SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA E A ABILOLADA MILITÂNCIA VERMELHA

DUAS COISAS SÃO INFINITAS: O UNIVERSO E A ESTUPIDEZ HUMANA. MAS, EM RELAÇÃO AO UNIVERSO, AINDA NÃO TENHO CERTEZA (ALBERT EINSTEIN)

A frase que se lê acima é uma pérola de sabedoria, mas eu vou mais além: há pessoas que a gente não sabe se nasceram estúpidas ou se ficaram assim com o passar do tempo. O porquê de eu dizer isso ficará claro no final desta postagem.

Uma das muitas coisas erradas que existem no Brasil é o auxílio-moradia, ou melhor, o uso que vem sendo dele no âmbito do funcionalismo público ― que, não sem motivo, revoltou os cidadãos de bem, cumpridores de suas obrigações e pagadores de impostos. 

Segundo um levantamento feito por Veja junto a 92 tribunais e conselhos de Justiça, 86% dos juízes brasileiros foram contemplados com o auxílio-moradia em 2017 ― o que custou R$ 920 milhões ao Erário, ou seja, é dinheiro seu, meu, nosso. Mas a coisa não se resume ao Judiciário. O exemplo de malversação de dinheiro público com essa regalia imoral ― imoral, note bem, só que não ilegal ― se estende também aos poderes Legislativo e Executivo.

Deputados federais e senadores têm direito a um auxílio de R$ 4.235 e R$ 5.500, respectivamente, quando não há imóvel funcional disponível. E o mesmo se aplica a servidores de médio e alto escalão e ministros de Estado que sejam transferidos de seu domicílio a trabalho (para essas “excelências, o teto é de R$ 7.733). Atualmente, 350 dos 513 deputados ocupam imóveis funcionais, embora 13 tenham casa própria em Brasília, mas, mesmo assim, não abrem mão da grana extra (como é o caso de Jair Bolsonaro).

No âmbito do Executivo, a lei prevê que servidores de médio e alto escalão só pode fazer uso do auxílio (que supera R$ 7 mil no caso de ministros de Estado) quando não houver imóvel funcional à disposição. Hoje, ainda com base no levantamento feito por Veja, há 7 imóveis funcionais vagos, mas Eliseu Padilha, Helder Barbalho, Sérgio Sá Leitão e Ilan Goldfajn preferem receber o auxílio em dinheiro. No Legislativo, 

Observação: No setor privado, trabalhadores celetistas transferidos por determinação do empregador para cidades onde não tenham domicílio fazem jus ao auxílio-moradia ― que corresponde a um aumento salarial de 25%, mas como o valor é incorporado aos vencimentos do trabalhador (e não tratado como verba indenizatória, como no caso do funcionalismo), sobre ele incidem os tributos de praxe.

No caso do Judiciário ― que provocou toda essa celeuma, até porque muitos magistrados têm imóveis próprios nos municípios onde estão lotados ―, essa imoralidade nasceu de uma burla: em 2000, enquanto o governo negociava com o Congresso se um aumento do salário mínimo caberia no orçamento, o STF concedeu uma liminar determinando que todos os juízes que não estivessem trabalhando em suas cidades de origem receberiam até R$ 3 mil mensais a título de custeio de moradia (frise-se que, na época, o salário dos magistrados era de R$ 12 mil).

Ao longo dos últimos 18 anos, o penduricalho de suas excelências passou por uma ampla socialização. É certo que a generosa liminar do STF foi derrubada em 2005, mas é igualmente certo que os tribunais passaram a deliberar individualmente sobre o auxílio, valendo-se do artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, segundo o qual todo juiz deve estar presente na comarca que lhe for designada com “ajuda de custo” para moradia. 

Em 2014, quando os olhos da população estavam voltados para a sucessão presidencial, o ministro Luiz Fux concedeu três liminares determinando o pagamento do auxílio-moradia a todos os magistrados do país, mesmo que tivessem domicílio próprio no município em que estavam lotados ou que nunca houvessem sido transferidos de comarca.

