidencial americana.

O julgamento que definiria se a investigação do caso da “rachadinha” volta para a 1ª instância ou se continua sob responsabilidade do Órgão Especial do TJ-RJ havia sido marcado para o último dia 25, mas a defesa do senador dos panetones milionários recorreu ao STF e pediu o adiamento do processo no TJ. O semideus togado que dá as supremas cartas e caga as supremas regras não se fez de rogado: 

“De pronto se constata, portanto, a usurpação desta Suprema Corte para deliberar sobre a matéria, dado que a questão está sob discussão tanto na ADI no 6.477, quanto na presente Reclamação. Isso, por si só, já justifica o acionamento do Excelso Supremo Tribunal Federal para sustar a ultrajante medida do célebre Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”. 

Mendes determinou que o Órgão Especial do TJ-RJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal Tribunal do TJ-RJ, especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado. A determinação vale até “o julgamento de mérito da presente reclamação”, e da feita que, no Supremo, uma decisão tanto pode demorar duas horas quanto vinte anos para ser proferida — a depender do ministro que a toma e a quem ela favorece —, talvez um dia, quem sabe...

Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro que dá expediente no Palácio do Planalto, é investigado pela “suposta” contratação de funcionários fantasmas. Seu nome é suscitado nada menos que 43 vezes no inquérito dos atos antidemocráticos. Depoimentos de testemunhas dão conta de que o filho do capitão vem “ajudando” e “cooperando” com os canais suspeitos de ataques às instituições e ao regime democrático.

No final de julho, Anderson Rossi, dono do Foco do Brasil, foi questionado sobre uma possível ajuda do vereador na estruturação de seu canal, que chega a faturar R$ 140 mil por mês. Já a Folha Política, segunda franquia mais rentável entre os canais bolsonaristas, tinha 1,65 milhão de inscritos no início de março; hoje está com 2,19 milhões — um salto de 32%. Ernani Fernandes Barbosa Neto, proprietário do canal, disse à PF ter faturado entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por mês.

Em um inquérito que corre atualmente no STF, Zero Dois aparece como suspeito de ser líder do chamado “gabinete do ódio”, um grupo de assessores que se encarregam de espalhar mentiras sobre ministros da Corte e apoiar manifestações antidemocráticas nas redes sociais e em grupos de apoiadores do presidente, pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo.

Eduardo Bolsonaro está na mira da PGR, que determinou a abertura de “notícia de fato” para saber se o deputado violou a Lei de Segurança Nacional em declarações postadas nas redes sociais. Além disso, uma apuração preliminar o investiga por pagamentos em dinheiro vivo quando da compra de dois apartamentos no Rio, em 2011 e 2016. 

Nem o filho caçula do presidente, Jair Renan, foge à regra que baliza os “negócios da família”. Embora não tenha cargo público, o pimpolho é suspeito de tráfico de influência. Em 13 de novembro, ele articulou e participou de uma reunião entre o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e um grupo de empresários da Gramazini Granitos e Mármores — empresa que patrocina a Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia, cuja sede fica num camarote do estádio Mané Garrincha. O compromisso, que não constava na agenda oficial de Marinho, foi revelado pela revista Veja. O ministro informou que o filho do chefe “participou na qualidade de ouvinte e por acreditar que o sistema construtivo teria potencial de reduzir custos para a União”, e que a reunião foi um pedido do Planalto.

As relações da empresa de Renan com o Planalto vão além de promover reuniões entre os investidores de seu negócio e ministros. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a Astronautas Filmes, produtora de audiovisual que possui contrato milionário com o Governo, realizou gratuitamente a cobertura da festa de inauguração da Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. Somente neste ano, a produtora recebeu R$ 1,4 milhão do governo federal. Em nota, a empresa afirma que não existe nenhum “laço de favorecimento”. O deputado federal Ivan Valente solicitou à PGR que investigue suposto tráfico de influência no caso.

Bolsonaro sempre disse ser um “defensor da família”. Após quase dois anos à frente do governo, transparece sua preocupação em proteger pelo menos uma delas: a sua própria. O primeiro passo foi articular a troca no comando da PF, em abril, com a exoneração do diretor-geral da entidade, o delegado Maurício Valeixo. O então ministro Sérgio Moro denunciou a maracutaia. Posteriormente vieram à tona imagens de uma reunião ministerial na qual o capitão-honestidade diz que não esperaria alguém “foder” a família dele, ou amigo, para trocar alguém da “segurança”. A fala também fazia referências ao Rio de Janeiro, onde as investigações bafejam no cangote dos filhos Flávio e Carlos.

