MAIS UM CARECA A MENOS NUMA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS CADA VEZ MAIS ENROLADA

Na noite da última quinta-feira, José Serra entregou sua carta de demissão ao presidente Michel Temer, que, pego de surpresa, tentou convencê-lo a optar por uma licença. Mas o ministro foi irredutível. Segundo ele, o pedido se deve a uma “instabilidade segmentar vertebral e estenose foraminal” ― um problema na coluna cervical ― e requer um tratamento intensivo de quatro meses, durante os quais ele não poderia fazer os longos voos internacionais, indispensáveis ao exercício das funções de chanceler, sob pena de lesão na medula.
Assim, a “equipe de notáveis” do governo abre mais uma vaga a ser preenchida. Fala-se que a pasta será mantida sob o controle do PSDB, e o principal cotado ― até o momento ― é o líder do governo no Senado Federal, Aloysio Nunes Ferreira. Serra reassumirá suas funções no Senado, na vaga ocupada hoje pelo suplente José Aníbal, e assim terá mais tempo para dedicar também à sua defesa, já que ele é um dos mais de 100 citados na Delação do Fim do Mundo.

Observação: Com a aprovação de Alexandre Moraes para substituir Teori Zavascki no Supremo, restou a Temer escolher um novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Meio que a contragosto e a despeito das críticas públicas do vice-presidente da Câmara, o presidente convidou o deputado Osmar Serraglio, que não só aceitou o cargo como se comprometeu a “manter distância” da Lava-Jato. Resta ainda definir que ocupará a secretaria nacional da Segurança Pública, hoje sob o comando do Ministério da Justiça. Fala-se no criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, amigo de Temer, que chegou a ser cotado para comandar o próprio Ministério quando o PMDB chegou ao poder, mas acabou sendo descartado devido a declarações que deu com críticas à Lava-Jato.

Falando em delações e que tais, Eliseu Padilha, o todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil e amigo pessoal de Michel Temer, pediu afastamento do governo na última quinta-feira (23), a pretexto de fazer uma cirurgia de retirada de próstata. O pedido se deu um dia após as declarações do ex-assessor especial da Presidência da República José Yunes, de que teria intermediado o recebimento e a entrega de um envelope ao ministro, em setembro de 2014 (pouco antes da eleição presidencial na qual a chapa Dilma-Temer foi reeleita), pelo doleiro Lúcio Funaro, apontado pela Lava-Jato como operador do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A matéria de capa da revista Veja com a informação de que Yunes afirma ter sido “mula” de Padilha também alimentou, no início da noite da quinta-feira, as teorias de que o ministro estaria sendo “rifado”. Fontes próximas a Yunes e Temer disseram ter sido “surpreendidas” com as declarações do ex-assessor, enquanto auxiliares de Padilha afirmaram, em caráter reservado, que a declaração de Yunes parecia ser uma estratégia de “fogo amigo” para tirar o ministro da Casa-Civil. Para O ANTAGONISTA, é mais do que evidente que a manobra foi combinada com o presidente: Yunes entrega Padilha, que deixa o governo para tratar da saúde e não vota mais, sacrificando-se em benefício de Temer.

Volto a lembrar que o time de notáveis ― prometido por Temer quando assumiu interinamente a presidência com o afastamento da mulher sapiens, em maio do ano passado ―, revelou-se um notável time de enrolados com a Justiça. Tanto que seu ministério teve sucessivas baixas desde então, fechando o ano passado com a média uma por mês. Agora, com a confirmação de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência da Banânia e a saída de Serra e de Padilha, o primeiro escalão do governo ainda conta com quatro integrantes citados na Lava-Jato (dentre os quais o próprio Michel Temer), sem prejuízo de outros nomes que podem surgir depois do Carnaval, por conta da recém-homologada delação dos 77 da Odebrecht.

Para evitar uma degradação ainda maior da sua já escassa popularidade, Temer disse, no último dia 13, que “meras citações” não bastam para provocar demissões, mas que afastará temporariamente qualquer auxiliar que venha a ser denunciado pela PGR (situação em que o direito a salários e ao foro privilegiado são mantidos) e definitivamente se e quando o STF aceitar a denúncia (antes, portanto, da sentença condenatória, caso o réu seja declarado culpado). Aparentemente, trata-se de uma medida saneadora; na prática, porém, ela concede sobrevida aos delatados na Lava-Jato ― mantido o atual ritmo de tramitação dos processos no Supremo (detalhes nesta postagem), não há a menor possibilidade de alguém ser denunciado antes do final do mandato do presidente, em dezembro do ano que vem.

