WINDOWS 10 — UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL

OS POLÍTICOS SÃO A MENTIRA LEGITIMADA PELA VOTO POPULAR.

Quatro meses depois de anunciar o lançamento do Windows 11 e informar que o Windows 10 deixaria de receber suporte em 14 de outubro de 2025, a Microsoft começou a distribuir o upgrade para a versão pronta e acabada do novo sistema para usuários que rodassem o Ten em máquinas "elegíveis" ou que se dispusessem a comprar um computador novo, que viria com o Win11 pré-instalado ou poderia ser atualizado via Windows Update pelo próprio usuário.

Naquela ocasião, a empresa estimava que todos os aparelhos compatíveis estariam rodando o Win11 em meados de 2022, mas faltou combinar com os russos: o Win10 velho de guerra continua firme e forte, com 68% da preferência dos usuários, enquanto seu sucessor contabiliza 27%, e as versões 8.1, 7, Vista e XP somam 4,5%.

CONTINUA DEPOIS DA POLÍTICA

Em 2015, a PGR denunciou Fernando Collor por surrupiar R$ 20 bilhões da BR Distribuidora. Em 2023, o STF o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão, mas seus advogados conseguiram procrastinar o cumprimento da pena até a semana passada. 

Nesse entretempo, Gilmar Mendes (atual decano da Corte e verdadeira herança maldita de FHC) votou pela absolvição e, vencido, tentou reduzir a pena à metade. Exausto das manobras protelatórias da defesa, Alexandre de Moraes, relator da encrenca, determinou a prisão imediata do Rei Sol, que, a pedido, foi envidado para uma “hospedaria especial” em Maceió. 

Moraes submeteu seu despacho ao plenário, Gilmar esboçou um pedido de destaque, mas recuou. O placar chegou a 6 a 0 pela prisão, mas o "terrivelmente evangélico" André Mendonça divergiu e foi seguido por Gilmar, Fux e o ministro-tubaína Nunes Marques. Zanin, como costuma fazer em processos da Lava-Jato, se absteve de votar. A defesa apresentou um pedido de prisão domiciliar, que ora se encontra pendente de manifestação da PGR.

Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura — e o primeiro a ser penabundado do cargo por impeachment. Sua trajetória errática e politicamente camaleônica incluiu alianças com Bolsonaro e com o PT. Em 2014, pediu votos para Dilma e até usou um trecho elogioso de Gleisi Hoffmann em sua propaganda. Em 2022, perdeu a disputa pelo governo de Alagoas com pífios 14% dos votos. Após sua prisão, o PRD o expulsou, seus aliados silenciaram e os líderes da legenda o descreveram como "distante da cúpula e irrelevante nas decisões". 

Sua prisão tardia e cercada de privilégios, representa o ocaso de um personagem que simbolizou tanto o colapso precoce da Nova República quanto a persistência das velhas práticas políticas. Já se ele vai realmente cumprir a pena, bem, eu não tenho bola de cristal, mas tampouco tenho memória de galinha. Para quem nao se lembra, em 2018 o TRF-4 aumentou de 8 para 12 anos a pena de Lula no processo do triplex e determinou sua prisão. Em 2019, numa votação apertada (6 votos a 5), o STF mudou seu entendimento sobre a "prisão em segunda instância", e Lula deixou sua cela VIP em Curitiba no dia seguinte, depois de 1 anos e 5 meses gozando da hospitalidade da PF em Curitiba. 

Em 2017, depois de procrastinar sua prisão por 4 décadas, Paulo Maluf — ex-prefeito da capital paulista (1969-1971; 1993-1996), ex-governador de São Paulo (1979-1982), candidato à Presidência em 1995 e 1989, ex-secretário dos Transportes, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, ex-vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, quatro vezes deputado federal, líder de cinco partidos políticos e réu em 70 processos — foi finalmente encarcerado na Papuda. Três meses depois, graças ao bom coração do eminente ministro Dias Toffoli — que foi presenteado por Lula com a suprema toga, mesmo tendo levado bomba duas vezes seguidas em concursos para juiz—, foi enviado para casa por "razões humanitárias" e permaneceu em prisão domiciliar até maio de 2023, quando teve a pena extinta com base no indulto natalino concedido por Bolsonaro.

Na visão de Toffoli, o turco ladrão, então com 87 anos, estava à beira do desencarne; hoje, aos 93, se ele realmente está morrendo, é de rir de quem acredita na justiça desta banânia. 

Em julho de 2015, quando deu à luz o Win10, a Microsoft previu que seu novo rebento ultrapassaria a marca de 1 bilhão de instalações em três anos. Apesar do upgrade gratuito, essa meta só foi alcançada em janeiro de 2020, quando faltavam menos de 2 anos para o lançamento oficial do Win11, que é mais exigente, em termos de hardware, e bem menos simpático que seu antecessor aos olhos dos usuários. 

Faltando menos de seis meses para o Win10 deixar de receber suporte e atualizações de segurança da Microsoft, manter o sistema em uso após o prazo final aumentará significativamente o risco de ser vítima de pragas digitais, cibercriminosos e assemelhados. 

