HORÁRIO POLÍTICO — ANACRONISMO QUE VOCÊ PAGA PARA SER FEITO DE PALHAÇO E TER OS OUVIDOS USADOS COMO PENICO

 

A reboque das eleições diretas, trazidas de volta pela redemocratização da nossa republiqueta, veio o anacrônico, oneroso e ominoso “horário eleitoral gratuito”. 

Desde o último dia 9 que candidatos a prefeito e vereador vêm fazendo nossos ouvidos de penico — e continuarão a fazê-los até 12 de novembro (em virtude da pandemia da Covid-19, o primeiro turno das eleições municipais de 2020 foi adiado para 15 de novembro).

Vereadores são eleitos com base no sistema proporcional, que não prevê votação em dois turnos. No caso dos prefeitos. é usado o sistema majoritário, no qual vence o candidato mais votado. Mas aqui cabe uma ressalva: nos municípios com mais de 200 mil eleitores registrados, serão considerados eleitos os candidatos a prefeito que obtiverem mais da metade dos votos válidos (ou seja, descontados os votos brancos e nulos). Se nenhum dos candidatos atingir a meta, os dois mais votados disputarão o segundo turno (que, neste ano, acontecerá no dia 29 do mês que vem), e a diarreia da propaganda no rádio e na TV recomeçará cinco dias após o primeiro escrutínio e perdurará até a antevéspera do segundo.

Desde o último pleito municipal que a propaganda eleitoral em bloco foi limitada aos candidatos a prefeito e veiculada de segunda a sábado — no rádio, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; na TV, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Além disso, 70 minutos diários são reservados para inserções de 30 e 60 segundos durante a programação (inclusive aos domingos), sendo 60% do tempo (42 minutos) destinados aos candidatos a prefeito e 40% (28 minutos) aos candidatos a vereador. As inserções podem ocorrer das 5h à 0h e a divisão do tempo é calculada com base na representação da sigla no Congresso.

Observação: Passou a valer este ano a cláusula de barreira instituída pelo Congresso em 2017, que exclui do horário eleitoral os candidatos dos partidos que, na eleição geral anterior, não obtiveram um mínimo de votos para a Câmara dos Deputados.

Apesar do nome, não há nada de gratuito nessa aberração. A não ser, naturalmente, para os partidos e candidatos. Portanto, toda vez que seu programa de rádio ou de TV for interrompido pela conversa mole dessa caterva, comemore: quem está pagando a conta é você.

O rádio e a televisão são concessões públicas que, segundo a Constituição, a União pode explorar diretamente ou mediante outorga. A emissora que detém uma concessão, seja de rádio, seja de televisão, está autorizada a explorá-lo por tempo determinado — 10 anos no caso do rádio e 15 no caso da TV. Em tese, ao receber a concessão o empresário estaria obrigado a arcar com o ônus da propaganda eleitoral, mas nossos políticos embutiram na Carta de 1988 a compensação fiscal pela cedência do “horário gratuito”. Assim, as emissoras calculam quanto faturariam se vendessem o tempo cedido à propaganda eleitoral a anunciantes e agências de publicidade e descontam o valor do imposto a pagar no acerto de contas com o Leão (IRPJ).

A propaganda eleitoral obrigatória foi implementada pela Lei nº 9.504/1997, artigo 47, caput, e artigo 51. Naquela época, contavam-se nos dedos quantos usuários domésticos de PC tinham acesso à Internet, e a propaganda política via rádio e televisão fazia algum sentido. Hoje, insistir nesse anacronismo incomodante é a quintessência da falta de absolutamente. 

De acordo com levantamento, pela FGV-SP, há atualmente no Brasil 424 milhões de dispositivos móveis (notebooks, smartphones e tablets). Segundo a mais recente pesquisa realizada pelo IBGE, o celular é atualmente o principal meio de acesso à rede mundial para os brasileiros e o meio exclusivo de comunicação e acesso à Internet para 78% daqueles com renda familiar de até 1 salário mínimo. Incluídas no cálculo as classes D e E, a porcentagem sobe para 85%; isolado somente o uso da Internet, os números são ainda mais impressionantes: 97,9% acessam a rede através do aparelho nas áreas rurais, contra 98,1% nas cidades.

Torça para seu candidato a prefeito liquidar a fatura no próximo dia 15. Ou não haverá cotonete que baste.  

QUE MALDADE COM O HADDAD

Inicio o post de hoje com o excerto de um texto publicado por Mario Sabino na revista digital Crusoé:

A farsa de que Lula será candidato é uma fake news do PT que conta com o patrocínio da Justiça Eleitoral, muito lenta para varrer a impostura, e boa parte da imprensa, que se compraz em divulgá-la. Trata-se, portanto, de fake news capaz de causar danos incomensuravelmente maiores do que qualquer outra divulgada nas redes sociais. É também mais um exemplo de como Lula e o PT lançam mão das regras democráticas (no caso, o registro provisório da candidatura no TSE) para tentar corroer por dentro a democracia. A farsa confunde os brasileiros semianalfabetos, como mostra a última pesquisa Datafolha, embaralhando a campanha como um todo. A intenção de Lula e PT é fazer chicana até que seja impossível deixar de colocar a foto do condenado na urna eletrônica, e assim tentar viabilizar a eleição do seu poste por meio de um ardil feito sob medida para enganar quem não consegue ler e escrever além do próprio nome. Depois de tudo o que Lula e o PT fizeram no poder e continuam a fazer fora dele, acho espantoso que ainda haja gente, mesmo de centro-esquerda, que os considere do “campo democrático” e possíveis aliados, como é o caso de Fernando Henrique Cardoso.

Não só concordo com o jornalista como vou mais além: a meu ver, Fernando Haddad terá sérias dificuldades para viabilizar sua candidatura, quando mais não seja porque seu nome não é uma unanimidade nem mesmo dentro do partido, e a tão almejada transferência de votos está longe de ser automática.

Observação: Vale lembra que Lula está preso. Não fosse sua ativa participação na campanha de Dilma, a anta vermelha não teria sido eleita sequer para presidir uma prosaica reunião de condomínio. Portanto, sem Lula a tiracolo Haddad não passa de um ilustre desconhecido — que, para piorar, é rejeitado onde é conhecido.