O ex-ministro Carlos Veloso, que presidia o STF quando o auxílio foi concedido pela Corte, reconhece que a finalidade original do benefício era proporcionar moradia ao juiz transferido que não tinha lugar para morar, mas acabou se tornando uma parcela salarial. A solução, segundo ele, seria extinguir o benefício concedido indevidamente e reajustar os vencimentos dos magistrados, mas o governo federal já descartou essa possibilidade, pois um aumento salarial para a categoria ― que hoje recebe R$ 33 mil mensais ― “explodiria” a Previdência.

Num país onde o salário mínimo não chega a R$ 1 mil, a remuneração dos magistrados é mais que suficiente para garantir sua moradia, e auxílios como o benefício em exame deveriam ficar restritos a situações excepcionais. Como eu disse no início deste texto, o problema não está no benefício em si, mas na forma como ele é concedido. No TRF-4, por exemplo, 97% dos magistrados ― aí incluído o juiz Sérgio Moro, que tem domicílio próprio em Curitiba, recebem essa indecência. No Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas virou alvo recente de críticas por obter na Justiça o direito ao auxílio-moradia, embora seja casado com a juíza Simone Bretas, que já é contemplada com o benefício.

Gilmar Mendes é dono de imóvel em Brasília, mas vive em moradia funcional, e Raquel Dodge, atual PGR, fez uso do auxílio-moradia até 2017, mesmo tendo casa própria no Distrito Federal. Aliás, para receber esse vergonhoso penduricalho, nem é preciso requisitá-lo ― embora seja necessário preencher um formulário específico para abrir mão dele, coisa que, naturalmente, poucos beneficiários se dispõem a fazer.     

O ministro Luiz Fux, autor da liminar que liberou geral, decidiu levar ao plenário um processo sobre o auxílio-moradia (que há anos está paralisado na Corte), e a ministra Cármen Lúcia deve pautar a discussão no mês que vem (enquanto isso, o Supremo se debruça sobre a legalidade ou não do comércio de cigarros mentolados ou com outros sabores). 

Para concluir, ilustro o que disse sobre a imbecilidade humana, no início destas linhas, com um texto de Augusto Nunes:

As críticas do PT ao auxílio-moradia confirmam que, para os celebrantes de missas negras, o cinismo não tem limite. Eles acusam Sérgio Moro, por exemplo, de receber o que todos os juízes federais recebem. Se é imoral o auxílio-moradia, que seja extinto. Por enquanto, nada tem de ilegal.

Os devotos da seita fingem ignorar que ninguém no mundo foi tão beneficiado quanto Lula por versões bandalhas do auxílio-moradia. O primeiro apartamento de Lula lhe foi presenteado pelo advogado Roberto Teixeira, amigo e benfeitor do futuro camelô de empreiteira desde o século passado. Os negócios bilionários feitos por Teixeira, graças à intimidade de que sempre desfrutou com o ex-presidente, informam que a generosidade do doutor é a mais rentável do mundo. 

Dois filhos de Lula moram sem pagar aluguel em apartamentos da imobiliária Roberto Teixeira. Foi o doutor, também, quem providenciou a papelada no sítio de Atibaia para que o laranja Fernando Bittar caprichasse na pose de dono da propriedade que jamais frequentou ― nem depois que Lula parou de dar as caras por lá. O tríplex do Guarujá foi uma doação da OAS, e o apartamento no mesmo prédio onde Lula mora é um caso de polícia ainda por ser devassado. 

O auxílio-moradia dos juízes está abaixo dos 5 mil reais. Não é pouca coisa, mas seria insuficiente para pagar uma ínfima parte das taxas de condomínio dos imóveis de Lula que não são de Lula.