No ambiente corporativo, máquinas desatualizadas podem facilitar ataques de ransomware, sequestro de dados, sabotagens e outros incidentes graves. E a solução vai além da simples compra de novas licenças ou realização de upgrades: é preciso avaliar a compatibilidade de hardware, a maturidade dos aplicativos que rodarão no novo sistema, as políticas de segurança e criptografia (como a exigência do TPM 2.0, por exemplo) e, principalmente, o treinamento e adaptação das equipes que usarão diariamente essas máquinas.

Sensível ao fato de que cerca de 240 milhões de computadores podem se tornar lixo eletrônico devido à incompatibilidade com o Win11, a Microsoft criou programas de suporte estendido. Mas eles custam dinheiro e são meros paliativos, já que não eliminam a necessidade da mudança sem a qual o aumento da insegurança pode minar a competitividade das empresas.

No âmbito doméstico, a solução é mais simples: quem tem um PC compatível e não migrou pode fazer o upgrade, e quem tem máquinas incompatíveis pode "forçar" a instalação do novo sistema ou migrar para o Linux, por exemplo — distribuições como o Ubuntu oferecem uma interface semelhante à do Windows, tornando o "reaprendizado" uma questão de dias ou semanas. O macOS é imbatível, mas só roda no hardware fabricado pela própria Apple, o que encarece a mudança (embora ela valha cada centavo).

Uma alternativa que a própria Microsoft oferece, ainda que discretamente, consiste em adotar uma versão do Win10 Enterprise, como a LTSC 2021, que é baseada na versão 21H2 do Windows 10 e deve receber suporte até janeiro de 2027. A IoT Enterprise LTSC 2021, também baseada na versão 21H2, se parece e funciona como o clássico sistema para desktop, embora existam diferenças pontuais em relação às edições Home ou Professional — nas versões LTSC, o usuário permanece com a versão básica (21H2, build 19044), recebendo apenas patches de segurança e estabilidade. No entanto, como não haverá novas versões importantes após a 22H2, isso não chega a ser um grande inconveniente.

Chaves de produto do Windows 10 Home ou Professional não funcionam para ativar uma edição Enterprise LTSC. A adoção deve ser feita mediante um contrato de licença por volume (VLAs) para menos 5 estações de trabalho, mas é possível negociar licenças individuais com alguns revendedores. Embora existam fontes não oficiais e ferramentas de ativação circulando na Internet, seu uso viola os termos de licenciamento da Microsoft.

Migrar para uma versão Enterprise LTSC significa abrir mão da Microsoft Store, da Cortana, do OneDrive e de aplicativos pré-instalados como Weather, Mail ou Contacts. Mas o Windows Defender, o navegador Edge e acessórios clássicos, como o Bloco de Notas e o WordPad, continuam presentes. O processo de instalação é semelhante ao convencional. O sistema tenta se conectar a uma conta corporativa, mas também oferece a opção de criar uma conta local tradicional. 

A versão IoT usa o inglês americano como idioma padrão, enquanto a Enterprise LTSC oferece mais opções linguísticas. Mas ambas são soluções legítimas para quem deseja manter o Windows 10 em seu hardware atual por até sete anos após 14 de outubro.

O BRASIL DA CORRUPÇÃO

NÃO HÁ ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL; O BRASIL É UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

A corrupção desembarcou em Pindorama travestida de nepotismo: na epístola em que comunicou o "achamento do Brasil", Pero Vaz de Caminha rogou ao rei de Portugal que intercedesse por seu genro, preso por roubo e degredado para a ilha de São Tomé, na África.

Não se sabe a duração do castigo imposto ao contraparente do escriba nem se o pedido foi atendido, mas sabe-se que a corrupção assola a política tupiniquim desde os tempos de antanho, e que os poderosos de hoje pouco diferem da elite colonial no tocante ao tráfico de influência, nepotismo, favorecimento e abuso de autoridade. Dito em português do asfalto, mudaram as moscas, mas a merda continua rigorosamente a mesma.

 

Mem de Sá, governador-geral do Brasil entre 1558 e 1572, foi acusado de enriquecimento ilícito. Os mercadores de escravos que saíam da África rumo ao Rio da Prata e paravam no Rio de Janeiro para abastecer tinham de pagar propina ao governador da capitania. Dom Lourenço de Almeida, que governou Minas Gerais entre 1720 e 1732, fez fortuna com ouro e diamantes extraídos à revelia da Coroa Portuguesa. Seu governo era auditado a cada três anos, mas ele subornava o responsável pela devassa.

No início do século XVII, a elite local controlava a política e a economia mineira, e, em contrapartida, ganhava do rei o direito à impunidade. As autoridades envolvidas na repressão ao contrabando praticavam contrabando e lucravam muito, pois Portugal fazia vista grossa — se a política da Coroa fosse implantada de forma inflexível, o Império não teria resistido. 

Como o que menos presta é o que mais dura, os políticos de hoje continuam praticando os mesmos atos espúrios que seus antepassados do século XVI. No entanto, seja hoje, seja no passado, a corrupção só pode existir com a conivência da sociedade. 

Houve corrupção no Brasil colonial, nos tempos do Império, na República Velha, na Era Vargas, na Segunda República, na ditadura militar — a ideia de que não houve corrupção durante os anos de chumbo é falsa; a repressão à imprensa impediu que os escândalos viessem à tona e mascarou os abusos do regime — e continua havendo na "Nova República". 

