E VIVA O POVO BRASILEIRO

OS BRASILEIROS NÃO SABEM VOTAR, E QUANDO VOTAM, NÃO SE LEMBRAM EM QUEM VOTARAM. 

Devidamente despida do glamour fantasioso atribuído pelos livros didáticos, a Proclamação da República foi um golpe de Estado político-militar que pôs fim à monarquia constitucional parlamentarista do Império, apeou do trono D. Pedro II e implementou o presidencialismo republicano como forma de governo.

Ao longo de 136 anos de história republicana, dos 36/39 brasileiros que chegaram à Presidência pelo voto popular, eleição indireta, linha sucessória ou golpe de Estado (o número depende de como se contam interinos, juntas militares e mandatos não-consecutivos), oito, a começar pelo primeiro — Deodoro da Fonseca —, foram de alguma maneira apeados do poder, e não houve nenhum que pudesse ser considerado "estadista" — lembrando que estadistas governam pensando nas próximas gerações, enquanto os populistas pensam exclusivamente nas próximas eleições.

Observação: Talvez Rui Barbosa ou o Barão do Rio Branco pudessem ser considerados como tal, mas nenhum deles presidiu o Brasil. Em contrapartida, populistas vicejaram como ervas daninhas.

Em 1960, o populista demagogo e cachaceiro Jânio Quadros derrotou o candidato governista, Marechal Henrique Teixeira Lott, e o ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros, tornando-se o primeiro presidente desta banânia a ocupar o então recém-inaugurado Palácio do Planalto. Mas sua renúncia, menos de 6 meses depois da posse, pavimentou o caminho para o golpe de estado de 64, que culminou com a deposição do então presidente João Goulart e a posse do marechal Humberto de Alencar Castello Branco, dando início a uma ditadura militar que se estendeu por 21 anos, comandada pelos generais Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo, nessa ordem. 

Em 1968, o “linha-dura” Costa e Silva decretou o AI-5, produzindo um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros que prevaleceram durante o período mais repressivo do governo militar. Em 1974, Geisel deu início ao processo de abertura que, dali a 11 anos, poria termo ao regime de exceção com a eleição (indireta) de Tancredo Neves, que venceu o candidato dos militares Paulo Maluf por 480 votos a 180. 

Em janeiro de 1985, o então presidente da Câmara Ulysses Guimarães — que chegou a ser cogitado para disputar o Planalto pelo PMDB, mas foi preterido pela chapa “mista” formada com o PFL de José Sarney — entregou a Tancredo o programa denominado Nova República, que previa eleições diretas em todos os níveis, educação gratuita, congelamento de preços da cesta básica e dos transportes, entre outras benesses.

O fim da ditadura não foi uma “consequência natural do espírito democrático” de Geisel e Figueiredo e tampouco transcorreu sem turbulências e acidentes de percurso. O processo só foi concluído graças às manifestações populares pró-diretas, que reuniram milhões de pessoas na Candelária, no Vale do Anhangabaú e na Praça da Sé, com faixas, cartazes e camisetas onde se lia a inscrição “EU QUERO VOTAR PARA PRESIDENTE”.

Observação: Nos movimentos pró-diretas, pugnava-se pela aprovação da emenda constitucional Dante de Oliveira, que visava restaurar o direito às eleições diretas, suspenso pelos militares. No dia da votação, exatos 20 anos depois do golpe, uma manobra de bastidores tirou da Câmara 112 deputados. Apesar do clamor das ruas, a emenda foi rejeitada — ou seja, o povo foi traído mais uma vez pela classe política.

Em 1985, com a esperança e os ânimos redobrados, os brasileiros ansiavam pela chegada do dia 15 de março — data prevista para a posse do primeiro presidente civil depois de 21 anos e a volta dos militares às casernas. Mas o que deveria ser a festa da democracia se transformou em luto nacional: Tancredo foi internado 12 horas antes da cerimônia de posse e morreu 38 dias e 7 cirurgias depois. 

Após algumas discussões jurídicas sobre a possibilidade de Ulysses Guimarães, então presidente da Câmara, ser guindado ao Planalto, prevaleceu o entendimento de que o rebotalho do coronelismo nordestino José Sarney, vice na chapa de Tancredo, deveria ser empossado. E foi o que aconteceu, para o bem e para o mal.

