A CAIXA DE PANDORA — O MITO E A REALIDADE

NÃO ESPEREIS O JUÍZO FINAL; ELE SE REALIZA TODOS OS DIAS.

 

"Abrir a Caixa de Pandora" é uma metáfora para ações que desencadeiam consequências maléficas e irreversíveis. 

Segundo a mitologia grega, Pandora ("aquela que tem todos os dons") foi criada por Hefesto e Palas Atena a mando de Zeus, que queria castigar Prometeu ("aquele que pensa antes") por roubar o fogo dos deuses e dá-lo aos homens. 

Depois de ganhar um dom de cada divindade de Olimpo, Pandora recebeu de Zeus uma caixa que jamais deveria ser aberta e a missão de seduzir Epimeteu ("aquele que pensa depois"). Encantado com a beleza da moça e ignorando as advertências do irmão, Prometeu, sobre aceitar presentes do deus dos deuses, Epimeteu tomou a moça como esposa (e eu que achava que "presente de grego" tinha a ver com a lenda do Cavalo de Troia). 

 
Quando criou a mulher, Deus também criou a curiosidade. A curiosidade levou Pandora a abrir a caixa e libertar todos os males que recaíram sobre a humanidade. Mas a esperança, que é "a última que morre", ficou presa no fundo da caixa, talvez para nos dar forças para lutar contra as adversidades, mesmo que o mal muitas vezes vença o bem.
 
Revisito essa fábula por três motivos: 1) sempre gostei de mitologia; 2) muita gente usa essa metáfora sem saber sua origem; 3) insistir no erro esperando produzir um acerto é a melhor definição de imbecilidade que eu conheço. 
 
Em momentos distintos da ditadura, Pelé e o general Figueiredo alertaram para o perigo de misturar brasileiros com urnas em eleições presidenciais. Ambos foram muito criticados, mas o tempo provou que eles estavam certos. O eleitores fazem nas urnas, a cada dois anos, o que Pandora fez uma única vez. Só que não por curiosidade, e sim por ignorância. E como ensinou o Conselheiro Acácio (personagem do romance O Primo Basílio), as consequências vêm sempre depois. 

 
A ditadura militar resultante do golpe de 1964 durou 21 longos anos. A reabertura, lenta e turbulenta, não se deveu ao "espírito democrático" dos presidentes-generais Geisel e Figueiredo, mas ao ronco das ruas e à pressão da imprensa, que se intensificaram em 1984, depois que uma manobra de bastidor sepultou a emenda Dante de Oliveira. 

Em janeiro do ano seguinte, Tancredo Neves derrotou Paulo Maluf por 480x180 votos de um colégio eleitoral formado por 686 deputados, senadores e delegados estaduais. A exemplo da Viúva Porcina (aquela que foi sem nunca ter sido), Tancredo entrou para a história como nosso primeiro presidente civil desde João "Jango" Goulart, mas baixou ao hospital horas antes da cerimônia de posse e morreu 38 dias e 7 cirurgias depois.

A raposa mineira levou para a sepultura a esperança de milhões de brasileiros e deixou de herança um neto que envergonharia o país e um mix de puxa-saco dos militares, oligarca da politica de cabresto nordestina, escritor, poeta e acadêmico que se chamava José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, mas era conhecido como José Sarney. 

Sem o carisma e o traquejo administrativo do finado, Sarney tentou descascar o formidável abacaxi econômico (inflação, dívida externa e desemprego nas alturas) através de uma série de pacotes de medidas econômicas baseadas no congelamento de preços e salários. Ao final de sua aziaga gestão, a inflação estava em 4.853% ao ano, mas os prefeitos haviam voltado a ser eleitos diretamente, a Constituição Cidadã fora promulgada (aumentando de 4 para 5 a duração de seu mandato) e a primeira eleição presidencial direta desde 1960, realizada.   
 
Em 15 de novembro de 1989, o cardápio de postulantes ao Planalto oferecia 22 opões, incluindo Ulysses Guimarães, Mário Covas e Leonel Brizola. E o que fez esclarecido eleitorado ao quebrar o jejum de urna de 29 de urna? Escalou Lula e Fernando Collor para disputar o 2º turno. O caçador de marajás de mentirinha venceu o desempregado que deu certo, mas o envolvimento no esquema PC lhe rendeu um impeachment.
 