Sarney foi alvo de duas denúncias, mas o dito ficou pelo não dito. Collor foi acusado pelo irmão de envolvimento no "Esquema PC" e renunciou horas antes do julgamento de seu impeachment, mas ficou inelegível por 8 anos e só voltou à política nos anos 2000. No exercício do mandato de senador (2006-2022), assaltou os cofres da Petrobras Distribuidora. Apesar de ter sido condenado pelo STF a 8 anos de 10 meses de reclusão em 2023, só foi preso na madrugada da última sexta-feira.

Itamar Franco e Fernando Henrique não foram acusados de envolvimento com corrupção, O grão-duque tucano comprou votos para aprovar a PEC da reeleição, mas o engavetador-geral Geraldo Brindeiro blindou suas penas vistosas.

 Lula, por sua vez, foi réu em duas dúzias de ações criminais, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de reclusão em 2018 e colocado numa cela VIP da PF em Curitiba e solto 580 dias depois, quando o STF proibiu (por 6 votos a 5) que criminosos condenados começassem a cumprir suas penas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. 

Como se não bastasse, uma curiosa epifania revelou ao ministro Edson Fachin — com mais de 5 anos de atraso — que a 13ª Vara Federal de Curitiba carecia de competência territorial para processar e julgar o petista, e tanto suas duas condenações (já transitadas em julgado no STJ) quanto os demais processos que tramitavam contra ele na JF do Paraná foram anulados. 

Em 2022, com as velas enfunadas por ventos antibolsonaristas, o ex-presidiário mais famoso da história desta banânia foi reconduzido ao Palácio do Planalto.

Em 2010, Lula escalou uma nulidade da qual ninguém ouvira falar para "manter o Brasil no rumo do desenvolvimento" até que ele pudesse voltar ao trono. A dita-cuja cuidou da economia do país como lidou com a contabilidade das duas lojinhas de quinquilharias importadas que levou à falência em 1996 — época em que a paridade entre o dólar e o real favorecia esse tipo de negócio.

Em 2016, a "presidanta" de araque foi impichada e se tornou ré por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas como vivemos no país da impunidade, os processos contra ela foram arquivados; como vivemos no país da antimeritocracia, ela foi recompensada com a presidência do Banco dos Brics. 

Michel Temer passou de vice a titular com o impeachment da nefelibata da mandioca, mas seu governo capenga ruiu com a divulgação da conversa de alcova com o moedor de carne bilionário Joesley Batista. Ele cogitou de renunciar, mas mudou de ideia e, quase dois dias depois, porejando indignação, disse à nação que "a investigação pedida pelo STF seria o território onde surgiriam todas as explicações, e que não renunciaria. Ato contínuo, comprou votos para sepultar as denúncias, tornou-se refém dos deputados venais, terminou seu mandato-tampão como pato-manco e transferiu a faixa para Bolsonaro em janeiro de 2019. 

Sem o escudo do foro privilegiado, o vampiro do Jaburu se tornou réu em quatro processos e chegou a ser preso, mas foi libertado dias depois pelo então presidente da 1ª Turma do TRF-2 — que ficou afastado do cargo durante 7 anos, acusado de venda de sentenças e formação de quadrilha, mas a ação acabou trancada pelo STF. 

Observação: Segundo foi publicado na revista Exame em março de 2019, quando Temer foi preso, o único ex-mandatário da "Nova República" que não corria risco iminente de ir parar na cadeira era Fernando Henrique. Na época, Lula estava cumprindo pena em Curitiba, Sarney era alvo de duas denúncias, Collor respondia a sete inquéritos (e se tornara réu num deles em 2017), Dilma respondia por corrupção e lavagem de dinheiro e o Vampiro do Jaburu era tetra-réu (duas vezes no RJ, uma em SP e outra no DF).

Em 2021, discursando para a récua de convertidos no chiqueirinho do Alvorada, Bolsonaro destacou que não há nada tão ruim que não possa piorar. Para não deixar dúvidas, tentou dar golpe de Estado no final do ano seguinte. Se os ventos não mudarem, ele e seus asseclas serão condenados entre setembro e outubro e poderão passar o próximo Natal atrás das grades.

Os estratagemas usados pela velha elite colonial persistem até hoje nas práticas ilícitas daqueles que se dizem representantes do povo — como atestam o mensalão, o petrolão e o orçamento secreto (ou "emendas de relator"). Até 2019, apenas duas ações penais da Lava-Jato haviam sido julgadas no STF. Numa delas prevaleceu o entendimento de que os elementos eram "apenas indiciais" — e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e seu ex-marido foram absolvidos por 3 votos a 2.  Na outra, as togas condenaram o deputado Nelson Meurer, mas declararam a extinção de punibilidade do filho do parlamentar, alegando que a única conduta que geraria a sanção penal era de junho de 2008.

 

Em vista do número de parlamentares que arrastam pendências judiciais e transitam livremente pelos corredores do Congresso, a parcela pensante da população perdeu a confiança no Legislativo e passou a ver o Judiciário como tábua de salvação. 

Como alegria de pobre dura pouco, o STF formou maioria para exumar e ressuscitar uma jurisprudência que vigeu durante míseros 7 anos ao longo das últimas 8 décadas. Com o voto de Minerva de Dias Toffoli, então presidente da Corte, ficou decidido que condenados em segunda instância deveriam permanecer em liberdade até o trânsito em julgado de suas sentenças.