A despeito da campanha que vem sendo feita contra as abomináveis FAKE NEWS, a patuleia ignara continua a todo vapor com suas bostagens. Dias atrás, certa militante vermelha ― defensora incorrigível do bandido Lula e admiradora confessa do pedaço de asno com que o molusco empalou a nação em 2010 ― procurou desqualificar o juiz Sérgio Moro pelo fato de ele receber o famigerado auxílio-moradia. que pode ser imoral e até mesmo inaceitável, mas nem de longe é ilegal e tampouco desqualifica o magistrado ou desmerece de alguma maneira a sentença irreprochável (“golpe”, segundo aquela criatura) que condenou o demiurgo de Garanhuns a 9 anos e meio de prisão (pena posteriormente aumentadas para 12 anos e 1 mês pela 8.ª Turma do TRF-4, em decisão unânime e igualmente irretorquível). 

Por curiosidade, fui conferir a fonte onde a sacripanta saciou sua sede de sabedoria e encontrei outras bobagens com títulos como SÉRGIO MORO, O USTRA DO GOLPE DE 2016; DILMA VIAJA PELO MUNDO E ATRAVÉS DE SUA FALA, DEIXA BEM CLARO (sic) A AÇÃO DOS GOLPISTAS…, e por aí afora.

É foda e a banda não toca, mas enfim... Volto ao assunto numa próxima postagem, já que esta ficou mais extensa do que eu gostaria.

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O “DIA D” NO TRF-4

Dentro de pouco mais de 8 horas, no 3º andar do edifício sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, começará a ser escrito o epitáfio da biografia política de Luiz Inácio Lula da Silva. Como se sabe, o ex-presidente hepta-réu tenta reverter a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro no processo que trata do célebre tríplex no Guarujá (7 anos e meio no xadrez), ao mesmo tempo em que escarnece dos cidadãos de bem com sua estapafúrdia pré-candidatura à presidência deste arremedo de Banânia.

Os desembargadores que julgarão o apelo ― João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus ― são discretos e avessos a falar fora dos autos (“iguaizinhos” ao ministro Gilmar Mendes), de modo que antecipar o resultado sem uma bola de cristal seria praticamente impossível. Mesmo assim, arrisquei algumas lucubrações sobre as possibilidades e suas prováveis consequências (se você não leu as postagens anteriores, ainda há tempo) e complemento meu exercício de futurologia com mais algumas linhas.

Dos três magistrados que decidirão a sorte de Lula (e do país, em alguma medida, pois a condenação na segunda instância sepultará as pretensões políticas do petralha e o colocará mais perto da cadeia), Gebran e Paulsen foram indicados por Dilma, e Laus, por FHC. Gebran, o relator, é considerado o mais severo da Turma. Partiram dele os votos que mais que dobraram a pena do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e acresceram 10 anos à condenação de José Dirceu ― “pessoa de alta escolaridade e ganhos bastante razoáveis, compreendendo perfeitamente o caráter delituoso de sua conduta”. Para esse julgador, a condenação baseada em depoimentos de delatores é possível “desde que vários deles deem versões semelhantes contra o mesmo investigado”.

Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor do processo, é autor dos votos que levaram à absolvição de João Vaccari Neto, no ano passado ― não por benevolência, mas devido a “fragilidades gritantes” na coleta de provas pelo Ministério Público, até porque ele não admite o uso de delações como única prova para condenar um réu. Todavia, em outro processo ― no qual Vaccari havia sido condenado a 10 anos por receber US$ 4,5 milhões, em nome do PT, para financiar a campanha de Dilma ―, Paulsen escreveu: “Agora, nesta terceira ação, pela primeira vez, além das declarações de delatores há depoimentos de testemunhas e provas de corroboração apontando no sentido de que o réu é autor de parcela dos crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”. E aumentou a pena do ex-tesoureiro petralha para 24 anos de prisão.

Victor Laus, o mais garantista dos três, é o principal foco de divergência em relação a Gebran. Para ele, a presunção de inocência é um princípio inarredável, e a ideia de condenar um acusado caso existam dúvidas sobre sua culpa, por menores que elas sejam, é inconcebível. Na Lava-Jato, foi o único que paralisou julgamentos mediante pedidos de vista, embora siga religiosamente os entendimentos das instâncias superiores (STJ e STF). Para ele, uma vez encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário.

