SOBRE A PRISÃO DOMICILIAR DE PALOCCI, A MANUTENÇÃO DA PENA DE JOSÉ DIRCEU, O JULGAMENTO DO INDULTO DE NATAL DE 2017 PELO STF E A PRISÃO DO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO

Na última quarta-feira, Antonio Palocci, um dos muitos braços-direitos do molusco eneadáctilo, teve sua pena reduzida pelo TRF-4 e passará a cumpri-la em regime semiaberto diferenciado. O ex-ministro petista, que ficou preso por 2 anos e 2 meses, insinuou em depoimento ao então juiz Sérgio Moro que suas informações poderiam alimentar a Lava-Jato por pelo menos mais um ano, mas por algum motivo o MPF considerou as denúncias inconsistentes e rejeitou seu acordo de colaboração. Agora, depois de muitas idas e vindas, não há mais dúvidas da robustez das informações de Palocci sobre seus chefes Lula e Dilma — como eu adiantei no post de ontem, o TRF-4 considerou, por maioria, que sua delação foi efetiva para as investigações, além de reduzir a pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 dias, que a partir de agora serão cumpridos em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira.

Também na quarta-feira, o TRF-4 rejeitou os embargos de declaração de José Dirceu —, outro braço-direito de Lula condenado na Lava-Jato, mas que por decisão do laxante togado Gilmar Mendes (ou da 2ª Turma do STF, já nem sei direito) aguarda em liberdade o julgamento de seus recursos — e manteve a pena de  oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (vale lembrar que, em outra ação oriunda da Lava-Jato, o guerrilheiro festim foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão).

Ainda na quarta-feira, o STF encerrou a sessão plenária sem concluir a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela PGR contra o “insulto” de Natal assinado pelo presidente Michel Temer no apagar das luzes do ano passado. Em vista do tempo que os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Morais gastaram com suas arengas para julgar a ADI (procedente em parte e improcedente, respectivamente), somado ao dos constantes apartes e interrupções de outros magistrados, a conclusão do julgamento ficou para a tarde de ontem, quando então um providencial pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu os trabalhos.

Mesmo assim, os ministros Mendes e Marco Aurélio fizeram questão de antecipar seus votos, deixando o placar em 5 a 2. Em seguida, Celso de Mello resolveu fazer o mesmo, mas aí a síndrome do macaco (veja do que se trata na imagem ao final desta postagem) falou mais alto, quando mais não seja porque o decano da corte, um incorrigível apaixonado pelo do som da própria voz, foi logo dizendo que dividiria a questão em oito itens, e coisa e tal... Ressalto apenas que um resultado favorável à liberdade completa dos presidentes na concessão de indultos não só daria a Temer condições de ampliar as benesses no apagar das luzes do seu melancólico governo, mas também produziria reflexos nefastos no combate à corrupção e na Operação Lava-Jato (volto a essa questão na próxima postagem).

Observação: Os ministros se escandalizaram quando o filho de Jair Bolsonaro disse que bastavam um cabo e um soldado para fechar o STF. Bem, bastam um ministro e outro ministro para aprovar o indulto de Michel Temer e fechar a Lava-Jato, soltando um monte de corruptos presos.

Pela generosidade de seu “insulto de Natal”, o presidente pato-manco deixa claro que está C&A para o momento atual, em que a sociedade pugna por um combate incisivo à corrupção e aos crimes de colarinho branco. Com a permissão do Supremo, o vampiro do Jaburu poderá favorecer — mesmo que o indulto seja genérico e não pessoal — políticos como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e distintíssima companhia. Mas como esperar sensibilidade de magistrados que, demonstrando total descaso com a crise econômico-fiscal que o país atravessa, concedem a si mesmos um despropositado reajuste salarial de mais de 16%?

Também na manhã de ontem, 29, o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (que na verdade se chama Luiz Fernando de Souza) foi preso pela PF no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado, em mais uma fase da Lava-Jato. A prisão, avalizada pelo Ministério Público e autorizada pelo ministro Felix Fisher, do STJ, foi feita com base na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, que detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então de Cabral (também houve pagamento de 13º de propina e ainda dois pagamentos de R$ 1 milhão como prêmio). Além da prisão de Pezão, a ação mira no atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto, e há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Cabral.

Vivemos ou não no país das maravilhas?

TCHAU, QUERIDO!

AO BRASIL NÃO FALTAM LEIS; FALTA É VERGONHA NA CARA AOS BRASILEIROS.

Todos são iguais perante a lei, diz nossa mui cidadã Constituição. Mas, na vida real, alguns são mais iguais que os outros. Quem um exemplo? Então vamos lá: nossos conspícuos magistrados usufruem de dois meses de férias por ano. 

A lógica desse privilégio é como o fenômeno paranormal: eles juram que existe, mas ver, mesmo, o brasileiro que financia o mimo nunca viu. E Dias Toffoli conseguiu deixar a coisa ainda mais ilógica.

Presidente do STF e do CNJ desde setembro de 2018, quando sucedeu à ministra Cármen Lúcia, o togado que foi reprovado não em um, mas em dois concursos para Juiz de Direito em São Paulo (ambas as vezes na fase preliminar, que testa apenas conhecimentos gerais e noções elementares de Direito dos candidatos), ordenou aos tribunais que comprem 20 dias das férias dos magistrados que quiserem fazer ao país o favor de reduzir o ócio anual a "apenas" 40 dias.

A ordem do ministro cuja farda de militante petista foi recoberta com a suprema toga graças aos bons serviços prestados a Lula, a Dirceu e ao PT é um escracho a serviço do esbulho. 

Dizia-se que os juízes precisam de 60 dias de repouso porque ralam como mouros e ainda levam trabalho para casa. O despacho eminente julgador — que encerra hoje sua nada venturosa e muito apequenadora passagem pela presidência da Corte — é a quintessência da teratologia. Quando mais não seja porque a conversão obrigatória de 20 dias das férias das excelências em dinheiro é evidência de que os dois meses de repouso são desnecessários.

O impacto orçamentário será "baixíssimo", disse Toffoli, surfando a pandemia para sustentar que o home office provocado pela Covid-19 resultou em redução de despesas. O lero-lero tem cara de esbulho porque expõe o lado mais delicioso de um privilégio: o direito de torrar o dinheiro alheio como se fosse verba grátis.

Num cenário de normalidade, as férias de 60 dias dos magistrados já seriam inaceitáveis. A coisa se torna ainda mais escandalosa com mais de 30 milhões de brasileiros ralando na informalidade, sem direitos trabalhistas, e quase 13 milhões desfrutando das férias compulsórias do desemprego. 

Dizer que os juízes brasileiros perderam o contato com as pessoas que lhes pagam os salários é muito pouco para traduzir a alienação. Na verdade, os magistrados se desconectaram da realidade.

A edição mais recente (#123) da revista eletrônica Crusoé traz uma extensa matéria sobre Antonio Dias Toffoli, o ministro mais jovem a presidir o STF em toda a história da Corte, e que ora deixa o posto desgastado, seja por conta de decisões que ele próprio jamegou — algumas resgatando entendimentos já ultrapassados que salvaram o futuro de companheiros que o colocaram no Tribunal —, seja pela reação desproporcional a notícias e opiniões críticas a ele e seus pares, muitas delas provenientes das falanges bolsonaristas.

O togado que assumiu a presidência do STF pregando “harmonia” e invocando o papel de “mediador” deixa como legado um inquérito sem fim, que transformou a Corte em polícia e censor, a pretexto de defender a instituição de ofensas, ameaças e fake news. Ao ser guindado à presidência, Toffoli parafraseou a filósofa alemã Hannah Arendt para enaltecer a democracia e combater o totalitarismo. Ao longo de sua gestão, esmerou-se para impor travas à Lava-Jato e ao combate à corrupção. Em dois anos, foram três golpes capitais:

1) Foi derrubado por 6 votos a 5 o entendimento que permitia a prisão de réus após condenação em segunda instância — o que resultou na soltura de condenados na Lava-Jato, como seus ex-chefes e benfeitores Lula e Dirceu;

2) Foram transferidas para a Justiça Eleitoral ações envolvendo crimes comuns — como corrupção e lavagem de dinheiro — que guardavam relação com campanhas; 

3) Ficou decidido por maioria que, em ações onde há réus delatores e delatados e estes últimos não apresentaram seus memoriais depois de os delatores terem apresentado os deles, a condenação em primeira instância pode ser anulada e a instrução processual, reaberta para a juntada de novos memoriais.