 

Com quatro instâncias e um formidável cardápio de recursos, apelos, embargos e toda sorte de chicanas criadas sob medida para impedir que condenações de poderosos transitem em em julgado, essa caterva só vai presa no Dia de São Nunca. E na improvável hipótese de um caso fugir à regra, sempre há um magistrado de bom coração que expede um alvará de soltura "por razões humanitárias" (como fez o ministro Dias Toffoli no caso de Paulo Maluf).

 

Nossas leis são criadas pelo Congresso Nacional, que é formado por 513 deputados federais e 81 senadores. Em 2017, nada menos que 238 parlamentares eram investigados ou respondiam a processos no STF. Quando se dá às raposas a chave do galinheiro, perde-se o direito de reclamar do sumiço das galinhas, mas o fato de sermos obrigados a conviver com essa dura realidade não significa que devamos aceitá-la passivamente. 

Lula não aceitava. Tanto é que fundou o PT para implementar "uma maneira diferente de fazer política". Mas faltou combinar com a quadrilha do mensalão. Quando a roubalheira da petralhada veio a público, José Dirceu, então braço direito do demiurgo de Garanhuns, disse em entrevista ao Roda-Viva: “Este é um governo que não rouba, não deixa roubar e combate a corrupção".

 

Pausa para as gargalhadas (ou para as lágrimas, a critério do freguês).

AINDA SOBRE O MAQUIAVEL DE MARÍLIA

Em 2009, a morte do supremo togado Menezes Direito deu ao então presidente a oportunidade de retribuir com a suprema toga os bons serviços prestados por seu AGU como advogado do Sindicato dos Metalúrgicos, consultor jurídico da CUT, assessor jurídico do PT e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil sob José Dirceu. Segundo o art. 101 da Constituição, aspirantes a togados supremos devem ter mais de 35 e menos de 65 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico; segundo Lula, que se ufanava de jamais ter lido um livro na vida, seu apadrinhado ter bombado duas vezes em concursos para Juiz de Direito não constituía impedimento — opinião compartilhada pelos 59 senadores que chancelaram a indicação presidencial. 

No novo habitat, Toffoli buscou apoio em Gilmar Mendes, de quem absorveu a arrogância e a grosseria,  julgamento da ação penal 470, ele votou pela absolvição de Dirceu (que foi apontado como "chefe da quadrilha do mensalão") e pediu transferência para a 2ª Turma do STF, que ficou responsável pela Lava-Jato, assim que a "primeira lista de Janot" foi divulgada. Foi ele quem sugeriu tirar de Curitiba os casos não relacionados diretamente à Petrobras, foi ele quem concedeu prisão domiciliar a Paulo Maluf (a foto do turco lalau se arrastando para o camburão apoiado numa bengala merecia integrar os arquivos de dramaturgia da Rede Globo) e foi dele o pedido de vista que interrompeu a votação da limitação do foro privilegiado quando já havia maioria a favor.

 
Léo Pinheiro revelou em sua proposta de delação que a OAS executou reformas na casa do eminente ministro, mas a informação vazou e o então procurador-geral Rodrigo Janot (notório admirador do lulopetismo) melou o acordo. A Lava-Jato descobriu que um consórcio suspeito de firmar contratos viciados com a Petrobras repassou R$ 300 mil ao escritório de advocacia da esposa do magistrado, mas investigação não foi adiante, a Lava-Jato morreu, e não é de bom-tom falar mal dos mortos.
 
Em 2018, pouco antes de o mais jovem ministro do STF se tornar o mais jovem presidente do Tribunal,  J.R. Guzzo, então colunista de Veja, anotou num texto magistral que um indivíduo considerado incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior passaria a presidir a mais alta corte de Justiça do país. Que ele não só era uma nulidade em matéria de direito, mas também um fenômeno de suspeição e parcialidade sem paradigma no mundo civilizado, e que quem o leva a sério, a começar pelos colegas que o chamam de excelência, tratavam o Brasil como um país de idiotas. 
 
No finalzinho do mês passado, o doutor em direito e ciência política e professor da USP Conrado Hübner Mendes publicou um artigo sob o título "É isto um juiz?". Em seu discurso de posse, relembrou o articulista, o magistrado afirmou que queria "enxergar um porto seguro" nessa "era de ponderações, imprevisibilidade e incertezas", mas sua falta de credenciais acadêmicas e profissionais e a atuação pouco conhecida como advogado de partido foram lembradas de modo recorrente durante sua sabatina no Senado. E não levou muito tempo para que ele revelasse seu estofo jurídico.

O eminente magistrado assumiu a presidência do STF pregando “harmonia” e invocando o papel de “mediador”, mas deixou como legado um inquérito sem fim que transformou o tribunal em polícia e censor. Ao longo de sua gestão, esmerou-se em impor travas à Lava-Jato e ao combate à corrupção. A virtude que mais confere unidade a sua trajetória não está em sua jurisprudência, mas em sua lealdade a Lula. Embora tenha negado um pedido da jornalista Mônica Bergamo para entrevistar seu padrinho na prisão, o apadrinhado mudou de posição no ano seguinte. 
 
