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domingo, 13 de fevereiro de 2022

RESTAURE-SE O IMPÉRIO DA MORALIDADE OU LOCUPLETEMO-NOS TODOS! (PARTE XIII)

Para não acabar no xadrez, Michel Temer resolveu jogar seu xadrez, e assim indicou Alexandre de Moraes para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki. Então ministro da Justiça, Moraes aceitou a gentil oferta do mandatário, embora tivesse anotado em sua tese de doutorado que “ninguém em cargo de confiança do presidente da República poderia ser indicado ao Supremo Tribunal Federal, para evitar “gratidão política.

Atualmente, com exceção do próprio MoraesGilmar Mendes — herança maldita de FHC —, Nunes MarquesAndré Mendonça — indicados por Bolsonaro —, os supremos togados foram todos indicados por Lula ou por Dilma.

A escolha de um ministro supremo não é uma decisão qualquer, como escolher uma gravata. Mas Bolsonaro indicou o desembargador piauiense Nunes Marques por "afinidade". "Não vou botar uma pessoa só por causa do currículo", disse o psicopata do Planalto sobre o currículo anabolizado do apadrinhado, dando de ombros para o fato de notável saber jurídicoreputação ilibada serem requisitos constitucionais para alguém ocupar uma cadeira no Supremo

Bolsonaro preferiu priorizar a tubaína que ele e o escolhido haviam tomado juntos e irrelevar o fato de os títulos de "pós-doutor" em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, na Itália, e de "postgrado" em contratação pública pela Universidad de La Coruña, na Espanha, serem respectivamente um ciclo um ciclo de palestras e um curso de extensão de cinco dias. 

O eminente desembargador também não viu problema algum em seu currículo. Faz sentido. Pode-se desconfiar de uma verdade, mas a mentira, como tal, será sempre rigorosamente verdadeira. Melhor não discutir com especialistas nem tampouco criticar o presidente — que, embora dispusesse de "uns dez bons currículos", preferiu selecionar alguém com quem tomou muita tubaína. E daí?

Há algumas esquisitices em nossa Suprema Corte — de ministro reprovado em concurso para juiz a magistrado que mantém negócio privado. Com o ingresso de Nunes Marques, a supremacia do tribunal foi tisnada pelo currículo-tubaína do substituto do libertador de traficantes. Isso sem falar na mais recente nomeação. 

Fazia tempo que Bolsonaro prometera um ministro terrivelmente evangélico: "Imaginemos as sessões daquele Supremo Tribunal Federal começarem com uma oração". Diferentemente de outras promessas — como acabar com a reeleição, apoiar a Lava-Jato e não se curvar à velha política do “toma-lá-dá-cá”, essa, pelo menos, sua alteza cumpriu. E a aprovação do pastor presbiteriano pelo Senado foi comemorada no Planalto com pulinhos, gritinhos de “Aleluia”, “Glória a Deus” e frases ininteligíveis — cortesia da primeira-dama, que, a exemplo do marido, não faz a menor ideia do que seja “liturgia do cargo”.  

Como dizia Tom Jobim, o Brasil não é para amadores. Mas agora isto aqui está ficando esquisito até para os mais devotados profissionais.

sábado, 23 de abril de 2022

A PENÚLTIMA CRISE INSTITUCIONAL


Fala-se muito no “Estado Democrático de Direito”, mas pouco se diz (e menos ainda se faz) acerca da incompatibilidade de seus princípios com o pensamento (e as ações) do nosso presidente-palanque, que desde o início do mandato opera como uma usina de crises institucionais. A penúltima que emergiu do esgoto palaciano foi uma resposta (contra-ataque?) à condenação do deputado-troglodita-bolsonarista Daniel Silveira pelo plenário do STF, por 10 votos a 1, vencido o ministro cuja maior virtude foi tomar muita tubaína com o responsável por sua indicação.

Vale relembrar que Bolsonaro descumpriu a promessa feita a sua caterva de apoiadores — de indicar um nome “terrivelmente evangélico” para a vaga do ministro Celso de Mello — ao sacar da cartola o dono de um currículo de dar inveja ao professor, oficial da reserva da Marinha e evangélico Carlos Alberto Decotelli, que teria se tornado o primeiro negro a ocupar um cargo na Esplanada dos Ministérios se não fosse tão mestre, doutor e pós-doutor quanto eu sou comendador. 

 

Observação: Depois que piada a colombiana perdeu a graça — falo de Ricardo Vélez Rodríguez, que chefiou o MEC por 3 meses e 18 dias —, Bolsonaro trocou o humor negro pela tragédia polonesa e só se conformou em defenestrar Weintraub, o obelisco da grosseria, porque sofreu pressão de todos os lados. Como a Educação no Brasil parece ter sido amaldiçoada com uma praga de madrinha, não houve ninguém minimamente competente para comandar a pasta ao longo desta igualmente incompetente gestão. A troca (de seis por meia dúzia) mais recente ocorreu há algumas semanas, depois que a imprensa descobriu que o ministro-pastor estaria envolvido num “suposto escândalo de corrupção”. E isso sob os olhos aquilinos do mandatário que prometeu pegar em lanças contra a corrupção, mas acabou com a Lava-Jato porque, em suas próprias palavras, “não tem mais corrupção no governo”. 

 

Voltando à pior composição da história recente do STF (que pode piorar com as próximas substituições, a depender ocupar o Planalto a partir do ano que vem), Nunes Marques foi empossado em meio a suspeitas, com uma trajetória acadêmica questionável e companhias no mínimo duvidosas. Seu nome foi colocado na mesa do capetão pelo mafioso de comédia Frederick Wassef, com a aprovação de Flávio “Rachadinha” Bolsonaro e de Ciro Nogueira, que se referiu ao indicado como "nosso Kássio".

Em sua estreia na 2ª Turma do STF, o recém-chegado votou pela confirmação da liminar de Gilmar Mendes que soltou o promotor Flávio Bonazza — acusado de receber mais de R$ 1 milhão da máfia dos transportes no Rio — e retirou o caso dele da Lava-Jato fluminense. No julgamento sobre a possibilidade de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia serem reeleitos presidente do Senado e da Câmara, respectivamente, o ministro-vassalo deu voto favorável ao primeiro e contrário ao segundo, em sintonia com os desejos do presidente-suserano. Mais adiante, votou a favor de Lula no caso envolvendo o depoimento de Antonio Palocci e atendeu a um pedido do PDT para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados terá efeito após o cumprimento da pena. 

