UM BATE-PAPO INFORMAL SOBRE INFORMÁTICA, POLÍTICA E OUTROS ASSUNTOS.
domingo, 8 de janeiro de 2017
AINDA SOBRE O PERIGOSO SAUDOSISMO
quinta-feira, 20 de julho de 2023
TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO — CONTINUAÇÃO
O grupo que agrediu o ministro Alexandre de Moraes e seu filho no aeroporto de Roma tropeçou na tênue linha que separa audácia de estupidez e caiu no Código Penal. A despeito da crescente exposição dos pés de barro do mito, a raiva difundida por ele continua inspirando uma base eleitoral de fanáticos. Ao migrar das redes sociais para o mundo real, a insensatez bolsonarista aumenta na proporção direta do potencial econômico dos agressores, enquanto a valentia dos agressores diminui à medida quando a polícia chega.
Ulysses Guimarães morreu em 12 de outubro de 1992 — a menos de três meses do julgamento final do impeachment de Fernando Collor. O helicóptero em que ele e o senador Severo Gomes viajavam com as respectivas esposas caiu no mar, próximo à Costa Verde fluminense. Todos morreram, incluindo o piloto, mas somente os restos mortais do Sr. Diretas não foram encontrados.
Diversos fatos ocorridos durante e depois do impeachment de Collor permanecem envoltos em brumas misteriosas, mas é mais apropriado falar "maldição" (mais detalhes na sequência "Collor lá..."). Elma Farias, mulher de PC, morreu em julho de 1994; Pedro Collor morreu no final 1994; Leda Collor (a matriarca do clã) morreu no início do ano seguinte (depois de passar 29 meses em coma); PC Farias e a namorada, Suzana Marcolino, foram assassinados em junho de 1996; e por aí segue o cortejo fúnebre.
Na noite de 16 setembro de 1992, a duas semanas de seu afastamento, Collor reuniu num jantar regado a leitão assado e uísque nada menos que 60 deputados e quatro senadores da base governista. Em seu discurso para a claque, chamou oposicionistas de "cagões" e "bundões", classificou Ulysses Guimarães de "senil, esclerosado e bonifrate de interesses de grupos econômicos de São Paulo", e o presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, de "canalha, escroque e golpista imoral". Disse ainda que José Sarney e a filha, Roseana, eram "ladrões da história." Sobrou até para a imprensa: "Essa imprensa de merda. Esses cagalhões vão engolir pela boca e pelo outro buraco o que estão falando contra mim." Ulysses reagiu: "Quando acaba a razão começa o grito. É a insânia".
A história do Brasil elenca diversas mortes misteriosas, que instigam o imaginário popular. Tem gente que aposta que JK foi assassinado a mando dos militares (detalhes na postagem do último dia 6), a exemplo de outros políticos de destaque malvistos pelos fardados, como Tancredo Neves, João "Jango" Goulart e Carlos Lacerda. Mas chama a atenção o fato de essas três mortes terem ocorrido no espaço de poucos meses.
Esses episódios foram esmiuçados no romance-reportagem O beijo da morte, de Carlos Heitor Cony e Anna Lee, lançado em 2003 pela Editora Objetiva. "Apesar das provas existentes, que dão como natural a morte dos três líderes, sempre duvidei das conclusões oficiais, e não apenas nesse assunto, mas na história em geral, que é uma sucessão de casos obscuros e mal resolvidos", disse Cony, um dos mais respeitados escritores brasileiros, à época do lançamento do livro.
Fato é que nem todas essas teorias são falsas. Chegamos a um ponto em que as verdades que nos são apresentadas não são confiáveis — talvez jamais tenham sido. A questão que se coloca é: onde encontrar a verdade?
Continua...
sexta-feira, 28 de julho de 2023
TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO... PARTE 4
Levantamento feito pela Folha revela que existem no STF ao menos 60 pedidos de extensão da anulação das sentenças impostas a Lula a outros condenados. Antes de pendurar a toga, em abril, o ministro Lewandowski lotou o arquivo morto da corte, e Toffoli, herdeiro dos processos da Lava-Jato, completa o serviço. O rol de beneficiários, vasto e suprapartidário, inclui de Geraldo Alckmin a Beto Richa; de Paulo Preto a Paulo Skaf; de Lúcio Vieira Lima — irmão de Geddel — a Paulo Bernardo.
Em tese, os processos são anulados no pressuposto de que os encrencados serão submetidos a novos inquéritos e julgamentos. Na prática, os processos caem no sumidouro da prescrição, como se deu com Lula. O esfarelamento de sentenças e inquéritos escora-se no argumento de que a Lava-Jato subverteu o princípio do devido processo legal, mas ficam boiando na atmosfera do Supremo algumas perguntas incômodas: O que fazer com as malas de dinheiro? Como lidar com as contas bloqueadas na Suíça? E quanto ao roubo confessado e devolvido? A corrupção será devolvida aos corruptores? Os togados produziram um fenômeno inusitado: a corrupção sem corruptos.