“Se não fosse este Supremo Tribunal Federal, não haveria combate à corrupção no Brasil”, bradou Toffoli, após proferir seu voto no julgamento que sacramentou esta última decisão, em outubro de 2019. As decisões beneficiaram, entre outros, políticos que ajudaram a próprio ministro a ascender na carreira.

Advogado nascido em Marília, no interior de São Paulo, Toffoli trabalhou como assessor em gabinetes petistas na Alesp e na Câmara dos Deputados na década de 1990, após tentar se tornar juiz por meio de concurso público e ser reprovado duas vezes. 

Toffoli se especializou em direito eleitoral na função de advogado do PT e transferiu-se para Brasília quando Lula chegou ao poder, em 2003. Foram mais de dois anos assessorando José Dirceu na Casa Civil e, depois, defendendo o governo petista como advogado-geral da União.

No meio jurídico, o Maquiavel de Marília é visto como o ministro mais político do Supremo — e sua passagem pela presidência acentuou essa percepção. Os primeiros sinais vieram logo na largada, quando ele propôs um “pacto” entre os três Poderes e se dispôs a exercer o papel de “moderador” no tumultuado cenário nacional. 

“Ao se apresentar como moderador, Toffoli mostra uma absoluta ignorância da Constituição, porque poder moderador se aplica a monarquias constitucionais e não a uma República como o Brasil. (...) Com suas posições políticas, ele assume as fragilidades de formação jurídica, mostra que ainda não percebeu o que é ser juiz e como um político a fazer cortesias com poderosos e potentes”, afirma o jurista Walter Maierovitch, que exerceu a magistratura por 35 anos.

Além da participação em agendas do presidente Bolsonaro para divulgar programas do governo e almoços com vários ministros da Esplanada, só nos últimos doze meses Toffoli recebeu em seu gabinete mais de uma centena de deputados, senadores, governadores, ex-parlamentares e dirigentes partidários. Na lista estão figuras como o deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, o senador Ciro Nogueira, do Progressistas, e o Pastor Everaldo, do PSC, todos alvos de investigação ou denunciados por corrupção — este último, por sinal, está preso.

Decisões de Toffoli agradaram a políticos enrolados com a Justiça, incluindo os novos ocupantes do poder. Bolsonaro, que antes o chamava de petista, passou a elogiá-lo e a ouvi-lo, numa aproximação que começou ainda antes da posse, com a escolha do general Fernando Azevedo e Silva para comandar o Ministério da Defesa. Até então, Azevedo era assessor de Toffoli no Supremo; iniciado o governo Bolsonaro, o estrelado passou a funcionar como um elo entre o Planalto e os togados.

Em tese, decisões de ministros de Cortes superiores não são balizadas em conveniência políticas. Mas Bolsonaro não tem do que reclamar do ministro que outrora chamava de petista. Por meio de uma liminar, Toffoli suspendeu por mais de quatro meses a investigação das rachadinhas no gabinete que o então deputado e hoje senador Flávio Bolsonaro ocupava na Alerj, em razão do compartilhamento de dados do Coaf e da Receita Federal com o Ministério Público. A decisão, assinada durante o recesso de julho do ano passado, paralisou mais de mil investigações em todo o país. Três semanas antes, o Fisco havia cobrado explicações de empresas que contrataram os serviços do escritório de advocacia de Roberta Rangel, mulher de Toffoli. 

A decisão que atendeu os anseios do primogênito de Bolsonaro pegou mal, inclusive entre os colegas de toga. No fim de novembro, quando o caso do compartilhamento de dados do Coaf foi levado ao plenário, o presidente da Corte sofreu uma fragorosa derrota. Quando oito ministros já haviam se manifestado contra a liminar, o próprio Toffoli decidiu mudar o próprio voto. 

Na ocasião, mesmo os ministros que costumam ser mais comedidos não conseguiram se conter. “Tem uma pergunta mais fácil?”, disse Edson Fachin ao ser indagado por jornalistas sobre o confuso voto de Toffoli. Luís Roberto Barroso foi ainda mais irônico, dizendo que seria preciso “chamar um professor de javanês” para interpretar a mudança de entendimento do colega.

Embora o presidente do Supremo seja o “dono da pauta”, ou seja, detém a prerrogativa de decidir quando e quais processos serão levados a julgamento no plenário, é por meio das decisões monocráticas, como foi a do Coaf, que Toffoli exerceu seu poder de forma mais direta. Aliás, o vice-decano deu-lhe um puxão de orelha, em novembro do ano passado. Disse Marco Aurélio Mello:

“É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares. Coordena, simplesmente, os trabalhos do colegiado. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição, afastando a legitimidade das decisões que profira. Tempos estranhos em que verificada até mesmo a autofagia. Aonde vamos parar?” 

Nos últimos 15 anos, o rol de procedimentos que podem ser analisados e decididos individualmente pelo presidente do STF só cresceu, incluindo recursos que suspenderam processos e habeas corpus que libertaram presos. Isso ocorreu com maior frequência durante o período de plantão judiciário, em janeiro e julho, quando todas os casos vão para análise da presidência. 

Levantamento feito pelo Supremo em Números, projeto da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro, mostra que entre os últimos oito presidentes, Toffoli foi o segundo que mais proferiu decisões monocráticas — ele fica atrás apenas da sua antecessora, Cármen Lúcia. Foram 102 despachos diários, na média. Só nos meses de plantão judiciário, o ministro proferiu 1,1 mil decisões. 

Para o jurista Joaquim Falcão, professor titular de Direito Constitucional da FGV do Rio, há uma “concentração de poder” demasiada na figura do presidente do Supremo. Além disso, ele enxerga excessos no que chama de “plantonismo” para definir a profusão de decisões monocráticas durante os plantões judiciários. 

As consequências desses problemas, por óbvio, variam de acordo com o perfil de quem está com a caneta. Para Falcão, o STF se divide em duas alas: a dos ministros institucionais, mais técnicos e imunes aos vírus da política, e a dos ministros de conjuntura, que rompem a neutralidade e atuam de forma estratégica conforme as circunstâncias. “Esse modelo de conjuntura foi a prioridade do presidente Toffoli, que colocou em jogo a impessoalidade e a neutralidade, extrapolando os limites dos Três Poderes. A função do ministro é dizer se aquilo é constitucional ou não e não fazer acordos com o governo, se encontrar com presidente para discutir pautas e estratégias”, afirma.

Além de Flávio Bolsonaro, estão entre os figurões da política beneficiados pelas decisões monocráticas de Toffoli o governador do Rio, Wilson Witzel, que conseguiu uma decisão favorável para protelar o processo de impeachment na Alerj, e o senador tucano José Serra, que teve duas investigações suspensas pelo ministro. Ambas as decisões ocorreram no último plantão judiciário.

Ao mesmo tempo que decidia sobre os pleitos judiciais de políticos enrolados, Toffoli não poupava tinta para fustigar a Lava-Jato. Foi, aliás, a revelação do apelido dele nas mensagens internas trocadas por Marcelo Odebrecht com executivos da empreiteira que levaram o ministro Alexandre de Moraes a censurar Crusoé e O Antagonista, em abril do ano passado, no famigerado inquérito do fim do mundo. 

O pedido para que fossem adotadas providências em relação à reportagem foi feito a Moraes pelo próprio Toffoli, por mensagem de texto. O inquérito havia sido instaurado de ofício por Toffoli, e Moraes, escolhido por Toffoli para conduzi-lo.

O inquérito, que tem partes mantidas até hoje em segredo, empilha medidas polêmicas. De instrumento pensado inicialmente para conter eventuais arroubos do projeto de poder bolsonarista, virou um buraco sem fundo repleto de decisões que afrontam o texto constitucional, aquele mesmo que o Supremo deveria guardar. 

Como no Brasil são as circunstâncias que mandam, o procedimento acabou ganhando a chancela do plenário — ante a franca campanha da militância contra a corte àquela altura, reconhecer os excessos da apuração secreta significaria curvar-se aos ataques.

Em seu último plantão como presidente da Corte, Toffoli despachou mais um torpedo que atingiu em cheio a Lava-Jato. Atendendo a um polêmico pedido de Augusto Aras, o ministro determinou que forças-tarefas da operação enviassem todas as suas bases de dados, incluindo informações sigilosas, para a PGR. A invasão de competência desagradou o ministro Edson Fachin, juiz natural da ação, que revogou a decisão assim que retornou no recesso.

Há tempos que Toffoli vem criticando a maior operação de combate a corrupção já deflagrada no país. Entre seus argumentos está o de que a Lava-Jato “destruiu empresas”. Foi com base nessa premissa que ele costurou o acordo de cooperação com o governo federal e o TCU que excluiu o Ministério Público das negociações envolvendo os acordos de leniência. A decisão representou mais um tijolo na muralha que continua a ser erguida contra a Lava-Jato.

