SOBRE LUIZ FUX, O NÚCLEO GOLPISTA E "OTRAS COSITAS MÁS"

DEBATES ENTRE PESSOAS RAZOÁVEIS NÃO GERAM CONFLITOS, GERAM NOVAS IDEIAS. 

Depois que um golpe de Estado (o primeiro de muitos) substituiu a monarquia parlamentarista do Império pelo presidencialismo republicano, em 1889, mais de três dúzias de brasileiros ocuparam a Presidência. Fernando Henrique foi o mais próximo de um estadista que tivemos desde a "redemocratização" — lembrando que a renúncia de Jânio, em 1961, pavimentou o caminho para o golpe de 1964 e os subsequentes 21 anos de ditadura. Mas Lord Acton ensinou que o poder corrompe, e FHC, que ninguém resiste à picadura da mosca azul. 

 

Em 1997, o tucano de plumas vistosas comprou a PEC da reeleição e, rezando pelo catecismo de Geraldo Vandré — segundo o qual "quem sabe faz a hora, não espera acontecer" —, derrotou Lula já no primeiro turno do pleito de 1998. Mas faltaram-lhe novos coelhos para tirar da velha cartola e, quatro anos depois, o petista venceu José Serra, levando o PT ao poder. A partir de então, o Brasil passou a ser governado como uma usina de processamento de esgoto: a merda entra pela porta das urnas e muda de aparência, mas o que sai na posse do novo governante continua sendo merda — reciclada, mas ainda merda. 

 

Não que a coisa fosse melhor em outro momento da nossa história. A sementinha da corrupção foi plantada em Pindorama nos idos 1500, quando, em sua famosa carta, Pero Vaz de Caminha pediu ao rei D. Manuel que intercedesse por seu genro. Trezentos anos depois, o país passou de colônia a reino-unido, mas somente porque a família real portuguesa se desabalou para o Rio de Janeiro para fugir de Napoleão Bonaparte. Nossa independência — paga a peso de ouro — foi proclamada por D. Pedro I enquanto esvaziava os intestinos, e a Proclamação da República, despida do glamour que lhe atribuem os livros de História, não passou de um golpe de Estado político-militar (o primeiro de muitos, como dito anteriormente). 

 

Até o início do século XIX, nosso país não tinha uma corte constitucional. A "Casa da Suplicação do Brasil" foi criada em 1808, mas a função de corte suprema só se solidificaria 1829, com a criação do "Supremo Tribunal de Justiça" — que passou a se chamar "Supremo Tribunal Federal" com a proclamação da República. Hoje, além do papel de corte composicional, cabe ao Supremo processar agentes públicos com foro especial por prerrogativa de função e julgar recursos extraordinários contra decisões de outros tribunais. Mas aquela conversa de que juízes são isentos, apolíticos e apartidários não passa de cantilena para dormitar bovinos. Os magistrados não só tomaram gosto pela política — e quem conquista poder político não abre mão dele facilmente — como também sucumbiram à nefasta polarização, que dividiu o país em duas abjetas facções.

 

Mesmo estando inelegível e contando os dias que faltam para sua mais que provável condenação, Bolsonaro continua fazendo pose de candidato. Ao pressionar a banda podre da Câmara a aprovar uma insana proposta de anistia, o golpista confessa por vias tortas os crimes que jura não ter cometido. Como se não bastasse, seu filho Eduardo atua como articulador das sanções impostas pela Casa Branca ao país que, como deputado por São Paulo (que também elegeu Tiririca para quatro mandatos consecutivos), é pago para defender. 

 

Dias atrás, o filho do pai estendeu sua abjeta chantagem aos presidentes da Câmara e do Senado: se Motta não levar à pauta de votações da Câmara o projeto que anistia aos golpistas e Alcolumbre engavetar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes — renovado dias atrás pelo senador das rachadinhas, panetones e mansões milionárias Eduardo Bolsonaro —, poderão ter seus vistos de entrada nos EUA cassados, a exemplo do que aconteceu com oito dos onze ministros do STF.

 

O ex-ministro Sepúlveda Pertence definiu o Supremo como "um arquipélago de 11 ilhas", mas a politização ficou mais evidente em 2019, quando seis dos onze membros da Corte mudaram a jurisprudência sobre a prisão em segunda instancia, ensejando a "volta do criminoso à cena do crime” — como bem observou o hoje vice-presidente Geraldo Alckmin quando ainda era tucano. 

 

Gilmar Mendes — a verdadeira "herança maldita" de FHC — defendia a Lava-Jato com unhas e dentes, mas virou a casaca depois que a Vaza-Jato denegriu a imagem do ex-juiz Sergio Moro, do ex-procurador Deltan Dallagnol e de outros integrantes do braço paranaense da força-tarefa, embora seu "crime hediondo" tenha sido combater corrupção sistêmica e pôr na cadeia bandidos travestidos de executivos das maiores empreiteiras do país e políticos ímprobos de altíssimo coturno. 