 

No julgamento do deputado bolsonarista, Nunes Marques foi voto vencido. Nem o ministro-pastor André Mendonça — esse, sim, terrivelmente evangélico —, que também teve os ombros recobertos pela suprema toga pelo “mito” dos apalermados, ousou divergir da maioria, que acompanhou o voto do relator — embora tenha defendido a redução da pena. Detalhe: como sua decisão não agradou à caterva bolsonarista (nem a líderes evangélicos como Malafaia e companhia), Mendonça justificou seu voto pelas redes sociais, tornando ainda mais burlesca uma situação já bastante patética. 

 

Voltando ao dueto Silveira-Bolsonaro, não faria sentido prolongar esta postagem elencando os despautérios do parlamentar ou enumerando bandeiras eleitoreiras que o então candidato à Presidência pelo PSL agitou durante a campanha e enfiou em local incerto e não sabido depois de subir a rampa palaciana. Mas vale relembrar a propositura do fim da reeleição, que dispensa maiores considerações, e da questão do indulto presidencial, cujo detalhamento ora se impõe.

 

Um mês após ser eleito, Bolsonaro disse: “Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”. Fiel a sua palavra — como o grande estadista que é —, nosso mandatário concedeu indultos a agentes de segurança condenados por crimes considerados culposos no final de 2019, 2020 e 2021. Na tarde da última quinta-feira, talvez por conta das festividades carnavalescas extemporâneas que pipocaram cá e acolá, Bolsonaro pensou que bem poderia ser Natal. E como Natal combina com indulto presidencial (aquele que deixaria de existir no seu governo), concedeu a graça do indulto individual a seu valoroso escudeiro antes mesmo que a condenação transitasse em julgado, o que não é comum em situações que tais. 


Na avaliação de especialistas, a medida presidencial não livra Silveira da inelegibilidade e será analisada pelo próprio Supremo, dada a clareza meridiana com que o desvio de finalidade fere os princípios da impessoalidade e da moralidade. Em tese, o indulto livra o condenado da pena privativa de liberdade, mas não da inelegibilidade. Parlamentares da oposição já avaliam as medidas cabíveis, que podem ser desde um novo pedido de impeachment do mandatário até uma ação questionado a graça presidencial no STFÀ luz da lei penal, o decreto presidencial pode ser interpretado como desvio de finalidade por ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade — sobretudo por se tratar de um agente político aliado do presidente e amigo do clã presidencial — o que o torna inconstitucional.

 

Silveira é ex-PM. Antes de entrar para a polícia, trabalhou como cobrador de ônibus e se valia de atestados médicos falsos para faltar ao serviço. Durante os seis anos que passou na corporação, puxou 26 dias de xadrez e colecionou 14 repreensões e duas advertências. Um sujeito assim podia ser enviado para muitos lugares, exceto para o Congresso. Ao condenar o parlamentar, diz Josias de Souza, o Supremo fez um risco no chão. Usou o caso para cientificar seus semelhantes, inclusive ao presidente da República, de que o bolsonarismo petulante, quando descamba para o ódio e passa a ameaçar a democracia, dá cadeia. E o aviso foi extensivo ao Legislativo


O Conselho de Ética da Câmara já havia aprovado a suspensão do parlamentar por seis meses. O castigo mixuruca dependia apenas do aval do plenário, mas o réu que preside a Câmara, movido a orçamento secreto e rendido às conveniências de Bolsonaro, não incluiu a encrenca na pauta de votação. Com sua decisão, os togados informaram a Lira e seus cúmplices que aqueles que dizem que alguma coisa não pode ser feita são geralmente surpreendidos por alguém fazendo a coisa. A cassação do mandato transformou em piada a ideia de premiar Silveira com uma folga hipertrofiada de seis meses. Lira encaminhou ao STF uma petição sustentando que a última palavra sobre a cassação cabe à Câmara, não à Corte. Um detalhe adiciona escárnio no teatro: réu, Lira manobra para proteger um condenado que avilta o Legislativo cada vez que cospe na democracia que alimentou suas pretensões políticas.

 

Bolsonaro e seus devotos apostavam que o ministro André Mendonça apresentaria um pedido de vista, engavetando o processo por tempo suficiente para que o réu chegasse até as urnas de outubro. Deu errado. Além de não travar o julgamento, o ministro "terrivelmente evangélico” compôs a maioria, isolando-se apenas quanto à dosimetria da pena. Já Nunes Marques, descrito por Bolsonaro como "10% de mim dentro do Supremo", votou pela absolvição. Na sua visão, Silveira teria pronunciado "bravatas" sem "credibilidade". Coisas "incapazes de intimidar quem quer que seja". Cármen Lúcia ironizou o voto do colega. Disse que, se o Supremo aguardasse pela concretização das ameaças, o julgamento de Silveira não ocorreria, pois o deputado arguiu a suspeição de nove dos 11 ministros da Corte. Se prevalecesse o entendimento de Nunes Marques, o réu seria apenas um inofensivo neurótico que constrói castelos no ar.

 

Em análise preliminar, as togas concluíram que decreto (leia a íntegra) não elimina todas as aflições do aliado. O perdão pode livrá-lo da pena de prisão por oito anos e nove meses e da multa de cerca de R$ 212 mil, mas não anula a cassação do mandato e a inelegibilidade que o impedirá de concorrer ao Senado. Fontes dão conta de que o presidente da Corte e o relator da ação que resultou na condenação de Silveira avaliam que, a despeito do decreto, está mantida a perda do mandato e dos direitos políticos do condenado. 

 

PDTRede e Cidadania protocolaram ações no Supremo, e parlamentares de partidos como PSOL, MDB, PT e da própria Rede entraram com Projetos de Decreto Legislativo para anular o ato de Bolsonaro no Senado e na Câmara. Resta saber como o plenário se pronunciará. A intenção da Corte é a de deliberar rapidamente sobre a matéria.

