ABUSO DE AUTORIDADE, ABUSO DA NOSSA PACIÊNCIA E OUTROS ABUSOS...

Como eu disse no post anterior, Bolsonaro tem que decidir se é contra a corrupção ou se vai mesmo se alinhar à banda podre do Congresso e do Judiciário. Não pode agir como os petistas que ele tanto abomina, para quem as leis só valem quando os favorecem. Se quiser passar a ideia de que é inimigo figadal da corrupção e dos corruptos, o presidente terá de vetar integralmente o projeto cafajeste sobre abuso de autoridade aprovado a toque de caixa por foras-da-lei disfarçados de deputados e senadores, que querem dar voz de prisão, em nome da lei, aos defensores da lei.

Da forma como foi redesenhado pelos parlamentares, o projeto não só retira o caráter de proteção geral de cidadãos como se transforma num instrumento de bloqueio da ação dos órgãos de investigação e acusação, além de constranger juízes. De acordo com o Ministério Público, dos 33 crimes tipificados na nova lei, apenas três têm destinação de parlamentares e seis de autoridades e outros agentes públicos. Juízes são alcançados por 20 deles, promotores e procuradores por 21, agentes policiais e profissionais de segurança pública em 28.

A criminalização constrange a capacidade de interpretar as leis, e foi justamente isso que possibilitou os avanços da Lava-Jato. Limitar a interpretação à letra fria da lei ou criminalizar as ações de combate à corrupção deixará temerosos investigadores, juízes, promotores e procuradores — o que, aliás, já vem acontecendo: auditores da Receita Federal foram afastados pelo STF por supostamente investigarem membros do tribunal em “desvio de função”, e o Coaf, que Moro considerava um instrumento fundamental no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, foi transferido para o Banco Central.

Antes mesmo da votação dessa vergonha na Câmara, Moro tuitou que “são os assassinos, ladrões e os bandidos que precisam temer a lei.” Delegados, promotores, procuradores e magistrados consideram que o texto contém “pegadinhas” e teria como objetivo emparedar investigações de grande complexidade, como a Lava-Jato.

Na manhã de ontem, o ministro da Justiça se reuniu com Bolsonaro no Palácio do Planalto e sugeriu o veto de nove artigos do texto. À imprensa, o presidente disse que ainda vai analisar possíveis vetos, mas defendeu a necessidade de coibir abusos. “Existe abuso, somos seres humanos. Logicamente, não se pode cercear os trabalhos das instituições, mas a pessoa tem de ter responsabilidade quando faz algo e fazer baseado na lei. Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu dizendo que tinha que estuprar alguém no Brasil?”

Parlamentares favoráveis às medidas defenderam o projeto. “A lei que pune o abuso de autoridade coíbe ação de agentes públicos que usam o cargo de acordo com suas posições pessoais, políticas ou partidárias”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Para o presidente da Câmara, o objetivo é evitar que agentes públicos “passem de suas responsabilidades”. Segundo o ministro Gilmar Mendes, encarnação do deus-sol neste vale de lágrimas, a lei de abuso representa um “remédio”: “Quem exerce o poder tende a dele abusar e é por isso que precisa ter remédio desse tipo”. Vale lembrar que tanto Gleisi quanto Maia estão enrolados na Lava-Jato, e que Gilmar Mendes... Bem, Gilmar Mendes é Gilmar Mendes.

Mudando de um ponto a outro, a crise provocada pela intervenção de Bolsonaro na PF devolveu a Moro parte do protagonismo perdido com o vazamento de conversas hackeadas e pelo “quem manda sou eu” do presidente (detalhes no post anterior). O ministro e o diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo, mostraram ao capitão que a atitude provocou uma verdadeira comoção na instituição, com risco de pedido coletivo de demissão dos chefes operacionais. Bolsonaro recuou e Moro se capitalizou junto à PF.

A questão é que o que o presidente menos quer a esta altura é desagradar o Congresso, pois cabe aos senadores chancelarem a indicação de Zero Três para a embaixada do Brasil nos EUA. Como boa parte dos parlamentares tem contas a acertar com a Justiça, vetar a Lei de Abuso de Autoridade se tornou um dilema para o capitão: se apoiar o ministro da Justiça, ele se indispõe com os congressistas, e vice-versa. Não há como agradar a todos ao mesmo tempo. Um grupo de 20 políticos de ao menos quatro partidos têm encontro marcado com o presidente nesta terça para tratar do assunto. O prazo para sanção do projeto é de 15 dias.

Falando em agradar todo mundo ao mesmo tempo, Bolsonaro precisa resolver (também) se Raquel Dodge terá um segundo mandato à frente da PGR — as chances parecem mais remotas a cada dia que passa, mas enfim — ou indicar o sucessor da procuradora. O presidente se colocou (mais uma vez) numa sinuca de bico ao dizer que não se balizaria pela lista tríplice do MPF, o que provocou uma avalanche de interessados, indicados pelos filhos, por assessores, por correligionários, e por aí afora. Só que o capitão acha que precisa de alguém com o "perfil ideal", ou seja, submisso ao executivo, mas implacável com a corrupção — desde que o corruptor ou o corrupto não faça parte do seu clã ou do seu círculo de amizades. Na pior das hipóteses, sua excelência nomeará um interino e, quando calhar, o efetivará ou substituirá. Uma decisão infeliz que gera insegurança entre os procuradores e demonstra, mais uma vez, a falta de preparo do Jair Messias Bolsonaro para exercer o cargo ao qual foi guindado porque a alternativa — o bonifrate de Lula — era ainda pior.

Na avaliação de Josias de Souza, o país assiste a uma nova encenação política. Estava em cartaz o enredo baseado no versículo multiuso extraído do Evangelho de João: "Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará." Entrou em cena um roteiro adaptado: "Enfrentareis a verdade, e a verdade vos aprisionará." Nas duas tramas, Bolsonaro faz o papel de si mesmo. A diferença é que, na primeira, ele se apresenta do modo como pensa que é: um político imaculado, estalando de pureza moral. Na segunda, ele é visto da maneira como voltou a ser: um político convencional, com todos os vícios da espécie.

Ex-deputado do baixo clero, Bolsonaro inventou-se como baluarte da extrema-direita, reinventou-se como presidenciável da Lava-Jato e chegou ao apogeu da metamorfose como presidente avesso aos maus costumes. No novo espetáculo, ele desossa o Coaf, intervém no Fisco e na PF, leva

Sergio Moro à frigideira. Enquanto aquele Bolsonaro hipoteticamente ético esteve no palco, travou

com o pedaço do asfalto que o chama de "mito" uma relação de cumplicidade. Quem ouvia seus discursos aplaudia efusivamente ou, pelo menos, dispunha-se a acreditar graciosamente. Agora, o capitão promove um roadshow de horrores.

Bolsonaro arrasta três correntes no palco. A do filho 01 conduziu-o à parceria tóxica com Dias Toffoli. A do 02 enfiou-o num bunker assombrado por inimigos imaginários — dos generais aos comunistas. A corrente do filho 03 empurrou-o para o balcão onde a cadeira de embaixador é trocada por favores variados. Rendido aos interesses de sua dinastia, o capitão mantém com a verdade uma relação rude. Quanto mais ele a enfrenta, mais ela o aprisiona no seu enredo arcaico, onde prevalece não o versículo do Evangelho de João, mas o primeiro mandamento da Lei de Murphy: quando algo pode dar errado, dará.

A GREVE GERAL E A ESCOLHA DE TEMER

Como era de se esperar, a tal “greve geral” do último dia 30 repetiu o fiasco da anterior, ocorrida em 28 de maio passado.

