PARA O BEM OU PARA O MAL...

... NÃO HÁ NADA COMO O TEMPO PARA PASSAR.

Até onde se sabe, tudo que existe no Universo (incluindo o próprio Universo) tem começo, meio e fim. Em última análise, a morte é a única certeza que temos na vida. E começamos a morrer no exato instante em que nascemos.

Lula nasceu no agreste pernambucano, conheceu o pai aos cinco anos, veio para São Paulo num caminhão pau de arara com a mãe e uma penca de irmãos, foi engraxate, vendeu laranjas, amendoim, trabalhou numa tinturaria, diplomou-se torneiro mecânico pelo Senai, foi dirigente sindical, fundou o PT e, após três tentativas inexitosas, elegeu-se presidente da República por dois mandatos. Depois que deixou o Planalto, colecionou duas dúzias de processos criminais, foi condenado duas vezes por corrupção e lavagem de dinheiro, “descondenado” por uma decisão teratológica do STF e, graças ao antibolsonarismo, tornou a ser eleito presidente desta banânia. Agora, aos 79 anos, a despeito de ter prometido pendurar as chuteiras no final do atual mandato e de estar amargando os maiores índices de rejeição de sua trajetória política, o macróbio quer porque quer disputar a reeleição no ano que vem, mesmo .

Carioca de nascimento, Fernando Collor construiu sua carreira política em Alagoas, derrotou Lula na eleição solteira de 1989 e se tornou o primeiro presidente eleito pelo voto popular da “Nova República”. Seu envolvimento no famigerado “Esquema PC” resultou no processo de impeachment que o levou a renunciar horas antes do julgamento. Mas o Senado o condenou mesmo assim, e ele ficou inelegível por oito anos. Mais adiante, já como senador por Alagoas, rapinou os cofres da BR Distribuidora e foi sentenciado a oito anos e dez meses de reclusão. Por ter 75 anos, sofrer de Parkinson, apneia grave e transtorno bipolar, ganhou o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar depois de passar menos de uma semana numa "hospedaria especial" em Maceió.

Bolsonaro nasceu no município paulista de Campinas, ingressou na AMAN, formou-se em Educação Física e tornou-se mestre em saltos pela Brigada Paraquedista do Rio de Janeiro. Em 1986, ganhou projeção nacional ao publicar na revista Veja o artigo “O salário está baixo”, que lhe rendeu 15 dias de prisão administrativa. No ano seguinte, a mesma revista noticiou que ele e o também capitão Fábio Passos da Silva pretendiam “explodir bombas em várias unidades da Vila Militar, da Academia Militar das Agulhas Negras (...) e em vários quartéis”. Uma sindicância autorizada pelo então ministro do Exército concluiu que os insurretos deveriam ser expulsos, mas o STM acolheu a tese da defesa e a expulsão não aconteceu. 

Bolsonaro passou para a reserva, elegeu-se vereador e, na sequência, foi deputado federal por sete mandatos e perambulou por oito partidos antes de se amancebar com o ex-presidiário do mensalão Valdemar Costa Neto. Ao longo de 27 anos como deputado do baixo clero, aprovou míseros dois projetos e recebeu míseros quatro votos quando disputou a presidência da Câmara. Em 2018, foi guindado ao Planalto graças a uma extraordinária conjunção de fatores (que eu detalhei em outras oportunidades). Mas seu projeto de governo nunca foi além de blindar a si e a seus rebentos, evitar o impeachment e se reeleger em 2022. Quando não conseguiu, partiu para o "plano B" golpista que havia urdido com seus cúmplices... e deu com os burros n'água porque não conseguiu o apoio incondicional das FFAA. 

Hoje, aos 70 anos, inelegível até 2030, réu por tentativa de golpe e alvo de outras investigações, o "mito" dos anencéfalos insiste em dizer que voltará a disputar a Presidência em 2026. Mas tudo indica que ele será julgado e condenado muito antes disso, ainda que confiar na Justiça tupiniquim seja como acreditar em horóscopo.

Resumo da ópera: 

Lula foi “descondenado” sob o pretexto de uma estranha incompetência territorial da 13ª Vara de Curitiba (tese que o próprio ministro Fachin havia rejeitado anteriormente em pelo menos dez oportunidades), e a prescrição impediu que os processos fossem reiniciados na JF de Brasília. 

Collor foi impichado, condenado em 2023, preso no final do mês passado e mandado para casa (uma mansão de R$ 9 milhões na orla de Maceió) por motivo de saúde, embora tenha dito na audiência de custódia, com um sorriso irônico nos lábios, que não tomava nenhum medicamento de uso contínuo. 

