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quinta-feira, 29 de julho de 2021

A HORA E A VEZ DO CENTRÃO


Para surpresa de ninguém, o senador Ciro Nogueira "aceitou o convite" do presidente Jair (já deveria ter ido) Bolsonaro para chefiar a Casa Civil. O embarque do parlamentar piauiense é mais uma prova provada de que: 1) o mundo gira e a Lusitana roda; 2) o desafeto de hoje pode ser o aliado de amanhã (e vice-versa); 3) nada é tão ruim que não possa piorar.

Caiu no colo do capo da camarilha política — por exigência inegociável do bloco fisiológico — a cobiçada pasta que em outros tempos e enredo abrigou o inefável José Dirceu, espécie de eminência parda petista, de onde mandou e desmandou na tessitura do Mensalão.

Nogueira entra na vaga deixada pelo general Luiz Eduardo Ramos, dispensado dos préstimos de ajudante de ordens do capitão-psicopata que, quando candidato, pegou em lanças contra o Centrão, condenou a "velha política do toma-lá-dá-cá" e prometeu combater a corrupção; agora, na reta final do mandato, entrega o controle da articulação política do governo ao bloco fisiologista e engole sem mastigar cada palavra do célebre "Se gritar pega Centrão, não fica um meu irmão", cantarolado em tom de superioridade pelo general Augusto Heleno na campanha de 2018.

Visando podar as arestas e justificar mais um cavalo-de-pau para sua récua de apoiadores, Bolsonaro reconheceu ser "fruto do Centrão" (contrariando sua falácia de palanque) e negou que as marafonas do Congresso e a cafetina do lupanar (transmudada da noite para o dia em "bolsonarista desde criancinha") sejam o câncer da política tupiniquim. Mas toda araruta tem seu dica de mingau.

O novo "primeiro-ministro" responde a dois inquéritos no STF — por suspeita de receber propina de empreiteiras e por tentativa de atrapalhar a Lava-Jato — e o partido que ele preside (Progressistas) está no centro das atenções da CPI, com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, enrolado no caso Covaxin e orbitando outras maracutaias protagonizadas por Roberto Dias (que recorreu ao STF para pedir a suspensão dos efeitos de sua prisão na CPI).

Durante uma entrevista à TV piauiense Meio Norte em 2017, Nogueira não só desancou o então candidato Jair Bolsonaro como enalteceu seu principal adversário: Eu tenho muita restrição a Bolsonaro porque ele é um fascista, ele tem um caráter fascista [...] Lula foi o melhor presidente da história deste país

Naquela época, ninguém acreditava que o mau militar e parlamentar medíocre se tornaria o próximo inquilino do Palácio do Planalto, nem que terminaria sua execrável gestão emparedado pela CPI do Genocídio, com a filharada enrolada — somente a caçula (de 11 anos) não é alvo de investigações; afora o célebre caso de Zero Um e as rachadinhas, a PF e o Ministério Público investigam Zero Dois, Zero Três e Zero Quatro por tráfico de influência, contratação de funcionários fantasmas e envolvimento na organização de manifestações antidemocráticas.

Observação: O próprio presidente está enterrado até o pescoço no lamaçal da Covaxingate. Fosse esta banânia um país sério, Bolsonaro já teria sido expelido do cargo — para o qual jamais foi talhado, mas acabou sendo eleito graças à rejeição popular ao lulopetismo corrupto

Na bizarra aliança em assunto, fica evidente que a carniça precisa mais dos urubus que os urubus da carniça. O presidente foi forçado a dar os anéis — e o relógio, a pulseira, o cordão e a medalhinha — para não perder os dedos. A  escumalha centrista aglutina cerca de 200 dos 513 deputados federais, o que pode lhe assegurar um mínimo de governabilidade e blindá-lo contra um impeachment ou inquérito no STF.

Com mais de 130 pedidos de impedimento na lomba — a maior parte embasada em crimes de responsabilidade facilmente comprováveis —, o capitão-sem-rumo se equilibra no cargo graças à benevolência alheia. Ao bravatear que só Deus o tira da cadeira presidencial, parece atribuir a condição de divindade ao deputado-réu alagoano Arthur Lira — eleito presidente da Câmara com as "benção$" do Planalto — e a Augusto Aras — o PGR vassalo que lambe as botas do suserano na esperança de ser reconduzido ao cargo e continuar prestando a tal proteção legal de divina providência a seu benfeitor.

A manobra de Bolsonaro é uma prova inequívoca de fragilidade do governo, mas pode definir o destino partidário do presidente, sem mencionar que a ida de um membro da Câmara Alta para a Esplanada é vista com simpatia pelos senadores da base aliada. 

No que tange à CPI do Genocídio, os membros do G7 afirmam que tudo continuará como dantes no Quartel de Abrantes. Que os anjos digam amém.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

COMPUTADOR À PROVA DE VÍRUS. SERÁ POSSÍVEL?

AS LEIS SÃO INSTRUMENTOS DO ESTADO PARA CONTROLAR A SOCIEDADE, AO PASSO QUE A CONSTITUIÇÃO É O INSTRUMENTO DA SOCIEDADE PARA CONTROLAR O ESTADO.

Ao contrário do que muita gente imagina, o vírus de computador não surgiu com a popularização da Internet. Os primeiros registros teóricos de programas capazes de seu auto-replicar (fazer cópias de si mesmos) remontam aos anos 50, conquanto o termo "vírus" só tenha entrado para o léxico da informática em 1983, quando um pesquisador da Universidade da Califórnia chamado Fred Cohen respaldou sua tese de doutorado no estudo de pragas eletrônicas criadas experimentalmente (para saber mais, acesse minha sequência de postagens Antivírus - A História).

Observação: Nem toda praga digital é um vírus, mas todo vírus é uma praga digital. Os programas maliciosos são diferenciados a partir de suas características (tipo, modus operandi, propósito, etc.) e divididos em vírus, worms, trojans, spywares, etc. e suas respectivas variações. Não existe consenso entre as empresas de segurança digital em relação ao número total de MALWARES (de MALicious sofWARE), já que as metodologia utilizadas para catalogá-los varia, mas as estimativas mais otimistas apontam centenas de milhares, enquanto que as mais pessimistas, dezenas de milhões.