Aqui em Sampa o transporte público funcionou normalmente, ou quase isso; não havendo “adesão obrigatória”, o resultado foi o que se viu: com a possível exceção da Avenida Paulista, onde alguns milhares de pessoas protestaram contra as reformas e pediram a saída de Michel Temer, apenas atos isolados com bloqueios parciais de algumas vias públicas e pontos de rodovias próximos à entrada da cidade foram registrados ― vale salientar que esse tipo de tumulto é promovido agitadores mercenários, não por populares. Somente umas poucas agências bancárias funcionaram de forma precária; no geral, o atendimento ao público foi normal.

Houve também protestos dos metalúrgicos na Rodovia Anchieta, mas a adesão foi pequena e a via não demorou a ser liberada ao tráfego. Em resumo: os pelegos da esquerda agonizante, maior braço do PT no Brasil, perdeu a força e a razão de ser. Se continuam “protestando”, é porque o fim do imposto sindical deixará 300 mil vagabundos de 12 mil sindicatos sem a teta onde eles têm mamando desde sempre.

Mudando de pato para ganso, o primeiro presidente denunciado por corrupção no exercício do cargo em toda a nossa história escolheu Raquel Dodge para substituir Rodrigo Janot no comando da PGR. A subprocuradora, segundo lugar na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República, com 587 votos (o primeiro foi Nicolao Dino, que conseguiu 621 dos 1.108 votos) (Dodge teve 587 votos), é tida como “anti Janot” e conta com a simpatia de José Sarney, Renan Calheiros, Moreira Franco e Gilmar Mendes, o que é preocupante, ainda mais porque diversos procuradores da Lava-Jato ameaçaram deixar os cargos se Dodge for confirmada na chefia.

Para entender melhor: Quem substituir Janot chefiará pelos próximos dois anos o Ministério Público da União, que abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos estados, cabendo-lhe representar o MP junto ao STF e STJ, propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações penais públicas, criar forças-tarefa para investigações especiais e conduzir as investigações da Lava Jato que envolvem políticos com foro privilegiado, além de desempenhar a função de procurador-geral Eleitoral. Raquel Dodge não é alinhada a Rodrigo Janot, que trava um embate histórico com Temer e cujo mandato vai até setembro, mas, como dito linhas atrás, mantém boas relações com Gilmar Mendes, amigo do presidente e crítico recorrente dos métodos da Lava-Jato. Paixões e convicções à parte, a subprocuradora, que ingressou no MPF em 1987, é Mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA), membro do Conselho Superior do Ministério Público pelo terceiro biênio consecutivo, foi Coordenadora da Câmara Criminal do MPF, atuou na equipe que redigiu o I Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, na Operação Caixa de Pandora e, em primeira instância, na equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal e o Esquadrão da Morte.

O próprio Janot tem se esforçado para evitar essa deserção. Para ele, isso seria fazer o jogo de Gilmar Mendes, que quer provocar a cizânia e rachar a Lava-Jato ― o ministro tem conhecimento de rusgas antigas, decorrentes do comportamento da subprocuradora à frente da Operação Caixa de Pandora, que, apesar do bom começo e das provas robustas, não resultou nas condenações desejadas. Se debandarem, os procuradores livrarão a nova chefe do desgaste político de afastá-los mediante um processo de “fritura”, sem mencionar que investigações sigilosas em andamento serão interrompidas, o que interessa somente aos que desejam esse desmonte repentino.

Embora a escolha de Raquel seja vista como uma maneira de conter os “possíveis excessos da Lava-Jato”, a força-tarefa conta com o apoio da maioria dos brasileiros (segundo o Ipsos, 96% da população deseja que a investigação se estenda a todos os partidos). Demais disso, a própria candidata já disse que “a atuação do Ministério Público Federal não pode retroceder nem um milímetro sequer”. Não que isso garanta muita coisa, até porque nenhum dos postulantes à vaga se arriscaria a se posicionar abertamente de maneira diferente. Mesmo assim, Randolfe Rodrigues, um dos mais atuantes senadores da oposição, ponderou que o fato de ser a segunda mais votada não desabona Raquel, e que Temer ter indicado alguém da lista tríplice, mesmo quebrando a tradição de escolher o mais votado, não significa que o que foi conquistado pelo Ministério Público terá algum tipo de reversão.

Observação: Segundo o ESTADÃO, a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná declarou publicamente seu apoio à Dodge e reiterou seu compromisso de “dar fiel cumprimento a suas responsabilidades institucionais, especialmente lutando contra a corrupção, o desvio de recursos públicos, a criminalidade organizada e a lavagem de dinheiro”.

Raquel Dodge será sabatinada no Senado no próximo dia 12 ― e não teve ter dificuldade para ter sua indicação aprovada, considerando que 1/3 dos senadores é alvo de investigações na Lava-Jato. Chama a atenção, no entanto, o açodamento do governo em confirmar a indicação o quanto antes, pois Janot só deixará o cargo em Setembro. Por que, então, não deixar a sabatina para agosto, depois do recesso parlamentar de meio de ano?

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DURO DE MATAR - CORRUPÇÃO E VELHA POLÍTICA TUPINIQUIM

Para quem aprecia filmes policiais e não dispensa uma boa dose de violência, Die hard — ou duro de matar, como o título da série protagonizada por Bruce Willis foi traduzido para o português — é uma boa pedida. O que isso tem a ver com política? Nada; a franquia só me cruzou a mente porque, a exemplo de John McClane, que é como se chama o personagem de Willis nessa série, a velha política tupiniquim é igualmente “dura de matar”. Aliás, não só a “velha política”, mas também alguns monstros sagrados do panteão político-partidário, que parecem eternos.

Sarney é um bom exemplo: aos 88 anos e há cinco afastado da vida pública, o bardo maranhense continua assombrando seu estado natal, ainda que em franca decadência — nem a filha Roseana se reelegeu governadora, nem o filho Zequinha, senador. 

Outro exemplo é o ex-deputado Paulo Maluf: condenado a mais de 7 anos de prisão e posto em liberdade por “razões humanitárias”, segundo o traste supremo que lhe concedeu um habeas corpus de ofício, o turco ladrão, aos 87 anos, parecia estar à beira do desencarne até deixar a Papuda, mas bastou voltar para sua cinematográfica mansão, no bairro dos Jardins (um dos mais nobres e caros de Sampa) para simplesmente renascer das cinzas. 

Renan Calheiros, aos 63 anos, é outro sério candidato a ser eterno. Nem uma pneumonia combinada com a reação alérgica a um antibiótico impediu-o de descarregar, do leito na UTI de um hospital de Brasília, sua artilharia contra o ex-juiz Sergio Moro. Motivos não lhe faltam: investigado em 12 inquéritos e alvo de duas denúncias, o cangaceiro das Alagoas dificilmente aplaudiria a promessa do futuro ministro da Justiça de endurecer o combate à corrupção. Mas o castigo vem a cavalo.

Segundo Andréia Sadi, a PGR incluiu novos e-mails de Marcelo Odebrecht ao inquérito sobre Calheiros, num dos quais se lê o seguinte: “Ontem me reuni com Senador Renan, que incluiu uma emenda de relator e permitiu que Chesf fosse beneficiada até 2015. Vamos tentar ainda incluir possibilidade de renovação nas mesmas bases. Contudo já foi uma vitória!” Outro e-mail retoma o assunto: “JW e Renan hoje têm força suficiente para, se quiserem, conseguirem resolver o tema da energia Chesf.” (JW é Jaques Wagner, que ainda está solto, assim como Renan Calheiros).

