BOLSONARO, EDUCAÇÃO, HORÁRIO DE VERÃO, STF, MILITARES E OUTROS ASSUNTOS

Na última sexta-feira, Bolsonaro quase exonerou Ricardo Vélez, cujas trapalhadas recorrentes são a prova provada de que o ministro da Educação não tem a menor vocação para educador nem para gestor. Faltou o quase, mas acho que desta semana não passa. Vélez já vai tarde, e deve levar a tiracolo o malfadado horário de verão. Bem que poderia levar também os ministros do Turismo, das Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Aliás, o motivo pelo qual precisamos de um ministério da Mulher, Família e Direitos humanos é uma das muitas coisas difíceis de entender neste governo.

Atualização: Bolsonaro confirmou nesta manhã (pelo Twitter, como de costume) a demissão de Ricardo Vélez. Assume a pasta o economista Abraham Weintraub, que tem boas relações com membros da equipe governamental e é próximo ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni de quem era secretário-executivo.

Por falar em coisas difíceis de entender, Temer, quando ainda articulava a deposição da titular do cargo que almejava ocupar, prometeu um ministério de notáveis, mas nomeou uma notável agremiação de enrolados na Justiça. Surpreendentemente — pelo menos à luz dos discursos de campanha de Bolsonaro —, o atual ministério não fica muito atrás. Senão vejamos.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admitiu a prática de caixa 2; o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é réu por improbidade administrativa e alvo de uma acusação por dano ao Erário (por ter ordenado a retirada de um busto do guerrilheiro Carlos Lamarca do parque estadual do Rio Turvo, na cidade de Cajati); a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é investigada por suposto favorecimento à JBS quando era secretária do agronegócio no Mato Grosso do Sul; a proselitista religiosa Damares Alves (a tal ministra da Família, Mulher de Direitos Humanos) é alvo de duas investigações do MPF por discriminação contra os povos indígenas. Esses são apenas alguns exemplos, pois pelo menos 9 dos 22 ministros (aí incluídos Marcos Pontes, General Heleno e o próprio Paulo Guedes) são réus ou investigados na Justiça. Durma-se com um barulho desses.    

Michel Temer é tetra-réu (duas vezes na JF do RJ, uma na de SP e outra na do DF). Pelo andar da carruagem, o emedebista não demora a ultrapassar Lula — que carrega na lomba uma dezena de ações criminais e já foi condenado em duas delas —, podendo mesmo alcançar Sérgio Cabral — que responde a cerca de cerca de 40 processos e já foi apenado com quase 200 anos de prisão. A exemplo do criador e mentor da calamidade de quem foi vice por 5 anos e a quem sucedeu na presidência desta banânia, o vampiro emedebista resolveu posar de vítima de perseguição. É certo que ele ainda não foi julgado e muito menos condenado, mas qualquer um que tenha um par de neurônios minimamente funcionais não precisa esfregar o nariz na merda para saber que ela fede.

O desembargador responsável por relaxar a prisão preventiva de Temer e seus comparsas (e que, na brilhante definição de J.R. Guzzo, é um especialista em libertar ladrões do erário que ficou sete anos afastado da magistratura por acusações de praticar estelionato) não viu risco algum de os suspeitos tentarem destruir provas ou atrapalhar as investigações. Curiosamente, o empresário Vanderlei de Natale, amigo do ex-presidente e alvo da Operação Descontaminação, tentou ocultar sob o sofá, no dia de sua prisão, um computador do tipo notebook. O coronel João Batista Lima Filho, outro amigo e suposto parceiro de maracutaias desde os anos 1980, lançou mão da mesma estratégia para tentar despistar os investigadores ao ocultar dois smartphones sob a almofada do sofá.

Todos os ex-governadores do Rio, eleitos pelo voto popular desde a redemocratização, estão ou estiveram presos. Dentre eles, Sérgio Cabral é o mais notório, haja vista a quantidade assombrosa de processos e o tamanho da pena a que foi sentenciado nos que já foram julgados. Mas Cabral é um ponto fora da curva. Depois de trocar o causídico responsável por sua defesa, o ex-governador assumiu boa parte dos crimes que lhe são atribuídos e vem colaborando com a Justiça — a mim pouco importa se o faz visando aliviar o fardo condenatório com um acordo de delação premiada. Quanto aos demais políticos e empresários investigados, denunciados ou réus, com a possível exceção do ex-ministro petista Antonio Palocci, 110% se dizem inocentes e consideram-se injustiçados. Haja óleo de peroba para lustrar tanta cara-de-pau!

Para fechar com chave de ouro: A revista Veja desta semana publicou na sessão Radar que generais criticam a “ditadura da toga” e conclamam a sociedade civil a recompor a ordem para evitar que “sangue corra pelas ruas”. Voltada a membros das Forças Armadas, a revista do Clube Militar publicou uma série de críticas ao STF. Uma delas (que você pode ler na figura que ilustra esta postagem), assinada pelo general Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar, questiona o ministro Dias Toffoli por ter determinado a abertura de inquérito para investigar ameaças ao Supremo e aos familiares dos ministros. Segundo o general, somente em ditaduras acontecem investigações deste tipo. 

Outro artigo, este assinado pelo também general Luiz Eduardo Rocha Paiva, diz que “a nação tem que se salvar a si mesma, sem a tutela das Forças Armadas, que só tomarão a iniciativa diante de um quadro de grave violência, caos social, falência e perda de autoridade dos Poderes Constitucionais”. E prossegue: “Ou seja, em um cenário de anomia a colocar em risco a paz social, a unidade política e a soberania do Estado”. O general encerra o artigo com a seguinte frase: “Não querem que o sangue corra pelas ruas? Então mãos à obra”. Para bom entendedor...

A lua-de-mel de Bolsonaro termina de forma melancólica. Nos primeiros 100 dias de governo, o presidente... Bem, é melhor deixar esse assunto para a próxima postagem.

O QUE É E COMO REMOVER O SOFTWARE_REPORTER_TOOL.EXE

A POLÍTICA É A ARTE DE CAPTAR A PAIXÃO ALHEIRA E USÁ-LA EM PROVEITO PRÓPRIO.

Já vimos que o desempenho do computador, nos minutos subsequentes à inicialização, pode ser impactado pelo acesso do perfil do usuário no Windows ao disco, e que esse banco de dados tende a inflar com o passar do tempo e o uso normal da máquina. Dias atrás, ao averiguar o que estava amarrando a inicialização do meu PC, encontrei um item chamado software_reporter_tool.exe. 

Se você usa Google Chrome (e é bem provável que o faça, já que ele é, de longe, o navegador preferidos pelos internautas do mundo inteiro), talvez seu antivírus já o tenha alertado sobre esse arquivo, que, por ser executável, pode gerar conflitos com algumas ferramentas de segurança (notadamente da Norton/Symantec). Mas não se trata de um software mal-intencionado, pois sua assinatura digital é autêntica, ou seja, ele realmente é do Google. Basta fazer uma pesquisa no fórum de produtos do Google para descobrir que o dito-cujo remete ao processo executável da ferramenta de remoção de software do Chrome (uma espécie de antivírus nativo do browser, responsável por remover softwares malignos).

A chance de esse arquivo estar presente no seu computador é maior se você já fez alguma restauração do Chrome (mais detalhes nesta postagem). Aliás, o Google disponibiliza o programinha também como uma "ferramenta de limpeza" do Chrome, que pode ser baixada em https://www.google.com/chrome/srt (esse "srt" no final remete a "software reporter tool").

A remoção do "software_reporter_tool.exe" não tem mistério. No Windows, clique em Iniciar > Configurações > Sistema > Aplicativos e recursos, localize o item em questão e clique em Desinstalar. Mas não se surpreenda se ele voltar.

MAIS UMA PRESEPADA DO FACEBOOK

NÃO CONFUNDA BONDADE COM FRAQUEZA. ABUSE DA MINHA BONDADE E VOCÊ VAI SE LEMBRAR DE MIM.