Até alguns anos atrás, dispor de um antivírus responsável, ativo e atualizado era suficiente para proteger o computador, mas a diversificação das ameaças passou a exigir arsenais de defesa mais rebuscados, com aplicativos de firewall, antispyware e módulos capazes de emitir alertas contra sites inseguros, links maliciosos e inibir a ação de rootkits, keyloggers, hijackers e que tais. Para piorar, por mais eficaz que seja seu mecanismo de proteção, ele jamais será totalmente "idiot proof" (termo que significa "à prova de idiotas" numa tradução literal, mas é usado para definir algo que "proteja o usuário de si mesmo").

Para encurtar a conversa, desde meus primeiros escritos sobre TI que venho afirmando sistematicamente que segurança absoluta é história da Carochinha, mas isso porque eu não conhecia o DEEP FREEZE STANDARD, cujo funcionamento me faz lembrar um filme de que gosto muito, chamado "Feitiço do Tempo", no qual
um mal-humorado repórter meteorológico (Bill Murray) é encarregado, pela quarta vez consecutiva, de cobrir uma festividade interiorana chamada de "Dia da Marmota". Depois de pernoitar na cidadezinha devido a uma nevasca, o repórter se vê revivendo a cada manhã o mesmo dia da festa, como se o tempo tivesse deixado de passar (clique aqui para assistir).

Voltando ao programinha em tela, pode-se dizer que ele é uma versão aprimorada da restauração do sistema do Windows, mas com uma diferença importantíssima: ao invés de agir por demanda do usuário, o Deep Freeze cria uma "imagem congelada" das definições e configurações do computador e as recarrega a cada boot.

Observação: Para quem não sabe ou não se lembra, as versões 9x do Windows já contavam com o scanreg/restore, que permitia desfazer ações mal sucedidas e neutralizar suas consequências indesejáveis. No entanto, um número significativo de usuários desconhecia essa solução ou não se valia dela, até porque era preciso executá-la via prompt de comando. Quando desenvolveu o Win ME, a Microsoft criou a Restauração do Sistema, que foi mantida nas edições subsequentes do sistema é bem mais fácil de usar, pois pode ser acessada através da sua interface gráfica. Essa ferramenta cria backups das configurações do Registro e de outros arquivos essenciais ao funcionamento do computador em intervalos regulares e sempre que alguma modificação abrangente é detectada (note que esses "pontos de restauração" também podem ser criados manualmente pelo usuário). Assim, se o PC se tornar instável ou incapaz de reiniciar, o usuário pode comandar sua reversão para um ponto anterior ao surgimento do problema ─ mas é recomendável torcer para que tudo dê certo, já que em alguns casos o resultado não é exatamente o esperado.  

Além blindar o sistema contra a ação danosa de códigos maliciosos e desfazer eventuais reconfigurações levadas a efeito pelo usuário (ou usuários, se houver mais do que um), o Deep Freeze neutraliza eventuais atualizações e reconfigurações, desfaz instalações de aplicativos, anula a criação de novos arquivos e impede a edição dos pré-existentes. Em outras palavras, tudo volta a ser a ser como antes no Quartel de Abrantes toda vez que o usuário liga o computador.

Resumo da ópera: O Deep Freeze não é gratuito, mas pode ser testado por 30 dias sem custo algum. Embora ele seja particularmente útil em máquinas públicas (de escolas, bibliotecas, lanhouses, cibercafés, etc.), você pode instalá-lo no seu PC, mas tenha em mente que isso significa perpetuar o sistema nos moldes memorizados pelo aplicativo. Se ainda assim você quiser experimentar, crie uma nova partição no HD para poder salvar e editar novos arquivos (veja mais detalhes sobre como fazer isso na sequência de 5 postagens iniciada por esta aqui). Também será possível instalar novos softwares e atualizar o sistema e os apps pré-existentes, mas, para tanto, será preciso desabilitar a proteção. Fica a critério (e por conta e risco) de cada um.

Abraços, um ótimo dia a todos, e até a próxima, se Deus quiser.   

quarta-feira, 12 de junho de 2024

DICAS PARA MANTER O DESEMPENHO DO CELULAR NOS TRINQUES (FINAL)

O SILÊNCIO É UM AMIGO QUE NUNCA TRAI.

Todo aplicativo consome recursos e todo arquivo ocupa espaço. Instalar programas desnecessários e armazenar milhares de fotos e centenas de vídeos no celular resulta em lentidão, mesmo que o dispositivo disponha de 6GB de RAM e 256GB de armazenamento. 

Portanto, elimine o crapware, instale somente apps necessários e transfira para um pendrive ou HDD externo ou para a nuvem sua fototeca e sua filmoteca. Configure o sistema para suspender ou encerrar apps que não são usados com frequência e recorra a ferramentas de diagnóstico, como o Phone Doctor, para identificar e reparar os problemas mais comuns. 
 
Se seu orçamento o obrigar a comprar um smartphone com 4GB de RAM e 64GB de armazenamento, você pode possa emular memória com o RAM Plus, que é disponibilizado por alguns modelos Samsung e Xiaomi e permite usar parte da memória interna como "RAM virtual", e ampliar o armazenamento com um SD-Card
Existem dezenas de tipos desses cartões no mercado, mas nem todos são aceitos por todos os smartphones. Consulte o manual do seu aparelho (ou do aparelho que você pretende comprar) para saber se ele compatível com SDHC ou SDXC e quais das três principais classes de velocidade ele suporta (mais detalhes nesta postagem).  

CONTINUA DEPOIS DA POLÍTICA

Vivo, Cazuza cantaria: "Brasil, mostra tua cara / Quero ver quem paga / Pra gente ficar assim / Brasil, qual é o teu negócio / O nome do teu sócio / Confia em mim." Explico: a PEC das Praias passou na Câmara sem alarde e subiu para o Senado, onde tem como relator o famoso senador das rachadinhas e mansões milionárias. Mas o presidente da Casa pisou no freio ao declarar que a votação não será pautada "da noite para o dia", e o feitiço da invencibilidade digital da direita bolsonarista acabou enfeitiçado na praia das redes. Desde então, o filho do pai desperdiça saliva em entrevistas e postagens. "Não tenho interesse pessoal nisso, não sou proprietário de área beneficiada, não estou levando dinheiro do Neymar nem do empreendimento que ele fará", disse FB ao Globo. 
Esforçando-se para dar um aroma social à empreitada, Zero Um alardeou que a PEC presentearia habitantes pobres da orla com títulos de propriedade e mencionou os moradores do Complexo da Maré e dos quilombolas da Restinga de Marambaia, no Rio. Mas o bolsonarismo deixou-o apanhando sozinho nas redes. Ainda que a milícia digital organize uma mobilização tardia, já não há força no universo capaz de deter a maledicência segundo a qual o que move o primogênito do aspirante a tiranete não é a Maré nem a Restinga, mas a ideia fixa do pai de criar "uma Cancún em Angra dos Reis. 
Zonzo, FB tem dificuldades para manter a língua na coleira. Na mesma entrevista, ele disse que a PEC não tem nada de agressivo às praias, que todo mundo gosta de ir a um resort em Cancún, em Miami, na Espanha, na Grécia, e que a ideia é fazer um troço pequeno no Brasil para tentar estimular empreendimentos. E fechou com chave de ouro dizendo que, para fazer empreendimento em Angra, Salvador, qualquer lugar de Alagoas, seguirá existindo toda uma burocracia ambiental. 
Deu para entender?
 