Para a oposição, a regra estabelecida por Temer, visando amenizar um previsível desgaste futuro, pode não funcionar depois que o conteúdo das delações e todos os seus detalhes forem revelados. Mas, convenhamos, todo esse desgaste poderia ter sido evitado se o presidente tivesse sido mais seletivo na escolha de seus “notáveis”: Maurício Quintella, por exemplo, jamais deveria ter sido nomeado ministro (dos Transportes), já que havia sido condenado pela Justiça Federal de Alagoas em 2014. E o mesmo vale para Blairo Maggi (da Agricultura), que réu em um processo que trata do uso de dinheiro público para suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado; para Gilberto Kassab (de Ciência, Tecnologia e Comunicações), réu em diversas ações de improbidade administrativa na Justiça de São Paulo (além de citado na Lava-Jato); José Serra (que, como dito nesta matéria, acabou de se demitir do Ministério das Relações Exteriores), por ser réu em um processo de improbidade administrativa na Justiça Federal do Distrito Federal; e para Eliseu Padilha (também citado linhas atrás), que é réu desde 2014 em um processo de improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, além de ser citado também na Lava-Jato.

Será que, como Lula no Mensalão e no Petrolão, nosso ilustre presidente também “não sabia de nada”? Conversa! Ele sabia de tudo desde 2014 (e Lula também, mas isso já é outra história). Temer e Yunes são amigos desde a década de 60. No ano passado, essa amizade rendeu a este último a presidência do diretório municipal do PMDB em Sampa e a chefia do gabinete adjunto de agenda do presidente, de onde passou para assessoria especial da Presidência. Em dezembro, porém, afirmando que seu nome havia sido “jogado no lamaçal de abjeta delação por irresponsáveis denúncias” (leia-se a delação de Cláudio Mello Filho, um dos 77 da Odebrecht), ele se afastou do governo, embora tenha mantido a direção do PMDB ― e o comando do Yacht Club de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo.

Temer vê com preocupação o imbróglio que arrasta seu principal ministro para o olho do furacão da Lava-Jato e coloca seus dois velhos amigos em rota de colisão. Ele sabia que Yunes havia prestado depoimento ao Ministério Público e também sobre a entrevista à revista Veja ― onde Yunes afirma que Padilha o usou como “mula” na campanha de 2014. “Contei tudo ao presidente em 2014. “O presidente sabe que é verdade isso. Ele não foi falar com o Padilha. Reagiu com aquela serenidade de sempre (risos). Eu decidi contar tudo a ele porque, em 2014, quando aconteceu o episódio e eu entrei no Google e vi quem era o Funaro, fiquei espantado com o “currículo” dele. Nunca havia conhecido o Funaro”, afirmou ele, segundo o jornal O Globo.

Vamos continuar de olho nessa Casa de Noca para ver que bicho dá.

Bom Carnaval a todos.

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RESTAURE-SE O IMPÉRIO DA MORALIDADE OU LOCUPLETEMO-NOS TODOS! (PARTE X)

Em 2012, assistimos estarrecidos (mas esperançosos) à condenação da alta cúpula do Mensalão. Em 2016, livramo-nos de Dilma, que afundou o Brasil na maior recessão da história republicana do país — e está prestes a perder o primeiro lugar no ranking para Bolsonaro, mas isso é outra história.

Quanto ao poste de Lula, nenhuma surpresa: em fevereiro de 1995, quando a paridade cambial entre o real e o dólar favorecia sobremaneira a importação e revenda de badulaques, a calamidade em forma de gente faliu duas lojinhas tipo R$ 1,99 que havia montado em Porto Alegre e batizado com o sugestivo nome de “Pão & Circo” — que remete a uma estratégia romana destinada a entreter a plebe ignara, insatisfeita com os excessos do Império.

Comercializar quinquilharias baratas deveria ser algo trivial para alguém que, 15 anos depois, se apresentaria aos eleitores como a “gerentona” capaz de manter o Brasil no rumo do desenvolvimento. O problema, para Dilma e seus três sócios, é que a futura presidente cuidou da contabilidade da empresa como lidaria mais adiante com as finanças do País: em julho de 1996 seu comercio já não existia mais.

Para começar, a loja foi aberta sem que os donos soubessem ao certo o que seria comercializado ali. Às favas o planejamento — primeiro passo para criação de qualquer negócio que se pretenda lucrativo. A empresa foi registrada para vender de tudo um pouco a preços módicos, entre bijuterias, confecções, eletrônicos, tapeçaria, livros, bebidas, tabaco e até flores naturais e artificiais. Mas Dilma acabou apostando no comércio de brinquedos para crianças, em especial os “Cavaleiros do Zodíaco”.

Os artigos revendidos pela Pão & Circo eram importados de um bazar localizado no Panamá, para onde a grande economista e a sócia e ex-cunhada Sirlei Araújo viajavam regularmente para comprar os produtos. Apesar de a mercadoria custar barato, o negócio era impopular — como Dilma se tornaria mais adiante. 

Ao abrir a vendinha, a mulher sapiens não levou em conta que “o olho do dono engorda o porco”, e só aparecia por lá eventualmente, preferindo dar ordens e terceirizar as tarefas do dia a dia — como fez ao delegar a economia ao ministro Joaquim Levy e a política ao vice Michel Temer — até este desistir da função dizendo-se boicotado pelo (então) ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante.