Voltando a eleição para a mesa diretora da Câmara, Rodrigo Maia, que apoia o deputado Baleia Rossi, acusa Bolsonaro de querer tirar a independência do parlamento. “É um alerta aos deputados e deputadas que a intenção do presidente é transformar o parlamento em um anexo do Palácio do Planalto. Isso enfraquece o mandato de cada deputado e deputada, principalmente o protagonismo da Câmara nos debates com a com a sociedade.” 

Maia acusa o governo de ter prometido R$ 20 bilhões em emendas para conquistar votos a favor de Lira. “Pelo o que eu já vi que o governo está prometendo junto ao seu candidato vai dar, pelo menos. uns R$ 20 bilhões de emendas extra orçamentárias. Quero saber em que orçamento para o ano de 2021. que eles poderão cumprir, se vitoriosos, essa promessa.”

Estamos tocando violino enquanto o Titanic segue em rota de colisão com o iceberg. Com um governo inepto que tem de lidar com o Congresso a partir de um pacto de mediocridade, acaba que o Executivo finge governar e o Legislativo finge legislar.

Para ser eleito, o postulante precisa da maioria absoluta dos votos – se todos os 513 parlamentares votarem, vence quem obtiver 257 votos. Caso esta quantidade não seja alcançada, os dois mais votados disputarão o segundo turno. Aliados de Lira acreditam em uma vitória no primeiro turno. No entanto, já dizia o velho Magalhães Pinto que “política é como nuvem; a gente olha e está de um jeito, olha de novo e já mudou”.

TERMINA HOJE O ANO QUE PARECIA INTERMINÁVEL. QUE O PRÓXIMO SEJA MELHOR.

Nesta noite, quando a décima segunda badalada do relógio soar, estaremos em 2021, ano em que o presidente Jair Bolsonaro terá de descer do palanque e fazer o que não fez até agora: governar o país. Caso não o faça, aumentará as chances de ser expelido do cargo e ficar a ver navios em 2022. 

Se decidir, finalmente, agir como deveria ter agido desde janeiro de 2019, terá inúmeros desafios a enfrentar — um trabalho hercúleo para um parlamentar medíocre, egresso do baixo clero, que não reúne condições intelectuais nem morais para presidir miseravelmente uma reunião de condomínio, e que se cerca de gente ainda mais desqualificada (talvez para não se sentir tão pequeno quanto é).

No âmbito da economia, Bolsonaro terá de lidar com o fim do auxílio emergencial e suas consequências. A despeito das tentativas recorrentes dos frentistas do Posto Ipiranga, não surgiu uma alternativa viável ao Bolsa Família nem uma solução mágica para financiar a "Renda Cidadã". Com o fim do “orçamento de guerra” e a não aprovação da Lei Orçamentária Anual, a poderosa esferográfica Bic do mandatário de fancaria pode ficar sem tinta — pelo menos nos primeiros meses —, levando sua popularidade a subir no telhado justamente quando começam de fato as articulações para o pleito de 2022. E como o ambiente político é norteado pela circunstância econômica, a conclusão é óbvia.

Na política internacional, a célebre frase “é a economia, estúpido”, cunhada pelo marqueteiro democrata James Carville, que previu a vitória de Clinton sobre Bush em 1992, continua vigendo. Bolsonaro & Filhos jamais esconderam que tinham lado na disputa pela presidência americana, e agora descobriram que escolheram o lado errado. A demora em reconhecer a vitória de Biden certamente não facilitará as relações comerciais entre os dois países, como tampouco favorecem as relações do Brasil com a China os constantes ataques do chanceler de festim Ernesto Araújo e do ex-quase embaixador Eduardo “Fritador de Hambúrguer” Bolsonaro. 

Para além disso, as aleivosias do capitão-sem-noção seguem num crescendo assustador — no discurso de abertura da 75ª Assembleia da ONU, por exemplo, ele tratou aos coices (para dizer o mínimo) os países que lhe cobraram responsabilidade ambiental, culpou índios e caboclos pelas queimadas, inflou o valor do auxílio emergencial e responsabilizou os governadores pela crise.