O Bluetooth é útil em diversas situações, mas pode causar interferências ou erros de emparelhamento. Se desligar e religar o recurso não resolver, reinicie o smartphone; se o problema persistir e o "modo detectável" estiver ligado, limpe o cache do Bluetooth; se mesmo assim não funcionar, reverter o aparelho às configurações de fábrica costuma solucionar esse e uma porção de outros problemas. 
 
Por ser ultraportátil, o celular está sujeito a impactos e quedas. Segundo a Lei de Murphy, se cair, vai quebrar. Capinhas e películas protegem o aparelho, mas não fazem milagres — clique aqui e aqui para saber quais modelos são mais indicados. Se a tela trincar ou rachar, você terá de substituí-la — o conserto custa caro e nada garante que as coisas voltam a ser como dantes no quartel de Abrantes.
 
A autonomia da bateria pesa tanto quanto a RAM e o armazenamento na escolha de um smartphone. Modelos
 "premium" trazem baterias de 6.000 mAh, mas quem usa intensamente o aparelho não está livre de fazer um "pit stop" entre as recargas. A boa notícia é que baterias de íons ou polímero de lítio não estão sujeitas ao famigerado efeito memória, podendo ser recarregadas a qualquer momento, e sempre se pode recorrer ao "carregamento rápido" e a softwares que otimizam o consumo energético (mais detalhes na sequência de postagem iniciada aqui). 
 
A potência dos carregadores rápidos chega a ser 8 vezes superior à dos convencionais, mas nem todo aparelho suporta essa tecnologia (consulte o manual o site do fabricante). E muitos dos que suportam vêm acompanhados de carregadores comuns. 

Observação: Para descobrir a potência do carregador, basta multiplicar a voltagem pela amperagem. Meu Galaxy M23 suporta um carregador de 25 W (9V x 1,67A), mas veio com um modelo de 15 W, que demora cerca de 90 minutos para levar a bateria de 20% a 100%.  
 
Evite deixar o celular na carga a noite toda. Os riscos de superaquecimento e explosão são desprezíveis quando a bateria e o carregador são originais ou homologados pelo fabricante do aparelho, já que um sistema inteligente interrompe a passagem de corrente quando a bateria está cheia. No entanto, seguro morreu de velho, de modo que não custa nada desligar o telefone, tirá-lo da capinha, recarregá-lo num local fresco e ventilado e, ao final, desconectar o carregador do telefone e da tomada, nessa ordem.
 
A autonomia informada pelos fabricantes é medida em "condições controladas" — com temperaturas em torno de 20-25°C, umidade do ar otimizada, sinal de rede estável, Wi-Fi, Bluetooth, e GPS desligados, brilho da tela inferior a 50% e usando apenas "aplicativos-padrão" —, que não refletem o que acontece no dia a dia. Mesmo assim, não é normal
 um aparelho relativamente novo precisar ser recarregado duas ou três vezes por dia. Antes de levar o dito-cujo a uma assistência técnica de confiança, experimente fazer o seguinte:
 
1 — Abra as configurações, toque em Bateria > Atividade da bateria, identifique os aplicativos que consomem mais energia, suspenda os que você acessa com frequência e desinstale os que nunca usa;
2 — Diminua o brilho da tela e o tempo de "timeout", ative os modos escuro e de economia de energia e reduza a quantidade de ícones na tela inicial;
3 — Desative o disparo automático do flash, a sincronização automática de fotos e vídeos, as conexões sem fio, o serviço de GPS e os alertas sonoros/vibratórios;
4 — Use papel de parede preto em telas AMOLED ou OLED, instale um antivírus responsável e mantenha o sistema e os apps atualizados (atualizações de software geralmente incluem otimizações de bateria). 

domingo, 1 de abril de 2018

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA




Esta semana promete ser movimentada em Brasília, não só pela retomada do julgamento do HC de Lula no STF, marcado para a próxima quarta-feira, mas também pelos desdobramentos da investigação envolvendo amigos próximos a Michel Temer no caso da Rodrimar ― basta lembrar que esse imbróglio já resultou na quebra do sigilo bancário do presidente e na prisão temporária de 6 suspeitos de envolvimento, entre os quais o célebre Coronel Lima, suposto laranja de Temer, e do advogado José Yunes, amigão do emedebista desde os bancos acadêmicos. 

Por isso, resolvi aproveitar este domingo de Páscoa para esclarecer alguns pontos sobre a prisão após condenação em segunda instância, tema que vem dividindo opiniões no plenário da nossa mais alta corte. A propósito, vale lembrar que o entendimento atual foi avalizado pelo STF em fevereiro de 2016, por 7 votos a 4, no julgamento do HC 126.292, que discutia a legitimidade de ato do TJ/SP, que, ao negar provimento ao recurso exclusivo da defesa, determinou o início da execução da pena. Depois disso, a questão foi reexaminada outras duas vezes pelo plenário da Corte, mas o entendimento foi mantido, embora por um placar ainda mais apertado (de 6 votos a 5).

Com a condenação de Lula pelo TRF-4, petistas e outros defensores daquilo que menos presta nesta Banânia vêm pressionando a ministra Cármen Lúcia a levar novamente o assunto a plenário. E o pior é que essa caterva conta com o apoio de ministros da própria Corte, que parecem dispostos a tudo para proteger o criminoso de São Bernardo e, de quebra, restaurar a jurisprudência anterior, que permitia aos criminosos recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença condenatória (aliás, fala-se numa solução intermediária, que seria a prisão após se esgotarem os recursos na 3.ª instância, mas isso por enquanto é especulação).