Ao autorizar Lula a comparecer ao velório do irmão Vavá meia hora antes do enterro e determinar que ele se reunisse com os familiares numa base militar, longe da imprensa, de militantes e de celulares, sua excelência forneceu munição para o então presidiário mais famoso desta banânia capitalizar "a desumana decisão” que o impediu de dar o último adeus ao "irmão querido".

 
Observação: Aristides Inácio da Silva, pai de Lula, morreu de cirrose em 1978 e foi sepultado como indigente — nenhuma mulher, ex-mulher ou filho se dignou de lhe conceder um túmulo e uma lápide. Dois anos depois, durante uma breve passagem pela prisão da ditadura, o então sindicalista foi autorizado a comparecer ao velório da mãe. Durante sua primeira gestão, Lula perdeu os irmãos João Inácio e Odair Inácio, mas não compareceu ao enterro de nenhum dos dois (segundo o Conexão Política, enquanto o corpo do primeiro era velado, o petista jantava com ministros e assessores na Granja do Torto). Em 2017, já em pré-campanha, transformou o velório de Marisa Letícia em comício e o cadáver em arma contra seus adversários políticos. 
 
No primeiro ano do governo Bolsonaro, o ministro congelou o inquérito que investigava o primogênito do mandatário e outros 935 processos fornidos com dados do Coaf. No mesmo ano, quando ainda presidia o STF, hospedou um general em seu gabinete como forma de estreitar relações, e anunciou uma nova interpretação do autoritarismo brasileiro em pleno Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco: " Hoje não me refiro mais a golpe nem a revolução, mas a movimento de 1964".
 
"Toffoli é nosso", disse o então presidente. "Muito bom termos aqui a Justiça ao nosso lado", enfatizou. Derrotado nas unas, o aspirante a tiranete foi aconselhado pelo togado a sumir: "Presidente, sua presença na cerimônia de posse só vai mostrar um país dividido, as pessoas vão vaiar" (conforme relato de Recondo e Weber no livro "O Tribunal"). 

Sua lealdade a Augusto Aras foi inspiradora. Depois de organizar livro em homenagem ao PGR, apoiar sua recondução e indeferir pedido de investigação por crime de prevaricação contra ele, que se disse "estrategicamente discreto" por arquivar mais de 70 representações contra o ex-presidente, o togado discursou na despedida: "Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de sua Excelência [referindo-se a Aras], talvez não estivéssemos aqui, não teríamos, talvez, democracia."
 
Mas o mundo gira, a Lusitana roda e não há nada como o tempo para passar. Com a volta de Lula ao Planalto, o apadrinhado ingrato vem fazendo das tripas coração para se ajustar à nova conjuntura. Durante a cerimônia diplomação do xamã petista, sussurrou-lhe ao ouvido: "Me sinto mal com aquela decisão e queria dormir nesta noite com seu perdão". Fantasiado de madalena arrependida (Caravaggio deve ter se revirado na tumba), trombeteou que "a Lava-Jato foi o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia" e que "a prisão de Lula foi um dos maiores erros judiciários da história do país". 

Não bastasse a vassalagem explícita, o nobre togado despejou uma enxurrada de decisões monocráticas que, entre outras coisas, suspenderam a bilionária multa do acordo de leniência da J&F, anularam todos os processos envolvendo o príncipe das empreiteiras Marcelo Odebrecht e liberaram para diferentes autoridades — inclusive do PT — o acervo completo de mensagens hackeadas de procuradores da Lava-Jato e do ex-juiz Sergio Moro.
 
Em 2016, o então senador Romero Jucá disse que "a sangria" precisava ser estancada". Enquanto se empenha no desmonte da Lava Jato, o STF faz sangrar sua credibilidade junto aos brasileiros, seja no exame colegiado de decisões monocráticas, seja no reparo ao comportamento de magistrados alheios aos autos e/ou aos ditames da ética. Que a Corte perde a majestade só parecem ter dúvidas seus integrantes, que, ao serem (de modo condenável) atacados nas ruas e nas redes, cobram respeito sem se mostrarem respeitáveis. Se a contestação ao papel supremo do Tribunal é danosa para a democracia, ruinosas são as atitudes que dão margem à confrontação. Passa da hora de se pôr um fim a tal embate, mas a iniciativa cabe a quem detém a prerrogativa constitucional de falar por último sobre o que é legal ou ilegal no país.
 
As togas não fazem um favor a si mesmas quando dão margem à interpretação de que estejam prestando favores a outrem ou obtendo vantagens de cunho pessoal. Oferecem, antes, um desserviço à coletividade aliando-se ao espírito do tempo da má educação cívica quando o ideal seria darem o exemplo oposto. Olham o panorama de cima, sem dar mostras de perceberem o tamanho da erosão sofrida na sociedade e do quanto esse desgaste por ser nocivo para a imprescindível confiança nas instituições. Na disseminação da descrença viceja o entusiasmo pela anormalidade barulhenta que confere ao autoritarismo a chance de sugerir aos incautos a pior das soluções.
 
