LULA, GONET, BOLSONARO E A VELHINHA DE TAUBATÉ

A PF aguardava pela troca de comando na PGR para fechar a conta dos inquéritos sobre Bolsonaro. O procurador Paulo Gonet, escolhido por Lula sob influência do decano Gilmar Mendes e do relator-geral das encrencas bolsonaristas Alexandre de Moraes, esteve um par de vezes no Planalto antes de seu nome ser aprovado no Senado. Sobre o que ele e o presidente falaram, não se sabe, mas nem a Velhinha de Taubaté acreditaria que o futuro criminal do pior mandatário desde Tomé de Souza não foi assunto da conversa.

 
Para refrescar a memória dos mais velhos e informar os mais jovens que não conheceram a ilustre personagem criada durante o governo do último general da ditadura de 64 — aquele que gostava mais do cheiro dos cavalos que do cheiro do povo — a Velhinha de Taubaté acreditava piamente em tudo que lhe diziam, sobretudo se a fonte fosse Brasília. Mas nem sua inabalável fé resistiu ao choque de realidade provocado pelo escândalo do Mensalão. Em 2005, ao descobrir que seu ídolo — o então ministro da Fazenda Antonio Palocci — estava mergulhado até os beiços num mar de corrupção, a senhorinha sofreu um piripaque na frente da televisão e partiu desta para melhor. Ainda assim, vira e mexe alguém insiste em descobrir o paradeiro da finada para perguntar a quantas anda sua convicção sobre a credibilidade do governo e a situação política do país. 

Parece que tem uma nova Velhinha na praça. Ao ler as primeiras notícias sobre o golpe que Bolsonaro não pôde dar porque não conseguiu a adesão dos militares, ela se apressou a escrever nas redes sociais: "Se não forem meras conjecturas, os diálogos que vieram à tona nos últimos dias mostram, na verdade, que Bolsonaro salvou a Democracia, ao resistir à pressão sofrida por grande parte de seu entorno. Ele, inclusive, deixou o cargo antes de seu mandato terminar. Não digo isso como forma de defesa, mas como conclusão lógica do material recentemente exposto. Muitos foram os diálogos em que interlocutores imploravam para Bolsonaro dar um golpe e ele não deu, nem tentou." 

Observação: A personagem de Veríssimo nunca foi militante, mas sua sucessora é. Bolsonaro chegou mesmo a convidá-la para vice em 2018, mas desistiu e escolheu um general. A Velhinha sem graça se elegeu deputada estadual por São Paulo e disputou uma vaga no Senado em 2022, mas ficou em quarto lugar.

 
No finalzinho de 2023, uma reportagem de Aguirre Talento revelou que a PF programou para o início de 2024 o indiciamento de Bolsonaro nos inquéritos sobre fake news e milícias digitais. Os processos, que incluem da tentativa de golpe à falsificação de certificados de vacinação, da propagação de mentiras ao comércio ilegal de joias, deixarão Gonet entre a cruz e a caldeirinha: ou ele denuncia ex-aspirante a tiranete, ou desmoraliza o ex-tudo (ex-retirante, ex-metalúrgico, ex-sindicalista, ex-presidiário e ex-corrupto). Como o mandato do PGR dura apenas dois anos, o desejo de recondução afasta a hipótese de fazer Lula de bobo. 
 
Confirmando-se a denúncia, restarão ao STF duas possibilidades: condenar Bolsonaro ou condenar Bolsonaro. A absolvição ou uma sentença suave, sem cadeia, desmoralizariam a Corte, que já impôs às piabas do 8 de janeiro sentenças de até 17 anos de cana. Já um Bolsonaro encarcerado sob os ritos democráticos ficaria em situação parecida com a que viveu seu adversário, que foi afastado das urnas graças a uma ação coordenada do Supremo — que lhe sonegou um habeas corpus— e do TSE — que o enquadrou na inelegibilidade da Lei da Ficha-Limpa. Já banido das urnas até 2030, o capetão marcharia rumo à cela batendo o mesmo bumbo de perseguido.
 
Com Lula fora da pista, Bolsonaro aproveitou o antipetismo para retirar a direita do armário em 2018. Mas 4 anos de irracionalidade e golpismo produziram a vergonha que colocou a direita civilizada no arco democrático que deu a vitória ao ex-presidiário em 2022. No entanto, a provável asfixia criminal do mito dos descerebrados não torna mais fácil a vida de seu rival. 

Ainda que o imbrochável e o bolsonarismo virassem pó, o conservadorismo troglodita continuaria retirando seu oxigênio do antipetismo. Ou seja: se quiser um quarto mandato (que Deus nos livre e guarde dessa desgraça), o autoproclamado Parteiro do Brasil Maravilha precisa governar direito e aprender a conversar com a direita racional, que lhe deu a vitória em 2022 não por preferência, mas por rejeição à alternativa.
 
Triste Brasil.

O DESTEMPERO BOLSONARIANO E OUTRAS CONSIDERAÇÕES

A Justiça Federal do DF decidiu converter em preventivas as prisões temporárias dos quatro suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades, que estão presos desde a semana passada, quando a PF deflagrou a Operação Spoofing. A propósito, o chefe do bando, Walter Delgatti Neto, é réu por ter aplicado um golpe de R$ 623 mil no Itaú, em 2017, quando desbloqueou 44 cartões de crédito para fazer compras. Mas ele garante que hackeou autoridades e jornalistas de graça, por patriotismo e senso de justiça. Como disse Millôr Fernandes, “desconfio de todo idealista que lucra com seu ideal”.

Nem a Velhinha de Taubaté para acreditar nessa falácia, no patriotismo de Verdevaldo, na honestidade de Lula e na ponte que partiu toda essa cambada de fidumas. Dito isso, segue o baile:

Dizia Ricardo Boechat que se pode morrer de várias maneiras no jornalismo, menos de tédio. Com efeito. É impossível fugir a essa dura realidade. Sobretudo quando se escreve sobre o cenário político nacional: você nem bem termina de redigir um artigo e novos acontecimentos já o transformam em matéria vencida.