O grande problema é que nossa Justiça tem quatro instâncias, e cada uma delas oferece um vasto cardápio de apelos, recursos, embargos e chicanas protelatórias. Assim, impedir o início do cumprimento da pena após decisão colegiada seria ferir de morte a Lava-Jato, cujo sucesso se deve em grande medida às delações premiadas, que dependem de conduções coercitivas, prisões preventivas e ameaça real de cumprimento da pena, sem o que os bandidos de colarinho branco dificilmente entregariam a rapadura. 

Mas não é só. Se o estapafúrdio salvo-conduto concedido a Lula no último dia 22 já estimulou Eduardo Cunha, Antonio Palocci, Geddel Vieira Lima e outros integrantes dessa “nobre confraria” a pleitear isonomia de tratamento, um tsunami de habeas corpus está por vir ― e não só de criminosos de colarinho branco, mas também de assassinos, estupradores, latrocidas, traficantes e outros pulhas que postulariam sua soltura e o direito a aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos especiais/extraordinários.

Se a prisão em segunda instância voltar a ser debatida ― como vem insistindo o ministro Marco Aurélio, relator das ADCs 43 e 44 ―, se Gilmar Mendes mudar seu voto e se Rosa Weber não acompanhar o entendimento de Cármen Lúcia, Fachin, Barroso, Fux e Alexandre de Moraes, que são favoráveis à prisão em segunda instância, tudo voltará a ser como dantes no Quartel de Abrantes, quando a prescrição fulminava a expectativa de prisão dos apenados (especialmente dos que podiam contratar criminalistas de primeira linha). A título de exemplo, a defesa de Luiz Estevão ingressou com nada menos de 120 recursos até seu cliente finalmente ser encarcerado, e o eterno deputado Paulo Maluf só foi recolhido à Papuda depois de empurrar o processo com a barriga por intermináveis 17 anos ― e agora está em prisão domiciliar, graças a uma decisão “humanitária” (e provisória, é bom lembrar), de Toffoli, que disputa com Mendes o epíteto de laxante togado.

Mas a coisa nem sempre foi assim. No começo era o Caos (ou pelo menos é o que diz o Velho Testamento), mas mesmo antes já devia haver políticos, pois ninguém melhor que eles para criar o caos... a não ser, talvez, certos ministros tendenciosos, que colocam a ideologia partidária acima da Lei e prestam vassalagem a quem os indicou para o cargo que ora ocupam. A propósito, eu já comentei que considero a atual composição do STF a pior de todos os tempos, e não apenas porque 7 dos 11 membros da Corte foram indicados pelo criminoso de São Bernardo e pela anta sacripanta que ele conseguiu emplacar como sua sucessora. Mas isso é conversa para outra hora.

Passando ao que interessa, de 1941 a 1973 a regra no Brasil era a prisão após a condenação em primeira instância. Naquele ano (e sob a égide da ditadura militar), a Lei nº 5.941 ― que acabou ficando conhecida como como Lei Fleury, porque foi criada de encomenda para favorecer o delegado do DOPS e notório torturador Sérgio Paranhos Fleury ― alterou o Código de Processo Penal e garantiu a réus primários e com bons antecedentes o direito de responder ao processo em liberdade até o julgamento em segunda instância. A partir de 2009, talvez como consequência serôdia da nossa fantasiosa “Constituição Cidadã”, os condenados só eram presos após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, depois de esgotados todos os recursos até a última instância do Judiciário (o que na prática é no "dia de São Nunca). Até que, em 2016, o STF restabeleceu a norma da execução da pena após a condenação em segunda instância.

Assim, em 70 dos últimos 77 anos os criminosos eram presos após a condenação em primeira ou segunda instâncias ― como acontece na maioria das democracias do Planeta. A prisão após trânsito em julgado vigeu por míseros 7 anos, mas favoreceu uma miríade de condenados bem situados social e economicamente, capazes de arcar como honorários milionários de criminalistas estrelados e assim postergar sua prisão até o advento da prescrição. Portanto, salta aos olhos que ressuscitar essa norma de exceção não só beneficiaria o ex-presidente Lula, mas também um sem-número de empresários, executivos, altos funcionários e políticos que foram apanhados pela Lava-Jato ou estão a caminho de sê-lo.

Noto agora que este texto ficou mais longo do que eu gostaria, de modo que vou deixar a conclusão para a próxima postagem. Ainda assim, tomo mais alguns minutos do leitor para explicar melhor o que é prescrição e, de passagem, abordar outros termos correlacionados. Acompanhe:

No jargão jurídico, prescrição designa a perda de uma pretensão pelo decurso do tempo, e pode ser conceituada como a perda da pretensão punitiva estatal em razão do decurso do lapso temporal previsto em lei. Criminalistas chicaneiros são especialistas em retardar o andamento processual mediante a interposição de recursos meramente protelatórios. Assim, uma vez operada a prescrição, seus clientes, mesmo reconhecidamente culpados, não poderão ser devidamente punidos. Já decadência remete à perda de um direito potestativo pelo decurso de um prazo fixado em lei ou convencionado entre as partes. Em seu sentido mais estrito, ela traduz o perecimento do direito da ação penal pelo decurso do prazo ― ou seja, se alguém tem um direito violado, mas demora a buscar a devida reparação, deixará de poder fazê-lo depois de transcorrido determinado lapso de tempo. Vale salientar que o objeto da decadência é o direito, diferentemente da prescrição, que atinge a pretensão. A perempção, por sua vez, é definida como um fenômeno processual extintivo da punibilidade em ações penais de iniciativa privada, caracterizado pela inatividade, omissão ou negligência do autor na realização de atos processuais específicos. Em outras palavras, trata-se da perda do direito do autor de renovar a propositura da mesma ação ― e ainda que cause a perda do direito de ação, nada impede que a parte invoque seu eventual direito material em defesa, quando sobre ele vier a se abrir processo por iniciativa da outra parte. Há ainda a preclusão, que decorre do fato de o autor ou réu não ter praticado um ato processual no prazo em que ele deveria ser realizado (diferentemente das demais hipóteses, ela não atinge o direito de punir), e a perempção, que remete à perda do direito de ação do autor que abandonou a causa.

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domingo, 16 de setembro de 2018

TOFFOLI PRESIDENTE DO STF — E AGORA, JOSÉ?


