UM PESADELO CHAMADO PAZUELLO

 

As pessoas são como são, mas isso não significa que as vejamos como elas realmente são. 

As imagens que fazemos uns dos outros são ilusões que se desfazem com o passar do tempo. Ninguém muda por nossa causa ou porque queremos que mude. 

Mudamos porque somos adaptativos e precisamos conviver com as mais variadas situações. Mas há pessoas incapazes de agir contra sua própria natureza, como ilustra a fábula O Escorpião e o Sapo.

Jair Bolsonaro, mais que um exemplo pronto e acabado do escorpião dessa fábula, é um caso à parte, um ponto fora da curva, um homem anormal e um “mau militar” (como o definiu o general-ditador Ernesto Geisel em entrevista à Fundação Getúlio Vargas).

É impossível não associarmos o candidato Bolsonaro ao Dr. Jekyll e o presidente Bolsonaro a Mr. Hyde (do livro The strange case of dr. Jekyll and mr. Hyde, do escritor escocês Robert Louis Stevenson). 

O G1 fez um levantamento de suas promessas de campanha semanas antes do segundo turno do pleito de 2018. Entre as mais emblemáticas destacam-se:

— O apoio incondicional à Lava-Jato e o resgate das dez medidas de combate à corrupção;

— O fim da reeleição para Presidente e a redução do número de parlamentares;

— O enxugamento da máquina pública;

— A privatização de estatais;

— A redução da carga tributária;

— O fim da progressão de pena e saída temporária dos presos;

— O fim das audiências de custódia;

— O fim das indicações políticas em geral — e ao Ministério da Saúde em particular;

— O fim da troca de cargos por apoio parlamentar;

— A redução da maioridade penal e do número de servidores comissionados;

— A nomeação de ministros com base em critérios técnicos;

— A defesa da liberdade de imprensa.

Em meio à pior pandemia sanitária dos últimos séculos, Bolsonaro demitiu o ortopedista Luiz Henrique Mandetta do ministério da Saúde — porque ele “estava se achando estrela” — e nomeou para o cargo o oncologista Nelson Teich — que se demitiu 28 dias depois, por divergir do presidente sobre o isolamento social e o uso da cloroquina no tratamento da Covid.

Com o desembarque de Teich, assumiu o comando da pasta um general da ativa, que não só a transformou em cabide de farda para “os amigos do capitão”, mas também se notabilizou como o pior ministro da Saúde da história deste país. 

Mesmo atuando com a competência de um hipopótamo numa loja de cristais, essa tragédia em formato de gente comandou um espetáculo macabro por 10 meses, a longo dos quais o número de mortos por Covid aumentou de 15 mil para quase 300 mil (relembre nesta postagem alguns momentos em que o ministro de fancaria exibiu sua brilhante incompetência).

No dia 23 de março, o Centrão cobrou do capitão-suserano a troca da inépcia marcial do general-vassalo por uma marcha científica na Saúde. Mas o presidente optou pela “continuidade” do cardiologista Marcelo Queiroga — que se tornou o quarto ministro da Saúde desde o início da pandemia — em detrimento da guinada sugerida pela também cardiologista Ludhmila Hajjar.

Ao deixar o cargo, o general-interventor confidenciou a interlocutores que sofreu pressões de políticos interessados num “pixulé”. Como todo incompetente que se preza, atribuiu suas mazelas a terceiros. Disse ter caído por causa de sabotagem interna e que houve distribuição de recursos da Saúde com finalidade política.

Convocado pela CPI do Genocídio, o general afirmou ter estado em contato com pessoas infectadas pelo vírus assassino, de modo a ganhar tempo para ser submetido a um media training. Como seguro morreu de velho, pleiteou (e conseguiu) o direito de permanecer calado para não se auto incriminar. Visando constranger os parlamentares, decidiu ir fardado à audiência no Senado, mas foi dissuadido da ideia pelo comandante do Exército, segundo o qual isso seria uma “exposição desnecessária” dos militares. 

Sem a blindagem da farda, mas com o salvo-conduto supremo, o ex-pajé de araque mentiu descaradamente em pelo menos 15 oportunidades para blindar o cacique, que acontece de ser o maior responsável pela morte de quase meio milhão de brasileiros. E como que para piorar o que já não estava bom, colocou o Planalto e o Exército à beira de (mais) uma crise institucional com sua festiva participação na manifestação do domingo 23.

Pazuello foi ao ato com a chancela de Bolsonaro, que, na qualidade de presidente da República, é o comandante em chefe das Forças Armadas. O episódio ampliou o constrangimento nos meios militares, afrontou os integrantes do grupo majoritário da CPI e levou o Exército a abrir um procedimento disciplinar. Mas o presidente deixou claro que não admite qualquer punição a seu protegido.

Em sua defesa, o general insurreto argumentou que não infringiu nenhuma norma do Regulamento Disciplinar do Exército. Segundo ele, o encontro público onde falou para apoiadores do presidente e que contou com um passeio de moto pelas ruas do Rio de Janeiro não era um evento político-partidário, já que o Brasil não está em período eleitoral e que Bolsonaro não é filiado a nenhum partido. 

Militares da ativa receiam que, se Pazuello sair incólume, será passada à tropa a mensagem de que o RDE não precisa ser respeitado, propiciando um clima de anarquia nos quartéis. 

Difícil prever o resultado desse angu de caroço. Se o vassalo do capitão não for punido (a “pena” vai de simples advertência a 30 dias de prisão), o comandante geral do Exercito sairá desmoralizado; se for, o suserano do vassalo, dono de uma lógica que desafia os melhores raciocínio, certamente achará que foi “desautorizado”. Criou-se assim um impasse em que o ex-ministro é o de menos: o que está em xeque no momento é a autoridade do comandante do Exército — que, se esvaziada pelo capitão, pode produzir consequências desastrosas.

O Planalto pensa ter uma solução jurídica para o caso. Pela proposta que está na mesa, o artigo 57 do Regulamento Disciplinar do Exército (o mesmo  que incrimina o general) pode ser usado para resolver a confusão. Segundo o disposto pela norma, é vedado ao militar da ativa “manifestar-se, publicamente, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. 

Pazuello não foi autorizado pelo comando do Exército a subir no carro de som para cumprimentar apoiadores do presidente (“Fala, galera! 'Tamo junto', hein? O presidente é gente de bem!”), mas estaria autorizado por Bolsonaro. E, de novo, se o Comandante do Exército pode autorizar, o Presidente da República, que é o Comandante Supremo das Forças Armadas, também pode. 

Estrategistas do Planalto consideram que essa interpretação evitaria um impasse semelhante ao que, em março passado, culminou na demissão sumária do ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e na saída dos comandantes das três Forças de uma vez. E salvaria, ao mesmo tempo, a pele de Pazuello e a autoridade do general Paulo Sérgio — se o chefe dele autorizou alguma coisa, autorizada ela estaria. Resta saber se o comandante do Exército está disposto a comprar essa história.

