AINDA SOBRE O MAQUIAVEL DE MARÍLIA

Em 2009, a morte do supremo togado Menezes Direito deu ao então presidente a oportunidade de retribuir com a suprema toga os bons serviços prestados por seu AGU como advogado do Sindicato dos Metalúrgicos, consultor jurídico da CUT, assessor jurídico do PT e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil sob José Dirceu. Segundo o art. 101 da Constituição, aspirantes a togados supremos devem ter mais de 35 e menos de 65 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico; segundo Lula, que se ufanava de jamais ter lido um livro na vida, seu apadrinhado ter bombado duas vezes em concursos para Juiz de Direito não constituía impedimento — opinião compartilhada pelos 59 senadores que chancelaram a indicação presidencial. 

No novo habitat, Toffoli buscou apoio em Gilmar Mendes, de quem absorveu a arrogância e a grosseria,  julgamento da ação penal 470, ele votou pela absolvição de Dirceu (que foi apontado como "chefe da quadrilha do mensalão") e pediu transferência para a 2ª Turma do STF, que ficou responsável pela Lava-Jato, assim que a "primeira lista de Janot" foi divulgada. Foi ele quem sugeriu tirar de Curitiba os casos não relacionados diretamente à Petrobras, foi ele quem concedeu prisão domiciliar a Paulo Maluf (a foto do turco lalau se arrastando para o camburão apoiado numa bengala merecia integrar os arquivos de dramaturgia da Rede Globo) e foi dele o pedido de vista que interrompeu a votação da limitação do foro privilegiado quando já havia maioria a favor.

 
Léo Pinheiro revelou em sua proposta de delação que a OAS executou reformas na casa do eminente ministro, mas a informação vazou e o então procurador-geral Rodrigo Janot (notório admirador do lulopetismo) melou o acordo. A Lava-Jato descobriu que um consórcio suspeito de firmar contratos viciados com a Petrobras repassou R$ 300 mil ao escritório de advocacia da esposa do magistrado, mas investigação não foi adiante, a Lava-Jato morreu, e não é de bom-tom falar mal dos mortos.
 
Em 2018, pouco antes de o mais jovem ministro do STF se tornar o mais jovem presidente do Tribunal,  J.R. Guzzo, então colunista de Veja, anotou num texto magistral que um indivíduo considerado incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior passaria a presidir a mais alta corte de Justiça do país. Que ele não só era uma nulidade em matéria de direito, mas também um fenômeno de suspeição e parcialidade sem paradigma no mundo civilizado, e que quem o leva a sério, a começar pelos colegas que o chamam de excelência, tratavam o Brasil como um país de idiotas. 
 
No finalzinho do mês passado, o doutor em direito e ciência política e professor da USP Conrado Hübner Mendes publicou um artigo sob o título "É isto um juiz?". Em seu discurso de posse, relembrou o articulista, o magistrado afirmou que queria "enxergar um porto seguro" nessa "era de ponderações, imprevisibilidade e incertezas", mas sua falta de credenciais acadêmicas e profissionais e a atuação pouco conhecida como advogado de partido foram lembradas de modo recorrente durante sua sabatina no Senado. E não levou muito tempo para que ele revelasse seu estofo jurídico.

O eminente magistrado assumiu a presidência do STF pregando “harmonia” e invocando o papel de “mediador”, mas deixou como legado um inquérito sem fim que transformou o tribunal em polícia e censor. Ao longo de sua gestão, esmerou-se em impor travas à Lava-Jato e ao combate à corrupção. A virtude que mais confere unidade a sua trajetória não está em sua jurisprudência, mas em sua lealdade a Lula. Embora tenha negado um pedido da jornalista Mônica Bergamo para entrevistar seu padrinho na prisão, o apadrinhado mudou de posição no ano seguinte. 
 
Ao autorizar Lula a comparecer ao velório do irmão Vavá meia hora antes do enterro e determinar que ele se reunisse com os familiares numa base militar, longe da imprensa, de militantes e de celulares, sua excelência forneceu munição para o então presidiário mais famoso desta banânia capitalizar "a desumana decisão” que o impediu de dar o último adeus ao "irmão querido".

 
Observação: Aristides Inácio da Silva, pai de Lula, morreu de cirrose em 1978 e foi sepultado como indigente — nenhuma mulher, ex-mulher ou filho se dignou de lhe conceder um túmulo e uma lápide. Dois anos depois, durante uma breve passagem pela prisão da ditadura, o então sindicalista foi autorizado a comparecer ao velório da mãe. Durante sua primeira gestão, Lula perdeu os irmãos João Inácio e Odair Inácio, mas não compareceu ao enterro de nenhum dos dois (segundo o Conexão Política, enquanto o corpo do primeiro era velado, o petista jantava com ministros e assessores na Granja do Torto). Em 2017, já em pré-campanha, transformou o velório de Marisa Letícia em comício e o cadáver em arma contra seus adversários políticos. 
 