Maluf respondeu a mais de 50 processos e foi condenado diversas vezes. Depois de empurrar a prisão com a barriga por mais de 20 anos, foi trancafiado na Papuda em dezembro de 2017, mandado para casa poucos meses depois (por “razões humanitárias”) e cumpriu prisão domiciliar até maio de 2023, quando então sua pena foi extinta com base no indulto natalino concedido por Bolsonaro. Aos 93 anos, deve estar morrendo de rir dos idiotas que ainda acreditam na Justiça desta banânia.

Quanto a Bolsonaro, fazer qualquer prognóstico à luz do que foi dito até aqui seria arriscado. A aversão do diabo à concorrência explica por que, para algumas pessoas, velhice não significa estar com um pé na cova. A exemplo de Maluf e do ex-presidente José Sarney, também nonagenário (e que já se retirou da vida pública), o "trio assombro" sairá de cena, cada um a seu modo, ainda que não a seu gosto.

Lula escapou de um câncer na laringe e se recuperou de uma hemorragia intracraniana (decorrente de um prosaico tombo no banheiro, enquanto supostamente aparava as unhas dos pés). A saúde de Collor supostamente inspira cuidados que o sistema prisional tupiniquim não tem condições de prover. Bolsonaro foi vítima de um atentado a faca em 2018 e desde então passou por sete cirurgias (nenhuma delas no SUS). Visando a uma eventual prisão domiciliar, o malacafento tem dito que a próxima operação pode ser fatal, mas também diz que disputará o Planalto no ano que vem.

A carreira política de Collor acabou, não importa quantos anos ele permaneça encastelado em sua mansão. Bolsonaro somará mais alguns anos (ou décadas) de inelegibilidade quando — e se — for condenado pelo STF. Quanto a Lula, talvez o inesperado faça uma surpresa. Até o momento, tudo indica que o macróbio não tenciona largar o osso, mas nada indica que eventual reeleição sejam favas contadas. No feriado do Dia do Trabalhador de 2024, discursando para os gatos pingados que apareceram para prestigiá-lo, a autoproclamada alma viva mais honesta do Brasil disse que a atual gestão está sendo ainda melhor que as anteriores. As pesquisas de opinião discordam, mas o ególatra acha que suas mazelas, da volta da corrupção à escalada da inflação, não passam de um "problema de comunicação". 

Como Steve Jobs — versão revista e atualizada do Flautista de Hamelin —, Lula tenta criar um campo de distorção da realidade para iludir o eleitorado. Mas ele está velho, e seu pífaro, desafinado. Temendo um novo fiasco de público e de crítica neste 1º de maio (sobretudo em meio ao escândalo do INSS), escusou-se de participar ao vivo e em cores das festividades sindicais em São Bernardo do Campo (município da Grande São Paulo que é considerado “berço do PT”).

Crer na "justiça divina" talvez mitigasse o sentimento de revolta que acomete os cidadãos que pagam impostos escorchantes e veem seu dinheiro descer pelo ralo da corrupção. Todavia, à luz de como a humanidade vem se comportando ultimamente, a impressão que se tem é a de que o Criador (supondo que exista um Criador) jogou a toalha e deixar o barco correr.

A única certeza que nos resta — além da morte e dos impostos — é a de que, para o bem ou para o mal, não há nada como o tempo para passar.

O BRASIL DA CORRUPÇÃO — CONTINUAÇÃO

UM PALHAÇO QUE SE MUDA PARA UM PALÁCIO NÃO SE TORNA REI, MAS O PALÁCIO SE TORNA UM CIRCO.

 

A maior operação anticorrupção da nossa história começou em 2009. O nome Lava-Jato foi escolhido porque a casa de câmbio ValorTur, dos doleiros investigados, ficava no Posto da Torre, no centro de Brasília.

O posto tinha 16 bombas e 85 funcionários, vendia 50 mil litros de combustíveis por dia (e cobrava por uma quantidade maior do que a colocada no carro dos clientes), abrigava lojas de conveniência e alimentação, borracharia, oficina mecânica, lavanderia, mas não um lava-rápido.

 

Na primeira fase ostensiva, deflagrada em 17 de março de 2014, a PF cumpriu 81 mandados de busca e apreensão, 18 de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 19 de condução coercitiva em 17 cidades de 6 estados e no DF. O filme Polícia Federal — A Lei é para todos retrata bem o início da operação; a série O Mecanismo é mais rica em detalhes, mas troca os nomes dos envolvidos (inclusive da própria Polícia Federal, que passa a se chamar Polícia Federativa) e apresenta os fatos de uma forma mais romanceada.