ASTRONOMIA X ASTROLOGIA

PER ASPERA AD ASTRA

Se você não sai de casa sem ler seu horóscopo, saiba que não está sozinho: mais da metade dos americanos acredita que existe base científica nas previsões astrológicas. Por outro lado, 70% acham que Trump derrotou Biden em 2020, 25% ignoram que a Terra gira em torno do Sol e somente 33% acreditam no evolucionismo. 

 

No Brasil, 20% da população é terraplanista, embora Aristóteles tenha descoberto que a Terra é esférica no ano 350 a.C. e provado sua teoria com a observação da sombra da Lua na face do sol durante os eclipses lunares. Sem mencionar que fotos tiradas do espaço comprovam sobejamente o fato em questão. Considerando que o formato da Terra não é um problema científico, o terraplanismo é um distúrbio que deve ser tratado por psicólogos, psiquiatras e afins.

 

Voltando à questão do horóscopo, a astrologia surgiu no século 30 a.C. Ao observar o firmamento em busca de "sinais divinos", sacerdotes babilônicos constataram que o Sol atravessa 12 constelações ao longo de um ano — na verdade, além das 12 constelações que dão nome aos signos zodiacais, o astro-rei também cruza Ophiuchus (ou Serpentário), que "fica" entre Escorpião e Sagitário. Mas os babilônicos acharam mais fácil dividir a céu em 12 faixas de 30° para fechar os 360° graus da abóboda celeste, e assim surgiu a variante da astrologia baseada no signo solar, na qual nosso signo corresponde à "casa" ocupada pelo Sol no momento em que nascemos, e que é a mais usada pelos horoscopistas que publicam previsões em jornais e revistas.

 

Observação: A ideia era que houvesse um signo para cada mês, mas o Sol fica 45 dias em Virgem e só sete dias em Escorpião, por exemplo, daí um único mês ser compartilhado por dois signos. A constelação de Ophiuchus não foi considerada porque estava muito longe da eclíptica (o grande círculo imaginário na esfera celeste pelo qual o Sol parece se mover ao longo de um ano). Os nomes dos signos vêm das figuras que as constelações parecem formar — lembrando que essas formações não fazem sentido físico; as estrelas que as integram podem parecer próximas vistas aqui da Terra, mas na verdade estão milhares (ou milhões) de anos-luz distantes umas das outras. 

 

Depois que a cultura babilônica foi absorvida pelos gregos (por volta de 500 a.C.), a astrologia se espalhou pelo ocidente e levou a tiracolo a ideia de que a configuração dos astros no momento do nascimento de cada pessoa afetaria sua personalidade e determinaria seu futuro. Atualmente, ela está está para a astronomia assim como a alquimia para a química, embora tenham "andado juntas" até século XVII — Johannes Kepler, descobridor das leis que regem a mecânica dos planetas, ganhava a vida fazendo mapa astral. 

 

Continua...

Curtas...

Se você migrou para o Firefox, mas ainda precisa recorrer ao Internet Explorer para abrir determinadas páginas, saiba que é possível (embora complicado) editar o Registro e criar uma entrada para o navegador da Microsoft no menu suspenso que é exibido quando você dá um clique direito sobre um link qualquer. Entretanto, bem mais fácil e prático é usar o IE Tab (http://ietab.mozdev.org/), que irá carregar a página desejada numa aba do Firefox usando o motor do IE.

Sabemos que a memória RAM é de importância crucial para o desempenho do computador, já que, quando ela é insuficiente, o sistema recorre à bem mais lenta memória virtual. Todavia, sabemos também que a vida útil dos PCs, aqui pelas nossas bandas, costuma ser “espichada até o limite”, às vezes sem qualquer upgrade de hardware, razão pela qual é importante conhecer soluções que auxiliem o trabalho de máquinas com pouca memória. Em sendo o seu caso (ou o caso de seu computador, melhor dizendo), o freeware Memory Improve Master (http://www.memoryimprovemaster.com/) pode ser uma mão na roda, pois permite gerenciar a RAM e limpá-la automática ou manualmente, evitando que programas fiquem consumindo recursos sem necessidade.

Caso o escorpião que você carrega no bolso seja feroz, aqui vai uma boa notícia: testes realizados pela revista INFO com cinco antivírus gratuitos resultaram em empate técnico entre o AntiVir, o BitDefender e o AVG (a escolha da equipe recaiu sobre o primeiro), seguidos pelo Avast e pelo Microsoft Security Essencials, nessa ordem. Aliás, a nova versão do AVAST (5) não só abandonou aquela estranha interface de tocador de MP3, mas tembém conta com aprimoramentos na proteção em tempo real e novos recursos, dentre os quais o modo silencioso e um algoritmo especial que dispara um alerta no caso de algum programa ou arquivo apresentar comportamento suspeito. Para mais informações e download, visite http://www.avast.com/index.

Tenham todos um ótimo dia.

BOLSONARO — REFORMA MINISTERIAL OU PRENÚNCIO DE AUTOGOLPE?

A polarização político-ideológica transformou a eleição presidencial de 2018 num plebiscito em que o esclarecidíssimo eleitorado tupiniquim baniu o lulopetismo corrupto mediante a unção do bolsonarismo boçal. Como não há nada tão ruim que não possa piorar, escorraçar o morubixaba de turno no pleito do ano que vem pode restabelecer o status quo ante, visto que no último dia 8 o ministro Fachin lavou a ficha do ex-presidiário de Curitiba. 

Caso a decisão monocrática do magistrado seja chancelada pelo plenário (o julgamento está pautado para o próximo dia 14), Lula poderá concorrer novamente à presidência. Embora o bolsonarismo e o lulopetismo se retroalimentem, Bolsonaro esperava disputar com Haddad ou outro “poste” igualmente patético que o molusco abjeto convertesse em bonifrate. Seja como for, tudo indica que teremos (mais uma vez) de apoiar quem não queremos para evitar barrar quem queremos menos ainda.

Em 2018, unimos forças com os bolsomínions para eleger um dublê de mau militar e parlamentar medíocre que, em 15 anos de quartel e 28 de deputância, foi uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, e uma vez eleito e empossado, fez como os nazistas, que usaram da Constituição de Weimar para chegar ao poder e, mais adiante, destruir seus postulados. 

Se os arroubos institucionais desse inimigo visceral das liberdades democráticas tivessem sido levados a sério por seus pares, talvez o então deputado tivesse sido deposto e/ou perdido seus direitos políticos. Mas o diabo mora nos detalhes, e seu maior trunfo, como ensinou Charles Baudelaire, é convencer-nos de que ele não existe.

Bolsonaro sempre defendeu a ditadura, a censura, o fechamento do STF, do Congresso. Como o escorpião da fábula, é incapaz de agir contra a própria natureza. Todas as pretensas “mudanças de comportamento” que ensaiou nos últimos 27 meses foram tão legítimas quanto verazes as narrativas que ele e sua prole criam para manter acirrados os ânimos da camarilha de trogloditas alienados que batem palma para maluco dançar.

Parte da culpa por descalabro cabe à Constituição Cidadã, promulgada em meio à ressaca da ditadura militar, pois os constituintes pavimentaram o caminho para o parlamentarismo. No art. 2º Título X, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nossa Carta Magna explicita que: “no dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.” Mais adiante, a emenda nº 2, de 25 de agosto de 1992, antecipou o plebiscito para 21 de abril de 1993 e determinou que seus efeitos vigessem a partir de 1º de janeiro de 1995. 