 

Bolsonaro se valeu de um voto proferido por Alexandre de Moraes para torpedear a condenação imposta pelo STF a seu esbirro a partir de outro voto do mesmo Moraes. “Tudo aqui tem jurisprudência do senhor Alexandre de Moraes”, disse ele, ao anunciar a edição do decreto. A decisão a que Bolsonaro se refere foi tomada em maio de 2019. Por 7 votos a 4, o STF validou o indulto que Michel Temer assinou no Natal de 2017. Relator do caso, o ministro Barroso suspendeu os efeitos de trechos do decreto que considerou demasiadamente concessivos com criminosos. Submetida ao plenário, a liminar foi derrubada e prevaleceu o voto divergente de Alexandre de Moraes (indicado para a toga pelo vampiro do Jaburu), que sustentou a tese segundo a qual o Supremo não tem poderes para reescrever decretos de indulto editados pelo presidente. Bolsonaro sustenta que o mesmo raciocínio se aplica ao decreto que editou dois dias atrás. Ele afirma que Moraes e seus pares terão de lhe conceder o mesmo tratamento dispensado a Temer. Do contrário, promete reagir.

 

Ironicamente, Bolsonaro havia usado a decisão do Supremo a favor de seu antecessor para assegurar que em seu governo não haveria refresco para condenados. O decreto de então concedia perdão para quem tivesse cometido crimes sem violência ou grave ameaça, depois de o preso cumprir um quinto da pena. Antes, era preciso cumprir tempo maior, um quarto. Perdoava condenados a penas mais elevadas, sem limite. Antes, só os presos condenados a até 12 anos podiam se beneficiar do indulto. Também favorecia presos independentemente dos crimes que haviam cometido. Temer brindou com o perdão presidencial até os condenados por crimes de colarinho branco (como lavagem de dinheiro e corrupção).


O resto fica para uma próxima postagem. Até lá, certamente teremos novidades. Triste Brasil.

quarta-feira, 27 de abril de 2022

A PENÚLTIMA CRISE INSTITUCIONAL


 

Fala-se muito no “Estado Democrático de Direito”, mas pouco se diz e nada se faz em relação à incompatibilidade de seus princípios com o pensamento e as ações do duble de presidente-palanque e usina de criar crises institucionais. A penúltima produção que emergiu do esgoto palaciano foi uma resposta (contra-ataque?) à condenação do deputado-troglodita-bolsonarista Daniel Silveira pelo plenário do STF, vencido o voto do ministro cuja maior virtude foi tomar muita tubaína com o responsável por sua indicação.

 

Ao sacar da cartola o nome do desembargador piauiense Kássio Nunes Marques, nosso insigne (ficante) presidente descumpriu a promessa de indicar alguém “terrivelmente evangélico” para a vaga do ministro Celso de Mello. Dono de um currículo de dar inveja ao professor, oficial da reserva da Marinha e evangélico Carlos Alberto Decotelli, que teria se tornado o primeiro negro a ocupar um cargo na Esplanada dos Ministérios se não fosse tão mestre, doutor e pós-doutor quanto eu sou comendador, o magistrado em questão, ao ter a indicação presidencial aprovada pelo Senado, contribuiu para denegrir ainda mais a imagem do STF aos olhos da parcela pensando da população. Nunes Marques foi empossado em meio a suspeitas, com uma trajetória acadêmica questionável e companhias no mínimo duvidosas. Seu nome foi colocado na mesa do capetão pelo advogado e mafioso de comédia Frederick Wassef, com a aprovação de Flávio “Rachadinha” Bolsonaro e de Ciro Nogueira — este último, que é presidente licenciado do PP e atual ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, referiu-se ao indicado como “nosso Kássio”. 

 

Em sua estreia na 2ª Turma da Corte, Nunes Marques votou pela confirmação da liminar (concedida por Gilmar Mendes) que soltou o promotor Flávio Bonazza, acusado de receber mais de R$ 1 milhão da máfia dos transportes no Rio, e retirou o caso dele da Lava-Jato fluminense. No julgamento sobre a possibilidade de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia serem reeleitos presidente do Senado e da Câmara, respectivamente, deu voto favorável ao primeiro e contrário ao segundo, em sintonia com os desejos do padrinho. Mais adiante, votou a favor de Lula no caso envolvendo o depoimento de Antonio Palocci e atendeu a um pedido do PDT para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados terá efeito após o cumprimento da pena. 

 

No julgamento de Silveira, nem o ministro-pastor André Mendonça — segundo apadrinhado do capetão e (esse, sim) terrivelmente evangélico — ousou divergir da maioria, embora tenha defendido a redução da pena. Como sua decisão não agradou à caterva bolsonarista (nem a líderes evangélicos como Malafaia e companhia), o magistrado justificou seu voto pelas redes sociais, tornando ainda mais burlesca uma situação já bastante patética. 

 

Escusado encompridar esta postagem elencando despautérios do parlamentar retrocitado ou enumerando bandeiras eleitoreiras que Bolsonaro agitou durante a campanha e enfiou em local incerto e não sabido quando subiu a rampa palaciana. Mas não custa relembrar que o “mito” dos apatetados prometeu propor o fim da reeleição e do indulto presidencial. Mas nunca se mente tanto quanto antes de uma guerra, durante uma campanha eleitoral e depois de uma pescaria. 

 

Em novembro de 2018, Bolsonaro disse o seguinte: “Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”. “Fiel a sua palavra”, concedeu indultos a agentes de segurança condenados por crimes considerados culposos no final de 2019, 2020 e 2021. No feriado de Tiradentes, talvez por conta das festividades carnavalescas que pipocaram extemporaneamente cá e acolá, pensou que bem poderia ser Natal, e como Natal combina com indulto presidencial (aquele que deixaria de existir no seu governo), concedeu a graça do indulto individual a seu valoroso escudeiro.

 

Bolsonaro tomou sua magnânima decisão — que não livra o assecla da inelegibilidade — antes do trânsito em julgado da condenação, e o patente desvio de finalidade — que fere os princípios da impessoalidade e da moralidade — deu azo a um sem-número de questionamentos apresentados pela oposição, enquanto parlamentares não-bolsonaristas avaliam as medidas cabíveis, que podem ser desde um novo pedido de impeachment do mandatário até uma ação questionado a graça presidencial no STF.


Na segunda-feira 25, a Associação Brasileira de Imprensa encaminhou um Informe ao Relator Especial da ONU sobre Independência de Juízes e Advogados, denunciando a “graça” concedida por Bolsonaro a Silveira. No documento, a ABI afirma que o decreto “afronta a democracia, a separação de poderes, a independência do Judiciário e a administração da Justiça”. A Entidade solicitou uma reunião com o Relator da ONU, com a participação de outras entidades da sociedade civil, e espera que a Comissão se “posicione sobre as violações ocorridas com uma nota pública”.