Ainda durante a ditadura, o ex-presidente Juscelino Kubitschek e seu motorista tiveram morte instantânea quando o automóvel em que viajavam colidiu com uma carreta (detalhes no nesta postagem). As perícias e o relatório da Comissão Nacional da Verdade afastaram a hipótese de assassinato, mas a Comissão de Direitos Humanos da OAB e outras entidades que apuram crimes cometidos durante a ditadura alegaram que a CNV ignorou mais de 100 evidências e indícios (para gáudio dos teóricos da conspiração).
As as mortes de João "Jango" Goulart, Tancredo Neves e Ulysses Guimarães (em 1976, 1985 e 1992, respectivamente) também continuam alimentando teorias conspiratórias. O vice de Jânio foi deposto pelo golpe de 1964 e morreu de atraque cardíaco na Argentina, em 1976. Logo surgiram suspeitas de que os remédios que ele tomava para o coração foram adulterados (numa operação conjunta da CIA e dos governos brasileiro e argentino), mas o inquérito acabou sendo arquivado por falta de provas.
Observação: Uma Comissão Externa da Câmara levantou suspeitas de que o político teria sido vítima da Operação Condor. Além disso, o Jornal Nacional levou ao ar uma matéria sobre a Operação Mosquito, que tinha por objetivo derrubar o avião para Jango de assumir a Presidência. Em março de 2013, seu corpo foi exumado, mas o laudo da autópsia realizada no cemitério de São Borja (RS) foi "inconclusivo".
Eleito pelo voto indireto em 1995, Tancredo baixou ao hospital horas antes da cerimônia de posse e morreu (38 dias e 7 cirurgias depois) de "infecção generalizada". A causa mortis foi alterada tempos depois para "síndrome da resposta inflamatória sistêmica", mas há até hoje quem acredita que o político mineiro foi morto por militares contrários à entrega do poder. Esses rumores ganharam força depois que o general Newton Cruz disse em entrevista ao Roda Viva que o candidato derrotado Paulo Maluf o havia procurado três meses antes da votação para propor um golpe.
Observação: Outras teorias sugerem que Tancredo teria sido baleado enquanto assistia a uma missa na Catedral de Brasília (faltou luz durante a cerimônia, e alguns presentes disseram ter ouvido um tiro) ou envenenado por militares apoiados pela CIA (por uma estranha coincidência, seu mordomo morreu dias depois, vítima de complicações gastrointestinais.
Eleito 11 vezes consecutivas deputado federal, Ulysses Guimarães enfrentou os militares no auge da ditadura, liderou a campanha pelas Diretas, presidiu os trabalhos eu resultaram na Constituição Cidadã e teve papel preponderante no impeachment de Fernando Collor. Em outubro de 1992, o helicóptero em que ele viajava de Angra dos Reis (RJ) para a capital paulista caiu no mar logo após a decolagem. Todos os ocupantes morreram, mas somente o corpo do Sr. Diretas não foi encontrado. Há quem acredite que, a exemplo de PC Farias, ele foi assassinado a mando de Collor, mas isso nunca foi comprovado.
Eduardo Campos morreu no dia 13 de agosto de 2014, quando o avião em que ele viajava caiu num bairro residencial do município de Santos, no litoral paulista. Na ocasião, o ex-governador de Pernambuco era o terceiro colocado entre os postulantes à presidência nas eleições daquele ano, o que ensejou suspeitas de que teria sofrido um atentado.
De acordo como o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, queda se deveu a diversos fatores, entre os quais falha humana, condições inapropriadas para a operação no aeródromo e desorientação visual. As investigações foram concluídas, mas o caso permanece com algumas pontas soltas. Antonio Campos, irmão do político, divulgou nas redes sociais a seguinte nota:
"Num país em que líderes e autoridades morrem de forma misteriosa em acidentes aéreos e ainda impactado pela morte do ministro Teori, resolvi revelar esse fato novo e reafirmar que esse caso precisa ser aprofundado. Não descansarei enquanto não forem esclarecidos os fatos, independentemente de eventuais riscos que possam correr".
Observação: Marina Silva, candidata a vice na chapa de Campos, disputou o pleito como titular e ficou em 3º lugar, com 22 milhões de votos (no segundo turno, Dilma derrotou Aécio por uma diferença de 8,3 milhões de votos e conquistou seu segundo mandato).
Continua...
quarta-feira, 28 de junho de 2023
COLLOR LÁ... PARTE 3
Observação: No livro Tudo o que eu vivi, Rosane Malta (como passou a assinar após o divórcio) trás a lume intrigas familiares, rituais macabros realizados na Casa da Dinda (inclusive com fetos humanos), a morte de PC Farias e o destino do dinheiro do esquema de corrupção. Consta que tinha planos de entrar para a política, mas deu com os burros n'água. Em 2020, o portal Extra publicou que ela estava vivendo um affair com o advogado que a estava ajudando a receber pensões alimentícias atrasadas.