Na última quinta-feira, José Antonio Dias Toffoli, aos 50 anos de idade, entrou para a história do STF como o ministro mais jovem a presidir a Corte (seu mandato irá até setembro de 2020, quando Luiz Fux assumirá o posto pelo próximo biênio). Para alguns, ele será um “conciliador”, enquanto outros o têm na conta de militante petista travestido de magistrado supremo. A quem assiste razão, só o tempo dirá. Mas o caminho que Toffoli trilhou até chegar onde chegou acende uma profusão de luzes vermelhas. A começar por sua nomeação para o Supremo, na vaga aberta com a morte do ministro do STF Menezes Direito, que causou surpresa, perplexidade e crítica, não só pela pouca idade do indicado, mas também por abrilhantarem seu “invejável currículo” duas reprovações em concursos para juiz de primeiro grau e uma total inexpressividade no meio jurídico. A rigor, suas credenciais eram ter sido advogado do PT, assessor da Casa Civil de José Dirceu e advogado-geral da União no governo do comandante máximo da ORCRIM (clique aqui e aqui para mais detalhes).

Observação: A indicação do “cumpanhêro” foi (mais) uma demonstração cabal da falta de noção de Lula sobre a dimensão do cargo de ministro. Sem currículo, sem conhecimento, sem luz própria, Toffoli limitava a prestar serviços prestados ao PT. Uma vez no Supremo, sem os laços com a rede protetora do partido ou com os referenciais do padrinho, ele buscou apoio em Gilmar Mendes — que é quem melhor encarna a figura do velho coronel político —, e uma vez consolidado no habitat, passou a emular os piores hábitos do novo padrinho ― a arrogância incontida, a grosseria, a falta de limites, o uso da autoridade da forma mais arbitrária possível.

Veja (surpreendentemente) elogiou o discurso de posse em que Toffoli falou em “convivência harmoniosa de diferentes opiniõesprecisamos nos conectar cada vez mais com o outro; afetividade; sensibilidade; empatia; voluntariado; gentileza e cordialidade com o próximo; amor; viralizar a ideia do mais profundo respeito ao outro, da pluralidade e da convivência harmoniosa de diferentes opiniões, identidades, formas de viver e conviver uns com os outros”. Particularmente, concordo com o historiador Marco Antônio Villa, para quem a cerimônia de posse foi patética (detalhes neste vídeo).

A “pacificação” do STF seria bem-vinda, já que a polarização político-partidária — fruto do nefasto “nós contra eles” fomentado por Lula e seus acólitos — dividiu os membros da Corte em “punitivistas” e “garantistas” e instaurou o dissenso entre eles. Prova disso são as votações plenárias terminarem frequentemente com o placar de 6 votos a 5 — não raro após debates acirrados entre Mendes e Barroso — e a avalanche de decisões monocráticas em total desacordo com o entendimento colegiado, sobretudo no que concerne ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Só que a “Pax Toffoliana” não tem o espírito da democracia; pelo contrário: limita-se aos poderosos, que precisam antes da impunidade que da cidadania.  

Há quem defenda a rediscussão das famigeradas ADCs — que Cármen Lúcia evitou pautar enquanto ocupou a presidência do STF — como forma de minimizar a insegurança jurídica, mas o momento não poderia ser menos propício. Aliás, o próprio Toffoli demonstra ter consciência disso quando diz a interlocutores que “o caso Lula precisa decantar”. 

O tema é controverso e suscita discussões acaloradas entre defensores e detratores. A meu ver, o grande “xis” da questão é a nossa Justiça ter quatro instâncias e cada uma delas oferecer um amplo cardápio de apelos, recursos, embargos e chicanas protelatórias. Se a prisão em segunda instância voltar a ser debatida — como vem insistindo o ministro Marco Aurélio, relator das ADCs 43 e 44 —, Gilmar Mendes mudar seu voto e Rosa Weber não acompanhar o entendimento de Cármen Lúcia, Fachin, Barroso, Fux e Alexandre de Moraes, que são favoráveis à prisão em segunda instância, tudo voltará a ser como dantes no Quartel de Abrantes, quando a prescrição fulminava a expectativa de réus defendidos por criminalistas estrelados. 

A título de exemplo, os advogados de Luiz Estevão ingressaram com nada menos de 120 recursos até o ex-senador e empresário milionário ser finalmente encarcerado, e o eterno deputado Paulo Maluf só foi recolhido à Papuda depois de empurrar o processo com a barriga por intermináveis 17 anos (todavia, graças a uma decisão “humanitária” do ministro Dias Toffoli, o turco lalau foi beneficiado com a prisão domiciliar, onde passa muito bem, obrigado, em sua cinematográfica mansão no bairro dos Jardins (região nobre da capital paulista), a despeito dos alegados problemas seriíssimos de saúde.

Observação: De 1941 a 1973, a regra no Brasil era a prisão após a condenação em primeira instância. Sob a égide da ditadura militar, a Lei nº 5.941 ― que acabou ficando conhecida como como Lei Fleury, já que foi criada de encomenda para favorecer o delegado do DOPS e notório torturador Sérgio Paranhos Fleury ― alterou o Código de Processo Penal e garantiu a réus primários e com bons antecedentes o direito de responder ao processo em liberdade até o julgamento em segunda instância. A partir de 2009, talvez como consequência serôdia da nossa fantasiosa “Constituição Cidadã”, os condenados passaram a ser presos somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória (o que na prática significa no dia de São Nunca), até que, em 2016, o STF restabeleceu a norma da execução da pena após a condenação em segunda instância. Assim, a prisão após trânsito em julgado vigeu por míseros 7 anos, mas favoreceu uma miríade de condenados com condições de pagar honorários milionários a criminalistas estrelados e postergar sua prisão até o advento da prescrição. Portanto, ressuscitar essa norma de exceção beneficiaria não só o pulha de Garanhuns, mas um sem-número de empresários, executivos, altos funcionários e políticos que foram apanhados pela Lava-Jato ou estão a caminho de sê-lo.

Voltando a Toffoli, sua posse reforça um discurso de que uma eventual vitória do pau-mandado de Lula não só abriria as portas da cadeia (aliás, Ciro Gomes também já admitiu publicamente a possibilidade de conceder um indulto ao criminoso de Garanhuns) como permitiria que o pulha vermelho voltasse a dar as cartas no Planalto, o que seria no mínimo funesto para este pobre país. Vale lembrar que a segunda sentença de Moro num processo envolvendo Lula deverá ser proferida ainda este ano, mas, por motivos que me parecem óbvios, somente depois do segundo turno das eleições.