Na sociedade da Pão & Circo, o equivalente a Mercadante era Carlos Araújo, ex-marido de Dilma, que a aconselhava sobre como turbinar as vendas, mas era tão inepto quanto a futura chefa da Casa Civil e presidenta do Conselho de Administração da Petrobrás no governo de Lula demonstrou ser na negociata de Pasadena. Mesmo assim, a empresária de festim teve uma carreira meteórica: sem saber atirar, virou modelo de guerrilheira; sem ter sido vereadora, virou secretária municipal; sem passar pela Assembleia Legislativa, virou secretária de Estado; sem estagiar no Congresso, virou ministra; sem ter inaugurado nada de relevante, virou estrela de palanque; sem jamais ter tido um único voto na vida até 2010, virou presidente de país.

Observação: Até os pedalinhos do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, sabiam desde sempre que Lula institucionalizou a corrupção no Brasil. E quem não sabia ficou sabendo quando o procurador Deltan Dallagnol apresentou à imprensa um PowerPoint tosco, mas elucidativo, demonstrando que o picareta dos picaretas era o comandante máximo da ORCRIM. Dilma foi o maior erro tático que o petista cometeu em sua trajetória política. Dias atrás, ele próprio disse em entrevista à CBN que não pretende incluir a nefelibata da mandioca em sua campanha à Presidência nem em um eventual futuro governo. A obviedade chapada dos motivos dispensa maiores considerações.

Arrogante, pedante, intransigente e mouca à voz da razão, Dilma montou uma arapuca para si mesma, mas levou de embrulho tanto os inconsequentes que a reconduziram ao Planalto quanto a parcela pensante dos brasileiros. Num monumental estelionato eleitoral, sua alteza irreal preços administrados, aumentou gastos com programas eminentemente eleitoreiros e “pedalou” a mais não poder. Somado à irresponsabilidade fiscal, seu apetite eleitoral aumentou o inchaço da máquina pública e resultou na falência do Estado — para se ter uma ideia, enquanto a Casa Branca contava com 468 servidores, o Palácio do Planalto contabilizava 4.487 funcionários.

Em setembro de 2015, nove meses depois do início da segunda (e ainda mais funesta) gestão da estocadora de vento, o Orçamento já acumulava um rombo de R$ 30 bilhões — algo nunca visto até então. Era o começo do fim: a despeito de as pedaladas fiscais terem sido o “motivo oficial” da deposição, a petista foi expelida do cargo pelo conjunto de sua obra e por sua absoluta falta de traquejo no trato com o Parlamento. 

Num primeiro momento, a troca de comando foi como uma lufada de ar fresco numa catacumba. O novo presidente sabia até falar! Considerando que passáramos 13 anos ouvindo os garranchos verbais de um semianalfabeto e as frases desconexas de uma destrambelhada que não era capaz de juntar sujeito e predicado numa frase que fizesse sentido, ter um mandatário que usava até mesóclises era um refrigério. 

Embora fosse impossível consertar o país da noite para o dia, Temer conseguiu debelar a inflação (que rodava pelos 10% quando ele assumiu), reduzir de maneira “responsável” a Selic e aprovar a PEC do Teto dos Gastos e a Reforma Trabalhista. Mas seu ministério de notáveis revelou-se uma notável agremiação de corruptos — que foram caindo à razão de um por mês.

O primeiro a cair foi Romero Jucá, o “Caju”, que deixou o Ministério do Planejamento uma semana após a nomeação — só que continuou no governo, ocupando uma secretaria criada especialmente para preservar seu direito ao foro privilegiado. Na sequência, demitiram-se ou foram demitidos Fabiano Silveira, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e mais meia dúzia de ministros e/ou assessores de primeiro escalão. Temer moveu mundos e fundo$ para preservar Eliseu Padilha, o “Primo”, e Wellington Moreira Franco, o “Angorá”, que o ajudavam a comandar “a quadrilha mais perigosa do Brasil”, como disse Joesley em entrevista à revista Época.   

Livramo-nos de Dilma, mas herdamos Michel Temer, que jamais conquistou a simpatia dos brasileiros. E nem poderia, tendo sido vice de quem foi e presidido o PMDB por 15 anos. Após o julgamento do impeachment, a imprensa publicou vários artigos acusando o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba, de defender um “direito autoritário, próprio das tiranias” e a “relativização do direito de defesa”. Curiosamente, esses mesmos veículos de comunicação não manifestaram a mesma preocupação quando a petista era presidente. Coisas do Brasil.

Em fevereiro de 2017 o partido de Temer indicou Edison Lobão para presidir a CCJ do Senado, numa evidente estratégia de frear os avanços da operação anticorrupção. Lobão era defensor ferrenho da anistia ao caixa 2 e crítico figadal das delações premidas (uma das principais ferramentas da força-tarefa), e dizia que acordos de colaboração haviam virado “um inquérito universal” e poderiam levar o Brasil à “tirania”. Para surpresa de ninguém, partidos investigados se empenharam em bloquear um eventual terceiro mandato de Janot e a possível escolha de alguém próximo a ele para chefiar a PGR.

Mesmo com a podridão aflorando no seu entorno, o presidente seguia adiante, levando a Nau dos Insensatos pelas águas revoltas da crise como um timoneiro experimentado. Sob seu comando, dizia, o Brasil chegaria são e salvo às próximas eleições e seria entregue fortalecido ao próximo dirigente. 