Em entrevista à Veja em maio de 1992, Pedro revelou que PC era o testa-de-ferro do presidente em um esquema de cobrança de propinas e arrecadação ilegal de recursos — que, como se descobriu mais adiante, chegou a movimentar US$ 1 bilhão entre propinas pagas por empresários e dinheiro desviado dos cofres públicos.
O caldo entornou quando veio à tona que o prosaico Fiat Elba dirigido por Eriberto França, motorista da então secretária particular do presidente, foram pago com cheque de uma das contas fantasmas. O depoimento de Eriberto revelou também que Ana Acioli (a tal secretária) e o próprio PC sacaram dinheiro de suas contas às vésperas do confisco imposto pelo Plano Collor.
A defesa alegou que os recursos para pagamento das contas pessoais do primeiro-casal provinham de um empréstimo tomado no Uruguai para financiar a campanha do presidente, mas a CPI não engoliu essa versão e, após 85 dias de trabalho, a despeito de todos os esforços envidados pela tropa de choque comandada por Roberto Jefferson, aprovou (por 16 votos a 5) o relatório final do senador Amir Lando.
Collor foi afastado em 29 de setembro e cassado três meses depois. Nesse meio tempo, o helicóptero que levava Ulysses Guimarães e sua mulher, dona Mora, de São Paulo (SP) para Angra dos Reis (RJ) caiu no mar (os corpos jamais foram encontrados). De acordo com o livro de Rosane, essa foi a primeira manifestação do que ficou conhecido como "a maldição do impeachment" — uma série de mortes estranhas e trágicas de pessoas ligadas a Collor ou a seu afastamento da presidência.
Observação: Também segundo o livro, Mãe Cecília era frequentadora assídua do Alvorada, onde recebia as entidades que falavam com o presidente. Anos depois, em uma entrevista, a mãe de santo revelou que, aos poucos, os santos foram se acostumando com o bom e o melhor — só queriam champanhe e uísque importado e faziam questão de fumar charuto cubano. Collor bancava tudo isso, para que os trabalhos espirituais tivessem efeito.
Collor assumiu a presidência com 71% de aprovação e deixou o Planalto com 9%. Não conseguiu reaver seus direitos políticos, mas o STF arquivou o processo contra ele e PC por corrupção passiva. Depois das mortes do irmão e da mãe, ele se mudou para uma casa de frente para o mar em Miami, onde se autoexilou até 1998. Nesse meio tempo, PC Farias e a namorada, Susana Marcolino foram encontrados mortos, com um tiro no peito de cada um (embora a casa fosse guardada por 4 seguranças, ninguém ouviu nada "porque era época de festas juninas"). Após retornar ao Brasil, filiou-se ao PRTB e lançou sua candidatura à prefeitura de São Paulo, mas foi impugnado. Em 2000, foi denunciado por peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica, mas o STF só julgou o processo em 2014, quando os crimes de corrupção passiva e de falsidade ideológica já estavam prescritos.
Collor entrou para o rol de investigados da Lava-Jato em 2015 e se tornou réu em 2017. Agora, 30 anos depois de seu impeachment, foi finalmente condenado pelo STF. A PGR pediu 22 anos prisão, mas a pena ficou em 8 anos e 10 meses (o crime de associação criminosa prescreveu, já que o réu tem 73 anos, e os prazos prescricionais correm pela metade para os septuagenários). Demais disso, terá de devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos (em divisão solidária com outros dois condenados), pagar 90 dias-multa — cada dia-multa equivale a cinco salários-mínimos da época dos crimes, corrigidos pela inflação —, e ficará inabilitado para o exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.
Collor ainda não for preso porque cabem recursos (meramente procrastinatórios) ao próprio STF. Quanto às acomodações em que desfrutará suas férias compulsórias, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de cela especial para determinadas autoridades, mas somente em caso de prisão provisória. O réu em tela foi prefeito (biônico), deputado, governador, presidente da República e senador, mas tudo isso é passado. Pela letra fria da lei, ele deveria cumprir a pena em uma cela comum. Mas a lei... ora, a lei.
Observação: Em tese, o Rei-Sol (ou Réu-Sol) não terá direito a prisão domiciliar, já que essa regalia não é prevista em condenações a regime fechado. Mas não se espante se, a exemplo de Maluf e outros picaretas, ele alegar que está "debilitado por motivo de doença grave" e algum togado caridoso lhe conceder um "habeas corpus por motivos humanitários" (como fez Toffoli no caso de Maluf).
Triste Brasil!
sábado, 17 de abril de 2021
LASCIATE OGNI SPERANZA, VOI CH'ENTRATE
A frase que intitula esta postagem significa “deixai todas as esperanças, voz que entrais”. Trata-se da epígrafe inscrita na porta de entrada para o Inferno, de acordo com a obra-prima da literatura italiana La Divina Commedia, de Dante Alighieri. O motivo que me levou a usá-la como título ficará claro ao longo do texto.
