GILMAR, AH, GILMAR...

Quando o Judiciário voltar do recesso, em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes será substituído na presidência do TSE pelo colega Luís Roberto Barroso. Até lá, como plantonista da Corte, ele pode decidir monocraticamente sobre assuntos urgentes, mesmo fora de sua relatoria. E assim o fez dias atrás, ao conceder habeas corpus a Anthony Garotinho, cujo pedido estava sob a responsabilidade do ministro Jorge Mussi. Em seu despacho, o ministro-deus alegou que, solto, o ex-governador do Rio ― que já havia sido preso, solto, depois preso novamente, no mês passado, e fazia greve de fome contra a perseguição de que afirma ser alvo ― não ameaça a ordem pública, e que não há fato algum que comprove a possibilidade de ele atrapalhar a tramitação da ação penal.

A decisão da encarnação tupiniquim de Themis (*) não chega a surpreender. No início deste mês, Mendes mandou soltar novamente Jacob Barata Filho ― a quem já havia concedido habeas corpus por duas vezes, derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas (mais detalhes neste vídeo). Tanto nesse caso quanto no de Eike Batista ― solto em abril ―, o divino foi duramente criticado por não se dar por impedido. Por que deveria? Porque, foi padrinho de casamento da filha de Barata com um sobrinho de sua mulher ― dona Guiomar Mendes, que trabalha no escritório de advocacia que defende o empresário, que é sócio de um cunhado [de Mendes] numa empresa de ônibus.

Para qualquer pessoa minimamente esclarecida, isso seria motivo mais que suficiente para o magistrado se dar por impedido de atuar no caso. Mas Mendes entendeu que o juiz deve se afastar quando é “amigo íntimo” das partes, e essa qualificação não contempla padrinhos de casamento.

Quanto a Eike Batista, o empresário bilionário tão admirado por Lula e Dilma, o ministro não se deu por impedido porque não viu nada de mais no fato de o escritório de advocacia Sergio Bermudes, onde trabalha sua mulher, ter como cliente... Eike Batista

Dois meses atrás, a “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país”, revogou liminarmente a transferência de Sérgio Cabral para um presídio de segurança máxima. solicitada pelo MPF depois que o ex-governador fez comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz Bretas. Nesta semana, ele abriu as celas de Adriana Anselmo e de Marco Antonio de Luca (respectivamente mulher e provedor de propinas de Sérgio Cabral), suspendeu um inquérito por suspeita de corrupção que corria no STJ contra Beto Richa e mandou para o arquivo denúncias criminais contra o senador Benedito de Lira e os deputados Arthur Lira, Eduardo da Fonte e José Guimarães. Paralelamente, em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ajuizadas pelo PT e pela OAB), o divino suspendeu liminarmente o uso da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.

Observação: As decisões que beneficiaram Adriana e Richa foram monocráticas; as demais foram tomadas por uma magra maioria de dois votos (de Mendes e Toffoli) a um (de Fachin), já que Lewandowski e o decano Celso de Mello não apareceram para votar ― quiçá por terem ficado retidos em algum Shopping de Brasília ou Miami; afinal, o Natal está aí! De duas uma: ou o MP e as instâncias inferiores do Judiciário fazem um péssimo trabalho, ou a 2ª Turma do STF, autoconvertida numa espécie de Lapônia, resolveu provar aos encrencados da República que Papai Noel existe.

A prisão preventiva é um instrumento processual previsto Código de Processo Penal, e pode ser usada (por autoridade policial, pelo Ministério Público ou por um juiz) antes da condenação do réu em ação penal ou criminal, mas desde que atenda alguns pressupostos legais ― (1) garantir a ordem pública e econômica; (2) garantir a conveniência da instrução penal; (3) assegurar a aplicação da lei penal ―, para que não configure cumprimento antecipado de uma pena à qual o réu nem sequer foi condenado.

Tecnicamente, a concessão habeas corpus a Garotinho foi respaldada na letra fria da lei, mas nem por isso deixou de ser um tapa na cara de cariocas, fluminenses e brasileiros em geral, pois dá aos cidadãos de bem, que não aguentam mais tanta corrupção, a sensação de que a impunidade ainda campeia solta, malgrado os esforços da Lava-Jato, da PF, do MPF e de parte do Judiciário. Mas não pretendo discutir esse mérito ― não neste momento ― nem questionar a postura garantista do ministro Gilmar ou sua cruzada contra o Estado punitivista. A ideia é expor os fatos para que o leitor observe cuidadosamente quem foi alvo da “bondade” de Mendes e de seus acólitos no STF ― leia-se Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, eventualmente, Marco Aurélio Mello (que compartilha o sobrenome com o primeiro presidente impichado da nova república, que é seu primo e foi quem o conduziu a nossa mais alta Corte).