No primeiro ano do governo Bolsonaro, o ministro congelou o inquérito que investigava o primogênito do mandatário e outros 935 processos fornidos com dados do Coaf. No mesmo ano, quando ainda presidia o STF, hospedou um general em seu gabinete como forma de estreitar relações, e anunciou uma nova interpretação do autoritarismo brasileiro em pleno Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco: " Hoje não me refiro mais a golpe nem a revolução, mas a movimento de 1964".
 
"Toffoli é nosso", disse o então presidente. "Muito bom termos aqui a Justiça ao nosso lado", enfatizou. Derrotado nas unas, o aspirante a tiranete foi aconselhado pelo togado a sumir: "Presidente, sua presença na cerimônia de posse só vai mostrar um país dividido, as pessoas vão vaiar" (conforme relato de Recondo e Weber no livro "O Tribunal"). 

Sua lealdade a Augusto Aras foi inspiradora. Depois de organizar livro em homenagem ao PGR, apoiar sua recondução e indeferir pedido de investigação por crime de prevaricação contra ele, que se disse "estrategicamente discreto" por arquivar mais de 70 representações contra o ex-presidente, o togado discursou na despedida: "Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de sua Excelência [referindo-se a Aras], talvez não estivéssemos aqui, não teríamos, talvez, democracia."
 
Mas o mundo gira, a Lusitana roda e não há nada como o tempo para passar. Com a volta de Lula ao Planalto, o apadrinhado ingrato vem fazendo das tripas coração para se ajustar à nova conjuntura. Durante a cerimônia diplomação do xamã petista, sussurrou-lhe ao ouvido: "Me sinto mal com aquela decisão e queria dormir nesta noite com seu perdão". Fantasiado de madalena arrependida (Caravaggio deve ter se revirado na tumba), trombeteou que "a Lava-Jato foi o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia" e que "a prisão de Lula foi um dos maiores erros judiciários da história do país". 

Não bastasse a vassalagem explícita, o nobre togado despejou uma enxurrada de decisões monocráticas que, entre outras coisas, suspenderam a bilionária multa do acordo de leniência da J&F, anularam todos os processos envolvendo o príncipe das empreiteiras Marcelo Odebrecht e liberaram para diferentes autoridades — inclusive do PT — o acervo completo de mensagens hackeadas de procuradores da Lava-Jato e do ex-juiz Sergio Moro.
 
Em 2016, o então senador Romero Jucá disse que "a sangria" precisava ser estancada". Enquanto se empenha no desmonte da Lava Jato, o STF faz sangrar sua credibilidade junto aos brasileiros, seja no exame colegiado de decisões monocráticas, seja no reparo ao comportamento de magistrados alheios aos autos e/ou aos ditames da ética. Que a Corte perde a majestade só parecem ter dúvidas seus integrantes, que, ao serem (de modo condenável) atacados nas ruas e nas redes, cobram respeito sem se mostrarem respeitáveis. Se a contestação ao papel supremo do Tribunal é danosa para a democracia, ruinosas são as atitudes que dão margem à confrontação. Passa da hora de se pôr um fim a tal embate, mas a iniciativa cabe a quem detém a prerrogativa constitucional de falar por último sobre o que é legal ou ilegal no país.
 
As togas não fazem um favor a si mesmas quando dão margem à interpretação de que estejam prestando favores a outrem ou obtendo vantagens de cunho pessoal. Oferecem, antes, um desserviço à coletividade aliando-se ao espírito do tempo da má educação cívica quando o ideal seria darem o exemplo oposto. Olham o panorama de cima, sem dar mostras de perceberem o tamanho da erosão sofrida na sociedade e do quanto esse desgaste por ser nocivo para a imprescindível confiança nas instituições. Na disseminação da descrença viceja o entusiasmo pela anormalidade barulhenta que confere ao autoritarismo a chance de sugerir aos incautos a pior das soluções.
 
Segundo Gilberto Freyre, o formalismo exacerbado leva os juristas a se isolarem da realidade brasileira. Mas o problema de certos ministros do STF não é o excesso de liturgia, mas, sim a falta dela. A julgar pela desfaçatez com que se dedicam a rega-bofes e encontros com o lobismo político e empresarial, algumas togas já deram alta aos psicanalistas, e o togado a quem me refiro nesta postagem é um dos que desafiam Freud e a própria sensatez. Dizer que os magistrados brasileiros perderam o contato com as pessoas que lhes pagam os salários é muito pouco para traduzir tamanha alienação. Na verdade, eles se desconectaram da realidade.
 