Depois da posse do presidente em meio à novela do caso Queiroz, o rompimento da barragem do Córrego de Feijão desviou o foco da mídia. Na sequência, para ficar somente nos casos mais notórios, vieram o incêndio do Ninho do Urubu, a exoneração de Gustavo Bebianno, o escândalo escatológico do Golden Shower, a denúncia de estupro apresentada por Najila Trindade contra Neymar Cai-Cai — que deu em nada; o jogador não será indiciado e a suposta vítima pode responder por crime de denunciação caluniosa — a Vaza-Jato de Verdevaldo e a escolha de zero três para ocupar a Embaixada do Brasil nos EUA, sem mencionar toda sorte de crises geradas pela guerra de egos entre Bolsonaro e Rodrigo Maia durante a claudicante tramitação da PEC Previdenciária e de um sem-número de pronunciamentos infelizes do capitão, que ainda age como se estivesse em plena campanha eleitoral.

Ter um presidente sem tramela, mordaça ou “freio de arrumação” é um teste para nossa incipiente democracia (a mordaça é sugestão do ministro Marco Aurélio, que bem poderia tomar ele próprio uma colherada desse remédio). Mas esperar que Bolsonaro mude sua natureza é o mesmo que acreditar na Fada do Dente ou na inocência de Lula. Nem a finada Velhinha de Taubaté!

A maneira “desrespeitosa” com que o capitão tratou o “desaparecimento” do ativista político Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente lulista da OAB — que não é flor que se cheire, quando mais não seja por ter dito em entrevista à Folha de S. Verdevaldo que “Sergio Moro usa o cargo, aniquila a independência da PF e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”, além de injuriar uma colega advogada insinuando que ela é uma “prostituta”, assim como a mãe de tantos outros colegas de profissão — continua dando pano pra manga. E o mesmo se aplica à resposta dada a jornalistas por Bolsonaro ao ser perguntado sobre a chacina no Centro de Recuperação Prisional de Altamira, no Pará “Perguntem às vítimas dos que morreram lá o que elas acham e depois eu respondo”.

Feitos por cidadãos comuns num balcão do boteco, comentários como esses seriam toleráveis, mas são indesculpáveis quando vêm de um presidente da República (qualquer que seja ele). Pode-se dizer que o capitão se espelha em Trump, e que suas frases destemperadas o aproximam dos bolsominions. Porém, ao fazer como Lula e o PT, cujas narrativas são direcionadas à patuleia que segue cegamente a seita do inferno (e, portanto, não precisa ser convencida de nada), Bolsonaro frustra milhões de eleitores que votaram nele justamente para evitar o retorno dessa caterva ao poder. As reformas estruturais, fundamentais para um recomeço de crescimento econômico, não podem ficar ameaçadas por arroubos personalistas de quem continua no palanque, obcecado por destruir adversários reais ou imaginários.

Ainda que a linguagem do capitão não seja exatamente “presidencial”, não se pode perder de vista que o sistema prisional tupiniquim está falido. Em sua fala, Bolsonaro foi na contramão da “criminolatria”, hoje tão em moda no Brasil, onde o foco do sistema penitenciário é o relaxamento de prisões, o abrandamento das penas e a “ressocialização” dos criminosos. Os presídios se transformaram e universidades do crime, onde entram batedores de carteira e saem assaltantes, latrocidas, estupradores ou coisa pior.

O ex-ministro Raul Jungmann já havia feito esse diagnóstico, e Moro vem se empenhando em reverter o quadro com seu pacote de medidas anticrime, mas a banda podre do Congresso e do Judiciário se aliam a criminalistas “garantistas” visando criminalizar o ex-juiz da Lava-Jato e os integrantes da força-tarefa, bem como buscar artimanhas legais para devolver à liberdade o ex-presidente criminoso que, nunca é demais lembrar, está preso há quase 16 meses e deve ser condenado novamente numa das sete ações penais em que é réu e ainda não foi julgado. Mas isso é conversa para outra hora.

SMARTPHONES (e outros produtos) FALSOS e MENSAGEM DE NATAL

O NATAL NÃO É UMA DATA, MAS UM ESTADO DE ESPÍRITO.

Acho que nem mesmo a Velhinha de Taubaté (*) compraria uma caneta Montblanc, uma camiseta Lacoste ou um par de tênis Asics, por exemplo, sem desconfiar do mascate asiático que lhe bateu à porta. E pior do que a caneta não escrever, a roupa encolher ou o tênis machucar seu pé, seria ela morrer intoxicada por uma beberagem suspeita vendida como scotch 20 anos, ou eletrocutada ao plugar seu smartphone a um “carregador alternativo”.

(*) Velhinha de Taubaté – Personagem criada por Luiz Fernando Veríssimo durante o governo do General Figueiredo, famosa por sua incrível ingenuidade e capacidade de acreditar piamente em tudo que lhe era dito pelos presidentes militares, durante os assim chamados “anos de chumbo”.  

Maracutaias nos ameaçam o ano inteiro, mas em determinadas datas - como é o caso do Natal - elas se intensificam. E como os falsificadores vêm fazendo a lição de casa, réplicas de uma vasta gama de produtos estão tão parecidas com os originais que é quase impossível separar o joio do trigo a olho nu.

Smartphones (e o mesmo vale para tablets) oferecidos em camelódromos e sites de leilão por uma fração do preço praticado no mercado formal são, em sua maioria, imitações grosseiras, onde a má qualidade e a falta de esmero no acabamento saltam aos olhos. Basta ligá-los para estranhar o sistema operacional e constatar a inoperância da maioria dos APPs (outros sinais clássicos de trapaça são traduções mal feitas, sem sentido ou com abundância de erros ortográfico-gramaticais).
Claro que há opções legítimas no mercado informal, mas o preço costuma ser salgado, de maneira que vale a pena ver se o seu círculo de amigos inclui algum piloto ou comissário que voe regularmente para os EUA, onde um iPhone 5 custa menos da metade do que nas lojas da Apple estabelecidas no Brasil. Também pode valer a pena encomendar o produto a um muambeiro de confiança e dividir com ele a diferença entre o preço de lá e de cá (melhor ainda se você não se importar em ter um modelo de penúltima geração).