 

No final de 2015, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de 21 inquéritos contra 50 parlamentares, caciques políticos e afins, dando origem à primeira "Lista de Janot". Mais adiante, outros 180 inquéritos foram abertos. Os acordos de leniência da Odebrecht e de delação premiada de 77 executivos do grupo ficaram conhecidos como a Delação do Fim do Mundo, mas o mundo acabou para o ministro-relator, que morreu num acidente aéreo às vésperas de homologar a megadelação. Cármen Lúcia, então presidente do STF, tomou a tarefa para si, e Edson Fachin — indicado por Dilma para o lugar de Joaquim Barbosa, que havia se aposentado em 2014 — assumiu a relatoria dos processos da Lava-Jato na Corte. 

 

Em 2019, por 6 votos a 5, o STF proibiu a prisão em segunda instância. A decisão foi catastrófica para a Lava-Jato, cuja eficácia dependia de delações premiadas, conduções coercitivas, prisões preventivas e perspectiva concreta de cumprimento da pena. Mas foi sopa no mel para chicaneiros estrelados, que prorrogam indefinidamente o trânsito em julgado das condenações de quem pode bancar seus honorários milionários, e para Lula, que havia colecionado duas dúzias de processo criminais depois de deixar o Planalto.

Em 12 de julho de 2017, Lula foi sentenciado a 9 anos e 6 meses de reclusão no processo envolvendo o triplex do Guarujá. Em março do ano seguinte, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e 1 mês e determinou a prisão do petista, que se entregou em 7 abril de 2018, após produzir um fabuloso espetáculo midiático defronte ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. 

Em 8 de novembro de 2019, menos de 24 depois da decisão teratológica do STF, o então presidiário mais famoso desta banânia deixou sua cela VIP, subiu num palanque improvisado por apoiadores e rasgou o verbo contra a Lava-Jato, a PF, o MPF, Moro e o TRF-4. (Durante seus 580 na prisão, sempre que um visitante lhe perguntava se estava bem, a resposta era a mesma: "Só vou ficar bem quando eu foder com o Moro").

Quando foi solto, Lula já havia sido condenado a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia. Mais adiante, o TRF-4 aumentou a pena para 17 anos e 1 mês e o STJ a reduziu para 8 anos e 10 meses. A despeito de os dois processos terem transitado em julgado, Fachin se escorou numa suposta incompetência territorial — que ele próprio havia rejeitado em pelo menos dez ocasiões anteriores — e determinou que as ações fossem reiniciadas do zero na Justiça Federal do DF. 

O plenário do STF não só avalizou a decisão teratológica de Fachin por 8 votos a 3, como formou maioria de 7 a 4 para pregar no ex-juiz Moro a pecha de parcial. Em virtude da prescrição — perda da pretensão punitiva estatal por decurso do prazo previsto em lei —, os processos não foram reiniciados. 

Observação: Em abril de 2025, durante uma sessão da 5ª Turma do STJ, foi mencionado que já haviam sido julgados 433 recursos relacionados ao processo do triplex, dos quais 408 eram pedidos de habeas corpus. Em relação ao caso do sítio, no entanto, eu não consegui encontrar o número exato de recursos.

Em 2016, a troca comando resultante do impeachment de Dilma foi como uma lufada de ar fresco numa catacumba: depois de 13 anos, 4 meses e 12 dias ouvindo garranchos verbais de um semianalfabeto e frases desconexas de uma destrambelhada que não conseguia juntar sujeito e predicado numa frase que fizesse sentido, ter no Planalto um inquilino que não só sabia falar, mas até usava mesóclises, pareceu um refrigério. 

Temer conseguiu reduzir a inflação, baixar a Selic e aprovar a PEC do Teto dos Gastos e a Reforma Trabalhista, mas prometeu um "ministério de notáveis" que se revelou uma notável agremiação de corruptos. Em maio de 2017, uma conversa de alcova gravada à sorrelfa por certo moedor de carne bilionário só não o derrubou porque a tropa de choque capitaneada pelo deputado Carlos Marun comprou votos das marafonas da Câmara para escudá-lo das "flechadas de Janot". Assim, o vampiro que tinha medo de fantasmas terminou seu mandato-tampão como "pato manco". 

 

Em 2019, já sem a proteção do escudo presidencial e denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Temer foi preso preventivamente na PF do Rio, mas saiu menos de uma semana depois, amparado por uma decisão monocrática do desembargador Ivan Athié (que ficou afastado da magistratura por 7 anos, acusado de venda de sentenças e formação de quadrilha, mas foi reintegrado por decisão do STF, que trancou a ação criminal). 