Observação: O ESTADÃO publicou diversas curiosidades sobre os três desembargadores, mas transcrevê-las exigiria estender demais este texto, de modo que fica aqui apenas o link.

Lula diz que não pode julgar os membros da 8.ª Turma porque não os conhece, mas não poupou críticas ao presidente do Tribunal, desembargador Thompson Flores (mais detalhes nesta postagem) e vem estimulando a militância a defender sua candidatura a qualquer custo. Dias atrás, a senadora débil mental que preside o PT e também é ré na Lava-Jato saiu-se com a seguinte pérola: “Para prender o Lula vai ter que prender muita gente, mas, mais que isso, vai ter de matar gente” ― dias depois, ela postou no Twitter que o que disse “foi apenas força de expressão”.

Alexandre Padilha, vice-presidente do partido, não deixou por menos: “Se o presidente Lula for condenado, a nossa reação vai ser confirmar no dia seguinte a candidatura dele à presidência. Vamos deixar claro que nenhuma decisão judicial vai impedir a candidatura dele”. O senador Lindbergh Farias também convocou a tropa: “A gente tem de ter uma outra esquerda, mais preparada para o enfrentamento, para as lutas de rua. Não é hora de uma esquerda frouxa, burocratizada, acomodada”. Urias Fonseca Rocha, ex-candidato a vereador pelo PCdoB em Campo Grande (MS), foi outro que comprou a briga: “Se Lula for condenado, temos de brigar até as últimas consequências, ir para a rua, ir para o pau, talvez, quem sabe, montar guerrilha, começar a estourar cabeça de coxinha, de juiz, mandar esses golpistas para o inferno”.

Curiosamente, nenhum desses instigadores foi chamado às falas, embora pudessem ser enquadrados nos artigos 286 e 287 do Código Penal. O próprio Lula, comandante máximo dos imprestáveis, depois de alinhavar teses mirabolantes envolvendo a ascendência do presidente do TRF-4, mirou sua artilharia contra a imprensa em geral e VEJA em particular. “A VEJA é uma central de mentiras. Eu quero que eles saibam. Trabalhem pra eu não voltar. Porque se eu voltar vai haver uma regulação dos meios de comunicação”, escreveu o picareta dos picaretas no Twitter.

Como todo mundo que vem acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, petistas providos de neurônios (são raros, mas existem) estão convencidos de que o TRF-4 manterá a condenação, e por isso apostam nas ameaças de violência e na pressão sobre os desembargadores para forçar uma decisão por 2 votos a 1, já que a unanimidade abriria caminho para a inelegibilidade e até para a prisão de seu amado líder. A questão é que pronunciamentos agressivos como os de Gleisi e companhia passam à militância o recado de que é preciso radicalizar, quando o cenário jurídico-político requer ânimos serenados. E com claques rivais no mesmo lugar e ao mesmo tempo ― os petralhas prometem levar 20 mil “militantes” a Porto Alegre ―, a coisa pode facilmente fugir ao controle, mesmo com a PF garantindo a segurança dos magistrados e do edifício do TRF-4, as Tropas da Força Nacional patrulhando Porto Alegre e a Secretaria de Segurança Pública do estado suspendendo o expediente em todos os prédios públicos próximos à sede do tribunal.

A acusação contra Lula ficará a cargo do procurador Maurício Gerum, que vai pedir o aumento da pena e sua imediata execução. A defesa, além dos 15 minutos de que dispõe o advogado Cristiano Zanin, contará com mais 30 minutos concedidos aos deputados petistas ― e também advogados ― Paulo Teixeira e Wadih Damous, que atuarão como advogados de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, que foi absolvido na primeira instância, mas figura na ação porque o Ministério Público recorreu dessa decisão.