Ao definir pauta do STF para a segunda quinzena deste mês, Toffoli preferiu evitar temas polêmicos e tratar de questões de impacto social e ambiental. Na primeira sessão sob seu comando, marcada para a próxima quarta-feira (19), serão discutidos o uso de aeronaves para o lançamento de substâncias químicas no combate ao mosquito aedes aegypti e uma lei estadual do Amapá que trata de uma licença ambiental única para atividades e empreendimentos de agronegócio. 

Como dito linhas atrás, tudo indica que o novo “guardião da pauta” não deverá contemplar, pelo menos por enquanto, as polêmicas ações que discutem a possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância, até porque isso desgastaria (ainda mais) a imagem do tribunal em pleno período eleitoral. O lado bom de sua promoção, digamos assim, é que, ao assumir a presidência, Toffoli deixou de fazer parte da 2ª Turma da Corte, onde formava com Gilmar Mendes (*) e Ricardo Lewandowski o “trio assombro togado” que tantas derrotas impôs ao relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Com o retorno da ministra Cármen Lúcia, a maioria se inverte e a Turma deixa de ser o “jardim do Éden” dos criminosos assistidos por advogados estralados. Ou pelo menos é o que esperamos.

(*) Na última sexta-feira, Gilmar Mendes mandou soltar o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado pelo PSDB Beto Richa, bem como sua mulher, Fernanda Richa, e outros 13 suspeitos de integrar esquema de propina, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça. Os advogados do tucano embasaram o pedido de habeas corpus no uso da prisão temporária em substituição à condução coercitiva. O purgante de toga entendeu que a ordem de prisão aparentava ser "manifestamente inconstitucional" e reconheceu "indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham”. Dias antes, Mendes comentou a atuação de procuradores na operação que levou Richa à prisão e em ações apresentadas no mês passado à Justiça contra os presidenciáveis Fernando Haddad e Geraldo Alckmin. Na visão do conspícuo magistrado, teria havido “notório abuso de poder” porque ações como essas do Ministério Público, há semanas das eleições, interferem no processo eleitoral, o que “não é bom para a democracia”. Vamos ver quanto tempo ainda vai levar para o ministro-deus soltar Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra Jair Bolsonaro — aliás, se o candidato do PSL tivesse sido atendido pelo SUS, talvez já estivéssemos noticiando sua missa de sétimo dia).

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quarta-feira, 29 de março de 2023

DE VOLTA À MUAMBA DAS ARÁBIAS


Bolsonaro disse que retornará ao Brasil amanhã (mais um pouco e seria no dia 1º de abril), embora Michelle, Costa Neto e Eduardo Bolsonaro achassem melhor ele adiar o retorno por mais algum tempo. Pelo sim ou pelo não, sua defesa entregou as joias e as armas presenteadas por "autoridades sauditas", estimadas em cerca de R$ 500 mil, a uma agência da Caixa Econômica Federal.

ObservaçãoReportagem de André Borges e Adriana Fernandes publicada no Estadão revela que o ex-presidente teria recebido como presente dos sauditas e levado para seu acervo pessoal um terceiro conjunto de joias que inclui um relógio da marca Rolex de ouro branco cravejados com diamantes. O valor das joias é estimado em R$ 500 mil.

A novela das joias parece estar longe de acabar. E os fatos parecem ter pretensões literárias. Ao tentar recriar a realidade em seu depoimento à PF, o ex-ministro Bento Albuquerque fabricou um enredo em que não só se desmente Bolsonaro como destoa do script criado pelo ex-chefe. O caso passou agora a ter três versões: a de Albuquerque, a de Bolsonaro e a verdadeira. 

O almirante disse inicialmente que o pacote retido na alfândega iria para Michelle e o que escapou à fiscalização seria de Bolsonaro. Agora ele diz que os dois estojos continham presentes para a União. Se fosse assim, bastaria ter seguido a orientação dos fiscais, pois bens do Estado não são tributados. Mas o Planalto jamais requisitou a incorporação das joias ao acervo público. Bolsonaro se apropriou do relógio, das abotoaduras, da caneta, do anel e até de um rosário islâmico. "Bens personalíssimos", alegou. 
 
Num instante pouco beato, Bento admitiu à PF que escondeu na própria bagagem as peças surrupiadas pelo ex-chefe (os diamantes camuflados na mochila do assessor foram salvos do roteiro inexato e permanecem retidos). O escândalo descerá à crônica do governo Bolsonaro como uma espantosa sequência de fatos extraordinários que aconteceram com pessoas ordinárias — em todos os sentidos. 

O inquérito da PF mal começou, mas já está demonstrado que a verdade não só é muito mais incrível do que a ficção como é bem mais difícil de inventar.
 
Mudando de um ponto a outro, o vocábulo governabilidade consolidou-se como uma espécie de abracadabra para a caverna de Ali-Babá. Juntam-se hienas, raposas, aves de rapina, abutres e roedores de toda espécie. E anotam na tabuleta da porta: "Base Aliada". 

Sob Lula 3, montou-se um esquema muito parecido com o que havia na gestão Bolsonaro. A diferença é que o "toma lá" ficou mais caro. E o "dá cá" depende do ritmo do desembolso dos inéditos R$ 46 bilhões reservados para o financiamento do balcão de emendas.
 
O "orçamento secreto" foi extinto pelo STF, mas o Centrão redistribuiu os bilhões, e tudo continua como dantes no quartel de Abrantes. Inclusive a falta de transparência. E tudo negociado durante a transição de governo com o então presidente eleito, que agora azeita seu relacionamento com o Congresso por meio da distribuição de cargos — inclusive para prontuários notórios. Em suma: mais do mesmo.
 
Na ficção do papel, Paulo Guedes comandava uma estrutura com três pastas. Na vida real, mal controlava uma deles. Sabe-se agora que, no Posto Ipiranga, a Receita Federal era a lojinha de conveniências de Bolsonaro, onde se aproveitava de Guedes apenas o vocabulário. 

No térreo da lojinha, coletavam-se os impostos que financiavam as emendas das "criaturas do pântano político" e as isenções dos "piratas privados". No subsolo, utilizava-se a mão de obra daqueles que Guedes denominava de "burocratas corruptos" para a execução de serviços variados — da garimpagem de diamantes à quebra de sigilos fiscais. 