Continua... 

sexta-feira, 10 de junho de 2022

ESQUEÇA O JIPE, O CABO E O SOLDADO

 

Bolsonaro errou na conta quando disse que dispõe de dois ministros que representam 20% daquilo que ele et caterva desejam que seja decidido e votado no STF. Mas acertou no resultado: embora somem 18% do plenário da corte, Nunes Marques e André Mendonça conseguiram transformar em 100% de avacalhação o julgamento da cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini.

 

Os dois capachos do capetão não precisaram se esforçar muito para exercitar sua vassalagem. Recorreram a artifícios que o próprio tribunal utiliza regularmente para se autodesmoralizar. O ministro tubaína se valeu de uma decisão monocrática para desfazer a decisão colegiada do TSE, que havia cassado o mandato de Francisquini por 6 a 1. O ministro terrivelmente evangélico bloqueou com um pedido de vista o julgamento em que o plenário virtual derrubaria a decisão monocrática do colega.

 

Antes do pedido de vista (pra lá de oportunista) do bolsonarista Mendonça, o ultrabolsonarista Nunes Marques já havia ignorado a decisão do ministro Luiz Fux, presidente da corte, de submeter o caso ao pleno. O ex-desembargador teresinense levou a encrenca para ser jugada no “jardim do éden”, ora presidido por ele próprio e integrado pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e, ironia suprema, o pastor André Mendonça. Mas só conseguiu trocar uma derrota por 9 a 2 por outra de 3 a 2. 

 

Informado de que a liminar monocrática concedida por seu esbirro seria cassada, Bolsonaro apressou-se em injetar confusões novas na conjuntura. Voltou a pendurar de ponta-cabeça nas manchetes o ministro Alexandre de Moraes, seu desafeto de estimação. Em entrevista ao SBT, acusou o togado de ter descumprido pontos de um suposto acordo articulado por Michel Temer nas pegadas dos atos realizados no 7 de Setembro do ano passado, quando chamou Moraes de “canalha” e avisou que não cumpriria suas decisões judiciais. 


Agora, Bolsonaro declara que foram três conversas telefônicas mantidas com Moraes na presença do vampiro do Jaburu, reclama que o togado não cumpriu nenhum dos itens que combinaram — abstendo-se mui convenientemente de informar quais seriam os alegados compromissos descumpridos. O que o presidente insinua é que Moraes teria reconhecido que persegue devotos do bolsonarismo e assumido o compromisso de desmontar o patíbulo. 


Temer foi compelido a sair em defesa de Moraes — que acontece de ser seu ex-ministro da Justiça. Declarou que não houve condicionantes no diálogo do ano passado e classificou a conversa de “gesto conjunto de boa vontade e grandeza entre dois Poderes do Estado brasileiro”.

 

Futuro presidente da Justiça Eleitoral, Moraes reafirmou que o precedente será usado para punir quem difundir fake news na campanha de 2022. Mas a confusão planejada por Bolsonaro está apenas começando. Ao manter a eletrificação do cenário com uma nova polêmica, o capitão como que magnificou o vexame. Foi como se quisesse mostrar a Moraes que tudo passa, até Átila, o rei dos hunos. Mas a grama jamais será a mesma.

 

Fica entendido que Bolsonaro já não precisa de “um soldado e um cabo” para aviltar o STF. Dispõe de Nunes Marques e André Mendonça para empurrar dentro da corte a bagunça que projetou para 2022.

 

Em tempo: Nem os cupinchas do “mito” sabem se ele vai tentar dar um golpe. Segundo William Waack, ao rugir para dizer que não é um rato, Bolsonaro afirmou que não vai respeitar decisões do Judiciário que considere prejudiciais, deixando claro que utilizaria as Forças Armadas como instrumento para chegar a seu objetivo político. Dada sua incompetência política, sua incapacidade de organização, sua ausência de planejamento e sentido estratégico, o mais provável é que seu golpe acabe sendo a montanha que pariu um rato (…). Empacado nas pesquisas e com a perspectiva de uma derrota humilhante nas urnas, é incapaz de vislumbrar uma saída que não o salto rumo à ruptura. E já deixou suficientemente claro que pensa nisso. Se estaria disposto a saltar, “só Deus sabe”, diz um companheiro dele de primeira hora.


 

Com Josias de Souza, O Antagonista e Marco Antonio Villa

sexta-feira, 6 de outubro de 2023

DE CABEÇA PRA BAIXO


Na véspera do feriado de 7 de Setembro, o ministro Dias Toffoli — aquele que ganhou a suprema toga de Lula em 2009 a despeito de ter sido reprovado em dois concursos para Juiz de Direito — classificou a prisão do xamã do PT como um dos "maiores erros judiciários" da história e anulou as provas de corrupção da Odebrecht, ignorando solenemente confissão de culpa dos diretores da empreiteira e a devolução de bilhões em dinheiro roubado). A PGR recorreu, mas as chances de o plenário julgar o caso até o final do ano são praticamente nulas. "É assim que funciona o STF de hoje", lamentou o jornalista J.R. Guzzo em sua coluna na Gazeta do Povo. O que vale não é a lei, mas a vontade individual dos donos do governo.

Levantamento do Instituto Atlas apontou que 54,1% dos entrevistados discordaram da decisão de Toffoli, que 
47,7% não confiam no STF e que 40,8% não consideram os togados imparciais. Gilmar Mendes encabeça o ranking da rejeição (51%), seguido por Toffoli (49%), Alexandre de Moraes (48%), Fachin (47%) Cármen Lúcia (45%), Barroso (44%), Fux (43%), Mendonça (42%), Nunes Marques (41%) e Zanin (32%). A pesquisa apontou ainda
 uma avaliação estável do governo Lula (51,5% aprovam e 46% desaprovam), embora o petista tenha transformado a presidência num delegacia de polícia. 
 
No início de setembro, Alckmin foi escalado para reparar o estrago produzido pela postagem festiva de um vídeo dançante que Janja gravou na Índia enquanto o Rio Grande do Sul era devastado por um ciclone. O vice fez anúncios de socorro e visitou vítimas das chuvas em pleno domingo, mas foi retirado da função para dar lugar à primeira-dama, que não tem função oficial no governo, mas liderou ministros e anunciou medidas de auxílio aos desassistidos.
 