A decisão que o plenário do STF tomou na última quinta-feira não surpreendeu. Surpresa será se os processos contra Lula forem remetidos para a JF de SP, como defendeu o ministro Alexandre de Moraes, e mais ainda se o colegiado formar maioria para derrubar a decisão da 2ª Turma que decretou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Tampouco causou estranheza o ministro Kássio Nunes Marques, indicado para a vaga de Celso de Mello pela tragédia em forma de presidente da República, ter mandado para o arquivo os pedidos de impeachment protocolados pelo senador Jorge Kajuru contra Alexandre de Moraes e pelo ex-procurador da República Cláudio Fonteles contra Gilmar Mendes. Como dizem os gringos, you scratch my back and I'll scratch yours.
O impeachment, seja de presidente da República, de ministros de Estado ou de togados do STF, é sempre um processo político. Nos casos em tela, o ex-desembargador piauiense anotou em seu despacho denegatório tratar-se de matéria claramente interna corporis do Legislativo, que foge ao escopo do Judiciário fiscalizar o conteúdo dos atos processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramitação e julgamento de impeachment de qualquer autoridade nem acelerar ou retardar o procedimentoe, uma vez que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a instauração.
Legislar é uma prerrogativa do Poder Legislativo (daí o nome), ou seja, do Congresso Nacional (Câmara e Senado) na esfera federal, das Assembleias Legislativas no âmbito estadual e das Câmaras de Vereadores no contexto municipal. Senadores, deputados e vereadores são eleitos pelo povo para representar o povo e resguardar seus direitos e interesses (do povo, não deles próprios). Mas é público e notório que os políticos tupiniquins se elegem para roubar, roubam para se reeleger e se escudam na impunidade que lhes assegura o abominável foro especial por prerrogativa de função.
Segundo a Constituição, parlamentares de alto coturno (deputados federais e senadores) só podem ser investigados pelo MPF e processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal, que é rápido como um guepardo quando se trata de conceder habeas corpus a seus bandidos de estimação, aprovar aumentos salariais para seus membros e autorizar despesas com mordomias — em 2019, chamou a atenção do TCU uma licitação de R$ 1,3 milhão para a compra de acepipes importados e vinhos premiados, mas lerdo como um cágado perneta quando se trata de julgar ex-presidentes corruptos e sevandijas do parlamento.
O STF, tido e havido como guardião da Constituição, é o primeiro a desrespeitar seus ditames. Ao sabor da conjuntura da vez, de interesses pessoais e/ou convicções político-ideológicas dos nobres togados, preceitos constitucionais são torturados por uma "hermenêutica criativa" que não raro usurpa a competência do Legislativo, lembrando que ao julgador não cabe legislar, mas sim aplicar a lei.
Basta relembrar a controversa questão da prisão após condenação em segunda instância, que a Câmara Federal ficou de rever, depois que o STF mudou sua jurisprudência mais uma vez, no final de 2019, graças ao voto de minerva do ministro Dias Toffoli, então presidente da corte. Chegou-se a imaginar que o Maquiavel de Marília fosse propor uma terceira via — ou que votasse com a ala punitivista —, mas, a exemplo do escorpião da fábula, o ex-esbirro de Lula e José Dirceu foi incapaz de agir contra sua natureza decidindo a favor daquele que lhe cobriu os ombros com a suprema toga.
Foi também durante a desditosa presidência de Toffoli que o Supremo determinou que ações envolvendo crimes como corrupção e lavagem de dinheiro que guardassem relação com campanhas fossem transferidas para a Justiça Eleitoral, e que, em ações onde houvesse réus delatores e delatados, a condenação em primeira instância poderia ser anulada e a instrução processual reaberta para a juntada de novos memoriais caso não houvesse sido garantido aos delatados o direito de apresentar seus memoriais por último.
Em seu voto — cuja leitura demorou cerca de 3 horas — Toffoli regurgitou barbaridades como "a prisão após o trânsito em julgado não é o desejo de um juiz, mas a vontade do povo brasileiro" (não foram exatamente essas suas palavras, mas o sentido foi exatamente esse), e ao final, como quem jogava migalhas aos cães, disse candidamente que “a corte não se oporia caso o Congresso alterasse o CPP e ‘legalizasse’ a prisão após a condenação em segunda instância”.
Acaba anão quem cuida de coisas pequenas, se deixa envolver por questões menores em detrimento da grandiosidade das decisões e confunde grandeza de espírito de espírito com espírito de grandeza, dizia meu saudoso professor de direito constitucional Ulysses Guimarães, morto quando o helicóptero em que viajava de Angra dos Reis (na costa verde fluminense) para a capital paulista mergulhou no mar próximo à Praia do Sono. Os corpos do deputado e da esposa, Dona Mora, jamais foram encontrados.