“Toffoli tentou assumir um papel de moderador que não cabe ao Supremo. Não é atribuição do presidente do STF fazer acordos com o Poder Executivo. A corte precisa ser absolutamente independente. Foi uma gestão muito contraditória, que se comprometeu em atender aos interesses dos detentores do poder para tentar manter uma política de boa vizinhança”, afirma o jurista Miguel Reale Júnior, que foi ministro da Justiça no governo FHC.

Mais recentemente, a veia política de Toffoli colocou-o na articulação para tentar emplacar o atual ministro da Justiça, André Mendonça, na vaga que será aberta com a aposentadoria do decano, em novembro. Com tantos retrocessos alcançados nos dois últimos anos, é improvável que o próximo presidente do Supremo, Luiz Fux, tenha condições de reparar rapidamente os danos da gestão que termina hoje. 

Como o próprio Toffoli profetizou em seu discurso de posse, citando trecho de uma música de Renato Russo, “o futuro não é mais como era antigamente”.

Enfim, tchau, querido! Já vai tarde!

E LA NAVE VA — PARTE II

Como diz o bordão da BandNews, “em 20 minutos, tudo pode mudar”. Prova disso é que, contrariando todas as expectativas, o desembargador Ivan Athié, presidente da 1ª Turma do TRF-2, antecipou a soltura de Michel Temer e de seus companheiros de infortúnio (clique aqui para ler a íntegra da decisão). O magistrado havia pautado a ação para a sessão desta quarta-feira, mas mudou de ideia: “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado”. Volto a esse assunto com mais detalhes na próxima postagem.

Em seu depoimento aos procuradores e agentes federais, Temer invocou o direito constitucional de ficar calado. Até aí, nenhuma surpresa: em 2017, quando sua conversa de alcova com o carniceiro bilionário veio a público, o ex-presidente afirmou que “o inquérito no STF seria o território onde surgiriam todas as explicações” e que seria feita “uma investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro”. Palavras vazias, como se veria mais adiante, quando as ações desmentiram o discurso e o esforço para barrar o processo ganhou vulto.

Na primeira noite que passou hospedado na PF do Rio, sua excelência rejeitou o jantar. Nos dias seguintes, declinou dos banhos de sol — mas alguém já ouviu falar em vampiro que toma sol? Brincadeira à parte, tivemos, ainda que por poucos dias, dois ex-presidentes presos por corrupção — ainda suposta, no caso de Temer, e confirmada por duas instâncias da Justiça, no caso de Lula. E pelo andar da carruagem, Dilma, que permanece no banco de reservas — ela é ré pelo crime de organização criminosa e foi acusada por Palocci de ter financiado sua eleição em 2010 com dinheiro de uma conta no exterior aberta por Joesley Batista, além de ter cometido crime de obstrução de Justiça ao avisar João Santana e Mônica Moura de sua prisão iminente —, pode ser convocada a qualquer momento para entrar em campo.

Por ter sido decretada dias antes de a Lava-Jato completar 5 anos e uma semana depois de o STF decidir pela competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção relacionados a outros delitos de natureza eleitoral — em particular, o caixa 2 —, a prisão de Michel Temer e companhia limitada foi vista por muita gente como “retaliação”. O ex-ministro da Secretaria de Governo e principal integrante da tropa de choque palaciana, Carlos Marun, afirmou que o ex-presidente foi pego numa queda de braço entre a Lava-Jato e o STF. E disse mais: “Tem a suspeita de que exista algo por trás disso e que os motivos sejam outros. De que se busque com essa confusão causada com essa decisão inconsequente e ilegal, outros objetivos.” Só não esclareceu quais seriam esses objetivos.

Michel Temer é alvo de uma dezena de inquéritos e foi denunciado pela PGR em três oportunidades. Surpresa, portanto, não foi a sua prisão preventiva, mas o fato de ela não ter sido decretada antes. Retaliação foi a decisão tomada por 6 dos 11 ministros supremos, a despeito de a Justiça Eleitoral não ter estrutura para lidar com ações criminais complexas (fato reconhecido, inclusive, pelo ex-ministro Carlos Velloso, que presidiu o TSE em duas ocasiões). Dizer que a Justiça Eleitoral é mais célere que a Federal e que é possível reestruturá-la para atender às novas demandas, a exemplo do que já se viu em varas federais, é uma coisa, mostrar onde está a varinha de condão capaz de realizar essa mágica é outra.

Observação: Talvez a PGR Raquel Dodge seja a fada que detém tal varinha. Logo após a esdrúxula decisão do Supremo, ela disse que iria mudar a forma de atuação do MP nesses casos. Uma das alternativas que ela cogitou à época era priorizar o pedido de abertura de inquéritos por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes sobre o de caixa 2, o que remeteria os casos para a Justiça comum; outra, revelada mais recentemente, é solicitar ao TSE que dê poderes aos magistrados federais para atuar em casos eleitorais simplesmente alterando uma das duas resoluções da Corte que tratam da composição da Justiça Eleitoral.

Em casa onde falta o pão, todos brigam e ninguém tem razão. O melhor para a Lava-Jato seria aprovar um projeto de lei que reformasse o Código Eleitoral e neutralizasse essa decisão nefasta do STF. Aliás, uma proposta nesse sentido integra os dispositivos anticrime que o ministro Sérgio Moro enviou ao Congresso — e que vem gerando atritos com o presidente da Câmara, que também é investigado no âmbito da Lava-Jato. A mudança na legislação certamente produziria melhores resultados do que uma CPI para investigar os ministros, ou a apresentação de pedidos de impeachment contra eles a cada julgamento com resultado divergente do esperado ou desejado. Mas não é o que se vê nas redes sociais, infelizmente, onde o número de postagens defendendo o fechamento STF, a intervenção militar no Legislativo e outras bobagens que tais não para de crescer.

É lamentável que os bolsomínions fanáticos sejam ainda mais extremados do que a patuleia ignara, cuja fidelidade canina a Lula e seus asseclas sempre me pareceu desbragada, e sua total impermeabilidade à voz da razão, uma falha genética irremediável. Mas o pior não é isso: Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem o aniversário da revolução de 1964, que deu início a um regime de exceção que durou 21 anos. O núcleo militar do primeiro escalão do Executivo, porém, pede cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e dos riscos de polêmicas em meio aos debates da reforma da Previdência. Enfim, são tempos estranhos, como o ministro Marco Aurélio costuma relembrar sempre que uma oportunidade se lhe apresenta.  

 

A cizânia tomou conta da nossa mais alta corte, onde alas garantista e punitivista se digladiam, ministros tomam decisões monocráticas ao arrepio da jurisprudência pacificada por decisões colegiadas,  promovem bate-bocas de deixar o BBB. Não muito tempo atrás, o ministro Barroso, referindo-se a um colega de toga (que o leitor certamente sabe quem é), afirmou haver no Supremo “gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. Isso depois de classificar seu par na corte como “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“ e acusá-lo de “desmoralizar o Tribunal”.

Apenas dois ou três ministros celestiais parecem sintonizados com a opinião pública e preocupados com o combate a corrupção. Mas nem por isso devem prosperar bizarrices como a sugerida por Bolsonaro, durante a campanha, de nomear mais 10 ministros “isentos” para fazer frente à banda podre do STF. Por outro lado, deuses do Olimpo do Judiciário podem (e devem) ser investigados e, se for o caso, impedidos e até presos; o que não se admite é buscar soluções não-republicanas para mantê-los na rédea curta. Foi isso que fez Hugo Chávez na Venezuela, até porque o Poder Judiciário costuma ser o primeiro alvo das ditaduras incipientes.     

O TEMPO PERGUNTOU PRO TEMPO QUAL É O TEMPO QUE O TEMPO TEM...

 

O TEMPO PERGUNTOU PRO TEMPO QUAL É O TEMPO QUE O TEMPO TEM. O TEMPO RESPONDEU PRO TEMPO QUE NÃO TEM TEMPO PRA DIZER PRO TEMPO QUE O TEMPO DO TEMPO É O TEMPO QUE O TEMPO TEM.

Para o professor e historiador Marco Antonio Villa, não é nenhum exagero pensarmos já, imediatamente, no Brasil pós-Bolsonaro, pois a reconstrução nacional — que será longa, difícil e complexa — precisa ser iniciada o quanto antes, e deve começar o afastamento de todos que contribuíram com o maior genocídio da história deste país.