Mas faltou combinar com os burros, e aí deu zebra. E a zebra emprenhou e pariu o presidencialismo de coalizão (ou de cooptação, como queiram).

Observação:  No parlamentarismo, o chefe de governo é o primeiro-ministro, que é escolhido entre os membros do partido (ou da coligação) com maior número de cadeiras no parlamento. Caso ele perca o apoio das alianças construídas para sua eleição, seu mandato pode ser interrompido a qualquer momento. No presidencialismo, os remédios constitucionais são o impeachment (por crime de responsabilidade) e a abertura de processo criminal no STF (em caso de infração penal comum), mas ambos são demorados, e sua eficácia depende do Congresso, que funciona como juiz e júri num julgamento eminentemente político.

Resta ao povo — de quem supostamente todo poder emana e em cujo nome deve ser exercido — assistir estarrecido e impotente aos sucessivos crimes de responsabilidade praticados pelo líder da nação. O senador tucano Tasso Jereissati disse com todas as letras: “É preciso parar esse cara”. Mas parar como, se o próprio Jereissati é contra o impeachment? 

Em se tratando de Bolsonaro, a renúncia está fora de cogitação. A menos que ele se dê conta de que seus direitos políticos venham a ser ameaçados por um impeachment, como se deu com Collor em 1992. Aliás, tanto no impeachment do caçador de marajás de festim quanto no da gerentona de araque (em 2016), a pressão popular resultante das crises econômica e política estimulou os congressistas a rescindir unilateralmente o contrato de locação do inquilino de turno do Planalto. No contexto atual, porém, existe um fator complicador, que é o isolamento diplomático.

Outra diferença — talvez ainda mais relevante — consiste no fato de o país estar atravessando a pior fase da pandemia sanitária de toda a sua história (e nada indica que o vírus será debelado no curto prazo). Continuar assistindo à derrocada do governo sem nada fazer é um crime de lesa-pátria, até porque, sem ação política, o presidente pode recorrer ao “autogolpe” para implementar um regime de exceção (leia-se ditadura). 

Isso nos leva à troca das cadeiras promovida pelo presidente na última segunda-feira, que teve como estopim a substituição do general Pesadelo, no comando da Saúde, pelo cardiologista Marcelo Queiroga, bem como a demissão de Ernesto Araújo (detalhes nas postagens anteriores). 

Impulsionadas pelo agravamento da pandemia, essas mudanças sinalizam três movimentos preocupantes. Num, Bolsonaro afaga o Centrão, entregando a coordenação política à inexperiente deputada Flávia Arruda, filiada ao partido do mensaleiro Valdemar da Costa Neto e cupincha do réu que ora preside a Câmara. Noutro, aperta as Forças Armadas trocando o ministro da Defesa. Num terceiro lance, tenta proteger a prole colocando no comando da pasta da Justiça um delegado federal licenciado que amigo da filharada. 

Mas o mais surpreendente foi a substituição do general Fernando Azevedo e Silva pelo até então ministro chefe Casa Civil, general Braga Netto, no comando da Defesa, e a transferência do general Luís Eduardo Ramos da articulação política para a Casa Civil. 

Nesse ambiente, prevalece uma máxima que o próprio Bolsonaro criou: "Ministros são como fusíveis. Para não queimar o presidente, eles se queimam". A questão é saber com que propósito Bolsonaro promoveu as mudanças. Por enquanto, a única certeza que se tem é a de que não há sobre a mesa nada que se pareça com interesse público.

O ministério da Defesa foi criado no segundo mandato de FHC para explicitar a subordinação das Forças Armadas, que são uma instituição de Estado, não de governo. Nunca antes na história deste país essa pasta foi usada politicamente para reforçar a prevalência dos militares sobre o poder civil — ou, nas palavras de Merval Pereira, como uma ameaça de autogolpe.

Na divisão do butim do Orçamento de 2021, a quota-parte que tocou à Defesa superou a soma das verbas destinadas à Saúde e à Educação. E como Bolsonaro não dá ponto sem nó, salta aos olhos que a contrapartida esperada é a ampla, geral e irrestrita lealdade dos fardados. 

Donde a demissão do general Azevedo e Silva, que anotou em sua nota de despedida sempre ter preservado as Forças Armadas como instituições de Estado, deixando claro seu incômodo em ter de respaldar o presidente quando ele usava o Exército para fins político-eleitoreiros. Aliás, foi por essas e outras que o general Edson Pujol ameaçou deixar o comando do Exército no ano passado — e só não o fez porque foi dissuadido por Azevedo e Silva.

Ontem, após se reunirem com o general Braga Netto, sucessor de Azevedo e Silva no ministério da Defesa, os três comandantes das Forças Armadas renunciaram. Eles reafirmaram que os militares não participarão de nenhuma aventura golpista, mas buscam uma saída de acomodação para a maior crise na área desde a demissão do então ministro do Exército Sylvio Frota. Braga Netto tentou dissuadi-los, mas pesou demais a demissão inesperada de Azevedo, que funcionava como pivô entre as alas militares no governo, o serviço ativo e o Judiciário.

Observação: Há um temor de agitação nos quartéis nesta quarta (31), quando o golpe de 1964 completa 57 anos. O episódio envolvendo Frota é lembrado pelos oficiais-generais — todos formados em turmas em anos próximos —, embora seja preciso ter em mente que em 1977 vivia-se uma ditadura em abertura por Geisel, e Frota foi demitido porque se opunha a isso. Além do mais, ele era ministro do Exército — como dito linhas atrás, a pasta da Defesa só viria a ser criada em 1999 e foi comandada por civis até 2018, embora 5 de seus 12 titulares até aqui tenham saído de forma conturbada.

Resta agora a Braga Netto acertar uma acomodação de nomes. Para Marinha e Aeronáutica, que têm menor peso relativo, a sucessão deve ser menos nevrálgica do que no Exército. Mas nada indica que o general aceite participar de uma ação de exceção, a despeito de sua lealdade a Bolsonaro. E ainda que isso acontecesse, não haveria respaldo no Alto-Comando do Exército para um autogolpe. Ou pelo menos é o que se espera.

O Brasil vive uma crise com características especiais, diz o historiador e professor Marco Antonio Villa. Não há na história republicana nenhum paralelo. Tudo pelo que passamos até hoje foram crises pontuais, mas agora convivemos com um processo de tensão permanente, que atinge amplos setores da vida nacional. É a crise mais longa e profunda de toda a nossa história. Longa pela extensão no tempo; profunda por ter alcançado uma amplitude muito maior do que conhecemos em 132 anos de República. E pior: em nenhuma das crises anteriores havia na Presidência um genocida, psicopata e beócio, conclui o professor Villa.

Esperar que Bolsonaro se converta à democracia é, no mínimo, um grave equívoco. Como parlamentar, o capitão das trevas sempre deixou claro seu descompromisso com os valores democráticos e com a Constituição de 1988. Não se pode esquecer que ele planejou — enquanto militar da ativa — um conjunto de ações terroristas que, se realizadas, levariam a um morticínio. No Parlamento, permaneceu por quase 3 décadas defendendo torturadores, ditaduras, insuflando a guerra civil e até advogando o fuzilamento de um presidente da República.