A coisa até funcionou durante algum tempo, a despeito da pecha da ilegitimidade — uma falácia petista, pois quem votou em Dilma votou na chapa; como vice da anta, Temer não só era seu substituto eventual como encabeçava a linha sucessória presidencial. O que ele fez para ser promovido a titular e o fato de seu governo ter degringolado já é outra conversa.

Mas o nosferatu que jurou que não interferiria na Lava-Jato, que afastaria quem fosse denunciado e exoneraria quem se tornasse réu deu um salvo-conduto aos assessores citados nas delações, pois precisava deles para blindar o governo. Só que faltou combinar com os russos, ou melhor, com Joesley Batista: Em maio de 2017, Temer foi abatido em seu voo de galinha pela delação premiada do moedor de carne bilionário e de outros seis altos executivos da JBF/J&F.

Nossa história recomenda darmos mais atenção à figura do vice-presidente. Em 15 de novembro de 1889, um golpe militar capitaneado pelo marechal Deodoro da Fonseca apeou D. Pedro II do trono e substituiu a monarquia constitucionalista pela república presidencialista. Deodoro presidiu o país até 1891, quando então "foi convidado a renunciar" e substituído pelo vice — o também marechal Floriano Peixoto —, que concluiu o mandato-tampão e foi sucedido por Prudente de Moraes, que entrou para a história não só como o primeiro civil a presidir o país, mas também como o primeiro presidente eleito pelo voto direto.

Seria pedir demais aos eleitores brasileiros — que raramente se lembram em que votaram para deputado — analisarem cuidadosamente a composição das chapas que disputam a Presidência, mas o fato é que nove vices terminaram os mandatos de seus titulares: Floriano Peixoto, Nilo Peçanha, Delfim Moreira, Café Filho, João Goulart, José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer.

Claro que, não fossem os vices, outros sucessores e outras formas de sucessão haveria, mas seria oportuno questionar a real necessidade da figura do vice nos tempos atuais. Para o reserva é ótimo: a vice-presidência rende palácio à beira do lago, diversas mordomias e, em caso de infortúnio do titular, até a Presidência. Para o país, no entanto, essa peça serve apenas para decoração, quando não para conspirar contra o titular, como fez Michel Temer.

Filho imigrantes libaneses, Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em Tietê (SP), graduou-se em Direito pela USP, atuou como advogado trabalhista e lecionou na PUC-SP e na Faculdade de Direito de Itu antes de ingressar na vida pública como oficial de gabinete de Ataliba Nogueira, então secretário de Educação do governo de São Paulo. Em 1981, filiou-se ao PMDB (hoje MDB); em 1983, foi nomeado procurador-geral do Estado de São Paulo pelo então governador Franco Montoro; no ano seguinte, assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; dois anos depois, disputou uma vaga na Câmara Federal, conseguiu uma suplência e assumiu a cadeira do deputado licenciado Tidei de Lima, tornando-se constituinte.

Ao longo de seis mandatos, Temer presidiu a Câmara em 1997, 1999 e 2009 e o PMDB de 2001 até o final de 2010, quando se licenciou do cargo para assumir a vice-presidência da República. Em maio de 2016, quando Dilma foi afastada, passou de “vice decorativo” a presidente interino e acabou efetivado no cargo em agosto, depois que a titular foi devida e definitivamente defenestrada.

Continua...

NO MATO SEM CACHORRO

Quem não tem cão caça com gato, diz um velho ditado. Mas nem gato sobrou. O que se tem é gatuno roubando a esperança dos brasileiros, gatuno ignorando provas em julgamentos, gatuno governando o país, gatuno candidato à reeleição presidencial e até gatuno defendendo a antecipação das diretas. Tudo em nome da governabilidade e do estado democrático de direito, como se a palavra democracia ainda significasse alguma coisa nesta republiqueta de bananas.

Em 2012, assistimos estarrecidos, mas esperançosos, a condenação da alta cúpula do Mensalão. No ano passado, livramo-nos daquela que afundou o Brasil na maior recessão da sua história, e que entrou para a vida pública após levar à falência duas lojinhas tipo R$1,99 quando a paridade cambial entre o real e o dólar favorecia sobremaneira a importação e revenda de badulaques ― a propósito, leia o post que publiquei no final de 2014, caso não lhe baste o excerto que transcrevo a seguir:

Pão & Circo. Com esse nome sugestivo — alusivo à estratégia romana destinada a entreter e ludibriar a massa insatisfeita com os excessos do Império —, Dilma montou, em fevereiro de 1995, uma lojinha de bugigangas, nos moldes das populares casas de R$ 1,99. O negócio em gestação cumpriu a liturgia comercial habitual. Ao registro do CNPJ na Junta Comercial seguiu-se o aluguel de um imóvel em Porto Alegre, onde funcionava a matriz. Quatro meses depois, uma filial foi erguida no centro comercial Olaria, também na capital gaúcha. O problema, para Dilma e seus três sócios, é que a presidente cuidou da contabilidade da empresa como lida hoje com as finanças do País. (...) Em apenas 17 meses, a loja quebrou; em julho de 1996, ela já não existia mais. Tocar uma lojinha de quinquilharias baratas deveria ser algo trivial, principalmente para alguém que 15 anos depois se apresentaria aos eleitores como a “gerentona” capaz de manter o Brasil no rumo do desenvolvimento. Mas, ao administrar seu comércio, Dilma cometeu erros banais e em sequência. Qualquer semelhança com a barafunda administrativa do País e os equívocos cometidos na área econômica a partir de 2010, levando ao desequilíbrio completo das contas públicas e à irresponsabilidade fiscal, é mera coincidência. Ou não. (...) Para começar, a loja foi aberta sem que os donos soubessem ao certo o que seria comercializado ali. Às favas o planejamento — primeiro passo para criação de qualquer negócio que se pretenda lucrativo. A empresa foi registrada para vender de tudo um pouco a preços módicos, entre bijuterias, confecções, eletrônicos, tapeçaria, livros, bebidas, tabaco e até flores naturais e artificiais. Mas acabou apostando no comércio de brinquedos para crianças, em especial os “Cavaleiros do Zodíaco”. Os artigos revendidos pela Pão & Circo eram importados de um bazar localizado no Panamá, para onde Dilma e uma das sócias, a ex-cunhada Sirlei Araújo, viajaram três vezes para comprar os produtos. Apesar de os produtos custarem bem pouco, o negócio de Dilma era impopular — como se tornou a ex-presidanta ao longo do seu governo. Ao abrir a vendinha, a anta vermelha não levou em conta que “o olho do dono engorda o porco”, e só aparecia por lá eventualmente, preferindo dar ordens e terceirizar as tarefas do dia a dia, como fez ao delegar a economia ao ministro Joaquim Levy e a política ao vice Michel Temer, até este desistir da função dizendo-se boicotado pelo (então) ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante. Na sociedade da Pão & Circo, o equivalente ao Mercadante era Carlos Araújo, o ex-marido, que aconselhava a “chefa” sobre como ela turbinar as vendas, mas era tão inepto quanto aquela que viria ser a chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás no governo de Lula, por ocasião da negociata de Pasadena. Mesmo assim, a gerentona de araque teve uma carreira meteórica: sem saber atirar, virou modelo de guerrilheira; sem ter sido vereadora, virou secretária municipal; sem passar pela Assembleia Legislativa, virou secretária de Estado; sem estagiar no Congresso, virou ministra; sem ter inaugurado nada de relevante, virou estrela de palanque; sem jamais ter tido um único voto na vida até 2010, virou presidente da Banânia.

Livramo-nos de Dilma, mas herdamos Michel Temer, que jamais conquistou a simpatia dos brasileiros ― e nem poderia, tendo sido vice de quem foi e presidente do PMDB por 15 anos ―, mas que vinha logrando êxito em descascar o monumental abacaxi herdado das gestões lulopetistas até ser abatido em seu voo de galinha pela delação premiada de Joesley Batista e mais 6 altos executivos da JBF/J&F.

Temer nos prometeu um ministério de notáveis, mas cercou-se de uma notável confraria de corruptos. O primeiro a cair foi Romero Jucá, o “Caju”, que deixou o Ministério do Planejamento uma semana depois de ser nomeado ― só que continua no governo, ocupando uma secretaria criada especialmente para preservar seu direito ao foro privilegiado. Na sequência, demitiram-se ― ou foram demitidos ― Fabiano Silveira, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e outra meia dúzia de ministros e/ou assessores presidenciais, em grande parte por serem investigados na Justiça ou acusados de corrupção por delatores na Lava-Jato. Temer moveu mundos e fundos para preservar Eliseu Padilha, o “Primo”, e Wellington Moreira Franco, o “Angorá”, que o ajudam a comandar a quadrilha mais perigosa do Brasil, como afirmou o megaempresário moedor de carne em entrevista à revista Época desta semana.

Até os pedalinhos do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, sempre souberam que Lula institucionalizou a corrupção no Brasil. E quem não sabia ficou sabendo pelo procurador Deltan Dallagnol, que, no final do ano passado, apresentou à imprensa um PowerPoint tosco, mas indiscutivelmente elucidativo, mostrando que o molusco abjeto, ora penta-réu e às vésperas de sua primeira condenação na Lava-Jato, era, sim, o comandante máximo da ORCRIM. Agora, a se confirmarem as acusações de Joesley Batista, o petralha perderá o posto para Temer, como o Mensalão perdeu para o Petrolão o título de “maior escândalo de corrupção da nossa história” e rebaixou o famigerado “Esquema PC”, responsável pelo impeachment de Collor em 1992, a “coisa de ladrão de galinhas”.

Parece de nada adiantou o esforço do ministro Gilmar Mendes (que ora é alvo de um pedido de impeachment) para preservar o cargo de Michel Temer ao arrepio da avassaladora torrente de provas de práticas espúrias que propiciaram a reeleição da chapa Dilma-Temer em 2014. Como de nada deve adiantar a nota divulgada pelo Planalto, na manhã deste sábado, segundo a qual “o dono da JBS é um bandido notório que desfia mentiras”, e que o presidente ingressará com ações na Justiça contra ele. Resta explicar porque Temer não pensou nisso quando recebeu o empresário à sorrelfa nos “porões do Jaburu”, ouviu seu relato de práticas criminosas ― como a compra do silencio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro e o pagamento de suborno a magistrados e procuradores da República ― e encerrou conversa como se nada houvesse acontecido, sem lhe dar voz de prisão ou determinar a imediata abertura de um inquérito para apurar os fatos.   