Por outro lado, não se pode culpar quem, em 2018, viu em Bolsonaro a única alternativa à volta do lulopetismo corrupto, responsável pela profunda insatisfação da sociedade civil com a elite política e o funcionamento dos poderes constituídos. Até porque o desejo de renovação é legítimo e como tal deve ser louvado. O detalhe — e o diabo mora nos detalhes — é que oportunistas, extremistas e reacionários se aproveitaram do momento para se venderem como a personificação do anseio da população.

Eu concordo plenamente. Aliás, como bem disse Abraham Lincoln, pode-se enganar a todos durante algum tempo e alguns por todo o tempo, mas não se pode enganar a todos o tempo todo. Quando se deram conta de que o rei estava nu, muita gente que apoiava o capitão — incluindo alguns que chegaram a fazer parte do governo — se desiludiram com o "mito" de pés de barro. E não sem razão.

Faltando pouco mais de um ano e quatro meses para a pior gestão desde a redemocratização terminar, só apoia um presidente que conspira diuturnamente contra a Constituição, os princípios democráticos e o ordenamento legal republicano quem flerta com o nazifascismo e o genocídio ou visa locupletar-se com a maior pandemia sanitária dos últimos séculos.

Com a Teoria da Relatividade Geral, Einstein demonstrou que a percepção da passagem do tempo depende de diversas variáveis. Mas o Brasil não é para amadores — como ensinou certo maestro brasileiro até no nome. O fato é que o celebre físico alemão não levou em conta (e nem poderia) algumas sutilezas surreais do país do futuro em que até o passado é incerto. Vamos a alguns exemplos.

Lula foi condenado a mais de 20 anos de prisão em regime fechado por 10 magistrados de três instâncias do Judiciário. Depois de passar míseros 580 dias na cadeia, o petralha teve a ficha-suja lavada e os direitos políticos restabelecidos. Agora, graças a memória curta (ou a falta de miolos) de uma parcela significativa do eleitorado, o criminoso de Garanhuns desponta nas pesquisas como provável vencedor da eleição presidencial de 2022 (se houver, pois Bolsonaro não quer).

A dublê de pastora e deputada carioca Flordelis, que responde por homicídio triplamente qualificado (acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o também pastor Anderson do Carmo) foi cassada na última quarta-feira — note que o crime ocorreu em junho de 2019 e, segundo alguns de seus pares, ela vinha se valendo do mandato para evitar a prisão, coagir testemunhas e atrapalhar as investigações.

Em 2018, o STF condenou o primeiro parlamentar na (hoje extinta) Operação Lava-Jato. A decisão da corte (a mesma que lavou a ficha do ex-presidente corrupto mencionado linhas atrás) foi prolatada 1.183 dias; ou 169 semanas; 39 meses; ou 3 anos, 2 meses e 26 dias depois que o então procurador-geral Rodrigo Janot entregou sua primeira lista de parlamentares suspeitos de envolvimento no Petrolão. Nesse entretempo, o ex-juiz federal Sergio Moro condenou 132 pessoas (tecnicamente, foram 203 condenações, pois alguns acusados foram sentenciados mais de uma vez) a penas que, somadas, totalizavam quase 2 mil anos de prisão.

Em novembro de 2016, graças ao voto de minerva do ministro Dias Toffoli (o grande jurista que foi reprovado em dois concursos para juiz em São Paulo, ambas as vezes na etapa preliminar, que avalia apenas conhecimentos gerais e noções básicas do Direito), o STF reverteu a jurisprudência que permitia o início da execução provisória da pena após a confirmação da sentença condenatória por um juízo colegiado (a célebre "prisão em segunda instância"). Diante da chiadeira geral, deputados e senadores se mobilizaram para restabelecer o status quo ante. No Senado, pretendia-se promover uma alteração no Código de Processo Penal; na Câmara, alterar a Constituição através de uma PEC. Mas aí veio o recesso, depois a Covid, e então o assunto caiu no esquecimento.

Observação: A alteração no CPP pode ser feita em poucas semanas, ao passo que a proposta de emenda constitucional tem tramitação mais lenta e burocrática, além de depender da aprovação, em dois turnos, de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Agora a contrapartida: há coisa de um mês, as duas Casas Legislativas aprovaram a toque de caixa um jabuti a Lei de Diretrizes Orçamentárias com um "jabuti" que praticamente triplicou o valor do fundo eleitoral. Na Câmara, a proposta teve 278 votos a favor, 145 votos contra e uma abstenção; no Senado, o placar ficou em 40 votos favoráveis ao projeto e 33 contrários. Bolsonaro tem até o próximo dia 23 para decidir se sanciona ou veta esse descalabro.

Além de aumentar o Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões, o Congresso se movimenta para adotar duas medidas que têm influência nas eleições do ano que vem: turbinar o Fundo Partidário — aquele que é pago todos os anos às legendas — e retomar a propaganda das legendas no rádio e na TV fora do período eleitoral. Em 2021, o Orçamento prevê R$ 979,4 milhões para o Fundo Partidário. Para 2022, a estimativa é de que o valor aumente para R$ 1,061 bilhão. Um projeto aprovado no Senado em julho, porém, traz a volta da propaganda das siglas e aumenta os recursos do Fundo Partidário para financiar as inserções no rádio e na TV. Se a proposta receber o aval da Câmara e for sancionada pelo presidente, o valor passa a R$ 1,3 bilhão no ano que vem. Somados os dois fundos (eleitoral e partidário), o gasto público com as eleições de 2022 pode chegar a R$ 7 bilhões, um patamar inédito.

Antes de encerrar, vale salientar que:

1) desde o início da pandemia o preço dos alimentos aumentou 15% no país. A taxa é quase o triplo da inflação geral registrada no mesmo período, 5,2%.

2)125,6 milhões de brasileiros sofreram com insegurança alimentar durante a pandemia. O número equivale a 59,3% da população e se baseia em pesquisa realizada entre agosto e dezembro de 2020. 

3) Em abril deste ano, o Brasil tinha 85,9 milhões de ocupados, 3,3 milhões a menos do que no mesmo mês de 2020. No pior momento da crise, quase 1,4 mil brasileiros eram demitidos por hora, diz levantamento do IDados.

4) A taxa de desemprego ficou em 14,6% no trimestre encerrado em maio. Isso representa um contingente de 14,8 milhões de pessoas buscando por uma oportunidade no mercado de trabalho no país.

A DELAÇÃO BOMBA DE PALOCCI E MAIS UM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE LULA

Depois de 26 meses na cadeia, Antonio Palocci deixou a carceragem da PF em Curitiba. Por conta do acordo de colaboração firmado com a PF e homologado pelo presidente do TRF-4, o ex-superministro petista obteve a redução da pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 dias e ganhou o direito de cumpri-la em regime semiaberto diferenciado (prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica), além de ser incluído no programa federal de proteção à testemunhas — afinal, ele se tornou o primeiro membro do núcleo político do Petrolão a delatar o topo da pirâmide. 

Além de detalhar como o PT cooptou o cartel de empreiteiras que fatiou as obras de refinarias durante o primeiro ciclo de investimentos na Petrobrás nas gestões do PT, Palocci informou que tanto Lula quanto Dilma não só sabiam como participaram do esquema de propinas. Sua delação tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da PF em Curitiba, escancarando a corrupção nas sondas de exploração do pré-sal, nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte, em negócios petrolíferos na África e em tentativas de obstrução às investigações.

No ano passado, Palocci já havia revelado a Moro o “pacto de sangue” firmado entre o criminoso de Garanhuns e o empresário Emílio Odebrecht, que teria colocado R$ 300 milhões à disposição do PT e de políticos do alto-comando da seita do inferno, e dias depois, através de sua defesa, tornado pública a carta em que se desfiliava do partido e fazia a mais dura autocrítica jamais feita por um petista.

Até as pedras portuguesas de Copacabana sabem que os desgovernos da República entre 2002 e 2016 sugaram com sofreguidão todos os cofres disponíveis do Erário, mas as informações de Palocci são essenciais para esclarecer como a rapinagem foi realizada. Segundo o delator, o objetivo da Sete Brasil, empresa criada supostamente para contratar a construção dos navios-sonda de estaleiros, garantindo apoio à indústria nacional e à autonomia do País, era na verdade irrigar as campanhas políticas do PT com recursos desviados de contratos firmados entre a Petrobras — estatal inteiramente aparelhada pela “companheirada” — e empreiteiras dispostas a participar da maracutaia.