Ao contrário do que escreveu Karl Marx, a história nem sempre se repete como farsa; às vezes, ela reproduz fielmente o passado. Na eleição direta de 1989 — a primeira para presidente desde 1960 —, 22 candidatos (entre os quais Ulysses Guimarães, Mário Covas e Leonel Brizola) disputaram o Planalto, mas a récua de muares que insiste em fazer a cada eleição, por ignorância, o que Pandora fez uma única vez, por curiosidade, escalou para o segundo turno Lula, o desempregado que deu certo, e Collor, o caçador de marajás de mentirinha. E o resto é história recente.

Prestes a completar 81 anos, o macróbio petista busca seu quarto mandato, tendo como principal adversário filho do ex-presidente golpista que os cegos mentais tratam por "mito", mas na verdade não passa de um combo de mau militar e parlamentar medíocre aspirante a golpista.

Sobre o desgoverno Lula, a reprovação popular apontada pelos institutos de pesquisa dizem tudo. Já o primogênito do refugo da escória da humanidade enfrenta dois adversários inesperados: no Brasil, ele é mastigado por um movimento autofágico da madrasta; nos EUA, vive a síndrome da ameaça de um novo tarifaço de 25% do pseudoaliado Donald Trump.

A despeito da promessa de pacificar o país, o filhote de sacripanta não consegue sequer obter um armistício com Micheque, além de acenar com uma relação privilegiada com a Casa Branca, sem se dar conta de que a calopsita alaranjada não quer aliados, mas vassalos.

Fugindo do apelido de Tariflávio, o filho do pai endereçou nova carta a Washington — desta vez para o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o temível USTR —, na qual anotou que novas tarifas dariam "uma vitória política" ao governo Lula. Em vez de pedir a reversão das tarifas, rogou que a punição seja adiada para "depois das eleições". Ou seja, além de legitimar a natureza política da sanção mostrou-se preocupado com sua campanha, não com os exportadores brasileiros.

Rápido como o raio que o parta, o xamã petista recorreu às redes sociais para acusar a quadrilha, digo, a família Bolsonaro de entreguista. Escreveu que pedir o adiamento da sanção é coisa de "traidores da pátria", pois "não há qualquer justificativa para tarifaço agora ou depois".

Ao oscilar entre a autofagia e a trumpfobia, Bolsonarinho gira como um parafuso espanado em torno de problemas que ele próprio criou. Fornecendo material para o adversário, torna-se um caso raro de líder da oposição à sua própria candidatura.

E viva o povo brasileiro.

A QUE PONTO CHEGAMOS!

NÃO É POSSÍVEL CONVENCER UM FANÁTICO DE COISA ALGUMA, POIS SUAS CRENÇAS NÃO SE BASEIAM EM EVIDÊNCIAS, MAS SIM NUMA PROFUNDA NECESSIDADE DE ACREDITAR.   

O saudoso Ivan Lessa ensinou que o brasileiro esquece a cada 15 anos o que aconteceu nos últimos 15 anos. Isso explica por que a récua de muares supostamente capacitada a votar repete a cada eleição o erro que Pandora cometeu uma única vez.

 

Depois de 21 anos de ditadura e 29 de jejum de urna, os brasileiros recuperaram o direito de votar para presidente. Na eleição solteira de 1989, o cardápio incluía Ulysses Guimarães, Mario Covas e Leonel Brizola, mas o esclarecidíssimo eleitor achou por bem despachar para o segundo turno um caçador de marajás demagogo e populista e um ex-metalúrgico populista e demagogo. 

 

Collor derrotou Lula em 1989 e Fernando Henrique, em 1994 e 1998 — ambas as vezes no primeiro turno. Mas faltaram ao tucano de plumas vistosas novos coelhos para tirar da velha cartola e assim Lula venceu José Serra em 2002 e Geraldo Alckmin em 2006 — a despeito do escândalo do mensalão. Quatro anos depois, ainda com a popularidade maior que o ego, travestiu de “gerentona” uma incompetente de quatro costados  e a incumbiu de manter aquecida a poltrona que ele pretendia disputar novamente em 2014.