Há muito que eu deixei de postar sobre informática nos feriados e finais de semana, embora continue publicando textos sobre política (política é como as nuvens; você olha o céu e elas estão de um jeito, olha de novo e elas já mudaram de forma ou de posição). Hoje, porém, diante de mais uma presepada de Mark Zuckerberg, resolvi fazer o inverso.

Depois de dois incidentes envolvendo o uso inadequado de informações de usuários do Facebook pela empresa Cambridge Analytica, no ano passado, o Zuckerberg  assumiu no Senado dos Estados Unidos a responsabilidade pelo ocorrido e afirmou que a segurança é uma prioridade da empresa. Mas esse compromisso (que mais parece promessa de político em campanha) não impediu que cerca de 540 milhões de dados pessoais de usuários do Face (como curtidas, comentários, fotos, músicas, informações sobre amigos e até reservas em voos e hotéis) foram expostos em servidores da Amazon na nuvem. O vazamento foi revelado pela empresa de cibersegurança UpGuard no último dia 3, e no dia seguinte o Face derrubou o banco de dados pertencente à empresa mexicana de mídia Cultura Colectiva.

Em nota, a Cultura Colectiva afirmou que todos os seus registros no Facebook vieram de interações de usuários com suas três páginas na rede, e são as mesmas informações publicamente acessíveis a qualquer pessoa que navegue por essas páginas. Já Zuckerberg disse em seu comunicado que trabalhou com a Amazon para derrubar os bancos de dados assim que foi alertado sobre questão, já que as políticas da empresa proíbem o armazenamento de informações em bancos de dados públicos.

Mas tem mais: O Facebook hospedou dezenas de grupos de cibercriminosos que usaram marketplaces online dentro da rede social para várias atividades ilegais, como a venda de dados roubados de cartões de crédito, furto de contas de usuários e a venda de ferramentas de software para aplicar golpes de spam e phishing. A descoberta foi feita pela divisão de segurança Talos, da empresa Cisco Systems, que revelou a existência de 74 grupos na rede social com nomes como Spam Professional e Facebook Hack. Esses marketplaces (espécie de shoppings online) reuniam cerca de 385 mil pessoas, e eram bem fáceis de achar por qualquer usuário da rede. Quando alguém se juntava a um grupo, o próprio algoritmo do Facebook sugeria outros semelhantes, tornando ainda mais fácil interagir com os hackers.

O Zuckerberg disse que removeu os grupos. Segundo a Talos, alguns estavam hospedados no Face há oito anos.

AS QUASE DECISÕES DE BOLSONARO, A LENTIDÃO NO STF E O REsp DE LULA NO STJ

Numa sexta-feira de quase decisões, Bolsonaro quase exonerou o ministro da Educação — segundo o presidente, “a aliança pode ir para a gaveta” na próxima segunda-feira” — e quase acabou com o horário de verão. Se nada mudar, ambas as decisões serão tomadas em caráter definitivo na semana que vem (e já não era sem tempo). O capitão também quase desidratou (ainda mais) a reforma da previdência mostrando as cartas antes que os adversários pagassem pra ver. Sobre o projeto de capitalização, que Paulo Guedes vem defendendo com unhas e dentes, Bolsonaro disse candidamente que "não é essencial no momento". Vélez, por seu turno, disse que não deixa o cargo, e o ministério de Minas e Energia, que foi pego de surpresa pela decisão sobre o horário de verão. E essa parece que já passou do quase, ou pelo menos foi isso que eu ouvi nos telejornais da noite de ontem.

O ex-ministro José Dirceu — considerado pela tigrada vermelha como “o guerreiro do povo brasileiro” — foi condenado duas vezes no âmbito da Lava-Jato, mas permanece solto graças à leniência do Judiciário, ao bom coração de certos ministros supremos e a dois diferentes recursos pendentes de julgamento. No caso mais antigo, a pena de 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro foi ratificada pelo TRF-4 em meados de 2017, mas Dirceu foi solto por decisão da 2ª Turma do STF, que viu “plausibilidade jurídica” no recurso apresentado ao STJ. Assim, o petista só voltará para a cadeia quando e se esse apelo for negado. 

Em outra ação, o guerrilheiro de festim foi condenado a 8 anos de 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, e a decisão foi ratificada pelo TRF-4 em novembro do ano passado. A corte já rejeitou os embargos infringentes da defesa, mas ainda cabem embargos de declaração, e somente depois que eles forem julgados é que serão considerados esgotados os recursos no âmbito da segunda instância (isso é Brasil, minha gente!).

Dirceu e seu rebento, que na última quarta-feira tirou do sério o ministro Paulo Guedes ao chamá-lo de tchutchuca, eram alvo de uma investigação no Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro, mas o MPF apontou indícios de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) e o ministro Edson Fachin, respaldado na lamentável decisão suprema tomada por 6 votos a 5 no dia 14 do mês passado, determinou a remessa do caso à Justiça Eleitoral. Como se vê, a Operação Lava-Toga pode estar difícil de emplacar, a “Operação Esvazia-Gaveta” segue a todo vapor.

A uma corte constitucional, como é o caso do STF, cabe julgar a constitucionalidade de leis, mas ele também funciona também como suprema corte — ou seja, como a última instância de apelação —, além de investigar, processar e julgar deputados federais, senadores, ministros e outros políticos com direito a foro especial por prerrogativa de função. Mesmo contando com 222 servidores (em média) para cada um de seus 11 ministros, o Supremo não prima pela celeridade. E justiça tardia não é justiça. Em cinco anos de atividade, a despeito de ser constantemente bombardeada, a Lava-Jato produziu resultados impressionantes. Em contra partida, dos quase 200 casos que chegaram até o STF, 30% foram arquivados, tiveram denúncia rejeitada ou envolvidos absolvidos. Apenas 6 réus foram julgados e somente 2 restaram condenados sem prescrição.

Um bom exemplo de como as coisas caminham em nossa suprema corte é o ex-deputado Paulo Maluf, que em quase meio século de vida pública já figurou no topo da lista de políticos com mais processos judiciais. Em dezembro de 2017, quase duas décadas depois do início de um dos processos, o turco lalau foi condenado no STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, mas ficou preso por pouco mais de 3 meses, pois o ministro Dias Toffoli, atual presidente da corte, concedeu-lhe um habeas corpus de ofício, por razões humanitárias (o detento estaria à beira do desencarne), e o ex-deputado foi transferido para o Hospital Sírio Libanês e de lá para sua mansão nos Jardins (bairro nobre da capital paulista). Se ele realmente está morrendo, só se for de rir dos trouxas que acreditam na Justiça Brasileira.   

Outro exemplo emblemático de morosidade nas cortes superiores é o recurso especial do criminoso Lula no caso do tríplex do Guarujá. O petralha foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, pena que o TRF-4 aumentou a pena de 12 anos e 1 mês, e que o réu vem cumprindo há um ano na Superintendência da PF em Curitiba (ao custo de R$ 10 mil reais por mês). Só nesse caso (Lula é réu em outras 9 ações criminais), seus advogados ingressaram com mais de 80 recursos, apelos e chicanas protelatórias. 

Espera-se que o STJ julgue na próxima terça-feira o recurso especial do prisioneiro de Curitiba. O apelo já foi rejeitado monocraticamente pelo desembargador Felix Fisher — até porque o STJ não pode reexaminar provas em recurso especial. A defesa alega que as decisões do TRF-4 contrariaram diversos dispositivos de leis federais, como a impossibilidade de o processo ser julgado por um juiz que perdeu a isenção, que a corte se recusou a analisar novos documentos que comprovam a inocência do petista, que "foi vítima de excesso de acusação" e julgado por um juiz de exceção.

Segundo Fischer, o STJ não tem como analisar se o acórdão do TRF-4 deixou de apontar ato de ofício de Lula que caracterizasse a corrupção passiva. Com a mesma justificativa, o magistrado apontou que não pode examinar se a pena aplicada foi exagerada, se o direito ao contraditório e à ampla defesa foi cerceado e se o ex-juiz federal Sergio Moro, responsável pela instrução do processo do tríplex e sua sentença, agiu de forma parcial (clique aqui para ler a íntegra da decisão).