A questão que se coloca é que os sucessivos ataques ao Estado democrático de Direito, nesta conjuntura, são ainda mais graves, sobretudo em meio à pandemia da Covid. A perversa combinação de tais fatores, associada a uma profunda recessão econômica, joga o Brasil à beira do caos social. 

A economia está à deriva. Todas as condições para uma explosão social ao estilo das antigas jacqueries — que assolaram o mundo rural francês no final da Idade Média — estão colocadas, posto que não há, como no final do século anterior, organizações populares que poderiam sistematizar, articular e conduzir ações políticas.

O impasse tem de ser enfrentado e resolvido. A iniciativa política precisa vir dos setores democráticos. Agir reativamente não basta. Há que construir um amplo arco de alianças no Parlamento e fora dele. É preciso agir, pois simples lamentos não adiantam de nada. E a ação tem de ser rápida. 

Diversamente das crises anteriores, esta tem um componente único: a vida dos milhões de brasileiros. Se Bolsonaro não for rapidamente vencido, a pandemia continuará a ceifar milhares de vidas todos os dias.

Dirigentes e líderes de partidos de centro temem que o presidente venha a radicalizar seu discurso (e suas ações) caso se sinta ameaçado, diz Monica Bergamo em sua coluna na Folha. Na visão dos parlamentares, afirma a jornalista do Globo, Bolsonaro, ao mesmo tempo que tenta consolidar o apoio do centrão, testa os limites da governabilidade, como se preparasse um plano B. 

Para Ministros do STF, o que minimiza o temor de atos mais autoritários é o fato de os próprios fardados de alto escalão estarem reagindo ao capitão. Além disso, o presidente está em um momento de fraqueza política e não receberia aval para levar adiante medidas polêmicas, como, por exemplo, decretar estado de sítio.

De todo modo, causou surpresa geral a forma como se deu a demissão do ministro da Defesa e a nítida impressão de que o chefe do Executivo quer usar as Forças Armadas em seu espúrio projeto de poder. 

Embora tenha feito acenos ao Centrão colocando uma deputada do grupo para comandar a Secretaria de Governo, a inflexão que a cúpula do Congresso e empresários esperavam de Bolsonaro não ocorreu nem vai ocorrer: mesmo flertando com discursos ponderados de combate à Covid e usando máscara, o presidente seguirá numa toada radical, falando mais para sua base radical e menos com o Parlamento.

O governador de São Paulo, João Doria lembrou que “as Forças Armadas são instituições de Estado, não de governo”. Flávio Dino, do Maranhão, avaliou que a substituição dos comandantes reforça o diagnóstico de que a troca na Defesa não foi corriqueira ou poderia ser vista como trivial. “Na verdade, é uma tentativa do Bolsonaro de subalternizar as Forças Armadas para seus intentos delirantes e despóticos”, disse Dino, para quem as Forças Armadas, o Congresso e o Judiciário precisam se opor às tentativas do capitão de “transformar as Forças Armadas em milícias desse poder que ele exerce.”

Observação: O Estado é uma estrutura e como tal tem caráter permanente. O governo, representado por aqueles escolhidos para gerir a máquina do Estado, é transitório. Dito de outro modo: enquanto o Estado serve à nação de uma maneira mais ampla, apartidária, impessoal, o governo está ligado a partidos políticos e a indivíduos. 

A preocupação ganhou corpo na reunião de ontem, após o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, apresentar um projeto que daria poderes a Bolsonaro para decretar mobilização nacional em questões de grave problema de saúde pública — como a pandemia. Protocolado na Câmara há cinco dias, a proposta foi vista como uma tentativa de criar um mecanismo legal para que a União pudesse interferir direto nas ações de estados e municípios, em meio a atritos entre o Executivo Federal, governadores e prefeitos. O Congresso teria que dar autorização ao decreto presidencial, mas, mesmo assim, o timing causou inquietação no Parlamento.

Na avaliação do deputado Rodrigo Maia, o projeto do deputado bolsonarista é flagrantemente inconstitucional. “Ele busca criar um novo instituto de emergência constitucional fora da Constituição”, critica o ex-presidente da Câmara, que deixou de “herança” a seu sucessor mais de 60 pedidos de abertura de processo de impeachment contra o capitão-calamidade. Maia pondera que, apesar de ser necessário obter autorização do Parlamento, o quórum de votação é baixo. Mas salienta que o projeto não teve consenso da maioria dos presentes e não foi incluído na pauta da sessão da tarde de ontem. Disse ainda o deputado que "Bolsonaro está cada vez mais parecido com Chávez e Maduro. Logo mais começam a expropriar. E muita gente, na elite principalmente, acha que é uma opção contra o PT. É muito mais do que isso. Um autoritário sempre será autoritário". 

A pergunta é: por que Maia não faz o que poderia — e deveria — ter feito quando presida a Câmara e, portanto, tinha a faca e o queijo nas mãos?

OS PROTESTOS PRÓ-IMPEACHMENT E A NOTA DE R$ 3 DE BOLSOTEMER

 

Depois do discurso golpista de Bolsonaro na mais paulistas das avenidas, o termo impeachment virou assunto não só nos jornais, nas TVs e nas redes sociais, mas também nas conversas dos líderes políticos do Congresso, do Judiciário e do próprio governo. PSDB, PSD e DEM anunciaram a abertura de discussões internas sobre o impedimento do capitão, e o PDT apresentou uma notícia-crime contra ele por crime de responsabilidade. É a primeira vez que o tema ganha tamanha força, apesar do histórico de crises e de motivos para um impedimento desde o início desta funesta gestão.

A questão que se coloca não é a existência ou não de razões para apear Bolsonaro do poder. Collor perdeu o cargo (ou foi assim que tudo começou, melhor dizendo) por causa de um prosaico Fiat Elba e Dilma, por pedaladas fiscais (na verdade, a queda foi motivada pelo abjeto conjunto da obra da gerentona de festim e de sua falta de traquejo no trato com o Congresso), enquanto Lula passou incólume pelo mensalão e Michel Temer sobreviveu às "flechadas de Janot". A pergunta que se impõe é: quem quer de verdade Bolsonaro fora do Palácio do Planalto e o que está disposto a fazer para isso? 

O deputado-réu que ora preside a Câmara definitivamente não quer comprar uma briga com o bolsonarismo e abrir mão de seu largo quinhão na divisão de poder hoje em funcionamento. O presidente do Senado, dono de uma mineirice a toda prova, anunciou que é preciso pacificar a relação entre os Poderes. Ainda assim, "em nome da segurança", Pacheco cancelou as sessões do Senado até a semana que vem. 

A reação mais enfática ao show golpista de Bolsonaro veio do presidente do Supremo. Para Fux, se o chefe do Executivo cumprir a ameaça de não mais obedecer a ordens judiciais emanadas daquela Corte, estará cometendo “crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”. Foi um discurso forte, mas desagradou aos mais indignados no próprio tribunal, para quem o magistrado deveria ter aberto uma investigação contra Bolsonaro.