O único cargo eletivo que o "candidato-vice" na chapa tríplex petista conquistou em toda a sua carreira for o de prefeito de Sampa — ou de poste número dois de Lula, melhor dizendo —, mas sua administração medíocre não lhe garantiu a reeleição (pelo contrário, contrariando todas as pesquisas e expectativas, o outsider João Doria derrotou o petista no primeiro turno — proeza jamais alcançada neste município desde quando as eleições para prefeito passaram a ser em dois turnos). Agora, Haddad se tornou refém do discurso do próprio partido, cuja estratégia é levar o nome do criminoso de Garanhuns até as últimas consequências. Mas outras questões sensíveis, como o desgaste da sigla em razão das denúncias de corrupção e o pouco tempo de exposição no horário eleitoral obrigatório, também se atravessam no caminho do poste vermelho.

Como ponderou J.R. Guzzo (leia a íntegra do texto na postagem de ontem), ao aceitar na frente de todo mundo o papel de objeto inanimado, sem vontade própria e disposto a tudo para servir aos interesses de um homem que pensa unicamente em si mesmo, Haddad está descendo ladeira abaixo, como no tango de Gardel. Tornou-se um cúmplice integral do grupo de arruaceiros que está no comando do partido. É o instrumento-chave da tentativa de sabotar a eleição com a farsa do “duplo cenário”, da litigação judiciária de má fé, da “intervenção da ONU”, da foto do não-candidato na urna eletrônica e tudo o mais que possa fraudar o processo eleitoral com a produção de desordem. Enfim, ao oferecer-se como voluntário para a posição de “poste”, está contribuindo diretamente para destruir o futuro de seu partido. 

Na minha modestíssima opinião, a decisão do TSE acerca da fantasiosa candidatura de Lula será um divisor de águas. Tanto é que, preocupados com a possibilidade de a Justiça Eleitoral se balizar pelo princípio da celeridade e botar água no chope da petralhada já nos próximos dias, os chicaneiros do pulha de Garanhuns pediram aos ministros que lhes seja assegurada a utilização de todos os meios e recursos que lhe são inerentes. Isso porque a produção de provas pode ser negada pelo relator — afinal, o que há para ser provado quando o impugnado está preso, cumprindo pena decorrente de condenação em segunda instância, e isso é um fato público e notório? 

O receio do PT é que, em não havendo produção de provas, as alegações finais se tornam desnecessárias, e o tribunal pode decidir a questão no início de setembro, e não no final do mês, como o partido gostaria. Embora a Lei da Ficha-Limpa estabeleça com clareza meridiana que a condenação por tribunal colegiado torna um candidato inelegível, os petralhas querem ganhar tempo para que o padim Lula apareça no horário eleitoral obrigatório — que vai começar a nos aporrinhar na próxima sexta-feira. 

Há quem afirme que o esticamento do imbróglio favorece Haddad, pois a vinculação do “poste” ao criador, exposta ao eleitor por mais tempo no rádio e na TV, facilita a tal transferência de votos. No entanto, mesmo que o horário político obrigatório seja tido e havido como uma varinha mágica capaz de tornar um “picolé de chuchu” palatável, transformar uma sonhática em presidente ou fazer de um extremista de direita um candidato viável, só saberemos até que ponto a coisa funciona na prática depois que as inserções forem ao ao ar.

Para concluir, em abono à minha tese sobre a “confiabilidade” das pesquisas eleitorais, confiram o que diz o historiador Marco Antonio Villa no vídeo a seguir:

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MAS (AINDA) É CARNAVAL...

 

Ao promulgar a Constituição Cidadã, o então presidente da Câmara Ulysses Guimarães reconheceu que a Carta não era perfeita. E nem poderia ser. Afinal, é preciso manter a tradição de país cuja independência foi comprada e a Proclamação da República foi na verdade um golpe militar (o primeiro de uma série).
 
Nesta bizarra republiqueta, 38 cidadãos chegaram à Presidência pela via do voto popular, eleição indireta, linha sucessória ou golpe de Estado, e oito — começando por Deodoro da Fonseca — deixaram o cargo prematuramente. Dos cinco que foram eleitos diretamente desde a redemocratização, dois acabaram impichados — e teriam sido três se Rodrigo Maia e Arthur Lira tivessem cumprido seu papel constitucional.
 
Na fotografia, o Brasil aparece como uma democracia de Primeiro Mundo, mas a realidade do dia a dia mostra pouco mais que uma cópia barata e malsucedida do artigo legítimo. Políticos demagogos e corruptos que ocupam cargos eletivos não brotam nos gabinetes por geração espontânea; estão lá porque foram votados. Mas esperar o que de um eleitorado que insiste no erro, eleição após eleição, esperando que ele se transforme milagrosamente num acerto? Pode-se atribuir ao Criador a culpa por esse descalabro e dizer que um povo que eterniza imprestáveis no poder tem o governo que merece. Mas a questão é: foi para isso que lutamos pelas “Diretas Já”?

 
Temos uma Constituição, eleições a cada dois anos e uma Câmara de Deputados. Temos um Senado e até um presidente do Senado. Temos uma corte suprema, onde os juízes se chamam ministros, usam togas pretas como os reis africanos usavam cartolas, e escrevem (às vezes até uma frase inteira) em latim. Temos partidos políticos. Temos procuradores gerais, parciais, federais, estaduais, municipais, especializados em acidentes do trabalho, patrimônio histórico, meio ambiente, infância, urbanismo e praticamente todas as demais áreas da atividade humana. Temos uma Justiça Eleitoral. Temos centenas de direitos legais, inclusive ao lazer, à moradia e ao amparo, se formos desamparados. Não falta nada — a não ser a democracia.
 
Em matéria de democracia, o Brasil ficou só na foto. As eleições são subordinadas a todo tipo de patifaria, a começar pelo voto obrigatório, pelo horário eleitoral "gratuito" e por deformações propositais que entopem a Câmara Federal com políticos das regiões com menor número de eleitores. Os resultados são um monumento à demagogia, à corrupção e à estupidez. 
 
Dos 513 deputados e 81 senadores, cerca de 40% respondem a algum tipo de procedimento penal (ou respondiam, porque a situação mudou depois que a Lava-Jato foi desmantelada). Fora das penitenciárias, é a maior concentração de criminosos em potencial por metro quadrado que existe no território nacional.
 
O eleitorado, em sua maioria, é ignorante, desinformado e desinteressado. A Justiça Eleitoral, que existe para dar ao país eleições exemplares, permite a produção dos políticos mais ladrões do mundo. Temos três dúzias de partidos políticos, mas alguns não têm um único deputado ou senador no Congresso. Boa parte deles foi criada apenas para meter a mão nas verbas dos fundos partidário e eleitoral — bancados pelos contribuintes e distribuídos aos políticos — e leilora, em ano de eleição, sua cota de tempo no horário eleitoral obrigatório. 
 