No Planalto a velha política também campeia solta. No último dia 25, depois de muito suspense, Temer sancionou o indecente reajuste autoconcedido pelos ministros supremos, que passarão a ganhar 18 vezes mais que o salário médio do trabalhador tupiniquim. Explica-se. A última coisa de que precisa um presidente em vias de perder o foro privilegiado e prestar contas de seus atos nada republicanos a juízes de primeira instância é se indispor com o Judiciário.

Feito o afago ao magistrados, mais um exemplo típico das viciadas relações entre os poderes: o vampiro do Jaburu fez chegar ao Supremo, por intermédio de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o desejo de que a Corte julgasse constitucional o decreto em que afrouxou as regras do indulto de seu Natal em 2017 — um bálsamo para políticos e amigos de políticos encalacrados (escuso-me de descer a detalhes porque várias postagens recentes tratam desse tema).

Observação: Falando no STF, o chefe da trupe de purgantes toga vem se esmerando na arte cuspir na cara dos cidadãos de bem: durante a sessão em que a 2ª turma apreciava o enésimo HC do demiurgo de Garanhuns — que pede a anulação do processo relativo ao tríplex do Guarujá —, Mendes pediu vista do processo quando já havia dois votos contrários ao pleito da defesa. Horas antes, quando voava de São Paulo para Brasília, seu colega e aliado na “cruzada solta-bandido” mandou prender um passageiro “inconveniente” que exerceu o direito constitucional de expressar sua opinião sobre a mais suprema das cortes tupiniquins. E se os demais passageiros tivessem vaiado Lewandowski, o que ele faria? Mandaria prender todo mundo? Ameaçaria a tripulação com seu bafo de onça e mandaria o mandaria o comandante rumar para Cuba?

Voltando ao presidiário de Curitiba: "A possibilidade de Lula ser beneficiado por uma revisão da regra que autoriza a prisão depois de condenação em segunda instância está por um fio", diz uma colunista da Folha. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli defendem que os criminosos só possam ser presos após o julgamento do STJ, mas o caso de Lula já está na reta final no STJ: o ministro Felix Fischer negou recurso especial de sua defesa; falta a 5ª turma dar a palavra final, mas a chance de rever a decisão de Fisher é considerada remota. Depois disso, o assunto estará encerrado na terceira instância, e os sectários togados da seita do inferno terão de bolar outra manobra.

Para encerrar: A defesa de Lula alega que Moro foi parcial ao conduzir o julgamento do petralha no caso do tríplex, e que o fato de ele ter aceitado o convite de Bolsonaro para assumir a pasta da Justiça constitui “motivação política. Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, Miguel Reale Júnior ponderou que essa é uma atitude desesperada da defesa do condenado: “O que se está pretendendo é a suspeição retroativa. É toda uma fantasia não baseada na legislação processual, portanto é presumir que todas as decisões proferidas nesse e em todos os processos da Lava Jato estariam comprometidos”, disse o jurista, um dos signatários do pedido de impeachment que, em 2016, excretou a anta vermelha do Palácio do Planalto. Para Reale, “Lula não pode se queixar de não ser um privilegiado no STF”, já que todos os seus pedidos de habeas corpus são colocados em pauta. “Nunca se viu tanta atividade judicial como a promovida pela defesa de Lula, que temo privilégio de ter colocado em pauta seus habeas corpus. Tem habeas corpus que estão lá há mais tempo e não são julgados”.

O jurista ironizou ainda o argumento da defesa — de que Moro aceitou o convite para assumir o Ministério da Justiça — e questionou se a “bola de cristal” indicaria a vitória de Bolsonaro, o atentado contra o presidente eleito e a indicação de Moro ao Ministério, além de lembrar que a sentença que condenou Lula foi proferida por Moro, mas confirmada depois pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do ministro Felix Fischer. Se houve parcialidade, então todo mundo foi parcial, inclusive os ministros do STF que rejeitaram 7 pedidos de HC apresentados (até agora) pela defesa do entulho vermelho.

COMO DEIXAR O CHROME MAIS RÁPIDO

POLÍTICOS AGEM POR NECESSIDADE, NÃO POR VIRTUDE.

Embora a tentação seja grande, não vou iniciar esta postagem com o preâmbulo que sempre introduzo quando o tema é navegador de internet, falando das primeiras versões, discorrendo brevemente sobre as Guerras dos Browsers ― na primeira, o Internet Explorer venceu o Netscape Navigator; na segunda o Google Chrome sagrou-se vitorioso ― e terminando com a consideração de que os principais navegadores hoje no mercado se equivalem em recursos e funções, e que a escolha do “melhor” tem mais a ver com a preferência pessoal do usuário do que com qualquer outra coisa. Pensando bem, parece que não consegui resistir totalmente à tentação, mas vá lá que seja.

O Chrome é o navegador mais popular entre os internautas do mundo inteiro ― nas plataformas desktop e mobile; nos tablets, o Safari, da Apple, encabeça o ranking. Assim, são grandes as chances de você utilizá-lo e, portanto, tirar proveito das dicas a seguir. Confira:

O desempenho de um aplicativo depende em grande medida dos recursos do computador como um todo, que variam conforme a configuração do hardware e do "estado" em que se encontra o sistema operacional, a quantidade de softwares instalados, e assim por diante. O Chrome é um browser ágil por natureza, mas é possível deixá-lo ainda mais “rápdio” mediante alguns ajustes simples. Acompanhe:

― Abra o Chrome, clique nos três pontinhos à direita da barra de endereços e, no menu de opções, selecione Configurações.

― Role a página até o final e clique em Mostrar Configurações Avançadas...

― Sob Privacidade, desmarque todas as caixas de verificação que porventura estejam assinaladas, com exceção dos itens Usar um serviço de previsão para carregar as páginas mais rapidamente e Proteger você e seu dispositivo de sites perigosos.

Observação: Se você acha importante contar com o auxílio de um corretor ortográfico, marque a caixa Utilizar um serviço na Web para ajudar a solucionar erros de ortografia.

Mais abaixo, na mesma página, sob Rede, clique no botão Alterar configurações de proxy… e, em Configurações de LAN, desmarque todas as opções assinaladas na janelinha, clique OK em ambas as telas e reinicie o navegador.

O resto fica para a próxima postagem. Até lá.

MENTIRA TEM PERNA CURTA, LÍNGUA PRESA E UM DEDO A MENOS

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no último dia 10, Lula afirmou (dentre outras inverdades escandalosas) que não comanda o PT. Curiosamente, neste sábado, “Narizinho” (quem se lembra de Monteiro Lobato e do Sítio do Pica-pau Amarelo sabe do que eu estou falando) foi eleita presidente nacional do Partido.

O ex-presidente petralha foi peça fundamental para Gleisi obter 61% dos 593 votos e vencer o (também senador) Lindbergh Farias ― apoiado pelo grupo Muda PT, que reúne quatro correntes de esquerda. Na véspera da votação, as correntes Optei e Movimento PT, que detinham 25% dos votos, ameaçaram apoiar Lindbergh, mas o cenário mudou depois que o molusco indigesto ligou pessoalmente para os líderes dos movimentos e pediu que apoiassem sua fiel escudeira ― que, juntamente com o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, é ré na Lava-Jato por recebimento de propina da Petrobrás.