Coincidência ou não, as recentes decisões de Gilmar Mendes― chamado pela IstoÉ de “o unânime”, por conta de sua atuação desagradar tanto a esquerda como a direita ― foram proferidas dias depois de a revista Veja publicar quase dez páginas sobre seu envolvimento com Joesley Batista. Através de imagens de câmeras de segurança, a reportagem mostra um encontro de Mendes e Joesley no Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o ministro é sócio (com o filho Francisco Schertel Mendes), e cuja principal fonte de renda é o patrocínio (média de R$ 20 milhões por ano; entre 2008 e 2016, segundo registros oficiais, o ministro recebeu R$ 7,5 milhões a título de distribuição de lucros).

Em agosto passado, depois que Mendes soltou 9 presos da Lava-Jato em uma única semana, Veja publicou uma matéria de capa com a chamada “O juiz que discorda do Brasil”, e definiu o superministro como o “principal obstáculo do Judiciário na luta que o país vem travando contra a corrupção. Não sem motivo, como se vê. Tanto é que um dos abaixo-assinados que circula na Web propondo o impeachment de Mendes já conta com mais de 1,5 milhão de assinaturas.

A julgar pelo perfil do ministro, que mostra inigualável isenção no julgamento de todas as causas que chegam até ele, não causaria estranheza se seu impeachment caísse no seu colo e ele se decidisse a julgá-lo. Afinal, o que é que tem? Qual o problema?

Clique no vídeo abaixo para assistir ao mais recente bate-boca entre os ministros Mendes e Barroso:

 Bom Natal e até a próxima.

(*) Thémis (Θέμις), na mitologia grega, era a deusa-guardiã dos juramentos e dos homens da lei, embora esse papel coubesse também a Dice (Δίκη), que, na mitologia romana, correspondia a Iustitia, que personificava a Justiça.

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WINDOWS 10 ― VERSÃO 1507 DEIXA DE TER SUPORTE A PARTIR DE MARÇO

DIFÍCIL DIZER O QUE INCOMODA MAIS, SE A INTELIGÊNCIA OSTENSIVA OU A BURRICE EXTRAVASANTE. 

A primeira versão do Windows 10 (1507), lançada oficialmente em julho de 2015, deixará de ser suportada pela Microsoft a partir de 26 de março de 2017. Claro que seu PC não deixará de funcionar se você não atualizar o sistema para a versão 1511 e/ou não instalar o update de aniversário (versão 1607). Aliás, segundo o StatCounter Global Stats, 5% dos PCs do planeta ainda usam o XP, 8,5% têm o Eight.1 e 40,2% mantêm o Seven, embora o Ten venha ganhando espaço: embora esteja longe de atingir a ambiciosa meta de 1 bilhão de máquinas, ele começou 2016 com uma participação de 12% e fechou o ano com 27,15%. Mas manter a versão 1507 significa deixar de receber novas correções e atualizações críticas e de segurança, o que é preocupante, sobretudo porque, como eu venho dizendo há anos, a internet se tornou um ambiente bastante hostil.

Observação: No Windows 10, as versões são identificadas pelo ano e o mês de lançamento (1507 = ano de 2015 e mês 07). Para descobrir qual versão está instalada no seu computador, clique em Iniciar > Configurações > Sistema > Sobre.

Aliás, muita gente vem sendo pega de surpresa pela instalação automática do update de aniversário (versão 1607), que voltou a ser “empurrado” pela Microsoft no último dia 20. Isso porque, conforme comunicado no ano passado, a empresa vem investindo no modelo de software como serviço, que inclui um sistema de atualização semelhante ao da Apple, destinado a incentivar os usuários a rodar as versões mais recentes do sistema. Deixar de oferecer suporte à versão original do TEN faz parte dessa estratégia (para saber mais, clique aqui), e com a chegada do Windows 10 Creators, em abril, apenas as versões 1511 e 1607 continuarão sendo suportadas.

Felizmente, a empresa de Redmond resolveu os problemas que vinham impedindo um número significativo de usuários de instalar o bendito update de aniversário, pondo um fio ao calvário que eu abordei nesta, nesta, nesta, nesta e nesta postagem. Eu mesmo já estava perdendo as esperanças de um dia bater papo com a Cortana (assistente pessoal que permite interagir com o sistema operacional por meio de comandos de voz) quando resolvi tentar (mais uma vez) fazer a atualização e ― aleluia! ― o 1607 entrou liso feito quiabo.