Os direitos dos cidadãos representam a área mais notável das semelhanças entre a democracia brasileira e os reis africanos que aparecem nas fotos-símbolo do colonialismo. Nunca houve tantos direitos escritos nas leis nem o poder público foi tão incompetente para mantê-los. Há uma recusa sistemática em combater o crime por parte de nove entre dez políticos com algum peso. 
 
Pode passar pela cabeça de alguém que exista democracia num país como esse?

UM PAÍS ONDE A DEMOCRACIA FUNCIONA

 

Nem todo mundo que pesquisa sobre voto nulo anula o voto, mas o aumento no volume de buscas — que dobrou de 2010 para 2014 e mais uma vez em 2018 — é no mínimo sugestivo. Não se trata de alienação ou ignorância, como bem salientou Carlos Graieb em artigo publicado na revista eletrônica Crusoé sob o título Voto Nulo não é Pecado — cuja leitura eu recomendo. E nem pecado. Pecado cometem os "papa-dízimo" que exploram a boa-fé dos "fiéis" empurrando-lhes bíblias ilustradas com a foto de certo ex-ministro pastor. Aleluia!

 

Vale lembrar que o voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Para os demais, o direito de voto deve ser exercido compulsoriamente (trata-se, dizem, de um “dever cívico”). Caso não compareça nem justifique a ausência perante a Justiça Eleitoral, o eleitor relapso fica sujeito a pena de multa (R$ 3,50) e demais sanções previstas no artigo 7 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965.

 

Nossa democracia faz lembrar aquelas fotos antigas de reis africanos que imitavam os trajes, jeitos e enfeites dos peixes graúdos que lhes falavam das maravilhas da Rainha Vitória ou do Imperador Napoleão III. As mais clássicas mostram uns negros magros, ou gordíssimos, com uma cartola de segunda mão na cabeça, calças rasgadas, pés descalços, mas que se imaginavam nobres, modernos e iguais a seus pares europeus, embora não passassem de pobres coitados que, com as novas roupas e os acessórios, conservavam seus colares com ossos, pulseiras de metal e argolas na orelha ou no nariz. Das nações mais evoluídas, suas majestades copiavam os trajes, mas não aprendiam as virtudes. Continuaram desgraçando a si e a seu país enquanto eram roubados até o último papagaio pelos que vieram ensiná-los a ter valores cristãos, avançados e democráticos.

 

Por outras vias, acontece no Brasil mais ou menos a mesma coisa. Na fotografia aparece uma democracia de Primeiro Mundo, mas a realidade do dia a dia mostra pouco mais que uma cópia barata e malsucedida do artigo legítimo. Temos uma Constituição, eleições a cada dois anos e uma Câmara de Deputados. Temos, imaginem só, um Senado e até um presidente do Senado. Temos um Supremo Tribunal Federal e até um presidente do Supremo Tribunal Federal; seus juízes se chamam ministros, usam togas pretas como os reis africanos usavam cartolas, e escrevem (às vezes até uma frase inteira) em latim. Temos partidos políticos. Temos procuradores gerais, parciais, federais, estaduais, municipais, especializados em acidentes do trabalho, patrimônio histórico, meio ambiente, infância, urbanismo e praticamente todas as demais áreas da atividade humana. Temos uma Justiça Eleitoral. Temos centenas de direitos legais, inclusive ao lazer, à moradia e ao amparo, se formos desamparados. Não falta nada — a não ser a democracia.

 

Em matéria de democracia, como em tantas outras coisas que separam as nações desenvolvidas das subdesenvolvidas, o Brasil ficou só na foto. As eleições são subordinadas a todo tipo de patifaria, a começar pelo voto obrigatório, seguido do horário eleitoral compulsório no rádio e na televisão e de deformações propositais que entopem a Câmara Federal com políticos das regiões que têm menor número de eleitores. Os resultados são um monumento à demagogia, à corrupção e à estupidez. 

 

Dos cinco presidentes eleitos pelo voto popular após o fim da ditadura, dois foram depostos por impeachment e um foi condenado a mais de 26 anos de cadeia (e convertido posteriormente a "ex-corrupto" por uma manobra abjeta do Judiciário, mas isso é outra conversa). Dos 513 deputados e 81 senadores, cerca de 40% respondem a algum tipo de procedimento penal, a maioria por corrupção — fora das penitenciárias, é a maior concentração de criminosos em potencial por metro quadrado que existe no território nacional.

 

Em sua campanha à reeleição, a presidanta Dilma Rousseff gastou R$300 milhões — fornecidos, em grande parte, pelos maiores criminosos confessos do Brasil. O eleitorado, em grande parcela, é ignorante, desinformado e desinteressado pelos seus direitos. Some-se a isso uma aberração chamada Justiça Eleitoral, que existe para dar ao país eleições exemplares, mas permite a produção dos políticos mais ladrões do mundo.

 

Temos 35 partidos políticos, que se reproduzem como ratos; alguns não têm um único deputado ou senador no Congresso. Essa monstruosidade não tem nada a ver com liberdade política. Quase todos os partidos brasileiros são criados apenas para meter a mão nas verbas de um “fundo partidário”, que já anda perto de 1 bilhão de reais por ano, tirados dos impostos pagos pelos contribuintes e distribuídos aos políticos. Recebem uma cota de tempo no horário eleitoral obrigatório, que põem à venda nos anos em que há eleição; também cobram para aceitar a inscrição de candidatos. 

 

Os direitos dos cidadãos, na verdade, talvez representem a área mais notável das semelhanças entre a democracia brasileira e os reis africanos que aparecem nas fotos-símbolo do colonialismo. Nunca houve tantos direitos escritos nas leis; nunca o poder público foi tão incompetente para mantê-los. Não consegue, para desgraça geral, garantir nem o mais importante de todos eles — o direito à vida. Há uma recusa sistemática em combater o crime por parte de nove entre dez políticos com algum peso. Pode passar pela cabeça de alguém que exista democracia num país como esse?

 

Os arcaicos meios e modos da política brasileira, que sabidamente não acompanharam a evolução de variados setores desde a redemocratização, volta e meia dão as caras, suscitam breves debates e de pronto voltam ao recôndito de suas obsoletas tocas. Precisamos mesmo que o Estado nos diga quando, onde e como deve ser permitido fazer campanha eleitoral? Claro que não, assim como não temos a menor necessidade de ser obrigados a votar, por definição o exercício de um direito. São amarras estatais absolutamente anacrônicas, tentativas de controle que, incompatíveis com a realidade, não só infantilizam o eleitorado, mas também deviam o foco daquilo que realmente precisa ser combatido e corrigido. 