No xadrez político em Brasília, Bolsonaro terá de renovar concessões e acordos para tentar emplacar aliados no comando da Câmara e do Senado — para ele, é vital ter um lambe-botas no comando das duas Casas, sobretudo na Câmara, cujo presidente não só controla a pauta de votações como decide se aceita ou não um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo. Atualmente, Rodrigo “Botafogo” Maia está sentado em cima de uma pilha de quase 60 demandas do tipo.

Na esfera judicial, Bolsonaro e seus apoiadores continuam afirmando que não houve denúncias de corrupção neste governo, mas somente porque desconhecem o significado dessa palavra. Curiosamente, o termo é de uso corrente, sobretudo no Brasil. De acordo com o Michaelis, entre outras acepções, “corrupção” significa 1) Degradação de valores morais ou dos costumes, devassidão, depravação; 2) Ato ou efeito de subornar alguém para vantagens pessoais ou de terceiros; 3) Uso de meios ilícitos, por parte de pessoas do serviço público, para obtenção de informações sigilosas, a fim de conseguir benefícios para si ou para terceiros.

Bolsonaro é investigado em um inquérito que tinha tudo para ser concluído antes da aposentadoria do decano Celso de Mello do STF, mas não foi. No fim de novembro, a AGU comunicou ao ministro Alexandre de Moraes que o investigado “declinava do meio de defesa” de prestar depoimento às autoridades e dar sua versão sobre a acusação de interferência política na Polícia Federal. 

Sob a relatoria do ministro estão outros dois casos, que correm em segredo de Justiça. O mais antigo apura ameaças e disseminação de fake news contra integrantes do STF, e o outro trata da organização de um protesto antidemocrático, realizado defronte ao QG do Exército em Brasília, que pugnava pela reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso e do STF. 

Observação: Semanas atrás, Moraes negou a dispensa prévia do interrogatório do presidente, enviou o tema para análise do plenário e concedeu mais 90 dias de prazo para a conclusão do inquérito que trata da “suposta” ingerência indevida na PF. Vale lembrar que Jair Bolsonaro empregou 102 pessoas com laços familiares ao longo de seus 28 anos como deputado federal. O mandato de Bolsonaro está na mira do TSE, onde tramitam dois pedidos de cassação da chapa que o elegeu. No total, há oito processos contra o presidente e seu vice naquela Corte Eleitoral, sendo quatro deles com informações robustas sobre disparo em massa de fake news pelo WhatsApp. 

Flávio “Rachadinha” Bolsonaro é investigado há mais de dois anos por um “suposto” esquema de desvio de recursos do gabinete que ocupava na Alerj até ser eleito senador. O MP-RJ apresentou denúncia contra ele, contra Fabrício Queiroz e digníssima esposa, e mais uma dúzia de suspeitos de envolvimento na maracutaia. O fato se tornou público em 3 de novembro, mas acabou ofuscado pela eleição presidencial americana. Cabe agora ao Órgão Especial do TJ-RJ aceitar ou não a denúncia; caso aceite, os acusados se tornarão réus e o processo judicial terá início. O desembargador Milton Fernandes de Souza foi sorteado relator, mas o caso só poderá ser pautado para julgamento depois que o magistrado concluir a análise da denúncia e proferir seu voto. Não há prazo para que isso venha a ocorrer.

Conforme duas reportagens publicadas pela revista Época (clique aqui e aqui para acessá-las), a Abin e o GSI foram mobilizados pela defesa de Zero Um para tentar obter provas de que funcionários da Receita Federal teriam acessado ilegalmente dados sigilosos da movimentação financeira do hoje senador. A publicação diz que o próprio Alexandre Ramagem, diretor da Abin, repassou a FB, via mensagens de WhatsApp, dois relatórios com orientações para sua defesa. Se for confirmado que a primeira-família mobilizou órgãos públicos para atender interesses particulares e tentar atrapalhar a investigação criminal, Bolsonaro pai pode ser processado tanto por crime comum quanto de responsabilidade.

Em junho, Fabrício Queiroz foi localizado e preso num imóvel em Atibaia, pertencente ao dublê de advogado e mafioso de comédia Frederick Wassef, que até então cuidava da defesa de Flávio no inquérito das rachadinhas e atuava como consultor jurídico da Famiglia Bolsonaro. Por razões que a própria razão desconhece, o semideus togado Gilmar Mendes acolheu um pedido de habeas corpus que substituiu a prisão preventiva de Queiroz por prisão domiciliar, além de estender o benefício a Márcia Aguiar, esposa do ex-factótum do clã, que estava foragida. Em novembro, Danielle Oliveira acusou formalmente Wassef de injúria racial — o advogado a teria chamado de "macaca", entre outras agressões verbais. Todas as testemunhas do caso já foram ouvidas pelo delegado, menos o acusado.