Palocci detalha como o PT infiltrou militantes nos fundos de previdência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobrás e, com a parceria de sindicatos dominantes nas estatais, da CUT e de militantes estrategicamente distribuídos em tais empresas, ficava com a faca e o queijo na mão; que Lula e Dilma determinaram a cinco ex-dirigentes desses fundos — indicados aos cargos pelo PT — que capitalizassem o “projeto sondas” (operação financeira que financiou a criação da Sete Brasil em 2010, visando à construção de navios-sonda para a Petrobras explorar o pré-sal; a estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 desses navios, embora existissem menos de 100 no mundo inteiro. Diz ainda que o PT ocupou os comandos dos fundos desde o início do governo Lula, em 2003; que o ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken (morto em 2013) era o principal responsável pela área; que foi padrinho político de Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro, e que José Dirceu indicou Guilherme Lacerda, todos com o aval de Gushiken.

Observação: De acordo com O Antagonista, a delação descartou qualquer vínculo da cúpula do PT com o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, referendando a versão oficial de que o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, teria planejado a execução daquele de quem Palocci herdou o posto de coordenador da campanha de Lula em 2002, após a morte do colega de legenda. O processo contra Sombra, denunciado em 2003, foi anulado pela 1ª turma do STF, em dezembro de 2014, com votos de Marco Aurélio Mello (relator) e Dias Toffoli — que três meses depois passaria para a Segunda Turma. Sombra, que sofria de câncer, morreu em setembro de 2016.

Dirceu — que foi condenado em segunda instância a 40 anos de reclusão, mas aguarda em liberdade o julgamento dos recursos graças ao terceto de laxantes togados da 2a turma do STF (reduzido a dueto depois que Toffoli assumiu a presidência da Corte e Cármen Lúcia ocupou seu lugar na turma) — argumenta que o antigo rival no comando do primeiro desgoverno Lula não tem como comprovar as acusações, mas Palocci indicou à PF o roteiro que leva às tais provas. Aliás, a simples menção do guerrilheiro de festim na delação já deveria bastar para o plenário do STF revogar a decisão que o dispensou até mesmo da tornozeleira eletrônica. Porém, como se viu no julgamento do insulto de Natal concedido pelo vampiro do Jaburu (detalhes nas duas postagens anteriores), uma ala do Supremo parece estar pouco se lixando para o combate à corrupção sistêmica que tomou conta deste país.

Falando na banda podre do STF, o ministro Ricardo Lewandowski — que atuou como revisor no processo do Mensalão e não só se empenhou pela absolvição post mortem do ex-sindicalista e ex-ministro petralha Luiz Gushiken, mas dedicou ao ex-cumpanhêro um tocante elogio fúnebre hagiográfico — pautou para amanhã o julgamento de mais um pedido de liberdade de Lula.

Nesse apelo, os advogados sustentam que Moro teria sido parcial na condução do processo sobre o tríplex no Guarujá e que teria havido motivação política na condenação, pois o magistrado ambicionava um ministério no governo de Jair Bolsonaro (isso quando a candidatura do ora presidente eleito não passava de uma quimera, como você pode ver nesta postagem). Assim, a defesa do petralha pleiteia o reconhecimento da suspeição de Moro e consequente anulação de todos os atos processuais que resultaram na condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, pena que Lula vem cumprindo há quase oito meses.

Eu nem perderia tempo em mencionar essa bobagem se os ministros do STF fossem apolíticos e apartidários em suas decisões, mas, infelizmente, não é bem isso que acontece.

AS ENTRANHAS DO STF

Além da pena primorosa, Roberto Pompeu de Toledo tem um olhar arguto para as coisas do Brasil. Na matéria que ocupa 20 páginas da edição impressa de Veja de 16 de maio, o jornalista escancara as entranhas do STF com rara maestria, começando por lembrar que o tribunal foi criado 470 dias depois da proclamação da República, e que hoje exerce as funções de corte de apelação, de tribunal constitucional e de tribunal penal de primeira instância (no caso de infratores com direito a foro especial por prerrogativa de função).

Na visão do articulista, a proeminência e o protagonismo do STF decorrem do desprestígio do Executivo ― seja porque Michel Temer está em fim de mandato, seja porque seu mandato jamais contou com a força legitimadora do voto nas urnas ― e do fato de o Legislativo estar soterrado em denúncias de corrupção. Com isso, a Praça dos Três Poderes se transforou na praça de um poder único, cujas sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça.

Para embasar a reportagem, Pompeu entrevistou sete dos onze ministros ― as exceções foram Rosa Weber, que tem por princípio não receber jornalistas, Marco Aurélio Mello, que se disse temporariamente fechado à imprensa, e Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que não responderam ao pedido de entrevista. O texto ― cuja leitura integral eu recomendo enfaticamente ― nos leva a um “tour” pelo prédio do STF e pelos anexos construídos a posteriori, “escondidos” atrás da edificação principal para não comprometer o plano urbanístico do arquiteto Oscar Niemeyer.

Enquanto o Congresso conta com 4 anexos ― de cuja existência a gente nem suspeita quando observa suas torres gêmeas, escoltadas pelos dois pratos em posições invertidas ― o STF tem dois. O segundo, contrariando a regra brasiliense dos anexos, estende-se em curva, é todo espelhado e leva a assinatura de Niemeyer. É nele que ficam os gabinetes dos ministros, e num seu prolongamento ― que poderia ser considerado um anexo dos anexos ― abrigam-se, um em cada andar, os auditórios das reuniões das duas turmas.

A sala da presidência, com seus 100 metros quadrados, é ocupada, atualmente, pela segunda mulher a ser nomeada ministra do STF e a segunda a presidi-lo (a primeira foi Ellen Gracie, nomeada pelo ex-presidente FHC). Pompeu relata que se despediu de Cármen Lúcia com muito cuidado: a ministra está presando 37 quilos, e um toque mais distraído poderia machucá-la.

Dias Toffoli ― o segundo membro a ser visitado e o próximo presidente do Tribunal (ele substituirá Cármen Lúcia a partir de setembro próximo) ―, informou ao jornalista que os costumes, no Supremo, já foram mais rígidos: até algum tempo atrás, não se podia dispensar a gravata nem mesmo no interior dos gabinetes; as placas dos carros oficiais ostentavam numeração tanto mais baixa quanto mais antigo fosse seu ocupante; a antiguidade prevalecia até mesmo na mesa retangular em que eram servidos os lanches, nos intervalos entre as sessões. Sob a presidência do ministro Nelson Jobim (2004–2006), no entanto, uma mesa redonda substitui a retangular, pondo fim às precedências.

Ao contrário das estátuas da Justitia ― como diziam os romanos ― que se espalham nos fóruns e tribunais mundo afora, a imagem de pedra que se põe à frente das colunas do STF está sentada e sem a tradicional balança, mas com a espada no colo. Se isso sugere ela estaria cansada, ou insinua que, ao demandar aquela casa, o melhor é esperar sentado, não se sabe ao certo, mas sabe-se que o tempo no STF é místico: uma decisão tanto pode demorar 20 horas quanto 20 anos.

“O Supremo tornou-se um tribunal de pequenas causas da política”, ensina Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito paulista da Fundação Getúlio Vargas. “O excesso de atribuições da Corte resultou num desenho institucional ruim, e com desenho institucional ruim, é difícil funcionar bem”, pondera Vieira. E acrescenta: “Na comparação com os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, os ministros brasileiros jogam futebol de campo, enquanto os americanos jogam futebol de salão”.

Em sua sequência de entrevistas, Pompeu ouve de Luiz Fux que muitos criticam a “judicialização” da política, mas o fato é que o Congresso se acostumou a jogar seus conflitos para o STF. O ministro, que é roqueiro, recebeu o visitante em casa no Lago Sul, onde se veem uma guitarra, um baixo e uma bateria. Fux é também o primeiro judeu a chegar ao STF, mas não o único, pois Luís Roberto Barroso tem mãe judia, e como na tradição judaica a transmissão se dá pelo lado materno, Barroso seria o segundo.

A matéria salienta que, dos atuais ministros, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski são mais afeitos a mesuras linguísticas ― “colenda turma, eminente ministro, douta procuradora, nobre advogado” e outros rapapés que tais ―, enquanto Barroso e Cármen Lúcia são menos. Que Gilmar Mendes é quem mais abandona a sala durante as sessões, às vezes por longo tempo, e que, quando os ministros se aprestam a sentar-se ou levantar-se, os respectivos auxiliares de plenário (ou “capinhas”) puxam ou empurram suas poltronas ― Barroso defende que a ajuda evita que a toga fique presa na cadeira, mas Fux dispensa essa assistência: “meu auxiliar está avisado”, diz o ministro.