Durante a campanha do marido, Janja se apresentou como uma "pessoa propositiva", do tipo que "não fica sentada", que "vai e faz"
Para mantê-la fora do alcance de convocações do Congresso, Lula não lhe deu um cargo oficial, mas madame reivindica audiências com ministros, atrai autoridades para suas lives na internet e integra o time de auxiliares com um pé no Planalto e seja a única a ter o outro pé no Alvorada. 

As críticas à atuação de Janja incluem de alertas de aliados a ataques de oligarcas do Centrão. Em privado, ela reputa a "machismo" o zunzunzum que se ouve à sua volta. Considerando-se que não há na Constituição nenhuma atribuição para cônjuges de presidentes, a novidade flerta com o desvirtuamento ao partir do pressuposto de que alguém adquire poderes especiais apenas por ser mulher de presidente.

Passando do lamentável Executivo para o não menos deplorável Legislativo, a CCJ do Senado aprovou em 42 segundos uma PEC que, a pretexto de aperfeiçoar o sistema decisório do STF para prover segurança jurídica, piorou o que o próprio Supremo havia melhorado em dezembro de 2022.

A proposta dos senadores, segundo a qual pedidos de vista passam a ser coletivos e o prazo para a devolução dos processos passa a ser de nove meses (seis, renováveis por mais três). é um retrocesso. Na resolução aprovada sob a ministra Rosa Weber, o antídoto contra os pedidos de vista-bloqueio é mais eficaz: para evitar o engavetamento indiscriminado, os processos são automaticamente liberados para julgamento após um prazo de 90 dias.

A emenda do Senado proíbe decisão monocrática que suspenda leis ou atos normativos que atinjam a coletividade e atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso, além de determinar que decisões liminares tomadas individualmente sejam submetidas ao colegiado em até quatro meses. Na resolução providenciada por Rosa, medidas cautelares tomadas com apenas uma canetada deverão, em casos de urgência, ser imediatamente submetidas à análise dos demais integrantes do plenário ou da Turma responsável.

Líder da chantagem, o senador Davi Alcolumbre, presidente da comissão, olha para o próprio umbigo. Candidato à presidência do Senado, ele opera para obter a simpatia e os votos da bancada bolsonarista. Já o ministro Barroso, atual presidente da corte, postou-se contra ideias controversas — como a fixação de mandato para os magistrados — e extravagantes — como um projeto que autoriza o Congresso a derrubar decisões não unânimes dos togados. Referido-se especificamente ao conteúdo da PEC aprovada pela CCJ na votação relâmpago, o ministro declarou não ver razões para mexer no funcionamento do tribunal. 

É preciso levar a sério os avanços obtidos sob Rosa. Por exemplo: Em decisão individual, Nunes Marques suspendeu as quebras de sigilo que a CPI do Golpe impôs a Silvinei Vasques, o ex-chefe bolsonarista da PRF. Diante da péssima repercussão, o ministro "tubaína" liberou a liminar para apreciação da 2ª Turma. 

Detalhe: O início do julgamento foi marcado para 20 de outubro, dois dias depois da data de encerramento da CPI. Ou seja: a blindagem fornecida por Nunes Marques a Silvinei foi assegurada, pois a comissão não poderá mencionar em seu relatório final os dados sobre os sigilos bancário, fiscal e telemático do suspeito.

sábado, 13 de novembro de 2021

CONTANDO, NINGUÉM ACREDITARIA


Houve tempos em que tive vergonha de ser brasileiro. Agora, passei da fase do nojo. Faltam-me adjetivos para definir o que sinto em relação ao cenário político tupiniquim e o quanto sinto pelo fato de o país estar sob a égide de uma caterva de fisiologistas ladrões, eleita por uma récua de incompetentes. Mas mais revoltante ainda é ouvir de um mandatário de fancaria — que nunca teve envergadura sequer para presidir carrinho de pipoca em porta de cinema — que a indicação do ex-desembargador piauiense Kassio Nunes Marques significa que, hoje, ele (o mandatário de fancaria, não o ministro-tubaína) tem 10% dele (do mandatário de fancaria, não do ministro-tubaína) dentro do STF.

"Vamos considerar o presidente [do Supremo], que só em caso extremo tem participação mais ativa dele. São dez que decidem lá. Hoje eu tenho 10% de mim dentro do Supremo", disse o capetão, em ao portal bolsonarista Jornal Cidade Online. E que seu esbirro pede vista em muitas pautas ligadas ao conservadorismo. "Não é que eu mande no voto dele (...) A gente quer ganhar o jogo ou empatar, ele está empatando esse jogo.

A estratégia de Kassio para empatar, segundo Bolsonaro, seria pedir vista em pautas que poderiam ser derrotadas no plenário do STF. No final de setembro, por exemplo, o ministro-tubaína suspendeu o julgamento virtual que tratava de decretos do presidente para facilitar o acesso a armas quando três magistrados já haviam votado para barrar a flexibilização das regras.

Bolsonaro disse ainda que há ministros de esquerda na Corte, mas que, se reeleito (vá sonhando!), poderá indicar mais dois nomes em 2023. "Vou ter quatro [ministros] lá dentro. Aí você mudou a linha do Supremo Tribunal Federal. Muitos ministros são de esquerda, a gente sabe disso. A gente sabe, individualmente, quem indicou quem, ideologicamente o que ele representa", afirmou ao canal no YouTube de apoiadores. 

No chiqueirinho defronte ao Alvorada, o "mito" dos trouxas queixou-se da demora do Senado em analisar a indicação do duble de pastor e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta com a aposentadoria do "ministro das causas perdidas".

A escolha de um ministro do STF não é uma decisão qualquer, como escolher uma gravata. E Bolsonaro escolheu Nunes por “afinidade”. "Não vou botar uma pessoa só por causa do currículo", disse o capitão-coerência sobre o currículo anabolizado do apadrinhado, a despeito de reputação ilibada ser conditio sine qua non para alguém se candidatar a uma cadeira no Supremo

Consta no currículo do primeiro indicado pela capetão que ele é "pós-doutor" em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, na Itália, e que dispõe de "postgrado" em contratação pública pela Universidad de La Coruña, na Espanha. Na verdade, o curso italiano não passou de um ciclo de palestras e o espanhol foi um curso de extensão de cinco dias.