Na semana passada, Fisher pediu ao MPF que se manifestasse sobre o pedido da defesa para encaminhar essa ação à Justiça Eleitoral, mas o parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre recomendou apenas que o julgamento do recurso no STJ fosse suspenso até que o Supremo termine de analisar uma ação que questiona a condução do processo de Lula naquela corte. O magistrado pediu um complemento ao MPF, abordando o pedido relacionado à Justiça Eleitoral. De acordo como o vento soprar, o recurso será julgado na próxima terça-feira 9. E ainda que não seja essa a data, o julgamento certamente ocorrerá antes de o Supremo se debruçar sobre as ações que questionam a constitucionalidade de prisão após condenação em segunda instância, já que na última quinta-feira, atendendo a um pedido da OAB, o presidente supremo Dias Toffoli retirou as ADCs da pauta e adiou o julgamento sine die.

Observação: Em dezembro do ano passado, ao pautar as ADCs, Toffoli acreditava que o STJ já teria decidido sobre o recurso especial de Lula no próximo dia 10, data em que as tais ações seriam julgadas no Supremo. Mas isso não aconteceu, talvez porque o STJ preferiu empurrar a coisa com a barriga até o supremo decidir se mantém ou não a possibilidade da prisão em segunda instância. Nas últimas semanas, Gilmar Mendes e seus pupilos procuraram colegas da 5ª Turma do STJ para lhes pedir que julgassem as decisões da Lava-Jato e não apenas as homologassem. Ao longo dos anos, o colegiado manteve a maioria das decisões do então juiz Sergio Moro e do TRF-4, responsáveis pelos casos da força-tarefa nas instâncias inferiores. Torçamos para que pelo menos isso continue assim.

A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, A PEC DA PREVIDÊNCIA E A TCHUTCHUCA DE DIRCEU JÚNIOR

Ontem pela manhã o presidente do STF despautou o julgamento das ADCs que tratam da prisão após condenação em segunda instância. Oficialmente, Toffoli atendeu a um pedido da OAB — que é autora de uma das ações — que disse precisar de mais tempo para analisar o assunto. Nos bastidores, porém, fala-se que o adiamento se deveu, primeiro, ao fato de que Toffoli, quando pautou o julgamento, imaginava que até abril o STJ já teria apreciado o recurso de Lula; segundo, ao receio da ala garantista de que sus colegas punitivistas formassem maioria e mantivessem o entendimento atual (clique aqui para mais detalhes sobre as mudanças na jurisprudência e aqui para ouvir a opinião de Merval Pereira). Vamos ver se agora o STJ se mexe, porque esse indefinição já está enchendo o saco.

O ministro Paulo Guedes foi enxovalhado por um grupelho de esquerdopatas na audiência de quarta-feira na CCJ da Câmara dos Deputados — que, aliás, deveria focar a análise da  constitucionalidade da proposta de reforma previdenciária, já que o mérito será avaliado mais adiante, na Comissão Especial. Mas isso não impediu que os deputados de esquerda — alguns munidos de cartazes com os dizeres PEC da Morte, Pé na Cova e outras bobagens — tumultuassem a sessão de forma grotesca, aproveitando-se do absenteísmo dos parlamentares supostamente alinhados com o governo e que reconhecem a importância — ou a inevitabilidade — da reforma.

Guedes foi literalmente atirado às feras — não vou dizer leões para não ofender o rei dos animais — sem que ninguém o defendesse. Ele engoliu diversos sapos, mas paciência tem limite. Quando o deputado Zeca Dirceu — filho de certo dublê de guerrilheiro de araque, rapinador do Erário e condenado a quase 30 anos de cadeia — o acusou de ser “tigrão” para cortar aposentadorias de trabalhadores e “tchutchuca” para cortar privilégios de ricos e banqueiros do país, Guedes perdeu as estribeiras: "Tchutchuca é a mãe, é a avó, respeita as pessoas. […] Isso é ofensa. Eu respeito quem me respeita. Se você não me respeita, não merece meu respeito."  Ato contínuo, o ministro deixou o recinto, e o presidente da comissão encerrou a sessão (confira no vídeo que encabeça este post).

Dezessete dos 24 deputados que dirigiram perguntas ao ministro ao longo das intermináveis 7 horas de sessão eram da oposição. O centrão e seus satélites não deram um pio, porque ainda não ouviram de Bolsonaro o que o governo tem a lhes oferecer em troca de apoio à reforma. Guedes esfregou na fuça dos adversários os erros e as omissões dos governos de Lula e Dilma. Em outras circunstâncias, bate-bocas como esses serviriam para quebrar a monotonia; no cenário atual, todavia, dada a relevância da reforma em questão, eles são inadmissíveis.

Como bem resumiu Josias de Souza, ficou sobejamente demonstrado que do mato do PT já não sai coelho, saem cobras, lagartos e Zeca Dirceu. Quando falam, os petistas dão a impressão de que procuram ideias desesperadamente, como cachorros que esconderam ossos e esqueceram a localização do esconderijo. O PT não aprendeu a lição das urnas de 2018. Empenhada em desqualificar o ministro e a proposta de reforma previdenciária, a patuleia esqueceu de qualificar o partido como uma força política habilitada a retornar ao Planalto. Sobre o tema, o brilhante professor e candidato derrotado à presidência, Fernando Haddad, eterno boneco de ventríloquo do presidiário de Curitiba e sem emprego conhecido desde outubro, produziu a seguinte pérola em entrevista ao canal no YouTube inaugurado por Lindbergh Farias e Vanessa Grazziotin:

“O Brasil é muito maior que esse projeto que está no poder. O Bolsonaro representa um retrocesso muito grande no imaginário do brasileiro em relação ao seu próprio país. Eles não estão no poder há três meses: o que o Bolsonaro representa está há três anos no poder. O Paulo Guedes é um Michel Temer radical, um Henrique Meirelles radical. A gente cobra resultado porque faz três meses que eles prometeram que a PEC do Teto e a reforma trabalhista iam resolver os problemas. Eles vivem mentindo para as pessoas”. O ex-prefeito de um só mandato parece ter esquecido que Michel Temer foi duas vezes vice de Dilma, e que Henrique Meirelles presidiu o Banco Central nos 8 anos do governo Lula.  

Em algum momento de sua trajetória política, Bolsonaro disse que “o único erro [do governo militar] foi torturar e não matar” — referindo-se aos comunistas em geral e a FHC em particular. Diante de situações como a que presenciamos ontem, eu me pergunto se ele não tem razão.

AINDA SOBRE A DEEP WEB E O TOR BROWSER

SEGREDO ENTRE TRÊS, SÓ MATANDO DOIS.

Vimos nesta postagem que, se a Web fosse um iceberg, a Deep Web e a Dark Web seriam sua porção submersa, onde ficam mais de 90% do seu conteúdo. 

A parte "visível", por assim dizer, abriga os site mais "famosos", como os das redes sociais, páginas oficiais, portais de notícias, blogs, etc. Na Deep Web, que corresponde a 90% do volume total da Rede, ficam as páginas não indexadas, com informações governamentais e que tais, mas também sites criminosos e fóruns frequentados por terroristas e afins, cujo acesso requer conhecer o caminho das pedra e o uso navegadores alternativos. 

Não menos importante, a Dark Web armazena cerca de 6% das informações e abriga organizações terroristas e de tráfico de drogas e armas, fórum de extremistas e por aí afora, que são acessados por hackers habilidosos mediante computadores sem identificação, ligados a servidores que necessitam de autorizações específicas.

O Tor funciona como uma rede peer-to-peer de computadores para troca de informações. Em tese, isso aprimora a segurança dos dados dos usuários. Em tese, porque já se descobriram (e se exploraram) brechas nas camadas de proteção do serviço. Mas isso é outra conversa.

