MAIS UM CARECA A MENOS NUMA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS CADA VEZ MAIS ENROLADA

Na noite da última quinta-feira, José Serra entregou sua carta de demissão ao presidente Michel Temer, que, pego de surpresa, tentou convencê-lo a optar por uma licença. Mas o ministro foi irredutível. Segundo ele, o pedido se deve a uma “instabilidade segmentar vertebral e estenose foraminal” ― um problema na coluna cervical ― e requer um tratamento intensivo de quatro meses, durante os quais ele não poderia fazer os longos voos internacionais, indispensáveis ao exercício das funções de chanceler, sob pena de lesão na medula.
Assim, a “equipe de notáveis” do governo abre mais uma vaga a ser preenchida. Fala-se que a pasta será mantida sob o controle do PSDB, e o principal cotado ― até o momento ― é o líder do governo no Senado Federal, Aloysio Nunes Ferreira. Serra reassumirá suas funções no Senado, na vaga ocupada hoje pelo suplente José Aníbal, e assim terá mais tempo para dedicar também à sua defesa, já que ele é um dos mais de 100 citados na Delação do Fim do Mundo.

Observação: Com a aprovação de Alexandre Moraes para substituir Teori Zavascki no Supremo, restou a Temer escolher um novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Meio que a contragosto e a despeito das críticas públicas do vice-presidente da Câmara, o presidente convidou o deputado Osmar Serraglio, que não só aceitou o cargo como se comprometeu a “manter distância” da Lava-Jato. Resta ainda definir que ocupará a secretaria nacional da Segurança Pública, hoje sob o comando do Ministério da Justiça. Fala-se no criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, amigo de Temer, que chegou a ser cotado para comandar o próprio Ministério quando o PMDB chegou ao poder, mas acabou sendo descartado devido a declarações que deu com críticas à Lava-Jato.

Falando em delações e que tais, Eliseu Padilha, o todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil e amigo pessoal de Michel Temer, pediu afastamento do governo na última quinta-feira (23), a pretexto de fazer uma cirurgia de retirada de próstata. O pedido se deu um dia após as declarações do ex-assessor especial da Presidência da República José Yunes, de que teria intermediado o recebimento e a entrega de um envelope ao ministro, em setembro de 2014 (pouco antes da eleição presidencial na qual a chapa Dilma-Temer foi reeleita), pelo doleiro Lúcio Funaro, apontado pela Lava-Jato como operador do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A matéria de capa da revista Veja com a informação de que Yunes afirma ter sido “mula” de Padilha também alimentou, no início da noite da quinta-feira, as teorias de que o ministro estaria sendo “rifado”. Fontes próximas a Yunes e Temer disseram ter sido “surpreendidas” com as declarações do ex-assessor, enquanto auxiliares de Padilha afirmaram, em caráter reservado, que a declaração de Yunes parecia ser uma estratégia de “fogo amigo” para tirar o ministro da Casa-Civil. Para O ANTAGONISTA, é mais do que evidente que a manobra foi combinada com o presidente: Yunes entrega Padilha, que deixa o governo para tratar da saúde e não vota mais, sacrificando-se em benefício de Temer.

Volto a lembrar que o time de notáveis ― prometido por Temer quando assumiu interinamente a presidência com o afastamento da mulher sapiens, em maio do ano passado ―, revelou-se um notável time de enrolados com a Justiça. Tanto que seu ministério teve sucessivas baixas desde então, fechando o ano passado com a média uma por mês. Agora, com a confirmação de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência da Banânia e a saída de Serra e de Padilha, o primeiro escalão do governo ainda conta com quatro integrantes citados na Lava-Jato (dentre os quais o próprio Michel Temer), sem prejuízo de outros nomes que podem surgir depois do Carnaval, por conta da recém-homologada delação dos 77 da Odebrecht.

Para evitar uma degradação ainda maior da sua já escassa popularidade, Temer disse, no último dia 13, que “meras citações” não bastam para provocar demissões, mas que afastará temporariamente qualquer auxiliar que venha a ser denunciado pela PGR (situação em que o direito a salários e ao foro privilegiado são mantidos) e definitivamente se e quando o STF aceitar a denúncia (antes, portanto, da sentença condenatória, caso o réu seja declarado culpado). Aparentemente, trata-se de uma medida saneadora; na prática, porém, ela concede sobrevida aos delatados na Lava-Jato ― mantido o atual ritmo de tramitação dos processos no Supremo (detalhes nesta postagem), não há a menor possibilidade de alguém ser denunciado antes do final do mandato do presidente, em dezembro do ano que vem.

Para a oposição, a regra estabelecida por Temer, visando amenizar um previsível desgaste futuro, pode não funcionar depois que o conteúdo das delações e todos os seus detalhes forem revelados. Mas, convenhamos, todo esse desgaste poderia ter sido evitado se o presidente tivesse sido mais seletivo na escolha de seus “notáveis”: Maurício Quintella, por exemplo, jamais deveria ter sido nomeado ministro (dos Transportes), já que havia sido condenado pela Justiça Federal de Alagoas em 2014. E o mesmo vale para Blairo Maggi (da Agricultura), que réu em um processo que trata do uso de dinheiro público para suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado; para Gilberto Kassab (de Ciência, Tecnologia e Comunicações), réu em diversas ações de improbidade administrativa na Justiça de São Paulo (além de citado na Lava-Jato); José Serra (que, como dito nesta matéria, acabou de se demitir do Ministério das Relações Exteriores), por ser réu em um processo de improbidade administrativa na Justiça Federal do Distrito Federal; e para Eliseu Padilha (também citado linhas atrás), que é réu desde 2014 em um processo de improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, além de ser citado também na Lava-Jato.

Será que, como Lula no Mensalão e no Petrolão, nosso ilustre presidente também “não sabia de nada”? Conversa! Ele sabia de tudo desde 2014 (e Lula também, mas isso já é outra história). Temer e Yunes são amigos desde a década de 60. No ano passado, essa amizade rendeu a este último a presidência do diretório municipal do PMDB em Sampa e a chefia do gabinete adjunto de agenda do presidente, de onde passou para assessoria especial da Presidência. Em dezembro, porém, afirmando que seu nome havia sido “jogado no lamaçal de abjeta delação por irresponsáveis denúncias” (leia-se a delação de Cláudio Mello Filho, um dos 77 da Odebrecht), ele se afastou do governo, embora tenha mantido a direção do PMDB ― e o comando do Yacht Club de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo.

Temer vê com preocupação o imbróglio que arrasta seu principal ministro para o olho do furacão da Lava-Jato e coloca seus dois velhos amigos em rota de colisão. Ele sabia que Yunes havia prestado depoimento ao Ministério Público e também sobre a entrevista à revista Veja ― onde Yunes afirma que Padilha o usou como “mula” na campanha de 2014. “Contei tudo ao presidente em 2014. “O presidente sabe que é verdade isso. Ele não foi falar com o Padilha. Reagiu com aquela serenidade de sempre (risos). Eu decidi contar tudo a ele porque, em 2014, quando aconteceu o episódio e eu entrei no Google e vi quem era o Funaro, fiquei espantado com o “currículo” dele. Nunca havia conhecido o Funaro”, afirmou ele, segundo o jornal O Globo.

Vamos continuar de olho nessa Casa de Noca para ver que bicho dá.

Bom Carnaval a todos.

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MPF MANTÉM A PROIBIÇÃO DA ABOMINÁVEL FRANQUIA DE DADOS NA INTERNET FIXA.

SÓ MESMO UM DONO DE FRIGORÍFICO PARA DAR NOME AOS BOIS E FAZER A VACA IR PARA O BREJO!

Em 11 de março do ano passado, eu comentei que a VIVO havia aventado a possibilidade de implementar “cotas” no serviço de banda larga fixa ADSL, à semelhança do que era feito na internet móvel (via redes 3G/4G). Dias depois, voltei ao assunto para dizer que as demais operadoras (com a honrosa exceção da TIM) seguiram alegremente o exemplo. Mais adiante, 15 de abril, convoquei os gatos pingados que honram com sua prestimosa atenção a aderir a abaixo-assinados contra aquela abjeta alteração nas regras do jogo. O assunto rendeu outras postagens. Numa delas, eu dava conta de que o governo federal havia criado uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre a questão; em outra, disse que projeto de lei 174/2016 ― que veta a criação das franquias ― recebera parecer favorável do relator e seria votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Em agosto, critiquei a postura do presidente da Anatel, para quem “a era da internet ilimitada estava chegando ao fim”. Em outubro, comentei que a novela já se arrastava por mais de seis meses sem qualquer perspectiva de solução.

Ninguém nega que 2016 tenha sido um ano conturbado ― tivemos o agravamento da crise, o impeachment da anta vermelha, a troca de governo. Mas o tempo foi passando e a preocupação, aumentando. Notadamente porque, segundo as operadoras, as novas regras entrariam em vigor no início de 2017. Só que o ano em curso vem se revelando ainda mais conturbado que o anterior: quando achamos que já vimos todo tipo de patifaria, surgem revelações ainda mais estarrecedoras, comprovando que não sabíamos da missa a metade.

