O JUDICIÁRIO A SERVIÇO DA JUSTIÇA

DE PAÍS DO FUTEBOL E DO CARNAVAL, O BRASIL ESTÁ SE TORNADO A NAÇÃO DO ENLUTADOS. ÀS TRAGÉDIA (ANUNCIADAS) DE BRUMADINHO E DO NINHO DO URUBU, SOMA-SE, AGORA, A CHACINA NA ESCOLA EM SUZANO. HAJA LÁGRIMAS. COMO SE NÃO BASTASSE, O PRÓPRIO JUDICIÁRIO, COM DESTAQUE PARA SUA ALTA CÚPULA, SE ARTICULA PARA SEPULTAR A MAIOR OPERAÇÃO ANTICORRUPÇÃO DA HISTÓRIA DESTA REPÚBLICA, QUE COMEMORA HOJE SEU QUINTO ANIVERSÁRIO (A LAVA-JATO, NÃO A REPÚBLICA). E O NOSSO PRESIDENTE, EM SUA INDEFECTÍVEL INCONTINÊNCIA TUITÁRIA, PARECE MAIS PREOCUPADO COM O GOLDEN SHOWER E OUTRAS BANALIDADES... OXALÁ O MINISTRO DA JUSTIÇA E OS PARLAMENTARES DE BEM (PARECE QUE AINDA RESTAM ALGUNS) CONSIGAM REVERTER ESSE CENÁRIO KAFKIANO. EU ESPERO ESTAR ERRADO, MAS ACHO QUE, SE DEPENDERMOS DAS MOBILIZAÇÕES POPULARES CONVOCADAS PARA ESTE DOMINGO, VAI FALTAR LENÇO DE PAPEL NO MERCADO. 

Confirmada a decisão de mandar para a Justiça Eleitoral todos os crimes conexos ao de caixa 2 — como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato —, choveram críticas ao STF nas redes sociais. Mas de que adianta chorar o leite derramado? Foram 5 votos a favor e 5 contrários; o desempate ficou por conta do voto de Minerva do presidente da Corte, que (é claro) seguiu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, a exemplo do que já haviam feito o decano Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e (esse, sim, me surpreendeu) Alexandre de Moraes. 

Paralelamente, Toffoli, anunciou que abriria processo contra o que chamou de “fake news” que atinjam a honra de membros do STF e seus familiares, no que foi enfaticamente elogiado pelo colega Gilmar. Mais cedo, o advogado Modesto Carvalhosa havia protocolado no Senado mais um pedido de impeachment de Gilmar Mendes. Para bom entendedor, pingo é letra.

Cabe ao presidente da Corte zelar pela “honorabilidade e segurança” dos colegas, bem como de seus familiares, mas não se deve confundir acusações falsas com fatos reais cuja divulgação possa constranger quem quer que seja; em outras palavras, para exigir respeito é preciso se dar ao respeito. Para além disso, parafraseando a impagável Copélia (personagem de Arlete Salles no humorístico global Toma lá, dá cá), "prefiro não comentar!". Um resumo brilhante dessa bizarrice foi publicado pelo igualmente brilhante José Nêumanne:

Seis ministros do STF atenderam a pleitos de impunidade de quem os nomeou para o ápice da carreira e mandaram as investigações do passado, do presente e do futuro de caixa 2 em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro com benefícios em campanhas da Justiça Federal para a Eleitoral, que funciona de, com e para políticos profissionais. E o presidente do STF, Toffoli, aboliu República de 1889 para criar o império absolutista da “Suprema Corte”, com seus 11 membros e suas nobres famílias protegidas da língua do povo por inquérito sigiloso sob total controle dos togados, acima de devassas de corrupção da Receita e de policiais, procuradores e juízes federais da primeira instância e críticas.

O procurador Bruno Calabrich tuitou que a decisão de Toffoli é inconstitucional, pois “foro por prerrogativa de função é definido pelo agente, não pela vítima; investigação pelo Judiciário é inconstitucional (violação ao princípio acusatório)”. Inconstitucional ou não, foi um duro golpe na Lava-Jato, já que o resultado do julgamento abre uma janela para a impunidade, ao permitir que políticos que rapinaram o erário ou receberam propina, suborno e que tais se escudem no batido ramerrão do caixa 2 eleitoral.

É de conhecimento geral que o TSE tem sido historicamente condescendente com crimes eleitorais e que tem postergado indefinidamente suas decisões, talvez por falta de estrutura (e de disposição) para apurar tantos crimes com a desejável celeridade. Basta relembrar o célebre julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017, no qual os réus foram absolvidos por “excesso de provas”, conforme ironizou o relator do caso, ministro Herman Benjamim, do STJ.