 

Até 2015, as campanhas tinham duração de noventa dias; desde então o prazo foi reduzido para 45 dias e assim é ainda hoje. Antes disso não são permitidos comícios, divulgação de candidaturas nos espaços reservados aos partidos no rádio e na televisão e muito menos pedir votos em quaisquer atos públicos. Mas a pergunta que se coloca é: tais regras, individualmente ou em conjunto, são respeitadas? 

 

É público e notório que inexiste fiscalização, viceja a tolerância por parte da Justiça Eleitoral, grassa a cumplicidade leniente entre partidos, mas o fato é que essas normas não são observadas pelo simples fato de que não fazem o menor sentido. Comícios tais como se faziam antigamente já não existem. Se a regra fosse aplicada com rigor, estariam enquadradas nela as manifestações de natureza política que acontecem o tempo todo e nas quais o pedido de votos está implícito. Temos campanhas autorizadas por 45 dias e vivemos em clima de eleição há quase 4 anos, desde a proclamação dos resultados eleitorais de 2018. 

 

Se os presidentes dão o exemplo — e não só por culpa da reeleição, pois o defeito não é da norma, mas, sim, dos homens e das mulheres —, natural que seus adversários atuem da mesma maneira, esperando que a imprensa registre os movimentos e que a parcela da sociedade interessada em política entre na onda. De acordo com a lei, são todos infratores: políticos, partidos e brasileiros engajados na discussão eleitoral.

 

A restrição em vigor cria um falso delito lastreado em amarra arcaica. Fere a liberdade de expressão, mas deixa de lado o que realmente é grave: o criminoso, por inconstitucional, abuso de poder político e econômico cometido principalmente, mas não só, por governantes. O controle deveria estar aí, e não na tutela do exercício da liberdade e dos direitos dos cidadãos.

 

Costuma-se dizer que as instituições estão funcionando no Brasil. Se funcionassem, a Câmara já teria aberto um processo de impeachment contra Bolsonaro. O presidente da Câmara engavetou quase 150 pedidos, e o procurador-geral se finge de morto diante de dezenas de denúncias do mandatário por crimes comuns. Enquanto isso, o Centrão transforma a ocupação do Orçamento federal num processo de bolsonarização das instituições.

 

Se as instituições funcionassem, o procurador-vassalo já teria formulado uma dúzia de denúncias criminais contra o presidente-suserano, que produz provas contra si mesmo em escala industrial. Ao aprovar a recondução de Aras ao cargo de chefe do departamento de blindagem do presidente, com os votos de integrantes da CPI do Genocídio, o Senado ofereceu ao país mais uma evidência de que as instituições claudicam. 

 

Não fosse a "disfuncionalidade" das instituições, Bolsonaro já teria sido responsabilizado por transformar a usina de confusões do Planalto no único empreendimento que funciona a pleno vapor no seu governo.

 

Triste Brasil.

LULA INELEGÍVEL. FINALMENTE!

Numa sessão que durou mais de 11 horas, o TSE rejeitou por 6 votos a 1 o registro da fantasiosa candidatura de Lula à sucessão presidencial. Todos os ministros entenderam que o petista é inelegível por ter sido condenado em segunda instância (por um juízo colegiado, portanto), estando enquadrado, portanto, na Lei da Ficha-Limpa. Todavia, houve duas dissidências, uma delas parcial.

Num voto didático e bem fundamentado, o ministro-relator ponderou que o Comitê de Direitos Humanos da ONU é um órgão administrativo, sem competência jurisdicional, que o pacto não foi regulamentado pelo nosso governo e, portanto, suas decisões não vinculam (obrigam) a Justiça brasileira (veja detalhes nesta postagem). Ao final, Barroso rejeitou a candidatura do condenado e determinou que o PT o substitua em até 10 dias corridos e, até lá, dique fora do horário eleitoral gratuito (gratuito para os políticos, porque o dinheiro dos contribuintes banca essa palhaçada).

O segundo a votar foi o ministro Edson Fachin, que enveredou por uma exposição de motivos interminável e confusa (pelo menos para mim). Ao final, ele reconheceu a inelegibilidade de Lula à luz da Lei da Ficha-Limpa, mas, paralelamente, depois de desfiar um respeitável rosário de vênias e salamaleques, disse que a seu ver a recomendação do tal comitê paralisa a eficácia da decisão que nega o registro da candidatura do criminoso condenado, mudando o placar para 1 a 1.

Escusado detalhar os votos dos 4 ministros que se pronunciaram em seguida, até porque todos acompanharam o relator (com suas indefectíveis loas e rodeios, mas nada que se sequer se aproximasse das intermináveis tergiversações de Fachin). Perto da meia-noite, quando o placar estava em 5 a 1, Rosa Weber exarou um longo e minucioso voto, também repleto de citações e fundamentações que, a exemplo de Fachin, tornaram quase impossível (pelo menos para mim) inferir daquilo tudo que ela acompanharia o relator, mas divergiria no tocante à proibição de Lula fazer propaganda política — segundo a presidente da corte, a existência de um recurso pendente no STF asseguraria ao candidato, mesmo impugnado, o direito de pedir votos em campanha.

Observação: Na condição de relator dos processos da Lava-Jato no STF e integrante da 2ª Turma daquele tribunal, o ministro Fachin já deve estar habituado a ser voto vencido. Mas que foi estranho e inesperado o entendimento adotado pelo ministro no caso da impugnação de Lula, disso não resta a menor dúvida (*).   

Nos termos do voto do relator, acompanhado pela maioria da corte, a decisão passou a valer de plano, independentemente de eventual recurso da defesa, e o PT terá dez dias corridos para substituir Lula por outro candidato. Em tese, o partido não poderia usar o horário eleitoral obrigatório enquanto não definisse esse substituto — até porque a legislação determina que 75% desse tempo seja ocupado pelo candidato e 25% por apoiadores. Todavia, depois de confabularem a portas fechadas, os ministros decidiram que Lula não poderá aparecer como candidato, mas o partido poderá usar o horário destinado ao petralha na propaganda obrigatória. Acredita-se que a defesa deva recorrer, tanto ao próprio TSE (embargos de declaração) quanto ao STF. Na segunda hipótese, ficarão de fora do sorteio para a relatoria os ministros que participaram do julgamento no TSE e a presidente Cármen Lúcia. mas o julgamento será realizado em plenário e todos os 11 ministros poderão votar.

Sobre a cassação do registro do demiurgo de Garanhuns, Álvaro Dias disse que o julgamento nem deveria ter acontecido, pois a candidatura deveria ter sido impedida peremptoriamente. “Foi um escárnio ao Brasil, uma afronta, um desrespeito ao povo brasileiro de bem, uma violência contra o estado de direito e à legalidade democrática” (estou de pleno acordo com o candidato do Podemos). 