Observação: No contexto atual, cada vez mais as pessoas dependem da internet em seu dia-a-dia ― haja vista o número astronômico de usuários de redes sociais e serviços online como o WhatsApp, por exemplo. Assim, coibir o acesso à internet ou encarecê-lo mediante cobrança sobretaxas e afins seria um retrocesso, um desserviço à uma população sofrida, que amarga impotente os efeitos nefastos das crises política, econômica, social e de vergonha na cara ― que nossos políticos fingem se empenhar em debelar.     

O fato é que o tema perdeu espaço para outros assuntos, até porque a medida abusiva das operadoras não entrou em vigor ― pelo menos por enquanto. Daí eu retomar o assunto agora, à luz da informação de que o MPF determinou à ANATEL que mantenha a proibição das abomináveis franquias, pelo menos até a conclusão dos estudos que estão sendo feitos para avaliar se há ou não vantagens neste tipo de serviço.

A consulta pública (ou “tomada de subsídio”) que se estendeu até o último dia 30 de abril não foi suficiente para embasar uma decisão definitiva. Segundo ofício enviado pela Câmara de Consumidor e ordem Econômica do Ministério Público Federal à agência reguladora, “o questionário foi apresentado de forma inadequada e tendenciosa, e somente evidencia a enorme assimetria de informações entre prestadores de serviços e consumidores”, e “o estabelecimento de franquias incentiva a criação de monopólios que impedem a entrada de prestadores de serviços alternativos de voz, vídeo e mensagens de texto”.

Resumo da ópera: As TELES continuam defendendo a criação de franquias, a pretexto de evitar congestionamentos decorrentes do elevado tráfego de dados. No entendimento do MPF, especialistas da sociedade civil afirmam que a capacidade de tráfego das redes poderia ser determinada pelo fluxo de dados por unidade de tempo, o que tornaria a velocidade o parâmetro fundamental para moldar o desempenho da rede de cada empresa, à semelhança de como isso é aferido e comercializado atualmente. O que se vislumbra por trás disso é um lobby que busca estimular a adesão a serviços de TV por assinatura (oferecidos, em sua maioria, pelas TELES, como é o caso da VIVO TV, NET TV e distinta companhia), que vem perdendo consumidores para o NETFLIX e outros serviços baseados em streaming, que custam menos e oferecem mais conteúdo e facilidades para seus usuários. “Caso a postura da agência (ANATEL) seja outra, deixa claro desde agora que medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis serão adotadas para assegurar os princípios e direitos que regem a matéria”, finaliza o Ministério Público Federal.

Vamos continuar acompanhando.

NOTÍCIAS DA POLITICALHA

A cada dia que passa, Michel Temer fica mais parecido com sua deplorável predecessora. Acuado, ele busca maneiras mirabolantes de se equilibrar no cargo, chegando mesmo a afirmar que o governo vai muito bem, obrigado, e que as reformas continuam avançando no Congresso. Mas os fatos, sempre teimosos, contrariam flagrantemente essa falácia, e a situação do presidente é inegavelmente delicada.

Popular, Temer nunca foi. E nem “santo”. Mas poucos imaginavam que ele chegasse ao cúmulo de participar de reuniões clandestinas com comparsas de crime, e que ouvisse seus descalabros com naturalidade. No caso de Joesley Batista, o mínimo que se esperava dele seria dar voz de prisão ao criminoso e determinar a abertura de um inquérito para apurar a veracidade de suas alegações.

Para quem não se lembra, o dono da JBS afirmou, dentre outras coisas, que estaria subornando um procurador da República para obter informações privilegiadas sobre investigações contra sua empresa, que teria juízes no bolso e que estaria pagando uma polpuda mesada para garantir o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje inquilino do complexo médio-penal de Pinhais, em Curitiba, e de seu operador financeiro, Lucio Funaro, que também foi devidamente recolhido ao xadrez.  

Como desgraça pouca é bobagem, depois que essas revelações estarrecedoras chegaram ao conhecimento da população ― através de um furo de reportagem de Lauro Jardim em O GLOBO ―, Temer se dedicou a desqualificar a gravação e, numa tentativa desesperada de defender o indefensável, a produzir versões mirabolantes para justificar o injustificável. Na opinião da maioria dos juristas, o simples fato de a conversa em questão ter acontecido caracteriza crime de responsabilidade e justifica a abertura de um processo de impeachment.

A diferença entre os pronunciamentos de Temer e os de Dilma é o idioma. Enquanto o atual presidente se expressa em português castiço, mas não tão pernóstico quanto o do finado Jânio Quadros, a anterior tartamudeia em dilmês, portunhol de araque e francês de galinheiro. Só que manejar o vernáculo com maestria não basta. Na atual conjuntura, nem mesmo a invejável retórica de Lula ― um semianalfabeto assumido, mas dono de uma inteligência brilhante ― conseguiria sensibilizar os brasileiros, até porque o “ibope” de Temer jamais pontuou, nem mesmo quando a maioria comemorava a expulsão da anta vermelha.

Observação: Pensando bem, existe outra diferença digna de nota: Ao contrário de Dilma, Temer não fala em “golpe” nem posa de vítima. Ainda.

A permanência de Temer na presidência é periclitante. Cabe a Rodrigo Maia, seu notório escudeiro, deliberar sobre os (14) pedidos de impeachment, e mais hora, menos hora será obrigado a tomar uma decisão, como teve que fazer no caso de Eduardo Cunha. E as semelhanças não param por aí: se o plenário da Câmara decidir pelo afastamento de Temer, será Maia quem assumirá interinamente a presidência e convocará eleições indiretas para escolher quem governará o país até o final do ano que vem (e nada impede que o próprio Rodrigo Maia seja o escolhido). Mas é público e notório que, no âmbito da política, apoio nem sempre significa fidelidade canina. Maia já deu mostras disso ao atribuir a Temer a culpa pela decisão estapafúrdia de convocar as Forças Armadas para coibir as “manifestações” que incendiaram o Distrito Federal na semana passada (mais detalhes no meu texto sobre política desta postagem).

O que já era ruim ficou pior com a decisão de substituir Osmar Serraglio por Torquato Jardim no comando do ministério da Justiça. Há tempos que Temer vinha sendo pressionado por ministros e políticos do alto escalão, para quem Serraglio não tinha pulso para controlar a PF e, consequentemente, frear a Lava-Jato. Aliás, quando a operação Carne Fraca revelou conversas em que o ministro chamava um dos capi da Máfia dos Frigoríficos de “grande chefe”, Temer “não viu nada de errado”, talvez porque não desejasse aumentar ainda mais a lista de “notáveis” exonerados do seu ministério (de maio de 2016 a fevereiro deste ano, foram 8). Vale lembrar que, na época, o do presidente não estava na reta. Mas agora está.

Inicialmente, a ideia era nomear Serraglio para a pasta da Transparência, mantendo, assim, o foro privilegiado de Rodrigo Rocha Loures ― que foi filmado pela PF com uma mala contendo R$ 500 mil reais em propina, que supostamente transportava a mando do presidente. Mas tudo indica que a maracutaia não vingou: Serraglio parece decidido a reassumir seu mandato na Câmara, e a menos que outro deputado do PMDB do Paraná seja nomeado para a pasta da Transparência, a investigação de Loures será enviada para a primeira instância.

Observação: O MPF pediu a prisão preventiva de Loures, e o ministro Fachin negou. Mas Janot recorreu, e o STF ainda não se pronunciou. Se confirmado o declínio de competência ― que não é automático, pois o imbróglio também envolve Michel Temer e Aécio Neves, que têm foro privilegiado ― o homem da mala, que já vinha manifestando interesse em negociar um acordo de delação premiada, terá um incentivo ainda maior para levar a ideia adiante.

Ao fim e ao cabo, a melhor saída para o país ― ou a menos traumática ― me parece ser a renúncia, pois daria condições para uma transição rápida e não afetaria tanto o país quanto um prolongado e conturbado processo de impeachment (basta lembrar o de Dilma). A ideia chegou a ser cogitada, mas não prosperou, já que, na visão do presidente, seria uma admissão de culpa, e ele não deseja essa mácula em sua biografia (se desejos fossem cavalos, mendigos cavalgariam, mas isso já é outra história). Resta então o quê? O impeachment? Além de traumática, essa alternativa esbarra no apoio de Rodrigo Maia, que, pelo menos até agora, vem empurrando todos os pedidos com sua rotunda barriga.

Claro que o TSE pode cassar a chapa Dilma-Temer já na próxima semana. E se jogar a culpa em Dilma e usar a indivisibilidade das contas como justificativa, a saída de Temer será vista como mero “efeito colateral” e, portanto, não impactaria tão negativamente sua biografia. Mas nada garante que o julgamento seja concluído de plano, pois é possível e até provável que algum ministro peça vista do processo. E supondo que o julgamento siga adiante e resulte em condenação, a decisão dificilmente não seria objeto de recurso ao STF, e aí amargaríamos meses e meses de incertezas, com as reformas paralisadas e o país andando de lado. Sem mencionar que não sabemos o que se passa na cabeça dos 11 ministros da nossa mais alta Corte de justiça (embora sempre se possa especular, só que vamos deixar para fazer isso numa próxima oportunidade).