Numa mesma repartição, materializaram-se a virtude e a infâmia: funcionários honestos guardavam as joias da coroa na alfândega de Guarulhos e resistiam às pressões de Brasília, enquanto dados fiscais sigilosos de desafetos do rei eram arrancados das máquinas no setor de inteligência da Receita

Sempre tão loquaz, Guedes assiste calado ao noticiário sobre a perversão que tisna sua antiga gestão. Há enorme curiosidade para saber quanto melado ainda terá que escorrer até que o ex-superministro quebre o silêncio.
 
Costuma-se dizer que o toma-lá-dá-cá é parte indissociável da política e, portanto, um mal necessário. Mas convém acender a luz: às claras, os parlamentares esclareceriam o que desejam tomar, e o Planalto informaria o que se dispõe a dar. Para além disso, um mal necessário jamais será confundido com um bem. Muito menos necessário.

Com Josias de Souza

domingo, 30 de janeiro de 2022

A ÚNICA VACINA

 

Eu considerava a reeleição de Dilma o maior estelionato eleitoral da nossa história recente (e não foi por falta de concorrentes de peso), mas Bolsonaro deixou a mulher anta no chinelo e, entre outras bandeiras de campanha que enfiou em local incerto e não sabido, merece especial destaque a de "acabar com a 'velha política' do toma-lá-dá-cá", que jamais passou de mera demagogia. Ninguém fica na Câmara durante 27 anos sem se dar conta de como a banda toca, ou por outra, de que ex-presidentes que tentaram peitar o Congresso — como Jânio, Collor e Dilma, por razões diferentes e não necessariamente republicanas — perderam seus mandatos.

Ao nomear Ciro Nogueira ministro-chefe da Casa Civil, Bolsonaro entregou ao Centrão as chaves do reino e do cofre. Segundo apurou o EstadãoR$ 25,1 bilhões em emendas parlamentares foram destinadas a deputados e senadores da chamada “base aliada”. O STF considerou irregular o uso político dos recursos Mas e daí? Desde sempre que o capitão cria factoides para manter acirrada sua base ideológica e desviar a atenção da mídia de um tema polêmico para outro. 

Em abril de 2020, durante uma manifestação subversiva defronte ao QG do Exército, Bolsonaro discursou: “Nós não vamos negociar nadaTemos de acabar com essa patifaria. Esses políticos têm de entender que estão submissos à vontade do povo brasileiroÉ o povo no poder”. Para não dizer que nada aconteceu, alguns oficiais tiraram selfies e sorriram para a multidão. O inquérito que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes avança a passos de bicho-preguiça, juntamente com outras cinco investigações — inclusive a que apura a “suposta” interferência do capitão na PF.

Em agosto de 2021, Bolsonaro convocou uma blindadociata para pressionar o Congresso a aprovar a PEC do voto impresso — que acabou sepultada. Em seu enésimo comício em Santa Catarina, o "mito" referiu-se ao presidente do TSE como "aquele filho da puta do Barroso" — o vídeo foi prontamente apagado do Facebook, mas a ação não foi rápida o bastante para impedir que a cena viralizasse nas redes sociais. Discursando a apoiadores no feriado de 7 de setembro, chamou Alexandre de Moraes de “canalha”. Mas seu destempero foi alvo de críticas, nada além disso. 

O réu que preside a Câmara e serve de cão-de-guarda a cento e tantos pedidos de impeachment latiu, mas não mordeu; o presidente do Congresso reagiu com a mineirice que lhe é peculiar; o presidente do STF foi mais incisivo, mas tudo voltou a ser como antes no quartel de Abrantes depois que o tiranete despirocado leu a patética missiva redigida a rogo pelo folclórico vampiro que tem medo de assombração.

Os números mostram como o Congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento da União ao longo dos anos. O processo começou antes do atual governo, mas cresceu a olhos vistos sob Bolsonaro. Os R$ 25,1 bilhões efetivamente pagos em 2021 representam três quartos dos R$ 33,4 bilhões que foram empenhados (quando o dinheiro é reservado no Orçamento), índice acima de anos anteriores, segundo os dados do Portal do Orçamento do Senado. Para este ano — em que boa parte dos parlamentares disputará eleições — o valor previsto é ainda maior, de R$ 37 bilhões

Para não correr o risco de esse dinheiro ser represado, Bolsonaro assinou um decreto no último dia 13 tirando do Ministério da Economia e dando à Casa Civil a palavra final sobre a gestão orçamentária. Na prática, a liberação dos recursos ficará a cargo do ministro Ciro Nogueira, mandachuva do Progressistas e comandante do Centrão, que passará a decidir sobre Orçamento.

As emendas são indicações feitas por parlamentares de como o Executivo deve gastar parte do dinheiro do Orçamento. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação. Como mostrou o Estadão, o dinheiro foi utilizado nos últimos anos também para comprar tratores com sobrepreço — o chamado “tratoraço” —, e integrantes do próprio governo admitem que há corrupção envolvendo a liberação desses recursos. 

A despeito de suas promessas de campanha, Bolsonaro usou e abusou da liberação de dinheiro quando precisou de apoio dos adeptos da baixa política. O caso mais emblemático se deu em novembro, quando da votação da PEC dos Precatórios, que abriu caminho para criar o Auxílio Brasil — programa populista que o presidente vai usar como bandeira eleitoral para tentar a reeleição. Na véspera, o governo destinou R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos para atender aos interesses dos parlamentares alinhados com o governo. 

Pelo voto de cada parlamentar foram pagos até R$ 15 milhões, como admitiram pelo menos dois deputados ao jornal O Estado de S.Paulo. Além disso, o governo priorizou aliados até na hora de liberar as chamadas emendas individuais — aquelas previstas na Constituição e que garantem a mesma quantia para todos os congressistas. Parlamentares de partidos do Centrão como o PL, o Republicanos e o Progressistas receberam cerca de 70% dos valores destinados a eles; legendas de oposição mais críticas ficaram para trás — PCdoB, Novo e PSOL foram os que receberam menos recursos. 

Políticos da base aliada argumentam que usam as emendas para irrigar programas capitaneados pelos próprios ministérios, o que agiliza o pagamento. Foram eles que mais indicaram recursos pelas transferências conhecidas como “emenda cheque em branco” e “PIX orçamentário”, mediante as quais o dinheiro cai diretamente na conta das prefeituras, ou seja, sem passar pelos ministérios.