 

Durante a campanha de 2018, Bolsonaro prometeu combater implacavelmente a corrupção e os corruptos; dois anos depois, quando Sergio Moro já havia deixado o ministério da Justiça (acusando o chefe de interferir politicamente na autonomia da PF), o "mito" dos descerebrados disse que "acabou" com a Lava-Jato porque "não tem mais corrupção no governo". 

Ao longo de 79 fases, a Lava-Jato contabilizou 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva e 163 de temporária. Foram colhidos materiais e provas que embasaram 130 denúncias contra 533 acusados e geraram 278 condenações (sendo 174 nomes únicos), num total de 2.611 anos de pena. Foram propostas 38 ações civis públicas e 735 pedidos de cooperação internacional, e mais de R$ 4,3 bilhões foram recuperados por meio de 209 acordos de colaboração e 17 de leniência.

 

Continua...

DICAS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA NO IPHONE (CONTINUAÇÃO)

PARA CORTAR UMA ÁRVORE NA METADE DO TEMPO, PASSE O DOBRO DO TEMPO AFIANDO O MACHADO.

Não há organizações criminosas no Brasil. O Brasil é uma organização criminosa. Enquanto o TSE decidia se cassava ou não o mandato do senador Sergio Moro, a 2ª Turma do STF extinguiu a pena imposta ao ex-guerrilheiro de araque e ex-ministro da Casa Civil de Lula e ex-presidiário José Dirceu por corrupção passiva (a condenação por lavagem de dinheiro já havia sido derrubada pelo STJ).

Por 3 votos a 2, vencidos os ministros Edson Fachin e Carmen Lucia, a turma decidiu que houve prescrição (a prescrição do crime de corrupção passiva ocorre 12 anos após a ocorrência do delito, mas o prazo cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos — caso de Dirceu — por época da condenação.

Quanto a Moro, o TSE rejeitou (por unanimidade) os pedido de cassação apresentados pelo PT e pelo PL , mas ainda cabe recurso ao Supremo. 

Para encerrar o dia com chave de ouro, o eminente ministro Dias Toffoli anulou todas as decisões do ex-juiz da Lava-Jato contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht. É mole?

Seguindo de onde paramos no capítulo anterior:

Na seção Touch ID/Face ID e Código dos Ajustes do iPhone, role a tela para baixo e mantenha ativada a opção Apagar Dados, que exclui todos os dados do aparelho ao cabo da 10ª digitação incorreta do código (note que, mesmo com todos os dados apagados, só será possível acessar o dispositivo usando suas credenciais do ID Apple).

 
Economizar dados do seu plano de Internet móvel usando redes de terceiros não é uma boa ideia, pois implica o risco de usuários mal-intencionados que tenham acesso ao tráfego da rede acessarem seus dados. A despeito da proteção oferecida por certificados de conexões e acessos a sites criptografados, redes desconhecidas podem levá-lo a sites maliciosos, parecidos com os de bancos ou redes sociais, cujo objetivo seja roubar dados sensíveis. Por essas e outras, prefira a rede 3G/4G/5G da sua operadora a uma rede Wi-Fi pública, sobretudo se o acesso não exigir senha.
 
A função de uma VPN (acrônimo de rede virtual privada em inglês) é permitir o acesso a sites restritos em determinados países, proteger intranets empresariais e evitar o rastreamento de dados de navegação (mais detalhes na sequência iniciada por esta postagem). A App Store conta com vários aplicativo que disponibilizam esse recurso, mas tenha em mente que alguns se valem do acesso ao tráfego de rede para capturar dados dos usuários. 
 
Aproveitando que a confiabilidade dos aplicativos voltou à baila, torno a dizer que o jailbreak permite instalar no iPhone programinhas de "fontes alternativas" — ou seja, não avalizados pela Apple —, e que a maioria deles tem um pé (quando não os dois) na pirataria. Isso não significa que todo o conteúdo da App Store seja 100% confiável, mas há menos chances de você sair tosquiado do que se recorrer a apps não oficiais.  

 
O PIN do SIM Card vem desativado por padrão, e muita gente deixa assim para não precisar digitá-lo sempre que ligar ou reiniciar o celular. O PIN (de Personal Identification Number) não só evita que pessoas não autorizadas usem o aparelho como impede que o chip funcione em outro dispositivo — e, por tabela, que alguém mal-intencionado acesse os dados que você salvou no chip. Para ativar, alterar ou desativar esse recurso no iPhone, toque em Ajustes > Telefone > PIN do SIM. 
 
Tão recomendável quanto mudar o PIN padrão (a Claro usa 3636, a TIM, 1010, e a Vivo, 8486) é anotar o novo, já que, se você digitá-lo incorretamente várias vezes seguidas, terá de usar o PUK (de Pin Unlock Key) para desbloquear o chip. Note que, se você digitar o PUK incorretamente 10 vezes seguidas (ou menos, conforme a operadora), terá de comprar um SIM Card novo.