Pendrives, módulos e cartões de memória falsos – ou mesmo originais adulterados ou com capacidade modificada – continuam sendo oferecidos no mercado (não faz muito tempo, a Kingston chegou a criar uma página em seu website para identificar as maracutaias mais comuns). Também não faltam CPUs e GPUs falsificadas, acessórios de áudio chinfrins e softwares pirateados gravados em mídias quase idênticas às originais (para mais informações, clique aqui).
Barbas de molho, pessoal!

A melhor mensagem de Natal é aquela que sai em silêncio de nossos corações e aquece com ternura os corações daqueles que nos acompanham em nossa caminhada pela vida.

OUÇAM http://youtu.be/uxtV3J2-KRE E TENHAM TODOS UM

NEM A VELHINHA DE TAUBATÉ...

 

Bolsonaro solicitou um visto de visitante (B1/B2), que, se concedido, lhe permitirá ficar mais seis meses homiziado na cueca do Pateta. A resposta pode demorar de dois a quatro meses — período durante o qual o ex-presidente deve permanecer nos EUA, sob pena de ter o pedido cancelado. No entanto, devido ao grande número de pessoas que passavam todos os dias pelo local, ele resolveu deixar a mansão do ex-lutador José Aldo. 

Observação: Bela Megale anotou em sua coluna no Globo que o capetão surpreendeu até os filhos ao declarar que pretende voltar ao Brasil nas próximas semanas. "Com pouquíssima burocracia, eu teria plena cidadania" disse ele ao jornal italiano Corriere Della Serra. 
 
Dias atrás, em um evento com ares de culto religioso — organizado pelo grupo ultradireitista Yes Brasil USA, associado ao ataque ao Capitólio —, o "mito" afirmou candidamente que a depredação das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro não foi "terrorismo", voltou a bater na tecla de fraude eleitoral e negou sua derrota no pleito (a prova provada de que o lobo perde o pelo mas não larga o vício). Na segunda fileira da seletíssima plateia estavam o blogueiro foragido Allan dos Santos e o jornalista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente-general João Batista Figueiredo. 

O ex-presidente é alvo de cinco inquéritos no STF e réu em duas ações penais. A maioria dos processos deve ser enviada para a primeira instância. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes o incluiu numa das investigações dos atos terroristas em Brasília. Mas tanto o inquérito sobre as milícias quanto o dos autores intelectuais tendem a continuar no Supremo, porque outras pessoas investigadas têm foro privilegiado.

Segundo o portal Terra, o capitão destinou apenas um terço do orçamento anual necessário para a manutenção dos animais (embora tenha atribuído gastos elevados no cartão corporativo à alimentação das emas e dos peixes do lago do Alvorada). O laudo final sobre as mortes dos bicho ainda não está disponível, mas técnicos que acompanharam a avaliação e a autópsia afirmam que a morte súbita “fecha com o quadro de doenças cardíacas e hepáticas desencadeadas pelo mau manejo alimentar durante os últimos anos”.

 
Observação: As “emas do palácio” ganharam destaque depois que Bolsonaro, em meio a sua campanha pelo medicamento ineficaz no trato da Covid, foi filmado exibindo uma caixa de cloroquina aos animais.
 

Mesmo que não vá para a cadeia (afinal, Lula foi condenado a mais de 26 anos por mais de uma dezena de juízes de três instâncias e deixou sua cela VIP depois de míseros 580 dias), Bolsonaro pode ter os direitos políticos suspensos pelos próximos oito anos.  

E. T. — Para quem não sabe, a Velhinha de Taubaté é uma personagem criada pelo escritor gaúcho Luís Fernando Veríssimo durante o último governo militar (1979-1985), que acreditava em tudo que lhe diziam, principalmente se a fonte fosse Brasília. Em 2005, porém, diante do choque de realidade provocado pelo escândalo do Mensalão, a senhorinha sofreu um piripaque na frente da televisão e partiu desta para melhor — dizem que morreu de desgosto ao descobrir que seu ídolo, Antonio Palocci, estava mergulhado em um mar de lama.

Bom carnaval a todos.

O PASTEL, OS TRÊS PATETAS E O MACACO GUARIBA

Em abril do ano passado, questionado sobre o aumento no número de mortes por Covid, Bolsonaro disse que não era coveiro. Sete meses depois, reclamou que sua vida estava uma desgraça, chamou a imprensa de "urubus" e queixou-se de não ter paz sequer para comer um pastel ou tomar um guaraná na rua. Ele mal sabia o que estava por vir. 

A situação do presidente se complica à medida que a CPI revolve as entranhas pútridas do governo federal. Saltam aos olhos evidências robustas de que o negacionismo, o descaso e a incompetência do governo federal foram em grande medida responsáveis pela morte de mais 530 mil pessoas no Brasil. Soterrado pelas evidências de corrupção, o capitão tenta negar o inegável e defender o indefensável com narrativas que não convenceriam nem a Velhinha de Taubaté.

Observação: A Velhinha de Taubaté, criada por Luis Fernando Veríssimo durante a ditadura militar, ficou famosa por ser a última pessoa no Brasil que acreditava no governo. Ela “faleceu” em novembro de 2005, aos 90 anos, decepcionada com o cenário político tupiniquim, em especial com o seu ídolo, Antonio Palocci.

O senador Omar Aziz disse ontem que o silêncio do presidente no caso Covaxin deixa claro o cometimento de crime de responsabilidade. Ou coisa ainda pior. 