Kássio não viu problemas em seu currículo. Faz sentido. Pode-se desconfiar de uma verdade, mas a mentira, como tal, será sempre rigorosamente verdadeira. Melhor não discutir com especialistas nem tampouco criticar Bolsonaro. O presidente avisou: embora dispusesse de uns dez bons currículos, preferia selecionar alguém com quem já tomou muita tubaína. E foi o que ele fez.

Há algumas esquisitices em nossa Suprema Corte — de ministro reprovado em concurso para juiz a magistrado que mantém negócio privado. Com a mais recente aquisição, a supremacia do tribunal foi tisnada pelo currículo-tubaína do substituto do decano libertador de traficantes. Agora, mais que um ministro terrivelmente evangélico, o capitão-carola quer um pastor: "Imaginemos as sessões daquele Supremo Tribunal Federal começarem com uma oração". 

Modesto quando lhe convém, o general da banda não reivindica para si todos os méritos. "Tenham certeza de uma coisa: isso não é mérito meu. É a mão de Deus." Sua sorte é que o Todo-Poderoso-Onipresente não dá expediente em tempo integral. Se desse, advertiria nosso cacique de que ele ainda não sabe do que o Centrão é capaz."

Dizia o Barão de Itararé, um dos pais do humorismo nacional, que político brasileiro é um sujeito que vive às claras, aproveitando as gemas e sem desprezar as cascas. A julgar pelos primeiros movimentos, os candidatos que ocupam o topo das pesquisas presidenciais vão à sucessão de 2022 dispostos a demonstrar que o impossível é apenas uma palavra que contém o possível dentro de si. 

Na campanha de 2018, Bolsonaro cogitou compor uma chapa com o então senador Magno Malta, do PL. Dono da legenda, o ex-presidiário do mensalão Valdemar Costa Neto preferiu entregar o seu tempo de TV à coligação de Geraldo Alckmin. Exagerando na teatralidade, Bolsonaro agradeceu ao então rival tucano por ter abrigado em sua coligação a fina flor do centrão: "Obrigado, Alckmin, por ter unido a escória da política brasileira."

Embora dispusesse de vasta vitrine televisiva, Alckmin não decolou. No desespero, autorizou que fosse levada ao ar uma peça com mensagem sincericida. Dizia o comercial: "Pra vencer o PT e a sua turma no segundo turno, o candidato é Geraldo Alckmin, mesmo que você não simpatize tanto com ele." O que a mensagem dizia, com outras palavras, era mais ou menos o seguinte: "Se você detesta o PT e quer evitar a vitória de Fernando Haddad, outro poste do preso Lula, vote em Alckmin, mesmo que o considere uma porcaria".

Hoje, Bolsonaro está de volta ao colo do centrão. Prepara sua filiação no PL do ex-presidiário da quadrilha do mensalão. E articula com o PP de Ciro Nogueira e Arthur Lira, estrelas do petrolão, a indicação do vice de sua futura chapa. Alckmin, por sua vez, com os dois pés fora do PSDB, é cortejado por Lula como um potencial parceiro de chapa. Age como se estimulasse o flerte.

Nesse balé em que sujos se misturam a mal lavados, quem olha de longe fica com dificuldade para distinguir quem é quem. Prevalece a impressão de que em política nada se cria, nada se transforma, tudo se corrompe.

Para concluir: Não haverá motociata neste feriadão. O motoqueiro-frantasma foi ao Catar. Deveria ir se catar. E nunca mais voltar.

Com Josias de Souza

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

NO MEIO DO CAMINHO TINHA UMA PEDRA. OU DUAS. OU TRÊS...

 

Quando tudo indicava que a pandemia entrava em sua reta final surgiu uma pedra no caminho: a descoberta de uma nova variante do vírus maldito (falo do biológico, não daquele que infectou a alta cúpula do governo federal) derrubou as bolsas e colocou em animação suspensa as esperanças de um final de 2021 com festa de Réveillon e um início de 2022 com escolas de samba, blocos carnavalescos e coisa e tal.

A boa notícia, por assim dizer, é que o governo do Estado de São Paulo reduziu de cinco para quatro meses o intervalo entre a segunda dose e a dose de reforço. A medida entrou em vigor nesta quinta-feira e vale para quem se imunizou com CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, a dose de reforço pode ser de qualquer imunizante, mas a secretário municipal, Edson Aparecido, recomenda a vacina da Pfizer.

É crescente o número de autoridades de saúde pública que buscam tranquilizar a sociedade sobre a eficácia das vacinas atualmente em uso também contra à nova variante. De acordo com o presidente da Pfizer, isso já foi confirmado em relação às cepas Beta e Delta, e a expectativa é a de que não haja uma queda significativa de eficácia também contra a Ômicron

Anvisa pediu que PfizerButantanFiocruz e Janssen forneçam dados sobre eficácia de suas vacinas contra a nova cepa. A Pfizer ficou de dar a informação ainda este mês; a Fiocruz disse que "não há evidências de que a vacina não seja eficaz" (resposta dúbia, mas enfim...); a Janssen está realizando testes e, paralelamente, criando uma versão específica conta a Ômicron; e o Butantan deve ter uma resposta dentro de duas ou três semanas. Mas todos são unânimes em afirmar que, se necessário, podem adaptar suas fórmulas rapidamente.

Enquanto não houver uma certeza, o jeito é continuar com o programa de reforço, donde a iniciativa do governador João Doria. Já o cancelamento do réveillon na Avenida Paulista e a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscaras são fatos consumados. Quanto ao Carnaval... Bem, o futuro a Deus pertence.

Mudando de um ponto a outro, a indicação de André Mendonça para o STF foi aprovada na quarta-feira (com quase quatro meses de atraso). Foram 18 votos a 9 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e 47 a 32 no plenário da Casa (nenhum outro ministro da atual composição do Supremo teve tantos votos contrários à sua indicação na CCJ). 

O presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre, empurrou a sabatina com a barriga o quanto pode, e agora deve sair à caça dos "traidores" e partir para a retaliação. Como diz o ditado, toda araruta tem seu dia de mingau.

O STF está desfalcado desde julho, quando o decano Marco Aurélio Mello trocou a suprema toga pelo supremo pijama. Com 10 membros no plenário e 4 na segunda turma, era inevitável que ocorressem eventuais empates. Esses julgamentos deverão ser concluídos depois que Mendonça for empossado (pela vontade do presidente da Corte, isso deverá ocorrer no próximo dia 16). 