Ciro Gomes afirmou que, “por mais que se deteste o Lula em alguns setores e que outros o idolatrem, ter o maior líder popular do país proibido de participar do processo eleitoral é um trauma, mas que o julgamento deu mais clareza ao processo eleitoral”. 

Geraldo Alckmin, como bom tucano, ficou em cima do muro: “Decisão da Justiça se respeita e se acata”. Mas reconheceu que, pelo lado positivo, a situação se aclarou “Nós vamos saber agora quem é o candidato. É importante, a campanha já começou, a gente sabe os candidatos, quem são e as suas propostas. E é isso o que interessa para o Brasil”. 

Marina Silva afirmou que “foi tomada uma decisão e que teremos os candidatos que podem ser candidatos e assim a população vai poder fazer a sua escolha”. 

Em nota divulgada após o julgamento, o PT disse que a decisão do TSE foi uma “cassação política baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura”. Alguma surpresa?

(*) Sou admirador confesso do trabalho de Fachin na relatoria da Lava-Jato e me desagrada vê-lo sempre emparedado pelos três patetas-laxantes-garantistas da 2ª Turma. Todavia, se ora critico sua decisão, faço-o não por ela favorecer o demiurgo criminoso, mas por entendê-la descabida. 

O leitor pode argumentar que “eu achando e um cachorro cagando são coisas igualmente desimportantes”. Talvez sejam, mas vale lembrar que: 

1) Todos os 7 ministros do TSE, inclusive Fachin, reconheceram a inelegibilidade de Lula à luz da Lei da Ficha-Limpa; 

2) Todos os ministros do TSE, com exceção de Fachin, reconheceram a prevalência da soberania brasileira ao Comitê de Direitos Humanos da ONU; 

3) A notificação desse comitê — formado por técnicos que atuam de forma independente da ONU — adveio de pedido liminar feito pela defesa de Lula e foi tomada por apenas 2 integrantes do tal comitê, sem que eles sequer ouvissem o Itamaraty (em flagrante desrespeito ao princípio do contraditório, portanto); 

4) O próprio comitê ressaltou que a decisão liminar não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente. 

Combinadas com o vasto leque de argumentos do ministro Barroso, essas ponderações me levam a crer que o ilustre ministro Fachin cagou em cima da soberania deste projeto de democracia chamado Brasil e limpou o rabo com a Lei da Ficha-Limpa — e, por extensão, com a Carta Magna brasileira. 

Desculpem o meu francês.

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BRASIL - UM PAÍS DE TOLOS

Políticos demagogos e corruptos que ocupam cargos eletivos não brotam nos gabinetes por geração espontânea; se estão lá, é porque foram votados. Mas esperar o que de um eleitorado que insiste no erro, eleição após eleição, como se esperasse, com isso, produzir um acerto?

Pode-se atribuir ao Criador a culpa por esse descalabro e dizer que um povo que eterniza imprestáveis no poder tem o governo que merece. Mas a questão é: foi para isso que lutamos pelas “Diretas Já”?
 
Vivemos num país surreal. Nossa independência foi comprada. A Proclamação da República foi um golpe militar (o primeiro de uma série). O voto é um "direito obrigatório". Em 132 anos de história republicana, 38 presidentes chegaram ao poder pela via do voto popular, eleição indireta, linha sucessória ou golpe de Estado. Desses, oito — a começar por Deodoro da Fonseca — deixaram o cargo prematuramente. Dois dos cinco que foram eleitos pelo voto direto desde a redemocratização acabaram impichados — não fosse a conivência de Rodrigo Maia e cumplicidade de Arthur Lira, o atual também faria parte dessa lista.

Nossa democracia lembra aquelas fotos antigas de reis africanos que imitavam os trajes, trejeitos e enfeites dos governantes de nações mais evoluídas, mas não aprendiam suas virtudes. O Brasil, na fotografia, aparece como uma democracia de Primeiro Mundo, mas a realidade do dia a dia mostra pouco mais que uma cópia barata e malsucedida do artigo legítimo. 

Temos uma Constituição, eleições a cada dois anos e uma Câmara de Deputados. Temos, imaginem só, um Senado e até um presidente do Senado. Temos um Supremo Tribunal Federal, onde os juízes se chamam ministros, usam togas pretas como os reis africanos usavam cartolas, e escrevem (às vezes até uma frase inteira) em latim. 
 
Temos partidos políticos. Temos procuradores gerais, parciais, federais, estaduais, municipais, especializados em acidentes do trabalho, patrimônio histórico, meio ambiente, infância, urbanismo e praticamente todas as demais áreas da atividade humana. Temos uma Justiça Eleitoral. Temos centenas de direitos legais, inclusive ao lazer, à moradia e ao amparo, se formos desamparados. Não falta nada — a não ser a democracia.
 
Em matéria de democracia, o Brasil ficou só na foto. As eleições são subordinadas a todo tipo de patifaria, a começar pelo voto obrigatório, seguido do horário eleitoral "gratuito" no rádio e na televisão e de deformações propositais que entopem a Câmara Federal com políticos das regiões que têm menor número de eleitores. Os resultados são um monumento à demagogia, à corrupção e à estupidez. 
 
Tivemos um ex-presidente condenado a mais de 26 anos de cadeia. Só que ele cumpriu 580 de pena, foi convertido a "ex-corrupto" e reinserido no jogo da sucessão presidencial. É o primeiro colocado nas pesquisas de intenções de voto. 

Dos 513 deputados e 81 senadores, cerca de 40% respondem a algum tipo de procedimento penal — fora das penitenciárias, é a maior concentração de criminosos em potencial por metro quadrado que existe no território nacional.
 
O eleitorado, em sua maioria, é ignorante, desinformado e desinteressado. A Justiça Eleitoral, que existe para dar ao país eleições exemplares, permite a produção dos políticos mais ladrões do mundo. Temos três dúzias de partidos políticos, mas alguns não têm um único deputado ou senador no Congresso. A maioria foi criada apenas para meter a mão nas verbas de um “fundo partidário” bancado pelos contribuintes e distribuídos aos políticos, e pôr à venda, nos anos em que há eleições, a cota de tempo no horário eleitoral obrigatório. 
 
Os direitos dos cidadãos representam a área mais notável das semelhanças entre a democracia brasileira e os reis africanos que aparecem nas fotos-símbolo do colonialismo. Nunca houve tantos direitos escritos nas leis nem o poder público foi tão incompetente para mantê-los. Há uma recusa sistemática em combater o crime por parte de nove entre dez políticos com algum peso. Pode passar pela cabeça de alguém que exista democracia num país como esse?
 