Observação: Em maio do ano passado, o STF condenou Collor a 8 anos e 10 meses de reclusão, mas ele continua livre, leve e solto graças a um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli na véspera do último carnaval. Em contrapartida, qualquer "reles mortal" que acessar o Xwitter durante a suspensão ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes corre o risco de ser multado em R$ 50 mil. Dá para acreditar numa coisa dessas?
 
Com a deposição do Rei-Sol, o baianeiro e namorador Itamar Franco foi promovido a titular, nomeou Fernando Henrique ministro da Fazenda e editou o Plano Real, cujo sucesso pavimentou o caminho que levou o grão-duque tucano a vencer o pleito presidencial de 1994 no 1º turno. Em 1997, picado pela mosca azul, sua alteza comprou a PEC da reeleição. 

Como quem parte, reparte e não fica com a melhor parte é burro ou não tem arte, o tucano de plumas vistosas disputou a reeleição em 1998 e foi eleito no 1º turno, mas em 2002, sem novos truques para tirar da velha cartola, não conseguiu eleger seu sucessor.
 
Após três derrotas consecutivas, Lula venceu José Serra e deu início aos 13 anos, 4 meses de 12 dias de lulopetismo corrupto que só foi interrompidos em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff, a inolvidável gerentona de araque. 

Num primeiro momento, a troca de comando pareceu uma lufada de ar fresco numa catacumba: depois de mais de uma década ouvindo garranchos verbais de um ex-retirante semianalfabeto e frases desconexas de uma mandatária incapaz de juntar lé com cré numa frase que fizesse sentido, ter um presidente que sabia falar – e que até usava mesóclises – era um refrigério.
 
Temer conseguiu reduzir a inflação (que havia retornado firme e forte sob Dilma) e aprovar o Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista, mas seu prometido "ministério de notáveis" se revelou uma notável agremiação de corruptos e sua "ponte para o futuro", uma patética pinguela. 

A conversa de alcova gravada à sorrelfa por Joesley Batista só não derrubou o vampiro do Jaburu porque sua tropa de choque – capitaneada pelo deputado Carlos Marun – comprou votos das marafonas da Câmara para escudá-lo das "flechadas de Janot". Apesar do desgaste, o nosferatu claudicou como "pato manco" até o final do mandato-tampão e transferiu a faixa para Jair Bolsonaro. 
 
Sem a proteção do manto presidencial, o vampiro que tinha medo de fantasma chegou a ser preso, mas foi socorrido pelo desembargador Ivan Athié, então presidente da 1ª Turma do TRF-2, que havia sido afastado do cargo durante 7 anos por suspeitas de corrupção e venda de sentenças, mas fora reintegrado em 2011, quando o STF trancou o processo contra ele. E viva a Justiça brasileira!
 
Ao acompanhar o golpe de Estado que levou Napoleão III ao poder, Karl Marx concluiu que a história acontece como tragédia e se repete como farsa. O Barão de Itararé dizia que político brazuca é um sujeito que vive às claras, aproveita as gemas não despreza as cascas, e o saudoso maestro Tom Jobim (que era brasileiro até no nome), ensinou que o Brasil não é para principiantes. E com efeito. 
 
Em 2018, havia 13 postulantes ao Planalto. Nenhum deles empolgava, é verdade, mas por que se arriscar a acertar com Geraldo Alckmin, Álvaro Dias, Henrique Meirelles ou João Amoedo quando se podia pode errar com certeza escalando para o embate final um mau militar e parlamentar medíocre travestido de "outsider antissistema" e um patético bonifrate do então ex-presidiário mais famoso do Brasil?

Em 2022, as opções era ainda menos atraentes, sobretudo depois que o "establishment" eliminou Sergio Moro, João Dória e Eduardo Leite da quimérica "terceira via". Mas, de novo, por que correr o risco de acertar votando em Simone Tebet, em Felipe D'ávila, ou mesmo em Ciro Gomes (situações desesperadoras justificam medidas desesperadas) quando se podia errar com certeza despachando Lula e Bolsonaro para o 2º turno?
 