Na entrevista, Joesley reafirma as denúncias que fez ao Ministério Público e à Polícia Federal contra as cúpulas de PT, PMDB e PSDB. Segundo ele, tudo começou há cerca de 10, 15 anos, quando surgiram grupos com divisão de tarefas: um chefe, um operador e um tesoureiro. Disse também que esses esquemas organizados começaram no governo do PT, com a criação de núcleos, divisão de tarefas entre integrantes, em estados, ministérios, fundos de pensão e bancos, dentre os quais o BNDES; que o modelo foi reproduzido por outras legendas, e que, na maioria dos casos, os pagamentos viraram uma obrigação (ele cita como exemplo Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma: “Era só o Guido dizer no BNDES que não era mais do interesse do governo investir no agronegócio e pronto. Bastava uma mudança de diretriz de governo para acabar com o negócio”).

Joesley disse ainda que o presidente “não é um cara cerimonioso com dinheiro” (para bom entendedor...), além de acusa-lo de chefiar “a organização criminosa da Câmara, composta por Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Eliseu Padilha e Moreira Franco”, e que, “em Brasília, quem não está preso está no Planalto”.

Durma-se com um barulho desses!

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TEMER PRESIDENTE? DE NOVO?

Enquanto articulava a deposição da gerentona de festim, Michel Temer acenava com um governo reformista e um ministério de “notáveis”. Quando assumiu o posto, prometeu enxugar a máquina pública, começando por extinguir ao menos 10 ministérios. Cortou apenas seis (e depois criou outros três, o que nos deixa com 29 pastas, três a menos do que tínhamos quando Dilma foi penabundada), e sua equipe de notáveis se revelou uma notável agremiação de corruptos ― que foram caindo feito moscas, à razão de um por mês, devido a suspeitas de corrupção.

Num primeiro momento, quando gozava de invejável apoio parlamentar, o presidente conseguiu aprovar as PECs do Teto dos Gastos, da Legislação Trabalhista e do Ensino Médio. Só que empacou justamente na mais importante, notadamente por não ter sido capaz de esclarecer a população da necessidade da reforma da Previdência e, consequentemente, de reunir os 308 votos necessários à sua aprovação na Câmara. 

A perspectiva de uma derrota fragorosa forçou o governo a diversos adiamentos, e depois de passar meses afirmando que a provação da PEC era uma questão de vida ou morte ― até porque as despesas com folha de pagamento e aposentadoria consomem 70% do orçamento e continuam subindo acima da inflação ―, Temer e seus acólitos se resignaram em deixar o tudo ou nada para depois do Carnaval. Estranhamente, porém, resolveram abandonar de vez o projeto e apostar todas as fichas na intervenção federal no Rio de Janeiro. Mas vamos por partes. 

A derrocada de Michel Temer começou com a divulgação da famigerada reunião clandestina com Joesley Batista, que teve efeitos arrasadores para um governante tido como ilegítimo e carente de apoio popular. Para piorar, a partir daquele episódio, seus aliados de ocasião, membros da notória banda podre do Congresso, passaram a exigir mais e mais benesses para apoiar o governo, aproveitando-se do fato de o presidente estar disposto a tudo para escapar das folclóricas “flechadas” de Janot. 

Tudo somado e subtraído, o reformista que almejava entrar para a história como “o cara que recolocou o Brasil nos trilhos do crescimento” tornou-se o primeiro presidente da nossa história a ser denunciado, no exercício do cargo, por crimes comuns (corrupção, associação criminosa e obstrução da Justiça).

É de se reconhecer que o Brasil melhorou significativamente desde a deposição da anta vermelha, que a inflação e a taxa básica de juros caíram a patamares inéditos, que o PIB voltou a crescer ― cerca de 1%, o que pouco, mas é muito se comparado com o descalabro havido durante o governo Dilma ― e que os índices do desemprego, se não baixaram, ao menos deixaram de subir. Por outro lado, se o sepultamento das denúncias marcou o início da segunda fase do governo Temer ― pautada por uma agenda reformista, necessária, mas altamente impopular ―, a intervenção no RJ inaugurou uma terceira, focada no populismo explícito, o que é uma guinada surpreendente, considerando que Temer sempre disse que a aprovação popular lhe era indiferente. Mas para tudo existe uma explicação.

O desânimo com o sepultamento da reforma da Previdência deu lugar à euforia com a intervenção federal no Rio, onde o problema da violência não começou durante o Carnaval, mas as cenas exibidas pela TV durante a folia facilitaram a decisão, que foi enfaticamente estimulada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, para quem Temer teria pouco a perder se a medida não funcionasse e tudo a ganhar se ela desse certo. 