Toffoli preferiu
entrar para a história como o presidente do Supremo que, para favorecer o PT e seu eterno presidente de honra, martelou o derradeiro
prego no esquife da maior operação anticorrupção da história deste país, rasgou a Constituição e usou suas páginas como papel higiênico ao pautar o
julgamento da prisão em segunda instância num momento em que Lava-Jato estava particularmente
fragilizada pela operação
Vaza-Jato de Mr. Verdevaldo
das Couves.
Lula insiste em dizer que o STF “lhe deu razão” ao anular as condenações que, segundo ele e seus asseclas, foram fruto de uma "farsa jurídica tramada por Sergio Moro para afastar o “presidente Lula” da disputa de 2018". Cumpre esclarecer que, primeiro, o demiurgo de Garanhuns não é presidente, mas ex-presidente e ex-presidiário, e, segundo, que o plenário do STF não o absolveu de coisa alguma, apenas ratificou a decisão teratológica de Fachin sobre a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (demais disso, o julgamento ainda não acabou).
A possibilidade de o deus pai da Petelândia disputar novamente a
Presidência no ano que vem foi comemorada por parte da esquerda e criticada pela
direita, mas, numa parcela do centro, fomenta a esperança de uma "terceira via" se consolidar e emplacar uma "candidatura moderada", embora isso dependa de essa janela de oportunidade ser devidamente aproveitada.
Fato é que a decisão monocrática de Fachin, ora chancelada pelo plenário, pôs a pique toda a jurisprudência construída, afirmada e reafirmada em torno da competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Ainda que o propósito do ministro tenha sido salvar o que fosse possível da Lava-Jato na iminência de decisões ainda piores, sua penada desfechou o maior golpe sofrido
até então pela força-tarefa de Curitiba, noves fora a decisão da 2ª Turma que, vencido o voto do próprio Fachin, declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex
— uma verdadeira monstruosidade jurídica, quando mais não seja porque se deu no
âmbito de um habeas corpus que perdeu o objeto quando as ações
contra Lula foram anuladas.
O STF vem comentendo equívocos gigantescos em muitos campos, mas no tema do combate à corrupção pode-se afirmar que absolutamente nada em sua história mais que centenária se compara ao que o Brasil viu nos últimos meses. Sete anos de trabalho incessante para desvendar o maior esquema de corrupção da história do país desceram pelo ralo. Ainda que se atenham aos processos contra Lula, essas decisões certamente levarão a um sem-número de outros pedidos de anulação. Isso sem mencionar que evidências imprestáveis como prova (por serem fruto de hackeamento criminoso e de carecerem de autenticação) vêm sendo usadas com o nítido propósito de responsabilizar criminalmente Moro, Dallagnol e outros procuradores da Lava-Jato — basta lembrar como o dono informal do Judiciário tupiniquim vem se valendo das mensagens vazadas pelo dono do site panfletário The Intercept, a despeito de tanto o ex-juiz quanto o ex-coordenador da força tarefa em Curitiba e os demais integrantes da força-tarefa não reconhecem sua legitimidade.
Segundo os jornais O Globo e O Estado, relatório assinado pelo delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, chefe do Serviço de Inquéritos da Polícia Federal afirma não ser possível confirmar a autenticidade das mensagens usadas no âmbito da Operação Spoofing, uma vez que elas “não possuem assinatura digital, resumos criptográficos, carimbos de tempo emitidos por autoridade certificadora ou outro mecanismo que permita identificar alteração, inclusão ou supressão de informações em relação aos arquivos originalmente armazenados em servidores do aplicativo Telegram”.
O fato de a invasão hacker ter realmente ocorrido não significa que o material vazado pelo site panfletário não tenha sido editado ou sofrido alterações de qualquer natureza em seu conteúdo original. A obtenção das mensagens, diz o relatório, está marcada por “um vício de ilegalidade”, e investigar as vítimas a partir dessas provas seria uma “eutanásia dos rumos da Polícia Judiciária, atingindo por ricochete, em visão holográfica, todos os princípios que inspiram a atuação policial”. Em outras palavras, seria um crime de abuso de autoridade qualquer eventual ação de obtenção de novos elementos e padrões a partir de provas ilícitas.
O STJ, onde corre o inquérito sobre os procuradores da Lava-Jato, informou que o processo em questão está em sigilo e que a análise sobre a legalidade das provas compete à ministra Rosa Weber, relatora do habeas corpus que determinou a suspensão do feito no último dia 30. De acordo com a magistrada, o STJ só poderá fazer uso das mensagens “caso assim lhe seja facultado pelo STF”, que irá determinar se investigação deve ou não continuar. Ainda não há data para esse julgamento.
Resumo da ópera: O Supremo poderia remediar o estrago recente feito no combate à corrupção se tivesse revertido a liminar de Fachin sobre a incompetência da 13.º Vara Federal de Curitiba. Como não o fez, resta saber como o plenário se posicionará acerca da decisão da 2ª Turma sobre a suspeição de Moro. Os precedentes da corte não recomenda alimentar esperanças de o pelno alterar algo que foi decidido por uma das duas turmas, de modo que a única chance real de a mais grave das injustiças ser revertida está em manter a liminar de Fachin (o que já foi feito) e reconhecer a perda de objeto do habeas corpus que resultou no reconhecimento da parcialidade do ex-juiz.