 

Dilma derrotou Aécio no segundo turno, mas foi afastada do cargo em abril de 2016 e apeada em definitivo no final de agosto, quando então seu vice, Michel Temer, foi efetivado no cargo. Num primeiro momento, a troca de comando foi como uma lufada de ar fresco numa catacumba: depois de 13 anos ouvindo garranchos verbais de um ex-retirante semianalfabeto e frases desconexas de uma gerentona de araque, um presidente que sabia falar — e até usar mesóclises — foi um refrigério. 

 

Temer conseguiu baixar a inflação e aprovar o Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista, mas seu prometido "ministério de notáveis" se revelou uma notável confraria de corruptos, e sua "ponte para o futuro", uma patética pinguela. Depois que uma conversa de alcova com Joesley Batista veio a público, o emedebista pensou em renunciar, mas foi demovido pelo então deputado Carlos Marun, que se encarregou de escudá-lo das “flechadas de Janot”. 

 

Nosso folclórico “Vampiro do Jaburu” terminou seu mandato-tampão como um pato manco e transferiu a faixa ao pseudopatriota eleito em 2018 para evitar que o Brasil fosse governado por um fantoche de presidiário. Mas foi pior a emenda que o soneto: a nefasta gestão de Bolsonaro — um mau militar e parlamentar medíocre de viés golpista — levou o STF a anular as condenações de Lula, embora elas já tivessem transitado em julgado no STJ quando o ministro Fachin, relator da Lava-Jato na Suprema Corte, acolheu a tese da incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba — que ele próprio já havia rejeitado mais de dez vezes. 

 

Assim que o plenário da Corte reverteu (por 6 votos a 5) a jurisprudência que permitia o cumprimento antecipado da pena após condenação em segunda instancia, o petista deixou a cela VIP onde ficou hospedado por míseros 580 dias e, tão logo foi “descondenado” e reabilitado politicamente (por uma sequência de decisões teratológicas), voltou ao palanque e se derrotou Bolsonaro por uma vantagem de 1,8% dos votos válidos.

 

Evitar mais quatro anos (ou sabe Deus quantos) sob a batuta do capetão-golpista era crucial, mas reconduzir o criminoso à cena do crime era opcional. Ainda assim, a quimérica “terceira via” — tanto com João Dória quanto com Henrique Mandetta, Sergio Moro e Simone Tebet — não prosperou, e Lula, que jamais desceu do palanque, segue candidatíssimo a um nada improvável quarto mandato. Mas querer nem sempre é poder.

 

É claro como o sol do meio-dia que Bolsonaro e seus cúmplices do “núcleo crucial da trama golpista” serão condenados na próxima sexta-feira, e podem "pegar" mais de 40 anos de prisão se as penas máxima previstas para os cinco crimes forem aplicadas. Sem embargo, o 7 de Setembro foi marcado por manifestações contra e a favor do perdão aos atos golpistas — na Praça da República, 8,8 mil manifestantes entoaram gritos de “sem anistia” e exaltaram a soberania nacional; na Avenida Paulista e em Copacabana, 84,9 mil bolsonaristas pediram “anistia já”, criticaram o STF e elogiaram os EUA — com direito a uma enorme bandeira americana. 

 

Tarcísio de Freitas transformou sua aparição no alto do caminhão de som num espetáculo pornográfico. Despido desavergonhadamente do que seria seu maior patrimônio político — a presunção de moderação — o governador paulista cavalgou o Kama Sutra em posições ideológicas exóticas. “Ninguém aguenta mais a tirania de Alexandre de Moraes”. Gilmar Mendes saiu em defesa do colega de toga: “o que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe”.

 

Tarcísio sabe que a condenação consolidará o expurgo do "mito" das urnas, mas, de olho no espólio, soou tão radicalmente inaceitável quanto seu padrinho político. Para criador e criatura, o cinismo é uma forma de patriotismo, mas a candidatura do governador ao Planalto apodreceu antes de amadurecer, enquanto sua reeleição em São Paulo, antes provável, vai se tornando um roliço ponto de interrogação. 

