SOBRE O STF, GILMAR MENDES, PAULO PRETO, MDB E PSDB

A combinação de um Executivo mambembe com um Legislativo corrupto e corporativista transformou o Judiciário numa tábua de salvação para os esperançosos mais obstinados (este país não tem remédio, só não vê quem não quer). Prova disso é o fato de o povão reconhecer a fuça dos 11 ministros do STF mais facilmente que a dos 11 titulares da seleção brasileira, a despeito de estarmos às vésperas da Copa do Mundo na Rússia.

Felizmente para a senhora de pedra que guarda a entrada do prédio do STF em Brasília ― esculpida por Alfredo Ceschiatti (1918 – 1989) ―, a grossa venda que lhe cobre os olhos também lhe tapa as orelhas, poupando-a de ver e ouvir os conflitos ruidosos que não raro se deflagram nas dependências da Corte, e de corar de vergonha diante da atual composição daquele Tribunal ― talvez a pior desde que foi criado, em 28 de fevereiro de 1891, para substituir o Supremo Tribunal de Justiça do Império.

Dos onze ministros atuais, três são paulistas: Celso de Mello, indicado por Sarney, Dias Toffoli, pelo criminoso Lula, e Alexandre de Moraes, por Michel Temer. Os fluminenses Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso foram promovidos durante o governo da anta sacripanta, à exemplo da gaúcha Rosa Weber e do gaúcho-paranaense Edson Fachin. Ricardo Lewandowski, nascido no rio, mas criado em São Paulo, e a mineira Cármen Lúcia assumiram o cargo na gestão do sevandija de Garanhuns, e o mato-grossense Gilmar Mendes é herança do governo FHC.

Observação: O então presidente e hoje presidiário Lula chegou a nomear oito ministros, e a ex-presidente e presidiária-to-be Dilma, cinco, devido em parte às aposentadorias precoces de Francisco Rezek, Nelson Jobim, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa ― um surto de debandadas que respingou desprestígio na mais alta corte do país, em princípio propiciadora do ápice do mais honroso posto de uma carreira jurídica (leia mais sobre as “virtudes” de alguns ministros da Corte nesta e nesta postagem).

Depois de proferir o voto que formou maioria no julgamento virtual do recurso que buscava libertar Lula da cadeia, concluído pela 2ª Turma do STF no último dia 10, Gilmar Mendes, com a avidez de um alcoólatra afastado da garrafa por dias a fio, deu vazão a seus instintos laxantes mandando soltar Paulo Preto, que estava preso desde 6 de abril em razão das suspeitas de desvios nas obras do Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê, realizadas nos governos dos tucanos José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin. A defesa de Paulo Preto recorreu ao TRF-3 e ao STJ, mas não logrou êxito em soltá-lo. No Supremo, no entanto, Gilmar Mendes concedeu o habeas corpus por entender que é "patente o constrangimento ilegal", e que "a justificação processual da prisão preventiva não encontra amparo em fatos". 

Observação: Preto é amigo de Aloysio Nunes Ferreira há mais de 25 anos e foi durante pelo menos uma década o homem forte do tucanato. De engraxate em seus mais verdes anos, ele se tornou assessor especial da Presidência da República e, mais adiante, diretor da Dersa. Seu patrimônio deu um prodigioso salto de R$ 113 milhões (depositados em 4 contas na Suíça, segundo a promotoria daquele país).

Apontado como operador do dinheiro ilícito que irrigou as campanhas de candidatos do PSDB em 2006 e 2010, Preto vinha se queixando de desamparo. Enviou para fora do xadrez recados que soaram como o canto do carcará ― aquela ave que pega, mata e come. Foi como se quisesse renovar um aviso que emitira em 2010, quando tucanos “ingratos” fingiam que não o conheciam: “Não se deixa um líder ferido na estrada a troco de nada.”

Quem conhece Paulo Preto acredita que, se mantido preso, Paulo Preto não hesitaria em negociar um acordo de colaboração e, para valorizar sua delação, concentraria seu poder de fogo em Geraldo Alckmin ― ex-governador de São Paulo, candidato à presidência em 2006 (quando foi derrotado por Lula) e pré-candidato nas próximas eleições (quando será derrotado por si mesmo e pelo seu estúpido partido). Se o alvará de soltura expedido por Mendes revela alguma coisa, é que o operador do tucanato pode estar ferido, mas não foi largado à beira da estrada.

Solto, Preto tende a prender a língua. A hipótese de se tornar um delator continua viva no jogo, mas acaba de se tornar uma carta embaralhada. Sua delação poderia produzir efeitos deletérios na candidatura de Alckmin, que já não entusiasmava o eleitorado antes de ser investigado na Justiça Eleitoral por suspeitas de caixa-dois ― segundo as pesquisas, o tucano tem entre 5 e 7 por cento das intenções de voto).

Michel Temer, que é unha e carne com Gilmar Mendes, aventou a possibilidade de se candidatar à reeleição, certamente movido pela esperança de manter o foro privilegiado e adiar indefinidamente o julgamento dos processos oriundos das denúncias apresentadas por Janot, que foram bloqueadas pela Câmara até o final do mandato presidencial. No entanto, sua prodigiosa impopularidade e seus pífios 5% de intenções de voto levaram-no a considerar uma aliança com o ex-governador de São Paulo. Essa união renderia mais prejuízo do que lucro a Alckmin, mas traria uma montanha de minutos no horário eleitoral obrigatório. Por outro lado, alguns a veem como um “abraço de afogados” ― segundo a revista Veja, um dirigente tucano que pediu anonimato ponderou que “de nada adianta ter um tempo gigantesco na TV e só fruta podre para vender”.