Mesmo com a popularidade em queda livre, o "mito" ainda conta com o apoio entusiasmado de um número considerável de "bolsomínions" — uma escória fanática e extremamente ruidosa. Esse apoio não é suficiente para reconduzi-lo ao cargo, mas é capaz de levá-lo ao segundo turno em 2022. Já para a oposição em geral ― e para Lula em particular ― interessa derrotar Bolsonaro nas urnas. 

Se o TSE cumprir o que vem prometendo (nas entrelinhas) e tornar o presidente inelegível, haverá chances consideráveis de um candidato "de centro" (nada a ver com o Centrão) mandar o demiurgo de Garanhuns catar coquinhos (o ideal seria mandá-lo de volta à cadeia, mas isso é outra conversa). Isso sem mencionar que as manifestações golpistas do último dia 7 reuniram um número de apoiadores bem aquém do sonhado pela capitão, mas muito além daquele que a oposição gostaria.

Resta saber quão expressivos serão os atos contrários ao governo articulados pelo Vem Pra Rua e pelo MBL neste domingo. A mobilização começou em julho, logo após o anúncio do superpedido de impeachment que reuniu de Joice Hasselmann a Guilherme Boulos, de Gleisi Hoffmann  a Kim Kataguiri. Mas já dizia Magalhães Pinto que "política é como as nuvens no céu; você olha e elas estão de um jeito, olha de novo e elas já mudaram". 

Se nada mudou de ontem para hoje, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e a senadora Simone Tebet devem marcar presença, mas Boulos e Freixo, não. Ciro Gomes ficou de ir, mas os petistas se recusaram a tomar parte de uma passeata da direita convocada por um movimento anti-Lula que defendeu o impeachment de Dilma. Enquanto Kataguiri (fundador do MBL) se esfalfou para atrair mais gente para as manifestações, uma facção do movimento se recusava a abrir mão da ideia de inflar um enorme Pixuleco na Paulista. 

Nas redes sociais, petistas e direitistas antibolsonaro se atacam, numa discussão estéril sobre de quem é a culpa pelo resultado da eleição de 2018 e qual seria a manifestação mais legítima contra o presidente da República.

Segundo a jornalista Malu Gaspar, colunista do Globo, a impressão que se tem é a de que muitos não aprenderam nada com três anos de bolsonarismo ― ou talvez não queiram tanto assim ver Bolsonaro fora do Palácio do Planalto. Já a também jornalista Vera Magalhães, atual apresentadora do programa Roda Viva (que vai ao ar toda segunda-feira, às 22h, pela TV Cultura), diz que "quem acreditar no recuo de Bolsonaro é 'cínico, burro ou ingênuo', ou um mix dos três". 

Para Vera, o recuo de Bolsonaro deixou aliados e apoiadores "tão desarvorados" que eles se esqueceram de "relaxar e lembrar que amanhã mesmo o 'mito' terá voltado ao normal", mandando às favas a máxima temerista de que "verba volant, scripta manent" (avise-se ao Centrão, que "verba", no caso, é a palavra, que voa; a do orçamento, como a palavra escrita, é a que fica).

Cínico será o alívio do mercado, dos ministros e dos deputados da base aliada, explica Vera. O primeiro grupo tratará de tentar recuperar os prejuízos dos últimos dias. Os integrantes do primeiro escalão buscarão para o espelho, para o travesseiro e para os filhos uma justificativa plausível para continuar servindo a um governo que busca uma ruptura institucional. E os nobres parlamentares da base aliada encontrarão a desculpa necessária para continuar mamando nas tetas do Orçamento até exauri-las, sem precisar fingir que estão pensando a sério em abrir um processo de impeachment. O último grupo a acreditar na nota de R$ 3 de Bolsotemer é o dos burros, integrado pela ala mais bovina dos bolsomínions. Os comentaristas a soldo, pseudojornalistas e blogueiros golpistas arrancaram os poucos cabelos que têm e arreganharam as gengivas inflamadas para xingar seu "mito".

Os inquéritos de Alexandre de Moraes têm de seguir; a MP do Marco Civil tem de voltar para o Planalto com selo de endereço não encontrado; as investigações do TSE sobre as mentiras de Bolsonaro quanto ao pleito não podem parar; a CPI precisa concluir seu relatório com imputação dos inúmeros e hediondos crimes cometidos pelo presidente e pelo sumido general Pazuello; e a indicação de André Mendonça ao STF tem de ser rejeitada, porque quem o indicou quer fechar o Supremo. Essa é a pauta de resistência possível e viável, uma vez que o impeachment não sairá, finaliza Vera.

Algumas togas parecem ser da mesma opinião. Segundo esses eminentes magistrados, o diálogo com o Poder Judiciário só será retomado se o chefe do Executivo demonstrar que o recuo é permanente, não apenas de ocasião — como foi num sem-número de outros episódios, em que o capitão recuou, mas voltou a adotar a postura beligerante dias (ou horas) depois. 

Ricardo Lewandowski retirou de uma sessão virtual da corte uma ação que busca estipular um prazo para que o presidente da Câmara analise os (136) pedidos de impeachment apresentados contra Bolsonaro. Dada a importância do tema, o magistrado entendeu que a discussão deve se dar numa sessão plenária presencial. A ação foi proposta pelo deputado federal Kim Kataguiri e a relatoria coube a Cármen Lúcia. 

Observação: Na sessão virtual, iniciada nesta sexta-feira (10), a  ministra (mineira como Pacheco e, a julgar por suas mais recentes decisões, convertida à seita de Gilmar Mendes) votou contra a definição de prazo, seguindo a jurisprudência do STF de que a decisão sobre a abertura ou não do processo, bem como a avaliação do momento para isso, são de caráter político e cabem exclusivamente ao presidente da Câmara. Lewandowski deve propor um entendimento diferente, com base na Lei de Processos Administrativos, para estipular um prazo razoável para essa análise.

Resta aguardar os resultados das manifestações deste domingo contra nosso indômito capitão, que é uma versão revista, atualizada e piorada do protagonista do livro O MÉDICO E O MONSTRO, de Robert L. Stevenson, e, como o escorpião da fábula, incapaz de agir contra sua própria natureza..

E VIVA O POVO BRASILEIRO

SEM RETROSPECTIVAS NEM PERSPECTIVAS

Passagem de ano é terreno fértil para retrospectivas, mas revisitar a gestão que terminou ontem é puro masoquismo. Bolsonaro deveria ter sido defenestrado no primeiro ano de sua malfadada gestão, mas agarrou-se ao cargo com unhas e dentes e fez da presidência parque de diversões particular e palanque para a reeleição. Derrotado, fechou-se em copas. Desapareceu do cercadinho, parou de gravar as tradicionais lives de quinta-feira e deixou o país antes da virada do ano, para não transferir a faixa presidencial a Lula.

Observação: Não que o capitão fosse "chegado no batente": em 2019, sua média de trabalho diária era de 5,6 horas; em 2020, 4,7 horas; em 2021, 4,3 horas; neste ano, até outubro, 3,6 horas; depois da derrota, 36 minutos por dia. 