Segundo Gilberto Freyre, o formalismo exacerbado leva os juristas a se isolarem da realidade brasileira. Mas o problema de certos ministros do STF não é o excesso de liturgia, mas, sim a falta dela. A julgar pela desfaçatez com que se dedicam a rega-bofes e encontros com o lobismo político e empresarial, algumas togas já deram alta aos psicanalistas, e o togado a quem me refiro nesta postagem é um dos que desafiam Freud e a própria sensatez. Dizer que os magistrados brasileiros perderam o contato com as pessoas que lhes pagam os salários é muito pouco para traduzir tamanha alienação. Na verdade, eles se desconectaram da realidade.
 
Houve um tempo em que eu me envergonhava de ser brasileiro. Agora, tenho nojo.

O STF E A MALDITA POLARIZAÇÃO

Divergências de opinião e disputas pelo poder sempre fizeram parte da política, mas a polarização como a conhecemos hoje, com a divisão da sociedade em dois grupos opostos e antagônicos, é um fenômeno relativamente recente. Com o fim da ditadura militar e a volta do pluripartidarismo, Lula gestou e pariu seu abjeto "nós contra eles", mas os embates eram mais civilizados quando PSDB e PT eram os adversários de turno. 

O advento do "bolsonarismo" e a ascensão das "mídias sociais" levaram água ao moinho das "fake news" e à criação de "bolhas" onde as pessoas, tomadas pelo fanatismo, só tomam em consideração as notícias e opiniões que confirmam suas convicções. E a desconfiança no governo, nos partidos políticos e na imprensa tradicional estimula essa récua a busca fontes alternativas de informação (nem sempre confiáveis) que reforcem sua visão deturpada de mundo. 

As eleições presidenciais de 2018 foram as mais polarizadas da nossa história recente, mas perderam o posto para o pleito de 2022, em que Lula, "descondenado" e reabilitado politicamente por uma sequência de decisões teratológicas do STF, derrotou o "mito" dos descerebrados pela menor diferença de votos válidos desde a redemocratização. 

Com o eleitorado dividido entre "nhô-ruim" e "nhô-pior", não havia como a quimérica "terceira via" prosperar — a menos que, metaforicamente falando, um meteoro como o que extinguiu os dinossauros há 66 milhões de anos varresse do cenário político as duas seitas do inferno. 

Dizem que o sábio aprende com os erros dos outros e os tolos, com os próprios, mas o inigualável eleitorado tupiniquim os repete eleição após eleição, como se essa perseverança tivesse o condão de produzir um resultado diferente. Pelo andar da carruagem, teremos neste ano mais um pleito plebiscitário, com postulantes à prefeitura de quase 5.600 municípios apadrinhados pelo capitão-golpista e pelo aspirante a Matusalém. Parece até coisa de Superman x Lex Luthor ou Coringa x Batman! E ainda dizem que Deus é brasileiro!

 
Na desvaliosa opinião deste humilde articulista, J.R. Guzzo, Augusto Nunes, Dora Kramer, Josias de Souza e Reinaldo Azevedo são "monstros sagrados" do  jornalismo político. Mas o mundo gira, a Lusitana roda, a terra plana capota e, como ensinou o saudoso Vinicius de Moraes, "não há nada como o tempo para passar". 

Dora e Josias continuam produzindo textos isentos, mas Guzzo e Nunes se converteram em bolsonaristas convictos, e Azevedo, que cunhou o termo "petralha" quando o escândalo do Mensalão veio à tona, em lulista de carteirinha. De Rodrigo Constantino, então, nem se fala. Parafraseando um slogan do maior jornal paulista — "Folha: Não dá para não ler —, Constantino: "não dá mais para ler". 
 
Seria exagero dizer que nada se aproveita de tudo que esses "convertidos" escrevem. Afinal, até um relógio analógico parado marca a hora certa duas vezes por dia. Além disso, cabe ao leitor sensato diferenciar fatos das versões e "pesquisas de intenção de voto" das manifestação de torcidas organizadas em prol de seus corruptos de estimação. 
 
Após esta breve introdução, segue uma versão condensada do texto (magistral) que Augusto Nunes publicou na edição de 24 de maio da Revista Oeste:  
 
Que García Márquez, que nada. Muito mais assombroso que o universo fictício criado pelo grande escritor colombiano é o estranho país que vem sendo redesenhado desde o início de 2020 por 11 figuras que, em silêncio e vestindo trajes normais, parecem gente como a gente. As diferenças começam pelo dialeto que elas falam e se acentuam quando vestem a fantasia completa. Versão nativa da capa que promove a Superman o introvertido jornalista Clark Kent, a toga pendurada nos ombros do mais medíocre bacharel em Direito anuncia a entrada em cena de um Doutor em Tudo, um Eminente Superjuiz, uma sumidade a serviço do STF, uma alta patente da tropa que recriou o Poder Moderador — que só existiu na experiência constitucional brasileira na Constituição de 1824, e que era exercido pelo Imperador — para salvar a democracia em perigo com métodos que até um ditador parido pelo realismo fantástico acharia exagerados.
 
Que Cem Anos de Solidão, que nada. A esplêndida saga do clã que não terá uma segunda chance na face da Terra é coisa de amador se confrontada com o que fazem e desfazem as estrelas (e os roteiristas) do mais longo e intragável faroeste à brasileira. O coronel Aureliano Buendia meteu-se em dezenas de revoluções. Perdeu todas. Numa visita à cidade natal, o filho revolucionário foi impedido de abraçar a mãe pelos soldados designados para garantir-lhe a integridade física. No Brasil controlado pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes não dispensa a companhia de oito brucutus, nem para zanzar pelo clube do qual é sócio. O esquema de segurança não permite que os brasileiros ao menos apertem as mãos do homem que os livrou da ressurreição do fascismo ao sufocar o primeiro golpe de Estado orientado por uma minuta, abastecido por um vendedor de algodão-doce e consumado por civis desarmados e sem comandantes com experiência militar. 
 