Observação: A desistência de concorrer à reeleição não foi exatamente uma opção de Michel Temer, que, crivado de acusações de corrupção e reprovado por sete em cada dez brasileiros, não teria chance sequer de passar para o segundo turno. Falando no presidente, semana passada, durante uma palestra na Escola Superior de Propaganda e Marketing em São Paulo, ele tentou explicar por que, embora o desemprego tenha diminuído, o desemprego aumentou. A plateia saiu de lá com uma certeza: ninguém convive impunemente por tanto tempo com Dilma Rousseff.

Do lado do MDB, de seus 27 diretórios estaduais, 20 são contrários à aliança nacional com os tucanos ― o que deve levar Temer a tratar com menos desapreço a candidatura do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que trocou o PSD pelo MDB para disputar o Planalto. Mas o fato é que, a cinco meses da eleição, é impossível arriscar um palpite sobre o que vai acontecer. O PSDB, finalmente na mira da Lava-Jato, quer um aliado limpo, o que, em tese, excluiria Temer ou outro nome de destaque do MDB, já que o partido como um todo está imerso até os beiços no atoleiro da corrupção. Já os emedebistas querem um candidato viável que aceite defender o legado de Temer. Juntos ou separados, ambos buscam pela mercadoria que lhes é mais cara no feirão da política: o voto dos eleitores.

Voltaremos a conversar (com mais vagar) sobre Gilmar Mendes, talvez já na próxima postagem.

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O REBAIXAMENTO DO BRASIL PELA STANTDARD AND POOR’S E A CONTURBADA NOMEAÇÃO DA MINISTRA DO TRABALHO

No finalzinho da última quinta-feira, a Standard and Poor’s rebaixou de BB para BB- a nota de crédito do Brasil, colocando o país três patamares abaixo do grau de investimento (que havia sido perdido em 2015, na gestão da Rainha Bruxa do Castelo do Inferno). A decisão pegou a equipe econômica de surpresa, até porque o ministro da Fazenda e virtual candidato à sucessão presidencial, Henrique Meirelles, fez o diabo para ganhar tempo até fevereiro, quando a reforma da Previdência deverá ser (supostamente) aprovada na Câmara. Mas a agência não quis esperar, e agora não adianta chorar o leite derramado.

Talvez a história fosse outra se essa famigerada PEC já tivesse sido aprovada. Mas não foi, e se somarmos a isso os avanços pífios do ajuste fiscal, o retrocesso representado pela proposta de pôr fim da “regra de ouro” ― que proíbe o endividamento para gastos de custeio ― e a inclusão de receitas incertas ― como a da privatização da Eletrobras ― no orçamento de 2018, teremos a receita pronta e acabada que produziu o rebaixamento do país, muito embora a SELIC tenha despencado ao longo de 2016, e a inflação, encerrado o ano abaixo do piso da meta.  

O Executivo culpa o Legislativo, que culpa Michel Temer: segundo os parlamentares, a PEC não foi votada porque se gastou um tempo imenso na votação das denúncias de Janot contra o presidente. Mas a verdade é que faltou vontade política, e que interesses pessoais se sobrepuseram aos interesses da nação. Afinal, a reforma da Previdência é polêmica, e os que a defenderam não conseguiram convencer a opinião pública de sua inevitabilidade. E considerando que os 513 deputados e 2/3 dos 81 senadores estão em fim de mandato, esperar que eles peitassem o eleitorado seria tão absurdo quanto acreditar na inocência de Lula.

Será um milagre se PEC da Previdência for aprovada ainda neste governo. Temer já esgotou seu “capital político” comprando votos das marafonas do Congresso para barrar as denúncias contra si, e nem mesmo uma raposa velha como ele consegue tirar leite de pedra. Para piorar, sua insolência se tornou refém do Parlamento com seu presidencialismo de cooptação ― haja vista o imbróglio envolvendo Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson ― o notório delator do Mensalão e atual presidente do PTB ―, nomeada para o ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que se demitiu no último dia 27, alegando que irá se dedicar à sua campanha pela reeleição à Câmara dos Deputados.

Observação: Temer nomeou a filha de Jefferson com o nítido propósito de obter o apoio do cacique petebista e de seus apaniguados, de olho na votação da reforma da Previdência em fevereiro. Mas a razão que leva Cristiane a não abrir mão do cargo, a despeito de todo esse rebosteio jurídico, já não é tão clara assim (voltaremos a esse assunto na próxima postagem). 

Enquanto isso, o governo vê o Rodrigo Maia e Henrique Meirelles, dois de seus principais pilares, acelerarem uma agenda própria, visando suas candidaturas ao Planalto. Como se não bastasse, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, voltaram colaborar com as investigações, na tentativa de na tentativa de não terem os benefícios de seus acordos de delação suspensos definitivamente. Meirelles reafirmou o compromisso do Brasil com as reformas e diz contar com o Congresso, mas, se as 50 semanas que faltam para o fim do ano forem tão atribuladas como as duas primeiras, ficará cada vez mais difícil manter esse discurso.

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