A Secretaria de Governo contestou as informações da reportagem do Estadão. Alegou que seus dados são obtidos a partir do Tesouro Gerencial — sistema mantido pelo governo. Mas as informações do Siga Brasil, utilizadas pelo jornal, provieram da mesma base de dados. Questionada, a pasta não forneceu as informações que o Executivo afirma dispor.

Há uma frase lapidar de Abraham Lincoln: “Dê poder a um homem e descobrirá o seu caráter”. Demos o poder a Bolsonaro para evitar que o país fosse governado por uma marionete de presidiário e descobrimos, para além de seu caráter, o péssimo temperamento que o move. O Brasil contabiliza mais de 620 mil óbitos por Covid, boa parte dos quais se deve à desídia e ao viés negacionista do presidente e da caterva que o assessora. Também é conhecida sua falta de empatia e de sensibilidade em relação às vítimas do vírus assassino (falo do biológico) e às pessoas que ficaram sem pais, irmãos, filhos, cônjuges e amigos. 

Em face do exposto, parece-me evidente que nenhum brasileiro que perdeu parentes ou amigos para a pandemia entregará seu voto à reeleição de Bolsonaro — conforme, aliás, dão conta as enquetes eleitoreiras. Com exceção dos apoiadores incorrigíveis do mandatário de fancaria, é preciso ser muito masoquista para desejar a continuidade desse funesto governo.

A pandemia vai acabar um dia. O Sars-CoV-2, a exemplo dos demais vírus, vai se adaptar ao ser humano, e este a ele. Mas a eleição de 2022 engendra 2023, e a Bolsonaro não queremos adaptação. Diante da inércia do Congresso e do STF, o sufrágio é a única vacina contra ele.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

O REGISTRO DO WINDOWS (CONTINUAÇÃO)


NÃO DÁ QUEM TEM, DÁ QUEM QUER BEM

Conforme vimos na primeira parte desta matéria, a edição manual do Registro do Windows permite uma vasta gama de ajustes e reconfigurações que não são acessíveis pela interface do sistema, e que qualquer modificação deve ser precedida da criação de um ponto de restauração e/ou de um backup da chave envolvida (ou do Registro inteiro).

Para ilustrar essa questão, vamos supor que você migrou para o Windows 10 a partir do Seven e não gostou das fontes em tamanho grande, da paleta de cores em preto e azul e do formato digital que são exibidos quando clica na data que aparecem no final da Área de Notificação. Como não existe uma maneira de modificar isso através da interface do sistema, você terá de editar manualmente o Registro ou se valer de uma ferramenta de Tweak (voltaremos a essa questão mais adiante).

Na primeira hipótese, comece pela criação de um ponto de restauração: dê um clique direito sobre o botão que aciona o menu Iniciar (na extremidade esquerda da Barra de Tarefas), selecione Painel de Controle > Sistema e Segurança > Sistema > Proteção do Sistema, clique no botão Criar e siga as instruções na tela.

Por medida de extrema cautela, faça também um backup do registro: siga os passos sugeridos na postagem anterior para abrir o Editor do Registro ― ou digite regedit na caixa de pesquisas da Barra de Tarefas, clique em regedit (executar comando) e em Sim na caixa de diálogo que é exibida em seguida. Na tela do Editor, abra o menu Arquivo e selecione a opção Exportar. Em “Intervalo de exportação”, marque TODOS para efetuar backup de todo o Registro ou clique em RAMIFICAÇÃO SELECIONADA e digite o nome da chave que você deseja exportar (recomendável). Dê então um nome ao arquivo, indique o local onde quer salvá-lo (Área de Trabalho, por exemplo) e clique em Salvar. Caso queira desfazer as modificações mais adiante, dê um clique direito sobre o arquivo de backup (que é salvo com a extensão .REG), escolha a opção Mesclar e confirme a restauração.

Observação: No âmbito do software, tudo é reversível; na pior das hipóteses, basta reinstalar o Windows para que tudo volte a ser como antes no Quartel de Abrantes. Mas podendo evitar essa trabalheira, melhor.

Tomadas essas precauções, volte à janela do Editor, expanda a chave HKEY_LOCAL_MACHINE, navegue por SOFTWARE > Microsoft > Windows NT, dê duplo clique sobre CurrentVersion, clique no menu Editar, selecione Novo > Chave, nomeie a nova pasta (que será criada automaticamente) como MTCUVC, selecione-a, abra o menu Editar, clique em Valor DWORD (32 bits) e atribua a ele o nome EnableMtcUvc. Feito isso, dê duplo clique no valor criado e, em Dados do Valor, insira 0 (zero) e confirme em OK. Finalmente, expanda a chave HKEY_LOCAL_MACHINE, navegue por SOFTWARE > Microsoft > Windows > CurrentVersion > ImmersiveShell, crie um novo valor DWORD de 32 bits, nomeie-o como UseWin32TrayClockExperience, dê um clique direito para abrir a janela de detalhes e, no campo dos dados do valor, digite 1, clique em OK. Finalmente, feche o Editor, reinicie o PC e confira o resultado.

Observação: Caso queira restabelecer a configuração padrão do Windows 10, torne a acessar o valor DWORD “UseWin32TrayClockExperience” e, em Dados do Valor, mude o parâmetro 1 para 0.

Sempre que fazemos ajustes no Windows ― modificamos o plano de fundo, alteramos as propriedades da Barra de Tarefas, instalamos aplicativos, e assim por diante ― estamos promovendo alterações no Registro, embora não nos demos conta disso porque usamos comandos disponíveis na interface do sistema (ícones no Desktop, snap-ins do Painel de Controle, entradas de menus, etc.). 
Aliás, isso facilita também a reversão das modificações ― que pode ser mais complicada quando se edita manualmente o registro, especialmente se o usuário não se lembra por onde navegou e quais valores modificou, daí a importância do ponto de restauração e do backup que eu recomendei criar.

Note ainda que é possível usar o Editor do Registro para neutralizar uma eventual ação de malwares, por exemplo, ou para remover resquícios indesejáveis de desinstalações incompletas ou malsucedidas de aplicativos (a propósito, recomendo a leitura desta postagem).

Para evitar que este texto fique longo demais, vou deixar a conclusão para a próxima postagem. Abraços e até lá.