Houve um tempo em que eu me envergonhava de ser brasileiro. Agora, tenho nojo.

COISAS DO BRASIL

 

O laudo da Polícia divulgado no último dia 23 atestou que a Porsche dirigida pelo Fernando (de)Sastre de Andrade Filho colidiu com o Renault do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Santana a mais de 100 km/h — velocidade muito superior à permitida na avenida Salim Farah Maluf, que é de 50 km/h. Em outras palavras, os peritos levaram três semanas para concluir o que ficou evidente no vídeo exibido pelos telejornais com a notícia do acidente. E provável que em mais um mês eles descubram que merda fede. 

 
Mudando de um ponto a outro, hoje é sexta-feira, e sexta-feira é de pizza. Não há nada como o aroma de uma pizza no forno para nos deixar com água na boca — a não ser, evidentemente, quando se trata dos metafóricos fornos do Legislativo e do Judiciário, onde as redondas fedem como esgoto a céu aberto. A expressão "tudo acaba em pizza" com o sentido de impunidade surgiu nos anos 1960, ganhou popularidade durante o impeachment de Fernando Collor e é usada até hoje para aludir ao vício nacional de manter impunes políticos corruptos e/ou que praticam outros tipos de crime. 

Observação: Falando em pizza e no Rei-Sol, em maio do ano passado o STF sentenciou o dito-cujo a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas sua alteza continua livre, leve e solto porque um pedido de vista de Dias Toffoli suspendeu o julgamento dos embargos declaratórios-protelatórios interpostos pela defesa do condenado.  

 
No mês passado, a PF concluiu o relatório sobre o caso da "fraude em certificado vacinal", e indiciou Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros 15 investigados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informação, falsidade ideológica e associação criminosa. A pretexto de "não deixar nenhuma 'porta aberta' para a defesa técnica do ex-presidente", o procurador-geral Paulo Gonet determinou o aprofundamento da investigação. É como a anedota do sujeito que estava viajando com a esposa quando foi notificado da morte da sogra e, perguntado se ela seria sepultada ou cremada, respondeu: "primeiro crema e depois enterra, que com essa velha não se brinca".

 

Como nada é impossível, existe a possibilidade de Bolsonaro sacar sua caneta Compactor "made in Nova Iguaçu" (que substituiu a velha Bic, de origem francesa, depois da troca de farpas entre o então presidente e Emmanuel Macron), redigir e assinar confissão. Eu, particularmente, acho isso bastante improvável, sobretudo porque, segundo se comenta à boca pequena, o ex-presidente e seus asseclas acham que "Xandão amarelou" diante das manifestações do último domingo em Copacabana.

 
Ao mandar arquivar o caso dos pernoites na embaixada da Hungria sem impor novas sanções cautelares ao ex-mandatário, Alexandre de Moraes levou água ao moinho do bolsonarismo. Josias de Souza anotou em sua coluna no UOL que, na avaliação de um deputado bolsonarista, o encerramento do caso foi uma "autocontenção" produzida pelo "fator rua", e que encarcerar Mauro Cid é uma coisa, outra coisa bem diferente é prender Bolsonaro sem uma sentença, pois o barulho seria grande".

Observação: Em janeiro de 2018, quando o TRF-4 se preparava para julgar o recurso de Lula contra a condenação imposta por Sergio Moro no caso do célebre tríplex do Guarujá — que culminaria com a prisão do petista em abril — a então senadora Gleisi Hoffmann deu uma verdadeira aula de selvageria durante uma entrevista ao site Poder 360, do companheiro Fernando Rodrigues: "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente". Lula gozou 580 dias de férias compulsórias na carceragem da PF em Curitiba e não houve qualquer "comoção social" — afora o grupelho autodenominado "Vigília Lula Livre", que montou acampamento nas imediações para desejar "bom dia, boa tarde e boa noite" ao então presidiário mais famoso desta banânia. 
 
Escorando sua decisão nos mesmos argumentos técnicos expostos em parecer da PGR, Moraes anotou em seu despacho que não há "elementos concretos" que indiquem "efetivamente" que Bolsonaro buscou asilo político na embaixada da Hungria em fevereiro, e, portanto, ele não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. Na interpretação do ministro, o art. 22 da Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário, deixa claro que, embora contem com proteção especial, os locais das missões diplomáticas não são considerados extensão de território estrangeiro, de modo que não houve violação à medida cautelar de proibição de se ausentar do País. Então tá.