 

Dias Toffoli — que ganhou a suprema toga graças aos "bons serviços prestados" como advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), assessor jurídico do PT e do ex-ministro José Dirceu e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil sob Lula, a despeito de ter sido reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância em São Paulo —, vem fazendo das tripas coração para reconquistar as boas graças de Lula com decisões teratológicas que visam claramente favorecer os "amigos do rei". 

 

Indicado por Lula para o Supremo a pedido da então primeira-dama, Ricardo Lewandowski retribuiu a gentileza durante o julgamento do Mensalão, no qual atuou mais como defensor dos réus do que como julgador. No impeachment de Dilma, ele e o senador Renan Calheiros urdiram uma tramoia para evitar que a mulher sapiens tivesse seus direitos político suspensos.

 

E por aí segue a procissão.

 

Em seu artigo 1º, a Constituição Cidadã anota que "a República Federativa do Brasil [...] constitui-se em Estado Democrático de Direito" e tem como primeiro fundamento "a soberania". O parágrafo único desse mesmo artigo estabelece que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". Já no primeiro inciso do artigo 3º, o Regimento Interno da Câmara explicita que é dever do deputado federal "promover a defesa do interesse público e da soberania nacional". Na prática, porém, a teoria costuma ser outra.

 

Morando nos EUA e exercendo em tempo integral a atividade de traidor da pátria, Eduardo Bolsonaro rasga a Carta Magna, sapateia sobre o regimento da Câmara e desonra os 741 mil votos que obteve do eleitorado paulista em 2022. Mas não é só: a falta de posicionamento dos dirigentes do Congresso sobre o pedido de cassação do traíra injeta na conjuntura brasiliense uma vergonha convulsiva: quando alguém precisa tomar uma decisão e não toma, está decidindo não fazer nada, e nada, no caso do deputado, é uma palavra que já ultrapassa tudo. Ou Congresso expurga o personagem dos seus quadros, tornando-o inelegível, ou se desmoraliza junto com ele.

 

A coação exercida sobre o STF por Trump em parceria com a Famiglia Bolsonaro já justificaria a prisão preventiva do chefe do clã, mas Moraes "morde e assopra", evitando confundir o necessário com o excessivo, sobretudo depois que seu colega Luiz Fux votou contra as medidas cautelares impostas ao capetão (dizem que o fez para não ter seus visto de entrada nos EUA cassado, como já aconteceu com oito de seus pares). Vale destacar que não foi a primeira vez que ele divergiu do relator e de seus colegas da Primeira Turma. Durante a análise da denúncia da PGR, o ministro levantou dúvidas sobre a delação de Mauro Cid e a competência da Turma para julgar Bolsonaro e seus cúmplices (que, segundo ele, seria da primeira instancia do Judiciário ou, na pior das hipóteses, dos 11 ministros da Corte). 

 

Diz um ditado que "só não muda de opinião quem já morreu", mas causa espécie que o ministro "punitivista" que apoiou o relator (Joaquim Barbosa) na condenação da maioria dos réus da ação penal 470 (vulgo "Processo do Mensalão") e se tornou um dos principais defensores da Lava-Jato tenha dado um "cavalo de pau" digno dos melhores filmes de ação, aliando-se à corrente "garantista", que prioriza a proteção dos direitos fundamentais dos réus. 

 

Embora concorde com as condenações pela trama golpista, Fux tem acatado alguns argumentos dos acusados, e comenta-se à boca pequena que ele continuará nessa linha, como forma de "garantir a moderação no STF". No julgamento da cabeleireira Débora dos Santos, que ficou conhecida por pichar com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, Moraes propôs 14 anos de prisão, mas Fux sugeriu um ano e seis meses, arrancando elogios de Michelle Bolsonaro.

 

No fim de março, durante o julgamento da denúncia da PGR contra o grupo principal da trama golpista — encabeçado por Bolsonaro —, Fux foi o único a abraçar o argumento da defesa no sentido de que o foro indicado para conduzir as investigações seria primeira instância do Judiciário, e não no STF. Derrotado por seus pares, ele acabou votando pelo recebimento da denúncia, que foi aceita por unanimidade. No mesmo julgamento, afirmou ser contrário à ideia de punir a tentativa de golpe como se fosse um crime consumado. Defendeu a necessidade de diferenciar os atos preparatórios da execução do crime e levantou dúvidas sobre a legalidade da delação de Mauro Cid. As observações renderam elogios da defesa de Bolsonaro.