O "x" da questão é que a intervenção foi decretada sem um mínimo de planejamento, pegando de surpresa tanto o governador Pezão (que, a meu ver, deveria ter sido afastado) quanto os presidentes da Câmara e do Senado, sem mencionar o próprio interventor, que optou pelo silêncio durante a cerimônia em que a medida foi anunciada, talvez para disfarçar sua total perplexidade.

Para não estender demais este texto, continuaremos no próximo post. Tenham todos um ótimo domingo.

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AINDA SOBRE MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA

O presidente Michel Temer perdeu a primeira grande chance de fazer um favor ao Brasil em agosto do ano passado, quando Dilma foi definitivamente expelida da presidência. Mas não seria mesmo de se esperar a grandeza da renúncia de um vice que não só articulou o impeachment da titular, mas também foi seu maior beneficiário.

Num primeiro momento, a troca de comando pareceu alvissareira. O novo presidente sabia até falar ― um refrigério, considerando que passamos 13 anos ouvindo os garranchos verbais de um semianalfabeto e as frases desconexas de uma aculturada exótica que jamais foi capaz de juntar sujeito e predicado numa frase que fizesse sentido. Claro que seria impossível consertar o país da noite para o dia, dada a magnitude da crise parida pela anta vermelha. Mesmo assim, Temer conseguiu debelar a inflação (que rodava pelos 10% quando ele assumiu e agora está em torno dos 3%), reduzir de maneira “responsável” a taxa SELIC e aprovar a PEC dos gastos e a reforma trabalhista, apenas para citar os exemplos mais notórios.

Por outro lado, o prometido ministério de notáveis revelou-se uma notável agremiação de apaniguados corruptos ― que foram caindo à razão de um por mês, entre maio e dezembro do ano passado. No entanto, mesmo com a podridão aflorando no seu entorno, Michel seguia adiante, conduzindo a nau dos insensatos pelas águas revoltas da crise como um timoneiro experimentado. Sob seu comando, dizia, o Brasil chegaria são e salvo às próximas eleições e seria entregue fortalecido ao próximo dirigente. E a coisa até funcionou durante um tempo, a despeito da impopularidade outorgada ao peemedebista pela pecha da ilegitimidade ― o que é uma bobagem, pois quem queria Dilma presidente votou na Chapa Dilma-Temer, e como vice da anta, Michel era tanto seu substituto eventual quando o primeiro nome na linha sucessória presidencial ― o que ele fez para ser promovido a titular e o fato de seu governo ter degringolado já é outra conversa.

Dilma, sempre arrogante, intransigente e mouca à voz da razão, montou uma arapuca para si mesma, mas levou de roldão tanto os inconsequentes que a reconduziram ao Planalto, no pleito de 2014, quanto a parcela pensante dos brasileiros. Num monumental estelionato eleitoral, essa calamidade em forma de gente represou preços administrados, aumentou gastos com programas eminentemente eleitoreiros e “pedalou” a mais não poder. Seu apetite eleitoral, somado à irresponsabilidade fiscal, aumentou o inchaço da máquina pública e resultou na falência do Estado ― para se ter uma ideia, durante seu segundo mandato, enquanto a Casa Branca contava com 468 servidores, o Palácio do Planalto contabilizava 4 487 funcionários.

A nefelibata da mandioca repetiu na presidência o que fez com duas lojinhas de quinquilharias importadas, em meados da década de 90 (detalhes nesta postagem). Em setembro de 2015, nove meses depois do início de sua segunda gestão, o Orçamento já acumulava um rombo de R$ 30 bilhões ― algo nunca visto em toda a história deste país. Era o começo do fim: embora a justificativa oficial tenha sido as pedaladas fiscais, a deposição da petista foi resultado do conjunto da sua obra e da total falta de jogo de cintura no trato com o Congresso. E como desgraça pouca é bobagem, a cada dia que passa o governo de Michel Miguel Elias Temer Luria fica mais parecido com o de Dilma Vana Rousseff.

Quando a delação de Joesley Batista veio à lume, Temer perdeu a segunda grande chance de renunciar. Chegou a pensar seriamente em fazê-lo, mas foi demovido da ideia por Eliseu Padilha, Moreira Franco e outros assessores igualmente investigados ou suspeitos de práticas nada republicanas ― que perderiam os cargos e o foro privilegiado caso o presidente renunciasse. Assim, em seu primeiro pronunciamento à nação depois de o encontro clandestino com o moedor de carne bilionário ter sido revelado pelo jornalista Lauro Jardim, sua excelência afirmou enfaticamente que não renunciaria, e que o inquérito no STF seria o território onde surgiram as explicações e restaria provada sua inocência. E o que fez desde então? Mentiu descaradamente para justificar o injustificável, atacou seus acusadores e moveu mundos e fundos (especialmente fundos) para obstruir a denúncia. 