Após negar que escondeu Queiroz, Fred se contradisse ao tentar explicar por que abrigou o ex-assessor de seu cliente num imóvel que mais parecia um cativeiro. Disse que não sabia do paradeiro do ex-PM, que jamais falou com ele e tampouco tinha conhecimento de que ele estivesse em sua propriedade em Atibaia, embora Queiroz tenha morado lá por pelo menos um ano. Mais adiante, reconheceu que abrigou dito-cujo, mas por “questões humanitárias”. Em outro pronunciamento, afirmou: “Todos estão convictos hoje de que o Fred virou o alvo. Se bater no Fred atinge o presidente, eu e o presidente viramos uma pessoa só.” Depois, tentou descolar o presidente do assunto: “Nunca, jamais, o presidente Jair Bolsonaro soube ou teve conhecimento desses atos, desses fatos. Essa é minha inteira responsabilidade.”

Wassef abandonou as causas da família Bolsonaro três dias após a prisão de Queiroz. Na noite em que o anúncio foi feito, FB elogiou o trabalho e a lealdade do advogado. Nos meses seguintes, o site O Antagonista e a revista eletrônica Crusoé mostraram como Fred usou sua proximidade com o presidente da República para ganhar milhões de reais de empresários interessados em resolver problemas no governo. Em agosto, outra revelação da Crusoé: O advogado recebeu R$ 9 milhões da JBS. Em outra reportagem, a revista mostrou que partiu de Jair Bolsonaro a iniciativa de pedir uma reunião na PGR entre o causídico e o subprocurador responsável pelo caso da JBS.

Em setembro, Wassef foi alvo de busca e apreensão na Operação E$quema S. Denunciado por peculato e lavagem de dinheiro, ele é suspeito de ter obtido R$ 2,7 milhões por meio do escritório da ex-procuradora Luiza Nagib Eluf, contratada pela Fecomércio Rio com uso de dinheiro público do Sesc/Senac Rio. Segundo o MPF, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira — advogados do criminoso Lula — comandaram o esquema entre 2012 a 2018. Estão na mira dos investigadores desvios de valores que chegam a R$ 300 milhões. No entanto, o inquérito foi suspenso em outubro por decisão de Gilmar Mendes.

Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro que dá expediente no Palácio do Planalto, é investigado pela “suposta” contratação de funcionários fantasmas. Seu nome é suscitado nada menos que 43 vezes no inquérito dos atos antidemocráticos. Depoimentos de testemunhas dão conta de que o filho do capitão vem “ajudando” e “cooperando” com os canais suspeitos de ataques às instituições e ao regime democrático.

No final de julho, Anderson Rossi, dono do Foco do Brasil, foi questionado sobre uma possível ajuda do vereador na estruturação de seu canal, que chega a faturar R$ 140 mil por mês. Já a Folha Política, segunda franquia mais rentável entre os canais bolsonaristas, tinha 1,65 milhão de inscritos no início de março; hoje está com 2,19 milhões — um salto de 32%. Ernani Fernandes Barbosa Neto, proprietário do canal, disse à PF ter faturado entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por mês.

Em um inquérito que corre atualmente no STF, Zero Dois aparece como suspeito de ser líder do chamado “gabinete do ódio”, um grupo de assessores que se encarregam de espalhar mentiras sobre ministros da Corte e apoiar manifestações antidemocráticas nas redes sociais e em grupos de apoiadores do presidente, pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo.

Eduardo Bolsonaro está na mira da PGR, que determinou a abertura de “notícia de fato” para saber se o deputado violou a Lei de Segurança Nacional em declarações postadas nas redes sociais. Além disso, uma apuração preliminar o investiga por pagamentos em dinheiro vivo quando da compra de dois apartamentos no Rio, em 2011 e 2016. 

Nem o filho caçula do presidente, Jair Renan, foge à regra que baliza os “negócios da família”. Embora não tenha cargo público, o pimpolho é suspeito de tráfico de influência. Em 13 de novembro, ele articulou e participou de uma reunião entre o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e um grupo de empresários da Gramazini Granitos e Mármores — empresa que patrocina a Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia, cuja sede fica num camarote do estádio Mané Garrincha. O compromisso, que não constava na agenda oficial de Marinho, foi revelado pela revista Veja. O ministro informou que o filho do chefe “participou na qualidade de ouvinte e por acreditar que o sistema construtivo teria potencial de reduzir custos para a União”, e que a reunião foi um pedido do Planalto.