Se faltam autores brasileiros no ranking dos melhores do realismo fantástico, não é por falta de personagens prontos e acabados. Em O Outono do Patriarca, Márquez criou um ditador de idade indefinida (calcula-se que tem mais de 107 anos e menos de 232). Moraes terá de viver ao menos mais dois séculos, sem aposentar-se, para concluir o julgamento dos casos que o transformaram em gerente da maior e mais vagarosa Vara Criminal do planeta. O Primeiro Carcereiro disse recentemente que são mais de 2 mil. Não é pouca coisa. Mas o sorriso que acompanhou o cálculo avisou que está longe do fim o aumento da população carcerária embutido no recado que fez publicamente ao parceiro Dias Toffoli em outro comício sem plateia: “Tem muita gente pra prendê (sic), muita multa pra aplicá (sic)”, animou-se o carrasco de plurais, direitos e liberdades. 
 
"Os idiotas perderam o pudor e estão por toda parte”, constatou Nelson Rodrigues na década de 1970. Passados 50 anos, sobram imbecis também na cúpula dos Três Poderes. Alguns ajudam a piorar o Judiciário, mas no Supremo prevalece a tribo dos napoleões de hospício sem remédio. Daqui a muitos anos, diante das verdades preservadas por um punhado de jornalistas decentes, todo brasileiro com mais de dez neurônios se perguntará o que aconteceu com o Brasil na primeira metade da terceira década do século 21. 
 
Em cinco anos, o Supremo pariu o flagrante perpétuo, a presunção de culpa, a prisão sem julgamento, a multa com seis zeros, a verdade oficial, a prisão provisória sem prazo para terminar, o criminoso que não descumpriu nenhuma lei em vigor e outras obscenidades chicaneiras. Decidiu que o ônus da prova agora cabe ao acusado, revogou o devido processo local, aposentou o sistema acusatório e o direito de ampla defesa, tornou rotineira a condenação por decisão monocrática de quem não pode ser julgado pelo Supremo. Fora o resto.
 
Nesta semana, o Brasil que pensa e presta foi insultado por outra carga de cavalaria liderada pela mais insolente dupla de coveiros da Justiça, dos direitos democráticos e do Estado de Direito. Indignado com os brasileiros que rejeitaram a meia-liberdade, jogaram tornozeleiras no lixo e partiram para o exílio, Alexandre de Moraes anunciou que vai prender de novo homens e mulheres que soltou por falta de provas para condená-los. 

Perfeitamente afinado com o colega de toga, Dias Toffoli decidiu que o empreiteiro Marcelo Odebrecht não cometeu as ilegalidades que confessou em depoimento eternizado num vídeo. Coisa de doido? Não deixa de ser. Mas há uma lógica por trás dessas loucuras, como provará esta coluna na próxima edição. Mais importante ainda: é uma indignidade inútil. Mesmo enterrada, a verdade segue viva. E logo estará assombrando os que se julgam condenados à eterna impunidade.
 
Volto a frisar que, a meu ver, Nunes se converteu ao bolsonarismo e a destacar que não concordo com muito do que escreveu sobre Alexandre, mas a parte que toca ao Supremo — e a Toffoli em particular — me levou a publicar esta postagem. Cabe ao leitor tirar suas próprias conclusões. 

NÃO HÁ NADA COMO O TEMPO PARA PASSAR E O VENTO PARA MUDAR

 

"Nada será como ontem amanhã" — título de uma série da Rede Globo baseada no romance "O Mundo Inimigo", de Luiz Ruffato, e verso da canção homônima composta por Milton Nascimento e Ronaldo Bastos — é um brocardo que não se aplica ao "país do futuro" que nunca chega e que tem um imenso passado sombrio pela frente. Para o Brasil começar a mudar (para melhor), o povo precisa aprender a votar (é mais fácil galinhas criarem dentes) e a fervura no caldeirão da polarização, baixar (é mais fácil porcos criarem asas). 

Em pleno século 21, a despeito da dissolução da União Soviética e da queda do Muro de Berlim, ainda se fala em "esquerda e direita" como se falava durante a Guerra Fria. Essa divisão político-ideológica surgiu na França, durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1789, quando os revolucionários que apoiavam mudanças radicais e igualdade social sentavam-se à esquerda no parlamento, e os conservadores que defendiam a monarquia e a ordem tradicional, à direita. 

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente de turno do STF, disse recentemente que "as instituições funcionam na mais plena normalidade, com convivência harmoniosa e pacífica de todos". Sua excelência pode dizer o que quiser e acreditar no que lhe aprouver, naturalmente. Em o ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA, o escritor português José Saramago (que foi laureado com o Nobel de Literatura em 1998) anotou que "a cegueira é uma questão privada entre as pessoas e os olhos com que nasceram", e que "a pior cegueira é a mental, que faz com que não reconheçamos o que temos pela frente". 