Por último, mas não menos importante: Se o prazo para migrar gratuitamente para o Windows 10 expirou em julho do ano passado, como fica a situação de quem não fez o upgrade? (Vale lembrar que a mídia original do software não custa barato; nas lojas parceiras da Microsoft, a versão Home sai por R$469,99 e a Pro, por R$809,99). Se é seu caso, saiba que existem duas alternativas:

A primeira é instalar o TEN e ativá-lo usando a chave da versão original (Windows 7 ou 8.1) ― trata-se de uma solução “não oficial”, por assim dizer, mas que, à luz da meta ambiciosa da Microsoft, é compreensível que essa janela de oportunidade continue aberta, embora não se saiba até quando (portanto, é bom você se apressar). 

A segunda é clicar neste link e, na página de acessibilidade da Microsoft, clicar em Atualizar agora. Concluído o download do arquivo de instalação, dar duplo clique sobre ele fazer uma instalação limpa do Windows 10 (para mais detalhes, siga este tutorial do site de tecnologia Techtudo).

Boa sorte.

SOBRE EIKE BATISTA, O EMPREENDEDOR QUE SONHOU EM SER O HOMEM MAIS RICO DO MUNDO E ACORDOU EM BANGU 9.

Na última quinta-feira, 26, ao tentar cumprir um mandado de prisão contra Eike Batista ― acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral, que está preso desde novembro do ano passado ―, a PF descobriu que o empresário havia se mandado para Nova York. Na condição de foragido, o ex-bilionário entrou para a lista dos procurados da Interpol.

Eike voltou ao Brasil dias depois ― “para ajudar a passar as coisas a limpo”, segundo ele próprio ―, quando então foi encaminhado para o presídio de Bangu 9, unidade destinada a milicianos e ex-policiais militares, onde divide com outros 6 presos da Lava-Jato que, como ele, não têm curso superior, uma cela de 15 metros quadrados onde não há água quente e um “boi” serve de vaso sanitário. Lá, cada detento pode levar uma TV de 14 polegadas e um ventilador, e recebe 4 refeições por dia (bem mais frugais do que aquelas com que Eike estava acostumado, naturalmente).

O ex-bilionário deve ser ouvido pela PF na tarde desta terça-feira (31). Ontem, dois habeas corpus foram protocolados no TRF da 2ª Região, que decidirá seu futuro. Especula-se que, se for mantido preso por muito tempo, ele poderá negociar uma delação premiada. Além dele, seu antigo homem de confiança e hoje vice-presidente do Flamengo, Flávio Godinho, acusado de intermediar o pagamento da propina a Cabral, também entrou com pedido de habeas corpus. O empresário Francisco de Assis Neto, conhecido como Kiko ― que, segundo a PF, recebeu R$ 7,7 milhões do esquema de Sérgio Cabral apenas em 2014 ―, continua foragido.

Eike divide opiniões. Dilma chegou a afirmar que ele era “nosso padrão, nossa expectativa e orgulho do Brasil” (vindo de quem vem, essa bobagem não chega a surpreender, mas enfim...). Para a anta vermelha, ele “tinha capacidade de trabalho, buscava as melhores práticas, queria tecnologia de última geração, percebia os interesses do país e merecia nosso respeito”. Talvez agora ela reveja seus conceitos.

Uma provável delação desse exemplo de probidade pode complicar ainda mais a situação de Lula e colocar sua pupila em palpos de aranha, tamanha a quantidade de fatos espúrios que ele conhece sobre a dupla de petralhas. Segundo o Sensacionalista, o molusco já se matriculou num curso superior por correspondência ― mas teme que sua correspondência seja desviada por algum petista. Oficialmente, ele nega estar estudando e diz que quem está fazendo isso é um amigo, mas na verdade ficou alarmado com a situação de Eike, que acabou sendo separado de sua peruca ― já que essa tinha curso superior e ele, não.

Em tempo: Não deixe de dedicar uns minutinhos a este vídeo. Ele foi publicado por Rodrigo Constantino, acompanhada da introdução que eu reproduzo abaixo, com umas poucas alterações de minha lavra, mas que não chegam a comprometer a ideia original:

Muitos sentem saudades da “presidanta” fazendo seus discursos, especialmente de improviso. Não há programa de humor melhor, convenhamos. Conheço alguns que tiveram até crise de abstinência, e ficaram no YouTube babando, revendo os velhos discursos, com as mãos trêmulas e tudo. Pois bem: seus problemas acabaram! Não só vou trazer ao leitor saudosista (ou masoquista?) um trecho de um discurso fresquinho, como em espanhol! Isso mesmo! Dilma tentou, pois o que saiu foi o “portunhol” mais tosco que já vi na vida. E o conteúdo não fica atrás: o “neoliberalismo” é o grande culpado por todos os males do mundo! Gente, não tenho como descrever o quão hilário é esse vídeo. E digo mais: ele fica melhor ainda quando lembramos que, agora, podemos rir de Dilma sem chorar logo depois, já que a anta vermelha não é mais a presidanta da Banânia. 