Tanto num caso como no outro a maldita polarização fez com que tanto a merda quanto as moscas fossem as mesmas. A diferença foi que em 2018 a parcela minimamente pensante do eleitorado se viu obrigada a apoiar o ex-capitão para evitar que o país fosse presidido pelo fantoche do presidiário, e em 2022, embarcar na falaciosa "Frente Democrática", capitaneada pelo então ex-presidiário "descondenado" para evitar mais 4 anos (ou sabe Deus quantos) sob a batuta do refugo da escoria da humanidade.
 
Há males que tempo cura e males que vêm para pior e com o passar do tempo. Lula 3.0 é uma reedição piorada das versões 1 e 2, e como como nada é tão ruim que não possa piorar, o macróbio petista cogita disputar a reeleição em 2026 (que os deuses nos livrem tanto dessa desgraça quanto da volta do capetão-golpista).
 
As consequências da inconsequência do eleitorado tupiniquim são lamentados todos os dias, inclusive por quem abriu a Caixa de Pandora achando que estava escolhendo o menor de dois males, mas isso só se justifica quando e se não há outra opção. E tanto em 2018 quanto em 2022 havia alternativas; só não viu quem não quis ou não conseguiu porque sofre do pior tipo de cegueira que existe. 
 
Observação: Um levantamento feito pelo portal g1 apurou que 61 pessoas com mandados de prisão em aberto (leia-se fugitivos da polícia) se candidataram a prefeito ou a vereador nas eleições deste ano. A maioria dos casos envolve dívida de pensão alimentícia, mas há suspeitos de estelionato, roubo, homicídio e estupro. 
 
Reza uma velha (e filosófica anedota) que Deus estava distribuindo benesses e catástrofes naturais pelo mundo que acabara de criar, quando um anjo apontou para o que seria futuramente o Brasil e perguntou: "Senhor, por que destinastes a essa porção de terra clima ameno, praias e florestas deslumbrantes, grandes rios e belos lagos, mas não desertos, geleiras, vulcões, furações ou terremotos?" E Deus respondeu: "Espera para ver o povinho filho da puta que vou colocar aí."
 
Políticos incompetente e/ou corruptos que ocupam cargos eletivos não brotam nos gabinetes por geração espontânea; se eles estão lá, é porque foram eleitos por ignorantes polarizados, que brigam entre si enquanto a alcateia de chacais se banqueteia e ri da cara deles. 
 
Einstein achava que o Universo e a estupidez humana eram infinitos, mas salientou que, quanto ao Universo, ele ainda não tinha 100% de certeza. Alguns aspectos de suas famosas teorias não sobreviveram à passagem do tempo, mas sua percepção da infinitude da estupidez humana merece ser bordada com fios de ouro nas asas de uma borboleta. 
 
Não há provas de que boas ações produzam bons resultados – a "lei do retorno" é mera cantilena para dormitar bovinos – mas sabe-se que más escolhas costumam gerar péssimas consequências, como prova e comprova a história desta republiqueta de bananas: nossa independência  foi comprada, a Proclamação da República foi um golpe militar (o primeiro de muitos), o voto é um "direito obrigatório", nossa democracia é uma piada e o sistema político está falido. 
 
Desde 1889, 35 brasileiros alcançaram a Presidência pelo voto popular, eleição indireta, linha sucessória ou golpe de Estado (o número depende de como alguns casos específicos, como presidências muito breves ou interinas, mas isso não vem ao caso neste momento). Oito integrantes dessa seleta confraria – começando pelo primeiro, Deodoro do Fonseca – deixaram o cargo prematuramente, e dos cinco que foram eleitos pelo voto direto desde a redemocratização, dois acabaram impichados. 

Dos mais de 30 partidos políticos que mamam nas tetas dos fundos eleitoral e partidário (ou seja, são bancados pelo suado dinheiro dos "contribuintes"), nenhum representa os interesses da população, e alguns são verdadeiras organizações criminosas. 

O Brasil de hoje lembra aquelas fotos antigas de reis africanos, que imitavam os trajes e trejeitos dos governantes de nações mais evoluídas e recebiam aulas de civilização dos oficiais do Império Britânico, mas achavam que para se transformar em soberanos civilizados bastava copiar as vestes e adereços daqueles que lhes falavam das maravilhas da Rainha Vitória ou de Napoleão III. 