As relações da empresa de Renan com o Planalto vão além de promover reuniões entre os investidores de seu negócio e ministros. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a Astronautas Filmes, produtora de audiovisual que possui contrato milionário com o Governo, realizou gratuitamente a cobertura da festa de inauguração da Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. Somente neste ano, a produtora recebeu R$ 1,4 milhão do governo federal. Em nota, a empresa afirma que não existe nenhum “laço de favorecimento”. O deputado federal Ivan Valente solicitou à PGR que investigue suposto tráfico de influência no caso.

Bolsonaro sempre disse ser um “defensor da família”. Após quase dois anos à frente do governo, transparece sua preocupação em proteger pelo menos uma delas: a sua própria. O primeiro passo foi articular a troca no comando da PF, em abril, com a exoneração do diretor-geral da entidade, o delegado Maurício Valeixo. O então ministro Sérgio Moro denunciou a maracutaia. Posteriormente vieram à tona imagens de uma reunião ministerial na qual o capitão-honestidade diz que não esperaria alguém “foder” a família dele, ou amigo, para trocar alguém da “segurança”. A fala também fazia referências ao Rio de Janeiro, onde as investigações bafejam no cangote dos filhos Flávio e Carlos.

Em outra frente, a Famiglia Bolsonaro meteu o bedelho nas eleições para a chefia do MP-RJ — responsável pelas investigações contra dois pimpolhos do presidente. O atual procurador-geral, Eduardo Gussem, foi criticado por Zero Um por sua atuação no caso da rachadinha no gabinete. Os Bolsonaro cerraram fileiras em torno do procurador Marcelo Rocha Monteiro, bolsonarista assumido, como uma opção para a lista tríplice, definida em dezembro, de onde é escolhido o nome do próximo procurador-geral de Justiça do Estado. No final, ele foi o quarto mais votado.

Cabe ao governador interino optar por manter a tradição e indicar para a chefia um integrante da lista ou fazer um aceno ao presidente nomeando o candidato da Famiglia para o cargo. Publicamente, Bolsonaro alega que esses órgãos estão agindo para prejudicar seus filhos em uma tentativa de atingi-lo — chegando mesmo a dizer tratar-se de perseguição política do então governador Wilson Witzel, que buscava se cacifar para disputar o Planalto em 2022, o que justificaria, segundo o presidente, as tentativas de desmoralizar sua família.

Quanto à novela da vacinação contra a Covid, o desvario mais recente do capitão-mefistofélico aconteceu na última segunda-feira. “São os laboratórios que deveriam ter interesse em vender vacina contra o coronavírus para o Brasil e que nenhum deles apresentou ainda um pedido para liberação do imunizante”, disse ele à récua de apoiadores. "Botei hoje nas mídias sociais que eu falei que não estava preocupado com pressão. Falei mesmo, porque nós temos que ter responsabilidade, certas coisas não podem ser correndo, você está mexendo com a vida do próximo. A imprensa desceu o cacete em mim. Agora, se eu vou na Anvisa, que é um órgão de Estado 'corre aí, não sei o que lá', eu estou interferindo."

Em resposta a essas estapafúrdias declarações, a Pfizer informou que a Anvisa pediu uma série de "análises específicas" para liberação emergencial da vacina no Brasil, e que, por enquanto, seguirá com o pedido por outro formato, o de submissão contínua. De acordo com a farmacêutica, a nota também é uma demonstração de que a empresa "quer, sim, vender para o Brasil, mas que o processo aqui exige mais tempo". 

Um exemplo dessa demora do procedimento, segundo a Pfizer, é a exigência dessas informações exclusivas sobre este país, enquanto nos demais os dados são analisados na totalidade, sem exigir novos recortes. Já a Anvisa disse que está à disposição dos laboratórios para discutir os requisitos para liberação de vacinas seguras e eficazes para toda a população. A diretoria da agência chamou a Pfizer para uma nova reunião (marcada para ontem, quarta-feira).