 
Observação: O PIN tem quatro algarismo e o PUK, oito. Ambos vêm impressos no cartão de papelão que acompanha o SIM Card. O PUK serve para "destrancar" o chip. Em alguns casos, os quatro primeiros algarismos do PUK servem de senha para outros recursos (como acesso à caixa postal, por exemplo). Se houver PUK 1 e PUK 2, o primeiro desbloqueia o PIN 1 e o segundo, o PIN 2. 
 
Desde a atualização para o iOS 15 é possível manter o iPhone localizável no app Buscar por até 24 horas contadas a partir do momento em que aparelho foi desligado, mas para isso é preciso acessar Ajustes e tocar em Privacidade > Serviços de Localização > Compartilhar Localização > Buscar iPhone e ativar a opção Rede do app Buscar.
 
Por último, mas não menos importante, habilite a autenticação de dois fatores. Com essa camada adicional de segurança ativada, todas as informações, pagamentos, fotos e arquivos armazenados na sua conta do iCloud estarão protegidas. 

DANDO NOME AOS BOIS (PARTE 5)

Há tempos que o Brasil vem sendo governado como uma usina de processamento de esgoto, onde a merda entra por um lado (pela porta das urnas), muda de aparência, troca de nome, recebe nova embalagem e sai como merda pelo outro (com a posse do novo governante). E o que mais poderia sair num país onde eleitores endeusam políticos em vez de cobrá-los e defenestrar os que mijam fora do penico? Onde políticos se elegem para roubar, roubam para se reeleger e criam leis que beneficiam os criminosos em detrimento dos cidadãos de bem?
 
Observação: Cito como exemplo o fim da prisão em segunda instância, decretado pelo plenário do STF com o voto de minerva de seu então presidente — o advogado petista que ganhou a toga de Lula em 2009, depois de ter sido reprovado em dois concursos para Juiz de Direito —, que, aliás, continua prestando bons serviços ao país, empurrando com um pedido de vista a prisão de Fernando Collor — que foi finalmente condenado 8 anos e 10 meses de reclusão —, anulando todas as provas obtidas com o acordo de leniência firmado pela Odebrecht e suspendendo o pagamento da multa de R$ 8,5 bilhões (como ele já havia com a multa de R$ 10 bi imposta à J&F).
 

Um pedido de vista do partido Novo interrompeu a votação do parecer do relator Darci de Matos sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão. Com o adiamento, a "fervura" deve baixar, aumentado as chances de soltura do encrencado (para que o parlamentar continue preso, são necessários os votos de pelos menos 257 dos 513 deputados). Por conta de mais esse imbróglio, o STF começou a julgar na última sexta-feira (29) o endurecimento das do foro privilegiado dos parlamentares. No momento em que escrevo este texto, falta 1 voto para formar maioria pela manutenção da prerrogativa mesmo após o fim dos mandatos ou nos casos de renúncia, não reeleição ou cassação 

Pelo critério atualmente em vigor, os inquéritos contra Bolsonaro não deveriam (em tese) estar sob a pena de Alexandre de Moraes. Mas basta mais um voto para virar pó a alegação da defesa de que as encrencas estreladas por seu cliente — da falsificação dos cartões de vacina à tentativa de golpe — devem descer da cobertura para o térreo do Judiciário, com todo o horizonte de recursos protelatórios que os réus costumam manejar para evoluir da primeira instância até o Éden da prescrição. 

 
Em momentos distintos da ditadura militar, Pelé — o eterno rei do futebol — e o general Figueiredo — o ex-presidente-ditador que preferia o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo — alertaram para o perigo de misturar brasileiros com urnas em eleições presidenciais. O tempo provou que eles estavam certos: dos cinco presidentes eleitos pelo voto direto desde a redemocratização, dois foram impichados — e só não foram três graças a conivência de Rodrigo Maia e a cumplicidade de Arthur Lira.
 
Nossa democracia lembra aquelas fotos antigas de reis africanos que imitavam os trajes, trejeitos e enfeites dos governantes de nações mais evoluídas, mas não aprendiam suas virtudes. Na fotografia, o Brasil aparece como uma democracia de Primeiro Mundo, não passa de uma cópia barata e malsucedida do artigo legítimo. As eleições são subordinadas a todo tipo de patifaria, começando pelo voto obrigatório, passando pelo horário eleitoral obrigatório no rádio e na tv e pelas deformações propositais que entopem a Câmara Federal com políticos das regiões que têm menor número de eleitores. 
 