 
Nossa democracia lembra aquelas fotografias de antigos reis africanos, que copiavam os trajes e os trejeitos dos governantes de nações mais evoluídas, mas não aprendiam suas virtudes. Na foto, o que se tem no Brasil parece coisa de primeiro mundo, mas, na vida real, não passa de uma cópia barata e malsucedida do artigo legítimo. Temos uma Constituição, uma Câmara de Deputados, um Senado e até um presidente do Congresso. 

Temos uma Corte Suprema, onde os juízes são chamados de ministros, usam togas pretas como os reis africanos usavam cartolas, e às vezes escrevem até uma frase inteira em latim). Temos eleições a cada dois anos, e mais de 30 partidos políticos — que custam bilhões de reais aos contribuintes. Temos até uma Justiça Eleitoral — um exemplo único no mundo, na avaliação do eminente ministro Dias Toffoli). Temos políticos que, salvo raríssimas exceções, se elegem para roubar e roubam para se reeleger. Temos um Parlamento onde as leis são criadas para favorecer criminosos, e parlamentares que são a favor de tudo e contra qualquer outra coisa, desde que sua impunidade não seja comprometida. Enfim, não falta nada, exceto a democracia.

 
Temos muitas leis, mas pouca vergonha na cara. Dias atrás, a "direita bolsonarista" e a "esquerda lulopetista" se uniram para aprovar a admissibilidade da PEC da blindagem. Com o apoio do Centrão de Arthur Lira, a admissibilidade da proposta indecente foi aprovada com 304 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. Se conseguir o apoio de pelo menos 3/5 dos 513 deputados em dois turnos de votação na Câmara e 49 votos favoráveis dos 81 senadores (também em 2 turnos de votação), a aberração será promulgada pelas Mesas das duas Casas Legislativas — lembrando que propostas de emenda à Constituição são elaboradas pelo Legislativo sem qualquer ingerência do Executivo. 

 
Atual presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco disse que a PEC é inconstitucional e que a mandará para o "porão do esquecimento" do Congresso se ela for aprovada na Câmara. Em resposta, o imperador da Câmara e condestável do Centrão afirmou que ainda não existe uma proposta de medidas para blindar parlamentares de operações da PF; o que se tem é apenas uma "discussão sobre procedimentos". A boa notícia é que caberá ao STF decidir se esse desatino parlamentar contraria ou não os ditames da Constituição; a má é que os ministros são rápidos como o raio quando se trata de conceder habeas corpus a bandidos de estimação, aumentar os próprios salários e autorizar despesas com mordomias, mas lerdos como lesmas ao julgar corruptos de alto coturno. 

Observação: O julgamento da AP 1025, que resultou na condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de reclusão, demorou quase 8 anos, e mais um ano se passou até que os ministros começassem a apreciar os embargos de declaração impetrados pela defesa. Na véspera do feriadão de Carnaval, assim que Alexandre de Moraes abriu placar pelo indeferimento do recurso, Dias Toffoli vestiu a fantasia de paladino e emperrou o julgamento com um pedido de vista.
 
Com a vinda da família real portuguesa para o Rio de Janeiro (1808), o príncipe regente criou a Casa da Suplicação do Brasil, que é considerada a versão 1.0 do STF. A função de corte constitucional foi adicionada nas pegadas da Declaração da Independência, com a criação do Supremo Tribunal de Justiça (que foi rebatizado mais adiante como Supremo Tribunal Federal). Passados mais de 200 anos, os paramentos, rapapés, salamaleques, linguagem empolada, votos repletos de citações em latim e outras papagaiadas supremas ainda exalam o bolor dos tempos do Império. 
 
Nas sessões plenárias, os ministros trazem os votos prontos, mas fingem prestar atenção às sustentações orais de procuradores, advogados, amici curiae e quem mais subir à tribuna para fazer solilóquios. Depois que o relator lê seu voto, os demais se pronunciam na ordem inversa ao tempo de casa (ou seja, do novato ao decano). Em havendo empate, cabe ao presidente do Tribunal dar o voto de Minerva. Pelo regimento interno, suas excelências podem usar o tempo que desejarem para expor e fundamentar as decisões. Em vez de dizer simplesmente se acompanha ou não o voto relator e, em caso divergência, expor em poucas palavras os motivos da discordância, a maioria se delicia com cada minuto de protagonismo oferecido pelas câmaras da TV Justiça. Ricardo Lewandowski levou 10 horas e 27 minutos para ler seu voto na ADPF 5; Eros Grau, 8 horas e 45 minutos na ADPF 153; Marco Aurélio, 7 horas e 30 minutos no HC 84.078; e Celso de Mello, 7 horas cravadas no RE 574.706. 

 
Voltando à questão da inconstitucionalidade da PEC da blindagem, o que esperar desse arquipélago de 11 ilhas (na definição do ex-ministro Sepúlveda Pertence) que muda a própria jurisprudência ao sabor dos ventos político-partidários? Ou não foi isso que aconteceu em 2019, com o sepultamento da prisão em segunda instância, ou em 2021, com o "descondenamento" de Lula e sua subsequente reinserção no no tabuleiro da sucessão presidencial? Ou, também em 20121, quando Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski tiram da suprema cartola a suspeição do ex-juiz Sergio Moro? 

 
Continua...