A senadora Simone Tebet, que extraiu do deputado Luis Miranda o nome do líder do governo na Câmara e expôs alterações grosseiras em no documento que o coronel Élcio Franco e o ministro Onyx Lorenzoni apresentaram para rebater as acusações de irregularidades, entende que existem elementos mais que suficientes para embasar um pedido de impeachment. Ela reconhece que ainda não há os 342 votos necessários na Câmara, mas acredita que o quadro venha a mudar nas próximas semanas.

Bolsonaro escreveu ao primeiro-ministro da Índia manifestando interesse na Covaxin, embora tenha insinuado que a vacina da Pfizer transformaria as pessoas em jacarés e desqualificado a CoronaVac — que apresenta eficácia de 78% na prevenção de casos leves e 100% para casos moderados e graves de Covid. 

Observação: As taxas de eficácia da "vachina do Dória" são semelhantes às verificadas em vacinas que já fazem parte do Plano Nacional de Imunização, como a da gripe. Demais disso, a vacinação contra a Covid no Brasil começou logo após a Anvisa aprovar o uso emergencial desse imunizante, que é responsável por 52,7% das doses distribuídas pelo país — a AstraZeneca, produzida pela Fiocruz, responde por 43,4% e a Pfizer, por 3,9%.

Bolsonaro disse ontem que a acusação de propina na compra de vacinas não se sustenta, e tornou a recorrer a uma justificativa inconsistente para se defender das denúncias. No sábado, ele apagou um vídeo que havia postado como sendo da motociata em Porto Alegre — que na verdade era do evento realizado em São Paulo no dia12 de junho — e voltou a atacar a CPI, referindo-se à cúpula da Comissão como "os três patetas".

Em resposta, o senador Omar Aziz comparou o presidente ao macaco guariba, que defeca pela boca, e minimizou a abertura de inquérito para apurar possível prevaricação no caso Covaxin: "Não foi a Polícia Federal que abriu absolutamente nada. Ela foi determinada a abrir pela PGR, que, por sua vez, foi determinada pelo Supremo. Não tem muito o que investigar, o próprio presidente admitiu que recebe muitas denúncias, mas não tem como encaminhá-las. Tem tempo pra andar de moto, mas não tem tempo para fazer o que deveria fazer. Ele é um bom motoqueiro e um péssimo presidente".

Observação: A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a suspeita de prevaricação do presidente. A investigação foi aberta a pedido da PGR, e autorizada pelo STF. De acordo com a decisão da ministra Rosa Weber, o prazo para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado. O reverendo Amilton Gomes de Paula enviou nesta um atestado informando à CPI da impossibilidade de comparecer ao depoimento agendado para amanhã. O presidente da comissão disse ao Estadão que o dito-cujo afirmou ter problemas renais e que a solicitação está sendo analisada por uma junta médica do Senado.

Aziz afirmou à CNN que o presidente do senado lerá hoje o requerimento que sacramenta a prorrogação da CPI por até mais 90 dias, e que a comissão pretende seguir mais uma semana focada na apuração de possíveis irregularidades na compra de vacinas pelo governo federal.

Com Bolsonaro acuado, surge a discussão: pedir o impeachment ou deixá-lo sangrar? O impedimento é um instrumento que agrega forças e produz um desgaste constante, ensina Fernando Gabeira. Há quem afirme que ele fortalece o governante que o supera no Parlamento, mas não foi isso que aconteceu com Trump. Quando se está num movimento descendente, quase tudo empurra para baixo.

Os áudios divulgados pelo UOL mostram que Bolsonaro também contratava parentes para receber parte de seu salário. Tudo indica que o chefe do clã foi pioneiro no uso da técnica que ensinou posteriormente aos filhos parlamentares. Se ele não participou de grandes esquemas de corrupção ao longo de sua longa carreira, foi porque criou sua própria fonte de financiamento, destinada a manter campanhas e aumentar o patrimônio pessoal.

O povo nas ruas e o aumento da rejeição o "mito" apontam para um novo cenário cujos contornos exatos ainda não estão desenhados. Chega-se a um momento em que a habilidade da oposição se torna o fator decisivo, pois só uma sucessão de erros gigantescos pode tornar Bolsonaro viável nas eleições de 22. Ao menos essa é a leitura que o momento permite.

Com alguma sorte (mais nossa do que dele), Bolsonaro poderá voltar em breve a comer pastel e tomar guaraná na rua. Mas sua vida política será uma desgraça. 

Maracutaias e humor...

O tema desta postagem foge ao nosso convencional, mas é possível que, variando um pouco, a gente consiga arrancar alguns comentários dos gatos pingados que ainda nos honram com suas visitas J

Maracutaia na política não é nenhuma novidade: dizem que o nepotismo desembarcou em “Terra Brasilis” quando a esquadra de Cabral aportou na Bahia, e o escriba Pero Vaz de Caminha, na sua famosa carta, pediu ao Rei D. Manoel que interviesse em favor de um sobrinho (ou afilhado, não me lembro bem) que estava desempregado.

Não sei como estaríamos hoje se o Brasil tivesse sido colonizado pelos ingleses. Pelos espanhóis, a julgar pela situação dos nossos vizinhos, não é difícil imaginar. Demais disso, política e lisura são, tradicionalmente, conceitos mutuamente excludentes, e embora não sirva de consolo, não é só por aqui que “suas excelências” se locupletam com propinas milionárias e patrocinam orgias memoráveis com o suado dinheiro dos impostos. Isso acontece também no chamado Primeiro Mundo, como se viu recentemente na Europa – e resultou na queda do todo poderoso primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi.

Com cabelos implantados e rosto liso à custa de cirurgias plásticas, “IL CAVALIERI” não aparenta os 75 anos que tem. E o mesmo se aplica a seu apetite sexual: embora não se saiba exatamente o que se passa em seus “bunga-bungas”, fotos de uma dessas bacanais mostram septuagenários se divertindo com “jovens desinibidas” que parecem não ter idade suficiente para tirar carteira de motorista. Em setembro do ano passado, um casal preso sob acusação de chantagem admitiu que fornecia “elemento humano” para essas orgias, mas o ex-premiê afirmou que deu dinheiro a eles simplesmente para ajudar uma família em situação de extremas dificuldades. Quanta generosidade!