Também é uma questão de somenos o fato de o Tor atrair usuários mal-intencionados — tempos atrás, ele se notabilizou por abrigar o Silk Road, espécie de fórum em que eram negociados crimes, assassinatos e venda de drogas. Importa mesmo é que você pode utilizá-lo para resguardar sua privacidade. E que não há mal algum em fazer isso; como eu disse na postagem de 20 de março passado, é preciso ter em mente que armas não matam pessoas; pessoas é que matam pessoas. A mesmíssima faca que usamos para preparar o churrasco do domingo pode se transformar em arma letal nas mãos de alguém mal-intencionado. Até um prosaico lápis, se alguém resolver espetá-lo no olho de outro alguém.

Enfim, depois de baixar o TOR e rodar o executável, clique em START TOR BROWSER para acessar o VIDALIA CONTROL PANEL, que o conecta à Rede TOR. Estabelecida a conexão, o navegador apontará por padrão para http://check.torproject.org, e você poderá navegar anonimamente, com seu endereço IP mascarado para os websites visitados.

O browser inclui vários complementos que ajudam a proteger sua privacidade, dentre os quais o TOR BUTTON, que força o uso do protocolo https para os sites mais populares, o VIEW THE NETWORK, que exibe um mapa com os relays ativos e os nós que estão roteando seu tráfego, o USE A NEW IDENTITY, que serve para quando algum website bloqueia o IP com base na localização geográfica do internauta, e por aí afora (para mais informações, clique aqui).

E LA NAVE VA — PARTE V

A audiência pública na CCJ da Câmara, convocada para Paulo Guedes esclarecer dúvidas dos deputados sobre a PEC da Previdência, virou um campo de batalha onde esquerdopatas inadjetiváveis massacrarem implacavelmente o ministro. 

Saltava aos olhos que o propósito de um grupelho, munido de cartazes com dizeres PEC da Morte, Pé na Cova e outras bobagens, era tumultuar a sessão e desestabilizar o convidado, mas ficou ainda mais claro (e foi ainda mais revoltante) o total absenteísmo dos deputados do PSL, do Centrão e outros que supostamente apoiam o governo. Guedes foi literalmente atirado às feras (não vou dizer leões para não ofender o rei dos animais) e ninguém acorreu para defendê-lo.

No início da noite, o deputado Zeca Dirceu — que acontece de ser filho do dublê de guerrilheiro de araque e rapinador do Erário José Dirceu, ex-ministro de Lula e condenado a quase 30 anos de cadeia — acusou o ministro de ser “tigrão” para cortar aposentadorias de trabalhadores e “tchutchuca” para cortar privilégios de ricos e banqueiros do país, e ouviu dele que tchutchuca eram “sua mãe e sua avó”. Em meio ao tumulto que se formou, o presidente da comissão, deputado Felipe Franceschini, encerrou a sessão.

Em algum momento de sua trajetória política, o hoje presidente da República afirmou que “o único erro [do governo militar] foi torturar e não matar” — referindo-se aos comunistas em geral e a FHC em particular. Em situações como a de ontem, eu fico pensando se sua excelência não tem uma certa razão.

No último dia primeiro (que acontece de ser 1ª de abril, o dia dos trouxas), o presidente Jair Messias Bolsonaro completou três meses no cargo. De janeiro até agora, ele esteve na Suíça, nos Estados Unidos, no Chile e em Israel, deu uma passadinha rápida em casa (no Rio), e outra no Hospital Sírio Libanês (em São Paulo). Em Brasília, foi cinema com a primeira dama e a ministra Damares na manhã da terça-feira, 26 de março (que, até onde se sabe, não era feriado no DF), em plena articulação da reforma da Previdência e em meio à estúpida guerra de egos que levaria o presidente da Câmara desengavetar e a pôr em votação a PEC do Orçamento Impositivo (detalhes no post anterior), criada originalmente para conter os arroubos dilmistas. A proposta foi aprovada em dois turnos em menos de 3 horas, com 3 votos contrários e 6 no segundo. O próprio partido do presidente contribuiu para a acachapante derrota do governo votando em peso a favor do projeto, talvez porque a maioria dos 54 deputados pesselistas esteja em seu primeiro mandato e não tinha a menor ideia do que estava fazendo.

Rodrigo Maia ergueu a bandeira branca — “Peço ao presidente que pare” — e depois disso os ânimos serenaram. O dólar parou de subir e o Ibovespa, mesmo longe da marca história dos 100 mil pontos que atingiu semanas atrás, quando tudo indicava que a PEC da Previdência caminhava a passos de gigante, ao menos parou de cair. Paulo Guedes explicou a reforma previdenciária aos senadores — depois de faltar ao compromisso marcado com os deputados, segundo ele porque ainda não havia um relator —, e as relações entre Maia e Moro mudaram de guerra quase declarada para paz armada. Mas já dizia o velho Magalhães Pinto que “política é como nuvem; você olha e ela está de um jeito, olha de novo e ela já mudou”.

O fato é que, se crises fosse tijolos, o presidente, seus filhos e alguns ministros que o chefe do Executivo foi buscar só Deus sabe onde seriam uma olaria. Com a oposição combalida no Congresso e nas ruas, o maior adversário do governo é a desarticulação de sua própria base. A eleição formou uma vasta maioria de centro-direita nas duas Casas do Legislativo. Na Câmara, os partidos de esquerda somados contabilizam pouco mais de 130 deputados, número que seria inofensivo para um governo bem articulado com suas bases. O problema é que, diante da implosão das pautas federais provocadas pelo próprio Bolsonaro, a minoria consegue fazer barulho e protelar discussões.

Diante da possibilidade de novas rusgas, aliados de Bolsonaro e de Rodrigo Maia devem agendar uma conversa entre os dois após a volta do presidente volte de Israel — onde, para alívio do agronegócio, ele anunciou apenas a abertura de um escritório em Jerusalém. Enfim, se não houver nenhuma intercorrência mais séria, a reforma previdenciária (ou o que restar dela depois de ser submetida ao crivo dos deputados e senadores) pode ser aprovada ainda no primeiro semestre. A expectativa é que o texto seja votado na CCJ no próximo dia 17, a fim de pressionar o início dos trabalhos na Comissão Especial (que ainda não foi instaurada), onde certamente haverá novos embates e negociações. Dois pontos do texto já estão na lista de mudanças dos parlamentares: a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada. Esses itens são considerados muito caros, sobretudo, para a bancada do Nordeste, que vem ganhando força pela alteração das regras desses temas. É fundamental, portanto, que o relator da comissão especial seja alguém sensível à causa, ou haverá ainda mais divergência e demora na apreciação do texto.

Se quiser aprovar a “nova Previdência”, Bolsonaro terá de mostrar aos deputados como é a articulação na “nova política”. Mas a falta de diálogo com as lideranças é notória. Prova disso é que, durante a escolha da relatoria na CCJ, os parlamentares de partidos de centro e de direita se esquivaram da missão, que acabou caindo no colo do Delegado Marcelo Freitas, do PSL mineiro, que é um deputado de primeiro mandato, sem experiência legislativa anterior. Para que os parlamentares recuperem a confiança no Executivo, Bolsonaro e seu entorno precisam baixar o tom e tentar manter uma relação harmoniosa com o Congresso. Nunca é demais lembrar que bater de frente com o Legislativo custou o cargo a Collor e Dilma. Se não descer do palanque, não botar trela na filharada e nem passar a agir como o presidente de todos os brasileiros, e não dos 57,8 milhões que votaram contra o PT — dos quais uns 10% são bolsomínions legítimos — o presidente corre o risco de perder o bonde (e o cargo). Em conversas no Congresso, representantes de dois dos maiores Bancos do país chegaram a perguntar ao líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho, se “a solução não seria Mourão”.

Observação: Dos 147,3 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições passadas, apenas 39,2% votaram em Jair Bolsonaro. Ao todo, 31,3 milhões não compareceram às urnas, o equivalente a 21,3% do total de eleitores. Se a legitimidade de sua eleição é inquestionável, a da eleição e da reeleição de Dilma em 2010 e 2014 também foi, e ainda assim ela não conseguiu concluir seu segundo mandato. As pedaladas fiscais serviram de desculpa para derrubá-la. Ela caiu, de fato, porque perdeu as mínimas condições de governar.