Observação: Desde março, a Covid-19 causou quase 200 mil mortes no Brasil. Mas o Sars-CoV-2 não é a única praga — e, quiçá, nem a mais letal — que vitima esta pobre republiqueta de almanaque. Outro patógeno dissemina negativismo, ignorância e desfaçatez, enquanto se serve da estrutura do Estado em benefício próprio e dos seus apaniguados. Embora o remédio para essa virose exista e esteja disponível nas prateleiras do Congresso Nacional, o presidente da Câmara não tira seu avantajado buzanfã de cima do receituário, impedindo a medicação do paciente e a consequente erradicação do mal. Praga semelhante vitimou os Estados Unidos, mas lá o imunizante já foi ministrado e o paciente deve receber alta daqui a 20 dias. Aqui pelas nossas bandas... enfim, não há bem que sempre dure nem mal que nunca termine. Vai passar.

Dezenas de países já começaram suas campanhas de vacinação — 25 dos 27 da União Europeia, além dos Estados Unidos, China, Canadá, Rússia, Bélgica, Luxemburgo e Letônia, entre outros. O Brasil, apesar de ter comprado a vacina desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford (e com produção nacional da Fundação Oswaldo Cruz), ainda não conseguiu aprovar o produto e iniciar a imunização. 

O boletim mais recente da Anvisa aponta que tanto a Pfizer quanto a AstraZeneca entregaram os resultados parciais dos estudos de fase 3 (última etapa) em 5 e 22 de dezembro, respectivamente. Nenhuma das duas — nem qualquer outro laboratório — pediu ainda a liberação de uso emergencial, o que, segundo a agência, pode ser feito com os resultados da terceira fase de testes (Pfizer e AstraZeneca, portanto, já podem fazer o pedido). Por trás desse imbróglio monumental está a rivalidade política do capitão-tinhoso com o governador de São Paulo (que possivelmente o enfrentará na eleição de 2022). Bolsonaro chegou mesmo a celebrar decisão da Anvisa de interromper os testes da CoronaVac após a morte de um voluntário — a suspensão foi revertida dois dias depois, já que o dito-cujo se suicidou. 

Mesmo assim, o capitão-trevoso postou nas redes sociais: "Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que o Doria queria obrigar a todos os paulistanos a tomar. O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha". Repare que, a exemplo de Pelé, o capitão-ególatra se refere a si mesmo na terceira pessoa.

Depois que o governo de São Paulo e o Instituto Butantan anunciaram que a CoronaVac superou o índice mínimo de eficácia exigido pelas agências regulatórias, mas não informaram o percentual exato de eficácia do imunizante nem os demais dados do estudo final (devido, até onde se sabe, a uma cláusula que confere à SinoVac o direito de consolidação da base de dados e divulgação de resultados de eficácia e segurança), Bolsonaro levantou dúvidas sobre a eficácia da “vacina chinesa do Doria”. 

Em transmissão ao vivo nas redes sociais na quinta-feira, 24, o capitão-parlapatão alardeou: “A eficácia daquela vacina em São Paulo parece que está lá embaixo, né?”, disse Bolsonaro. “Não vou divulgar o percentual aqui, porque se eu errar 0,001% eu vou apanhar da mídia, mas parece que o percentual tá lá embaixo levando-se em consideração a outra.” E reforçou mais uma vez que, "se houver efeito colateral, as pessoas precisam ir pra cima de um governador que queira obrigar a aplicação", numa clara referência a João Doria.

Dimas Covas, diretor do Butantan, informou que a SinoVac solicitou ao instituto que não divulgasse os dados sobre a eficácia, porque eles precisam analisar os casos e demonstrar os resultados à agência sanitária reguladora da China. Mas disse acreditar que a data será, inclusive, adiantada. Na mesma linha, o secretário de estado de Saúde, Jean Gorinchteyn, confirmou que o planejamento para a vacina continua: “nós iniciaremos nosso programa de imunização estadual no dia 25 de janeiro. Apesar dessa não revelação de dados específicos sobre o grau de eficácia, nós alcançamos o nível exigido, o que nos dá tranquilidade".

Observação: A comunidade científica acredita que o calendário de vacinação proposto pelo governo de São Paulo, com início em 25 de janeiro, talvez precise ser revisto. Como a divulgação dos resultados da fase 3 da vacina foram postergados por 15 dias, pode não haver tempo hábil para providenciar o registro na Anvisa e começar a imunização em janeiro. Além disso, é preciso que antes a China registre a vacina.

Boas entradas a todos, e que Deus nos ajude.