Tudo bem que ser mulherengo e devasso é uma coisa, ser corrupto é outra, mas só a Velhinha de Taubaté acreditaria que alguém começa a vida profissional como crooner em bares e navios e, trabalhando honestamente, constrói um império que vai da mídia aos seguros e amealha uma fortuna calculada pela revista FORBES em US$ 9 bilhões.

Observação: Para quem não sabe ou não se lembra, a Velhinha de Taubaté é um personagem caricato criado por Luis Fernando Veríssimo durante a gestão do ex-presidente Figueiredo (1979-1985). Famosa por ser a última pessoa no Brasil que acreditava no governo, ela “faleceu” em novembro de 2005, aos 90 anos, decepcionada o quadro político brasileiro, em especial com o seu ídolo, Antonio Palocci.

Conclusão dos fatos: a gestão Berlusconi colocou a Itália à beira da bancarrota e quase arrastou com ela boa parte da Europa. Guindado ao poder desde 1994 e tendo ocupado por três vezes o cargo de primeiro-ministro, mesmo acusado de corrupção e de ligações com a Máfia, ele só foi apeado do poder em novembro de 2011. O resto é história recente.

E viva o povo brasileiro!

Passemos agora ao nosso humor de sexta-feira:

Bom f.d.s. a todos.

INGENUIDADE UMA OVA! DESFAÇATEZ DA GROSSA, ISSO SIM!

Referindo-se à Operação Lava-Jato, Lula disse que “está na hora de parar de palhaçada” (mais detalhes nesta postagem). Que alguém lembre o flibusteiro parlapatão de ter cuidado com o que deseja: o juiz Sérgio Moro deve julgar ainda este mês ― e junho é mês de festa junina, de “quadrilha” ― a ação sobre a posse do famoso tríplex no Guarujá. E até a cúpula petista acredita na condenação do imprestável.

Mas não é só: Lula e seu pimpolho Luiz Cláudio deverão depor (como réus) ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, no próximo dia 22 (na ação que trata de crimes praticados entre 2013 e 2015). E, se não me falha a memória, os autos do processo em que o molusco indigesto é acusado de obstrução da Justiça (por tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró) já estão conclusos para sentença.

A demora na prisão de Lula tem sido motivo de chacota internacional. Num país civilizado, bem antes de se tornar réu em cinco ações penais e investigado em mais uma cachoeira de inquéritos ― que deverão ser convertidos em denúncias nos próximos meses ― o ex-presidente já estaria mofando na cadeia. Mas isto aqui é uma republiqueta de bananas, onde o povo vê com naturalidade um penta-réu alardear aos quatro ventos sua candidatura à presidência e aceita bovinamente o fato de uma ex-presidente recém-penabundada ― por afundar o país na maior crise de sua história e investigada por uma série de atos bem pouco republicanos ― pleitear a anulação de seu impeachment e sua recondução ao cargo, “agora que o golpista traidor não tem mais condições de governar a Banânia”. É o roto falando do esfarrapado!

Jamais acreditei na “santidade” de Temer, mas nunca o imaginei capaz de tamanha sem-vergonhice. Daí a dificuldade de seus assessores em defende-lo. Na contramão das evidências e à ausência de argumentos críveis para apresentar em favor do presidente, Eliseu Padilha, seu amigo dileto, ministro-chefe da Casa Civil e investigado na Lava-Jato, chegou a afirmar ― pasmem! ― que Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala de Temer, “caiu em um engodo ao ser filmado transportando uma mala com R$ 500 mil”. É ou não fazer pouco caso da inteligência alheia?

Parece que estamos assistindo a uma competição infantil, onde vence quem cria a fábula mais inverossímil. Temer diz que foi “ingênuo” ao receber Joesley Batista no Palácio do Jaburu e tenta desqualificar o áudio gravado à sorrelfa pelo moedor de carne. Mas não nega (e nem poderia) que ouviu a fieira de crimes com a tranquilidade de quem ouve um amigo confidenciar suas escapadelas extraconjugais. A justificativa? Ora, o dono da JBS seria um notório falastrão, e como está sendo alvo de inquérito, estaria apenas contando vantagens ― afinal, como Temer poderia crer que membros do Ministério Público e do Judiciário estivessem sendo cooptados? 

Pelo visto, nosso presidente não lê jornais e nem assiste ao noticiário. Ingênuo? Nem por sombra. O cara é matreiro e têm décadas de janela e outras tantas de vão de porta. Alegar ingenuidade para tentar se justificar por ter sido pego com as calças na mão e batom na cueca é puro desespero, e achar que sua retórica capenga e infundada será capaz de desautorizar fatos que saltam aos olhos até do observador menos atento beira o desvario.

Ninguém além da seleta confraria de apoiadores que vela seu governo agonizante engoliria sua versão estapafúrdia do ocorrido e, de sobremesa, os devaneios do ministro Padilha, que, em entrevista à Rádio Gaúcha, disse: “A versão que nos chegou é que ele [Loures] caiu em um engodo, que havia a necessidade de gravar ele com essa mala, com esse dinheiro. Foi preparado todo um processo em que ele [Temer] e o Rodrigo caíram. Não se deu conta de que estava sendo utilizado. Ali, o objetivo era só ter a filmagem”.

Padilha argumentou também que o dinheiro foi devolvido, e que não poderia opinar sobre o motivo pelo qual Rocha Loures pegou a quantia: “Ele [Loures] é um aliado do Palácio do Planalto. Mas agora o Palácio não pode sair atrás e dar busca dos atos de cada uma das pessoas que trabalham para o governo, e atos que não dizem respeito à sua atuação como representante do governo”. Quanta cara-de-pau, ministro! Nem a finada Velhinha de Taubaté acreditaria em tamanha impostura!