Quando se trata de chefiar quadrilha, ninguém melhor que bandido. Colocando de uma forma mais gentil, mas com uma pitada de ironia: gente da melhor qualidade no comando de um partido probo e honesto à toda prova, gerado, parido e controlado por um ex-metalúrgico analfabeto, oportunista e parlapatão, mas extremamente vivaz e dono de uma retórica invejável. Um mentiroso contumaz, mas capaz de hipnotizar a patuleia ignara a ponto de ninguém (entre seus vassalos, apoiadores e apedeutas que tais) se indignar com o fato de ele fazer de palanque o esquife da ex-primeira dama e transformar seu enterro em comício. Um manipulador inescrupuloso, que culpou a Lava-Jato e o juiz Moro pelo stress que culminou com a morte da companheira e cúmplice, mas não hesitou em culpar a finada pelos atos espúrios relacionados com o já folclórico tríplex do Guarujá ― muito convenientemente, diga-se, já que a defunta não poderia contradizê-lo, a não ser que se convocasse uma sessão de Mesa Branca e se convencesse a Justiça a aceitar um depoimento vindo do além.

Afinal, estamos no Brasil, onde nada mais espanta. No país da hermenêutica, da interpretação elástica da Lei, assassinos condenados ― como certo ex-goleiro do Flamengo ― são colocados em liberdade por juízes garantistas, que dizem combater as prisões preventivas alongadas (sem as quais a Lava-Jato jamais teria chegado aonde chegou), mas que, no afã de conquistar seus 15 minutos de fama, desconsideram solenemente o fato de o retardo no julgamento do recurso advir de chicanas protelatórias urdidas pelos advogados do próprio réu. Um país onde pseudoguerrilheiros anistiados e condenados posteriormente por chefiar quadrilhas ― como é o caso de José Dirceu nos esquemas do Mensalão e do Petrolão ― são postos em liberdade por nossa mais alta Corte (em sua pior composição de todos os tempos) em decisões esdrúxulas, como a que levou procurador Deltan Dallagnol a publicar em sua página no Facebook: “O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu ― ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votaram para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses.”

Observação: Os ministros Toffoli e Lewandowski não só foram indicados por Lula, mas também emergiram das fileiras do PT. Toffoli não fez doutorado nem mestrado, foi reprovado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância, mas passou de advogado do PT ministro do Supremo. Lewandowski, amigo de Lula, ingressou na vida pública quando Walter Demarchi, então vice-prefeito de São Bernardo do Campo, convidou-o a ocupar a Secretaria de Assuntos Jurídicos do município, e passou a ministro do Supremo por uma indicação feita durante um regabofe entre amigos e aceita por Lula (sabe-se lá depois de quantas cangibrinas). Já o grandiloquente Gilmar Mendes, lembrado pelo jornalista J.R. Guzzo como uma “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país”, passou de inimigo figadal do PT a crítico da Lava-Jato, notadamente depois que a Força-Tarefa passou a focar no PMDB de Michel Temer.

Não faz muito tempo, Mendes afirmou que os magistrados “não são de Marte”, referindo-se a uma possível influência do cenário político no julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Dias atrás, no entanto, disse que aquela Corte (que ele preside) “não é joguete de ninguém”, que “não cabe ao TSE resolver crise política”, que o julgamento será “jurídico e judicial” e que um pedido de vista “será algo absolutamente normal”.

Diz um ditado que cabeça de juiz e barriga de criança não merecem confiança. Veja o leitor que o novato do Supremo, Alexandre de Moraes, depois de perorar durante uma hora no julgamento da ação sobre o foro privilegiado, pediu vista do processo em vez de dar seu voto. O julgamento foi suspenso com o placar de 4 a 0 e será retomado quando o ministro devolver o caso ao plenário. Normalmente, quando um integrante da Corte pede mais prazo para analisar um processo, o julgamento é suspenso na hora, sem que seus pares se manifestem. Nesse caso, todavia, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, resolveram, por alguma razão, antecipar seus votos (favoráveis à tese de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam).

Vamos aguardar para ver o que nos reservam os próximos capítulos dessa novela.

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A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO CHEGA

 

Bibo Pai parece achar que o STF conspira contra sua presidência e seus aliados, mas Bobi Filho não tem do que se queixar, pois acaba de brindado pela corte com mais uma protelação do julgamento sobre o foro privilegiado no caso da rachadinha.

Qualquer inocente convencional que fosse acusado de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro exigiria ser julgado rapidamente, para restaurar sua honorabilidade. Mas Flávio Rachadinha prefere apostar na Justiça que que tarda, mas não chega. Ou por outra: interessa-lhe livrar-se do imbróglio por meio da prescrição dos crimes.

O julgamento do recurso em que FB reivindica o privilégio de ser tratado como um denunciado especial estava pautado para a última terça-feira, mas, a pedido da defesa, a 2ª Turma da corte concedeu um novo adiamento, consolidando a percepção de que o anseio de Zero Um por uma sentença absolutória é zero.

Originalmente, Bobi ralava na 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Flávio Itabaiana — um magistrado que mastiga marimbondos. Em junho de 2019, sua defesa conseguiu levar o processo para o TJ-RJ — o foro privilegiado dos deputados estaduais. O MP recorreu e Flávio correu para Gilmar Mendes, que lhe concedeu uma liminar que travou a encrenca "até o julgamento do mérito da reclamação".

Agora, decorridos sete meses, o processo foi levado à pauta pelo magistrado de estimação de Bolsonaro, atual presidente da 2ª Turma — que, aliás, foi diagnosticado com Covid e, portanto, está na solitária, digo, cumprindo isolamento (o que não o impede de prestar a costumeira vassalagem a seu suserano, ainda que por videoconferência). Assim, o julgamento foi adiado sine die.

Não é a primeira vez que o STF assegura a ao primogênito do capitão a contagem de tempo para a obtenção do Bolsa Prescrição. Em 2019, o então presidente da Corte Dias Toffoli já havia trancado o processo por seis meses. Ou seja: juntos, Gilmar e Toffoli adicionaram mais de um ano ao projeto da prescrição.

Bobi desfruta da solidariedade de outra Corte brasiliense, o STJ. Em fevereiro, a 5ª Turma da corte anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas pelo juiz Itabaiana. Foram à lata de lixo documentos que atestaram o escoamento irregular de mais de R$ 6 milhões em verbas públicas pela fenda aberta no gabinete do então deputado na Alerj.

Enquanto brinca de esconde-esconde com os tribunais superiores de Brasília, o filho do pai vai reforçando o patrimônio. Há cinco meses, ele adquiriu na Capital Federal mansão escriturada por R$ 5,97 milhões. Uma evidência de que depois da impunidade vem a bonança. Bibo não gosta do Supremo, mas Bobi adora.

Mudando de pata para ganso, o "mito" dos bolsomínions soa como se planejasse proclamar a independência do Bolsonaristão. Seu governo ganhou a aparência de um bunker, onde abrigam-se Bolsonaro & Filhos, o Centrão e generais de pijama que se dispõem a fazer qualquer coisa para proteger o capitão.

Nesse bunker fica também a fábula que Bolsonaro chama de "meu Exército." Não há espaço para vozes dissonantes. Ali, o governo opera com uma verdade própria, desligando-se da realidade. O problema é que a realidade não deixa de existir porque o bunker presidencial a ignora.

Cada pronunciamento de um presidente que se equipa para o feriado de 7 de Setembro como se marchasse para uma zona de guerra ganha a aparência de um tiro de fuzil que atinge o interesse nacional. Bolsonaro age como se estivesse em conflito permanente com o país que ele deveria presidir. É como se planejasse proclamar na próxima terça-feira que o Bolsonaristão se tornou um país independente do Brasil.