Observação: Cada membro da Corte tem seu “valete”, a quem compete, antes das sessões, trazer os livros, o notebook e outros apetrechos do respectivo ministro. Aliás, não só os auxiliares de plenário, mas qualquer um que suba no tablado em que ficam a mesa da presidência e a bancada dos ministros deve ter uma capa nas costas.

As poltronas reservadas à assistência dividem-se em três blocos. Os da direita e da esquerda são destinados ao público em geral e o frontal à mesa da presidência, aos advogados. A campainha toca às 14 horas (ou um pouco mais tarde, porque o Supremo não é bom cumpridor de horários), e os ministros entram em fila indiana, a presidente à frente, seguida pelo decano e pelos demais, por ordem de antiguidade. 

Três mulheres sentam-se atualmente à mesa que comanda a sessão: Cármen Lúcia ao centro, a procuradora-geral Raquel Dodge à direita e a assessora de plenário à esquerda. Apregoado o processo a examinar, a palavra é cedida ao relator, ao qual se sucederão os demais ministros, na ordem do mais novo ao mais antigo. No meio da tarde, a sessão é interrompida para um intervalo ― que, pelo regimento, deveria durar meia hora, mas quase sempre dura um pouco mais ―, quando ministros aproveitam para fazer um lanche, receber advogados ou tirar fotos com ex-alunos.

O STF tem 1150 funcionários concursados e cerca de 1700 terceirizados. Cada ministro tem direito a 40 assessores e podem recrutar até três juízes auxiliares (haja gente para falar data venia). O orçamento da Corte para 2018 prevê gastos de R$ 714 milhões. Se considerarmos que o STJ e o TST, juntos, consomem R$ 3 bilhões, e o TSE, mais R$ 2,4 bilhões, e somarmos a isso o que se gasta com salários e mordomias dos parlamentares, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores e a montoeira de dinheiro que escoa pelos ralos da corrupção, veremos porque não sobra dinheiro investir em Saúde, Educação, Segurança Pública etc.

Observação: A possibilidade de os ministros contarem com juízes auxiliares foi introduzida no regimento do Supremo em 2007, e em 2009 foi sancionada lei concedendo-lhes poderes para conduzir atos de instrução processual, com destaque para o poder de conduzir interrogatórios (antes era preciso remeter todo o processo para o juiz da comarca em que se encontrasse o depoente, e ao magistrado, até então alheio a seu andamento, incumbiria estuda-lo a partir do zero. O juiz auxiliar, lotado no gabinete do ministro, acompanha o processo desde sua chegada ao tribunal, e para exercer seu trabalho, basta-lhe tomar um avião e ir ao encontro do depoente. Os juízes servem basicamente nos processos criminais e ganharam importância na massa de trabalho que assolou a Corte na ação penal 470 (mais conhecida como processo do Mensalão). A ministra Rosa Weber, à época, teve o juiz Sérgio Moro para auxiliá-la.

Por hoje chega. O resto fica para amanhã ou depois.

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AINDA SOBRE O JUIZ DE GARANTIAS

Há quem afirme que cozinhar — atividade surgida há cerca de 2 milhões de anos com o Homo Erectus — teria sido o primeiro ofício exclusivo dos seres humanos. Afinal, se a prostituição, que muitos consideram a mais antiga das profissões, surgiu quando alguém teve a ideia de oferecer sexo em troca de comida, então já havia coletores de alimentos (no caso, caçadores) dispostos a aceitar o escambo. Mas eu apostaria na política: afinal, se quando Deus criou o mundo havia o Caos, alguém deve tê-lo criado, e quem melhora para criar o Caos do que os políticos?

Falando nessa caterva, nossos nobres parlamentares embutiram na proposta anticrime e anticorrupção do ministro da Justiça e Segurança Pública a figura do “juiz de garantias”. Conforme vimos na postagem anterior, essa aberração foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro — que mais uma vez deixou de apoiar o ministro a quem prometeu carta-branca quando o convidou para integrar o governo. Mas o que nos interessa dizer nesta postagem é que Dias Toffoli, responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso judiciário, considerou constitucional a excrescência em questão, mas adiou sua entrada em vigor por 180 dias, e que menos de uma semana depois, Luiz Fux  — que assumiu o plantão na última segunda-feira — revogou a decisão toffoliana e suspendeu a implementação aberração por tempo indeterminado — impondo, segundo a mídia tendenciosa e sensacionalista, “uma derrota ao Congresso, ao chefe do Executivo e ao presidente do STF”.

Ao contrário de Toffoli, o multíscio, Fux entendeu que a lei que criou o tal juiz de garantias contém “vícios de inconstitucionalidade”. Em sua decisão de 43 páginas, o ministro apontou a ausência de recursos previstos para a implantação da medida e a falta de estudos sobre o impacto dela no combate à criminalidade. Sua decisão — tomada no âmbito de uma ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público contra a implantação do juiz de garantias que chegou ao Supremo no último dia 20, quando Toffoli já havia saído de férias e deixado o plantão a cargo do vice — foi comemorada no gabinete do ministro Sérgio Moro, que havia recomendado a Bolsonaro o veto ao dispositivo.

Rodrigo Maia, o Botafogo das planilhas do departamento de propinas da Odebrecht, foi um dos que criticaram enfaticamente a decisão do vice-presidente do Supremo: “Eu acho a decisão do ministro Fux desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento e com o governo, com os outros Poderes”, declarou o presidente da Câmara à Folha. Maia disse ainda que, depois de um primeiro semestre turbulento, com embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário, os Poderes haviam estabelecido relação harmoniosa, mas a decisão de Fux gera “perplexidade e indignação” do Congresso e é um mau sinal para investidores (parafraseando a Copélia, personagem de Arlete Salles no humorístico global Toma Lá, Dá Cá, eu prefiro não comentar).

Toffoli e Fux ainda não protagonizaram bate-bocas como aquele em que Luiz Roberto Barroso classificou Gilmar mendes como "uma pessoa horrível, mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia", mas o fato é que eles mal se falam. E o entendimento do vice-presidente dos togados supremos sobre o juiz de garantias é diametralmente oposto ao de seu presidente, que negou que a adoção da medida provocasse aumento de custos, sob o argumento de que se tratava de uma simples  questão de “organização interna da Justiça”.

Observação: Como lembrou recentemente o vice-decano do Supremo, ministro Marco Aurélio, que às vezes dá uma bola dentro (até os ponteiros de um relógio quebrado apontam a hora certa duas vezes por dia), “Os integrantes [do Supremo] ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares. Coordena, simplesmente coordena, os trabalhos do colegiado. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição, afastando a legitimidade das decisões que profira”. 

Sobre Toffoli, nunca é demais lembrar que sua nomeação para o STF foi (mais) uma demonstração cabal da falta de noção de Lula sobre a dimensão do cargo de ministro. Em sua trajetória até a mais alta Corte do país, o dito-cujo foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, consultor jurídico da CUT, advogado nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006 e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da presidência da República e Advogado Geral da União. Abrilhantam seu invejável currículo duas reprovações em concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, sempre na primeira fase — que testa conhecimentos gerais e noções básicas de Direito dos candidatos. Para além de tudo isso (e para o mal dos nossas pecados), o ministro não despiu a farda de militante petista quando vestiu a suprema toga, e foi buscar apoio em Gilmar Mendes, que é quem melhor encarna a figura do velho coronel político. Já consolidado no novo habitat, o ex-advogado do PT passou a emular os piores hábitos do novo padrinho — a arrogância incontida, a grosseria, a falta de limites, o uso da autoridade da forma mais arbitrária possível, e por aí segue a lamentável procissão.

Conforme publicou o Estado, Toffoli deu aval para que Bolsonaro sancionasse a medida, fazendo chegar ao Palácio do Planalto que a proposta era “factível” e “possível” de ser implementada. Logo depois da sanção do pacote anticrime pelo capitão-decepção, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acionaram o Supremo, sob a alegação de que não há como dar execução à lei “sem provocar aumento de despesas”.

Partidos como Cidadania, Podemos e PSL também entraram com ações no STF, que, por sorteio eletrônico, ficaram sob a relatoria de Fux, mas devido “à urgência do assunto e à proximidade da vigência da lei”, Toffoli decidiu agir com pressa. “O relator, se houver pedido de reconsideração, tem competência para analisar. Não tem nenhum problema quanto a isso. O importante é fixar parâmetros que deem segurança jurídica”, afirmou na ocasião o presidente do STF, esclarecendo que havia tratado previamente do tema com o vice.