Observação: A Velhinha de Taubaté é uma personagem criada por Luis Fernando Veríssimo durante a gestão do ex-presidente Figueiredo (1979-1985), que se tronou famosa por ser a última pessoa no Brasil que acreditava no governo. A crédula senhora “faleceu” em novembro de 2005, aos 90 anos, decepcionada com o quadro político brasileiro, em especial com o seu ídolo, Antonio Palocci.

Temer e Loures são investigados no STF por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. Na última quinta-feira, a PGR pediu novamente a prisão do ex-deputado. Na noite desta sexta, o ministro Fachin a concedeu, e o homem da mala foi preso pela PF na manhã do sábado.

Loures perdeu o direito ao foro privilegiado quando Serraglio deixou o ministério da Justiça e reassumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados do Paraná. E se ele já se mostrava inclinado a negociar uma delação, agora, mesmo que seu inquérito esteja atrelado ao Temer e, portanto, não baixe imediatamente para a primeira instância, a perspectiva de se tornar hóspede do sistema penal tupiniquim servirá como um estímulo adicional.

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PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA DO STF COM LULA NA PRISÃO. E AGORA, JOSÉ, GILMAR, MARCO, RICARDO, CELSO...?

A primeira sessão do STF após prisão do criminoso de Garanhuns está marcada para a tarde desta quarta-feira. O ministro Marco Aurélio, que vem travando uma verdadeira queda de braço com a presidente Cármen Lúcia, pode apresentar uma questão de ordem para trazer à mesa duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que pleiteiam a suspensão de todas as prisões em 2ª instância. O PEN/PATRIOTAS, autor da ADC 43, disse que vai desistir do processo, e o ministro, que nesse caso desestirá de levantar a tal questão de ordem.

Observação: Marco Aurélio suscitou a possibilidade de a prisão de Lula provocar uma “convulsão social” ― o que não aconteceu, a despeito da atuação midiática dos apoiadores do ex-presidente petralha. Na verdade, esse barulho todo se deve mais ao fato ao “efeito Smirnoff” do que a convicções e ideologias, pois boa parte da classe política, está preocupada em salvar o próprio rabo dos efeitos que a prisão de Lula poderá desencadear. É o caso de Michel Temer e seus comparsas: na última segunda-feira, o juiz da 12.ª Vara Federal de Brasília aceitou a denúncia contra nove acusados de atuar no chamado “quadrilhão do PMDB”, que agora viraram réus. Dentre eles estão Rodrigo Rocha Loures, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Lúcio Funaro, Eduardo Cunha, José Yunes e João Batista Lima Filho, além dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, que têm foro privilegiado e, portanto, deverão responder no âmbito do STF. 

O Supremo, dividido como está, deixou de merecer a confiança da sociedade civil. E a defesa de Lula vem pressionando a Corte para votar as ADCs, apostando numa eventual mudança de posição da ministra Rosa Weber.  No entanto, mesmo alguns ministros favoráveis à prisão após o trânsito em julgado não veem com bons olhos uma mudança na jurisprudência firmada em 2016, pois fazer uma curva em "U" depois de tão pouco tempo prejudicaria ainda mais a credibilidade do Tribunal. Mas não é só. Como ponderou Merval Pereira em sua coluna de ontem, se realmente a banda podre lograr êxito em aprovar o fim da prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado ― que já tem maioria de oito votos no STF e foi liberado para votação depois de um pedido de vista de Dias Toffoli ―, teríamos a tempestade perfeita em prol de condenados em segunda instância que já estão cumprindo pena ― a quem só resta, por enquanto, a colaboração premiada como forma de reduzir o tempo no xadrez.

Volto a dizer que a atual composição do STF é pior de toda a nossa história, e que pelo menos 5 dos 11 ministros lambem as botas do criminoso Lula ― talvez por medo de suas ameaças, talvez por interesses inconfessáveis ―, mesmo depois de ele ter sido julgado e condenado por 1 juiz de primeira instância, 3 desembargadores do TRF-4 e 5 ministros do STJ, sem mencionar a rejeição de seu HC pelo próprio Supremo. 

Alguns ministros justificam sua posição estapafúrdia dizendo que é preciso respeitar a “presunção de inocência”, mas isso não convence nem a saudosa Velhinha de Taubaté (*). Trata-se de uma tentativa de fazer de palhaços os cidadãos de bem que pagam seus polpudos salários (e penduricalhos nababescos) para vê-los deixar o plenário em meio à sessão devido a compromissos previamente assumidos ― como receber uma homenagem no Rio de Janeiro ou tratar de interesses pessoais em Portugal.

É óbvio que todos são inocentes até prova em contrário, mas, em qualquer país civilizado, em determinado momento a própria sentença condenatória passa a ser a prova. Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância e teve a pena aumentada em 1/3 pelo TRF-4 (no caso, a segunda instância de jurisdição), que decidiu que a sentença de primeira instância estava fundamentada por fatos. Querem mais o quê?

Claro que Lula ― ou qualquer outro condenado na mesma situação ― tem todo o direito de apelar aos tribunais superiores, mas desde que o faça de dentro da prisão. De outra forma, a vasta gama de recursos, embargos e demais chicanas admitidas pela legislação penal tupiniquim resultaria em impunidade por efeito da prescrição. Já vimos esse filme muitas vezes. Se o STF ceder à pressão e alterar o entendimento quanto ao cumprimento provisório da pena a partir da condenação em segunda instância, essa merda de projeto de democracia que temos vai para o espaço. E é exatamente isso que Lula e seus comparsas querem que aconteça.