Fabio Porchato e Marcelo Adnet podem competir com isso? É concorrência desleal, o que explica o “humor” cada vez mais apelativo dos dois. Do mesmo nível, só mesmo Greg escrevendo suas colunas na Falha de São Paulo…

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EIKE BATISTA, CUNHA, LULA E DILMA ― E VIVA O BRASIL!

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, no processo mais longo de sua história, decidiu aprovar, na última terça-feira, o parecer favorável à cassação do mandato de Eduardo Cunha, que presidia a casa até ser afastado pelo STF, no início do mês passado (vale salientar que ele só perderá definitivamente o mandato se pelo menos 257 dos 512 parlamentares que compõem o plenário da Câmara votar nesse sentido, daqui a 3 semanas, mas isso já é outra história).

A notícia em apreço teve grande repercussão na mídia, merecendo até mesmo destaque pelo “Plantão da Globo”, que interrompeu a novela das 19h para dar conta do voto decisivo, dado por Tia Eron, que assim conquistou seus 15 minutos de fama. Segundo a Folha, a deputada baiana atacou colegas que criticaram seu sumiço, afirmando não ter sido "abduzida", que estava se resguardando e que iria resolver “o problema que os homens não conseguiram resolver”.

Em seu discurso final, o relator ponderou que os parlamentares estavam diante do maior escândalo que aquele colegiado já julgou, uma trama para mascarar uma sucessão de crimes, uma verdadeira “laranjada”. Eduardo Cunha, por seu turno, continua alegando inocência, afirmando que vai recorrer da decisão, que as tais contas na Suíça não são dele e blá, blá, blá ― com uma cara-de-pau tão acintosa quanto a de Dilma, que se diz injustiçada e afirma que só “pedalou” para manter os projetos sociais do seu nefasto governo, e de Lula, que tempos atrás se autodeclarou “a alma viva mais honesta do Brasil”. Enfim, um acinte capaz de dar enjoo até mesmo a porcos da Tasmânia!

Como dito linhas atrás, esse assunto foi abordado pelos principais jornais ― e certamente terá desdobramentos que me levarão a retomá-lo nas próximas semanas ―, razão pela qual não vou perder meu tempo nem cansar o leitor com detalhes desnecessários. Em vez disso, vou relembrar um assunto que também mereceu destaque na mídia, no final do ano passado, protagonizada pela bancarrota de Eike Batista, que personificou de forma lapidar a ascensão e a queda da economia brasileira nos últimos anos.

A trajetória do criador do império EBX está umbilicalmente ligada ao desempenho da era Lula-Dilma, e seu fracasso espelha o modelo de gestão petista na condução das finanças públicas. Como o leitor deve estar lembrado, o empresário passou de aspirante a homem mais rico do mundo ― ao mesmo tempo em que o Brasil assomava como potencial gigante da economia mundial ― a um exemplo do que não fazer: mentir, esconder, mascarar.

O homem que chegou a ser chamado de “orgulho do Brasil” por Dilma hoje enfrenta, dentro e fora do país, cobranças de dívidas, denúncias de crimes contra o mercado financeiro, de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha. No início do ano passado, seu patrimônio negativa atingia a marca de R$1 bilhão, devido a manobras equivalentes às pedaladas da sacripanta afastada.

Mais do que apenas uma história malsucedida, a derrocada de Eike Batista entrará para os manuais de administração como uma lição a ser diariamente estudada. O tombo do antigo Midas tupiniquim causou prejuízos a milhares de investidores ― incluindo o BNDES ― e quebrou centenas de empresas fornecedoras. Somente o ITAÚ viu R$2,4 bilhões virarem fumaça com o derretimento do império EBX. No total, o estrago causado por Eike chegou a R$29,2 bilhões!

Se vivesse num país sério, o ex-bilionário estaria muito provavelmente atrás das grades. Como Lula e Dilma, vale lembrar. Mas isso já é outra história e fica para outra vez.

(Com informações extraídas de um artigo de Hugo Cilo, editor de negócios de IstoÉ Dinheiro).