Políticos demagogos e corruptos não brotam em seus gabinetes por geração espontânea, se estão lá, é porque foram votados (ao menos em tese). Mas o que esperar de um eleitorado formado majoritariamente por gente ignorante, desinformada e lobotomizado pela polarização disseminada pelo ex-retirante, ex-metalúrgico, ex-sindicalista, ex-presidiário e atual mandatário com seu deplorável "nós contra eles"? De uma horda de cegos mentais (o pior tipo de cegueira, como ensinou o Nobel de Literatura português José Saramago) repete os mesmos erros, eleição após eleição, na esperançada de obter um resultado diferente? 
 
Observação: Com a popularização da Internet e das redes sociais a mídia deixou de dominar as massas e passou a ser controlada por elas. Isso trouxe dois problemas: 1) as massas são despreparadas, ignorantes, rudes e perniciosas; 2) quando se dá voz a burros não se pode reclamar dos zurros. 
 
Os ministros do STF não são eleitos diretamente, mas o presidente responsável que os escolhe e os senadores que a chancelam sua indicação emergem das unas como a merda que brota de um cagadouro entupido. Aliás, há muito que esta banânia é governada como uma usina de processamento de esgoto, onde entra merda por um lado e sai merda pelo outro. E o que mais poderia sair? Entre a porta de entrada, aberta nas eleições, e a de saída, com a troca de comando, a merda muda de aparência e de nome e ganha nova embalagem, mas continua sendo merda.
 
Além de um eleitorado majoritariamente ignorante, desinformado e desinteressado — e contaminado pela polarização semeada por Lula com seu abjeto "nós contra eles" —, o Brasil tem uma Justiça Eleitoral que, em tese, deveria garantir eleições exemplares, mas, na prática, enseja a produção dos políticos mais ladrões do mundo, distribuídos por três dúzias de partidos cujo objetivo é encher as burras de seus caciques com a verba dos fundos partidário e eleitoral (que sai dos cofres públicos, ou seja, do dinheiro dos contribuintes) e, nos anos em que há eleições, bancar a "festa da democracia". 

Os direitos dos cidadãos representam a área mais notável das semelhanças entre a pseudodemocracia tupiniquim e os tais reis africanos que aparecem nas fotos-símbolo do colonialismo. Nunca houve tantos direitos escritos nas leis nem tão incompetente foi o poder público em mantê-los. Há uma recusa sistemática em combater o crime por parte de nove entre dez políticos com algum peso. Sob Bolsonaro, o "centrão" transformou a ocupação do Orçamento federal num processo de bolsonarização das instituições, e Lula, que escapou do mensalão e tropeçou no Petrolão, segue igualmente refém do Imperador da Câmara. 
 
Pode passar pela cabeça de alguém que existe democracia num país como esse?

A VOZ DAS PESQUISAS

Sempre desconfiei de pesquisas eleitorais, sobretudo quando elas são feitas com muita antecedência. Acerta o placar quem espera o apito final (e isso se o VAR não atrapalhar). Magalhães Pinto dizia que "política é como nuvem" e Ciro Gomes, que "eleição é filme e pesquisa é frame". Na melhor das hipóteses, elas são um "instantâneo" do humor do eleitorado num determinado momento, e isso se admitirmos que a opinião de 2 mil gatos pingados espelhe o pensamento de 150 milhões de eleitores.

Em 2018, todos os institutos davam de barato que Dilma seria a senadora mais votada, mas ela ficou em 4º lugar; que Bolsonaro perderia de qualquer adversário no segundo turno, mas ele venceu por uma diferença de quase 12 milhões de votos. Eduardo Suplicy, outro "eleito" por antecipação, foi penabundado após 27 anos de Senado; Geraldo Alckmin obteve menos de 5% dos votos, e Marina Silva, 1%. No Nordeste — tido e havido como o solo sagrado onde Lula realizaria o milagre da ressurreição —, o PT teve 10 milhões de votos a menos do que em 2014 e perdeu em cinco das sete capitais da região.

 
Lula começou a semana com a ressaca de opinião pública produzida pelas pesquisas Quest, Ipec (ex-Ibope) e Atlas. Embora simule tranquilidade, a petralhada exsuda bagos de preocupação. No segundo turno da campanha, chegou-se a falar na "sorte" de um país que dispunha de um líder popular com força para se contrapor ao obscurantismo antidemocrático de Bolsonaro. Depois de 15 meses de gestão, só um idiota não vê que a tal "frente ampla" que mandou o mito do arcaísmo para casa não foi capaz (e nem será) de desintoxicar a conjuntura nacional.
 