O resultado se vê nas fotografias. As mais clássicas mostram negros magros, ou gordíssimos, com uma cartola de segunda-mão na cabeça, calças rasgadas ou remendadas, pés descalços ou calçados com uma bota só, velha e sem graxa. Imaginavam-se nobres, esses coitados, iguais a seus pares europeus, mas, junto com as novas roupas e os acessórios, continuavam usando colares feitos de ossos, pulseiras de metal e argolas na orelha ou no nariz, enquanto eram roubados até o último papagaio pelos que supostamente vieram ensiná-los a ter valores cristãos, avançados e democráticos.

 
O Brasil aparece na foto como uma democracia de Primeiro Mundo, mas a realidade do dia a dia mostra pouco mais que uma cópia barata e malsucedida do artigo legítimo. Nossas eleições são subordinadas a todo tipo de patifaria, do voto obrigatório ao anacrônico horário eleitoral "gratuito", passando por deformações propositais que entopem a Câmara Federal com políticos das regiões que têm meia dúzia de eleitores. 

O resultado é um monumento à demagogia, à corrupção e à estupidez. Acordos políticos são urdidos na surdina por parlamentares que votam com base em seus interesses pessoais. Milícias e fações criminosas têm representantes no Congresso, nas Assembleias Legislativas estaduais e nas Câmaras Municipais. Candidatos só entram em algumas regiões se tiverem proteção dos criminosos, e os moradores são "convidados" a votar na "turma da casa".
 
Os direitos dos cidadãos representam a área mais notável das semelhanças com reis africanos. Nunca houve tantos direitos escritos nas leis nem o poder público foi tão incompetente para mantê-los. O Congresso não representa o povo que o elegeu para tal, e há uma recusa sistemática em combater o crime por parte de nove entre dez políticos com algum peso. Com quase 50 mil assassinatos por ano, o Brasil é um dos países onde a vida humana tem menos valor. 
 
Se nossas instituições funcionassem – e suas excelências não se cansam de dizer que elas funcionam –, a Câmara teria aberto pelo menos um dos quase 150 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, e o Centrão não teria transformado a ocupação do Orçamento num processo de bolsonarização das instituições. Pode passar pela cabeça de alguém que exista democracia num país como esse? 
 
Quando nossos nobres parlamentares perderam a credibilidade e o mais alto cargo do funcionalismo público federal passou a ser ocupado por uma sequência de mandatários que, noves fora Fernando Henrique — já foram presos ou respondem a processos criminais, o Judiciário se tornou nosso último bastião. Mas faz tempo que as opiniões e os vieses político-partidários dos eminentes togados (que deveriam ser isentos, imparciais e apartidários) se tornaram públicos e notórios.
 
O Supremo poderia nos ter livrado do aspirante a golpista em diversas oportunidades (motivos para tal não faltaram), mas as excelências que tudo decidem – do destino dos presidentes ao furto de codornas — acharam melhor dar tempo ao tempo, apostando na sapiência inigualável dos eleitores. 

É fato que Alexandre de Moraes impediu a consumação do golpe, mas também é fato que ele já deveria ter tirado de circulação o "mito" dos extremistas de direita, que mesmo inelegível até 2030 faz pose de cabo eleitoral de luxo e articula com seus comparsas no Congresso uma improvável (mas não impossível) anistia a si e aos golpistas do 8 de janeiro. 

 
Como o chanceler Charles De Gaulle não disse, mas a frase lhe é atribuída, "le Brésil n’est pas un pays serieux". 
 
Continua...

AINDA SOBRE O MAQUIAVEL DE MARÍLIA

Em 2009, a morte do supremo togado Menezes Direito deu ao então presidente a oportunidade de retribuir com a suprema toga os bons serviços prestados por seu AGU como advogado do Sindicato dos Metalúrgicos, consultor jurídico da CUT, assessor jurídico do PT e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil sob José Dirceu. Segundo o art. 101 da Constituição, aspirantes a togados supremos devem ter mais de 35 e menos de 65 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico; segundo Lula, que se ufanava de jamais ter lido um livro na vida, seu apadrinhado ter bombado duas vezes em concursos para Juiz de Direito não constituía impedimento — opinião compartilhada pelos 59 senadores que chancelaram a indicação presidencial. 