 

No depoimento de Cid ao STF, Fux fez perguntas que foram elogiadas por Eduardo Bolsonaro — em suas redes sociais, o filho do pai escreveu: "Urgente! Fux desmontou o castelo de areia com duas perguntas." Nos depoimentos de testemunhas do chamado núcleo crucial, foi o único —além do relator — a comparecer às sessões e fazer questionamentos nas oitivas. E a expectativa é que ele continue apresentando contrapontos às discussões, assumindo de maneira informal o papel de "ministro revisor", personificado por Lewandowski no julgamento do Mensalão, mas extinto em 2023 por uma alteração no Regimento Interno da Corte. 

 

As ideias que Fux defende atualmente contrastam com julgamentos penais do passado. Após sua brilhante atuação no Mensalão, o ministro defendeu a Lava-Jato mesmo depois que a Vaza-Jato expôs uma "suposta relação espúria" de Sergio Moro com os procuradores de Curitiba. Em abril de 2021, Fux se posicionou contra a anulação das condenações impostas a Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em junho de 2022, quando presidia o STF, disse que a anulação foi resultado da análise de questões formais: "Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava-Jato."

 

Fux intensificou sua relação com Bolsonaro a partir de setembro de 2020, quando assumiu a presidência do STF. No mês seguinte, recebeu o então mandatário para uma "visita de cortesia" que durou cerca de 45 minutos. Bolsonaro elogiou a decisão de Fux de manter preso um dos líderes do PCC, solto por determinação do (hoje aposentado) ministro Marco Aurélio. Sua atitude provocou irritação do colega — até porque não é praxe um ministro suspender a decisão de outro.

No dia seguinte ao encontro, Bolsonaro concedeu a Fux a Ordem de Rio Branco em seu mais alto nível, o grau de Grã-Cruz.

 

Coincidência ou não, os únicos ministros do STF que não tiveram seus vistos revogados pelo secretário de Estado dos EUA foram os bolsonaristas André Mendonça e Nunes Marques... e Luiz Fux — indicado para o tribunal por Dilma em 2011.

 

Aguardemos, pois, os próximos capítulos de mais esse emocionante folhetim tupiniquim.

DE VOLTA ÀS VIAGENS NO TEMPO — 34ª PARTE

SOMOS APENAS UMA ESTIRPE AVANÇADA DE MACACOS EM UM PLANETA MENOR DE UMA ESTRELA MUITO COMUM, MAS TEMOS NOCÃO DO UNIVERSO, MAS TER NOÇÃO DISSO NOS TORNA ESPECIAIS.

A ciência que estuda o tempo é chamada de cronologia em homenagem a Chronos — o deus do tempo da mitologia grega que devorava os próprios filhos —, mas ainda não se sabe se o tempo realmente existe ou se não passa de uma convenção criada para explicar fenômenos como o dia e a noite, as fases da Lua e as estações. 

Enquanto os físicos buscam decifrar esse mistério, escritores e roteiristas de ficção científica, inspirados no clássico A Máquina do Tempo, usam e abusam das viagens no tempo em produções como Interestelar, Feitiço do Tempo e De Volta para o Futuro, entre tantas outras.

Viajamos para o futuro desde o momento em que nascemos, e vislumbramos o passado quando observamos o céu noturno e vemos a luz que as estrelas emitiram há milhões ou bilhões de anos. Talvez não seja tão emocionante quanto o antigo seriado televisivo O Tunel de Tempo, mas é real. Como também é real a possibilidade de o tempo pode não ter uma direção preferencial no mundo microscópico — regido pela mecânica quântica — onde as partículas podem se mover livremente para frente ou para trás, como sustenta um estudo publicado na Scientific Reports por pesquisadores da Universidade de Surrey.

CONTINUA DEPOIS DA POLÍTICA

Desde 1889, quando o primeiro de muitos golpes de Estado substituiu a monarquia parlamentarista do Império pelo presidencialismo republicano — houve um breve período de parlamentarismo após a renúncia de Jânio, mas isso é outra conversa —, 37 brasileiros ocuparam a Presidência da República, e o mais próximo de um estadista que tivemos desde a redemocratização foi Fernando Henrique. No entanto, como bem observou Lord Acton, o poder corrompe. 

Picado pela mosca azul, FHC comprou a PEC da reeleição. E como quem parte, reparte e não fica com a melhor parte, é burro ou não em arte, disputou e conquistou seu segundo mandato. No entanto, faltaram-lhe novos coelhos para tirar da velha cartola, e Lula derrotou José Serra em 2002, dado azo à tomada do poder pelos petralhas, que desgovernaram esta banânia até maio de 2016. 