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, também manifestou pelo Twitter sua discordância da afirmação de que o TSE é capacitado o bastante para lidar com os crimes comuns: “A Justiça Eleitoral é célere para processos relativos ao registro de candidaturas, mas não tem agilidade para julgar prestações de contas das campanhas. Até o início de 2018, apenas as contas dos dois candidatos que foram ao segundo turno em 2014 tinham sido julgadas”.

O resultado de 6 a 5 no plenário do Supremo demonstra, mais uma vez, que os ministros estão divididos e que o caso em tela não é simples como querem fazer crer os que acompanharam o relator. Gilmar Mendes, sempre “muito comedido”, disse em seu voto que “os procuradores da Lava-Jato adotam métodos de gangster”, além de os classificar de “gentalha despreparada, uns cretinos que não têm condições de integrar o Ministério Público”. 

De passagem, o ministro-deus atacou a criação de uma fundação privada para administrar parte da indenização bilionária que a Petrobras teve que pagar para suspender processos nos Estados Unidos: “Essa fundação seria a mais poderosa do Brasil, com recursos públicos, e tinha como objetivo financiar eleições futuras. Sabe-se lá o que podem estar fazendo com esse dinheiro.” Também a esse respeito eu prefiro não comentar, até porque, considerando como o ministro em questão vem se portanto, qualquer coisa que eu dissesse seria como chover no molhado. E já basta de inundações.

Luiz Fux, defendendo o raciocínio que norteou a outra corrente, afirmou que a Justiça Eleitoral costuma supervisionar apenas crimes menos graves ligados à eleição, como desacato a autoridades, agressões físicas, falsificação de documento, coação e transporte de eleitores, por exemplo. “Nunca se levou para a Justiça eleitoral corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.” Na mesma linha, Luis Roberto Barroso ponderou que afirmar que o TSE não está aparelhado para tal função não quer dizer que seu valor esteja sendo negado, ou sua ação caluniada.

É certo que investigados, denunciados e réus que não têm foro privilegiado — como Lula e os empresários corruptores — continuarão na mira de Curitiba. Mas a possibilidade de que todos os julgamentos da Justiça Federal sejam revistos é real. A procuradora-geral Raquel Dodge não acredita nessa hipótese, mas diz que é preciso ficar de olho nos acontecimentos.

Sobre a decisão do STF, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que “em termos de conveniência e oportunidade, se não de interpretação jurídica, a separação é a solução mais conveniente”. Da sua ótica, a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Aliás, um projeto de Moro visa à separação do caixa 2 da corrupção, mas a aprovação cabe ao Congresso, e como boa parte dos parlamentares tem pendências com a Justiça, isso é o mesmo que dar a Herodes a chave do berçário, certo? Talvez não. 

Os deputados Kim Kataguiri e Jerônimo Goergen apresentaram à Câmara um projeto de lei para tirar da Justiça Eleitoral crimes comuns, como corrupção e lavagem, ligados a delitos eleitorais, como o caixa 2. Na visão dos parlamentares, o STF ignorou os apelos do Ministério Público e da população ao fixar a competência da Justiça Eleitoral nesses casos, “fulminando a evolução da histórica Operação Lava-Jato”. Na Câmara Alta, o senador Alessandro Vieira — o mesmo que apresentou o pedido de criação da CPI Lava-Toga — está em contato com lideranças partidárias para que uma proposta semelhante tramite em regime de urgência e possa ser votada já na próxima semana. A avaliação é de que, no Senado, o projeto possa avançar mais rápido, já que a Câmara terá de se debruçar sobre a reforma da Previdência.

Convém não contar com o ovo no c* da galinha, mas talvez ainda reste alguma esperança. Volto ao assunto na postagem de amanhã. Bom domingo a todos.

NEM TUDO É O QUE PARECE

EXISTE A HISTÓRIA, A HISTÓRIA DA HISTÓRIA E A HISTÓRIA POR TRÁS DA HISTÓRIA.

A imagem que ilustra este post mostra como tantos brasileiros (e eu me incluo entre eles) se sentem diante do vem acontecendo no Brasil. Aliás, falando em revezes e cenas insólitas, terminou ontem, no STF, o julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção que envolve caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. O placar ficou em 5 a 5, cabendo ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o voto de Minerva. Nem é preciso dizer que ele acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio, a exemplo do que fizeram antes dele Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowsky. Nem é preciso dizer que a Lava-Jato perdeu, que o cidadão de bem perdeu, que o Brasil perdeu. E o cara ainda quer impor respeito ao Supremo na marra. Quem quer ser respeitado deve se dar ao respeito. Simples assim.