Como era de esperar, o pano de fundo das manifestações foi impregnado de 2026. O ex-presidiário prevalece sobre qualquer rival em todas as pesquisas, enquanto o futuro presidiário ora veste a fantasia de vítima, ora a alegoria de “réu dodói”. Só não troca o papel de candidato fake, embora 65% dos eleitores avaliem que devesse admitir a morte política e apressar o testamento do que lhe restou de espólio eleitoral. Sem falar que 61% dos entrevistados pelo Datafolha fizeram cara de nojo para presidenciáveis que prometem anistiar o "ex-mito" de suas culpas.

 

A persistência com que o ódio de uma fação extremada mobiliza multidões não serve senão para aguçar a extrema angústia de brasileiros que já estão com o saco cheio de tudo o que não se pareça com um projeto consistente de futuro. E essa gente não costuma gritar no meio da multidão — ao contrário, prefere o escondidinho da cabine eleitoral.

A QUINTESSÊNCIA DA PARVOÍCE

MAIS VALE ACENDER A VELA QUE AMALDIÇOAR A ESCURIDÃO. 

Einstein estava coberto de razão quando disse (se é que disse) que o Universo e a estupidez humana são infinitos. Além de estúpidas, as pessoas são eternamente insatisfeitas. Muitas reclamam pelo simples prazer de reclamar; outras, por não saberem que o ótimo é inimigo do bom, que a perfeição é um ideal e a imperfeição, a realidade; que nem sempre se alcança a excelência perseguindo a perfeição; e que "bom o bastante" já está de bom tamanho. Isso sem falar na seleta confraria dos "saudosistas". 

Ter saudade dos bons momentos que se foram — não voltam mais, a menos que as viagens no tempo se tornem realidade — é uma coisa; dizer que a vida era melhor nos tempos da ditadura é outra. Sobretudo quando quem declama essa "pérola do nonsense" nasceu depois de 1985. Em Ensaio sobre a cegueira, José Saramago — Nobel de Literatura em 1998 — anotou que o pior tipo de cegueira é a mental. Isso explica por que os eleitores brasileiros fazem a cada dois anos o que Pandora fez uma única vez. Ou por que milhares de lunáticos são favoráveis à anistia de Bolsonaro — quiçá o pior mandatário desde Tomé de Souza. Ou por que outros tantos acreditam que a autoproclamada alma viva mais honesta do Brasil foi declarada inocente — quando, na verdade, suas condenações transitadas em julgado foram anuladas a pretexto de uma suposta incompetência territorial que o ministro Fachin, relator dos processos da finada Lava-Jato no STF, já havia rejeitado uma dezena de vezes.

 

Depois do golpe de 1964 e dos subsequentes 21 anos de ditadura, os brasileiros reconquistaram o direito de votar para presidente. Em 1989, a despeito de nomes como Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e Mário Covas figurarem entre os 22 itens do cardápio, Collor e Lula foram escolhidos para disputar o segundo turno. O pseudocaçador de marajás derrotou o desempregado que deu certo, mas foi impichado em 1992. Fernando Henrique derrotou Lula em 1994 e 1998, mas a vitória deste sobre José Serra em 2002 deu início a 13 anos, quatro meses e 12 dias de jugo lulopetista.

 

Em 2018, um combo de mau militar e parlamentar medíocre, travestido de patriota e empunhando a bandeira de salvador da pátria, foi eleito para evitar que o Brasil fosse presidido pelo preposto-bonifrate do então presidiário mais famoso do país. Acabou que sua péssima administração e seu viés golpista deram azo à "descondenação" do xamã petista, que retornou ao Palácio do Planalto em 2023 porque reeleger Bolsonaro seria ainda pior. Em qualquer democracia que se desse ao respeito, esse refugo da escória da humanidade teria sido deposto da Presidência. Mas faltou combinar com os chefes de turno da Câmara — Rodrigo Maia e Arthur Lira arquivaram mais de 140 pedidos de impeachment — e com o antiprocurador-geral Augusto Aras — que fez ouvidos moucos a dezenas de denúncias por crimes comuns durante a pandemia de Covid. E deu no que está dando.