No curtíssimo intervalo de cinco dias, o capitão defendeu duas vezes a tese segundo a qual as pessoas precisam se armar. Nesta quarta-feira, o avião presidencial foi retirado do hangar para transportar mandatário até o Rio de Janeiro, onde ele participou de um evento organizado pela Marinha para homenagear atletas militares que conquistaram medalhas nas Olimpíadas de Tóquio.

Bolsonaro discursou. A ocasião era festiva. Mas o "mito" injetou no seu pronunciamento um raciocínio de caserna. "Com flores não se ganha a guerra", declarou. "Se você fala de armamento... Se você quer paz, se prepare para a guerra", disse sua excelência, parafraseando Sun Tzu (se é verdade que o presidente nunca leu um livro na vida, como afirma o historiador e professor Marco Antonio Villa, então alguém deve ter lido A Arte da Guerra para ele).

Na última sexta-feira, Bolsonaro havia chamado de "idiota" quem prefere o feijão aos fuzis. "Tem que todo mundo comprar fuzil, pô", afirmou aos devotos que o aguardavam no cercadinho do Alvorada. "Povo armado jamais será escravizado. Tem idiota que diz: 'Ah, tem que comprar feijão.' Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar." O timbre bélico soa nos dias que antecedem os protestos que o próprio presidente convocou para o feriado do Dia da Independência. Bolsonaro parece preparar o Bolsonaristão para o pior.

O presidente demora a perceber, mas seus ataques frontais à inteligência brasileira têm o efeito de disparos contra o próprio pé. No limite, Bolsonaro está em guerra contra os seus interesses políticos. O IBGE informa que a economia estagnou no segundo trimestre. A falta de chuvas e de planejamento produziram um aumento médio de quase 7% nas contas de luz. A inflação e o câmbio sobem. Há no olho da rua 14 milhões de desempregados. Algo como 19 milhões de brasileiros passam fome. Até a Fiesp, com sua indignação de gaveta, já notou que o Bolsonaristão não é um bom lugar para se viver.

Bolsonaro ergue barricadas contra o que chama de "orquestração" contra o seu mandato. De fato, cresce o número de pessoas que levam a boca ao trombone. Mas a verdadeira orquestra funciona no bunker do Planalto e nos seus arredores.

O PGR levando na flauta, o Centrão montado na gaita, Paulo Guedes desafinando na caixa... Bolsonaro está na regência. E os fundamentalistas do Bolsonaristão dançam conforme a música. Um chorinho bem brasileiro.

Com Josias de Souza.

NÃO HÁ BEM QUE SEMPRE DURE NEM MAL QUE NUNCA TERMINE...

 

Depois de permanecer confinado no Alvorada por 19 dias, Bolsonaro deu o ar da (des)graça na manhã de ontem. Poder-se-ia atribuir seu ressurgimento à tentativa do PL de anular parte dos votos do segundo turno, mas é público e notório que essa estratégia é um "jogo de cena" — como reconheceu o próprio Valdemar Costa Neto (que foi acusado pela ex-esposa de ter sido amante de Micheque Bolsonaro) em conversa com o semideus togado Gilmar Mendes. 
 
Até as pedras portuguesas da Praça dos Três Poderes sabem que o discurso de que o verdugo do Planalto foi vítima do "sistema" não passa de uma estratégia do ex-presidiário do mensalão, que precisa se submeter aos caprichos golpistas do pato manco — ou lame duck, que é como os americanos se referem a políticos que chegam ao fim mandato desgastados a ponto de os garçons palacianos demonstrarem seu desprezo servindo-lhes o café frio — até a posse dos parlamentares eleitos no último dia 2 de outubro.
 
Observação: É com base na bancada do dia da posse (em fevereiro do ano que vem) que são calculados os fundos eleitoral e partidário a que as legendas terão direito nos próximos quatro anos. Dos 99 deputados eleitos pelo PL, cerca de 50 chegaram à Câmara na aba de Bolsonaro, e muitos ameaçaram bater em retirada se as birras do capetão não forem atendidas. Isso também explica o fato de a representação do PL limitar o questionamento das urnas ao segundo turno e de Alexandre de Moraes anotar em seu despacho que, "sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições..."
 
"Xandão" aplicou em Costa Neto uma espécie de xeque-mate: para sustentar a hipotética ilegitimidade das urnas, o PL corre o risco de ver anulada a eleição dos 99 deputados que farão do ex-presidiário mensaleiro o gestor das mais vistosa caixa eleitoral do mercado partidário. Como dizia Tancredo Neves, "a esperteza, quando é muita, vira bicho e come o dono".
 
Não é que o crime não compensa. No Brasil, ele muda de nome. No momento, chama-se Jair Messias Bolsonaro, que ora se dedica a presidir impunemente a organização criminosa do golpismo, mesmo sabendo que não conseguirá virar a mesa. Em termos jurídicos, a representação protocolada pelo igualmente vomitativo Valdemar Costa Neto flerta com a litigância de má fé — que se caracteriza quando alguém recorre à Justiça valendo-se de argumentos viciados e com objetivos escusos. 
 
O vício da petição do PL é a mentira sobre as urnas, e sua finalidade escusa é a fabricação de instabilidade política. Costa Neto é apenas mais um elo da corrente de transgressão que o imbrochável insuportável arrasta pela conjuntura, juntamente com o pedaço das Forças Armadas — que ele chama de "minhas" — e o agrogolpismo, a milícia digital e uma legião de inocentes inúteis.

Atualização: Cerca de 24 horas depois de anunciar o pedido de anulação dos votos depositados em urnas específicas, Costa Neto convocou uma nova coletiva para dizer que continuará restringindo seu pedido à disputa presidencial do segundo turno. Além de rejeitar a ação do pajé do PL, o ministro Alexandre de Moraes considerou que não há qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos, condenou a coligação da campanha de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé e determinou o bloqueio imediato do fundo partidário até que a multa seja paga. Moraes afirmou ainda que os argumentos do partido são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas nas eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento, e que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. 

Com Josias de Souza

AINDA SOBRE A APATIFANTE PATIFARIA

Ainda sobre a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira, a denúncia do MPF, assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, se deu no âmbito do inquérito que investiga o financiamento e a organização de atos antidemocráticos, e a prisão ocorreu com base no inquérito das fake news, que apura informações falsas e ofensas a ministros da Suprema Corte (o deputado é alvo dos dois inquéritos). Segundo Moraes, a prisão foi em flagrante porque o vídeo foi disponibilizado a quem quisesse assisti-lo, o que caracteriza crime continuado. A gravação, que inclui xingamentos e acusações a magistrados (alguns citados nominalmente), estava disponível neste link, mas foi retirado do ar (por “violar a política do YouTube sobre assédio e bullying”) e colocada em modo privado no canal “Política Play”.

Ontem à noite, por 364 votos a favor e 130 contra, o plenário da Câmara chancelou o relatório favorável à mantença da prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Houve três abstenções.

Observação: Ao pôr a Alemanha Nazista de joelhos, o chanceler britânico Sir Winston Churchill assim se pronunciou: “Se Hitler invadisse o Inferno, eu faria uma referência favorável ao diabo na Câmara dos Comuns”, No Brasil não há Câmara dos Comuns, mas sobram presidentes incomuns. Incomumente corruptos, incomumente incompetentes, incomumente boçais. Se eu sobreviver aos últimos três (noves fora o vampiro, porque vice promovido a titular não conta), comprometo-me a enviar um telegrama de condolências ao Diabo. Afinal, nem ele merece tanta desgraça junta.

Curiosamente, dos 4 dos 11 togados que compõem o colegiado não foram citados (Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber). Marco Aurélio tem seu nome mencionado, mas não foi alvo de qualquer ofensa específica, e Luiz Fux foi citado nominalmente, mas não desrespeitosamente: “O único que respeito em conhecimento é o Fux. Único que respeito em conhecimento jurídico de fato”. 