Publico o vídeo a seguir com dois propósitos. O primeiro é óbvio, mas o segundo, um pouco mais sutil, remete ao que eu venho sempre dizendo sobre meias-verdades serem mais perigosas do que mentiras. Para entender melhor, veja sob que título o vídeo abaixo foi publicado num site da Web:

"Parece inacreditável, mas o jornalista Augusto Nunes, ardoroso crítico das mazelas do PT, que não titubeia em qualificar a deputada Gleisi Hoffmann pelo codinome “amante”, como ela era conhecida nas planilhas da Construtora Odebrecht, saiu em “defesa” da petista ante a acusações do eterno presidenciável Ciro Gomes."

Mais adiante, o texto esclarece que seu autor endossa a opinião de Augusto Nunes, mas os incautos que tiraram conclusões precipitadas, baseando-se somente na chamada, sem assistir ao vídeo ou ler o restante da matéria... enfim, para bom entendedor, meia palavra basta.

A estratégia foi usada para chamar a atenção dos leitores, mas bastaria editar o vídeo e retirar do contexto apenas uma ou duas frases para dar a impressão de que o jornalista estaria realmente "virando a casaca". E é exatamente isso que vem sendo feito... bem, como os gatos pingados que me leem são pessoas inteligentes, não vejo necessidade de exaltar o óbvio.

Segue um nota lapidar sobre as estultices do presidente Bolsonaro, publicada originalmente na coluna de Carlos Brickmann:

A reforma da Previdência, assunto essencial, está no Congresso. Outra reforma com alto potencial de controvérsia está para ser enviada: a que devolve ao Congresso sua missão básica de determinar o Orçamento, dando fim às porcentagens obrigatórias para Educação, Saúde, etc. O Ministério Público desistiu de criar uma fundação para lutar contra a corrupção, com verbas recuperadas após investigações. Um pacote anticrime, proposto por Sergio Moro, está pronto para exame pelos parlamentares. Para o bem ou para o mal, são propostas que modificam muito a estrutura do país.

E estamos discutindo tuítes e fake news que, seja a razão de quem for, fazem tanta diferença quanto o resultado de um jogo sub-15. É triste. 

Ou não: um leitor desta coluna, advogado e ex-ministro, lembra que, por menos relevantes que sejam esses temas, pelo menos não discutimos hoje alguns bilhões de reais em propinas, nem somos surpreendidos porque um diretor de estatal devolveu R$ 90 milhões — que tinha na conta! — para se livrar da prisão fechada. As notícias de hoje são sobre indecências no Carnaval ou declarações atribuídas a uma repórter que estaria se esforçando para que suas descobertas derrubem o presidente. Coisa mais micha!

O comportamento é ilegal? Cabe à Justiça decidir. A discussão é boba? É. Mas os temas são menos escandalosos que construir uma refinaria como Hugo Chávez mandou sem ele botar um centavo na obra. Esta coluna quer esquecê-los. Mas admite que é melhor discutir besteira do que ladroeira.

Para encerrar, a despeito de a mídia ter explorado ad nauseam a lamentável chacina ocorrida na última quarta-feira numa escola em Suzano, achei por bem reproduzir um trecho do Jornal da Manhã da Jovem Pan de ontem:

LULA LÁ ― NO XADREZ!

A anistia para o Caixa 2 pode salvar uma porção de políticos delatados pela Odebrecht, mas não pode salvar Lula, Palocci, Mantega ou Cunha. Os investigadores da Lava-Jato explicaram ao Estadão que o esquema na Petrobras é maior do que o uso de dinheiro não contabilizado em eleições e, por isso, não haveria impacto numa anistia costurada no Congresso, já que a esses senhores são imputados outros crimes além do Caixa 2, dentre os quais o de corrupção.

Então, o que falta para prender o molusco abjeto? Segundo o blog O Antagonista, nada ― tic, tac, tic, tac... E o que falta para prender sua deplorável cria e sucessora? Pouco. 

De acordo com a Folha, Dilma mandou a CEF bancar a construção da Arena Corinthians. Resta agora esperar Marcelo Odebrecht esclarecer aos procuradores quanto a empreiteira pagou de propina para obter o financiamento, quanto dessa propina foi para a campanha de ex-presidanta incompetenta ― através do “Italiano”, do “Pós-Itália”, do “Vacca” e do “Feira” ― e quanto foi para o “Amigo”, também conhecido pelo codinome “Lula”.