Quem sabe ler nas entrelinhas percebe que o arquivamento do caso indica que "Xandão" só determinará a prisão do capetão quando houver elementos suficientes para condená-lo com base nas investigações, e não por descumprimento de medidas cautelares. Haja vista a decisão não indiciar Bolsonaro na investigação sobre suposta importunação a uma baleia jubarte em 2023. Ao conter sua poderosa Montblanc, o magistrado sinaliza a intenção de customizar seus embates conforme as especificações do cliente, estimulando nos devotos a ilusão de que o "mito" realizará em algum momento a grande façanha de desfritar todos os ovos que a PF levou à frigideira dos inquéritos, e na defesa do encrencado, a intenção de apresentar mais um pedido de liberação de seu passaporte.

Observação: Rápido no gatilho, Mauro Cid pediu a revogação da sua prisão preventiva. O ex-ajudante de ordens voltou para a cadeia após criticar em áudios o modo como sua delação premiada foi conduzida pela PF. Na ocasião, Moraes entendeu que o investigado teria descumprido as medidas cautelares e agiu para obstruir as investigações ao não preservar o sigilo de sua colaboração (ele havia sido preso pela primeira vez em maio do ano passado e deixou a cadeira seis meses depois, arrastando medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte, proibição de se comunicar com outros investigados e ter de se apresentar semanalmente à Justiça.

O bolsonarismo elevou ao estado de arte o que o PT de Lula fazia — e voltou a fazer — quando no poder. Se Bolsonaro é um democrata, eu sou o Coelho da Páscoa, mas bolsonaristas e petistas têm em comum a noção de que liberdade de expressão só vale para quem os apoia. Como escreveu Mario Sabino em O Antagonista, o brasileiro não gosta de liberdade de expressão porque, em sua ignorância abissal, não entende do que se trata. 

Nossa gente é ignorante no mais básico, inculta no mais alto e abominável de todos os lados porque não está disposta a aprender com os próprio erros — e nem com os acertos, que, embora sejam incomuns, às vezes acontecem. Por mais defeitos que tivesse — e ele os tinha aos montes — , FHC, que era constantemente alvejado em reportagens e artigos, nunca pediu a cabeça de um jornalista, nunca cortou verbas publicitárias de revista nem fez ameaças contra o dono. Se ligava quando era desagradado, era para conversar e argumentar. Infelizmente, hoje temos o exato oposto em todas as esferas de poder.

Segundo os organizadores da manifestação do último domingo a baixa adesão (cerca 18% do público que foi à Avenida Paulista em fevereiro) deveu-se ao feriado de segunda-feira e ao calor infernal que fazia em Copacabana às dez da manhã. Frustrações à parte, a ordem foi minimizar publicamente o fiasco. Vale destacar que a preocupação com o número de participantes foi levada a Bolsonaro dias antes do ato, mas ele estava seguro de sua capacidade de "mover multidões".

O fato de a extrema-direita retirada do armário por Bolsonaro ser arcaica nos modos mas violenta nos métodos contribuiu para tirar da garrafa o gênio de Alexandre de Moraes ao longo da disputa presidencial de 2022, mas certas excepcionalidades deixaram de ser vistas como coisas excepcionais depois que os riscos iminentes à democracia se dissiparam. Cresce nos bastidores do próprio STF a percepção de que a instrumentalização do direito em busca de resultados efetivos — prática associada a Moraes — é uma exceção que não pode virar regra, sob pena de transformar as críticas ao xerife-geral da República num processo de questionamento da própria Corte.

Tirar gênios da garrafa é mais fácil do que convencê-los a entrar de volta. Moraes sinaliza a intenção de refinar procedimentos, selecionar brigas e encaminhar processos para a fase de encerramento. Provou isso ao avalizar a decisão da PGR que, em vez de denunciar Bolsonaro no caso da falsificação de cartões de vacina, pediu diligencias complementares à PF, ao não impor sanções cautelares ao encrencado pelos excessos na manifestação do último domingo, e ao mandar arquivar a investigação dos pernoites na embaixada da Hungria. 

Tudo leva a crer que o semideus togado percebeu que até ele está sujeito à condição humana, e que, portando-se como uma espécie de "ex-Xandão", resguarda-se para o julgamento que grudará sentenças condenatórias nas biografias de Bolsonaro e dos integrantes do alto-comando do golpe. 

TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO... PARTE 4

 

No Brasil, a corrupção escandaliza duas vezes: quando os escândalos são descobertos e quando as provas são enterradas vivas. O cancelamento de provas recolhidas nos subterrâneos da Odebrecht e confessadas por seus executivos resultou na anulação de sentenças e no trancamento em série de processos judiciais. Mas o que fazer com a corrupção confessada? 

Levantamento feito pela Folha revela que existem no STF ao menos 60 pedidos de extensão da anulação das sentenças impostas a Lula a outros condenados. Antes de pendurar a toga, em abril, o ministro Lewandowski lotou o arquivo morto da corte, e Toffoli, herdeiro dos processos da Lava-Jato, completa o serviço. O rol de beneficiários, vasto e suprapartidário, inclui de Geraldo Alckmin a Beto Richa; de Paulo Preto a Paulo Skaf; de Lúcio Vieira Lima — irmão de Geddel — a Paulo Bernardo.
 
Em tese, os processos são anulados no pressuposto de que os encrencados serão submetidos a novos inquéritos e julgamentos. Na prática, os processos caem no sumidouro da prescrição, como se deu com Lula. O esfarelamento de sentenças e inquéritos escora-se no argumento de que a Lava-Jato subverteu o princípio do devido processo legal, mas ficam boiando na atmosfera do Supremo algumas perguntas incômodas: O que fazer com as malas de dinheiro? Como lidar com as contas bloqueadas na Suíça? E quanto ao roubo confessado e devolvido? A corrupção será devolvida aos corruptores? Os togados produziram um fenômeno inusitado: a corrupção sem corruptos.

Ainda durante a ditadura, o ex-presidente Juscelino Kubitschek e seu motorista tiveram morte instantânea quando o automóvel em que viajavam colidiu com uma carreta (detalhes no nesta postagem). As perícias e o relatório da Comissão Nacional da Verdade afastaram a hipótese de assassinato, mas a Comissão de Direitos Humanos da OAB e outras entidades que apuram crimes cometidos durante a ditadura alegaram que a CNV ignorou mais de 100 evidências e indícios (para gáudio dos teóricos da conspiração). 

As as mortes de João "Jango" Goulart, Tancredo Neves e Ulysses Guimarães (em 1976, 1985 e 1992, respectivamente) também continuam alimentando teorias conspiratórias. O vice de Jânio foi deposto pelo golpe de 1964 e morreu de atraque cardíaco na Argentina, em 1976. Logo surgiram suspeitas de que os remédios que ele tomava para o coração foram adulterados (numa operação conjunta da CIA e dos governos brasileiro e argentino), mas o inquérito acabou sendo arquivado por falta de provas.

Observação: Uma Comissão Externa da Câmara levantou suspeitas de que o político teria sido vítima da Operação Condor. Além disso, o Jornal Nacional levou ao ar uma matéria sobre a Operação Mosquito, que tinha por objetivo derrubar o avião para Jango de assumir a Presidência. Em março de 2013, seu corpo foi exumado, mas o laudo da autópsia realizada no cemitério de São Borja (RS) foi "inconclusivo".  

 

Eleito pelo voto indireto em 1995, Tancredo baixou ao hospital horas antes da cerimônia de posse e morreu (38 dias e 7 cirurgias depois) de "infecção generalizada". A causa mortis foi alterada tempos depois para "síndrome da resposta inflamatória sistêmica", mas há até hoje quem acredita que o político mineiro foi morto por militares contrários à entrega do poder. Esses rumores ganharam força depois que o general Newton Cruz disse em entrevista ao Roda Viva que o candidato derrotado Paulo Maluf o havia procurado três meses antes da votação para propor um golpe. 

Observação: Outras teorias sugerem que Tancredo teria sido baleado enquanto assistia a uma missa na Catedral de Brasília (faltou luz durante a cerimônia, e alguns presentes disseram ter ouvido um tiro) ou envenenado por militares apoiados pela CIA (por uma estranha coincidência, seu mordomo morreu dias depois, vítima de complicações gastrointestinais.

 

Eleito 11 vezes consecutivas deputado federal, Ulysses Guimarães enfrentou os militares no auge da ditadura, liderou a campanha pelas Diretas, presidiu os trabalhos eu resultaram na Constituição Cidadã e teve papel preponderante no impeachment de Fernando Collor. Em outubro de 1992, o helicóptero em que ele viajava de Angra dos Reis (RJ) para a capital paulista caiu no mar logo após a decolagem. Todos os ocupantes morreram, mas somente o corpo do Sr. Diretas não foi encontrado. Há quem acredite que, a exemplo de PC Farias, ele foi assassinado a mando de Collor, mas isso nunca foi comprovado. 