O PT tem potencializado a importância desse julgamento com sua costumeira falácia. A Frente Brasil Popular, que lidera dezenas de movimentos sociais, sindicais e partidos de esquerda, montou na segunda-feira um acampamento próximo ao prédio do TRF-4, com um telão para acompanhar a transmissão ao vivo pelo YouTube, e a estimativa é de que mais de 2 mil pessoas se reúnam no local para assistir ao “espetáculo”. O acesso ao entorno do edifício foi restringido a partir do meio-dia de ontem ― por via aérea, terrestre e naval ―, e fala-se na possibilidade de os desembargadores serem transportados por aeronaves até a Corte, caso haja risco ou impedimento para o transporte rodoviário (fico imaginando o custo de todo esse aparato, o prejuízo que esse sacripanta repulsivo continua dando aos cofres públicos).

Volto a lembrar: nada de mais grave aconteceu nas outras vezes em que Lula se viu publicamente diante da Justiça ― quando foi conduzido coercitivamente para depor na PF do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, nas duas vezes em que prestou depoimento ao juiz Moro, ou mesmo quando o magistrado publicou a sentença condenatória. E nada indica que desta vez a coisa será muito diferente, a despeito do que insistem em fazer crer os correligionários do petralha e a militância que o defende caninamente. Isso não passa de uma tentativa de promover o caos, diante da normalidade jurídica em que se desenrolam os acontecimentos. Se a condenação for confirmada, a petralhada vai espernear, naturalmente, mas sua grita terá o mesmo destino das insistentes denúncias de “golpe” ― como o bando vermelho classificou o impeachment da ex-grande-chefa-toura-sentada-ora-impichada. 

Como bem lembrou J.R. Guzzo em mais um texto magistral, essa comédia infeliz vai continuar, mas tende a perder força gradativamente, sobretudo se a decisão se der por unanimidade e Lula for impedido de disputar as próximas eleições. O público vai começar a sair da sala e cada vez menos gente prestará atenção ao que os personagens falam no palco. Se o picareta dos picaretas sair do jogo, nos termos do que manda a lei, o espetáculo que de fato interessa ― quem será o próximo presidente desta Banânia ― estará sendo encenado em outro lugar, e o Brasil terá uma excelente oportunidade de se tornar um país melhor, de avançar no desmanche da maior empulhação encenada no palco da política nacional, a farsa do operário que já passou dos 70 anos e não trabalha desde os 29; do maior líder de massas da história, mas que não pode sair à rua há anos, com medo de ser escorraçado; do homem mais importante do Brasil nos últimos 500 anos, de quem tudo depende e sem o qual nada se pode fazer neste país ― que não pode sequer existir sem Lula.

De falácia em falácia, Lula vem provando que, se sair de cena, não fará a menor falta. É fato que artistas, intelectuais e os indefectíveis “formadores de opinião de plantão” têm se mostrado aflitos com a ausência do petista na lista dos candidatos. Segundo eles, isso comprometeria a imagem de “lisura” das nossas eleições. Há até quem defenda que sua derrota deve se dar nas urnas, pois afastá-lo do pleito por decisão judicial transformá-lo-ia em “mártir”. Mas Lula não está acima da lei, e criminosos devem ser julgados nos Tribunais, não nas urnas eleitorais. Aliás, este país só passará a valer alguma coisa quando passar a viver sob o império da lei.

Quem precisa de Lula não é a lisura das eleições ou o povo brasileiro. São as empreiteiras de obras públicas, que esperam por novas refinarias Abreu e Lima e novos portos de Mariel. São os vendedores de sondas e de refinarias sucateadas para a Petrobras. São os operadores de fundos de pensão das estatais e os marqueteiros milionários. São os Renans Calheiros, os Jarbas Barbalhos, os Sarneys e a diretorzada velha da Petrobras ― gente que não vacilou em meter a mão no bolso e devolver 80 milhões de dólares em dinheiro roubado da empresa. São os Odebrechts, os Joesleys, os Eikes. 