Costuma-se dizer que as instituições estão funcionando no Brasil. Se funcionassem, a Câmara já teria aberto um processo de impeachment contra o mandatário de turno. O presidente da Câmara engavetou quase 150 pedidos, e o procurador-geral se fingiu de morto diante de uma centena de denúncias por crimes comuns. Enquanto isso, o Centrão transformou a ocupação do Orçamento federal num processo de bolsonarização das instituições.

 
Não fosse a "disfuncionalidade" das instituições, o morubixaba de fancaria já teria sido responsabilizado por transformar a usina de confusões do Planalto no único empreendimento que funciona a pleno vapor no governo: seu projeto de reeleição. 
 
Triste Brasil.

VOTEM NELAS. NOS FILHOS DELAS NÃO RESOLVE

O maior problema do Brasil remonta à criação do mundo segundo o Gênesis. Reza a lenda que um anjo acusou o Criador de proteger de catástrofes naturais a região que mais adiante acomodaria o Brasil: "Senhor, por que destinastes a essa porção de terra clima ameno, praias e florestas deslumbrantes, grandes rios e belos lagos, mas não desertos, geleiras, vulcões, furações ou terremotos?" E Deus respondeu: "Espera e verás o povinho filho da puta que vou colocar lá." Dito e feito. 

Vivemos num país surreal. Nossa independência foi comprada, a Proclamação da República foi um golpe militar (o primeiro de uma série) e o voto é um "direito obrigatório" do cidadão. Em 133 anos de história republicana, 36 brasileiros chegaram à Presidência pelo voto popular ou por eleição indireta, linha sucessória e golpe de Estado. Desses, 8 — começando por Deodoro da Fonseca — deixaram o cargo prematuramente, e dentre os 5 que foram eleitos pelo voto direto desde a redemocratização, 2 acabaram impichados. Se o "mito" dos cabeças-ocas não ingressou nessa seleta confraria, foi graças à conivência de Rodrigo Maia, à cumplicidade de Arthur Lira e à subserviência chapada de Augusto Aras.

 
Nossa democracia lembra aquelas fotos antigas de reis africanos que imitavam os trajes, trejeitos e enfeites dos governantes de nações mais evoluídas, mas não aprendiam suas virtudes. Na fotografia, esta banânia aparece como uma democracia de Primeiro Mundo, mas a realidade do dia a dia mostra pouco mais que uma cópia barata e malsucedida do artigo legítimo. 

Temos uma Constituição e até uma corte constitucional, onde os juízes chamados de ministros usam togas negras como os reis africanos usavam cartolas, e escrevem (às vezes até uma frase inteira) em latim. Temos procuradores gerais, parciais, federais, estaduais, municipais, especializados em acidentes do trabalho, patrimônio histórico, meio ambiente, infância, urbanismo e praticamente todas as demais áreas da atividade humana. Temas uma Câmara Federal e um Congresso Nacional. Temos eleições a cada dois anos e três dúzias de partidos políticos. Não nos falta nada, exceto a democracia, que ficou só na foto. 

Nossas eleições são subordinadas a todo tipo de patifaria, do voto obrigatório e horário eleitoral "gratuito"  às deformações propositais que entopem a Câmara Federal com políticos das regiões que têm menor número de eleitores. O resultado é um monumento à demagogia, à corrupção e à estupidez. 

Os eleitores são majoritariamente ignorantes, desinformados e desinteressados, e a Justiça Eleitoral, criada para dar ao país eleições exemplares, permite a produção dos políticos mais ladrões do mundo. Temos mais de 30 legendas que se alimentam dos fundos partidário ( R$ 1,1 bilhão) e eleitoral (R$ 4,9 bilhões), bancados pelo dinheiro dos impostos pagos pelo "contribuintes". Alguns partidos não têm um míseros deputado ou senador no Congresso, mas seus donos enchem os bolsos leiloando suas cotas de tempo no horário eleitoral obrigatório. 

Mulheres e minorias são manipuladas pelas direções partidárias, que controlam quem tem acesso a financiamento público. Acordos políticos são urdidos surdina, e os parlamentares (ou a maioria deles) votam com base em interesses pessoais. Milícias e fações criminosos têm representantes no Congresso, nas Assembleias Legislativas estaduais e nas Câmaras Municipais. Candidatos só entram em algumas regiões se tiverem proteção dos criminosos, e os moradores são "convidados a votar na "turma da casa". 

Observação: Como se essa putaria franciscana com nosso dinheiro não bastasse, boa parte dos trilhões achacados dos "contribuintes" escoa pelo ralo da corrupção, e como quase tudo que resta é usado para custear a máquina pública, nunca sobram recursos para investir em Saúde, Segurança Pública, Saneamento Básico, Educação etc.

Em abril, o déficit nominal atingiu o recorde de R$ 1,043 trilhão (no acumulado de 12 meses) e a mudança da meta do arcabouço fiscal para 2025 pirou o que já era ruim. Lula tem um xilique sempre que se fala em déficit fiscal em corte de gastos, forçando Haddad a inventar novas maneiras de arrancar dos "contribuintes" os bilhões que faltam para equilibrar as contas. 

Ex-poste de Lula na prefeitura de Sampa e ex-preposto do então presidiário mais famoso do Brasil no pleito presidencial de 2018, o ministro colecionou muitas vitórias como capataz da Fazenda de Lula 3, mas seu déficit zero virou ficção, o superávit tornou-se uma lenda, a estratégia da resolução da encrenca pelo aumento de arrecadação se exauriu, o dólar disparou, a inflação superou a meta de 3% prevista para o ano e o governo foi como que intimado a cortar gastos. 

Haddad e sua colega do Planejamento expuseram ao chefe o buraco produzido no Tesouro pelas benesses concedidas ao empresariado (somando-se as renúncias tributárias e os subsídios financeiros, a conta foi a R$ 646 bi no ano passado). Lula ficou "extremamente mal impressionado", mas não deu mostras de que pretende usar o fação. Chegou-se a cogitar que em breve a Fazenda teria outro capataz, como se trocar as rodas da carroça quando o problema está no burro adiantasse alguma coisa.

Lula "dirige" esta republiqueta de bananas com os olhos no retrovisor, mas é incapaz de ver o reflexo do responsável pelas próprias mazelas — que ele atribui ao presidende do BC que herdou de Bolsonaro. Na véspera da reunião em que o Copom decidiu pausar a sequência de cortes na Selic, o petista acusou Campos Neto de "trabalhar para prejudicar o país": "A única coisa desajustada no Brasil neste momento é a política do Banco Central. 