No novo habitat, Toffoli buscou apoio em Gilmar Mendes, de quem absorveu a arrogância e a grosseria,  julgamento da ação penal 470, ele votou pela absolvição de Dirceu (que foi apontado como "chefe da quadrilha do mensalão") e pediu transferência para a 2ª Turma do STF, que ficou responsável pela Lava-Jato, assim que a "primeira lista de Janot" foi divulgada. Foi ele quem sugeriu tirar de Curitiba os casos não relacionados diretamente à Petrobras, foi ele quem concedeu prisão domiciliar a Paulo Maluf (a foto do turco lalau se arrastando para o camburão apoiado numa bengala merecia integrar os arquivos de dramaturgia da Rede Globo) e foi dele o pedido de vista que interrompeu a votação da limitação do foro privilegiado quando já havia maioria a favor.

 
Léo Pinheiro revelou em sua proposta de delação que a OAS executou reformas na casa do eminente ministro, mas a informação vazou e o então procurador-geral Rodrigo Janot (notório admirador do lulopetismo) melou o acordo. A Lava-Jato descobriu que um consórcio suspeito de firmar contratos viciados com a Petrobras repassou R$ 300 mil ao escritório de advocacia da esposa do magistrado, mas investigação não foi adiante, a Lava-Jato morreu, e não é de bom-tom falar mal dos mortos.
 
Em 2018, pouco antes de o mais jovem ministro do STF se tornar o mais jovem presidente do Tribunal,  J.R. Guzzo, então colunista de Veja, anotou num texto magistral que um indivíduo considerado incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior passaria a presidir a mais alta corte de Justiça do país. Que ele não só era uma nulidade em matéria de direito, mas também um fenômeno de suspeição e parcialidade sem paradigma no mundo civilizado, e que quem o leva a sério, a começar pelos colegas que o chamam de excelência, tratavam o Brasil como um país de idiotas. 
 
No finalzinho do mês passado, o doutor em direito e ciência política e professor da USP Conrado Hübner Mendes publicou um artigo sob o título "É isto um juiz?". Em seu discurso de posse, relembrou o articulista, o magistrado afirmou que queria "enxergar um porto seguro" nessa "era de ponderações, imprevisibilidade e incertezas", mas sua falta de credenciais acadêmicas e profissionais e a atuação pouco conhecida como advogado de partido foram lembradas de modo recorrente durante sua sabatina no Senado. E não levou muito tempo para que ele revelasse seu estofo jurídico.

O eminente magistrado assumiu a presidência do STF pregando “harmonia” e invocando o papel de “mediador”, mas deixou como legado um inquérito sem fim que transformou o tribunal em polícia e censor. Ao longo de sua gestão, esmerou-se em impor travas à Lava-Jato e ao combate à corrupção. A virtude que mais confere unidade a sua trajetória não está em sua jurisprudência, mas em sua lealdade a Lula. Embora tenha negado um pedido da jornalista Mônica Bergamo para entrevistar seu padrinho na prisão, o apadrinhado mudou de posição no ano seguinte. 
 
Ao autorizar Lula a comparecer ao velório do irmão Vavá meia hora antes do enterro e determinar que ele se reunisse com os familiares numa base militar, longe da imprensa, de militantes e de celulares, sua excelência forneceu munição para o então presidiário mais famoso desta banânia capitalizar "a desumana decisão” que o impediu de dar o último adeus ao "irmão querido".

 
Observação: Aristides Inácio da Silva, pai de Lula, morreu de cirrose em 1978 e foi sepultado como indigente — nenhuma mulher, ex-mulher ou filho se dignou de lhe conceder um túmulo e uma lápide. Dois anos depois, durante uma breve passagem pela prisão da ditadura, o então sindicalista foi autorizado a comparecer ao velório da mãe. Durante sua primeira gestão, Lula perdeu os irmãos João Inácio e Odair Inácio, mas não compareceu ao enterro de nenhum dos dois (segundo o Conexão Política, enquanto o corpo do primeiro era velado, o petista jantava com ministros e assessores na Granja do Torto). Em 2017, já em pré-campanha, transformou o velório de Marisa Letícia em comício e o cadáver em arma contra seus adversários políticos. 
 
No primeiro ano do governo Bolsonaro, o ministro congelou o inquérito que investigava o primogênito do mandatário e outros 935 processos fornidos com dados do Coaf. No mesmo ano, quando ainda presidia o STF, hospedou um general em seu gabinete como forma de estreitar relações, e anunciou uma nova interpretação do autoritarismo brasileiro em pleno Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco: " Hoje não me refiro mais a golpe nem a revolução, mas a movimento de 1964".
 