Para encerrar, transcrevo o texto magistral que Dora Kramer publicou na revista Veja desta semana:

Não obstante o alarido do bolsonarês castiço que assola a República, a reforma da Previdência vai passar. Não porque o presidente Jair Bolsonaro esteja particularmente empenhado nisso. Não será uma obra dele nem de seus três auxiliares falastrões que por uma dessas conjunturas inusitadas são filhos com questões familiares um tanto mal resolvidas e detentores de mandato parlamentar. Se dependesse desses quatro, caminharíamos de modo irremediável para o “buraco” em que o general Rêgo Barros disse recentemente que cairemos caso a reforma não seja feita.

Ela será feita, cedo ou tarde, de um jeito ou de outro, porque o mundo do dinheiro, dos negócios e da alta esfera política concorda com a fala do porta-voz. Funciona mais ou menos como a derrubada da inflação no governo FHC e a manutenção da política econômica do antecessor na gestão Lula: ou é isso ou não tem governo. Quiçá país, na interpretação dos entendidos no assunto.

Prefeito do Rio por três vezes, Cesar Maia, pai do presidente da Câmara, aponta três eixos de sustentação efetiva do governo: Economia (Paulo Guedes), Justiça e Segurança (Sergio Moro) e administração substantiva (os militares do Planalto). Note agora o leitor que todos eles atuaram na última semana para desconstruir a barafunda que parecia levar a reforma a pique.

Moro e Guedes entenderam-se com Rodrigo Maia sobre a necessidade de a proposta da Previdência tramitar soberana, o vice-presidente Hamilton Mourão tranquilizou o PIB com encontro em São Paulo e o general Augusto Heleno certamente foi o autor oculto do apelo à “pacificação” feito por Bolsonaro em seguida a intenso tiroteio com o presidente da Câmara.

Os movimentos desse pessoal são o que realmente conta para medir a ampliação ou a redução de danos à reforma. O jogo aqui é de sobrevivência, uma vez que a aprovação do projeto é o primeiro passo, sem o qual não se vai a lugar algum. Sem ele, por exemplo, Moro não consegue nada com seu pacote de legislação anticrimes. Rodrigo Maia tampouco conseguirá imprimir relevância à sua terceira passagem pela presidência da Câmara (fundamental para o impulso do futuro) se a Previdência ficar empacada. Guedes também não levará adiante sua proposta de desvinculação constitucional das receitas da União.

Donde é de concluir que as coisas fluirão. A menos que o presidente da República resolva livrar-se de seus pilares, ou vice-versa, numa exacerbação de seu jeito rudimentar de ser, e, não sabendo exatamente do que se compõe a nova política, siga na trajetória malsã de negar-se ao exercício da boa política. Nesta, já apontaram diversos autores credenciados, existe um caminho do meio a ser trilhado entre a hostilidade e a ilegalidade. Para tanto, porém, há que ter visão estratégica, inteligência, paciência, ponderação, noção dos limites do poder e, sobretudo, plano de voo claro e detalhado. E é aí que a fêmea da espécie dos suínos corre o risco de retorcer a própria cauda e pôr tudo irremediavelmente a perder.

AINDA SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE APLICATIVOS DA UNIDADE DO SISTEMA PARA OUTRA PARTIÇÃO DO DISCO

NÃO É NADA PESSOAL. SÃO SÓ NEGÓCIOS.

Já vimos como desafogar o disco rígido (e acelerar o computador como um todo) particionando o drive e mantendo na unidade do sistema somente o Windows e os aplicativos que você mais usa, bem como o que fazer para que os novos programas sejam instalados na “nova partição”.

Embora eu tenha detalhado como transferir os apps que já estão instalados na partição do sistema (o que, em última análise, também pode ser feito simplesmente desinstalando os programas e instalando-os novamente na outra partição), volto ao assunto porque é muito mais fácil fazer isso com a ajuda do software de transferência EaseUS Todo PCTrans.   

Observação: O EaseUS é oferecido em três versões — Free, Professional e Technician —, cujos recursos e funcionalidades você pode cotejar seguindo este link. A gratuita permite transferir apenas dois aplicativos por vez, mas não há limite para a quantidade de arquivos ou vezes que você pode usar o programa.

Depois de baixar e instalar a ferramenta, basta executá-la, escolher "Migração de Aplicativo" e, na lista dos apps podem ser movidos, manter marcados aqueles que você quer transferir, indicar a unidade para a qual eles deverão ser movidos e clicar em Transferir. Ao final, reinicie o computador e confirme se tudo está funcionando a contento.

E LA NAVE VA - PARTE IV

“Articulação política”, no Brasil, vai desde o diálogo entre o Executivo e o Legislativo sobre propostas em tramitação no Parlamento até o pagamento de vantagens ilícitas aos congressistas em troca de votos — como no caso do Mensalão —, passando pela oferta de cargos e uma série de outras benesses. Os parlamentares cobram “articulação política” do governo para a aprovação da PEC da Previdência porque são devotos de São Francisco de Assis (aquele do “é dando que se recebe”), e só sabem fazer política na base do toma-lá-dá-cá. Basta lembrar que Michel Temer só conseguiu neutralizar as denúncias do então procurador-geral Rodrigo Janot (postergá-las, na verdade,  pois os esqueletos já começam a sair do armário para assombrá-lo) mediante a compra do apoio das marafonas do Congresso.   

Bolsonaro prometeu combater o toma-lá-dá-cá, mas está vendo agora que é mais fácil falar do que fazer, sobretudo num país onde: 1) uma aberração que atende por Justiça Eleitoral (e que, por decisão de outras aberrações, passará a julgar processos da Lava-Jato conectados a crimes de caixa 2) não vê problema em registrar mais de 30 partidos políticos; 2) o Planalto não tem uma base aliada que lhe assegure maioria nas votações, nem um projeto de governo em torno do qual os parlamentares orbitem sem que seja preciso atraí-los a poder de conchavos espúrios.

Depois de dias a fio trocando farpas com Bolsonaro, Rodrigo Maia requentou uma PEC de 2015 e a aprovou em dois turnos, numa votação relâmpago. O projeto precisa ser aprovado no Senado — e se o for, só surtirá efeito no próximo ano (e não no próximo governo, como Rodrigo Maia afirmou erroneamente). Mas não se trata de o Congresso impor um Orçamento ao governo, como alguns têm dito, e sim de tornar impositivas as emendas das bancadas, a exemplo de como acontece com as individuais. Mas foi uma derrota retumbante para o Planalto. Seja como for, Bolsonaro demorou para entender o recado: “Tem político que não quer largar a velha política”, disparou, além de endossar zero dois ao afirmar que Maia “está um pouco abalado com questões pessoais”. O deputado rebateu dizendo que o Presidente está “brincando de governar”; Bolsonaro retrucou que “não existe brincadeira da minha parte”, e assim foi até que o presidente da Câmara declarou: “Pare, chega, peça ao entorno para parar de criticar”.

Observação: Em qualquer democracia que se preze, o Executivo e o Legislativo trabalham juntos pela aprovação do Orçamento. Aqui, o que se tem é uma peça de ficção na qual o Planalto escolhe o que quer ou não pagar. Tecnicamente, quem define o Orçamento é o Executivo; se os parlamentares quiserem implementar mudanças, devem negociar com ele ou formar maioria para derrotá-lo no plenário. Na prática, porém, antes de cada votação importante uma chusma de políticos faz fila no Planalto para oferecer apoio em troca da liberação de verbas e outras benesses. Com isso, partidos de todas as ideologias (ou sem qualquer ideologia) recebem ministérios e cargos sem sequer saberem qual programa irão conduzir.