Desde janeiro de 2019, Bolsonaro fez 16 pronunciamentos em rede nacional. Nos primeiros três anos de "governo", divulgou vídeos de Boas Festas. Mas 2022 passou em branco. No dia de Natal, foi publicada em suas redes sociais uma postagem em que ele aparece distribuindo presentes para crianças. "Um feliz Natal, com muita paz ao lado daqueles que vocês mais amam".
 
Livrarmo-nos do pior mandatário desde Tomé de Souza é uma benção. No entanto, graças ao esclarecidíssimo eleitorado tupiniquim, isso custou a volta de Lula et caterva. E as perspectivas não são alvissareiras. Para satisfazer o apetite voraz do PT e da tal "Frente Democrática" que o apoiou, Lula aumentou de 23 para 37 os Ministérios e nomeou "gente da melhor qualidade" para comandá-los. Como dizia o velho Bezerra da Silva...

 
O Brasil não merecia — e talvez nem suportasse — mais quatro anos sob Bolsonaro. Mas caiu do cavalo quem "fez o L" esperando que Lula governasse com responsabilidade fiscal, que o PT não tentasse avançar sobre as estatais e que entregasse cargos importantes a partidos ou políticos como os quais sua afinidade foi meramente de ocasião. A serventia desses "aliados" — políticos com mandato, líderes partidários, economistas influentes ou formadores de opinião — terminou às 18 horas de 30 de outubro de 2022. Daquele momento em diante, eles se tornaram fardos a tolerar em nome da tal “governabilidade”. 

Considerando que o partido está na vida pública do Brasil há quatro décadas e governou o Brasil por quase catorze dos últimos vinte anos, isso não é exatamente uma surpresa. Mas boa parte dos que "fizeram o L" não entendeu — talvez porque não não quis entender — que, como escorpião da fábula, o PT esta sendo o PT e fazendo o que ele sempre fez. É uma lição dura para aqueles que, por conveniência ou aversão (justificada ou não) a Bolsonaro, abraçaram o lulopetismo apesar de seu histórico.

Eles poderão continuar a fazer o "L", mas desta vez de "ludibriados".

Feliz 2023 a todos.

SEMIDEUSES DESVAIRADOS

Ainda que esta postagem “quebre” a sequência iniciada na anterior, o hiato se justifica pela relevância da questão superveniente. Demais disso, em se tratando de mais uma controvérsia suprema, o que será dito aqui está dentro do escopo do post retrocitado.

Começo pelas curiosas coincidências numéricas: ontem, 13 de outubro, o ministro Celso de Mello, que ganhou a suprema toga em 17 de agosto de 1989 do então presidente José Sarney, vestiu o supremo pijama após 31 anos na Corte e 13 como decano (ministro com mais tempo de casa), deixando um respeitável acervo de 224 mil decisões (quase 20 por dia, em média). 

O bota-fora antecipado contou com discursos emocionados, lacrimosos e ornados com os indefectíveis salamaleques e rapapés, mas que, nesse caso específico, me pareceram sinceros. Embora o STF seja considerado um arquipélago de 11 ilhas independentes e em constante conflito, o ministro sainte conquistou o respeito da maioria de seus pares e a admiração genuína de alguns deles.

Voltando ao número 13 (e ao 31, que passa a ser 13 quando se invertem os algarismos), a aposentadora do decano guinda Marco Aurélio Mello (o patronímico não remete a parentesco, é só uma simples coincidência) à condição de membro mais antigo da Corte, já que foi indicado pelo primo e então presidente Fernando Collor de Mello em 13 de junho de 1990. Felizmente, esse decanato terminará em 12 de junho do ano que vem, que é quando Mello sopra sua 75ª velinha.

Cumpre salientar que nem o hábito faz o monge, nem o decanato tem o condão de dar a sua excelência a envergadura de seu antecessor. Longe disso. A trajetória desse controverso magistrado é um exemplo lapidar de como o patrimonialismo não só sobreviveu a todas as tentativas de superá-lo como acentuou suas imperfeições e demoliu a reputação de seus agentes. Aliás, devido à obsessão de se contrapor ao entendimento colegiado, o togado ganhou os epítetos de “Sr. Voto Vencido” e “Espírito de Porco”.

Mediante uma liminar assinada na última sexta-feira, Marco Aurélio restituiu a liberdade a André Oliveira Macedo, vulgo André do Rap, um dos mandachuvas PCC. O traficante já foi condenado em dois processos, ambos julgados em segunda instância, e estava foragido até setembro do ano passado. Quando foi capturado, portava R$ 4 milhões em espécie e ofereceu aos policiais um suborno de R$ 10 milhões em troca de sua liberdade — o que, salvo melhor juízo, é razão mais que suficiente para mantê-lo atrás das grades.  

“Processo não tem capa, tem conteúdo”, diz o luminar supremo, dando a entender que decide rigorosamente de acordo com a lei e não se deixa influenciar pelas características de cada réu. Na verdade, como o escorpião da fábula, esse senhor é incapaz de agir contra a própria natureza. Tanto que já decidiu de maneira idêntica em pelo menos 79 pedidos de soltura, sempre com base no artigo 316 do CPP, que foi acrescentado pelo Congresso durante o impiedoso retalhamento imposto ao pacote anticrime do então ministro Sergio Moro, e torna ilegais de ofício as prisões preventivas que não forem reanalisadas e refundamentadas pelo juízo responsável a cada 90 dias. 

Curiosamente, com base nesse mesmo artigo, o ministro Edson Fachin rejeitou, em maio deste ano, o pedido de habeas corpus num caso similar ao de André do Rap. Por uma simples questão de bom sendo, em vez de determinar a soltura do acusado, o relator da Lava-Jato no STF determinou ao juiz de primeiro grau que reanalisasse a prisão preventiva do paciente, em respeito ao artigo em tela.

Ressalte-se que tanto o ex-ministro da Justiça quanto o atual procurador-geral recomendaram a Jair Bolsonaro que vetasse o famigerado artigo, mas por alguma razão o “mito” fez ouvidos moucos. Aliás, são situações como essa me levam a dizer que a Presidência da República, o Congresso Nacional e o STF merecem nosso respeito enquanto instituições, e que isso não se aplica necessariamente às pessoas que ocupam os respectivos cargos. Até porque respeito não se impõe, conquista-se, e agentes públicos que não se dão ao respeito não podem exigi-lo dos cidadãos a quem eles deveriam servir, em vez de servir-se deles, fruindo de nababescos salários e toda sorte de mordomias e penduricalhos (vide postagem anterior).

Para encurtar a conversa, Marco Aurélio está no Supremo há tempo mais que suficiente para saber o que é hermenêutica e que o uso da “hermenêutica criativa” é recorrente entre seus pares. Em alguns casos, os ministros são criativos a ponto de cruzar a linha que separa a interpretação da norma jurídica do ato de legislar — como na absurda decisão sobre a ordem de apresentação de memoriais em processos que envolvem réus delatores e delatados, cuja inobservância, decidiram suas excelências por maioria, resulta na anulação da sentença e consequente reabertura do prazo para a juntada das razões finais.