Essa corja de sevandijas, que somou a tudo que havia de mais maligno na vida pública nacional até seu amado líder chegar à presidência da República os novos vícios novos trazidos pelo PT ao governo, produziu o Brasil de Lula, que hoje agoniza melancolicamente, mas ainda luta para sobreviver. Um país da impunidade, onde se quer assegurar a criminosos ricos e poderosos, que dispõem de dinheiro ilimitado para pagar advogados caríssimos, o direito de cometerem crimes e não cumprirem as penas a que foram condenados. Tudo isso com o apoio de uma corte suprema formada por 11 indivíduos que, sem jamais terem recebido um único voto na vida, governam 200 milhões de pessoas e, entre outras manifestações de onipotência, concedem a si próprios o poder de estabelecer que um cidadão, por ser do seu agrado político, tem direitos maiores e diferentes dos demais. 

Observação: A coisa fica ainda pior quando oito desses onze ministros foram nomeados por uma presidente deposta por 70% dos votos do Congresso Nacional e por um presidente ora condenado a mais de doze anos de cadeia, que finalmente foi preso, mas não se sabe se e até quando continuará nessa situação.

Por essas e outras, por mais nauseante que seja, é imperativo acompanhar atentamente a sessão de hoje no STF. E se você tem fé, não custa rezar; se não ajudar, atrapalhar é que não vai.

(*) Velhinha de Taubaté ― Personagem de Luiz Fernando Veríssimo (criado durante o governo do General Figueiredo), famosa por sua incrível ingenuidade e capacidade de acreditar piamente em tudo que lhe era dito pelos presidentes militares.

ATUALIZAÇÃO: Diante da informação de que Marco Aurélio teria aceitado o pedido de adiamento apresentado pelos novos advogados do PEN ― Kakay foi dispensado, mas não desistiu da batalha porque quer continuar mamando nas tetas da corrupção (nada engorda mais a conta bancária de criminalistas estrelados do que os honorários milionários pagos pelos investigados da Lava-Jato) ―, a questão da prisão em segunda instância não deve voltar à mesa na sessão de hoje do STF, que assim poderá se dedicar a discutir os pedidos de habeas corpus de Maluf e Palocci, para variar. Mesmo que uma ADC não possa ser sustada, a liminar pode, e o fato de o ministro demonstrar interesse conhecer as razões que levaram o impetrante a desistir cria um fato novo nesse processo, segundo Merval Pereira. Mas isso já é assunto para uma próxima postagem.  

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SUPREMAS VERGONHAS

 

Diferenciar injúria de calúnia e difamação nem sempre é fácil, até porque os três crimes ofendem a honra e se diferenciam pelo conceito de honra que cada qual ofende. Em poucas palavras, caluniar é imputar falsamente a alguém prática de ato definido como crime — ou seja, atentar contra a honra do ofendido enquanto cidadão. Já Injuriar é ofender a dignidade ou o decoro de alguém atacando sua honra subjetiva, e difamar é imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação, a sua honra objetiva (que pode ser definida como o juízo que terceiros fazem acerca dos atributos do ofendido).

Igualmente sutis são as diferenças entre crimes habituais, continuados e permanentes. No primeiro caso, uma reiteração de ações, penalmente indiferentes de per si, mas que se fundem num único delito, se traduz em modo ou estilo de vida (como o exercício ilegal da medicina). No segundo, diversas condutas que, separadas, constituem crimes autônomos, são reunidas por uma ficção jurídica dentro dos parâmetros do art. 71 do Código Penal. Já os crimes permanentes são aqueles que “permanecem ao longo do tempo”. Vejamos isso melhor.

Um homicídio, por exemplo, acontece no exato instante em que a vítima é morta pelo assassino; um roubo, no momento em que o objeto pertencente à vítima lhe é subtraído pelo ladrão; um estupro, quando a vítima é violentada pelo agressor. Nesses exemplos, as consequências podem perdurar ad aeternum, mas o crime em si é restrito no tempo. Já no sequestro — exemplo de crime permanente por ser um único crime, mas de longa duração, que permanece ao longo do tempo —, o sequestrador continua a cometer o crime até libertar a vítima ou até que ela seja resgatada ou morta.

Embora não tenha sugerido tratar a Covid-19 com uma injeção de desinfetante, como fez o presidente americano, Bolsonaro se tornou garoto-propaganda da cloroquina e da hidroxicloroquina — drogas que não têm eficácia comprovada no tratamento do coronavírus e podem provocar arritmia cardíaca e complicações renais, entre outros efeitos colaterais adversos. Trump reviu seus conceitos quando foi infectado pelo Sars-Cov-2, mas nosso morubixaba metido a pajé permanece recomendando a ingestão dos fármacos. Em julho, quando testou positivo para a doença, ele foi clicado exibindo a caixa do remédio para as emas do Palácio do Planalto.

Observação: Prescrever medicamentos é ato de competência exclusiva de médicos, cirurgiões-dentistas e veterinários. Afora esses casos, a prática caracteriza exercício ilegal da medicina, curandeirismo e crime de estelionato.

Para disputar o prêmio “bizarrice do mês” com o episódio surreal envolvendo o vice-líder do Governo no Senado — em cujas nádegas a PF encontrou mais de R$ 30 mil —, só mesmo a “fuga legal” de André do Rap, vulgo Cabelo Duro, que foi agraciado pela liminar teratológica assinada por um togado que, a nove meses da aposentadoria, resolve exacerbar seu notório espírito de porco libertando um traficante da mais alta periculosidade, talvez para marcar uma inoportuna posição legalista.

Observação: Há, inclusive, quem classifique como crime de responsabilidade passível de impeachment a liminar do magistrado, mais uma entre as 60 mil decisões monocráticas tomadas no STF somente neste ano (se você acha esse número exagerado, seja bem-vindo ao clube; particularmente, duvido que haja no mundo tribunal com tal capacidade de julgamento.  