Trocas de farpas como as que presenciamos nos últimos dias seria admissíveis em bordéis de quinta classe — ou no STF, onde ministros se acusam mutuamente de vender habeas corpus, de envergonhar o Tribunal, etc. Não que o Legislativo e o Executivo sejam farinha de outro saco, mas daí a fomentar picuinhas enquanto a economia patina e a nau dos insensatos depende das bendita reforma previdenciária para evitar de ir a pique... tenha santa paciência! O propósito de Maia ao articular a aprovação do engessamento do Orçamento era demarcar território — como um cachorro mijando pelos cantos ou um galo que estufa o peito, bate as asas e canta para mostrar quem manda naquele terreiro. Como 9 entre 10 políticos brasileiros, o deputado tem receio de ser denunciado por corrupção, e é por isso que ele e tantos outros são contra a Lava-Jato e o projeto anticrime de Moro. E é também por isso que falam em “articulação política” quando na verdade estão fazendo chantagem para obter a impunidade.

Rodrigo Maia, filho de César Maia, é investigado em dois inquéritos oriundos da Lava-Jato, identificado como “Botafogo” nas planilhas do departamento de propina da Odebrecht e marido da enteada do ex-ministro Moreira Franco — preso juntamente com o ex-presidente Temer na semana passada, mas solto dias depois por um desembargador especialista em libertar ladrões do erário (que ficou sete anos afastado da magistratura por acusações de praticar estelionato). Talvez ele tenha ficado ainda mais puto ao saber que Bolsonaro foi ao cinema (!?) e estava mais preocupado com a comemoração, ou rememoração, do golpe militar de 1964 (aquele que jamais aconteceu) do que com sua demonstração de poder. Seria cômico se não fosse trágico, mas é trágico porque Bolsonaro não tem um projeto de governo, nem base aliada, nem muito menos maioria no Congresso. O que ele tem é a PEC da Previdência do ministro da Fazenda e o Pacote Anticrime e Anticorrupção do ministro da Justiça, além, é claro, de uma vocação inata para fazer merda: toda vez que abre a boca, uma crise se avizinha.

A PEC da Previdência e o pacote anticrime e anticorrupção são projetos do Executivo, mas só terão força de lei quando e se forem aprovados pelo Congresso. Bater de frente com o Legislativo, portanto, é uma péssima ideia, sobretudo neste “presidencialismo de cooptação”. Foram o temperamento beligerante e a falta de jogo de cintura no trato com o parlamento que garantiu a Collor e Dilma, cada qual a seu tempo, um providencial pé na bunda. Aliás, a eleição de políticos como esses é a prova provada de que Pelé estava certíssimo quando afirmou que “o brasileiro não sabe votar” — embora tenha dito a coisa certa pelos motivos errados, já que, na ocasião, ele opinava sobre a decisão da ditadura militar (aquela que nunca existiu) de suspender eleições diretas para cargos do Executivo, mas isso é outra conversa.

"O Brasil não é para amadores", dizia o saudoso Tom Jobim. E governar o país também não é. Bolsonaro teve uma longa carreira parlamentar em Brasília, mas ela se resumiu basicamente e a representar o corporativismo militar. Na Presidência, ele parece mais interessado em insuflar suas hordas extremistas, colhendo o aplauso fácil da ala fanática de seus apoiadores, do que governar com sobriedade, com seriedade e com eficácia. Parafraseando o Papa Francisco, "o papa, os bispos e os padres não são príncipes, mas servidores do povo de Deus". Mutatis mutandis, o mesmo se aplica aos políticos e aos membros dos Três Poderes, que parece ainda não terem se dado conta disso.

Na Carta ao Leitor da edição desta semana, Veja resume a coisa da seguinte maneira:

Com apenas três meses de governo, há ainda um longo caminho pela frente. Bolsonaro tem, portanto, condições de corrigir seus erros, acertar o rumo e amadurecer seu entendimento da política. Uma segunda hipótese, muito mais preocupante, é que aquilo que aqui se aponta como erro do bolsonarismo não seja exatamente um erro, mas a sua essência. Algo que, se eliminado, elimina também o próprio bolsonarismo. Para o bem do Brasil, ­fiquemos todos com a primeira hipótese.

Não vejo como discordar.

Atualização — A informação a seguir foge ao assunto em pauta, mas nem por isso deixa de ser importante: O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio de Janeiro, aceitou nesta terça-feira, 2, as duas denúncias apresentadas pelo MPF contra Michel Temer, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. As investigações que levaram o ex-presidente a ser preso, denunciado e, agora, tornar-se réu, apuraram supostos esquemas de corrupção nas obras da usina de Angra-3 e contratos da Eletronuclear, estatal que recebia influência política de Temer e seu grupo.

NOVA ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS DO WINDOWS 10 — CONCLUSÃO

TODA HISTÓRIA TEM TRÊS VERSÕES. A MINHA, A SUA E A VERDADEIRA.

Para fechar esta trilogia sobre a próxima atualização de recursos do Windows 10 e a possibilidade de ela trazer problemas para os usuários — o que não se espera, mas que também não seria um fato inusitado —, vale lembrar que, quando o PC não consegue reiniciar por algum motivo, inclusive devido a uma atualização problemática, o Windows tenta, pela ordem, se recuperar da falha, carregar no modo de segurança ou exibir a tela das opções avançadas de inicialização (mais detalhes nesta sequência de postagens).  

Segundo a Microsoft, a partir da próxima atualização de recursos, o sistema deverá desinstalar automaticamente as atualizações problemáticas e exibir a mensagem “removemos algumas atualizações instaladas recentemente para recuperar o dispositivo de uma falha de inicialização” (vide figura que ilustra esta postagem). Além disso, a instalação do patch problemático ficará bloqueada pelos próximos 30 dias — tempo suficiente para que a Microsoft e seus parceiros investiguem o problema e implementem as devidas correções.

A empresa informa ainda que esse aprimoramento já está disponível para os participantes do programa Windows Insider nas builds 18351 e posterior (versões de testes da atualização que será lançada no mês que vem), e que deve contemplar também os usuários “comuns” a partir atualização de abril, quando então os usuários da versão Home do Windows 10 poderão adiar atualizações, a exemplo do que é permitido na Professional.

Observação: As atualizações do Windows 10 são regidas por uma política que você pode consultar clicando aqui — caso não tenha interesse, não clique, mas tenha em mente que os updates são cumulativos e que é preciso instalar todos eles para que produto continue recebendo suporte (para mais detalhes, clique aqui e aqui). Para saber mais sobre versão, compilação e build no Windows 10, clique aqui.

Até lá, como seguro morreu de velho, recomendo adotar as providências que eu sugeri na postagem anterior. Afinal, cautela e canja de galinha nunca fizeram mal a ninguém.

TEMER, LULA E A DESALENTADORA JUSTIÇA BRASILEIRA — CONCLUSÃO

Vimos que a prisão após condenação na primeira ou na segunda instâncias vigeu no Brasil durante as últimas 8 décadas, exceto num curto período (entre 2009 e 2016), quando só se ia preso depois de a sentença condenatória transitar em julgado — e para que o leitor tire suas conclusões sobre os motivos que levaram a essa mudança na jurisprudência, em relembrei que o processo do Mensalão foi instaurado em 2007, começou a ser julgado em 2012 e terminou em 2014.

Em abril do ano passado, o eminente ministro Marco Aurélio Mello liberou para julgamento as ações diretas de constitucionalidade que questionam a prisão em segunda instância, mas a então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, entendeu que rediscutir o tema pela terceira vez em menos de dois anos seria apequenar o tribunal. Diante do inconformismo de Mello, o atual presidente, Dias Toffoli (mais detalhes sobre esse nobre ministro nesta postagem), pautou o julgamento das ominosas ADCs para o próximo dia 10 (que acontece de ser quarta-feira que vem, daí eu estar revisitando este assunto). Mas isso não impediu que Marco Aurélio protagonizasse uma versão revista e atualizada do lamentável “caso Favreto”. Em 19 de dezembro do ano passado, minutos depois de o Judiciário entrar em recesso, o magistrado concedeu monocraticamente uma estapafúrdia liminar que só não libertou Lula e outros 170 mil condenados em segunda instância que aguardam presos o julgamento de seus recursos às instâncias superiores porque foi prontamente cassada por Toffoli.