Roberto Jefferson denunciou o mensalão petista em 2005, mas Lula não só foi reeleito no ano seguinte como elegeu um poste em 2010 — que deveria retribuir-lhe o favor em 2014, mas fez o diabo para se reeleger e acabou impichada. Em 2018, surfando no antipetismo, um mix de mau militar e parlamentar medíocre com vocação para golpista foi guindado ao Planalto. Em 2022, para livrar o país dessa excrescência, a minoria pensante do eleitorado se uniu à patuleia ignara para devolver a poltrona presidencial a Lula — que fora libertado da prisão, descondenado e reabilitado politicamente por togas companheiras. 

Hoje, a pouco mais de um ano das eleições, o xamã petista amarga índices de rejeição jamais registrados momento algum de sua trajetória política. Ao recorrer ao STF contra a derrubada do reajuste do IOF no Congresso, ele sinaliza aos rivais que não se deixará fritar. Mas a revogação do aumento do imposto — com votos de partidos que controlam ministérios — deixou-o bem passado, e a adição de fermento na articulação pró-Tarcísio inflou um bololô que reúne a direita patrimonialista e as viúvas de Bolsonaro. 

Com a impopularidade a pino, o macróbio vermelho faz uma guinada à esquerda e requenta o velho ramerrão do “nós contra eles”. “Acabará governando contra todos”, ironizou o presidente da Câmara durante um jantar na casa de João Doria, com mais de cinquenta empresários. 

No gogó, o ministro da Fazenda diz apostar num entendimento com o Congresso para aprovar medidas que ajudem a fechar as contas de 2025 e 2026. Na real, o que há na praça é uma campanha eleitoral prematura, não um ajuste fiscal tardio — e a única certeza disponível é que o próximo presidente, seja ele quem for, terá de gerenciar um orçamento federal inviável. 

A dúvida é se o apagão orçamentário virá antes ou depois da posse. Façam suas apostas.

 

O conceito de seta do tempo foi baseado na 2ª Lei da Termodinâmica, mais exatamente na entropia (desordem), que, num sistema fechado, sempre tende a aumentar. Mas as equações de campo de Einstein demonstraram que o tempo passa mais devagar para quem se move do que para quem está parado (princípio da dilatação temporal). Na visão do físico alemão, a distinção entre passado, presente e futuro não passa de uma ilusão teimosamente persistente, e viajar para o futuro é viável, ainda que voltar ao passado seja extremamente improvável. No entanto, essa possibilidade ganhou força com o avanço das pesquisas e experimentos no âmbito da mecânica quântica.

 

Diversas leis da física precisariam ser violadas para uma viagem ao passado se concretizar, mas um pesquisador da Universidade de Queensland, na Austrália, sustenta que o espaço-tempo poderia se adaptar para evitar paradoxos, e que loops temporais podem existir juntamente com o livre-arbítrio e os princípios da física clássica. Assim, mesmo que voltar ao passado implique mudar o futuro, a liberdade de ação impede o surgimento de paradoxos. No entanto, o fato de as equações mostrarem que sistemas quânticos abertos não privilegiam o passado ou o futuro não significa que estamos em via de viajar no tempo como nos filmes de ficção científica

 

Resumo da ópera: a irreversibilidade da passagem do tempo fica evidente quando um copo cai e se espatifa — já que os cacos não se rejuntam espontaneamente —, mas alguns fenômenos parecem não distinguir claramente uma direção nesse fluxo temporal. Se no mundo quântico o tempo pode realmente fluir em ambas as direções sem violar a relatividade, talvez ele não seja uma linha reta, mas um labirinto de possibilidades onde cada descoberta acrescenta novas bifurcações e atalhos. 

Não faltam exemplos de cientistas que foram ridicularizados por suas ideias heterodoxas — como Copérnico, que desafiou o geocentrismo, Lister, que revolucionou a medicina com a desinfecção, e Wegener, que propôs a teoria da deriva continental — até que o tempo provasse que eles estavam certos. Einstein previu em 1915 a existência de objetos celestes com gravidade tão intensa que nem a luz poderia escapar (o termo "buraco negro" só seria cunhado 52 anos depois), e morreu achando que tudo não passava de teoria, já que foi somente em 2019 que o Event Horizon Telescope fotografou o M87*, a 55 milhões de anos-luz da Terra.

 

Continua...

AS AVES QUE AQUI GORJEIAM NÃO GORJEIAM COMO LÁ

"O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil", disse Juracy Magalhães, que foi embaixador em Washington pelo marechal Castello Branco quando esta banânia era mais uma ditadura militar instalada sob o pretexto de salvar a América Latina do comunismo.

Para os que gazeteavam nas aulas de História, relembro que a renúncia de Jânio Quadros e a aversão dos militares ao vice João Goulart levaram ao golpe de Estado que prefaciou a ditadura que Bolsonaro sempre negou e seu vice classificou de ditamole. A vacância da Presidência foi declarada em 1º de abril de 1964, mas a História marca o evento no dia anterior, para evitar associações jocosas com o "dia da mentira".
 