 

Inconformado com a derrota nas urnas, Bolsonaro articulou um golpe de Estado para se perpetuar no poder. A intentona não prosperou por falta de adesão incondicional das Forças Armadas, mas o Estado Democrático de Direito, gravemente ferido, ainda amarga as sequelas do golpe fracassado e do funesto 8 de janeiro. O uso da tornozeleira eletrônica e as demais medidas cautelares impostas pelo STF deixaram-no a um passo de uma eventual prisão preventiva. O julgamento que decidirá seu futuro (bem como o de sete integrantes do alto comando do golpe) deve ocorrer no mês que vem, e a condenação (que pode ultrapassar 40 anos de reclusão) é tida como favas contadas.

Observação: Moraes finalmente decretou a prisão domiciliar do imbrochável, incomível, imorrível e inelegível aspirante a golpista. Como ele não poderá sair de casa nem mesmo antes das 19h, nossas ruas ficarão mais seguras. Ou nem tanto: bolsonaristas despirocados saíram em carreata por avenidas de Brasília e proveram um "buzinaço", ontem à noite, defronte à residência do "mito" no bairro Jardim Botânico (DF). Visando preparar a opinião pública para a notícia e evitar fornecer matéria-prima para vitimismo do capetão, o ministro decidiu conduzir o réu à cadeia em suaves prestações. 

Não restam dúvidas de que Bolsonaro escarneceu da Justiça e desrespeitou as medidas cautelares inicialmente impostas por Xandão. Zero um — também conhecido como "senador das rachadinhas e mansões milionárias" — assumiu a responsabilidade pela divulgação das imagens e o áudio, mesmo tendo sido alertado pelos advogados para o risco de o estratagema não funcionar. Zero dois — tido como pitbull do clã e ex-comandante do "gabinete do ódio" — teve um piripaque quando soube da prisão do pai e foi atendido em um hospital da Barra da Tijuca (zona sul carioca). Mas e daí? Eu não sou coveiro... 

O descumprimento foi de uma clareza meridiana, mas a polarização divide os brasileiros em dois grupos que apoiam seus respectivos bandidos de estimação — aquele que foi "descondenado" e aquele que está aguardando a sentença. Assim, não faltarão críticos à decisão de Moraes. 

Ainda assim, milhares de lunáticos descerebrados continuam atendendo aos chamados do pastor Silas Malafaia, do presidente do PL e do líder do partido na Câmara. No último domingo, cerca de 37 mil abilolados ocuparam duas quadras da mais paulista das avenidas para pugnar por uma inconcebível e inadmissível anistia — bem menos que os 185 mil de fevereiro de 2024, mas mais que o dobro dos que compareceram ao ato de 29 de junho deste ano na mesma avenida. E como nada é tão ruim que não passa piorar, 33 senadores são favoráveis ao impeachment de Alexandre de Moraes, 29 são contra e 19 seguem indecisos (segundo levantamento feito por sites alinhados com a direita radical). 

 

Nos 134 anos de história do STF, nunca um ministro perdeu a toga por causa de um processo de impeachment — mas para tudo há uma primeira vez. Some-se a isso as ações do filho 03 do ex-presidente e do neto do último ditador do regime militar, que resultaram no "tarifaço" decretado pelo chefe da Casa Branca contra o Brasil — não por razões econômicas, mas como retaliação pela suposta “caça às bruxas” que o STF estaria promovendo contra Bolsonaro, seus cúmplices e demais "milicianos" da direita radical.

 

As sanções impostas ao Brasil e o cerco financeiro a Moraes — passível de ser estendido a outros ministros do STF — demonstram que não se pode desdenhar da aptidão de certos seres deformados para produzir o mal, além de evidenciarem que é justo — e até “ameno” — o rigor da Corte com uma escória que foi capaz de engendrar planos de prisão e assassinatos para tentar não só contrariar a vontade popular expressa em eleição livre, mas também derrubar os preceitos de democracia reconquistada a duríssimas penas.