Observação: Também para ajudar o leitor com suas conclusões, relembro que esse Marco Aurélio ascendeu ao Supremo por indicação do primo Fernando Collor (que dispensa apresentações) e foi brilhantemente definido por José Nêumanne como "um misto de Hidra de Lerna com o deus romano Jano”.

Para não espichar muito a conversa, relembro apenas que a polêmica gira em torno da seguinte questão: autorizar a prisão de alguém antes que todos os recursos sejam exauridos significa negar-lhe o direito constitucional da presunção de inocência? A pergunta é simples, mas a resposta nem tanto. O Supremo já mudou esse entendimento várias vezes, como vimos na postagem anterior. Em 2009, por 7 votos a 4, a Corte decidiu que o cumprimento provisório da pena (ou seja, a prisão antes do trânsito em julgado da condenação) era inconstitucional — note que isso nada tem a ver com a prisão preventiva, mas eu não vou entrar nesse mérito, ao menos nesta oportunidade. Votaram favoravelmente ao direito de recorrer em liberdade os ministros Eros Grau, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio (Menezes Direito, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie foram votos vencidos).

Em fevereiro de 2016, a Corte decidiu permitir o início do cumprimento da pena a partir da segunda instância, sob o argumento de que a regra anterior levava à impunidade (pausa para os aplausos, e digo isso sem qualquer ironia). O placar foi novamente de sete votos a quatro. Marco Aurélio, Celso de Mello, Lewandowski, que já haviam sido contrários à prisão em segunda instância em 2009, e a ministra Rosa Weber foram votos vencidos; Gilmar Mendes, contrário na primeira votação, Carmen Lúcia, favorável em 2009, Dias Toffoli, Edson Fachin, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux — que não faziam parte no tribunal na primeira decisão — votaram a favor.

Em outubro daquele mesmo ano, durante o julgamento de outro habeas corpus, a nova jurisprudência foi confirmada por seis votos a cinco — a mudança do placar decorreu do voto de Dias Toffoli, que dessa vez se alinhou à ala “garantista”. O tema voltou à pauta em abril do ano passado, no julgamento do habeas corpus de Lula. Novamente, por seis a cinco, a tese favorável à prisão antecipada prevaleceu. Note que Mendes voltou a ser contra a antecipação da pena, mas a ministra Rosa Weber seguiu a maioria, argumentando que, embora fosse contra, não poderia contrariar a jurisprudência da corte. Alexandre de Moraes, que substituiu Zavascki, manteve o entendimento do antecessor.

Resta saber como a coisa vai ficar no próximo dia 10, quando será iniciado o julgamento das malditas ADC 43 e ADC 44, que o nobilíssimo ministro Marco Aurélio tanto insistiu para que fossem pautadas. Nesse tipo de ação, não é julgado um caso concreto, mas sim o entendimento que se tem sobre a regra, de modo que a decisão é vinculante. A mãe das crianças, em entrevista à jornalista Andréia Sadi, disse que “existe clima” no Supremo para a reversão da jurisprudência. O fiel da balança, por assim dizer, será Rosa Weber (pelos motivos mencionados linhas atrás). Se a ministra mudar de lado e os demais mantiverem suas posições, condenados em segunda instância com recursos pendentes na Justiça não poderão mais ser presos, o que seria trágico para a Lava-Jato e, por que não dizer, para o país como um todo (ou pelo menos para a parcela que engloba os brasileiros que estão até os tampos com tanta corrupção e impunidade na classe política).

O STJ já poderia ter julgado a recurso de Lula contra a condenação no processo do tríplex, mas vem empurrando com a barriga. Ao contrário dos ministros supremos, os 33 membros dessa Corte são avessos às luzes da ribalta, daí ser mais difícil antecipar como votará a 5ª Turma, caso algum dia se digne de julgar o apelo do petralha. Para ser justo, é preciso mencionar que, no final do ano passado, o ministro Félix Fisher, relator da ação, negou monocraticamente o pedido da defesa e decidiu encerrar a questão no STF. Os advogados de Lula agravaram, mas ainda não foi definida uma data definida para o julgamento. Em mais e uma oportunidade o ministro Félix Fisher aventou que levaria o caso “em mesa” na sessão seguinte, mas mudou de ideia, talvez para não chamar a atenção da imprensa — se o STJ já é avesso à exposição na mídia, a 5ª Turma o é ainda mais, sobretudo depois que passou a receber os processos da Lava-Jato. Existe a possibilidade de Fisher levar o caso em mesa na sessão de hoje, mas, à luz de como ele vem procedendo desde o início do ano e pelo fato de o STF ter pautado julgamento das malditas ADCs para daqui a uma semana, é possível que o ministro prefira aguardar a decisão superior. Mas note que possível não é o mesmo que provável, e cabeça de juiz...

Atualizações: 1) Segundo informações do site Gaúcha ZH, os cinco ministros da 5ª Turma já estão com os votos prontos, mas aguardam parecer do MPF sobre o pedido da defesa do petralha para que a ação seja remetida à Justiça Eleitoral. É possível que o julgamento ocorra já nesta quinta-feira, em não havendo nenhum acidente de percurso. Torçamos, pois. 2) O STF pode adiar o julgamento da prisão em segundo grau, marcado para o próximo dia 10. Segundo o Antagonista, isso se deve a um pedido apresentado pela OAB, e significa que petistas devem ter sido informados de que a maioria dos ministros votaria contra a soltura de Lula (e de milhares de criminosos iguais a ele). Aparentemente, os seis magistrados que defenderam a legalidade em 2018 continuam a defendê-la em 2019.

Esse julgamento poderia encerrar o processo do tríplex no âmbito do STJ. Em sendo negado o recurso, Lula passaria à condição de "condenado em terceira instância" e não seria mais afetado no caso de o STF mudar a jurisprudência sobre prisão em segunda instância e decidir que as prisões só podem ser executadas a partir de decisão do STJ — que é a alternativa “quebra-galho” sugerida por Dias Toffoli e, ao que parece, vista como satisfatória pelos ministros garantistas.

Sobre Michel Temer e companhia: 

O MPF recorreu ao TRF-2 pedindo a restauração da prisão preventiva do ex-presidente, de Moreira Franco e dos outros seis denunciados por crimes ligados a contratos de Angra 3, usina da Eletronuclear em construção. Segundo a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, as solturas afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região concordou com a Lava-Jato/RJ que a prisão preventiva dos investigados segue amparada na legislação e na jurisprudência de tribunais, inclusive do próprio TRF-2. 

Os recursos foram protocolados na última segunda-feira e serão julgados pela 1ª Turma caso não sejam aceitos em decisão individual do desembargador-relator dos habeas corpus. “O julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara, pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular", frisaram os procuradores regionais Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira, Rogério Nascimento e Silvana Batini, que ressaltaram a fartura do conjunto de provas da prática de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

NOVA ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS DO WINDOWS 10 — CONTINUAÇÃO

CHI LASCIA LA STRADA VECCHIA PER LA NUOVA SA QUEL CHE LASCIA, MA NON SA QUEL CHE TROVA.

Como eu disse na postagem anterior, o Windows 10 deve receber mais uma atualização abrangente ainda este mês, e a julgar pelo que aconteceu nas anteriores, justifica-se o receio de que bugs e outros problemas venham a aporrinhar quem fizer a evolução assim que o patch for disponibilizado. O problema é que ao transformar o Windows em “serviço” a Microsoft restringiu as opções de gerenciamento das atualizações automáticas. Na versão Pro, clicando em Iniciar > Atualização e Segurança > Windows Update > Avançado, é possível pausar as atualizações, escolher quando elas devem ser instaladas, mas na Home não há como bloquear o download e a instalação dos patches. 

O jeito, portanto, é alterar o horário ativo do computador, evitando que as instalações sejam instaladas e o computador seja reiniciado nesse intervalo, que por padrão vai das 8h às 17h, mas que você pode ampliar para até 18 horas abrindo o menu Iniciar, clicando no ícone da engrenagem, selecionando Atualização e Segurança e, na seção Windows Update, clicando em Alterar horário ativo e definindo novos horários de início e término (nas seis horas restantes, estando o computador desligado, não haverá como as instalações serem aplicadas).