Quando a Marcha da Família com Deus pela Liberdade escancarou o apoio civil ao golpe, o Congresso, ameaçado de fechamento, chancelou a derrubada de Jango e a "eleição" de Castello Branco, então chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Quem apoiou o golpe acreditando que a democracia seria restabelecida com eleições diretas no ano seguinte deu com os burros n'água: a ditadura se estendeu até 1985, com outros quatro generais se revezando no poder, num jogo de cartas marcadas onde o partido de oposição (MDB) era meramente figurativo.
 
Os milicos não retornaram para a caserna graças ao espírito democrático de Geisel e Figueiredo, mas devido às manifestações populares pelas Diretas Já. Todavia, embora Ulysses Guimarães, Mário Covas, Leonel Brizola e Ciro Gomes figurassem na lista dos 22 postulantes ao Planalto, o eleitorado brasileiro, sempre inclinado a fazer as piores escolhas, escalou para o embate final um caçador de marajás demagogo e populista e um ex-metalúrgico populista e demagogo. E o resto é história recente: a vitória de Collor e o "nós contra eles" de Lula pavimentaram o caminho para a polarização que, 29 anos depois, dividiria o país em sectários do lulopetismo corrupto e devotos do bolsonarismo boçal. 
 
Se dependesse de Bolsonaro — o filhote da ditadura que, segundo ele, deveria ter torturado e matado muito mais gente —, a democracia jamais teria sido restabelecida. Agora, estimulado pela vitória de seu ídolo — um criminoso condenado, já indiciado por tentar melar a eleição anterior e às voltas com inéditas pendências judiciais — o capetão declarou que "quase tudo o que acontece lá acontece aqui", que "partiremos para uma revolução em 2026" e que "podemos ter uma bancada enorme de senadores e deputados de outros partidos do nosso lado".
 
A torcida de Lula pela vitória de Kamala Harris foi desnecessária, pois ninguém ignorava sua aversão por Trump, e inútil, já que o poder o petista como cabo eleitoral tornou-se discutível até no Brasil. Compelido pelo fato consumado a parabenizar o eleito, disse o Sun Tzu de Atibaia que "o mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto", esquecendo-se de lembrar (ou lembrando-se de esquecer) que Trump retornará ao poder com maioria no Congresso e uma Suprema Corte de viés conservador, e que sua coleção de processos judiciais já foi encostada no arquivo. Alguém deveria lembrar ao petista que Trump converterá a Casa Branca numa sucursal do inferno, e que o governo brasileiro terá que dialogar com o capeta, pois ignorar os fatos não faz a realidade desaparecer.
 
Como para comprovar o ditado "quem sai aos seus não degenera", Zero Um declarou que a "via crucis" que Trump enfrentou nos EUA é "muito parecida com a que seu pai está atravessando aqui", e que, "se descondenaram o Lula depois de tudo o que ele fez", não há motivo para a inelegibilidade de Bolsonaro não ser revertida. E Zero Três foi além: "Eu não vejo eles [o governo norte-americano] mandando recado para o TSE ou algo assim, mas o STF... um ou dois juízes que ficam mais à vontade para adotar suas políticas... eles vão ficar com o pé atrás."
 
"Há dois anos querendo me incriminar como golpista, vai à merda, porra...", disse Bolsonaro, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, talvez com o intuito de manter na ponta dos cascos a récua de muares descerebrados que lhe babam os ovos. Mas a porca torce o rabo quando ele insinua que Trump gostaria de vê-lo anistiado. Cabe a Moraes autorizar ou não o mentor intelectual e principal beneficiário do 8 de Janeiro comparecer à posse de sua musa inspiradora, mas dois pedidos de devolução do passaporte já foram recusados, e tudo indica que desta vez não será diferente, com ou sem a ameaça de retenção do visto feita por um grupelho de congressistas trumpistas ao ministro do STF.
 
Pode-se gostar ou não de Trump, mas não se pode negar que ele é um fenômeno político. Já Bolsonaro não passa de uma imitação grosseira. O peruquento se manteve à tona por quatro anos, e agora está de volta, ao passo que o clone mal-ajambrado entrou para a História como o único presidente brasileiro que tentou a reeleição e foi barrado nas urnas — e, de quebra, corre o risco de acabar na prisão.
 
Se tiverem juízo, a PGR e o STF se apressarão em demonstrar que suas palmeiras não fornecem sombra para delinquente nem seus sabiás cantam mais afinados que os melros-azuis na terra do Tio Sam. As eleições foram usadas como pretexto para retardar seu indiciamento, mas agora não há motivo para que ele não se torne réu, seja julgado e sentenciado. Ao contrário do que disse o embaixador americano nos anos 1960, o que pode ser bom para os EUA pode não ser necessariamente bom para o Brasil.