A palavra final sobre mais esse furdunço será do plenário do Supremo (suponho que teremos mais um placar de 6 a 5, mas para qual lado a balança penderá já é outra conversa). Na avaliação de O Estado, a maioria dos togados, inclusive o próprio Toffoli, apoia o juiz de garantias. Fux, porém, não é um deles, a exemplo do juiz Bruno Bodart da Costa — um dos principais auxiliares do vice-presidente do STF —, que chegou a questionar no Twitter a implantação da figura do juiz de garantias. “Perguntas relevantes sobre o juiz de garantias: Quantos inocentes serão efetivamente absolvidos em razão dessa nova salvaguarda? Quantos culpados serão indevidamente inocentados (incluindo prescrição) em razão dessa nova salvaguarda?”, postou o magistrado no dia 26 de dezembro.

Como salientou o jurista Modesto Carvalhosa, TOFFOLI DIZ QUE JUIZ DE GARANTIAS É CONSTITUCIONAL — CORRUPTOS CALADOS; FUX DEMONSTRA O CONTRÁRIO E SUSPENDE O JABUTI — CORRUPTOS IRADOS. Tirem suas próprias conclusões.

O DESEMPREGADO QUE DEU CERTO (NONA PARTE)

A crise gerada por Dilma remonta ao processo de criação de um Estado de modelo absolutista, no qual o chefe do Executivo sobrepõe seus interesses aos interesses dos cidadãos, escala auxiliares tão inábeis quanto ele próprio e não presta contas a ninguém. 

Governos assim são bombas-relógio, desastres anunciados, cataclismas à espera o momento de acontecer. No "presidencialismo de coalizão" (ou de cooptação, como queira o leitor), o mandatário é um "gigante de pés de barro", pois depende da base aliada, de acordos com as oligarquias e do dinheiro das empresas para "governar". Em outras palavras, ao invés vez de mandar no sentido absolutista, presidente é mandado. Se tiver capacidade política e diplomática, ele até pode se sair razoavelmente bem, mas nem Dilma nem Bolsonaro jamais tiveram essas virtudes e sempre escolheram mal seus assessores.

 

Collor granjeou grande impopularidade com o sequestro das poupanças — que arruinou seu relacionamento com todas as classes brasileiras. Seu minúsculo partido (PRN) dependia vitalmente das demais legendas e jamais teve uma base sólida como a do MDB (que então atendia por PMDB; a sigla só perderia o "P" em 2017), e por isso foi impichado (não que não houvesse motivos de sobra para penabundar o caçador de marajás de festim, mas isso é outra conversa).

Dilma recebeu de FHC e de Lula a capacidade de aliança com grandes partidos, mas a inabilidade de seus negociadores não permitiu que ela a levasse adiante. Na verdade, a erosão do governo da presidanta teve início no segundo mandato de seu antecessor e mentor, quando a aliança com o PMDB começou a fazer água. Ao fim e ao cabo, a arrogância e a falta de jogo de cintura no trato com o Parlamento (e não as tais pedaladas fiscais, que não passaram de um simples pretexto) desencadearam seu impeachment.

 

O Estado brasileiro funciona desde sempre à base de corrupção. A negociação entre o Executivo e o Legislativo acontece na maioria das democracias, mas no Brasil isso ocorre de uma maneira absolutamente delirante. Não se nega que a Constituição de 1988 seja eminentemente parlamentarista, e que o parlamentarismo foi descartado no plebiscito de 1993 pelo esclarecidíssimo eleitorado tupiniquim, que preferiu o presidencialismo de coalizão. E deu no que deu. Nosso Executivo é quase irresponsável, e nosso Parlamento não é responsável. O princípio da responsabilidade não existe no Brasil. O Congresso não assume a plena responsabilidade pela governança e, quando não chantageia o mandatário de turno, é subserviente a ele. 

 

No artigo intitulado "Lula, o senhor da razão", de 1987, o doutor em filosofia e professor de Ética Política na Unicamp Roberto Romano salientou que Lula sempre adotou uma postura extremamente conservadora e intimamente ligada à sua pessoa, que não orna com um país democrático. Desde a greve do ABC, o sapo barbudo sempre foi protegido, e sempre lhe faltou a característica de um líder colegiado ― tanto é que o PT só tem Lula, e em seu favor foram abortadas todas as tentativas de lideranças regionais; quando ele for chamado a despachar com o capiroto, o partido do qual ele é o eterno presidente de honra ficará sem alternativa. 

 

Um slogan muito usado na campanha petista era "a esperança venceu o medo". Mas o medo voltou e a esperança chegou ao fundo do poço, como demonstrou a impopularidade da "papisa da subversão" (detalhes mais adiante) e a derrocada do PT nas eleições municipais. O diabo é que o desgoverno de Bolsonaro reavivou a chama (então bruxuleante) do lulopetismo, fazendo com que o desempregado que deu certo renascesse, tal e qual a mitológica Fênix. 

Para quem tem ao menos dois neurônios funcionais, escolher entre Nhô-Ruim e Nhô-Pior será uma missão ingrata. Mas os sucessivos boicotes à tão sonhada "terceira via" — que obrigaram Doria a desistir e impediram Moro de seguir adiante —, somados ao fato de Simone Tebet ter dormido no ponto e de Ciro Gomes estar fadado a amargar sua quarta derrota, colocaram-nos numa extraordinária sinuca de bico. 

 

Os motivos pelos quais eu repudio o lulopetismo atávico são basicamente os mesmos que me levam a rejeitar o bolsonarismo boçal. Só que o fato de o ex-capitão ser o pior mandatário desde Tomé de Souza não justifica apoiar a volta de Lula. Lamentavelmente, as pesquisas indicam que o eleitorado age como o sujeito que vai almoçar, vê que as únicas opções do cardápio são merda à parmegiana e bosta à moda da casa e fica em dúvida sobre o que pedir, quando deveria ir comer em outro lugar. 

 

Desde que deixou a prisão e recuperou seus direitos políticos, o petralha vem defendendo o "restabelecimento" da democracia no Brasil. Resta saber com que autoridade, considerando que escândalos de corrupção marcaram suas gestões, sem falar em sua notória simpatia por regimes e líderes autoritários mundo afora e suas tentativas de “regulamentar” os meios de comunicação — incluindo, agora, as mídias sociais. 

E não me venham com a falácia de que a anulação dos processos e o "reconhecimento" da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro significam que Lula foi perseguido, condenado e preso injustamente. Ao longo dos últimos anos, ele respondeu a mais 20 ações criminais e foi absolvido em apenas três. As demais tiveram a tramitação interrompida por tecnicidades ou reviravoltas resultaram em seu arquivamento. 

No caso do tríplex, que rendeu 580 dias de férias compulsórias em Curitiba, a pena de 9 anos e meio de reclusão aplicada por Moro foi aumentada para 12 anos, 1 mês e 10 dias pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 e reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelos ministros da 5ª Turma do STJ — instância na qual a condenação transitou em julgado depois de pouco mais de 2 anos de tramitação e cerca de 400 recursos apresentados pela defesa. No caso do sítio, a pena de 12 anos e 11 meses de reclusão foi determinada pela juíza substituta Gabriela Hardt e aumentada para 17 anos, 1 mês e 10 dias pelo TRF-4. Mas o ventos mudaram, e uma curiosa "epifania" revelou ao ministro-relator dos processos da Lava-Jato no STF que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência territorial para processar e julgar o petralha. 

Comenta-se que Fachin tomou sua teratológica decisão para evitar que Moro fosse declarado suspeito. Verdade ou não, o resultado foi que os quatro processos que tramitavam contra Lula em Curitiba voltaram à estaca zero e Moro passou de herói nacional a juiz parcial. Isso levou o PT a lançar uma peça publicitária — intitulada “Memorial da Verdade” —  que elenca os processos nos quais Lula foi "inocentado" ou "absolvido". Mas é importante não confundir discurso político com discurso jurídico. 

Dos 19 casos em que os petistas dizem que seu amado líder foi inocentado, dois são trancamentos de investigações, quatro são denúncias rejeitadas, quatro são decisões anuladas — em virtude da "suspeição" de Moro —, dois são arquivamentos, um prescreveu e em outro as palestras do palanque ambulante foram consideradas "legais". Tecnicamente, pelo menos dois desses processos poderiam ser retomados, uma vez que o próprio STF não apontou ausência de provas, mas sim erros processuais. O problema é que o prazo prescricional é reduzido pela metade quando o réu é septuagenário. Considerando a celeridade da Justiça tupiniquim, Lula precisaria reencarnar meia dúzia de vezes para ser julgado, condenado e preso novamente, e o dito popular que atribui sete vidas aos gatos não contempla gatunos. 