Confie-se ou no resultado das pesquisas, a impressão que fica é a de que Lula não consegue convencer o eleitorado de que "o Brasil voltou" para uma posição mais vantajosa do que sob Bolsonaro. O fato de o bolsonarismo se manter sólido evidencia que o petista não só é incapaz e conquistar eleitores do rival como vem se distanciando do eleitor mediano que ajudou a elegê-lo em 2022. Enquanto o alarme da impopularidade toca, seus operadores políticos tentam convencê-lo de que é preciso circular não no exterior, mas no Brasil. Mas a pergunta é: circular para quê? 
 
No primeiro ano de sua terceira gestão, Lula tentou passar uma borracha na era da destruição. Fechou a fábrica de demolição que seu antecessor instalou no Planalto, recriou programas de antigos governos petistas e colocou em pé o Desenrola. Mas o efeito positivo começou a se dissipar no oitavo mês, quando as linhas de aprovação e desaprovação iniciaram um processo de aproximação nas pesquisas.

O petista repete ad nauseam que foi perseguido e injustiçado, mas quem tem olhos enxerga o abismo que separa a anulação de sentenças do conceito de inocência. Saltam aos olhos dois fatos: 1) A Lava-Jato exorbitou, mas a corrupção confessada e ressarcida não é uma obra de ficção; 2) Lula não foi absolvido nos vinte e tantos processos abertos contra ele; foi "descondenado" porque maioria das ações foi anulada ou arquivada pela prescrição resultante do deslocamento de Curitiba para Brasília.
 

O PT e seu pontífice demoram a perceber que o câncer da corrupção não será extirpado com discursos. Numa fase em que a tentativa de rescrever a história inclui as canetadas com que o ministro Dias Toffoli anulou multas bilionárias que empresas concordaram em pagar após confessarem seus crimes, a parcela minimamente pensante do eleitorado pede argumentos compreensíveis, não lero-lero político. 

Lula disse que as pesquisas servem como "instrumento de ação e de mudança da sua estratégia de governo", mas suas ações sinalizam uma opção preferencial pela inação e pela perseverança no erro: "A gente tem de entendê-la como uma fotografia em função do momento em que você está vivendo...". Eleito por pequena margem com um discurso de "pacificador", sua excelência chega a um ano e três meses de governo perdendo apreço até entre seus eleitores mais tradicionais, mas continua insistindo que "a polarização é boa se a gente souber trabalhar os neutros para que a gente possa criar maioria e governar o Brasil." 
 
Lula confunde alhos com bugalhos quando lembra que o país foi polarizado durante décadas pelas disputas entre PSDB e PT. Quando perdeu a eleição, José Serra parabenizou o adversário. FHC presenteou-o com uma transição de mostruário, passou-lhe a faixa e foi para casa. Bolsonaro sonegou ao país o reconhecimento da derrota, tramou uma virada de mesa, estimulou o acampamento que pedia intervenção militar na frente do QG do Exército e foi assistir desde a Flórida à intentona de 8 de janeiro e agora percorre a conjuntura à procura de encrenca. Na era da polarização PSDB X PT, o bico mais afiado da oposição no Congresso era o de Tasso Jereissati, um oposicionista de punhos de renda. Hoje, Lula rala uma oposição protagonizada por gente como Nikolas Ferreira, um guerrilheiro de redes sociais. 

Sobre a má avaliação da economia, Lula disse: "Até agora, preparamos a terra, aramos, adubamos e colocamos a semente. Cobrimos a semente. Este é o ano em que vamos começar a colher o que plantamos". Foi como se ecoasse o Delfim Netto da ditadura, época do "milagre econômico": "Antes de repartir o bolo, é preciso esperar que ele cresça." Se observasse o "filme" exibido pelas pesquisas, o presidente perceberia que as curvas da aprovação e da desaprovação aproximam-se desde agosto do ano passado. 
 
No corredor da existência, a paciência fica sempre na primeira porta. Convém a um governante bater de leve, sob pena de enfurecê-la. Lula exagera nas batidas. Se esperasse um pouquinho mais, talvez começasse a pensar antes de falar.

Com Josias de Souza

O CAÇADOR DE MARAJÁS E O MAQUIAVEL DE MARÍLIA

A Themis de pedra que decora a entrada do STF tem os olhos e os ouvidos cobertos por uma venda, talvez para ser poupada do constrangimento produzido pelo ministro Dias Toffoli. Depois de anular provas e suspender o pagamento das multas bilionárias impostas à Odebrecht e à J&F, o nobre magistrado (que, nunca é demais lembrar, bombou em dois concursos para juiz de primeira instância) volta a atacar em pleno Carnaval, agora para acudir o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, que foi condenado em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de reclusão. 