NOVIDADES NO GOOGLE PLAY STORE

ANTES TARDE DO QUE NUNCA.

O semipresidencialismo — sistema de governo em que o presidente partilha o poder executivo com um primeiro-ministro e um conselho de ministros (gabinete) — vigora no Brasil há décadas, e sua adoção formal é defendida por Arthur Lira há anos, mas, assim como o parlamentarismo, só é lembrado como solução para crises institucionais em anos de eleição presidencial. 

Se houvesse vontade política de debater essa alternativa e consenso em adotá-la no médio prazo, talvez se conseguisse solucionar o problemas das emendas impositivas, que na maioria das vezes só tem a ver com interesses político-eleitoreiros. O problema é que mudanças de sistema de governo no Brasil sempre ocorreram nas crises, e todas tiveram que ser "acoxambradas" para atender às peculiaridades da política tupiniquim. 

Nosso presidencialismo foi copiado por Rui Barbosa da Constituição americana em 1891, para substituir o parlamentarismo "flexibilizado" que existia no Segundo Império. Em 124 anos de história republicana, o parlamentarismo vigeu durante míseros 16 meses — de 7 setembro 1961, quando foi implantado para solucionar a crise institucional resultante da renúncia de Jânio e recusa dos militares em aceitar a posse de Jango, até 3 de janeiro de 1963, quando foi extinto por decisão tomada pelo povo em plebiscito.

Desde o governo Michel Temer (que também é defensor do semipresidencialismo), o aumento da influência do Congresso no governo culminou com o simulacro de semipresidencialismo identificado por Arthur Lira como nosso sistema de fato. Talvez fosse o caso oficializá-lo de uma vez por todas.

Em 2019, o Google namorou com o download simultâneo de dois ou mais apps na Play Store — que, aliás, é uma solicitação antiga dos usuários. O casamento nunca aconteceu, mas o blog TheSpAndroid revelou recentemente que a funcionalidade está sendo testada na versão 40.0.13 da Play Store.

Nos moldes atuais, o gerenciador de downloads do sistema organiza os apps numa fila e atende às demandas uma de cada vez. No novo, será possível fazer dois downloads simultâneos, mas qualquer pedido que envolvendo mais de dois apps fará com que o terceiro seja colocado na fila de espera. Além disso, os downloads paralelos não funcionarão nas atualizações de aplicativos instalados, que continuarão sendo baixadas individualmente. 

 
No último dia 29, nova postagem do blog supracitado revelou que a novidade em assunto foi incluída na versão 40.6.31 da Play Store dentro do Android 14, mas que a liberação está sendo feita de forma gradual, e ainda não se sabe ela será estendida ao Android 13 e às versões anteriores do robozinho verde. 

Melhor seria o Google agilizar as atualizações dos apps — que são bem mais frequentes do que as instalações. Enfim, quem viver verá.

60º ANIVERSÁRIO DO GOLPE DE `64

 

O golpe de Estado que prefaciou a ditadura militar — aquela que Bolsonaro sempre negou, mas tentou ressuscitar em 2022, e que seu vice classificou de "ditamole" — completou 60 anos no último domingo. O senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República em 1º de abril de 1964, mas episódio entrou para a História com data anterior para evitar associações jocosas com o "dia da mentira". 

Resumindo a ópera em poucas palavras, a renúncia de Jânio e a aversão dos militares a Jango pavimentaram o caminho do golpe, e os subsequentes 21 anos de ditadura deram azo ao surgimento do lulopetismo corrupto e do bolsonarismo boçal (mais detalhes na sequência O desempregado que deu certo). 

Para quem gazeteou as aulas de História, relembro que a Guerra Fria e a Revolução Cubana levaram o sistema político brasileiro do pluralismo moderado ao pluralismo extremamente polarizado, e a situação se agravou com a vitória chapa Jan-Jan (de Jânio e Jango) em 1960. Jânio se elegeu com a promessa de resolver miraculosamente todos os problemas ligados à corrupção e inflação no país, mas, alegando que "forças terríveis" se levantaram contra ele — e apostando que seria reconduzido ao cargo pelo "clamor popular" — despachou Jango para uma missão na China, apresentou sua carta-renúncia e voou para São Paulo levando a faixa presidencial.

Depois de esperar horas na base aérea de Cumbica pelas multidões não apareceram — talvez porque um arranjo urdido nos bastidores impediu que o povo soubesse onde ele estava, ou talvez porque o povo só poderia ser mobilizado por um partido janista se seu líder tivesse permitido sua existência — o populista cachaceiro embarcou para Europa, e o Brasil mergulhou na crise provocada pelo veto à promoção do "vice comunista" a titular.