Por último, mas não menos importante, há ainda a possibilidade de a abertura de inquérito contra Temer no STF, deferida por Fachin a pedido de Janot, ser avalizada pelo Plenário. Nessa hipótese, o presidente será formalmente promovido à condição de réu. Mas esse também seria um longo caminho, mesmo que não tão longo quanto o do impeachment. Seja como for, o tempo urge e 2018 bate à porta. Supondo que o Brasil sobreviva até lá, a eleição do próximo presidente pelo voto direto fará com que qualquer ação que vise à cassação de Temer perca o objeto.

E viva o povo brasileiro!     

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ERA UMA VEZ, NO PAÍS DAS MARAVILHAS...

 

Por ter exercido apenas cargos de gestão até 2010, Dilma adquiriu o hábito de mandar. No Planalto, incorporou novas "virtudes", como a soberba, a arrogância e a agressividade. Impaciente, queria tudo “para ontem”. Ignorante, posava de onisciente. Contrariada, atirava objetos nas pessoas — grampeadores eram repostos regularmente em seu gabinete. 

As folclóricas "pedaladas fiscais" foram apenas a justificativa mais à mão para o pé na bunda. A estrupícia foi defenestrada por não ter jogo de cintura no trato com o Congresso. Mas seu vice, que foi o grande mentor e o maior beneficiário do impeachment, tinha traquejo político de sobra. 

 

Caçula temporão de oito irmãos, Michel Miguel Elias Temer Lulia graduou-se em Direito pela USP em 1963 e ingressou na política no ano seguinte, mas só se filiou ao PMDB (hoje MDB), em 1981. Depois de ocupar os cargos de procurador-geral do Estado e secretário de Segurança Pública de São Paulo, o futuro vampiro do Jaburu foi deputado federal por seis mandatos e presidente do PMDB por mais de 15 anos. Em 2009, Temer foi o primeiro colocado entre os parlamentares mais influentes do Congresso. No ano seguinte, aceitou o convite de Lula para disputar a vice-presidência na chapa encabeçada por Dilma. 

No final de 2015, o nosferatu enviou à "chefa" uma carta (que ele próprio se encarregou de vazar para a imprensa) reclamando de ser um "vice decorativo" e dizendo que sempre teve ciência da desconfiança de Dilma e do PT em relação a ele e ao PMDB. Em resposta, a mandatária afirmou que “não via motivos para desconfiar um milímetro de seu vice, que sempre teve um comportamento bastante correto”, mas logo percebeu que estava enganada. 

 

Assim que a Câmara votou a admissibilidade do impeachment, Temer vazou um arquivo de áudio em que ele falava como se estivesse prestes a assumir o governo. No dia seguinte, Dilma esbravejou que "havia um golpe em curso, e que tinha chefe e vice-chefe" (referindo-se a Temer e a Eduardo Cunha, então presidente da Câmara). 

Madame foi afastada no dia 11 de maio e penabundada em 31 de agosto, quando então o "golpista" passou de presidente interino a titular. Os puxa-sacos de plantão convenceram-no a trocar o Jaburu pelo Alvorada, argumentando que "a mudança atribuiria legitimidade a seu mandato". E assim foi feito. Mas Temer voltou ao Jaburu depois de pouco mais de duas semanas; segundo ele próprio afirmou a VEJA, o Alvorada é assombrado. 

Como se vê, o Brasil é um país tão surreal que até vampiro tem medo de fantasma.

 

Inicialmente, a troca de comando foi como uma lufada de ar fresco numa catacumba. Depois de mais de 13 anos ouvindo garranchos verbais de um semianalfabeto e frases desconexas de uma destrambelhada, ter um presidente que não só sabia falar como até usava mesóclises foi um refrigério. Para além disso, Temer conseguiu reduzir a inflação, baixar a Selic e aprovar a PEC do Teto dos Gastos e a Reforma Trabalhista. Mas seu ministério de notáveis se revelou uma notável agremiação de corruptos. 

 

Em pouco mais de um mês de governo, caíram os ministros do Planejamento, da Transparência e do Turismo. O primeiro, Romero Jucá — que defendeu um pacto para “estancar a sangria” produzida pela Lava-Jato —, ganhou do presidente uma secretaria criada especialmente para evitar que ele perdesse o foro privilegiado.  Na sequência, caíram o Advogado-Geral da União e os ministros da Cultura e da Casa Civil (foi num apartamento deste último que a PF apreendeu R$ 51 milhões em dinheiro vivo, armazenados em malas e caixas de papelão). Temer se empenhou em preservar Eliseu Padilha e Moreira Franco, que, nas palavras de Joesley Batista, ajudavam o presidente a comandar “a quadrilha mais perigosa do Brasil”.

 

Temer almejava entrar para a história como “o cara que recolocou o Brasil nos eixos”. O sonho durou pouco. Depois que sua conversa de alcova com Joesley Batista foi revelada por Lauro Jardim, o presidente passou a ser lembrado pela célebre frase “tem de manter isso, viu”. O então procurador-geral Rodrigo Janot (outra aberração da natureza) ofereceu duas denúncias contra ele, que não se deu por achado: com a ajuda de sua tropa de choque (capitaneada Carlos Marun, o ridículo), montou sua tenda de mascate libanês na porta da Câmara e passou a oferecer cargos e verbas em troca dos votos das marafonas parlamentares. 

Observação: Nada muito diferente do que Lula tentou fazer durante o impeachment de sua deplorável sucessora. Mas o petralha malhou em ferro frio, e Temer conseguiu que a maioria do lupanar entoasse a marcha fúnebre enquanto as denúncias de Janot eram sepultadas.

 

Corta para julho de 2022:  Um petista habituado às negociações e articulações políticas afirmou em off que o ex-presidente estava propenso a trabalhar por uma aliança em torno de Lula ainda no primeiro turno, em detrimento da candidatura da senadora emedebista Simone Tebet. Como contrapartida, o vampiro pediu que o PT deixasse de se referir a ele como “golpista”. 

Apesar de ser um exímio estrategista, Temer não só deu com os burros n'água como provocou a ira de Dilma, a irascível, ao destacar durante uma entrevista que madame era “honestíssima”. “Não use minha honestidade para aliviar sua traição”, reagiu a estocadora de vento, exsudando ressentimento. 

Embora pudesse render bons frutos eleitorais, a aliança era considerada improvável. Querer que o PT deixe de tratar o impeachment como um golpe seria exigir demais da patuleia.

 

Continua...

AINDA SOBRE A NOMEAÇÃO DE CRISTIANE BRASIL PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO

A substituição da Rainha Bruxa do Castelo do Inferno pelo Vampiro Furta-cor Peemedebista (que curiosamente declinou de morar no Alvorada porque tem medo de assombração) foi uma lufada de ar puro após 13 anos, 4 meses e 12 dias de clausura lulopetista. No entanto, se no início os ventos benfazejos da esperança levavam a crer que o governo estava no rumo certo, o prometido ministério de notáveis se revelou uma notável confraria de corruptos antes mesmo de Dracutemer completar um mês no cargo ― aliás, ministro de Temer não tem currículo, tem folha-corrida. Mas o castelo de cartas ruiu um ano depois, quando Lauro Jardim revelou uma conversa fortuita entre o presidente e certo moedor de carne criminoso com vocação para delator ― e burro a ponto de delatar a si mesmo, mas isso já é outra história ―, abrindo a Caixa de Pandora de onde saltaram duas denúncias criminais contra Temer. Com isso, em vez de entrar para a história como “o cara que recolocou o Brasil nos trilhos do crescimento”, sua insolência será lembrada como o primeiro presidente da Banânia denunciado no exercício do cargo (por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça).

Observação: Nada mal para um país que, depois da redemocratização, elegeu 4 presidentes pelo voto popular, dos quais 2 foram depostos e um é hepta-réu na Justiça Penal ― e ainda se arroga o direito de concorrer à presidência nas próximas eleições, mas isso também é outra história.

Temer despiu de vez o manto da moralidade quando recorreu à compra e venda de votos para sepultar as denúncias contra ele, numa versão fisiologista recentemente ampliada para a chantagem explícita contra governadores para tentar aprovar a reforma da Previdência ― prejudicada justamente por atos do presidente que resultaram nas denúncias. Isso lhe salvou o mandato, mas não contribuiu em nada para sua já combalida popularidade. A quase totalidade do país o rejeita, e suas chances de se candidatar à reeleição ― conforme ele próprio andou insinuando ― ou de atuar como cabo eleitoral “substancioso” ― para usar a palavra dele em momento de otimismo delirante ― são próximas de zero.