 

Eduardo Campos morreu no dia 13 de agosto de 2014, quando o avião em que ele viajava caiu num bairro residencial do município de Santos, no litoral paulista. Na ocasião, o ex-governador de Pernambuco era o terceiro colocado entre os postulantes à presidência nas eleições daquele ano, o que ensejou suspeitas de que  teria sofrido um atentado. 

De acordo como o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, queda se deveu a diversos fatores, entre os quais falha humana, condições inapropriadas para a operação no aeródromo e desorientação visual. As investigações foram concluídas, mas o caso permanece com algumas pontas soltas. Antonio Campos, irmão do político, divulgou nas redes sociais a seguinte nota: 

"Num país em que líderes e autoridades morrem de forma misteriosa em acidentes aéreos e ainda impactado pela morte do ministro Teori, resolvi revelar esse fato novo e reafirmar que esse caso precisa ser aprofundado. Não descansarei enquanto não forem esclarecidos os fatos, independentemente de eventuais riscos que possam correr". 

Observação: Marina Silva, candidata a vice na chapa de Campos, disputou o pleito como titular e ficou em 3º lugar, com 22 milhões de votos (no segundo turno, Dilma derrotou Aécio por uma diferença de 8,3 milhões de votos e conquistou seu segundo mandato). 

Continua...

COLLOR LÁ... PARTE 3

 

Atualização: O julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível será retomado amanhã. Ontem, o ministro Benedito Gonçalves votou pela condenação do ex-presidente e pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa, por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade” na acusação. Amanhã devem votar os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Nunca saberemos se Pedro Collor se insurgiu contra o irmão porque PC Farias pretendia lançar a Tribuna de Alagoas (que concorreria com a Gazeta de Alagoas, da família Collor) ou por ele ter "dado em cima" de sua mulher, Thereza, como consta do livro "Passando a Limpo — A Trajetória de um Farsante". Vale destacar que essa versão é contestada pela ex-primeira-dama, segundo a qual a ex-cunhada não "fazia o tipo" de seu marido; ele é que "fazia o tipo" dela. 

 
Observação: No livro Tudo o que eu vivi, Rosane Malta (como passou a assinar após o divórcio) trás a lume intrigas familiares, rituais macabros realizados na Casa da Dinda (inclusive com fetos humanos), a morte de PC Farias e o destino do dinheiro do esquema de corrupção. Consta que tinha planos de entrar para a política, mas deu com os burros n'água. Em 2020, o portal Extra publicou que ela estava vivendo um affair com o advogado que a estava ajudando a receber pensões alimentícias atrasadas. 

 

Em entrevista à Veja em maio de 1992, Pedro revelou que PC era o testa-de-ferro do presidente em um esquema de cobrança de propinas e arrecadação ilegal de recursos — que, como se descobriu mais adiante, chegou a movimentar US$ 1 bilhão entre propinas pagas por empresários e dinheiro desviado dos cofres públicos. 

A CPI instalada para apurar as denúncias confirmou que o ex-tesoureiro e fiel escudeiro do presidente agia em todos os níveis do governo, e que despesas pessoais do primeiro-casal eram pagas com cheques de contas fantasmas.
 
O caldo entornou quando veio à tona que o prosaico Fiat Elba dirigido por Eriberto França, motorista da então secretária particular do presidente, foram pago com cheque de uma das contas fantasmas. O depoimento de Eriberto revelou também que Ana Acioli (a tal secretária) e o próprio PC sacaram dinheiro de suas contas às vésperas do confisco imposto pelo Plano Collor. 
 
A defesa alegou que os recursos para pagamento das contas pessoais do primeiro-casal provinham de um empréstimo tomado no Uruguai para financiar a campanha do presidente, mas a CPI não engoliu essa versão e, após 85 dias de trabalho, a despeito de todos os esforços envidados pela tropa de choque comandada por Roberto Jefferson, aprovou (por 16 votos a 5) o relatório final do senador Amir Lando.

 
Collor foi afastado em 29 de setembro e cassado três meses depois. Nesse meio tempo, o helicóptero que levava Ulysses Guimarães e sua mulher, dona Mora, de São Paulo (SP) para Angra dos Reis (RJ) caiu no mar (os corpos jamais foram encontrados). De acordo com o livro de Rosane, essa foi a primeira manifestação do que ficou conhecido como "a maldição do impeachment" — uma série de mortes estranhas e trágicas de pessoas ligadas a Collor ou a seu afastamento da presidência.
 