A decisão de interromper os cortes foi unânime, ou seja, os quatro diretores escalados por Lula — incluindo Gabriel Galípolo, cotado para ser o próximo presidente da instituição — também votaram a favor. Diante das críticas de petista, o Copom sinalizou que os juros estão altos por causa do desequilíbrio das contas do governo. 

Observação: A unanimidade deixou Lula na incômoda posição de derrotado e Campo Neto, na de bode expiatório gasto, que forneceu munição contra si ao participar do jantar oferecido (em sua homenagem) pelo governador bolsonarista de São Paulo. Em 31 de dezembro, o economista estará livre para colocar seu bolsonarismo a serviço da candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas, mas nem por isso o vermelho das contas nacionais será tingido de azul.

 
Os direitos dos cidadãos representam a área mais notável das semelhanças entre nossa democracia bananeira e os reis africanos que aparecem nas fotos-símbolo do colonialismo. Nunca houve tantos direitos escritos nas leis nem o poder público foi tão incompetente para mantê-los. O Congresso não representa a vontade soberna do povo, e há uma recusa sistemática em combater o crime por parte de nove entre dez políticos com algum peso. Pode passar pela cabeça de alguém que exista democracia num país como esse? 

Talvez esteja na hora de votar nas putas. Está visto que elegendo os filhos delas a trajetória ziguezagueante desta banânia dificilmente reencontrará seu norte.

Continua... 

A PROPAGANDA DOS PRESIDENCIÁVEIS E O JULGAMENTO DA CANDIDATURA DE LULA

COMEÇANDO PELO FINAL: O TSE julgou na noite de ontem as impugnações contra o registro de Lula — em qualquer democracia que se preze, um criminoso condenado estaria automaticamente impedido de disputar eleições, mas estamos no Brasil. 
Enfim, a sessão terminou à 01h50 desta madrugada, com 6 votos favoráveis à cassação do registro e um contra. Além de ser afastado do pleito, o molusco foi impedido de fazer campanha (até porque não é mais candidato), conquanto sua imagem possa ser usada pelo partido nos 25% do tempo das inserções reservado aos apoiadores no horário eleitoral obrigatório. Voto com detalhes no post de amanhã. Fique agora com o texto que eu elaborei na tarde de ontem, mas com um ou outro aparte adicionado depois da decisão do tribunal.

Durante os próximos 30 dias, todas as terças, quintas e sábados os ilustres presidenciáveis interromperão o jornal, a novela, ou o quer que você esteja ouvindo no rádio ou assistindo pela TV para se venderem como salvadores da pátria, fazendo seu ouvido de penico. E é você, caro leitor ou cara leitora, quem paga por isso: 80% do valor que as emissoras receberiam de anunciantes convencionais, caso vendessem o tempo reservado aos candidatos, lhes são devolvidos na forma de incentivos fiscais. E essa palhaçada custa caro: em 2010, as compensações em favor das emissoras chegaram a R$ 850 milhões. 

Cerca de duas horas antes do início da sessão extraordinária do TSE desta sexta-feira, foi incluída na pauta a questão da inelegibilidade de Lula, cuja candidatura, vale lembrar, foi alvo de dezesseis contestações baseadas na Lei da Ficha-Limpa. Os ministros terão uma longa jornada pela frente: a sessão deve terminar somente por volta da meia-noite (escrevo no condicional porque estou redigindo este texto no finalzinho da sexta-feira, enquanto a sessão plenária do TSE está em curso).

Caso Lula seja julgado inelegível , restará ao PT promover o poste Fernando Haddad a cabeça de chapa e a “trice” Manoela d’Ávila a vice, pondo fim a esse estelionato eleitoral que o partido vem promovendo com a manutenção de um candidato que, à luz da lei, não poderá concorrer. 

Nunca antes na história deste país uma eleição presidencial foi tão conturbada e cercada de incertezas. Nem a de 1989 — a primeira após a redemocratização —, quando o caçador de marajás de festim venceu o abominável sapo barbudo. Assim, a “pressa” do TSE se justifica, pois urge por um ponto final nessa indefinição.

Observação: Basta ver como o mercado financeiro e o câmbio vêm reagindo às pesquisas de intenção de voto, que sistematicamente apontam Lula e Bolsonaro, nessa ordem, como os primeiros colocados. Alckmin, que seria a opção mais “centrada”, aposta suas fichas no horário eleitoral, mas já se fala na possibilidade de ele ser substituído por João Doria, que abandonou a prefeitura de Sampa para concorrer ao governo do estado.

Em não havendo surpresas, o demiurgo de Garanhuns será oficialmente afastado da disputa e o PT terá que suspender o teatro e oficializar o que todos já sabem (a primeira parte da "profecia" já se realizou; resta Haddad ser ungido candidato e Manoela, promovida a vice). Falta pouco mais de um mês para o primeiro turno, e a legenda precisa de tempo para realizar o milagre da multiplicação dos pães, digo, da transferência de votos. Lula jamais venceu em primeiro turno, e só elegeu a gerentona de arque em 2010 porque gozava de extrema popularidade. Quatro anos depois, porém, a anta vermelha ganhou por apenas 3% de vantagem em relação ao mineirinho safado — vantagem essa que muitos atribuem a urnas eletrônicas com vontade própria e convicções esquerdistas —, e agora o desafio do petralha é muito maior, pois tem de repetir a dose de dentro da cadeia.

Como a Justiça Eleitoral não proíbe o uso da figura de um candidato inelegível na campanha de seu substituto, Haddad, promovido a candidato, poderá se valer disso para tentar convencer os eleitores de que votar nele é votar em Lula. Mas é bom lembrar que, nas eleições municipais de 2016, alguns tribunais regionais eleitorais entenderam que manifestações de apoio ao candidato devem ser limitadas a 25% do tempo de propaganda, de modo que essa questão provavelmente será suscitada e caberá ao TSE se posicionar a respeito (e foi, como eu mencionei no parágrafo de abertura).

Assumindo que o registro da candidatura de Lula será cassado (e foi, como eu mencionei no parágrafo de abertura), a defesa certamente ingressará com embargos de declaração, e não se sabe se a decisão do TSE valerá somente depois que esse recurso for julgado — lembro que os governadores do Amazonas e do Tocantins foram afastados do cargo após a primeira decisão do plenário (a decisão passou a valer no momento em que foi publicada verbalmente pela presidente do TSE, segundos antes do encerramento da sessão).

Também é provável que os advogados do petralha recorram ao STF, mas para que a decisão do TSE deixe de valer até o julgamento definitivo do pedido é preciso que o recurso seja embasado em alguma questão constitucional e que o Supremo conceda uma liminar com efeito suspensivo. Até o presente momento, porém, a única certeza que temos é de que há mais dúvidas que certezas (agora já sabemos um pouco mais, como eu disse no parágrafo de abertura).