Moralmente, o governo Temer está morto. E foi o próprio Michel Temer, com seu “presidencialismo de cooptação”, que cavou sua sepultura ao se tornar refém do Congresso. Seu “capital político” se esgotou com a compra de votos para barrar a investigação no Supremo ― que, segundo ele, “seria o terreno onde surgiriam as provas de sua inocência”. Mas nem mesmo uma raposa velha como ele é capaz de tirar leite de pedra.

Na última semana, a substituição de Ronaldo Nogueira ― que se demitiu do Ministério do Trabalho no último dia 27 ― por Cristiane Brasil Francisco cravou mais um prego no caixão presidencial. A escolhida não só e filha de Roberto Jefferson Monteiro Francisco ― que foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas teve a pena reduzida por delatar o esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares da base aliada para dar sustentação ao governo do ex-presidente Lula, vulgarmente conhecido como “escândalo do mensalão” ―, como também já foi condenada na Justiça trabalhista. Isso levou o juiz da 4ª Vara Federal de Niterói a suspender sua nomeação e a cerimônia de posse, que classificou como “um desrespeito à moralidade administrativa”.  

O governo e a própria deputada apelaram, mas, na noite da última quarta-feira, o TRF-2 rejeitou os pedidos. Na sexta, a AGU protocolou um novo recurso no TRF-2, desta feita para definir qual vara da Justiça Federal deve analisar os apelos contrários à posse da pretensa futura ministra ― como mais de uma ação foi ajuizada contra a nomeação da deputada, o governo argumenta que, conforme a lei das ações populares, deve ser levada em conta apenas a decisão tomada primeiro, caso em que, segundo a AGU, valeria o entendimento da 1ª Vara Federal de Teresópolis, tomada às 16h36 do último dia 8 e favorável à posse de Cristiane Brasil, e não a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, que a barrou, proferida às 20h11 do mesmo dia. Assim, por uma dessas ironias do destino, a filhota de Jefferson, que se licenciou do cargo de deputada federal para assumir a pasta do Trabalho, encontra-se momentaneamente sem trabalho.

Observação: Cristiane foi processada por dois ex-motoristas, que alegaram ter trabalhado para ela sem registro em carteira. O GLOBO revelou no último sábado que o dinheiro usado para pagar as parcelas da dívida trabalhista que a deputada tem com um dos reclamantes saiu da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara. Ela afirmou que reembolsava a funcionária, mas não apresentou os respectivos comprovantes.

Para Temer, a nomeação de Cristiane garante o apoio da bancada petebista ― uma das mais fiéis ao Planalto ― na votação da PEC da Previdência, embora nada garanta que ela ocorrerá mesmo no próximo mês: se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, insistir em pautá-la somente quando houver 308 votos favoráveis, talvez ela só ocorra em 2019, quando Temer já terá deixado o cargo ― ou sido reempossado, pois estamos no Brasil, onde o passado é imprevisível e nada é impossível, por mais absurdo que pareça.

Jefferson disse que a nomeação da filha resgata sua imagem conspurcada pelo mensalão. Cristiane, que encerra neste ano seu primeiro mandato, é autora de uma PEC que visa restringir a reeleição de presidente, governadores e prefeitos a um único período subsequente. Além disso, ela apresentou um projeto para banir minissaias e decotes mais ousados dos corredores e salões da Câmara, votou favoravelmente ao impeachment da anta vermelha (“em homenagem a seu pai”) e apoiou o governo em questões importantes ― como a PEC dos gastos e a reforma trabalhista ―, bem como votou a favor do sepultamento das denúncias contra Temer (nem poderia ser diferente). Ao se licenciar do mandato parlamentar, ela cedeu sua cadeira ao suplente Nelson Nahin, que é irmão do ex-governador Anthony Garotinho e acusado de participar de uma rede de exploração sexual de crianças em adolescentes em Campos de Goytacazes. Como se vê, tudo gente do mais alto gabarito.

As sucessivas derrotas na Justiça desgastam ainda mais a imagem do presidente, mas ele não quer desagradar o PTB de Roberto Jefferson por razões fáceis de entender. Difícil de compreender por que Cristiane não abre mão do cargo de ministra, a despeito de toda essa celeuma. Aliás, presume-se que novos podres virão à tona, e no fim das contas os benefícios podem não compensar toda essa exposição. 

O que move Cristiane não é o foro privilegiado, que, como deputada, ela já tem. Tampouco me parece que seja o salário, visto que, atualmente, um deputado federal ganha R$ 33.763,00) por mês ― mais que um Ministro de Estado, cujo salário é de R$ 30.934,70. Será apenas uma questão de ego, ou será que tem dente de coelho nesse angu? Responda quem souber.   

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NO MATO SEM CACHORRO

Quem não tem cão caça com gato, diz um velho ditado. Mas nem gato sobrou. O que se tem é gatuno roubando a esperança dos brasileiros, gatuno ignorando provas em julgamentos, gatuno governando o país, gatuno candidato à reeleição presidencial e até gatuno defendendo a antecipação das diretas. Tudo em nome da governabilidade e do estado democrático de direito, como se a palavra democracia ainda significasse alguma coisa nesta republiqueta de bananas.

Em 2012, assistimos estarrecidos, mas esperançosos, a condenação da alta cúpula do Mensalão. No ano passado, livramo-nos daquela que afundou o Brasil na maior recessão da sua história, e que entrou para a vida pública após levar à falência duas lojinhas tipo R$1,99 quando a paridade cambial entre o real e o dólar favorecia sobremaneira a importação e revenda de badulaques ― a propósito, leia o post que publiquei no final de 2014, caso não lhe baste o excerto que transcrevo a seguir:

Pão & Circo. Com esse nome sugestivo — alusivo à estratégia romana destinada a entreter e ludibriar a massa insatisfeita com os excessos do Império —, Dilma montou, em fevereiro de 1995, uma lojinha de bugigangas, nos moldes das populares casas de R$ 1,99. O negócio em gestação cumpriu a liturgia comercial habitual. Ao registro do CNPJ na Junta Comercial seguiu-se o aluguel de um imóvel em Porto Alegre, onde funcionava a matriz. Quatro meses depois, uma filial foi erguida no centro comercial Olaria, também na capital gaúcha. O problema, para Dilma e seus três sócios, é que a presidente cuidou da contabilidade da empresa como lida hoje com as finanças do País. (...) Em apenas 17 meses, a loja quebrou; em julho de 1996, ela já não existia mais. Tocar uma lojinha de quinquilharias baratas deveria ser algo trivial, principalmente para alguém que 15 anos depois se apresentaria aos eleitores como a “gerentona” capaz de manter o Brasil no rumo do desenvolvimento. Mas, ao administrar seu comércio, Dilma cometeu erros banais e em sequência. Qualquer semelhança com a barafunda administrativa do País e os equívocos cometidos na área econômica a partir de 2010, levando ao desequilíbrio completo das contas públicas e à irresponsabilidade fiscal, é mera coincidência. Ou não. (...) Para começar, a loja foi aberta sem que os donos soubessem ao certo o que seria comercializado ali. Às favas o planejamento — primeiro passo para criação de qualquer negócio que se pretenda lucrativo. A empresa foi registrada para vender de tudo um pouco a preços módicos, entre bijuterias, confecções, eletrônicos, tapeçaria, livros, bebidas, tabaco e até flores naturais e artificiais. Mas acabou apostando no comércio de brinquedos para crianças, em especial os “Cavaleiros do Zodíaco”. Os artigos revendidos pela Pão & Circo eram importados de um bazar localizado no Panamá, para onde Dilma e uma das sócias, a ex-cunhada Sirlei Araújo, viajaram três vezes para comprar os produtos. Apesar de os produtos custarem bem pouco, o negócio de Dilma era impopular — como se tornou a ex-presidanta ao longo do seu governo. Ao abrir a vendinha, a anta vermelha não levou em conta que “o olho do dono engorda o porco”, e só aparecia por lá eventualmente, preferindo dar ordens e terceirizar as tarefas do dia a dia, como fez ao delegar a economia ao ministro Joaquim Levy e a política ao vice Michel Temer, até este desistir da função dizendo-se boicotado pelo (então) ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante. Na sociedade da Pão & Circo, o equivalente ao Mercadante era Carlos Araújo, o ex-marido, que aconselhava a “chefa” sobre como ela turbinar as vendas, mas era tão inepto quanto aquela que viria ser a chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás no governo de Lula, por ocasião da negociata de Pasadena. Mesmo assim, a gerentona de araque teve uma carreira meteórica: sem saber atirar, virou modelo de guerrilheira; sem ter sido vereadora, virou secretária municipal; sem passar pela Assembleia Legislativa, virou secretária de Estado; sem estagiar no Congresso, virou ministra; sem ter inaugurado nada de relevante, virou estrela de palanque; sem jamais ter tido um único voto na vida até 2010, virou presidente da Banânia.

Livramo-nos de Dilma, mas herdamos Michel Temer, que jamais conquistou a simpatia dos brasileiros ― e nem poderia, tendo sido vice de quem foi e presidente do PMDB por 15 anos ―, mas que vinha logrando êxito em descascar o monumental abacaxi herdado das gestões lulopetistas até ser abatido em seu voo de galinha pela delação premiada de Joesley Batista e mais 6 altos executivos da JBF/J&F.