Observação: Também segundo o livro, Mãe Cecília era frequentadora assídua do Alvorada, onde recebia as entidades que falavam com o presidente. Anos depois, em uma entrevista, a mãe de santo revelou que, aos poucos, os santos foram se acostumando com o bom e o melhor — só queriam champanhe e uísque importado e faziam questão de fumar charuto cubano. Collor bancava tudo isso, para que os trabalhos espirituais tivessem efeito.
 
Collor assumiu a presidência com 71% de aprovação e deixou o Planalto com 9%. Não conseguiu reaver seus direitos políticos, mas o STF arquivou o processo contra ele e PC por corrupção passiva. Depois das mortes do irmão e da mãe, ele se mudou para uma casa de frente para o mar em Miami, onde se autoexilou até 1998. Nesse meio tempo, PC Farias e a namorada, Susana Marcolino foram encontrados mortos, com um tiro no peito de cada um (embora a casa fosse guardada por 4 seguranças, ninguém ouviu nada "porque era época de festas juninas"). Após retornar ao Brasil, filiou-se ao PRTB e lançou sua candidatura à prefeitura de São Paulo, mas foi impugnado. Em 2000, foi denunciado por peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica, mas o STF só julgou o processo em 2014, quando os crimes de corrupção passiva e de falsidade ideológica já estavam prescritos. 

De volta a Alagoas, ele disputou o governo estadual em 2002, mas foi derrotado por Ronaldo Lessa. Elegeu-se senador em 2006, voltou a disputar governo em 2010 (e foi eliminado no primeiro turno), renovou o mandato de senador em 2014, ameaçou concorrer à Presidência em 2018 (mas desistiu), lançou-se novamente candidato ao governo (e desistiu às vésperas do primeiro turno) e voltou à carga em 2022 (com o apoio Bolsonaro), mas terminou em terceiro lugar.

Collor entrou para o rol de investigados da Lava-Jato em 2015 e se tornou réu em 2017. Agora, 30 anos depois de seu impeachment, foi finalmente condenado pelo STF. A PGR pediu 22 anos prisão, mas a pena ficou em 8 anos e 10 meses (o crime de associação criminosa prescreveu, já que o réu tem 73 anos, e os prazos prescricionais correm pela metade para os septuagenários). Demais disso, terá de devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos (em divisão solidária com outros dois condenados), pagar 90 dias-multa — cada dia-multa equivale a cinco salários-mínimos da época dos crimes, corrigidos pela inflação —, e ficará inabilitado para o exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade. 

Collor ainda não for preso porque cabem recursos (meramente procrastinatórios) ao próprio STF. Quanto às acomodações em que desfrutará suas férias compulsórias, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de cela especial para determinadas autoridades, mas somente em caso de prisão provisória. O réu em tela foi prefeito (biônico), deputado, governador, presidente da República e senador, mas tudo isso é passado. Pela letra fria da lei, ele deveria cumprir a pena em uma cela comum. Mas a lei... ora, a lei. 

 

Observação: Em tese, o Rei-Sol (ou Réu-Sol) não terá direito a prisão domiciliar, já que essa regalia não é prevista em condenações a regime fechado. Mas não se espante se, a exemplo de Maluf e outros picaretas, ele alegar que está "debilitado por motivo de doença grave" e algum togado caridoso lhe conceder um "habeas corpus por motivos humanitários" (como fez Toffoli no caso de Maluf).

Triste Brasil!

O OLIMPO DAS TOGAS (PARTE 4)

 

Diz-se garantista o magistrado que assegura a liberdade do réu até a dissipação da derradeira dúvida, mas também há garantistas de ocasião, que só o são quando o réu não é de tendência política contrária. 

A "ala garantista" da cúpula do Judiciário alega que é preciso "libertar geral" para evitar o crescimento insustentável da população carcerária, mas um estudo feito por juristas da FGV concluiu que mandar para a cadeia os réus condenados em segunda instância aumentaria cerca de 0,6% a população carcerária.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a interpretação que interdita a prisão anterior ao trânsito em julgado representa uma proteção insatisfatória de direitos fundamentais, como a vida, a dignidade humana e a integridade física e moral das pessoas. No momento em que se dá a condenação do réu em segundo grau de jurisdição, estabelecem-se algumas certezas jurídicas: a materialidade do delito, sua autoria e a impossibilidade de rediscussão de fatos e provas. Nesse contexto, retardar infundadamente a prisão do réu condenado estaria em inerente contraste com a preservação da ordem pública. A afronta à ordem pública torna-se ainda mais patente quando consideramos o baixíssimo índice de provimento de recursos extraordinários, inferior a 1,5% (em verdade, inferior a 0,1% se levarmos em conta apenas as decisões absolutórias). Ao evitar que a punição penal possa ser retardada por anos e mesmo décadas, restaura-se o sentimento social de eficácia da lei penal. Iniciando-se a execução da pena desde a decisão condenatória em segundo grau de jurisdição, evita-se que a morosidade processual possa conduzir à prescrição dos delitos.