O portal Poder360publicou a transcrição do vitupério, que eu reproduzo a seguir:

• Edson Fachin – “Seu moleque, seu menino mimado, mau-caráter, marginal da lei, militante da esquerda, lecionava em uma faculdade, sempre militando pelo PT, pelos partidos narcotraficantes, nações narcoditadoras (…) Fachin, você integra, tipo assim, a nata da bosta do STF, certo? (…) Militante idiotizado, lobotomizado, que atacava militares junto com a Dilma [Rousseff], aquela ladra, vagabunda. Com o multicriminoso Luiz Inácio Lula da Silva, de 9 dedos, vagabundo, cretino, canalha. O que acontece, Fachin, é que todo mundo já está cansado dessa sua cara de filho da puta que tu tem. Essa cara de vagabundo, né(…) Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra. Ô… quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime. Você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho. Se tu não tem coragem, porque tu não tem, tu não tem colhão roxo pra isso”. “Você tem que tomar vergonha na sua cara, olhar, quando você for tomar banho, olhar o bilauzinho que você tem e falar: ‘Pô, eu acho que sou um homenzinho. Eu vou parar com as minhas bobeirinhas’. Ah, o quê? Eu estou sendo duro demais? Tô sendo o quê, ogro? Ah, tô sendo tosco? O que você espera? Que eu seja o quê? Que eu tenha um tipo de comportamento adequado para tratar a Vossa Excelência? É claro que eu não vou ter. Eu sei que você está vendo esse vídeo aí”. “[Está] previsto lá no artigo 101 da Constituição os requisitos pra que vocês se tornem ministros, totalmente esvaziados, totalmente inócuos. Totalmente oligofrênicos, ignóbeis. É o que vocês são”. “Principalmente você, Fachin. Você integra, tipo assim, a nata da bosta do STF, certo?”;

• Roberto Barroso – “[sobre ter “colhão roxo” prender o general Villas Bôas] O Barroso, aí que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do colhão roxo”;
• 
  
• Alexandre de Moraes – “O Oswaldo Eustáquio, jornalista que vocês chamam de blogueiro, foi preso pelo ‘Xandão do PCC’. Está aí, preso ilegalmente. Eu tive acesso ao diário dele. Sabia, Alexandre de Moraes, que eu tive acesso ao diário dele manuscrito na prisão? Dos agentes que o torturaram? Sabia que eu sei? Sabia que eu sei que um [agente] chegou no ouvido dele e falou assim: ‘A nossa missão é eliminar você’. Sabia que eu sei? Eu sei. E eu sei de onde partiram essas ordens. Acha que eu tô blefando? Por que, Alexandre, você ficou putinho porque mandou a Polícia Federal na minha casa uma vez e não achou nada, na minha quebra de sigilo bancário e telemático? É claro que tu não vai achar, idiota, eu não sou da tua laia, eu não sou da tua trupe. Dessa bosta de gangue que tu integra. Não. Aqui você não vai encontrar nada. No máximo, uns trocadinhos. Dinheiro pouco a gente tem muito. É assim que a gente fala. Agora, ilegal a gente não vai ter nada. Será que você permitiria a sua quebra de sigilo telemático? A sua quebra de sigilo bancário? Será que você permitiria a Polícia Federal investigar você e outros 10 aí da ‘supreminha’? Você não ia permitir. Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poder estar na Suprema Corte.”;

• Dias Toffoli – “Levaram o [meu] celular, a Polícia Federal. Ninguém falou nada. Ninguém mandou um ofício dizendo [que era] relacionado ao mandato [de deputado federal]. Mas quando foram apreender o do [senador] José Serra, rapidamente, quase que num estalar de dedos, [Dias] Toffoli foi lá e, de ofício, [disse] ‘não pode apreender o celular do José Serra, não pode apreender o notebook do José Serra. São relacionados ao mandato’. Dois pesos e duas medidas. Não dá, né, chefe?”;
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• Gilmar Mendes – “Solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus. Toda hora, vende um habeas corpus, vende sentenças, compra o cliente. ‘Opa, foi preso [por] narcotráfico, opa manda pra mim, eu vou ser o relator, tendo ou não a suspeição, desrespeitando o Regimento Interno dessa supreminha aí que de suprema nada tem. [Está] previsto lá no artigo 101 da Constituição os requisitos pra que vocês se tornem ministros, totalmente esvaziados, totalmente inócuos. Totalmente oligofrênicos, ignóbeis. É o que vocês são”. “Gilmar Mendes… isso aqui é só [gesticula com os dedos, indicando dinheiro]… É isso que tu gosta, né, Gilmarzão? A gente sabe”.

Parte inferior do formulário

Segue a transcrição das falas do congressista, na íntegra:

“Fala, pessoal, boa tarde. O ministro [Edson] Fachin começou a chorar, decidiu chorar. Fachin, seu moleque, seu menino mimado, mau caráter, marginal da lei, esse menininho aí, militante da esquerda, lecionava em uma faculdade, sempre militando pelo PT, pelos partidos narcotraficantes, nações narcoditadoras. Mas foi aí levado ao cargo de ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte pra que ele proteja o arcabouço do crime do Brasil, que é a nossa Suprema, que de suprema nada tem.

Fachin, sabe… às vezes fico olhando as tuas babaquices. As tuas bobeiras que você vai à mídia para chorar, ‘olha o artigo 142 está muito claro lá que as Forças Armadas são reguladas na hierarquia e disciplina e blá-blá-blá, vide o que aconteceu no Capitólio [sede do Congresso dos EUA] porque no Capitólio quando tentaram dar um golpe…’ aquilo não é golpe, não, filhinho. Aquilo ali foi parte da população revoltada que, na minha opinião, foram infiltrados do Black Lives Matter, dos antifas, blackblocks, coisa que você e a sua trupe que aí integra defendem. Vocês defendem a todo custo esse bando de terrorista, esse bando de vagabundo. Vagabundo protege vagabundo. Mas não é essa besteira que a gente vai discutir.

Agora, você fala que o general Villas Bôas, quando fez um tuíte afirmando que deveria ser consultada a população e também as instituições, se deveria ou não utilizar o modus operandi do processo de Lula, hoje você se sente ofendidinho dizendo que ‘ah, isso é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável, intolerável’. Vai lá! Prende o Villas Bôas, pô, seja homem uma vez na sua vida. Vai lá e prende o Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, homenzão, né, o fodão, vai lá e manda prender o Villas Bôas, manda, vai lá e prende o general do Exército. Quero ver. Eu quero ver, Fachin, você, [os ministros] Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus. Toda hora vende um habeas corpus, vende sentenças, compra o cliente. ‘Opa, foi preso [por] narcotráfico, opa manda pra mim, eu vou ser o relator, tendo ou não a suspeição, desrespeitando o Regimento Interno dessa supreminha aí que de suprema nada tem. [Está] previsto lá no artigo 101 da Constituição os requisitos pra que vocês se tornem ministros, totalmente esvaziados, totalmente inócuos. Totalmente oligofrênicos, ignóbeis. É o que vocês são. Principalmente você, Fachin. Você integra, tipo assim, a nata da bosta do STF, certo?