"Toffoli é nosso", disse o então presidente. "Muito bom termos aqui a Justiça ao nosso lado", enfatizou. Derrotado nas unas, o aspirante a tiranete foi aconselhado pelo togado a sumir: "Presidente, sua presença na cerimônia de posse só vai mostrar um país dividido, as pessoas vão vaiar" (conforme relato de Recondo e Weber no livro "O Tribunal"). 

Sua lealdade a Augusto Aras foi inspiradora. Depois de organizar livro em homenagem ao PGR, apoiar sua recondução e indeferir pedido de investigação por crime de prevaricação contra ele, que se disse "estrategicamente discreto" por arquivar mais de 70 representações contra o ex-presidente, o togado discursou na despedida: "Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de sua Excelência [referindo-se a Aras], talvez não estivéssemos aqui, não teríamos, talvez, democracia."
 
Mas o mundo gira, a Lusitana roda e não há nada como o tempo para passar. Com a volta de Lula ao Planalto, o apadrinhado ingrato vem fazendo das tripas coração para se ajustar à nova conjuntura. Durante a cerimônia diplomação do xamã petista, sussurrou-lhe ao ouvido: "Me sinto mal com aquela decisão e queria dormir nesta noite com seu perdão". Fantasiado de madalena arrependida (Caravaggio deve ter se revirado na tumba), trombeteou que "a Lava-Jato foi o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia" e que "a prisão de Lula foi um dos maiores erros judiciários da história do país". 

Não bastasse a vassalagem explícita, o nobre togado despejou uma enxurrada de decisões monocráticas que, entre outras coisas, suspenderam a bilionária multa do acordo de leniência da J&F, anularam todos os processos envolvendo o príncipe das empreiteiras Marcelo Odebrecht e liberaram para diferentes autoridades — inclusive do PT — o acervo completo de mensagens hackeadas de procuradores da Lava-Jato e do ex-juiz Sergio Moro.
 
Em 2016, o então senador Romero Jucá disse que "a sangria" precisava ser estancada". Enquanto se empenha no desmonte da Lava Jato, o STF faz sangrar sua credibilidade junto aos brasileiros, seja no exame colegiado de decisões monocráticas, seja no reparo ao comportamento de magistrados alheios aos autos e/ou aos ditames da ética. Que a Corte perde a majestade só parecem ter dúvidas seus integrantes, que, ao serem (de modo condenável) atacados nas ruas e nas redes, cobram respeito sem se mostrarem respeitáveis. Se a contestação ao papel supremo do Tribunal é danosa para a democracia, ruinosas são as atitudes que dão margem à confrontação. Passa da hora de se pôr um fim a tal embate, mas a iniciativa cabe a quem detém a prerrogativa constitucional de falar por último sobre o que é legal ou ilegal no país.
 
As togas não fazem um favor a si mesmas quando dão margem à interpretação de que estejam prestando favores a outrem ou obtendo vantagens de cunho pessoal. Oferecem, antes, um desserviço à coletividade aliando-se ao espírito do tempo da má educação cívica quando o ideal seria darem o exemplo oposto. Olham o panorama de cima, sem dar mostras de perceberem o tamanho da erosão sofrida na sociedade e do quanto esse desgaste por ser nocivo para a imprescindível confiança nas instituições. Na disseminação da descrença viceja o entusiasmo pela anormalidade barulhenta que confere ao autoritarismo a chance de sugerir aos incautos a pior das soluções.
 
Segundo Gilberto Freyre, o formalismo exacerbado leva os juristas a se isolarem da realidade brasileira. Mas o problema de certos ministros do STF não é o excesso de liturgia, mas, sim a falta dela. A julgar pela desfaçatez com que se dedicam a rega-bofes e encontros com o lobismo político e empresarial, algumas togas já deram alta aos psicanalistas, e o togado a quem me refiro nesta postagem é um dos que desafiam Freud e a própria sensatez. Dizer que os magistrados brasileiros perderam o contato com as pessoas que lhes pagam os salários é muito pouco para traduzir tamanha alienação. Na verdade, eles se desconectaram da realidade.
 
Houve um tempo em que eu me envergonhava de ser brasileiro. Agora, tenho nojo.