 

Já o ex-ministro Marco Aurélio defendia o induto de Natal — uma tradição nacional, segundo ele. Tradição ou não... bem, assista a este vídeo e tire suas conclusões. O problema da superlotação carcerária não se resolve soltando os presos, mas construindo mais presídios e gerenciando melhor os que estão em funcionamento. Alguns magistrados, porém, pensam diferente. "Tempos estranhos", dizia com irritante regularidade o primo de Collor, notadamente quando sua opinião não era acatada pelos pares).

Nas últimas oito décadas, exceto no período entre 2009 e 2016, a prisão do réu condenado (em primeira ou segunda instâncias) foi regra. No julgamento do HC 84.078, relatado pelo então ministro Eros Grau, passou-se a exigir o trânsito em julgado para execução da pena, mas o próprio Grau declarou posteriormente que: “Neste exato momento, até fico pensando se não seria necessário prender em primeira instância esses bandidos que estão aí —inclusive do Lula; se ele foi condenado depois de uma série de investigações, é porque é culpado.”

Naquele intervalo de 7 anos, políticos corruptos e outros criminosos de colarinho branco fizeram a festa, recorrendo a todos os itens do cardápio de chicanas procrastinatórias para empurrar os processos até que a prescrição os livrasse da cadeia (entenda-se por prescrição a perda da pretensão punitiva estatal em razão do decurso do lapso temporal previsto em lei).

 

Diferentemente do que alegam os "garantistas" e quem mais reza pela mesma cartilha, a presunção de inocência e a garantia da liberdade e a proibição da prisão arbitrária são coisas diferentes. Juízes devem julgar de acordo com a lei, mas não devem ficar atrelados à letra fria da lei, sob pena de distribuírem mais injustiças do que Justiça. Por outro lado, como qualquer um de nós, eles também estão sujeitos a paixões e ideologias.

 

Devido ao fiasco do governo Bolsonaro, uma parcela considerável dos brasileiros parece ter a intenção de canonizar Lula em vida, ou, no mínimo, promovê-lo a Imperador Vitalício do Brasil. E algumas decisões jurídicas sugerem que as sentenças dos amigos e amigos dos amigos só "transitarão em julgado" no Dia do Juízo Universal. A pergunta que se impõe é: quantas vezes o sujeito precisa ser condenado para começar a pagar sua dívida com a sociedade? 

Duas vezes, como acontece na maioria de países livres, civilizados e bem-sucedidos, são mais que suficientes. Se houver um erro na condenação em primeira instância, o juízo colegiado poderá repará-lo; se não o fizer, é porque não houve erro. Isso não significa impedir os réus de apelar aos tribunais superiores, mas impedi-los de recorrer em liberdade, sob pena de eles virem a ser presos no dia de São Nunca.

Nosso sistema penal conta com quatro instâncias, e cada uma delas oferece uma vasta gama de chicanas ― para o gáudio dos criminosos e dos criminalistas que os defendem, que cobram gordos honorários para ingressar com toda sorte de embargos, visando empurrar o processo com a barriga até o advento da prescrição. A defesa de Luis Estevão ingressou com 120 recursos até seu cliente finalmente ir para a cadeia, e a de Paulo Maluf protelou a prisão do réu por quase 40 anos, mas foi mandado para casa por Dias Toffoli, que alegou "razões humanitárias". A condenação de Lula no caso do tríplex foi objeto de mais de 400 recursos até transitar em julgado no STJ. 

Observação: Na Suprema Corte americana, a média anual é de apenas 80 julgamentos; no Tribunal Constitucional alemão, menos de 2 mil; no STF Brasil são mais de 100 mil. Isso se deve em parte ao fato de que, para além de corte constitucional, o tribunal ter se tornado uma espécie de quarta instância. "O Supremo se tornou um tribunal de pequenas causas da política”, ensina Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito paulista da Fundação Getúlio Vargas. O excesso de atribuições resultou num desenho institucional ruim, e com desenho institucional ruim, é difícil funcionar bem. O deslocamento de determinadas competências para o âmbito das Turmas, partindo do pressuposto de que colegiados com menor número de integrantes decidem os feitos em menor espaço de tempo, não foi suficiente para resolver o problema. Aliás, muito se fala em "judicialização" da política, mas o fato é que o Congresso se acostumou a jogar seus conflitos no colo dos togados.

Continua...