Na qualidade de presidente da Câmara, o deputado Ranieri Mazzilli assumiu a chefia do Executivo, mas uma junta provisória formada pelos três ministros militares governou o país até 8 de setembro, quando foi implantado o sistema parlamentarista. Com os poderes limitados e tendo Tancredo Neves como primeiro-ministro, Jango foi autorizado a assumir a presidência como chefe de Estado. 

Curiosidades: 1) Dali a 24 anos, o primeiro-ministro de Jango se tornaria o primeiro presidente civil pós-ditadura militar. 2) Em 1962, Jânio concorreu ao governo de São Paulo, mas foi derrotado por seu velho desafeto Adhemar de Barros e só voltou a disputar um cargo público em 1985, quando derrotou o tucano Fernando Henrique e o petista Eduardo Suplicy e se elegeu prefeito da capital paulista.

Jango só assumiu o posto a que tinha direito desde a renúncia de Jânio depois que o referendo de 6 de janeiro de 1963 restabeleceu o presidencialismo, mas as tensões se intensificaram quando ele declarou que a reforma agrária era uma questão de honra em seu mandato. Embora não houvesse a menor possibilidade de uma vitória comunista — nem pela via reformista, nem pela luta armada —, parte da elite brasileira bateu às portas dos quartéis, e os militares atenderam prontamente (até porque a doutrina que aprendiam na caserna era a do Ocidente x Pacto de Varsóvia).

Quando a Marcha da Família com Deus pela Liberdade escancarou o apoio civil ao golpe, o Congresso, ameaçado de fechamento, chancelou a derrubada de Jango e a "eleição" do então chefe do Estado-Maior das Forças Armadas — o marechal Castello Branco —, que deixou o Planalto em 15 de março de 1967 e morreu quatro meses depois, vítima de um acidente de avião no Ceará. Outros quatro generais-ditadores — Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo —, se revezaram no poder até 1985, num jogo um jogo de cartas marcadas em que o partido de oposição (MDB) era meramente figurativo. 

Observação: Muitos democratas e liberais apoiaram o golpe achando que os militares voltariam para os quartéis em 1965, quando haveria novas eleições e Juscelino (pelo lado reformista democrático) e Carlos Lacerda (conservador liberal, democrata) disputariam a Presidência. Mas eles não demoram a perceber que os militares, picados pela mosca azul, tencionavam se perpetuar no poder. 
 
A dança das cadeiras dos fardados terminou com a eleição indireta de Tancredo Neves, em janeiro de 1985, que reascendeu a chama da esperança no coração de 130 milhões de brasileiros. Mas a alegria durou pouco: por uma trapaça do destino, o presidente eleito baixou ao hospital horas antes da cerimônia de posse e bateu as botas 38 dias e 7 cirurgias depois, deixando de herança um neto que envergonhou o país e um vice que se tornou pai e avô do Centrão. O resto é história recente. 

 
Em 1989, já sob a égide da Constituição Cidadã, os brasileiros voltaram às urnas (depois de um jejum de 29 anos) para escolher seu presidente. Entre os 22 postulantes havia políticos do quilate de Ulysses Guimarães, Mario Covas, Leonel Brizola e Ciro Gomes e aberrações como Enéas Carneiro, Livia Maria Pio e Sílvio Santos, mas o eleitor tupiniquim, sempre pronto a fazer as piores escolhas, escalou Collor (com 30,5% dos votos) e Lula (com 17,2%) para disputar o segundo turno, quando então o pseudo caçador de marajás derrotou o desempregado que deu certo por 53% a 47%.
 
Durante a campanha, Collor prometeu alvejar o "tigre da inflação" com uma "bala de prata". Eleito, apertou o gatilho um dia antes da posse ao pedir a Sarney que decretasse feriado bancário para que o mercado se adequasse ao conjunto de medidas econômicas mais radical que o país já amargou. Além de congelar preços e salários — a exemplo dos planos Cruzado, Cruzado II e Verão, editados durante o governo Sarney—, o Plano Collor bloqueou todo o dinheiro depositado nos bancos e aplicado no mercado financeiro até o limite de Cr$ 50 mil. Como resultado, o PIB encolheu 4,5% e o número de falências, infartos e suicídios teve um aumento significativo.
 
O Plano Collor II aumentou tarifas públicas, decretou o fim do overnight e criou a FAF (Fundo de Aplicações Financeiras) e a TR (Taxa de Referência de Juros), mas a inflação voltou a subir, o desemprego cresceu, estatais foram vendidas a preço de banana e houve um desmonte das ferrovias e cortes de investimentos federais em infraestrutura. Entre o fim do Plano Marcílio e o início do Plano Real a inflação baixou dos 2.000% a.a. para "apenas" 1119,91% a.a. — índice registrado no final de 1992, quando o Rei-Sol, autoritário como poucos e corrupto como muitos, foi chutado do Planalto pela porta dos fundos. 