Resta saber se a corte aprofundará o suicídio moral que vem cometendo há meses levando consigo para o túmulo o combate à corrupção. As supremas togas vêm chafurdando num lamaçal de casuísmos, formalismos, inexplicáveis reversões de voto e criação de um clima de perseguição contra Moro e os procuradores da Lava-Jato, em que vale até mesmo usar evidências sem valor jurídico e julgar recursos nulos. Se o fazem intencionalmente ou não, essa é uma questão de somenos. Fato é que suas excelências vêm se esmerando (e esmerdando) em distorcer leis, regimentos e precedentes para minar completamente qualquer esperança de vitória no combate à corrupção, passado, presente e futuro.
sábado, 16 de outubro de 2021
NÃO PODE DAR CERTO — SÉTIMA PARTE
As eleições indiretas convocadas pelo AI-1 alçaram à
Presidência o marechal Humberto
de Alencar Castelo Branco, que foi sucedido por Costa e Silva.
Na sequência, ocuparam o Palácio do Planalto os generais Emílio
Garrastazu Médici, Ernesto Beckmann Geisel
e João Baptista
de Oliveira Figueiredo.
Médici manteve a postura “linha-dura” iniciada em
1968; Geisel, que assumiu em 1974 e governou até 1979, deu início a um
processo de abertura (lenta,
gradual e segura) que culminou na Lei de Anistia.
"Se é vontade do povo brasileiro, eu promoverei a abertura política no
Brasil. Mas chegará um tempo em que o povo sentirá saudade do regime militar,
pois muitos desses que lideram o fim do regime não estão pensando no bem do
povo, mas, sim, em seus próprios interesses", disse o "Alemão", que, pelo visto, sabia das coisas.
João Figueiredo — o "João do Povo",
como os marqueteiros chapa-branca de então tentaram, sem êxito, alcunhar o
militar casca-grossa — foi incumbido de concluir a transição política. "Estou
fazendo uma força desgraçada para ser político, mas não sei se vou me sair bem:
no fundo o que gosto mesmo é de clarim e de quartel", disse o
presidente que preferia o cheiro dos cavalos ao do povo, e que,
perguntado por uma criança o que ele faria se fosse criança e
seu pai ganhasse salário-mínimo, respondeu candidamente: “daria um
tiro no coco.”
Entre 1983 e 1984, milhões de brasileiros saíram às ruas em prol das “Diretas Já” — para presidente da República; os governadores, que eram ”biônicos” (nomeados pelos militares) desde o golpe de 1964, voltaram a ser eleitos pelo voto popular em 1982. No apagar das luzes da gestão de Figueiredo, depois que a Emenda Dante de Oliveira foi rejeitada pelo Congresso, um colégio eleitoral composto por senadores, deputados federais e delegados da assembleias legislativas dos Estados guindou à Presidência Tancredo de Almeida Neves, que foi hospitalizado 12 horas antes da cerimônia de posse e declarado morto 38 dias e sete cirurgias depois, torando-se uma espécie de Viúva Porcina — aquela que foi sem nunca ter sido.
Tancredo é tido e havido por muitos como o melhor presidente que o Brasil já teve, embora não seja possível dizer com certeza como o país estaria se ele, e não o oligarca José Sarney — a quem Figueiredo se recusou a transferir a faixa presidencial: "Faixa a gente transfere para presidente, não para vice, e esse é um impostor" — tivesse assumido a Presidência. E a gestão do poeta e acadêmico maranhense, autor de Marimbondos de Fogo e um sem-número de contos, crônicas, ensaios e romances, foi bem menos profícua que sua obra literária.
Observação: Vale destacar que o primeiro presidente eleito pelo voto popular desde a Jânio, em 1960, foi o pseudo caçador de marajás Fernando Collor de Mello, que também entrou para história como o primeiro chefe do Executivo Federal condenado num processo de impeachment.
A gestão de Sarney ― um maiores expoentes da política de cabresto nordestina ― serviu de palco para a promulgação da Constituição de 1988. O então presidente da Câmara, deputado Ulysses Guimarães (que dorme com os peixes desde 12 de outubro de 1992, quando o helicóptero em que ele viajava com a mulher, dona Mora, explodiu misteriosamente), reconheceu, durante o discurso de promulgação da "Constituição Cidadã", que ela não era perfeita, o que ela própria confessava ao admitir reformas."
O também nada perfeito mandatário de fancaria (o "mito"
que desafia a Lei da Gravidade todas as manhãs, quando desperta nos aposentos
presidenciais do Palácio do Alvorada) se refere sim outro também às "quatro linhas da Constituição", talvez por jamais ter lido a
Carta que jurou obedecer e defender em 2019, que é composta por 245
artigos e mais de 1,6 mil dispositivos.