Queira Deus — se é que Deus tem alguma coisa a ver com essa história — que Mendonça não venha a proceder como Kássio Nunes Marques, que substitui Celso de Mello (de quem em jamais pensei que sentiria saudades) e já deixou bem claro de qual lado do campo prefere jogar.

"Na vida, a Bíblia, no STF, a Constituição", disse o ex-AGU e indicado "terrivelmente evangélico" do sultão do bananistão, cuja posse ainda não foi agendada, mas deve acontecer antes do recesso. Sua aprovação no Senado mitigou as esperanças do passador-de-pano-geral da República de ter os ombros recobertos por uma toga igual as que Toffoli e Lewandowski ganharam por serem militantes petistas e Nunes Marques por "tomar muita tubaína com o capetão. Não foi desta vez, meu rei. Glória a Deus!

Uma rápida vista d'olhos no Q.I. (de "quem indicou") de alguns togados nos leva inevitavelmente à conclusão de que a composição atual do STF é a pior de toda a história da Corte. O que esses "Guardiões da Constituição" menos fazem é seguir o que reza a Carta Magna, como evidencia um sem-número de decisões estapafúrdias — tanto monocráticas quanto colegiadas —, como as que culminaram com o fim da prisão em segunda instância, a anulação das condenações do picareta dos picaretas em Curitiba e a decretação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Dias atrás, ao analisar uma questão de ordem apresentada pelo sumo pontífice dos togados, o ministro Luiz Fux, atual presidente do colegiado, decidiu que eventuais empates nos julgamentos de ações penais não absolvem os réus. A decisão foi monocrática e deverá ser submetida ao plenário, servindo de teste para o novo integrante, cuja "tendência lavajatista" preocupa a banda podre do Congresso (1/3 dos deputados e metade dos senadores são investigados ou respondem a processos no STF).

Lamentavelmente, essa escumalha continua dando tom do processo eleitoral. O dono do PL — novo partido do "mito" dos apalermados — foi preso no mensalão, mas é um político dos mais cortejados em ano eleitoral. Frequentam seu palanque parlamentares enrolados com a Justiça (?!), entre os quais os bambambãs do PP (leia-se o presidente da Câmara e o ministro-chefe da Casa Civil).

O PSL — que ajudou a eleger Bolsonaro em troca de ser promovido de laranjal nanico a portento do Congresso — quer passar uma borracha no passado apoiando a candidatura de Sergio Moro. O ex-presidente, ex-presidiário, ex-corrupto e eterno picareta dos picaretas exacerba sua vocação para comediante dizendo que "se for vontade do PT", disputará novamente a Presidência. Lula, como se sabe, é o que existe de pior em matéria de corrupção na política. Mas até aí morreu Neves, já que o mandatário de turno, que é candidatíssimo à reeleição, e quatro dos seus cinco filhos (só a caçula escapa, e isso porque ela tem 11 anos) são investigados no STF.

Se é que um dia existiu de verdade, o país das maravilhas do molusco abjeto foi à bancarrota durante a gestão de Dilma. E os escombros que restaram vêm sendo derrubados e incendiados pelo Messias que não miracula, que quer renovar o contrato de locação do Palácio e pagar o aluguel com dinheiro que não existe, mas será tirado de uma cartola que também não existe para comprar votos de miseráveis e depauperados com um óbolo cuja validade expira no final desta aziaga gestão. 

Entrementes, as sanguessugas do legislativo satisfazem seu apetite pantagruélico com bilhões de reais que elas próprios reservaram para bancar o circo eleitoral. E, enquanto o Supremo finge que vai proibir emendas de relator, o presidente da Câmara e seus asseclas fingem que vão obedecer e o vice-presidente da "Casa do Povo" traça o mapa da traição que o presidente da banânia sofrerá no PL.

Em tempo: O parteiro do Brasil Maravilha, pai dos pobres, mãe dos ricos e enviado pela Divina Providência para acabar com a fome, presentear a imensidão de desvalidos com três refeições por dia e multiplicar a fortuna dos milionários deve subir ao altar pela terceira vez aos 76 anos. A noiva, de 54, já comprou o vestido para o casório, que deve acontecer no começo do ano que vem.

Como diz o Cabo Daciolo, Glória a Deus!

terça-feira, 7 de novembro de 2023

DE VOLTA ÀS INDICAÇÕES AO STF

 

A fé move montanhas, mas, por via das dúvidas, o chanceler Mauro Vieira continua empurrando, enquanto os 34 nomes que o Itamaraty enviou às autoridades de Israel e do Egito rezam para que mísseis não lhes caiam sobre a cabeça. Já não há força no universo capaz de deter no primeiro escalão do governo Lula a maledicência segundo a qual o "fator revide" retarda a repatriação. Cada minuto a mais é uma eternidade a menos na taxa de sanidade mental dos que esperam. Diz-se nos bastidores que o pavio de Lula ficou mais curto. Nada melhor do que a impotência para esticar o pavio. Resta a quem não dispõe da força lembrar que a diplomacia traz a maciez injetada no nome.

***

Ao chancelar a indicação do advogado de estimação de D. Lula III para o STF, que viola claramente o princípio da impessoalidade, o Senado ratificou sua vocação para repartição cumpridora das ordens do Planalto. Mas estamos no Brasil, onde não há inocentes na política. E isso tabmém se aplica a quem vota em candidatos como ErundinaAgnaldo Timóteo, Romário, Tiririca (sem mencionar o rinoceronte Cacareco e o Macaco Tião), lembrando que maus políticos não "brotam" nos gabinetes por geração espontânea. 

Observação: Acusado de protecionismo durante a criação do Mundo por favorecer a porção de terra que futuramente tocaria ao Brasil, disse o Senhor das Esferas: "Esperem para ver o povinho de merda que eu vou botar lá." Dito e feito.

Churchill ensinou que a "democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as outras
— mas disse também que "o melhor argumento contra a democracia é cinco minutos de conversa com um eleitor mediano. Já o general Figueiredo lecionou que "um povo que não sabe sequer escovar os dentes não está preparado para votar".

De acordo com o art. 101 da Constituição Cidadã, os aspirantes à suprema toga são escolhidos pelo presidente da República e empossados depois que a CCJ do Senado e o plenário aprovam a indicação. A sabatina é meramente protocolar: desde a proclamação da República, apenas cinco candidatos foram reprovados (todos no final do século 19). 
 