Em face do exposto, Lula posa de inocente sem ter sido inocentado. Mal comparando, sua conversão a “ex-corrupto” é tão esdrúxula quanto a soltura de um criminoso preso em flagrante pela Guarda Civil Metropolitana porque a prisão deveria ter sido feita pela Polícia Militar. Triste Brasil!

 

Continua...

SEMIDEUSES DESVAIRADOS

Ainda que esta postagem “quebre” a sequência iniciada na anterior, o hiato se justifica pela relevância da questão superveniente. Demais disso, em se tratando de mais uma controvérsia suprema, o que será dito aqui está dentro do escopo do post retrocitado.

Começo pelas curiosas coincidências numéricas: ontem, 13 de outubro, o ministro Celso de Mello, que ganhou a suprema toga em 17 de agosto de 1989 do então presidente José Sarney, vestiu o supremo pijama após 31 anos na Corte e 13 como decano (ministro com mais tempo de casa), deixando um respeitável acervo de 224 mil decisões (quase 20 por dia, em média). 

O bota-fora antecipado contou com discursos emocionados, lacrimosos e ornados com os indefectíveis salamaleques e rapapés, mas que, nesse caso específico, me pareceram sinceros. Embora o STF seja considerado um arquipélago de 11 ilhas independentes e em constante conflito, o ministro sainte conquistou o respeito da maioria de seus pares e a admiração genuína de alguns deles.

Voltando ao número 13 (e ao 31, que passa a ser 13 quando se invertem os algarismos), a aposentadora do decano guinda Marco Aurélio Mello (o patronímico não remete a parentesco, é só uma simples coincidência) à condição de membro mais antigo da Corte, já que foi indicado pelo primo e então presidente Fernando Collor de Mello em 13 de junho de 1990. Felizmente, esse decanato terminará em 12 de junho do ano que vem, que é quando Mello sopra sua 75ª velinha.

Cumpre salientar que nem o hábito faz o monge, nem o decanato tem o condão de dar a sua excelência a envergadura de seu antecessor. Longe disso. A trajetória desse controverso magistrado é um exemplo lapidar de como o patrimonialismo não só sobreviveu a todas as tentativas de superá-lo como acentuou suas imperfeições e demoliu a reputação de seus agentes. Aliás, devido à obsessão de se contrapor ao entendimento colegiado, o togado ganhou os epítetos de “Sr. Voto Vencido” e “Espírito de Porco”.

Mediante uma liminar assinada na última sexta-feira, Marco Aurélio restituiu a liberdade a André Oliveira Macedo, vulgo André do Rap, um dos mandachuvas PCC. O traficante já foi condenado em dois processos, ambos julgados em segunda instância, e estava foragido até setembro do ano passado. Quando foi capturado, portava R$ 4 milhões em espécie e ofereceu aos policiais um suborno de R$ 10 milhões em troca de sua liberdade — o que, salvo melhor juízo, é razão mais que suficiente para mantê-lo atrás das grades.  

“Processo não tem capa, tem conteúdo”, diz o luminar supremo, dando a entender que decide rigorosamente de acordo com a lei e não se deixa influenciar pelas características de cada réu. Na verdade, como o escorpião da fábula, esse senhor é incapaz de agir contra a própria natureza. Tanto que já decidiu de maneira idêntica em pelo menos 79 pedidos de soltura, sempre com base no artigo 316 do CPP, que foi acrescentado pelo Congresso durante o impiedoso retalhamento imposto ao pacote anticrime do então ministro Sergio Moro, e torna ilegais de ofício as prisões preventivas que não forem reanalisadas e refundamentadas pelo juízo responsável a cada 90 dias. 

Curiosamente, com base nesse mesmo artigo, o ministro Edson Fachin rejeitou, em maio deste ano, o pedido de habeas corpus num caso similar ao de André do Rap. Por uma simples questão de bom sendo, em vez de determinar a soltura do acusado, o relator da Lava-Jato no STF determinou ao juiz de primeiro grau que reanalisasse a prisão preventiva do paciente, em respeito ao artigo em tela.

Ressalte-se que tanto o ex-ministro da Justiça quanto o atual procurador-geral recomendaram a Jair Bolsonaro que vetasse o famigerado artigo, mas por alguma razão o “mito” fez ouvidos moucos. Aliás, são situações como essa me levam a dizer que a Presidência da República, o Congresso Nacional e o STF merecem nosso respeito enquanto instituições, e que isso não se aplica necessariamente às pessoas que ocupam os respectivos cargos. Até porque respeito não se impõe, conquista-se, e agentes públicos que não se dão ao respeito não podem exigi-lo dos cidadãos a quem eles deveriam servir, em vez de servir-se deles, fruindo de nababescos salários e toda sorte de mordomias e penduricalhos (vide postagem anterior).

Para encurtar a conversa, Marco Aurélio está no Supremo há tempo mais que suficiente para saber o que é hermenêutica e que o uso da “hermenêutica criativa” é recorrente entre seus pares. Em alguns casos, os ministros são criativos a ponto de cruzar a linha que separa a interpretação da norma jurídica do ato de legislar — como na absurda decisão sobre a ordem de apresentação de memoriais em processos que envolvem réus delatores e delatados, cuja inobservância, decidiram suas excelências por maioria, resulta na anulação da sentença e consequente reabertura do prazo para a juntada das razões finais.

Entender que o delatado deve falar após o delator é esquecer que ambos têm condição única no processo, qual seja de réus, e que réus não se defendem da delação, mas da acusação feita pelo MP. Salvo melhor juízo e com as vênias de estilo, não faz a menor diferença apresentar as razões finais ao mesmo tempo ou depois dos corréus, delatores ou não. Reza o melhor entendimento que: 1) réus colaboradores não estão no polo da acusação — ou seja, também são processados pelo Estado; 2) a lei processual não dispõe sobre prazo diverso para corréus em nenhuma hipótese, sejam eles delatores ou delatados.

O MP recorreu da decisão estapafúrdia de Mello e o presidente da Corte suspendeu a liminar e determinou o imediato retorno do traficante à prisão. Em seu despacho, Fux salientou que não seria o caso de o STF analisar se a renovação da prisão havia sido feita, até porque o tema não foi submetido às instâncias inferiores antes de chegar àquela Corte. Inconformado por ter sido desautorizado, o primo de Collor acusou o colega de “dar circo ao público, que quer vísceras” e praticar “uma autofagia que só descredita o Supremo”. 

Fux decidiu levar o caso ao plenário na sessão desta quarta-feira. Caberá ao colegiado decida se a falta de pedido expresso de renovação de uma prisão preventiva, após 90 dias, leva automaticamente à soltura do réu, mesmo que já tenha havido condenação em primeira instância. Resta saber que bicho vai dar, já que alguns ministros, apesar de acharem que o traficante não deveria ter sido solto, entendem que o presidente da Corte atropelou o relator original do habeas corpus. Este, sempre "do contra", reclama que o colegiado competente para a decisão definitiva é a 1ª Turma, e não o plenário, e, fiel a seu bordão, diz que "tudo é possível nesses tempos estranhos".

Imbróglios que tais não ocorreriam se a jurisprudência sobre a prisão em segunda instância não tivesse sido revertida aos tempos do império da impunidade. A decisão absurda do STF nesse sentido, tomada por apertada maioria no final do ano passado, levou tanto a Câmara quanto o Senado a buscarem maneiras de restabelecer o status quo ante. Rodrigo Maia disse que quer votar antes do final do ano a PEC 199/19, cuja tramitação foi suspensa devido à pandemia. No Senado, o projeto do senador Lasier Martins está parado há dez meses — por não ser uma PEC, mas uma simples alteração da legislação penal para assegurar a prisão por condenação criminal por “órgão colegiado”, sua tramitação seria muito mais rápida. Mas falta aos parlamentares o que se convencionou chamar de “vontade política”.

Observação: No início do ano, senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado que pedia ao presidente da Casa que pautasse a votação do projeto. Alcolumbre, no entanto, teria decidido esperar pela votação da PEC que tramita na Câmara.

Vale lembrar que o reexame de matéria fática (provas) só é possível até a segunda instância. Às cortes superiores cabe somente analisar questões acerca das regras aplicáveis — a legislação federal, no caso do STJ, e a Constituição, no do STF. Portanto, o início do cumprimento da pena após a decisão de segunda instância, sem prejuízo dos recursos pendentes de apreciação pelas cortes superiores, é totalmente admissível. Segundo o artigo 637 do CPP, os recursos especial e extraordinário não têm efeito suspensivo; uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância para a execução da sentença.

A ver.