Temer nos prometeu um ministério de notáveis, mas cercou-se de uma notável confraria de corruptos. O primeiro a cair foi Romero Jucá, o “Caju”, que deixou o Ministério do Planejamento uma semana depois de ser nomeado ― só que continua no governo, ocupando uma secretaria criada especialmente para preservar seu direito ao foro privilegiado. Na sequência, demitiram-se ― ou foram demitidos ― Fabiano Silveira, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e outra meia dúzia de ministros e/ou assessores presidenciais, em grande parte por serem investigados na Justiça ou acusados de corrupção por delatores na Lava-Jato. Temer moveu mundos e fundos para preservar Eliseu Padilha, o “Primo”, e Wellington Moreira Franco, o “Angorá”, que o ajudam a comandar a quadrilha mais perigosa do Brasil, como afirmou o megaempresário moedor de carne em entrevista à revista Época desta semana.

Até os pedalinhos do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, sempre souberam que Lula institucionalizou a corrupção no Brasil. E quem não sabia ficou sabendo pelo procurador Deltan Dallagnol, que, no final do ano passado, apresentou à imprensa um PowerPoint tosco, mas indiscutivelmente elucidativo, mostrando que o molusco abjeto, ora penta-réu e às vésperas de sua primeira condenação na Lava-Jato, era, sim, o comandante máximo da ORCRIM. Agora, a se confirmarem as acusações de Joesley Batista, o petralha perderá o posto para Temer, como o Mensalão perdeu para o Petrolão o título de “maior escândalo de corrupção da nossa história” e rebaixou o famigerado “Esquema PC”, responsável pelo impeachment de Collor em 1992, a “coisa de ladrão de galinhas”.

Parece de nada adiantou o esforço do ministro Gilmar Mendes (que ora é alvo de um pedido de impeachment) para preservar o cargo de Michel Temer ao arrepio da avassaladora torrente de provas de práticas espúrias que propiciaram a reeleição da chapa Dilma-Temer em 2014. Como de nada deve adiantar a nota divulgada pelo Planalto, na manhã deste sábado, segundo a qual “o dono da JBS é um bandido notório que desfia mentiras”, e que o presidente ingressará com ações na Justiça contra ele. Resta explicar porque Temer não pensou nisso quando recebeu o empresário à sorrelfa nos “porões do Jaburu”, ouviu seu relato de práticas criminosas ― como a compra do silencio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro e o pagamento de suborno a magistrados e procuradores da República ― e encerrou conversa como se nada houvesse acontecido, sem lhe dar voz de prisão ou determinar a imediata abertura de um inquérito para apurar os fatos.   

Na entrevista, Joesley reafirma as denúncias que fez ao Ministério Público e à Polícia Federal contra as cúpulas de PT, PMDB e PSDB. Segundo ele, tudo começou há cerca de 10, 15 anos, quando surgiram grupos com divisão de tarefas: um chefe, um operador e um tesoureiro. Disse também que esses esquemas organizados começaram no governo do PT, com a criação de núcleos, divisão de tarefas entre integrantes, em estados, ministérios, fundos de pensão e bancos, dentre os quais o BNDES; que o modelo foi reproduzido por outras legendas, e que, na maioria dos casos, os pagamentos viraram uma obrigação (ele cita como exemplo Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma: “Era só o Guido dizer no BNDES que não era mais do interesse do governo investir no agronegócio e pronto. Bastava uma mudança de diretriz de governo para acabar com o negócio”).

Joesley disse ainda que o presidente “não é um cara cerimonioso com dinheiro” (para bom entendedor...), além de acusa-lo de chefiar “a organização criminosa da Câmara, composta por Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Eliseu Padilha e Moreira Franco”, e que, “em Brasília, quem não está preso está no Planalto”.

Durma-se com um barulho desses!

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RESTAURE-SE O IMPÉRIO DA MORALIDADE OU LOCUPLETEMO-NOS TODOS! (PARTE X)

Em 2012, assistimos estarrecidos (mas esperançosos) à condenação da alta cúpula do Mensalão. Em 2016, livramo-nos de Dilma, que afundou o Brasil na maior recessão da história republicana do país — e está prestes a perder o primeiro lugar no ranking para Bolsonaro, mas isso é outra história.

Quanto ao poste de Lula, nenhuma surpresa: em fevereiro de 1995, quando a paridade cambial entre o real e o dólar favorecia sobremaneira a importação e revenda de badulaques, a calamidade em forma de gente faliu duas lojinhas tipo R$ 1,99 que havia montado em Porto Alegre e batizado com o sugestivo nome de “Pão & Circo” — que remete a uma estratégia romana destinada a entreter a plebe ignara, insatisfeita com os excessos do Império.

Comercializar quinquilharias baratas deveria ser algo trivial para alguém que, 15 anos depois, se apresentaria aos eleitores como a “gerentona” capaz de manter o Brasil no rumo do desenvolvimento. O problema, para Dilma e seus três sócios, é que a futura presidente cuidou da contabilidade da empresa como lidaria mais adiante com as finanças do País: em julho de 1996 seu comercio já não existia mais.

Para começar, a loja foi aberta sem que os donos soubessem ao certo o que seria comercializado ali. Às favas o planejamento — primeiro passo para criação de qualquer negócio que se pretenda lucrativo. A empresa foi registrada para vender de tudo um pouco a preços módicos, entre bijuterias, confecções, eletrônicos, tapeçaria, livros, bebidas, tabaco e até flores naturais e artificiais. Mas Dilma acabou apostando no comércio de brinquedos para crianças, em especial os “Cavaleiros do Zodíaco”.

Os artigos revendidos pela Pão & Circo eram importados de um bazar localizado no Panamá, para onde a grande economista e a sócia e ex-cunhada Sirlei Araújo viajavam regularmente para comprar os produtos. Apesar de a mercadoria custar barato, o negócio era impopular — como Dilma se tornaria mais adiante. 

Ao abrir a vendinha, a mulher sapiens não levou em conta que “o olho do dono engorda o porco”, e só aparecia por lá eventualmente, preferindo dar ordens e terceirizar as tarefas do dia a dia — como fez ao delegar a economia ao ministro Joaquim Levy e a política ao vice Michel Temer — até este desistir da função dizendo-se boicotado pelo (então) ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante.

Na sociedade da Pão & Circo, o equivalente a Mercadante era Carlos Araújo, ex-marido de Dilma, que a aconselhava sobre como turbinar as vendas, mas era tão inepto quanto a futura chefa da Casa Civil e presidenta do Conselho de Administração da Petrobrás no governo de Lula demonstrou ser na negociata de Pasadena. Mesmo assim, a empresária de festim teve uma carreira meteórica: sem saber atirar, virou modelo de guerrilheira; sem ter sido vereadora, virou secretária municipal; sem passar pela Assembleia Legislativa, virou secretária de Estado; sem estagiar no Congresso, virou ministra; sem ter inaugurado nada de relevante, virou estrela de palanque; sem jamais ter tido um único voto na vida até 2010, virou presidente de país.

Observação: Até os pedalinhos do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, sabiam desde sempre que Lula institucionalizou a corrupção no Brasil. E quem não sabia ficou sabendo quando o procurador Deltan Dallagnol apresentou à imprensa um PowerPoint tosco, mas elucidativo, demonstrando que o picareta dos picaretas era o comandante máximo da ORCRIM. Dilma foi o maior erro tático que o petista cometeu em sua trajetória política. Dias atrás, ele próprio disse em entrevista à CBN que não pretende incluir a nefelibata da mandioca em sua campanha à Presidência nem em um eventual futuro governo. A obviedade chapada dos motivos dispensa maiores considerações.

Arrogante, pedante, intransigente e mouca à voz da razão, Dilma montou uma arapuca para si mesma, mas levou de embrulho tanto os inconsequentes que a reconduziram ao Planalto quanto a parcela pensante dos brasileiros. Num monumental estelionato eleitoral, sua alteza irreal preços administrados, aumentou gastos com programas eminentemente eleitoreiros e “pedalou” a mais não poder. Somado à irresponsabilidade fiscal, seu apetite eleitoral aumentou o inchaço da máquina pública e resultou na falência do Estado — para se ter uma ideia, enquanto a Casa Branca contava com 468 servidores, o Palácio do Planalto contabilizava 4.487 funcionários.

Em setembro de 2015, nove meses depois do início da segunda (e ainda mais funesta) gestão da estocadora de vento, o Orçamento já acumulava um rombo de R$ 30 bilhões — algo nunca visto até então. Era o começo do fim: a despeito de as pedaladas fiscais terem sido o “motivo oficial” da deposição, a petista foi expelida do cargo pelo conjunto de sua obra e por sua absoluta falta de traquejo no trato com o Parlamento. 