Observação: Ainda segundo a Folha (confira neste link), Emílio Odebrecht afirmou, em acordo de delação em fase de negociação, que o Itaquerão foi uma retribuição à suposta ajuda de Lula ― que é corintiano roxo ― à empreiteira nos oito anos em que comandou o país. De 2003 a 2015, o faturamento do grupo Odebrecht cresceu de R$ 17,3 bilhões para R$ 132 bilhões (em valores nominais; a inflação no período foi de 102%). Conhecida como Itaquerão, o estádio do Corinthians foi construído pela empreiteira entre 2011 e 2014, quando foi palco da abertura da Copa do Mundo, ao custo de R$ 1,2 bilhão ― quase 50% acima da estimativa inicial, que era de R$ 820 milhões. A obra foi financiada por recursos do BNDES (R$ 400 milhões), títulos autorizados pela Prefeitura de São Paulo (de até R$ 420 milhões) e empréstimos em bancos privados. A ideia de construir a arena partiu de Lula, que atribuía os maus resultados do seu time do coração à falta de um estádio. O atual deputado petista Andrés Sanchez, teria dito em 2011, quando era presidente do clube: “Quem fez o estádio fomos eu e o Lula. Garanto que vai custar mais de R$ 1 bilhão. Ponto. A parte financeira ninguém mexeu. Só eu, o Lula e o Emílio Odebrecht”. O resultado da equação financeira foi desastroso: dos R$ 420 milhões de títulos com emissão autorizada pela prefeitura, que poderiam ser usados para quitar dívidas municipais, foram vendidos R$ 25 milhões. O Corinthians não tem pago as parcelas mensais de R$ 5,7 milhões ao BNDES, com o consentimento da Caixa, que intermediou o empréstimo, porque negocia uma carência maior.  A arena deveria ter arrecadado R$ 112 milhões no ano passado, mas conseguiu R$ 90 milhões. Se o desempenho se repetir nos próximos anos, o Corinthians pode perder o estádio para a Odebrecht.

Em postagem publicada ontem em seu Blog, Merval Pereira informa que a confirmação do deputado Onix Lorenzoni ― relator da comissão especial de combate à corrupção ― de que propostas contra a prática de Caixa 2 “com dinheiro lícito” previstas no relatório que será votado na semana que vem abre uma nova etapa na tentativa de estabelecer uma linha divisória para a punição de parlamentares e ex-parlamentares que foram financiados de maneira ilegal nos últimos anos. Segundo Merval, eles resolveram assumir abertamente a tese de que é preciso criminalizar o Caixa 2, mas sem enfatizar os efeitos da nova lei, que é uma anistia ampla e suprapartidária ― ou seja, não estão preocupados com os que já estão presos na Lava-Jato, mas com os que podem vir a ser presos depois das delações premiadas da Odebrecht e outras empresas.

O deputado Lucio Vieira Lima, irmão do ministro Geddel Vieira Lima, disse que se a comissão especial de combate à corrupção não enfrentar o assunto, a comissão que trata da reforma eleitoral o fará. A postura é muito diferente da de meses atrás, quando se tentou aprovar na surdina, com voto de liderança, um projeto de lei com o mesmo objetivo. Agora, os parlamentares estão dispostos até mesmo a aceitar uma votação nominal, como pretende requerer o deputado Miro Teixeira, alegando que cada um terá que assumir sua responsabilidade nessa decisão.

Há na Justiça Eleitoral uma divergência sobre se Caixa 2 é crime ou apenas infração eleitoral. Reza o artigo 350 do Código Eleitoral que é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. Muitos juízes interpretam esse texto como a definição do crime do Caixa 2, mas outros divergem desse entendimento. Se o Congresso aprovar um projeto de lei sobre o assunto, o TSE terá de se posicionar ― e é o que os parlamentares querem, pois, a partir da nova lei, a punição não poderá retroceder, pois, à luz do Código Penal, “não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal”.

Os parlamentares querem especificar na nova lei o que é Caixa 2 para financiamento de campanha, separando do que seja propina, para fins pessoais ou do partido. O difícil será separar a doação de Caixa 2 supostamente feita com dinheiro lícito daquela que utiliza dinheiro originário de ações ilegais, pois continuará havendo a possibilidade de o parlamentar ser denunciado por lavagem de dinheiro ou corrupção passiva, abrindo uma grande discussão na Justiça. No julgamento do mensalão, o ministro Ayres Britto esposou a tese de que não existe Caixa 2 com dinheiro público, mas sim peculato. Também a ministra Carmem Lucia, hoje presidente do STF, afirmou naquele julgamento que Caixa 2 é crime, em qualquer circunstância.

E para quem já está de saco cheio de ouvir Lula negar, a despeito de todas as evidências em contrário, ser dono do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e do tríplex do Ed. Solaris, no Guarujá, um refresco: A IstoÉ informa que a Lava-Jato apura se alguém “emprestou” ao petralha e seu clã um luxuoso chalé em Punta Del Leste, no Uruguai (foto acima), Esse "amigo" seria Alexandre Grendene, dono da fabricante de calçados que levantou empréstimos bilionários junto a BNDES durante o governo da “alma viva mais honesta do Brasil”. Mas isso é assunto para uma próxima postagem.