E o que acontece é que vocês pretendem permanecer sempre intocáveis. O Villas Bôas disse isso mesmo tudo Fachin. Deixa eu te ensinar isso aqui, e debato com você ao vivo a hora que você quiser. Sobre arcabouço jurídico, filosofia do Direito. Podemos debater tranquilamente sem os seus 200 assessores que, inclusive, tem juizes aí na sua assessoria, sem eles, sem papelzinho na mesa, assim, tête-à-tête. Eu poderia debater com você, Alexandre de Moraes. Tranquilamente. Daí, o único que respeito em conhecimento é o [ministro Luiz] Fux. Único que respeito em conhecimento jurídico de fato e debateria com qualquer um de vocês, sem problema. Não iria dar uma surra de jurídico ou intelectual. Agora, que você tem que tomar vergonha na sua cara, olhar, quando você for tomar banho, olhar o bilauzinho que você tem e falar: ‘Pô, eu acho que sou um homenzinho. Eu vou parar com as minhas bobeirinhas’. Ah, o quê? Eu estou sendo duro demais? Tô sendo o quê, ogro? Ah, tô sendo tosco? O que que você espera? Que eu seja o quê? Que eu tenha um tipo de comportamento adequado para tratar a Vossa Excelência? É claro que eu não vou ter. Eu sei que você está vendo esse vídeo aí, daqui a pouco seus assessores, e o Alexandre de Moraes, e [Dias] Toffoli. Mas eu estou ó [bate com as mãos] cagando e andando para vocês.

O que quero saber é quando que vocês vão lá prender o general Villas Bôas. Eu queria saber o que que você [Fachin] vai fazer com os generais? Os homenzinhos de botão dourado, lembra? Você lembra do AI-5 [Ato Institucional nº 5]. Você lembra. Para. Eu sei que você lembra. Ato Institucional número 5, de um total de 17 atos institucionais. Você lembra. Você era militante lá do PT, partido comunista. Você era da aliança comunista do Brasil. Militante idiotizado, lobotomizado, que atacava militares junto com a Dilma [Rousseff], aquela ladra, vagabunda. Com o multicriminoso Luiz Inácio Lula da Silva, de 9 dedos, vagabundo, cretino, canalha. O que acontece, Fachin, é que todo mundo já está cansado dessa sua cara de filho da puta que tu tem. Essa cara de vagabundo, né. Decidindo aqui no Rio de Janeiro que polícia não pode operar enquanto o crime vai se expandindo cada vez mais. Me desculpe, ministro, se estou um pouquinho alterado. Realmente eu tô. Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra. Ô… quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime. Você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.

Então, qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência, após cada refeição, não é crime. Você vê, o Oswaldo Eustáquio, jornalista que vocês chamam de blogueiro, foi preso pelo ‘Xandão do PCC’. Está aí preso ilegalmente. Eu tive acesso ao diário dele. Sabia, Alexandre de Moraes, que eu tive acesso ao diário dele manuscrito na prisão, dos agentes que o torturaram? Sabia que eu sei? Sabia que eu sei que um [agente] chegou no ouvido dele e falou assim: ‘A nossa missão é eliminar você’. Sabia que eu sei? Eu sei. E eu sei de onde partiram essas ordens. Acha que eu tô blefando? Por que, Alexandre, você ficou putinho porque mandou a Polícia Federal na minha casa uma vez e não achou nada, na minha quebra de sigilo bancário e telemático? É claro que tu não vai achar, idiota, eu não sou da tua laia, eu não sou da tua trupe. Dessa bosta de gangue que tu integra. Não. Aqui você não vai encontrar nada. No máximo, uns trocadinhos. Dinheiro pouco a gente tem muito. É assim que a gente fala. Agora, ilegal a gente não vai ter nada. Será que você permitiria a sua quebra de sigilo telemático? A sua quebra de sigilo bancário? Será que você permitiria a Polícia Federal investigar você e outros 10 aí da supreminha? Você não ia permitir. Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poder estar na Suprema Corte. Eu concordo, né, completamente com [o ex-ministro da Educação] Abraham Weintraub quando ele falou: ‘Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, ‘começando pelo STF’. Ele estava certo. Ele está certo. E, com ele, pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento.

Só que não, você agora ficou putinho, né. O Fachin putinho porque o Villas Bôas disse que a população deveria ser consultada. Olha, tudo que é de relevância nacional, Fachin, você sabe que… de relevância nacional e que é de importância para todo o povo existe um dispositivo chamado plebiscito. Eu sei que você sabe. É basicamente isso o que o general quis dizer. Se é de relevância e interesse nacional, convoque-se então um plebiscito. Chama a população. Chama as instituições para participarem de uma decisão que não cabe ao STF. Ao STF, pelo menos constitucionalmente, cabe a ele guardar a Constituição. Mas vocês não fazem mais isso. Você e os seus 10 abiguinhos [sic] aí, abiguinhos, não guardam a Constituição. Vocês defecam sobre a mesma Constituição, que é uma porcaria. Ela foi feita para colocar canalhas sempre na hegemonia do poder. E, claro, pessoas da sua estirpe evidentemente devem ser perpetuadas pra que protejam o arcabouço dos crimes do Brasil. E se encontram aí, na Suprema Corte.

E vocês acharam que iriam me calar. É claro que vocês pensaram. E eu tô literalmente cagando e andando para o que vocês pensam, né. É claro que vocês vão me perseguir o resto da minha vida política. Mas eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino… vou ter medo de 11? Que não servem pra porra nenhuma nesse país? Não. Não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem. Lembro, por exemplo, quando eu tive aqui meu celular, meu outro celular apreendido, né. E eu deixei levar porque eu queria que os meus apoiadores vissem que eu não tenho nada a dever, nada a temer, por isso, entreguei meu celular mesmo ignorando o artigo 53 da Constituição, o que dá a minha prerrogativa como parlamentar e representante do povo, de uma parte do povo. Esquerdista pra mim é tudo filho da puta. Eu não represento esses vagabundos, não. Mas a parcela que eu represento, Fachin… eu ignorei o artigo 53, a Emenda Constitucional 35 de 2001 que deixa o texto ainda mais abrangente, mais fortalecido para que eu possa representar a sociedade… eu entreguei o celular.

Levaram o celular, a Polícia Federal levou um celular e um papelzinho que tava anotado algumas falas de uma live como essa aqui. Talvez, alguém me pergunta eu vou ali e anoto um ponto pra poder lembrar e naquele dia eu tinha falado. Aí, Fachin, quando foram levar o meu celular, poderia. Podia, na verdade. Ninguém falou nada. Ninguém mandou um ofício dizendo ‘não, é relacionado ao mandato [de deputado federal]‘. Mas quando foram apreender o do [senador] José Serra, rapidamente, quase que num estalar de dedos, Toffoli foi lá e de ofício [disse] ‘não pode apreender o celular do José Serra, não pode apreender o notebook do José Serra. São relacionados ao mandato’. Dois pesos e duas medidas não dá, né, chefe?

Você vai lá e coloca que um pode e outro não pode. Acontece que no meu celular não teria o conluio do crime com vocês. No do José Serra, ia ser muita coisa, né? A Polícia Federal ia ficar em um impasse gigantesco. Ia ter a prova, a materialidade dos crimes que vocês cometem e vocês teriam que aprovar ou não essa investigação. A Polícia Federal ia ter que agir, não ia? É claro que vocês não querem ficar nas mãos de delegados federais. É claro que vocês não vão querer ter que dividir a parcelinha de vocês com mais alguém. Vocês não vão querer fazer a rachadinha de vocês. Porque vocês querem tudo. São goelões. Vocês não querem colocar o copinho na bica e pegar um pouquinho não. Vocês querem tudo para vocês.