Num primeiro momento, a troca de comando foi como uma lufada de ar fresco numa catacumba. O novo presidente sabia até falar! Considerando que passáramos 13 anos ouvindo os garranchos verbais de um semianalfabeto e as frases desconexas de uma destrambelhada que não era capaz de juntar sujeito e predicado numa frase que fizesse sentido, ter um mandatário que usava até mesóclises era um refrigério. 

Embora fosse impossível consertar o país da noite para o dia, Temer conseguiu debelar a inflação (que rodava pelos 10% quando ele assumiu), reduzir de maneira “responsável” a Selic e aprovar a PEC do Teto dos Gastos e a Reforma Trabalhista. Mas seu ministério de notáveis revelou-se uma notável agremiação de corruptos — que foram caindo à razão de um por mês.

O primeiro a cair foi Romero Jucá, o “Caju”, que deixou o Ministério do Planejamento uma semana após a nomeação — só que continuou no governo, ocupando uma secretaria criada especialmente para preservar seu direito ao foro privilegiado. Na sequência, demitiram-se ou foram demitidos Fabiano Silveira, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e mais meia dúzia de ministros e/ou assessores de primeiro escalão. Temer moveu mundos e fundo$ para preservar Eliseu Padilha, o “Primo”, e Wellington Moreira Franco, o “Angorá”, que o ajudavam a comandar “a quadrilha mais perigosa do Brasil”, como disse Joesley em entrevista à revista Época.   

Livramo-nos de Dilma, mas herdamos Michel Temer, que jamais conquistou a simpatia dos brasileiros. E nem poderia, tendo sido vice de quem foi e presidido o PMDB por 15 anos. Após o julgamento do impeachment, a imprensa publicou vários artigos acusando o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba, de defender um “direito autoritário, próprio das tiranias” e a “relativização do direito de defesa”. Curiosamente, esses mesmos veículos de comunicação não manifestaram a mesma preocupação quando a petista era presidente. Coisas do Brasil.

Em fevereiro de 2017 o partido de Temer indicou Edison Lobão para presidir a CCJ do Senado, numa evidente estratégia de frear os avanços da operação anticorrupção. Lobão era defensor ferrenho da anistia ao caixa 2 e crítico figadal das delações premidas (uma das principais ferramentas da força-tarefa), e dizia que acordos de colaboração haviam virado “um inquérito universal” e poderiam levar o Brasil à “tirania”. Para surpresa de ninguém, partidos investigados se empenharam em bloquear um eventual terceiro mandato de Janot e a possível escolha de alguém próximo a ele para chefiar a PGR.

Mesmo com a podridão aflorando no seu entorno, o presidente seguia adiante, levando a Nau dos Insensatos pelas águas revoltas da crise como um timoneiro experimentado. Sob seu comando, dizia, o Brasil chegaria são e salvo às próximas eleições e seria entregue fortalecido ao próximo dirigente. 

A coisa até funcionou durante algum tempo, a despeito da pecha da ilegitimidade — uma falácia petista, pois quem votou em Dilma votou na chapa; como vice da anta, Temer não só era seu substituto eventual como encabeçava a linha sucessória presidencial. O que ele fez para ser promovido a titular e o fato de seu governo ter degringolado já é outra conversa.

Mas o nosferatu que jurou que não interferiria na Lava-Jato, que afastaria quem fosse denunciado e exoneraria quem se tornasse réu deu um salvo-conduto aos assessores citados nas delações, pois precisava deles para blindar o governo. Só que faltou combinar com os russos, ou melhor, com Joesley Batista: Em maio de 2017, Temer foi abatido em seu voo de galinha pela delação premiada do moedor de carne bilionário e de outros seis altos executivos da JBF/J&F.

Nossa história recomenda darmos mais atenção à figura do vice-presidente. Em 15 de novembro de 1889, um golpe militar capitaneado pelo marechal Deodoro da Fonseca apeou D. Pedro II do trono e substituiu a monarquia constitucionalista pela república presidencialista. Deodoro presidiu o país até 1891, quando então "foi convidado a renunciar" e substituído pelo vice — o também marechal Floriano Peixoto —, que concluiu o mandato-tampão e foi sucedido por Prudente de Moraes, que entrou para a história não só como o primeiro civil a presidir o país, mas também como o primeiro presidente eleito pelo voto direto.

Seria pedir demais aos eleitores brasileiros — que raramente se lembram em que votaram para deputado — analisarem cuidadosamente a composição das chapas que disputam a Presidência, mas o fato é que nove vices terminaram os mandatos de seus titulares: Floriano Peixoto, Nilo Peçanha, Delfim Moreira, Café Filho, João Goulart, José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer.

Claro que, não fossem os vices, outros sucessores e outras formas de sucessão haveria, mas seria oportuno questionar a real necessidade da figura do vice nos tempos atuais. Para o reserva é ótimo: a vice-presidência rende palácio à beira do lago, diversas mordomias e, em caso de infortúnio do titular, até a Presidência. Para o país, no entanto, essa peça serve apenas para decoração, quando não para conspirar contra o titular, como fez Michel Temer.

Filho imigrantes libaneses, Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em Tietê (SP), graduou-se em Direito pela USP, atuou como advogado trabalhista e lecionou na PUC-SP e na Faculdade de Direito de Itu antes de ingressar na vida pública como oficial de gabinete de Ataliba Nogueira, então secretário de Educação do governo de São Paulo. Em 1981, filiou-se ao PMDB (hoje MDB); em 1983, foi nomeado procurador-geral do Estado de São Paulo pelo então governador Franco Montoro; no ano seguinte, assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; dois anos depois, disputou uma vaga na Câmara Federal, conseguiu uma suplência e assumiu a cadeira do deputado licenciado Tidei de Lima, tornando-se constituinte.

Ao longo de seis mandatos, Temer presidiu a Câmara em 1997, 1999 e 2009 e o PMDB de 2001 até o final de 2010, quando se licenciou do cargo para assumir a vice-presidência da República. Em maio de 2016, quando Dilma foi afastada, passou de “vice decorativo” a presidente interino e acabou efetivado no cargo em agosto, depois que a titular foi devida e definitivamente defenestrada.

Continua...

PONTOS A PONDERAR

Quis o destino que Michel Temer fosse o vice-presidente da Banânia quando o Congresso, num dos raros serviços úteis que prestou à nação nas últimas décadas, defenestrou a anta petista do Palácio do Planalto. E assim, junto com a promoção, o peemedebista herdou um monumental abacaxi, que seus antecessores plantaram em solo arado pelas máquinas do proselitismo, regaram com as águas da mentira e fertilizaram com o esterco da corrupção. Descascá-lo seria uma tarefa hercúlea para qualquer político, mas demanda ainda mais esforço de um chefe de governo que carece de apoio popular, está cercado de amigos e assessores suspeitos ou indiciados no âmbito da Lava-Jato e vê seu “ministério de notáveis” ruir como um castelo de cartas e o apoio parlamentar se esvair mais a cada dia.

Observação: Segundo recente pesquisa de opinião pública do CNI/Ibope, a um mês de completar um ano no governo, Temer amarga uma rejeição recorde (superior a 70%) e sua administração é considerada ruim ou péssima por por mais da metade dos entrevistados. Terá de se dar por feliz se conseguir realizar seu sonho de entrar para a história como “o cara que recolocou o país na trilha do crescimento”, e olhe lá. Nem mesmo os tímidos ― mas inequívocos ― sinais de melhora da economia conseguiram mudar essa tendência: inflação recuou, os juros caíram e o mercado de trabalho começou a se recuperar, mas a popularidade do presidente continua rolando ladeira abaixo.

Pela patuleia em geral ― e pelos petralhas em particular ―, Temer é tido como “ilegítimo” e tachado de “golpista”, mas isso é uma asneira monumental. Vamos esquecer por alguns minutos que a chapa Dilma-Temer está em via de ser cassada (ainda que, pelo andar da carruagem, a decisão ficará para as calendas gregas). Se considerarmos legítimos os resultados do pleito de 2014, tanto a anta vermelha quanto seu vice foram eleitos democraticamente pelo voto popular ― até porque nossa legislação não permite votar no candidato a presidente de uma chapa e no vice de outra coligação. Já no que concerne ao suposto “golpe”, só mesmo uma aberração como Dilma para insistir nessa versão bastarda do impeachment que lhe cassou o mandato ― o que ela não perde uma única oportunidade de fazer, no Brasil em dilmês castiço; no exterior, num portunhol estropiado ou num francês de galinheiro de bordel oitocentista de segunda classe.

Para os brasileiros de bem e minimamente esclarecidos, depõe contra Temer o fato de ele ter presidido o PMDB ― principal partido da base aliada que deu suporte aos governos petistas, e que se revelou tão corrupto quanto o próprio PT ―, compactuado por anos a fio com os desmandos da gerentona de araque e se beneficiado do monumental estelionato eleitoral que lhes garantiu a ambos a reeleição que, em última análise, quebrou o país. Temer sabe que as chances de reverter esse quadro nos 20 meses que lhe restam (isso se conseguir chegar ao final do mandato) são as mesmas de o proverbial camelo bíblico passar pelo buraco da agulha. Por outro lado, isso lhe permite levar adiante as reformas impopulares sem ter de se preocupar demais em “jogar para a torcida”.