Quase 8 anos separa a denúncia da condenação, e mais um transcorreu até os embargos de declaração do caçador de marajás de festim começarem a ser apreciados no escurinho do plenário virtual, longe dos refletores da TV Justiça. 

Observação: Embargos declaratórios destinam-se a esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos numa decisão judicial, mas não têm o condão de reabrir a discussão do mérito. Alegando problemas na dosimetria e a prescrição de delitos, a defesa de Collor pediu a redução da pena pela metade e contestou o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, que foge do escopo de uma ação penal. 

Na última sexta-feira, assim que o ministro Alexandre de Moraes votou pelo indeferimento dos embargos, Toffoli vestiu a fantasia de paladino e emperrou o julgamento com um pedido de vista. 

Observação: Os ministros pedem vista a pretexto de precisarem de mais tempo para formar seu entendimento, mas na prática eles utilizam esse instrumento para empurrar o julgamento com a barriga até que a maioria formada não faça mais sentido, ou que alguns de seus pares sinalizem a intenção de mudar o voto. 

Até 2022, o ministro que pedisse vista devolver os autos na segunda sessão subsequente à do pedido, ms essa regra era solenemente ignorada — basta lembrar que o ministro Nelson Jobim (aposentado em 2014) levou quase mil dias para devolver uma ação de reintegração posse. Em 2022, a Emenda Regimental nº 58 fixou o prazo de 90 dias úteis para a devolução dos autos, sob pena de o caso retornar à pauta do plenário ou da turma automaticamente, mesmo sem o voto do ministro que pediu vista.

Em maio do ano passado, oito dos dez ministros (Lewandowski se aposentou um mês antes e Zanin só foi empossado três meses depois) votaram a favor da condenação de Collor. As excessões foram Gilmar Mendes e Nunes Marques. Fachin propôs 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado, mas a proposta de Moraes prevaleceu. Quatro dos oito ministros que votaram pela condenação converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa (crime que prevê pena menor), e o empate resultou na pena mais branda. O detalhe — e o diabo mora nos detalhes — é que o prazo prescricional corre pela metade quando o réu é septuagenário. E Collor tinha 73 anos à época de sua condenação. 

Observação: No jargão jurídico, o termo prescrição designa a perda de uma pretensão pelo decurso do tempo, como a perda da pretensão punitiva estatal em razão do decurso do lapso temporal previsto em lei. Daí os criminalistas chicaneiro "empurrarem com a barriga" o andamento processual mediante a interposição de recursos eminentemente procrastinatórios. 

A PGR sustentou que Collor tenta "reabrir a discussão da causa, promover rediscussão de premissas fáticas e provas, além de atacar, por meio de via indevida, os fundamentos do acórdão condenatório". Em seu voto, Moraes anotou que a defesa tenta "rediscutir pontos já decididos" durante o julgamento da ação penal. Já o pedido de vista de Toffoli obstruiu a manifestação dos colegas, retardando o encarceramento do condenado. E mesmo que o ministro respeite o regimento interno e devolva os autos em até 90 dias úteis, ainda será preciso reagendar o julgamento e, na sequência, esperar publicação do acórdão para só então dar início à execução da pena. 

O contribuinte, que paga os régios salários dos togados e banca suas mordomias, não tem os olhos e ouvidos cobertos pela grossa venda que o escultor Alfredo Ceschiatti grudou em sua versão da Deusa da Justiça. Assim, a desmoralização da Corte é testemunhada por uma sociedade estupefata. 

Impune, Collor frequenta os salões de Brasília como se nada tivesse sido decidido sobre o seu passado criminal, chegando mesmo a dar as caras no Planalto, por ocasião da posse de Lewandowski no ministério da Justiça, e agora ameaça transformar o inusitado em escárnio desfilando sua face brilhante de óleo de peroba e sua ficha corrida quilométrica na cerimônia de posse de Flávio Dino no Supremo, que deve ocorrer no dia 22.

Com sua intervenção ofensiva, vergonhosa e inútil, Toffoli insultou a sociedade ao subverter o brocardo, reforçando a sensação de que a Justiça no Brasil tarda, mas não chega, e envergonhou o STF ao associaR o Tribunal à percepção de que depois da impunidade vem a bonança. A inutilidade de sua decisão monocrática decorreu do fato da pretensão de Collor não ter a mais remota chance de prosperar. 

Em outras palavras, o Maquiavel de Marília apenas favoreceu o propósito protelatório de um criminoso condenado que, pelo andar da carruagem, pode estar livre, leve e solto para comparecer à canonização de São Lula (em data ainda não fixada pelo Vaticano).

Triste Brasil.