 

O “Brasil acima de tudo” é uma balela, como restou demonstrado na ofensiva da direita extremada liderada por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Os dois foram subestimados enquanto a crítica à rigidez do STF, da PF e da PGR na condução da investigação e do julgamento dos crimes de lesa-pátria foi superdimensionada. Mas nunca é tarde para corrigir o rumo da abordagem dos acontecimentos que desembocam num fato: de um lado, há infratores; de outro, operadores da lei. Não é difícil escolher junto a qual tipo de vizinhança devemos nos postar.

 

A Justiça, ainda que cega, tem seus meios — e a política, ainda que polarizada, seus próprios métodos — para extirpar de seu seio os criminosos de alto coturno. A despeito do êxito momentâneo dos conspiradores, o efeito pode ser temporário se os brasileiros conseguirem reconhecer o risco de dar asas a cobras que, tratadas com complacência, voltarão a atacar. Resta ao eleitorado primar pelo discernimento na hora do voto, deixando Pandora e sua caixa na mitologia grega, que é o lugar ao qual elas pertencem.

SOBRE LUIZ FUX, O NÚCLEO GOLPISTA E "OTRAS COSITAS MÁS"

DEBATES ENTRE PESSOAS RAZOÁVEIS NÃO GERAM CONFLITOS, GERAM NOVAS IDEIAS. 

Depois que um golpe de Estado (o primeiro de muitos) substituiu a monarquia parlamentarista do Império pelo presidencialismo republicano, em 1889, mais de três dúzias de brasileiros ocuparam a Presidência. Fernando Henrique foi o mais próximo de um estadista que tivemos desde a "redemocratização" — lembrando que a renúncia de Jânio, em 1961, pavimentou o caminho para o golpe de 1964 e os subsequentes 21 anos de ditadura. Mas Lord Acton ensinou que o poder corrompe, e FHC, que ninguém resiste à picadura da mosca azul. 

 

Em 1997, o tucano de plumas vistosas comprou a PEC da reeleição e, rezando pelo catecismo de Geraldo Vandré — segundo o qual "quem sabe faz a hora, não espera acontecer" —, derrotou Lula já no primeiro turno do pleito de 1998. Mas faltaram-lhe novos coelhos para tirar da velha cartola e, quatro anos depois, o petista venceu José Serra, levando o PT ao poder. A partir de então, o Brasil passou a ser governado como uma usina de processamento de esgoto: a merda entra pela porta das urnas e muda de aparência, mas o que sai na posse do novo governante continua sendo merda — reciclada, mas ainda merda. 

 

Não que a coisa fosse melhor em outro momento da nossa história. A sementinha da corrupção foi plantada em Pindorama nos idos 1500, quando, em sua famosa carta, Pero Vaz de Caminha pediu ao rei D. Manuel que intercedesse por seu genro. Trezentos anos depois, o país passou de colônia a reino-unido, mas somente porque a família real portuguesa se desabalou para o Rio de Janeiro para fugir de Napoleão Bonaparte. Nossa independência — paga a peso de ouro — foi proclamada por D. Pedro I enquanto esvaziava os intestinos, e a Proclamação da República, despida do glamour que lhe atribuem os livros de História, não passou de um golpe de Estado político-militar (o primeiro de muitos, como dito anteriormente). 

 

Até o início do século XIX, nosso país não tinha uma corte constitucional. A "Casa da Suplicação do Brasil" foi criada em 1808, mas a função de corte suprema só se solidificaria 1829, com a criação do "Supremo Tribunal de Justiça" — que passou a se chamar "Supremo Tribunal Federal" com a proclamação da República. Hoje, além do papel de corte composicional, cabe ao Supremo processar agentes públicos com foro especial por prerrogativa de função e julgar recursos extraordinários contra decisões de outros tribunais. Mas aquela conversa de que juízes são isentos, apolíticos e apartidários não passa de cantilena para dormitar bovinos. Os magistrados não só tomaram gosto pela política — e quem conquista poder político não abre mão dele facilmente — como também sucumbiram à nefasta polarização, que dividiu o país em duas abjetas facções.

 

Mesmo estando inelegível e contando os dias que faltam para sua mais que provável condenação, Bolsonaro continua fazendo pose de candidato. Ao pressionar a banda podre da Câmara a aprovar uma insana proposta de anistia, o golpista confessa por vias tortas os crimes que jura não ter cometido. Como se não bastasse, seu filho Eduardo atua como articulador das sanções impostas pela Casa Branca ao país que, como deputado por São Paulo (que também elegeu Tiririca para quatro mandatos consecutivos), é pago para defender. 