Mas o tempo urge e a coisa fica mais difícil a cada dia: assombrados pelo fantasma da Delação do Fim do Mundo, parlamentares de todos os partidos buscam limitar a ação da Lava-Jato, impor o voto em lista fechada, anistiar o caixa dois eleitoral e manter sua prerrogativa para adiar ad kalendas græcas o inevitável acerto de contas com a Justiça Penal ― e isso significa se reeleger no ano que vem, quando o eleitorado terá a oportunidade de penabundar os 513 deputados federais e 2/3 dos 81 senadores (mas, como não tem consciência do poder que o voto lhe garante, boa parte dessa sele confraria certamente deixará passar in albis mais essa chance pôr ordem no galinheiro). Assim, é natural que a aproximação das eleições torne mais arredios os rufiões da pátria e proxenetas do parlamento. E como se não bastasse a oposição atávica e irresponsável dos incorrigíveis defensores dos petralhas, Temer vem sendo alvo do “fogo amigo” do próprio PMDB.

Do alto de sua imprestabilidade, colegas de partido do presidente preferem abandonar o governo a votar as reformas impopulares, a pretexto de não serem vocacionados a cometer “suicídio político”. A título de ilustração, um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo dá conta de que 60% dos 251 deputados contrários à proposta da reforma da Previdência integram a base aliada do presidente (os partidos da oposição compõem cerca de 40% dos votos contrários). No PMDB, partido de Temer, 16 dos 64 deputados afirmaram que votarão “não” ao projeto. Dentre os tucanos, 18 de 47 se manifestaram contra. A intenção de melar as reformas com objetivos eminentemente eleitoreiros se sobrepõe, mais uma vez, aos interesses do país. Até porque, do jeito que a coisa está, mais alguns anos e a Previdência não terá recursos para pagar as aposentadorias, pouco importando se os beneficiários já são inativos ou se tornarão nesse entretempo, seja aos 65, 70 ou 90 anos idade, após 25, 35 ou 100 anos de contribuição. E o mesmo se aplica às igualmente necessárias reformas da Legislação Trabalhista, Eleitoral, e assim por diante.

Então, meus caros, antes de crucificar o governo e sair às ruas berrando “Fora Temer”, informem-se melhor sobre os fatos, sob pena de engrossar as fileiras dos imbecis, digo, dos inocentes úteis manipulados pela “esquerda baba-ovo” do Comandante Máximo da ORCRIM e outros de sua laia. 

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SOBRE TEMER E A NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO

Para muitos desavisados, penabundar Dilma do Planalto e colocar outra pessoa em seu lugar (no caso, Michel Temer era a única opção que a Constituição nos oferecia) desfaria todo o mal causado pela catastrófica gestão econômica dos governos do PT. Só que não (mais detalhes nesta postagem). Combinada com o presidencialismo de coalizão ― sistema em que o chefe de governo depende de apoio parlamentar para tudo ― e o apetite pantagruélico dos partidos da base aliada, a herança maldita que caiu no colo de Temer vem desafiando sua indiscutível habilidade ― forjada em anos de Congresso Nacional ― de se articular com os rufiões da pátria e proxenetas do Parlamento (como Roberto Jefferson bem definiu a seleta confraria da qual ele próprio fazia parte), em busca do sonho de ser lembrado pelos brasileiros como “o cara que recolocou o país no rumo do crescimento”.

Seis meses depois de ser efetivado no cargo, o 37º presidente da Banânia vem colhendo alguns resultados positivos, mesmo amargando altíssimos índices de rejeição ― 46% de ruim e péssimo nas pesquisas de opinião e apenas 13% de ótimo ou bom. Isso se deve em parte ao fato de, com o desemprego em alta e sem dinheiro para honrar seus compromissos, a população parece não se sensibilizar com a volta da inflação ao patamar mais baixo dos últimos 30 anos (até porque não sente isso no bolso quando vai às compras), com o superávit da balança comercial (modesto, é verdade, mas digno de nota) e com a aprovação (ou encaminhamento) de medidas importantes, conquanto controversas, como a da PEC do teto de gastos, da Previdência e da Legislação Trabalhista. Quando falta comida na mesa, o que menos importa ao cidadão é que a Petrobras e a Eletrobras, que andavam à míngua, deram sinais de recuperação, e que diversos outros indicadores sinalizam que a economia voltará a crescer antes mesmo do que previam os analistas mais otimistas.

O país enfrenta a maior paralisação política de sua história, potencializada por conflitos, diferenças e rivalidades (que sempre existiram, mas nunca numa magnitude tão preocupante). O “ministério de notáveis” que Temer nos prometeu acabou se revelando uma notável agremiação de denunciados na Lava-Jato ― vale lembrar que o “primeiro-amigo” Romero Jucá deixou o ministério do Planejamento menos de duas semanas depois de ter sido empossado, e que outros o seguiram, à razão de um por mês de governo (detalhes na postagem anterior).

Para piorar, a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência não podia ter sido feita em momento mais inoportuno. Primeiro, porque o dito-cujo foi citado mais 30 vezes nas delações dos 77 da Odebrecht; segundo, porque reavivou na memória do segmento pensante da sociedade a maracutaia urdida por Lula e Dilma em março do ano passado (*), quando a mulher sapiens nomeou o molusco abjeto para a Casa Civil. Resultado: em poucos dias, Moreira Franco foi e deixou de ser ministro várias vezes, até que, na noite da última terça-feira, Celso de Mello confirmou sua nomeação e lhe devolveu a prerrogativa de foro.

Observação: Por ser monocrática, a decisão do decano do STF certamente chegará ao Plenário; no caso de Lula, o ministro Gilmar Mendes anulou liminarmente a nomeação, mas o impeachment da anta vermelha acarretou a perda de objeto da ação, deixando de fazer sentido submeter a decisão de Mendes ao Plenário da Corte (**).

Para evitar maiores desgastes, não ter de se explicar diariamente para a imprensa e neutralizar “vazamentos seletivos” envolvendo membros de seu staff, Temer tomou o que O Antagonista classificou como a melhor decisão de seu governo até agora: “Quem for citado continua no governo; quem for denunciado é afastado; quem se tornar réu é automaticamente demitido”, sentenciou o presidente. Se ele seguir à risca o prometido, todos ganham, pois, ao governo, cabe cuidar da economia, e à Lava-Jato, da ORCRIM.

Paira ainda sobre a cabeça (e o mandato) do homem das mesóclises a perspectiva de cassação da chapa pela qual ele se elegeu vice da ex-grande-chefa-toura-sentada-ora-impichada. O processo dormita há anos no TSE, mas foi desengavetado e deverá ser julgado em breve. Todavia, o resultado, qualquer que seja ele, certamente será objeto de contestação. E como a Justiça brasileira é uma das mais pródigas do mundo em gama de recursos e instâncias de apelação, a decisão final dificilmente sairia antes de 2018 ― o que a tornaria inócua, pois até lá o peemedebista já terá passado a faixa para seu sucessor (resta saber quem sucedê-lo-á, dada a “qualidade” da choldra que pretende disputar a vaga).

O fato é que os partidos políticos estão desmoralizados. É difícil achar um (e olha que são nada menos que 35 legendas regularmente cadastradas no TSE) que não abrigue suspeitos de corrupção e de outras práticas espúrias em suas fileiras. Nossos governantes e parlamentares caíram em total descrédito. Se o voto não fosse obrigatório, a maioria dos eleitores dificilmente compareceria às urnas ― aliás, mesmo sendo obrigatório, muitos se abstiveram de votar, votaram em branco ou anularam o voto nas últimas eleições. Daí não fazer sentido convocar eleições diretas já, como defendem alguns abilolados; além de ser inconstitucional, essa solução não só não resolveria o problema, mas também propiciaria o surgimento de algum espertalhão metido a salvador da pátria... E aí estaria feita a merda. De novo.

(*) Apesar de a nomeação do Moreira Franco cheirar a maracutaia, existem diferenças gritantes entre ela e a de Lula, que foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil quando já era investigado e após ter sido levado coercitivamente para depor na PF. Nas gravações que Moro tornou públicas em março do ano passado, Dilma dizia que lhe enviaria “um termo de posse para ser usado em caso de necessidade” ― na oportunidade, ela já sabia que a prisão preventiva de seu mentor era apenas uma questão de tempo, e por isso mandou formalizar a nomeação numa edição extra do Diário Oficial. Outra diferença digna de nota é que, além de livrar Lula da República de Curitiba, a mulher sapiens visava salvar o próprio mandato fazendo do petralha uma espécie de primeiro ministro ― afinal, a anta vermelha podia ser inepta, arrogante, pedante e incompetente, mas de burra ela não tinha nada ―, já que só um milagre reverteria o curso que o processo de impeachment havia tomado. No caso de Moreira Franco, a situação é bem outra, até porque ele já fazia parte do staff do governo ― na qualidade de secretário do Programa de Parceria de Investimentos, criado por Temer em setembro do ano passado. O problema é que, na época, o governo precisava extinguir ministérios ― para passar uma impressão de austeridade ―, e não criar novas pastas. Além disso, “Angorá”, por enquanto, é meramente citado na Delação do Fim do Mundo (cujo teor, lamentavelmente, continua sob segredo de Justiça), ou seja, ainda não foi aberto inquérito para investigá-lo. Isso sem mencionar que a postura de Temer diverge sensivelmente da de Dilma: enquanto ela era useira e vezeira em nomear apaniguados para lhes garantir prerrogativa de foro, ele já expeliu da Esplanada dos Ministérios Romero Jucá, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, dentre outros políticos do primeiro escalão que foram flagrados em práticas pouco republicanas.