COISAS DO BRASIL

 

O laudo da Polícia divulgado no último dia 23 atestou que a Porsche dirigida pelo Fernando (de)Sastre de Andrade Filho colidiu com o Renault do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Santana a mais de 100 km/h — velocidade muito superior à permitida na avenida Salim Farah Maluf, que é de 50 km/h. Em outras palavras, os peritos levaram três semanas para concluir o que ficou evidente no vídeo exibido pelos telejornais com a notícia do acidente. E provável que em mais um mês eles descubram que merda fede. 

 
Mudando de um ponto a outro, hoje é sexta-feira, e sexta-feira é de pizza. Não há nada como o aroma de uma pizza no forno para nos deixar com água na boca — a não ser, evidentemente, quando se trata dos metafóricos fornos do Legislativo e do Judiciário, onde as redondas fedem como esgoto a céu aberto. A expressão "tudo acaba em pizza" com o sentido de impunidade surgiu nos anos 1960, ganhou popularidade durante o impeachment de Fernando Collor e é usada até hoje para aludir ao vício nacional de manter impunes políticos corruptos e/ou que praticam outros tipos de crime. 

Observação: Falando em pizza e no Rei-Sol, em maio do ano passado o STF sentenciou o dito-cujo a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas sua alteza continua livre, leve e solto porque um pedido de vista de Dias Toffoli suspendeu o julgamento dos embargos declaratórios-protelatórios interpostos pela defesa do condenado.  

 
No mês passado, a PF concluiu o relatório sobre o caso da "fraude em certificado vacinal", e indiciou Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros 15 investigados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informação, falsidade ideológica e associação criminosa. A pretexto de "não deixar nenhuma 'porta aberta' para a defesa técnica do ex-presidente", o procurador-geral Paulo Gonet determinou o aprofundamento da investigação. É como a anedota do sujeito que estava viajando com a esposa quando foi notificado da morte da sogra e, perguntado se ela seria sepultada ou cremada, respondeu: "primeiro crema e depois enterra, que com essa velha não se brinca".

 

Como nada é impossível, existe a possibilidade de Bolsonaro sacar sua caneta Compactor "made in Nova Iguaçu" (que substituiu a velha Bic, de origem francesa, depois da troca de farpas entre o então presidente e Emmanuel Macron), redigir e assinar confissão. Eu, particularmente, acho isso bastante improvável, sobretudo porque, segundo se comenta à boca pequena, o ex-presidente e seus asseclas acham que "Xandão amarelou" diante das manifestações do último domingo em Copacabana.

 
Ao mandar arquivar o caso dos pernoites na embaixada da Hungria sem impor novas sanções cautelares ao ex-mandatário, Alexandre de Moraes levou água ao moinho do bolsonarismo. Josias de Souza anotou em sua coluna no UOL que, na avaliação de um deputado bolsonarista, o encerramento do caso foi uma "autocontenção" produzida pelo "fator rua", e que encarcerar Mauro Cid é uma coisa, outra coisa bem diferente é prender Bolsonaro sem uma sentença, pois o barulho seria grande".

Observação: Em janeiro de 2018, quando o TRF-4 se preparava para julgar o recurso de Lula contra a condenação imposta por Sergio Moro no caso do célebre tríplex do Guarujá — que culminaria com a prisão do petista em abril — a então senadora Gleisi Hoffmann deu uma verdadeira aula de selvageria durante uma entrevista ao site Poder 360, do companheiro Fernando Rodrigues: "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente". Lula gozou 580 dias de férias compulsórias na carceragem da PF em Curitiba e não houve qualquer "comoção social" — afora o grupelho autodenominado "Vigília Lula Livre", que montou acampamento nas imediações para desejar "bom dia, boa tarde e boa noite" ao então presidiário mais famoso desta banânia. 
 
Escorando sua decisão nos mesmos argumentos técnicos expostos em parecer da PGR, Moraes anotou em seu despacho que não há "elementos concretos" que indiquem "efetivamente" que Bolsonaro buscou asilo político na embaixada da Hungria em fevereiro, e, portanto, ele não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. Na interpretação do ministro, o art. 22 da Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário, deixa claro que, embora contem com proteção especial, os locais das missões diplomáticas não são considerados extensão de território estrangeiro, de modo que não houve violação à medida cautelar de proibição de se ausentar do País. Então tá.