E me desculpe, Fachin, se eu estou zangado ou se eu estou alterado ou se eu falei alguma coisa que te ofendeu. Mas foda-se, né? Foda-se, né, porque vocês merecem ouvir. Vocês não esperavam que pessoas como eu fossem eleitas. Que iríamos ter pelo sufrágio universal a representatividade popular. E vocês esperavam que qualquer um que entrasse iria se seduzir pelo poder também e ficar na mãozinha de vocês porque vocês iriam julgar alguém que está cometendo algum crime. Não. Comigo vocês sentaram e sentaram do meio pra trás. E tem mais alguns lá assim também. Pode ter certeza.

Agora, quando você entra politizando tudo, quando o Bolsonaro decide uma coisa você vai lá [e diz] ‘não, isso não pode’, você desrespeita a tripartição dos Poderes. A tripartição do Estado. Você vai lá e interfere, né. Comete uma ingerência na decisão do presidente, por exemplo, e pensa que pode ficar por isso mesmo. Aí quando um general das Forças Armadas, do Exército para ser preciso, faz um tuíte, fala sobre alguma coisa, né, a conversa com o general, o livro que você tá falando, conversa com comandante, salvo engano [livro do general Villas Bôas], e você [Fachin] fica nervosinho, é porque ele tem as razões dele.

Lá em 64 –na verdade em 35, quando eles perceberam a manobra comunista de vagabundos da sua estirpe– em 64, então foi dado o contragolpe militar, é que teve lá, até os 17 atos institucionais, o AI-5 que é o mais duro de todos como vocês insistem em dizer, aquele que cassou 3 ministros da Suprema Corte, você lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais, foi uma depuração. Com recadinho muito claro: se fizer besteirinha, a gente volta. Mas o povo, àquela época ignorante, acreditando na Rede Globo, disse: ‘Queremos democracia, presidencialismo, Estados Unidos, somos iguais, não sei o quê…’. E os ditadores que vocês chamam entregaram, então, o poder ao povo. Que ditadura é essa, né? Que ao invés de combater a resistência com ferro e fogo, não, ‘eu entrego o poder de volta’. Aí vocês rapidamente, né, Assembleia Nacional Constituinte, nova Constituição, 85, depois 88, fecha, sacramenta, se blinda e aí crescem um bando de vagabundos no poder que se eternizam. Dança das cadeiras. ‘Eu vou pro TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Agora não, eu sou do STF. Agora, eu vou presidir. Quem preside esse ano? A cada 2 anos’… sempre será no TSE o presidente um ministro do STF. Ou seja, perpetuação do poder. E a fraude nas urnas? Não vai estar sempre na nossa cúpula, sempre iremos dominar. Está sempre, tá tudo tranquilo, tá tudo favorável. É sempre o toma lá, toma lá. Não é nem toma lá, dá cá.

Realmente, vocês são impressionantes. Fachin, um conselho para você: vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho. Se tu não tem coragem, porque tu não tem, tu não tem culhão roxo pra isso. Principalmente o Barroso, aí que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo. Gilmar Mendes… isso aqui é só [gesticula com os dedos]… Barroso o que que ele gosta? Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. E Gilmar Mendes… é isso que tu gosta, né, Gilmarzão? A gente sabe.

Mas, enfim. Eu sei que vocês querem armar uma pra mim para poder falar ‘o que que esse cara falou aí no vídeo sobre mim. Desrespeitou a Suprema Corte’. Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereciam. Vocês são intragáveis, tá certo? Inaceitável. Intolerável, Fachin? Não é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não. Porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda. E quando chega em cima, na Suprema Corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda.

Então, como já dizia lá Ruy Barbosa, a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer. E, infelizmente, infelizmente, é verdade. Vide MP [Ministério Público]. Uma sucessão de merda. Um bando de militante totalmente lobotomizado fazendo um monte de merda. Esquecendo da prerrogativa parlamentar indo atrás da [deputada] Cris Tonietto porque ela falou a respeito de militantes LGBTs, sensualizando crianças, defendendo a ideologia de gênero nas escolas, na verdade, o sexo nas escolas com ideologia. E quando ela fala ela está respaldada, e eu falo por aqui o que eu aqui, e eu estou falando com base na liberdade de expressão que o cretino do Alexandre de Moraes, lá atrás, quando ele foi passar pela sabatina do Senado, falou mais de 17 vezes em menos de 1 minuto de vídeo, ‘liberdade de expressão, liberdade de expressão’ o tempo todo, tá, que está no artigo 5º, que é cláusula pétrea. A chamada cláusula de pedra. Salvo engano, inciso 9º ou inciso 16. Um é pra liberdade de expressão e um pra liberdade de manifestação. Aí, e também falo com base no artigo 53, garantia constitucional. Eu acho que vocês não mereciam estar aí. E, por mim, claro, claro, que se vocês forem retirados daí, seja por nova nomeação, seja pela aposentadoria, seja por pressão popular, ou seja lá o que for. Claro que vocês serão presos, porque vocês serão investigados, então vocês não terão mais essa prerrogativa. Seria um pouco diferente.

Mas eu sei que tem muita gente aí na mão de vocês e vocês na mão de muita gente. Lá no Senado tem muito senador na mãozinha de vocês. E vocês estão nas mãos de muitos senadores. Por isso vocês ficam brigando quando vai ser um presidente ou outro, vocês querem fazer ingerência da Câmara e do Senado. ‘Quem vai ser? Será que vão pautar nosso impeachment?’. Eu só quero 1 ministro cassado. Tudo que eu quero. Um ministro cassado. Para os outros 10 idiotas pensarem ‘pô, não sou mais intocável. É melhor eu fazer o que eu tenho que fazer’. Julgar aquilo que é constitucional, de competência da Corte.

Fachin, intolerável, inaceitável, é termos você no STF. No mais, Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Força e honra”.

Não satisfeito com a montanha de merda que já havia erguido, o desinfeliz, ao ser preso, achou de mandar “um recado” ao supremo togado dona da calva mais luzidia do planeta: Leia a transcrição do que disse o congressista:

“Ministro, eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar. Eu já fui preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Fiquei em lugares que você nem imaginava. Você nem imagina o que eu já enfrentei, ministro.

Tu acha que vai mandar me prender, passando por cima da minha prerrogativa constitucional? Você acha que vai me assustar e me calar? Claro que não. Na verdade isso só vai me motivar. Isso é um combustível. Um aditivo para eu continuar a provar para o povo brasileiro quem são vocês que ocupam o cargo de ministro do STF.

Tenha a certeza que, a partir daqui, o jogo evoluiu um pouquinho. Eu vou dedicar cada minuto do meu mandato a mostrar quem é Alexandre de Moraes. A mostra quem é Fachin, quem é Marco Aurelio Mello, quem é Toffoli, quem é Lewandowski. Eu vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares. As pessoas que estão aqui me assistindo agora ou vão me assistir, eu não me importo nenhum pouco. Pelo meu país eu estou disposto a matar, morrer, ser preso. Tanto faz. Você não é capaz de me assustar.

A Câmara vai decidir sobre minha prisão ou não. Eu tenho a prerrogativa. Você acabou de rasgar a Constituição mais uma vez. Estou passando aqui para todo mundo, para que as pessoas saibam o que está acontecendo, para que eu mostre quem é o inimigo do Brasil. No mais, vou lá dormir na Polícia Federal. E vamos ver o que é que dá daqui para frente, “Xandão”. Vamos ver quem é quem. Se é você ou se sou eu junto com o povo.”

Depois, em outra mensagem no Twitter, o deputado fez uma provocação a supostos “esquerdistas” que estariam comemorando sua prisão. Disse que vai só “dormir fora de casa”.

“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, publicou.