Entender que o delatado deve falar após o delator é esquecer que ambos têm condição única no processo, qual seja de réus, e que réus não se defendem da delação, mas da acusação feita pelo MP. Salvo melhor juízo e com as vênias de estilo, não faz a menor diferença apresentar as razões finais ao mesmo tempo ou depois dos corréus, delatores ou não. Reza o melhor entendimento que: 1) réus colaboradores não estão no polo da acusação — ou seja, também são processados pelo Estado; 2) a lei processual não dispõe sobre prazo diverso para corréus em nenhuma hipótese, sejam eles delatores ou delatados.

O MP recorreu da decisão estapafúrdia de Mello e o presidente da Corte suspendeu a liminar e determinou o imediato retorno do traficante à prisão. Em seu despacho, Fux salientou que não seria o caso de o STF analisar se a renovação da prisão havia sido feita, até porque o tema não foi submetido às instâncias inferiores antes de chegar àquela Corte. Inconformado por ter sido desautorizado, o primo de Collor acusou o colega de “dar circo ao público, que quer vísceras” e praticar “uma autofagia que só descredita o Supremo”. 

Fux decidiu levar o caso ao plenário na sessão desta quarta-feira. Caberá ao colegiado decida se a falta de pedido expresso de renovação de uma prisão preventiva, após 90 dias, leva automaticamente à soltura do réu, mesmo que já tenha havido condenação em primeira instância. Resta saber que bicho vai dar, já que alguns ministros, apesar de acharem que o traficante não deveria ter sido solto, entendem que o presidente da Corte atropelou o relator original do habeas corpus. Este, sempre "do contra", reclama que o colegiado competente para a decisão definitiva é a 1ª Turma, e não o plenário, e, fiel a seu bordão, diz que "tudo é possível nesses tempos estranhos".

Imbróglios que tais não ocorreriam se a jurisprudência sobre a prisão em segunda instância não tivesse sido revertida aos tempos do império da impunidade. A decisão absurda do STF nesse sentido, tomada por apertada maioria no final do ano passado, levou tanto a Câmara quanto o Senado a buscarem maneiras de restabelecer o status quo ante. Rodrigo Maia disse que quer votar antes do final do ano a PEC 199/19, cuja tramitação foi suspensa devido à pandemia. No Senado, o projeto do senador Lasier Martins está parado há dez meses — por não ser uma PEC, mas uma simples alteração da legislação penal para assegurar a prisão por condenação criminal por “órgão colegiado”, sua tramitação seria muito mais rápida. Mas falta aos parlamentares o que se convencionou chamar de “vontade política”.

Observação: No início do ano, senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado que pedia ao presidente da Casa que pautasse a votação do projeto. Alcolumbre, no entanto, teria decidido esperar pela votação da PEC que tramita na Câmara.

Vale lembrar que o reexame de matéria fática (provas) só é possível até a segunda instância. Às cortes superiores cabe somente analisar questões acerca das regras aplicáveis — a legislação federal, no caso do STJ, e a Constituição, no do STF. Portanto, o início do cumprimento da pena após a decisão de segunda instância, sem prejuízo dos recursos pendentes de apreciação pelas cortes superiores, é totalmente admissível. Segundo o artigo 637 do CPP, os recursos especial e extraordinário não têm efeito suspensivo; uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância para a execução da sentença.

A ver.

LASCIATE OGNI SPERANZA, VOI CH'ENTRATE

 

A frase que intitula esta postagem significa “deixai todas as esperanças, voz que entrais”. Trata-se da epígrafe inscrita na porta de entrada para o Inferno, de acordo com a obra-prima da literatura italiana La Divina Commedia, de Dante Alighieri. O motivo que me levou a usá-la como título ficará claro ao longo do texto.  

A decisão que o plenário do STF tomou na última quinta-feira não surpreendeu. Surpresa será se os processos contra Lula forem remetidos para a JF de SP, como defendeu o ministro Alexandre de Moraes, e mais ainda se o colegiado formar maioria para derrubar a decisão da 2ª Turma que decretou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. 

Tampouco causou estranheza o ministro Kássio Nunes Marques, indicado para a vaga de Celso de Mello pela tragédia em forma de presidente da República, ter mandado para o arquivo os pedidos de impeachment protocolados pelo senador Jorge Kajuru contra Alexandre de Moraes e pelo ex-procurador da República Cláudio Fonteles contra Gilmar Mendes. Como dizem os gringos, you scratch my back and I'll scratch yours.

O impeachment, seja de presidente da República, de ministros de Estado ou de togados do STF, é sempre um processo político. Nos casos em tela, o ex-desembargador piauiense anotou em seu despacho denegatório tratar-se de matéria claramente interna corporis do Legislativo, que foge ao escopo do Judiciário fiscalizar o conteúdo dos atos processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramitação e julgamento de impeachment de qualquer autoridade nem acelerar ou retardar o procedimentoe, uma vez que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a instauração.

Legislar é uma prerrogativa do Poder Legislativo (daí o nome), ou seja, do Congresso Nacional (Câmara e Senado) na esfera federal, das Assembleias Legislativas no âmbito estadual e das Câmaras de Vereadores no contexto municipal. Senadores, deputados e vereadores são eleitos pelo povo para representar o povo e resguardar seus direitos e interesses (do povo, não deles próprios). Mas é público e notório que os políticos tupiniquins se elegem para roubar, roubam para se reeleger e se escudam na impunidade que lhes assegura o abominável foro especial por prerrogativa de função.

Segundo a  Constituição, parlamentares de alto coturno (deputados federais e senadores) só podem ser investigados pelo MPF e processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal, que é rápido como um guepardo quando se trata de conceder habeas corpus a seus bandidos de estimação, aprovar aumentos salariais para seus membros e autorizar despesas com mordomias — em 2019, chamou a atenção do TCU uma licitação de R$ 1,3 milhão para a compra de acepipes importados e vinhos premiados, mas lerdo como um cágado perneta quando se trata de julgar ex-presidentes corruptos e sevandijas do parlamento. 

O STF, tido e havido como guardião da Constituição, é o primeiro a desrespeitar seus ditames. Ao sabor da conjuntura da vez, de interesses pessoais e/ou convicções político-ideológicas dos nobres togados, preceitos constitucionais são torturados por uma "hermenêutica criativa" que não raro usurpa a competência do Legislativo, lembrando que ao julgador não cabe legislar, mas sim aplicar a lei. 

Basta relembrar a controversa questão da prisão após condenação em segunda instância, que a Câmara Federal ficou de rever, depois que o STF mudou sua jurisprudência mais uma vez, no final de 2019, graças ao voto de minerva do ministro Dias Toffoli, então presidente da corte. Chegou-se a imaginar que o Maquiavel de Marília fosse propor uma terceira via — ou que votasse com a ala punitivista —, mas, a exemplo do escorpião da fábula, o ex-esbirro de Lula e José Dirceu foi incapaz de agir contra sua natureza decidindo a favor daquele que lhe cobriu os ombros com a suprema toga. 

Foi também durante a desditosa presidência de Toffoli que o Supremo determinou que ações envolvendo crimes como corrupção e lavagem de dinheiro que guardassem relação com campanhas fossem transferidas para a Justiça Eleitoral, e que, em ações onde houvesse réus delatores e delatados, a condenação em primeira instância poderia ser anulada e a instrução processual reaberta para a juntada de novos memoriais caso não houvesse sido garantido aos delatados o direito de apresentar seus memoriais por último. 