 

Dias atrás, o filho do pai estendeu sua abjeta chantagem aos presidentes da Câmara e do Senado: se Motta não levar à pauta de votações da Câmara o projeto que anistia aos golpistas e Alcolumbre engavetar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes — renovado dias atrás pelo senador das rachadinhas, panetones e mansões milionárias Eduardo Bolsonaro —, poderão ter seus vistos de entrada nos EUA cassados, a exemplo do que aconteceu com oito dos onze ministros do STF.

 

O ex-ministro Sepúlveda Pertence definiu o Supremo como "um arquipélago de 11 ilhas", mas a politização ficou mais evidente em 2019, quando seis dos onze membros da Corte mudaram a jurisprudência sobre a prisão em segunda instancia, ensejando a "volta do criminoso à cena do crime” — como bem observou o hoje vice-presidente Geraldo Alckmin quando ainda era tucano. 

 

Gilmar Mendes — a verdadeira "herança maldita" de FHC — defendia a Lava-Jato com unhas e dentes, mas virou a casaca depois que a Vaza-Jato denegriu a imagem do ex-juiz Sergio Moro, do ex-procurador Deltan Dallagnol e de outros integrantes do braço paranaense da força-tarefa, embora seu "crime hediondo" tenha sido combater corrupção sistêmica e pôr na cadeia bandidos travestidos de executivos das maiores empreiteiras do país e políticos ímprobos de altíssimo coturno. 

 

Dias Toffoli — que ganhou a suprema toga graças aos "bons serviços prestados" como advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), assessor jurídico do PT e do ex-ministro José Dirceu e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil sob Lula, a despeito de ter sido reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância em São Paulo —, vem fazendo das tripas coração para reconquistar as boas graças de Lula com decisões teratológicas que visam claramente favorecer os "amigos do rei". 

 

Indicado por Lula para o Supremo a pedido da então primeira-dama, Ricardo Lewandowski retribuiu a gentileza durante o julgamento do Mensalão, no qual atuou mais como defensor dos réus do que como julgador. No impeachment de Dilma, ele e o senador Renan Calheiros urdiram uma tramoia para evitar que a mulher sapiens tivesse seus direitos político suspensos.

 

E por aí segue a procissão.

 

Em seu artigo 1º, a Constituição Cidadã anota que "a República Federativa do Brasil [...] constitui-se em Estado Democrático de Direito" e tem como primeiro fundamento "a soberania". O parágrafo único desse mesmo artigo estabelece que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". Já no primeiro inciso do artigo 3º, o Regimento Interno da Câmara explicita que é dever do deputado federal "promover a defesa do interesse público e da soberania nacional". Na prática, porém, a teoria costuma ser outra.

 

Morando nos EUA e exercendo em tempo integral a atividade de traidor da pátria, Eduardo Bolsonaro rasga a Carta Magna, sapateia sobre o regimento da Câmara e desonra os 741 mil votos que obteve do eleitorado paulista em 2022. Mas não é só: a falta de posicionamento dos dirigentes do Congresso sobre o pedido de cassação do traíra injeta na conjuntura brasiliense uma vergonha convulsiva: quando alguém precisa tomar uma decisão e não toma, está decidindo não fazer nada, e nada, no caso do deputado, é uma palavra que já ultrapassa tudo. Ou Congresso expurga o personagem dos seus quadros, tornando-o inelegível, ou se desmoraliza junto com ele.

 

A coação exercida sobre o STF por Trump em parceria com a Famiglia Bolsonaro já justificaria a prisão preventiva do chefe do clã, mas Moraes "morde e assopra", evitando confundir o necessário com o excessivo, sobretudo depois que seu colega Luiz Fux votou contra as medidas cautelares impostas ao capetão (dizem que o fez para não ter seus visto de entrada nos EUA cassado, como já aconteceu com oito de seus pares). Vale destacar que não foi a primeira vez que ele divergiu do relator e de seus colegas da Primeira Turma. Durante a análise da denúncia da PGR, o ministro levantou dúvidas sobre a delação de Mauro Cid e a competência da Turma para julgar Bolsonaro e seus cúmplices (que, segundo ele, seria da primeira instancia do Judiciário ou, na pior das hipóteses, dos 11 ministros da Corte). 