Voltando à longa noite de 21 anos da ditadura, o AI-2,
baixado em 1965 e, combinado com os
dois atos institucionais subsequentes, todos decretados durante a
gestão de Castelo Branco, estabeleceu eleições indiretas para presidente
e artificializou as ações do Congresso. Sucederam-se muitas campanhas de
lideranças políticas civis contra o regime (por conta, sobretudo, da demora em
se realizar um novo pleito eleitoral democrático), como a de Carlos Lacerda,
que apoiou o golpe em seu início. Ainda assim, o regime não perdeu força; pelo
contrário: houve aquilo que os historiadores chamam de “Golpe dentro do
Golpe” — um endurecimento um endurecimento ainda maior do regime, imposto pelo
famigerado AI-5,
baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do "linha dura" Costa
e Silva.
Observação: O AI-5 — cuja reedição os sectários
do bolsonarismo boçal defendem em suas manifestações — cassou liberdades
individuais e respaldou práticas eminentemente ditatoriais. Historiadores
afiram que a “ditadura escancarada” resultante desse ato institucional
deveu-se a pressões de ações armadas revolucionárias que estavam em curso no
país, como a Ação Popular, responsável pelo atentado
à bomba no Aeroporto de Guararapes em 1966.
Retomando a narrativa do ponto em que Sarney assumiu
a presidência, o processo de reabertura política que, segundo o plano da Aliança
Democrática, deveria acontecer sem traumas, iniciou-se com o trauma
da doença e a sombra do desastre. O grande desafio do político maranhense
(que sempre puxou o saco dos militares) foi resgatar as esperanças dos
brasileiros. Foi durante sua gestão que os militares voltaram para os quartéis,
os partidos políticos de esquerda saíram da clandestinidade, a imprensa
recuperou a liberdade e os sindicados, o direito a greves e manifestações. Foi
também durante sua gestão que a tal "Constituição
Cidadã" foi gestada e parida — para
o bem e para o mal.
Sarney herdou dos governos militares uma inflação desenfreada e uma recessão econômica difícil de mitigar. Visando pôr termo à escalada inflacionária, ele lançou o malsinado Plano Cruzado — no qual as medidas de maior destaque foram o congelamento de preços e salários, a adoção do "gatilho salarial" (reajuste automático dos salários sempre que os índices inflacionários ultrapassassem a marca dos 20% ao mês) e a concessão de um abono salarial de 12% aos assalariados. Inicialmente, houve uma explosão de consumo. Os próprios cidadãos, travestidos de "Fiscais do Sarney", passaram a controlar os preços e denunciar remarcações. O ministro da Fazenda, Dilson Funaro, tornou-se uma das figuras mais populares do país.
Mas não há mal que sempre dure nem bem que nunca termine: o congelamento de preços e a distorção nas margens de lucro das empresas levaram à queda de produção, que levou ao desabastecimento, que levou ao ágio, que levou à volta da inflação, que levou ao... Plano Cruzado II...
... que fica para o próximo capítulo.
segunda-feira, 16 de outubro de 2023
QUAL SERÁ O LIMITE DA ESTUPIDEZ HUMANA?
As consequências do conflito vão muito além da região conflagrada, pois há um delicadíssimo equilíbrio geopolítico em jogo, e a resposta israelense aos ataques tornará insustentável, dentro dos países árabes, qualquer postura de conciliação com Israel no futuro próximo, afastando ainda mais a chance de uma convivência pacífica. Os líderes dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e da Itália emitiram, no último dia 9, uma declaração conjunta expressando o seu apoio a Israel e classificando o ataque desfechado pelo Hamas de "terrível ato de terrorismo". Mas o Brasil adotou a mesma postura de quando Putin invadiu a Ucrânia.
A busca do judeus pela Terra Prometida remonta aos tempos bíblicos. Segundo o Antigo Testamento, o "Povo de Deus" deixou o Egito e empreendeu uma jornada pelo deserto que durou 40 anos. A certa altura, Moisés estendeu seu poderoso cajado sobre o Mar Vermelho, e um poderoso vendaval (soprado por Deus em pessoa) separou as águas, garantindo aos peregrinos a travessia segura em terra seca. Mas a Terra Santa continua sendo objeto de disputa de judeus e palestinos, e apesar do território corresponder a ¼ do tamanho da cidade de São Paulo, sua população supera a de muitas capitais brasileiras.
Desde o século 5º a. C., quando foi fundada, Gaza foi invadida diversas vezes por israelitas, babilônios, persas, assírios, macedônios e romanos. O Império Otomano controlou a região até o final da 1ª Guerra Mundial, quando ela se tornou parte do mandato da Liga das Nações da Palestina sob domínio britânico. Mas faltou combinar com os palestinos, que a consideravam parte integrante do estado que eles queriam criar — e que englobava Israel como um todo.