Em seu voto — cuja leitura demorou cerca de 3 horas — Toffoli regurgitou barbaridades como "a prisão após o trânsito em julgado não é o desejo de um juiz, mas a vontade do povo brasileiro" (não foram exatamente essas suas palavras, mas o sentido foi exatamente esse), e ao final, como quem jogava migalhas aos cães, disse candidamente que “a corte não se oporia caso o Congresso alterasse o CPP e ‘legalizasse’ a prisão após a condenação em segunda instância”.

Acaba anão quem cuida de coisas pequenas, se deixa envolver por questões menores em detrimento da grandiosidade das decisões e confunde grandeza de espírito de espírito com espírito de grandeza, dizia meu saudoso professor de direito constitucional Ulysses Guimarães, morto quando o helicóptero em que viajava de Angra dos Reis (na costa verde fluminense) para a capital paulista mergulhou no mar próximo à Praia do Sono. Os corpos do deputado e da esposa, Dona Mora, jamais foram encontrados. 

Toffoli preferiu entrar para a história como o presidente do Supremo que, para favorecer o PT e seu eterno presidente de honra, martelou o derradeiro prego no esquife da maior operação anticorrupção da história deste país, rasgou a Constituição e usou suas páginas como papel higiênico ao pautar o julgamento da prisão em segunda instância num momento em que Lava-Jato estava particularmente fragilizada pela operação Vaza-Jato de Mr. Verdevaldo das Couves.

Lula insiste em dizer que o STF “lhe deu razão” ao anular as condenações que, segundo ele e seus asseclas, foram fruto de uma "farsa jurídica tramada por Sergio Moro para afastar o “presidente Lula” da disputa de 2018".  Cumpre esclarecer que, primeiro, o demiurgo de Garanhuns não é presidente, mas ex-presidente e ex-presidiário, e, segundo, que o plenário do STF não o absolveu de coisa alguma, apenas ratificou a decisão teratológica de Fachin sobre a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (demais disso, o julgamento ainda não acabou).

A possibilidade de o deus pai da Petelândia disputar novamente a Presidência no ano que vem foi comemorada por parte da esquerda e criticada pela direita, mas, numa parcela do centro, fomenta a esperança de uma "terceira via" se consolidar e emplacar uma "candidatura moderada", embora isso dependa de essa janela de oportunidade ser devidamente aproveitada.

Fato é que a decisão monocrática de Fachin, ora chancelada pelo plenário, pôs a pique toda a jurisprudência construída, afirmada e reafirmada em torno da competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Ainda que o propósito do ministro tenha sido salvar o que fosse possível da Lava-Jato na iminência de decisões ainda piores, sua penada desfechou o maior golpe sofrido até então pela força-tarefa de Curitiba, noves fora a decisão da 2ª Turma que, vencido o voto do próprio Fachin, declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex — uma verdadeira monstruosidade jurídica, quando mais não seja porque se deu no âmbito de um habeas corpus que perdeu o objeto quando as ações contra Lula foram anuladas.

O STF vem comentendo equívocos gigantescos em muitos campos, mas no tema do combate à corrupção pode-se afirmar que absolutamente nada em sua história mais que centenária se compara ao que o Brasil viu nos últimos meses. Sete anos de trabalho incessante para desvendar o maior esquema de corrupção da história do país desceram pelo ralo. Ainda que se atenham aos processos contra Lula, essas decisões certamente levarão a um sem-número de outros pedidos de anulação. Isso sem mencionar que evidências imprestáveis como prova (por serem fruto de hackeamento criminoso e de carecerem de autenticação) vêm sendo usadas com o nítido propósito de responsabilizar criminalmente Moro, Dallagnol e outros procuradores da Lava-Jato — basta lembrar como o dono informal do Judiciário tupiniquim vem se valendo das mensagens vazadas pelo dono do site panfletário The Intercept, a despeito de tanto o ex-juiz quanto o ex-coordenador da força tarefa em Curitiba e os demais integrantes da força-tarefa não reconhecem sua legitimidade.

Segundo os jornais O Globo e O Estado, relatório assinado pelo delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, chefe do Serviço de Inquéritos da Polícia Federal afirma não ser possível confirmar a autenticidade das mensagens usadas no âmbito da Operação Spoofing, uma vez que elas “não possuem assinatura digital, resumos criptográficos, carimbos de tempo emitidos por autoridade certificadora ou outro mecanismo que permita identificar alteração, inclusão ou supressão de informações em relação aos arquivos originalmente armazenados em servidores do aplicativo Telegram”. 

O fato de a invasão hacker ter realmente ocorrido não significa que o material vazado pelo site panfletário não tenha sido editado ou sofrido alterações de qualquer natureza em seu conteúdo original. A obtenção das mensagens, diz o relatório, está marcada por “um vício de ilegalidade”, e investigar as vítimas a partir dessas provas seria uma “eutanásia dos rumos da Polícia Judiciária, atingindo por ricochete, em visão holográfica, todos os princípios que inspiram a atuação policial”. Em outras palavras, seria um crime de abuso de autoridade qualquer eventual ação de obtenção de novos elementos e padrões a partir de provas ilícitas. 

O STJ, onde corre o inquérito sobre os procuradores da Lava-Jato, informou que o processo em questão está em sigilo e que a análise sobre a legalidade das provas compete à ministra Rosa Weber, relatora do habeas corpus que determinou a suspensão do feito no último dia 30. De acordo com a magistrada, o STJ só poderá fazer uso das mensagens “caso assim lhe seja facultado pelo STF”, que irá determinar se investigação deve ou não continuar. Ainda não há data para esse julgamento.

Resumo da ópera: O Supremo poderia remediar o estrago recente feito no combate à corrupção se tivesse revertido a liminar de Fachin sobre a incompetência da 13.º Vara Federal de Curitiba. Como não o fez, resta saber como o plenário se posicionará acerca da decisão da 2ª Turma sobre a suspeição de Moro. Os precedentes da corte não recomenda alimentar esperanças de o pelno alterar algo que foi decidido por uma das duas turmas, de modo que a única chance real de a mais grave das injustiças ser revertida está em manter a liminar de Fachin (o que já foi feito) e reconhecer a perda de objeto do habeas corpus que resultou no reconhecimento da parcialidade do ex-juiz.  

Resta saber se a corte aprofundará o suicídio moral que vem cometendo há meses levando consigo para o túmulo o combate à corrupção. As supremas togas vêm chafurdando num lamaçal de casuísmos, formalismos, inexplicáveis reversões de voto e criação de um clima de perseguição contra Moro e os procuradores da Lava-Jato, em que vale até mesmo usar evidências sem valor jurídico e julgar recursos nulos. Se o fazem intencionalmente ou não, essa é uma questão de somenos. Fato é que suas excelências vêm se esmerando (e esmerdando) em distorcer leis, regimentos e precedentes para minar completamente qualquer esperança de vitória no combate à corrupção, passado, presente e futuro.