Volto com mais detalhes numa próxima postagem.

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O PAÍS EM QUE VIVEMOS ― CONTINUAÇÃO

Para complementar o que eu disse no post anterior, sobre este ser um país de merda, segue um artigo do festejado J.R. Guzzo, colunista de Veja (o texto a seguir foi condensado:

A democracia no Brasil lembra uma daquelas fotos antigas de reis africanos que de vez em quando ilustram livros de história. Muitos deles, ouvindo oficiais do Império Britânico ou outros figurões europeus da época colonial que lhes davam lições de civilização, progresso e bons modos, pareciam encantados, e em geral chegavam à conclusão de que teriam muito a ganhar transformando a si próprios em soberanos civilizados o mais depressa possível. O meio prático de fazer isso, em sua maneira de ver as coisas, era imitar os trajes, jeitos e enfeites dos peixes graúdos que lhes falavam das maravilhas da Rainha Vitória ou do Imperador Napoleão III. 

O resultado aparece nas fotografias; as mais clássicas mostram uns negros magros, ou gordíssimos, com uma cartola de segunda mão na cabeça, ou um desses capacetes de caçador inglês, calças rasgadas aqui e ali, pés descalços ― ou calçados com uma bota só, velha e sem graxa. Imaginavam-se nobres, modernos e iguais a seus pares europeus, mas não passavam de pobres coitados. Junto com as novas roupas e os acessórios, os retratados conservavam seus colares com ossos, pulseiras de metal e argolas na orelha ou no nariz ― e a história iria provar com fatos o quanto foi inútil todo esse esforço de imitação. Das nações mais evoluídas, suas majestades copiavam os trajes. Não aprenderam as virtudes. Continuaram desgraçando a si e a seu país enquanto eram roubados até o último papagaio pelos que vieram ensiná-los a ter valores cristãos, avançados e democráticos.

Por outras vias, acontece no Brasil mais ou menos a mesma coisa. Na fotografia aparece uma democracia de Primeiro Mundo ― mas a realidade do dia a dia mostra pouco mais que uma cópia barata e malsucedida do artigo legítimo. Temos uma Constituição, eleições a cada dois anos e uma Câmara de Deputados. Temos, imaginem só, um Senado e até um presidente do Senado. Temos um Supremo Tribunal Federal e até uma presidenta do Supremo Tribunal Federal; seus juízes se chamam ministros, usam togas pretas como os reis africanos usavam cartolas, e escrevem (às vezes até uma frase inteira) em latim. Temos partidos políticos. Temos procuradores gerais, parciais, federais, estaduais, municipais, especializados em acidentes do trabalho, patrimônio histórico, meio ambiente, infância, urbanismo e praticamente todas as demais áreas da atividade humana. Temos uma Justiça Eleitoral. Temos centenas de direitos legais, inclusive ao lazer, à moradia e ao amparo, se formos desamparados. Não falta nada — a não ser a democracia.

Em matéria de democracia, como em tantas outras coisas que separam as nações desenvolvidas das subdesenvolvidas, o Brasil ficou só na foto. As eleições são subordinadas a todo tipo de patifaria, a começar pelo voto obrigatório, seguido do horário eleitoral compulsório no rádio e na televisão e de deformações propositais que entopem a Câmara dos Deputados com políticos das regiões que têm menor número de eleitores. Os resultados são um monumento à demagogia, à corrupção e à estupidez. Dos quatro presidentes eleitos após a volta das eleições diretas, em 1989, dois foram depostos por impeachment e um está condenado a nove anos e meio de cadeia. Dos 513 deputados e 81 senadores, cerca de 40% respondem a algum tipo de procedimento penal, a maioria por corrupção ― fora das penitenciárias, é a maior concentração de criminosos em potencial por metro quadrado que existe no território nacional. Na última campanha presidencial, a candidata Dilma Rousseff gastou 300 milhões de reais, boa parte fornecidos pelos maiores criminosos confessos do Brasil. O eleitorado, em grande parcela, é ignorante, desinformado e desinteressado pelos seus direitos. Temos uma aberração, a Justiça Eleitoral, que existe para dar ao país eleições exemplares ― mas permite a produção dos políticos mais ladrões do mundo.

O Supremo Tribunal Federal, que na teoria tem a função de servir como o nível máximo da Justiça brasileira, é uma contrafação da corte suprema dos países desenvolvidos. Seu último feito, possivelmente sem similar em nenhuma outra nação, foi aprovar o perdão perpétuo para o autor confesso de mais de 200 crimes, dono de um patrimônio de bilhões de dólares, atendendo a um pedido até hoje inexplicável do procurador-geral da República ― que, também na teoria, é encarregado justamente de pedir a punição dos criminosos. Seus juízes decidem tudo, do destino dos presidentes ao furto de codornas, e escrevem sentenças em português incompreensível. Temos 35 partidos políticos, que se reproduzem como ratos; alguns não têm um único deputado ou senador no Congresso. Essa monstruosidade não tem nada a ver com liberdade política. Quase todos os partidos brasileiros são criados apenas para meter a mão nas verbas de um “fundo partidário”, que já anda perto de 1 bilhão de reais por ano, tirados dos impostos pagos pelos contribuintes e distribuídos aos políticos. Recebem uma cota de tempo no horário eleitoral obrigatório, que põem à venda nos anos em que há eleição; também cobram para aceitar a inscrição de candidatos. Até outro dia, com o apoio em massa dos partidos de “esquerda”, o Brasil era talvez o único país onde se defendia um imposto, o imposto sindical, como se fosse um direito do cidadão — da mesma maneira como se transforma o voto, que é um direito, em obrigação legal.

Os direitos dos cidadãos, na verdade, talvez representem a área mais notável das semelhanças entre a democracia brasileira e os reis africanos que aparecem nas fotos-símbolo do colonialismo. Nunca houve tantos direitos escritos nas leis; nunca o poder público foi tão incompetente para mantê-los. Não consegue, para desgraça geral, garantir nem o mais importante de todos eles ― o direito à vida. Com 60 000 assassinatos por ano, o Brasil é hoje um dos países onde a vida humana tem o menor valor. Há uma recusa sistemática em combater o crime por parte de nove entre dez políticos com algum peso; o maior pavor deles é ser considerados, por causa disso, como gente da “direita”. Acham melhor, como as classes intelectuais, os comunicadores e os bispos, falar mal da polícia. Pode passar pela cabeça de alguém que exista democracia num país que tem 60 000 homicídios por ano?

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