 

Diz um ditado que "só não muda de opinião quem já morreu", mas causa espécie que o ministro "punitivista" que apoiou o relator (Joaquim Barbosa) na condenação da maioria dos réus da ação penal 470 (vulgo "Processo do Mensalão") e se tornou um dos principais defensores da Lava-Jato tenha dado um "cavalo de pau" digno dos melhores filmes de ação, aliando-se à corrente "garantista", que prioriza a proteção dos direitos fundamentais dos réus. 

 

Embora concorde com as condenações pela trama golpista, Fux tem acatado alguns argumentos dos acusados, e comenta-se à boca pequena que ele continuará nessa linha, como forma de "garantir a moderação no STF". No julgamento da cabeleireira Débora dos Santos, que ficou conhecida por pichar com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, Moraes propôs 14 anos de prisão, mas Fux sugeriu um ano e seis meses, arrancando elogios de Michelle Bolsonaro.

 

No fim de março, durante o julgamento da denúncia da PGR contra o grupo principal da trama golpista — encabeçado por Bolsonaro —, Fux foi o único a abraçar o argumento da defesa no sentido de que o foro indicado para conduzir as investigações seria primeira instância do Judiciário, e não no STF. Derrotado por seus pares, ele acabou votando pelo recebimento da denúncia, que foi aceita por unanimidade. No mesmo julgamento, afirmou ser contrário à ideia de punir a tentativa de golpe como se fosse um crime consumado. Defendeu a necessidade de diferenciar os atos preparatórios da execução do crime e levantou dúvidas sobre a legalidade da delação de Mauro Cid. As observações renderam elogios da defesa de Bolsonaro.

 

No depoimento de Cid ao STF, Fux fez perguntas que foram elogiadas por Eduardo Bolsonaro — em suas redes sociais, o filho do pai escreveu: "Urgente! Fux desmontou o castelo de areia com duas perguntas." Nos depoimentos de testemunhas do chamado núcleo crucial, foi o único —além do relator — a comparecer às sessões e fazer questionamentos nas oitivas. E a expectativa é que ele continue apresentando contrapontos às discussões, assumindo de maneira informal o papel de "ministro revisor", personificado por Lewandowski no julgamento do Mensalão, mas extinto em 2023 por uma alteração no Regimento Interno da Corte. 

 

As ideias que Fux defende atualmente contrastam com julgamentos penais do passado. Após sua brilhante atuação no Mensalão, o ministro defendeu a Lava-Jato mesmo depois que a Vaza-Jato expôs uma "suposta relação espúria" de Sergio Moro com os procuradores de Curitiba. Em abril de 2021, Fux se posicionou contra a anulação das condenações impostas a Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em junho de 2022, quando presidia o STF, disse que a anulação foi resultado da análise de questões formais: "Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava-Jato."

 

Fux intensificou sua relação com Bolsonaro a partir de setembro de 2020, quando assumiu a presidência do STF. No mês seguinte, recebeu o então mandatário para uma "visita de cortesia" que durou cerca de 45 minutos. Bolsonaro elogiou a decisão de Fux de manter preso um dos líderes do PCC, solto por determinação do (hoje aposentado) ministro Marco Aurélio. Sua atitude provocou irritação do colega — até porque não é praxe um ministro suspender a decisão de outro.

No dia seguinte ao encontro, Bolsonaro concedeu a Fux a Ordem de Rio Branco em seu mais alto nível, o grau de Grã-Cruz.

 

Coincidência ou não, os únicos ministros do STF que não tiveram seus vistos revogados pelo secretário de Estado dos EUA foram os bolsonaristas André Mendonça e Nunes Marques... e Luiz Fux — indicado para o tribunal por Dilma em 2011.

 

Aguardemos, pois, os próximos capítulos de mais esse emocionante folhetim tupiniquim.