 
Observação: Ciente de que sua deposição eram favas contadas, Collor renunciou às vésperas do julgamento de seu impeachment — que teve como estopim uma entrevista concedida por Pedro Collor à revista VEJA —, mas o Senado seguiu adiante e o condenou (por 76 votos a 3) à perda do cargo e suspendeu seus direitos políticos por 8 anos.   
 
Com a deposição do "Roxinho", o vice Itamar Franco passou a titular e nomeou Fernando Henrique ministro da Fazenda. Impulsionado pelo sucesso do Plano Real, o tucano se elegeu presidente em 1994, comprou a PEC da reeleição em 1997 e se reelegeu 1998. Como não lhe restavam novos coelhos para tirar da velha cartola, FHC não conseguiu eleger José Serra seu sucessor.A vitória de Lula em 2002 marcou o início à era lulopetista, que só foi interrompida em 2016, com o impeachment de Dilma. 

Com a deposição da gerentona de araque, seu vice foi promovido a titular e se mudou para a residência oficial da Presidência, mas voltou semanas depois para o Jaburu, porque, segundo ele, o Palácio da Alvorada é assombrado. Assim, Michel Temer se tornou o primeiro e único caso documentado de vampiro que tem medo de fantasma. 

 
A troca de comando foi como uma lufada de ar fresco numa catacumba: após 13 anos de garranchos verbais de um semianalfabeto e frases desconexas de uma anormal incapaz de juntar sujeito e predicado numa frase que fizesse sentido, um presidente que não só sabia falar como até usava mesóclises pareceu um refrigério. Demais disso, o vampiro do Jaburu conseguiu reduzir a inflação (que rodava pelos 10% quando ele assumiu), baixar a Selic e aprovar a PEC do Teto dos Gastos e a Reforma Trabalhista, mas o ministério de notáveis que prometeu se revelou uma notável agremiação de corruptos, e quando sua conversa de alcova com Joesley Batista veio a público, o sonho de entrar para a história como "o cara que recolocou o Brasil nos eixos" virou o pesadelo de vir a ser "o primeiro presidente no exercício do mandato denunciado por crime comum". 

 
Observação: A tropa de choque capitaneada por Carlos Marun contratou um coral de 251 marafonas para entoar a marcha fúnebre enquanto a segunda "flechada de Janot" era sepultada na Câmara, mas Temer terminou seu mandato-tampão como um "pato manco" — que é como os americanos se referem a políticos que chegam tão desgastados ao final do mandato que até os garçons lhes servem o café frio. 
 
Em 2018, uma extraordinária conjunção de fatores empurrou para o Planalto um combo de mau militar e parlamentar medíocre que atribuiu a vitória a uma "cagada do bem". Quatro anos depois, derrotado nas urnas, ele exortou seus paus-mandatos a "virar a mesa". Investigado em sete inquéritos, inelegível até 2030 e na bica de ver o sol nascer quadrado, esse dejeto da escória da raça humana aguarda a primeira condenação posando de perseguido. 
 
A retomada democrática instituída em 1985 com a eleição do presidente "Viúva Porcina" (que foi sem nunca ter sido) e sacramentada em 1988 pela promulgação da Constituição Cidadã não exorcizou os fantasmas da ditadura. No último dia 29, o STF começou a julgar em plenário virtual os limites da atuação das FFAA estabelecidos no Art. 142 da CF (o ministro Luiz Fux, relator da encrenca, já votou pelo sepultamento da tese de que os fardados são o "poder moderador" da República).

Para evitar atritos com as Forças Armadas, Lula vetou qualquer ação alusiva ao golpe de '64, mas sete dos 38 ministros foram às redes sociais prestar homenagens aos "desaparecidos" dos anos de chumbo. 
Lobotomizados pela polarização semeada pelo "nós contra eles" do xamã petista e estrumada pela extrema-direita radical que saiu do armário durante a campanha de 2018, os devotos do bolsonarismo, vítimas da pior espécie de cegueira, consideram seu "mito" um ex-presidente de mostruário perseguido injustamente por "Xandão", como deixou claro a manifestação de 25 de fevereiro passado.

Observação: Claro que muita gente reza (ou finge rezar) por essa cartilha devido a interesses escusos, da mesma forma e pelos mesmos motivos que muita gente finge acreditar que Lula é a alma viva mais honesta do Universo e que sua prisão "foi uma armação, um dos maiores erros judiciários da história do país". Mas isso é outra conversa. 
 
Em face de todo o exposto, não há o que celebrar em 31 de março (nem em 1 de abril, a não ser o "dia da mentira"). Comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é permitir que ódios do passado envenenem (ainda mais) o presente e destruam o futuro.