Felizmente, a interpretação literal do ministro para a questão das preventivas envolvendo bandidos perigosos não encontrou eco entre seus pares. Na sessão plenária do último dia 15, a decisão do ministro Luiz Fux — que suspendeu a do colega a pedido da Procuradoria-Geral da República — foi avalizada por 9 votos a 1. Só faltou combinar com André do Rap, que no sábado, 10, deixou o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau pela porta da frente, embarcou numa BMW e desapareceu. 

Observação: O governador João Dória estima que a mobilização de pessoal, equipamentos, despesas operacionais e diárias dos policiais para recapturar o fugitivo custará aos contribuintes paulistas R$ 2 milhões a cada 120 dias. "Seria o caso de mandar a conta para o ministro”, disse ele. 

André do Rap foi preso pela primeira vez 1996 anos, com 30 papelotes de cocaína, e solto 3 anos depois. Voltou a ser preso (em flagrante e pelo mesmo crime) em 2003, solto em 2006, preso em 2007 e novamente solto em 2008, quando então já era membro do PCC — facção criminosa criada no presídio de Taubaté (SP), que se espalhou feito metástase por cadeias do Brasil inteiro, avançou para detenções paraguaias e assumiu o controle da rota da cocaína produzida na Bolívia, Colômbia e Peru.

Enganar a Justiça, como salientou o presidente do STF ao suspender a liminar responsável pela “fuga legal” do traficante, foi café pequeno para quem enriqueceu passando a perna na maior organização criminosa do país sem pagar com a vida por isso. André e Gilberto Aparecido dos Santos — o Fuminho, que permaneceu 20 anos foragido até ser preso em Moçambique e extraditado para o Brasil —, uniram-se à Ndrangheta (organização mafiosa calabresa, tida como a mais perigosa do mundo) para construir sua própria rede de distribuição na Europa e tornaram-se responsáveis pelas negociações e acordos secretos entre o PCC e a máfia italiana.

Procurado por tráfico internacional desde 2013, com duas condenações a penas que somam mais de 25 anos de cadeia — ambas confirmadas em segunda instância, e a que resultou na pena maior, de 15 e lá vai fumaça, ratificada no último dia 13 pela 6ª Turma do STJ — , André foi localizado e preso em setembro do ano passado em Angra dos Reis (RJ), quando comprou com nome falso uma lancha de R$ 6 milhões. No mês seguinte, antes mesmo de o pacote anticrime alterar o art. 316 do CPP, sua excelência o Marco Aurélio já havia determinado a liberdade de Moacir Levi Correa, o Bi da Baixada, companheiro de André no tráfico em Santos, que foi preso em flagrante por tentativa de homicídio. Alvo de outros mandados de prisão preventiva, Correa — a exemplo de como agiria seu comparsa no último dia 10 — caiu no mundo e desapareceu.

O time de criminalistas estrelados que defendem André — entre os quais uma advogada que trabalhou no gabinete de Marco Aurélio e é sócia de um ex-assessor do ministro — impetrou 9 habeas-corpus até que um deles finalmente caísse nas mãos certas e produzisse o resultado esperado. Ou inesperado; afinal, todos têm direito ao benefício da dúvida.

Talvez o benemérito que abriu a porta da cela para o mandachuva do PCC tivesse incorporado o espírito da finada Velhinha de Taubaté (símbolo máximo da credulidade absoluta) e acreditasse piamente que o prisioneiro fosse para o endereço informado e lá permanecesse até que novo mandado de prisão fosse expedido e nesse entretempo (favor não rir) adotasse postura de cidadão integrado à sociedade. 

Talvez como um ato de cortesia (ou por simples comiseração), nenhum ministro citou nominalmente o decano nas críticas diretas ao que consideraram “inadequada leitura literal ao artigo usado para a liberação do traficante”. E este (o traficante), ao mentir sobre seu destino ao sair da cadeia e em seguida fugir, jogou uma pá de cal nas razões daquele que o beneficiou.

Em sua coluna no JC, José Paulo Cavalcanti Filho alude à descrição feita pelo escritor português José Saramago de uma cena em que, numa Florença do século XVI, os sinos dobram e, na igreja, todos se perguntam: “Quem morreu que não sabemos?” O camponês que tocou o sino responde: “Ninguém com nome e figura de gente, foi pelo Direito que toquei finados. Porque o Direito morreu”. E completa: “É que aqui vale a mais velha, a mais permanente e a mais efetiva de todas as leis, a da força”. Uma força que vem sendo exercida pelo STF de forma lamentável, diz Cavalcanti, aludindo à liminar de Marco Aurélio. Decisão que, nas palavras do articulista, foi inocente além do razoável. 

O decano afirmou que “não lê a capa” dos processos, mas, pelo visto, tampouco lê seu conteúdo. Sua decisão foi tecnicamente equivocada por pelo menos duas razões: 

1. Por contrariar jurisprudência do STJ (ver HC 516.305 RJ), que aplica o art. 316 do CPP (mais um escárnio de nosso Congresso) apenas quando ocorra fato novo no processo (o que não era o caso); 

2. Por contrariar jurisprudência do próprio Supremo, porque ao traficante já fora negado habeas corpus no STJ, pelo ministro Rogério Schietti.

Isso sem mencionar que a Súmula 691 não admite questionamento de decisões monocráticas por HC — que deveria ter sido impetrado perante sua turma, no STJ, e que se poderia aplicar os arts. 282 e 312 em vez do 316. Ademais, já tendo relator esse processo (a ministra Rosa Weber), jamais deveria ter sido Marco Aurélio a decidir.

Tudo aconteceu como se a defesa do traficante — da qual participa sócia de ex-assessor do ministro — já esperasse a ordem que magistrado deu sem ouvir ninguém, embora recente alteração no Regimento da Corte determine que matérias penais sejam sempre decididas em plenário.

Cavalcanti conclui seu artigo relembrando os versos de Eliot (A Terra Desolada): “Rubra e dourada/ A rápida pulsação das águas/ … carregava/ O repicar dos sinos”. O som daquele antigo sino florentino que ainda bate, tanto tempo depois, em nosso Brasil.

É triste.