Mesmo não havendo um comando direto para atrasar os updates na versão Home, é possível interromper o serviço abrindo o menu Executar (pressione as teclas Win+R), digitando services.msc na caixa de diálogo, teclando Enter e, na janela Serviços, clicando com o botão direito sobre Windows Update (caso a lista seja exibida pelo nome dos executáveis, procure por wuauserv) e, no menu suspenso, selecionado a opção Parar (note que pode ser preciso logar-se como administrador do sistema para fazer esse ajuste).

Se esse caminho lhe parecer muito complicado, tente fazer o sistema a “acreditar” que sua conexão com a Internet é “metered” (ou medida, em tradução livre). Com alguma sorte, o Windows Update entenderá que seu trafego de dados é tributado (como nos tempos da velha rede Dial-Up), e que você não quer sobrecarregar sua conexão. Para isso, clique em Iniciar > Configurações > Rede & Internet. Feito isso, se você usa uma conexão cabeada, clique em Ethernet e, no ícone de rede, mude o botão da opção “Definir como conexão limitada” para Ativado. Caso utilize uma conexão wireless (sem fio), clique em Wi-Fi e proceda da mesma maneira.

Tudo isso já havia sido falado em outras postagens, mas eu achei bom relembrar; afinal, em rio que tem piranha, jacaré nada de costas. A boa notícia é que, segundo a Microsoft, o Windows vai reverter automaticamente updates problemáticos e bloquear sua instalação por 30 dias. Além disso, a edição Home também permitirá adiar qualquer atualização por até 35 dias.

Mais detalhes na próxima postagem. Até lá.

TEMER, LULA E A DESALENTADORA JUSTIÇA BRASILEIRA

O físico italiano Carlo Rovelli resumiu a Teoria de Relatividade com a seguinte frase: ”o tempo passa mais rápido na montanha e mais devagar no vale”. Mas não foram as peculiaridades do tempo-espaço que ajudaram Michel Temer a atrasar o relógio da Justiça e evitar ser preso em 2016, antes de ascender à Presidência.

Segundo esta reportagem, o MPF tinha conhecimento de uma série de malfeitos do estrige emedebista quando o impeachment da gerentona de araque estava em curso. Mas naquela época o hoje presidiário Eduardo Cunha presidia a Câmara, o mega investigado Renan Calheiros comandava o Senado e Ricardo Lewandowski era o presidente do Supremo. Deu para entender ou quer que eu desenhe?

O mundo dá voltas, ainda que não na velocidade da luz. Temer, alvo de pelo menos 10 inquéritos (e contando...) e denunciado três vezes no exercício da Presidência (duas por Rodrigo Janot e uma por Raquel Dodge), deixou o cargo e a proteção legal que este lhe garantia às vésperas de o Legislativo, o Judiciário e o MPF deram início a uma monumental queda de braço, e acabou sendo preso por determinação do juiz federal Marcelo Bretas — e solto cinco dias depois por decisão liminar de um veterano especialista em libertar ladrões do erário (que ficou sete anos afastado da magistratura por acusações de praticar estelionato, mas está lá de volta, em cumprimento ao que diz nossa “Constituição Cidadã”).

Numa única semana, o ex-presidente se tornou réu no caso da mala de Rocha Loures  e foi denunciado mais duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Se nossa Justiça honrasse a espada que empunha e nossos julgadores, a toga que vestem (alguns sobre a fada de militante), ele estaria jogando palitinho com Eduardo Cunha há muito tempo. Mas vivemos num país onde quatro deputados que estão presos na Penitenciária de Bangu e mais um que está em prisão domiciliar tomam posse normalmente; um país onde se passam meses, anos, décadas sem que se descubra quem encomendou o atentado contra Jair Bolsonaro, quem mandou executar Marielle Franco ou como morreram Teori Zavascki, Eduardo Campos, Celso Daniel, Toninho do PT, PC Farias, Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas; um país onde se vai dormir com Lula na cadeia e corre-se o risco de acordar na manhã seguinte com o pulha em prisão domiciliar.

Às vésperas de o STF discutir (mais uma vez) o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância — tema especialmente caro ao ministro Marco Aurélio, que a ex-presidente Carmen Lúcia evitou revisitar, mas que Dias Toffoli pautou para o próximo 10 —, o comandante da ORCRIM pode ser favorecido pelo STJ, sobretudo no que se refere à pena aplicado por lavagem de dinheiro. Num país sério, a “plausibilidade” de reforma da sentença seria uma falácia, mas nesta banânia ela vem servindo de argumento para a ala dita garantista do STF reverter os ganhos produzidos pela Lava-Jato nos últimos 5 anos. 

Dentre outros itens, pacote anticrime e anticorrupção do ministro Sérgio Moro incluiu a criação de uma lei que vincule o início do cumprimento da pena à sentença condenatória prolatada por um juízo colegiado. O problema é que, para além da habitual morosidade do Congresso (a quem compete aprovar o projeto), Moro bate de frente com os interesses dos parlamentares corruptos. E como se isso já não bastasse, daqui a 10 dias o Supremo volta a discutir a prisão em segunda instância, de modo que só nos resta rezar para que a ministra Rosa Weber não mude de lado e o placar se mantenha em 6 a 5.

De 1941 até 1973, condenados cumpriam a pena tão logo a sentença fosse proferida pela primeira instância (o réu podia recorrer, naturalmente, mas deveria aguardar preso o resultado do apelo). Isso mudou quando o Congresso, pressionado pela ditadura militar (aquela que muita gente diz não ter existido), aprovou a Lei Fleury, que concedia a réus primários e com bons antecedentes o direito de, mediante fiança, responder ao processo em liberdade até a decisão da segunda instância. Em 1988, por obra e graça da nossa “Constituição Cidadã”, ficou decidido que só se veria o sol nascer quadrado depois do julgamento do último recurso cabível. Em tese, isso é muito bonito; na prática, a morosidade do Judiciário, combinada com o instituto da prescrição (perda do direito de ação por não ter sido exercido dentro do prazo previsto em lei), favorece os criminosos ricos, poderosos, bem posicionados no mundo político e assistidos por advogados estrelados, que só começam a cumprir a pena “no dia de São Nunca”.

Mais adiante, cristalizou-se no STJ o entendimento de que a prisão após condenação em segunda instância não ofende a presunção de inocência, e que, para apelar, o apenado deve iniciar o cumprimento provisório da pena (súmula 09). O que faz sentido, sobretudo porque o reexame de matéria fática (provas) só é possível até a segunda instância; o que se discute no STJ é uma possível interpretação da legislação de maneira divergente dos demais tribunais ou ofensa à legislação federal e a tratados internacionais, e no STF, eventuais ofensas ao texto constitucional.

Isso valeu até 2009, quando o STF mudou (novamente) as regras do jogo, determinando que condenados na segunda instância permanecessem em liberdade até o trânsito em julgado da sentença. Vale lembrar que o processo do mensalão foi instaurado no final de 2007 e começou a ser julgado em 2012 (a fase de julgamento dos recursos só terminou em 2014), e quem liderou a mudança foi o então ministro Eros Grau, nomeado pelo ex-presidente Lula (deu pra entender ou eu preciso desenhar?). Questionado sobre o assunto no ano passado, Grau disse o seguinte: “Agora, neste exato momento, eu até fico pensando se não seria bom prender já na primeira instância esses bandidos que andam por aí”).

Mais adiante, o STF retomou o entendimento de que o artigo 283 do Código de Processo Penal não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância. Todavia, depois que a Lava-Jato passou a expor as entranhas pútridas da política e dos políticos tupiniquins — e sobretudo quando a possibilidade de Lula ser preso se tornou real —, a ala “garantista” da Corte passou a defender a prisão somente após o trânsito em julgado da condenação.

Continua na próxima postagem.