Em 1947, a ONU decidiu que Gaza e uma área a seu redor ficariam com os árabes e o restante (hoje Israel), com os judeus. Com o fim do mandato britânico, os dois povos voltaram a guerrear pelo território e, apesar do Acordo de Armistício entre Israel e Egito, o conflito nunca acabou. Em 1967, Israel tomou dos egípcios o território da Cisjordânia e Jerusalém Oriental, onde ficam símbolos religiosos importantes para judeus, árabes e cristãos. Os ânimos voltaram a se acirrar em 1987 e em 1993, mas os judeus só deixaram o território em 2005.
O Brasil vive uma treva diplomática e moral que começou com golpe militar de 1889 — aquele que os compêndios didáticos chamam de "Proclamação da República". Meses depois, o país conheceu a primeira crítica articulada sobre o processo que substituiu a monarquia constitucionalista pela república presidencialista: o livro Fastos da Ditadura Militar no Brasil, escrito em 1890 pelo advogado paulistano Eduardo Prado, o primeiro autor a considerá-lo um "golpe de Estado ilegítimo" aplicado pelos militares.
Tancredo baixou ao hospital horas antes da cerimônia de posse e morreu 37 dias e 7 cirurgias depois, deixando de herança o vice José Sarney, sob cuja batuta a restauração democrática assumiu ares de anarquia econômica e administrativa. Ainda assim, foi durante a gestão desse oligarca da política de cabresto nordestina que a Constituição Cidadã foi promulgada e a eleição solteira de1989, realizada.
Em 1992, o primeiro impeachment da "Nova República" apeou Fernando Collor e promoveu o vice Itamar Franco a titular. Nomeado ministro da Fazenda, Fernando Henrique se autoproclamou Primeiro-Ministro informal e, graças ao sucesso do Plano Real, derrotou Lula no primeiro turno da eleição de 1994. Mas foi picado pela mosca azul, comprou a PEC da Reeleição e tornou a derrotar Lula em 1998 (novamente no primeiro turno).
Após usufruir de seus dois mandatos, o sumopontífice da petralhada deixou o governo enfiando os dedos no favo de mel de uma taxa de popularidade de 84% — e fugiu das abelhas até abril de 2018, quando acabou preso. O "poste" vendido como "mãezona" e "gerentona" revelou-se um conto do vigário no qual o próprio Lula caiu: entre 2013 e 2016, a economia encolheu 6,8% e o desemprego saltou de 6,4% para 11,2%. Em outras palavras, a criatura desfez a obra do criador.
Como uma borboleta que volta à condição de larva, esta republiqueta de bananas chegou a 2023 arrastando seu passado como um casulo pesado e pegajoso. Evitar a reeleição do capetão era fundamental, mas trazer Lula de volta era opcional. E tão difícil quanto entender como alguém pôde apoiar a reeleição do devoto da cloroquina depois de quatro anos sob sua abominável gestão é explicar por que tanta gente achou que o ex-presidiário era a única alternativa. O que nos leva de volta à pergunta inicial: foi para isso que lutamos tanto pela vota das eleições diretas? Para trocar um genocida golpista por um monumento ao atraso, que se alia ao que existe de mais degenerado no cenário internacional, apoia ditaduras, reluta em reconhecer a natureza terrorista do Hamas, lamenta os assassinatos, mas fica a favor dos assassinos, e sugere "a paz", mas irreleva o sequestro de crianças, mulheres e velhos, e a tortura de reféns e a chacina de civis?
Por não saber governar o Brasil, o autoproclamado "parteiro do Brasil maravilha" e "alma viva mais honesta do Universo" se exibe há nove meses em viagens milionárias a grandes nações democráticas — as mesmas onde nossos supremos togados vivem palestrando sobre como salvaram a democracia brasileira —, mas, ao invés de se aliar a elas no combate à selvageria, fica do lado do agressor. Em sua visão de "estadista", a Ucrânia é culpada por ter sido invadida pela Rússia, Israel é responsável pelos ataques que sofre de uma ditadura terrorista, e por aí segue a procissão, deixando claro como funciona sua política externa. Enquanto isso, o imbroxável inelegível e intragável sobrevoa de helicóptero, na boa companhia no governador bolsonarista de Santa Catarina, as cidades alagadas pelas chuvas torrenciais dos últimos dias.
Lula, que parece convencido de ter sido eleito para o cargo de Deus, recebe com honras o ditador da Venezuela, que é procurado pela polícia internacional e está com a cabeça a prêmio, a 15 milhões de dólares, por tráfico de drogas. Diz que a culpa da miséria em Cuba, após 60 anos de regime comunista, é do "bloqueio" dos Estados Unidos (vale lembrar que 200 outros países do mundo, inclusive o Brasil, não fazem bloqueio nenhum contra a "Pérola do Caribe"), e, junto com o PT e o Psol, que assinaram manifestos em favor da "causa palestina" e apoiam a ditadura do Hamas sobre os territórios árabes que controlam através do crime e do terror, coloca o Brasil, cada vez mais, como inimigo da liberdade.
Com Gazeta do Povo