No período pós-ditadura, Sarney indicou Celso de Mello, e Collor, o primo Marco Aurélio. Suas vagas foram preenchidas respectivamente por Nunes Marques e André Mendonça. Fernando Henrique indicou Gilmar Mendes, e TemerAlexandre de Moraes. As demais togas foram distribuídas por Lula e por Dilma ao longo dos 13 anos, 4 meses e 14 dias de jugo lulopetista.
  
Há no Supremo diversas esquisitices 
 como ministro reprovado em concurso para juiz ou que mantém negócio privado. Com a chegada de Nunes Marques, a supremacia da corte foi tisnada pelo currículo-tubaína do substituto do libertador de traficantes. Com essa indicação, Bolsonaro enfiou "10% de si mesmo na corte", e com a do pastor André Mendonça, cumpriu a promessa de nomear um ministro terrivelmente evangélico. 
 
Observação: A aprovação do dublê de ministro da Justiça e pastor presbiteriano foi comemorada com pulinhos, gritinhos de “Aleluia”, “Glória a Deus” e frases ininteligíveis por Micheque (ou Mijoias), que, a exemplo do marido, jamais ouviu falar em "liturgia do cargo". Jobim (o ex-ministro, não o maestro) disse certa vez que o Brasil não é para amadores. Mas o país está ficando esquisito até para os profissionais.
 
Qual a imparcialidade que se pode esperar de Zanin, que até outro dia recebia e cumpria ordens do atual presidente? Não dá. Na sabatina, os nobres senadores não examinaram nada; fizeram de conta que perguntavam e o candidato fez de conta que respondia. E teria sido aprovado mesmo que falasse em aramaico para a banca examinadora, uma vez que essa era a vontade de Lula.
 
Entre as muitas coisas inúteis da vida brasileira, poucas competem com essas sabatinas. Por que montar esse circo mambembe, com a simulação de que estão sendo tomadas decisões importantes para o país, se essas decisões não têm importância nenhuma? Zanin estava aprovado antes mesmo de seu nome ser oficialmente apresentado. Nunca foi um candidato; sempre foi um novo ministro. Quem decidiu tudo foi Lula, não o Senado. Ninguém procurou seque manter as aparências.

Qual é o "notável saber jurídico" do ex-advogado de Lula? Não se sabe. Não há registro de que exista, não no mundo das realidades. Ele não fez pós-graduação em Direito, não escreveu nenhum livro ou artigo que chamasse a atenção por sua qualidade como exposição de conhecimentos jurídicos, não comandou seminários nem tampouco deu cursos dos quais alguém se lembre. Sua única qualificação é ter sido nomeado por Lula — que é a única que realmente vale no Brasil de hoje.
 
A nomeação do nobre causídico reacendeu o debate acerca da escolha das togas. Nos últimos dez anos, foram apresentadas 23 PECs propondo mudanças na formatação da corte, no processo de indicação e na fixação de tempo de mandato das ministros. Dessas, cinco foram protocoladas no Senado, mas somente a PEC 16/2019 continua tramitando (as demais foram arquivadas no final da legislatura). Na Câmara, 14 das 18 PECs seguem em tramitação, mas, como algumas foram apensadas a outras, esse número gira em torno de seis.

Com J.R. Guzzo

sábado, 4 de março de 2023

O OLIMPO DAS TOGAS (PARTE 2)

 

O ex-ministro Sepúlveda Pertence (aposentado do STF desde 2007) definiu a corte como um arquipélago de 11 ilhas incomunicáveis, mas há quem diga que ela está mais para um conjunto de onze estados soberanos, onde cada um declara guerra contra os outros, negocia alianças diplomáticas, estabelece uma política interna própria e  pasmem  tem “uma Constituição para chamar de sua”. 
 
Sempre haverá maiorias vencedoras e minorias vencidas em colegiados. O problema é o colegiado funcionar na base da "lei de murici". De acordo com Felipe Recondo, autor de Tanques e Togas e Os Onze, para além de uma espécie de Paz de Vestfália, o STF precisa repensar a forma como seus membros são escolhidos (detalhes no capítulo de abertura desta sequência). E não há como discordar.
 
Alçado à presidência por um trapaça do destino, José Sarney nomeou Celso de Mello para o STF. Collor cobriu com a toga os ombros do primo Marco Aurélio Mello. Ambos os togados se aposentaram durante o governo de Bolsonaro, que os substituiu por Nunes Marques e por André Mendonça, visando, nas palavras do próprio capitão,
 "ter 20% dele no STF" (uma declaração inacreditável e inaceitável em democracia com um mínimo de vergonha na cara).

Fernando Henrique nomeou o Gilmar Mendes, e Michel Temer, para não acabar no xadrez, resolveu jogar seu xadrez e indicar Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki, que morreu num trágico (e não muito bem explicado) acidente de avião, em janeiro de 2017. Os demais membros da corte foram nomeados durante as gestões petistas.
 
A escolha de um ministro não é uma decisão qualquer, como escolher uma gravata. Mas Bolsonaro indicou o desembargador piauiense por "afinidade". "Não vou botar uma pessoa só por causa do currículo", disse o então mandatário sobre o currículo anabolizado do apadrinhado — que também não viu problema nenhum em seu currículo. Faz sentido. Pode-se desconfiar de uma verdade, mas a mentira, como tal, será sempre rigorosamente verdadeira. 
 
Há algumas esquisitices no STF — de ministro reprovado em concurso para juiz a ministro que mantém negócio privado. Com o ingresso de Nunes Marques, a supremacia do tribunal foi tisnada pelo currículo-tubaína do substituto do libertador de traficantes. Isso sem falar no segundo indicado por Bolsonaro, cumprindo a promessa de abrilhantar o tribunal com um ministro terrivelmente evangélico: "Imaginemos as sessões começarem com uma oração..."
 
Diferentemente de outras promessas de campanha — como acabar com a reeleição, apoiar a Lava-Jato e não se curvar à velha política do “toma-lá-dá-cá” 
 essa o genocida do Planalto cumpriu. E a aprovação do pastor presbiteriano pelo Senado foi comemorada com pulinhos, gritinhos de “Aleluia”, “Glória a Deus” e frases ininteligíveis pela primeira-dama, que, a exemplo do marido, não faz a menor ideia do que seja “liturgia do cargo”.  
 
Como dizia Tom Jobim, o Brasil não é para amadores. Mas agora isto aqui está ficando esquisito até para os mais devotados profissionais.
 
Continua...