Quem sabe ler nas entrelinhas percebe que o arquivamento do caso indica que "Xandão" só determinará a prisão do capetão quando houver elementos suficientes para condená-lo com base nas investigações, e não por descumprimento de medidas cautelares. Haja vista a decisão não indiciar Bolsonaro na investigação sobre suposta importunação a uma baleia jubarte em 2023. Ao conter sua poderosa Montblanc, o magistrado sinaliza a intenção de customizar seus embates conforme as especificações do cliente, estimulando nos devotos a ilusão de que o "mito" realizará em algum momento a grande façanha de desfritar todos os ovos que a PF levou à frigideira dos inquéritos, e na defesa do encrencado, a intenção de apresentar mais um pedido de liberação de seu passaporte.

Observação: Rápido no gatilho, Mauro Cid pediu a revogação da sua prisão preventiva. O ex-ajudante de ordens voltou para a cadeia após criticar em áudios o modo como sua delação premiada foi conduzida pela PF. Na ocasião, Moraes entendeu que o investigado teria descumprido as medidas cautelares e agiu para obstruir as investigações ao não preservar o sigilo de sua colaboração (ele havia sido preso pela primeira vez em maio do ano passado e deixou a cadeira seis meses depois, arrastando medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte, proibição de se comunicar com outros investigados e ter de se apresentar semanalmente à Justiça.

O bolsonarismo elevou ao estado de arte o que o PT de Lula fazia — e voltou a fazer — quando no poder. Se Bolsonaro é um democrata, eu sou o Coelho da Páscoa, mas bolsonaristas e petistas têm em comum a noção de que liberdade de expressão só vale para quem os apoia. Como escreveu Mario Sabino em O Antagonista, o brasileiro não gosta de liberdade de expressão porque, em sua ignorância abissal, não entende do que se trata. 

Nossa gente é ignorante no mais básico, inculta no mais alto e abominável de todos os lados porque não está disposta a aprender com os próprio erros — e nem com os acertos, que, embora sejam incomuns, às vezes acontecem. Por mais defeitos que tivesse — e ele os tinha aos montes — , FHC, que era constantemente alvejado em reportagens e artigos, nunca pediu a cabeça de um jornalista, nunca cortou verbas publicitárias de revista nem fez ameaças contra o dono. Se ligava quando era desagradado, era para conversar e argumentar. Infelizmente, hoje temos o exato oposto em todas as esferas de poder.

Segundo os organizadores da manifestação do último domingo a baixa adesão (cerca 18% do público que foi à Avenida Paulista em fevereiro) deveu-se ao feriado de segunda-feira e ao calor infernal que fazia em Copacabana às dez da manhã. Frustrações à parte, a ordem foi minimizar publicamente o fiasco. Vale destacar que a preocupação com o número de participantes foi levada a Bolsonaro dias antes do ato, mas ele estava seguro de sua capacidade de "mover multidões".

O fato de a extrema-direita retirada do armário por Bolsonaro ser arcaica nos modos mas violenta nos métodos contribuiu para tirar da garrafa o gênio de Alexandre de Moraes ao longo da disputa presidencial de 2022, mas certas excepcionalidades deixaram de ser vistas como coisas excepcionais depois que os riscos iminentes à democracia se dissiparam. Cresce nos bastidores do próprio STF a percepção de que a instrumentalização do direito em busca de resultados efetivos — prática associada a Moraes — é uma exceção que não pode virar regra, sob pena de transformar as críticas ao xerife-geral da República num processo de questionamento da própria Corte.

Tirar gênios da garrafa é mais fácil do que convencê-los a entrar de volta. Moraes sinaliza a intenção de refinar procedimentos, selecionar brigas e encaminhar processos para a fase de encerramento. Provou isso ao avalizar a decisão da PGR que, em vez de denunciar Bolsonaro no caso da falsificação de cartões de vacina, pediu diligencias complementares à PF, ao não impor sanções cautelares ao encrencado pelos excessos na manifestação do último domingo, e ao mandar arquivar a investigação dos pernoites na embaixada da Hungria. 

Tudo leva a crer que o semideus togado percebeu que até ele está sujeito à condição humana, e que, portando-se como uma espécie de "ex-Xandão", resguarda-se para o julgamento que grudará sentenças condenatórias nas biografias de Bolsonaro e dos integrantes do alto-comando do golpe.