(**) Celso de Mello pôs fim à guerra das liminares, manteve a nomeação do “Angorá” e lhe restabeleceu o direito ao foro privilegiados que o status de ministro ora lhe garante. Como eu adiantei parágrafos atrás, a decisão monocrática magistrado poderia ser contestada, e foi. Ontem, 17, o PSOL apelou, e agora a decisão final ficará a cargo do Plenário da Corte. Mello já havia dito que, se houvesse recurso do PSOL ou da Rede ― outro partido que foi ao tribunal contra a nomeação ―, o caso iria a Plenário. Isso exigirá que Rodrigo Janot exare seu parecer e que Moreira Franco seja ouvido (já que não foi antes da concessão da liminar; apenas Temer, responsável pela nomeação, apresentou uma caudalosa justificativa, dizendo em mais de 50 páginas que o ato não teve a intenção precípua de blindar o nomeado e dificultar a ação da Justiça).

Como se vê, a coisa ainda vai render. Eu acho que o plenário mantém a nomeação, não tanto para não contrariar o decano da Corte, mas para não afrontar (e enfraquecer ainda mais) o chefe do Executivo. Enfim, façam suas apostas.

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O ESTREBUCHAR DE UM GOVERNO FISIOLOGISTA E CORRUPTO E A NOVELA DO “INSULTO DE NATAL”

Falta um mês para Michel Temer dizer adeus ao Planalto e do Jaburu (ele jamais quis morar no Alvorada porque, dizem as más-línguas, tem medo de assombração), depois de 2 anos e 7 meses no timão da Nau dos Insensatos. No livro de memórias que porventura venha a escrever (sobretudo se a Justiça lhe conceder bastante tempo ocioso), é provável que não mencione as três oportunidades de prestar um serviço inestimável à nação que ele teve nas mãos, mas deixou escapar. Então, façamo-lo nós.

Mesmo sendo o grande articulador e o maior beneficiário da impeachment da anta vermelha, Temer poderia ter declinado da Presidência. Não o fez, e, verdade seja dita, poucos em seu lugar tê-lo-iam feito. Mas o castigo veio a cavalo — ou em lombo do jegue, pois nossa Justiça tem 4 instâncias, nosso Congresso é dominado por corruptos e nossa Suprema Corte, por aberrações (mais detalhes nesta postagem). 

Embora a substituição da Rainha Bruxa do Castelo do Inferno pelo Vampiro do Jaburu  tenha sido uma lufada de ar puro após 13 anos, 4 meses e 12 dias de clausura lulopetista, os sinais de tempestade surgiram logo depois, quando o prometido ministério de notáveis se revelou uma notável confraria de corruptos. Mas o castelo de cartas ruiu de vez quando Lauro Jardim revelou detalhes de uma conversa pra lá de suspeita entre o presidente e certo moedor de carne com vocação para delator — e burro a ponto de delatar a si mesmo —, o que nos leva à segunda oportunidade de fazer um bem ao país, que sua excelência não aproveitou.

Diante da repercussão das revelações bombásticas, o presidente cogitou de renunciar, mas foi demovido da ideia por sua entourage. Assim, despido de vez do manto da moralidade, afirmou em pronunciamento à nação que não renunciaria, e que a investigação no Supremo seria “o terreno onde surgiriam as provas de sua inocência”. Ato contínuo, lançou mão de toda sorte de artimanhas para escapar da cassação. Mas o diabo sempre cobra sua parte no pacto: Temer tornou-se refém do Congresso, e isso foi o começo do fim.

O presidente pato-manco decidiu sair cena exatamente como entrou. Em 2016, ele autorizou seus apoiadores no Congresso a aprovar um pacote de reajustes que engordou os contracheques de 38 carreiras do funcionalismo; agora, desprezando sua derradeira chance de se redimir aos olhos da população, sanciona o vergonhoso reajuste salarial autoconcedido pelos ministros do STF e avalizado pelo Congresso de Eunício Oliveira, a despeito de as contas públicas estarem em petição de miséria. 

Se o presidente Temer fez o que fez porque a Lava-Jato inseriu em sua biografia duas denúncias criminais e dois inquéritos por corrupção, isso é ele quem deve dizer. O fato é que, tão logo desça a rampa do Planalto, em 1º de janeiro, o cidadão Temer poderá receber a qualquer instante uma visita matutina dos agentes da Polícia Federal.

Voltando à novela do “insulto de Natal”: No final de 2016, Temer estabeleceu que só poderiam ser beneficiados condenados a no máximo 12 anos que não fossem reincidentes e que tivessem cumprido um quarto da pena até 25 de dezembro daquele ano. Em 2017, já desacreditado e desmoralizado, sua excelência, sem motivo de jogar para a torcida, assinou um decreto ainda mais benevolente. Raquel Dodge (que foi escolhida pelo próprio Temer para comandar a PGR) entrou com uma ação no Supremo para suspender os efeitos daquele descalabro — que, segundo ela, resultaria em impunidade para crimes graves, sobretudo os apurados no âmbito da Lava-Jato e de outras operações de combate à “corrupção sistêmica”. 

A então presidente do STF decidiu suspendeu os pontos questionados no processo, o ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator de processo, e assim, com a celeridade típica da nossa suprema corte, só agora, às vésperas da troca do comandante-em-chefe desta Banânia, os ministros resolveram se debruçar sobre o assunto. A propósito, Bolsonaro postou no Twitter que foi eleito presidente para atender aos anseios do povo brasileiro, que pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos seus principais compromissos de campanha, e que, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último.

O julgamento começou na quarta-feira 28, mas foi adiado (devido “ao avançado da hora”) quando o placar estava empatado em 1 a 1, e novamente suspenso na sessão subsequente, desta vez por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, quando o placar estava em 6 a 2 a favor da permissão para que o presidente da República possa indultar quem ele quiser, sob qualquer critério.

Em tese, o pedido de vista se destina a dar mais tempo para o magistrado estudar o processo e formar seu entendimento, mas é largamente utilizado para obstruir a votação. Essa prática foi introduzida como estratégia pelo então ministro Nelson Jobim, que a trouxe de sua experiência no Congresso, onde a obstrução é uma arma da maioria para se fazer ouvir ou impedir algum ato do governo, e acabou sendo useira e vezeira no STF. 

Pelo regimento interno da Corte, a devolução dos autos deve ser feita até a segunda sessão subsequente à do pedido de vista, mas ninguém se atém a isso, de modo que, na prática, não existe prazo. Assim, o autor do pedido de vista pode devolver o processo somente quando vislumbrar a possibilidade de um ou mais magistrados mudarem o voto, ou quando a maioria formada já não fizer mais diferença. E é isso que deve acontecer agora.

O impasse na sessão de quinta-feira ocorreu duas vezes, pois também seu presidente, ministro Dias Toffoli, achou por bem pedir vista quando se formou maioria pela manutenção da liminar que impediu Temer de indultar os acusados de crimes do colarinho branco. A manobra de votar separadamente — primeiro a liminar, depois votar o mérito — foi proposta por Gilmar Mendes (sempre ele!); se a liminar fosse derrubada, Temer ficaria livre para dar o indulto à sua maneira, e a discussão do mérito não teria mais nenhum valor.

Mendes, Toffoli e o próprio Temer foram vítimas do próprio veneno: em novembro do ano passado, seguindo um roteiro previamente combinado com o presidente numa reunião fora da agenda, Toffoli impediu que a decisão majoritária do plenário da Corte reduzisse o foro privilegiado dos parlamentares, e Mendes fez o mesmo durante o julgamento do financiamento de campanha dos políticos. 

Fato é que o pedido de “vista obstrutivo” quase sempre tem um “motivo oculto” — como no caso de Toffoli, na questão do foro privilegiado, e de Mendes, no financiamento das campanhas. Na sessão de quinta-feira, Fux fez uma “defesa constitucional” do Supremo ao evitar que o indulto de Natal representasse um presente de Papai Noel para políticos e empresários condenados por crimes de corrupção, impedindo que políticos como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima fossem soltos pelo “insulto presidencial”. 

Como faltam menos de 3 semanas para o início do recesso do Judiciário, o tema só deve ser retomado no próximo governo, e Jair Bolsonaro já disse que, com ele na Presidência, não haverá indulto de Natal.