O cidadão comum, o trabalhador que no dia seguinte ao julgamento estará às 4 da matina da fila do ônibus, este não precisa de Lula, do PT e distintíssima companhia. 

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É MUITO PRA CABEÇA

A dicotomia na política não foi criada por Lula ou pelo PT, mas é inegável que se tenha acentuado significativamente por obra e graça do demiurgo nordestino e de seu espúrio partido. Nesse contexto de nós contra eles, já não há adversários, só inimigos, e as redes sociais fervilham com factoides, comentários e interpretações que beiram o absurdo. Mas quanto mais “eles” festejam as desventuras de “nós”― e vice-versa ―, mais são desmentidos pelo avanço das investigações e contrariados pela situação que se inverte a cada instante.

Por mais constrangedora que seja a presença de Michel Temer no Planalto, defender a anulação do impeachment e a volta de Dilma é tão despropositado quanto apostar na vitória de Lula no pleito do ano que vem. Réu em 6 ações penais, condenado numa delas a 9 anos e 6 meses de prisão, alvo de 3 denúncias e investigado em outros tantos inquéritos, até mesmo o próprio petralha sabe que não tem chance, notadamente depois do depoimento avassalador de Palocci.

Há quem diga que Lula deveria disputar as próximas eleições, pois sua derrota acachapante exorcizaria o mito de pai do povo, salvador da pátria e outras bobagens que assombram os menos esclarecidos como uma renca de eguns mal despachados. A questão é que isso exigiria o sobrestamento de todas as acusações contra ele, e mesmo nesta Banânia a Lei determina que bandido deve ser julgado pela Justiça, não pelas urnas.

Não se deve menosprezar a capacidade de Lula de conquistar mentes menos informadas, mas é inegável que seu carisma minguou ― como se viu na recente caravana pelo Nordeste ― região em que a pobreza é mais acentuada e o eleitorado, mais facilmente manipulado. Para o cientista político Cláudio Couto, o ex-presidente voltou a ser o que era antes de 2002: “um candidato de piso alto e teto baixo” ― o piso alto lhe dá um lugar no segundo turno; o teto baixo lhe retira chances de vitória.

Tampouco se pode comparar o Brasil dos nossos dias com o de 2002. Naquela época, Lula contou com marqueteiros de primeiro time para criar a imagem do “Lulinha Paz e Amor”; hoje, ele faz mais o gênero jararaca ― e tanto Duda Mendonça quanto João Santana estão temporariamente impossibilitados de auxiliá-lo. Em 2002, José Alencar ajudou a dispersar o receio de um governo norteado pelas ideias radicais e inconsequentes da patuleia petista, e a Carta ao Povo Brasileiro ― idealizada, vejam só, por Antonio Palocci ― sugeria que o “candidato do povo” manteria compromissos internacionais, contratos e metas de superávit primário ― o que foi fundamental para conquistar o apoio de parte do empresariado e obter financiamento de campanha. Naquela época, uma parte considerável da classe média (inclusive das regiões Sudeste e Sul) decidiu dar um voto de confiança ao petista; hoje, sua rejeição é enorme.

Em 2005, quando o Mensalão veio a público, Lula abandonou os feridos no campo de batalha e tratou de salvar o próprio rabo. Por incrível que pareça, acabou convencendo a militância de que a bandalheira fora necessária, que o PT não era corrupto ― os outros é que eram ―, e que ele precisava de apoio para governar e implementar seus programas sociais, e blá, blá, blá. Uma falácia que dificilmente colaria nestes tempos de Lava-Jato, com o deus pai da petelândia colecionando processos e, na falta de opção melhor, batendo sempre na tecla da perseguição política das “zelites”, da Globo, do MPF, do Judiciário e do diabo que o carregue.

Mas não são apenas os militantes petistas, áulicos incorrigíveis, que se deixam enganar pelo besteirol pulula na mídia e nas redes sociais. Todavia, para não encompridar este texto além do concebível, vamos continuar a conversa na próxima postagem. Até lá.

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