Agora, enquanto Michelle ma belle promove uma verdadeira liquidação de cargos e emendas para evitar evitar a instauração do inquérito contra sua real pessoa, diversos órgãos do governo ― dentre os quais a Câmara Federal ― estouram o teto de gastos. E não é para menos: sustentamos 30 ministérios com quase 100 mil cargos de confiança e comissionados ― cada senador tem direito a 70 assessores. Bancamos aluguéis, passagens, diárias, assistência médica, beleza e educação de ministros, parlamentares e seus familiares. O funcionamento do Congresso custa a “bagatela” de R$ 28 milhões por dia! Pagamos até as viagens de Dilma ― que só neste ano torrou R$ 520 mil em viagens para contestar o impeachment. E os demais ex-presidentes (Lula, Collor, FHC e Sarney) também têm suas viagens bancadas pelo Erário, além de contarem com um séquito de assessores e automóveis com motorista, combustível e manutenção bancados pelo suado dinheiro dos “contribuintes” (volto a essa questão mais adiante).

Dias atrás, o governo anunciou um Plano de Demissão Voluntária de servidores. Em teoria, faz sentido; basta circular pelos ministérios para ver que há pessoal em excesso. Na prática, porém, os resultados serão inexpressivos. E o pior é que, enquanto sobram afilhados de políticos ocupando cargos na estrutura pública, onde vagas são oferecidas em troca da fidelidade na votação da denúncia por corrupção, faltam servidores em áreas fundamentais ― como na Polícia Rodoviária Federal. Isso sem mencionar que políticos aliados que não conseguiram se eleger ganham polpudas remunerações nos altos escalões de estatais, de onde dão uma banana para o teto salarial e morrem de ri da crise e dos trouxas que sustentam suas mordomias.

Enquanto Michel Temer reedita os tempos sombrios em que Dilma agonizava ― só que com juros de agiota e correção monetária da era Sarney ―, a sociedade civil continua calada, pagando a conta de um governo que aumenta escandalosamente os impostos sobre os combustíveis para cobrir o rombo no Orçamento, mas torra R$ 2,5 bilhões com excesso de bagagem, carros oficiais e serviços de copa e cozinha. Só com despesas relacionadas com carros oficiais foram gastos mais de R$ 1,6 bi ― mais que o triplo da verba destinada ao Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, que terá de se virar com cerca de R$ 440 milhões neste ano.

Mexer nesse vespeiro não bastaria para cobrir o rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas, mas seria uma alternativa ao aumento de impostos. Segundo o economista Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, o corte de despesa mostraria que o dinheiro público não está descendo pelo ralo. Mas o governo age como um obeso mórbido, que precisa fazer uma cirurgia bariátrica, mas opta por simplesmente tomar uma sauna ― e na saída, claro, festejar com uma cervejinha e uma travessa de batatas fritas. Afinal, ninguém é de ferro.

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LULA NA CADEIA, TEMER ENXOVALHADO E O FRANGO COM POLENTA... A QUE PONTO CHEGAMOS!

Houve um tempo em que Lula era habitué do restaurante São Judas Tadeu, que fica em São Bernardo do Campo. Hoje, a então famosa “rota da polenta” já não encarna mais o sonho de ascensão social da classe operária, nem o lulopetismo encanta ninguém ― a não ser a militância ignara, naturalmente. Mas o frango com polenta do São Judas continua excelente, dizem, só que não para o bico de Lula, que em 2016 teria se queixado de não poder mais frequentar restaurantes, nem mesmo em São Bernardo, devido às denúncias de corrupção contra ele, seus asseclas e seu partido. E a coisa ficou mais difícil desde o dia 7 do mês passado, já que o Delivery do São Judas não atende s capital do Paraná. Pobre alma viva mais honesta do Brasil...

A rejeição aos políticos não se limita ao PT, nem tampouco se baliza por ideologias. Até onde a vista alcança, o repúdio é amplo, geral e irrestrito. Peguemos como exemplo Michel Temer, cuja popularidade anda em níveis abissais (apenas 5% dos entrevistados classificam seu governo como bom ou ótimo). Mesmo depois de ter anunciado o aumento do Bolsa Família, ele não escapou da ira de populares, quando teve a infeliz ideia de “prestar solidariedade” às vítimas de um desabamento no centro de São Paulo.

Observação: Foi mancada dos assessores de marketing do presidente, que deveria ter feito como Guilherme Boulos e outros líderes de sem-terras, sem-tetos, sem-vergonhas etc., que não passaram nem perto do local, embora estejam sempre instigando invasões de prédios públicos, mesmo que não tenham condições mínimas de habitabilidade e segurança.

O apoio que ainda resta a Lula é de militantes organizados e mercenários “bancados” para engrossar as cada vez mais minguadas manifestações. O líder petista e seu moribundo partido (que, no fundo, não existem um sem o outro) foram reduzidos a seu nicho original depois que a corrupção se tornou o grande problema nacional e o demiurgo de Garanhuns perdeu sua notória capacidade de mobilizar a população (com exceção da militância desmiolada que o idolatra).

Temer ainda não foi alvo de panelaços (como os que "saudavam" os pronunciamentos de Dilma no apagar das luzes de seu funesto governo), mas não raro é enxovalhado quando aparece em público. Um fim de carreira melancólico para um presidente que almejava ser lembrado como “o cara que recolocou o país nos trilhos do crescimento”. Mas quem semeia ventos colhe tempestades, diz um velho ditado. E foi exatamente isso que Temer fez, ao nomear uma equipe de notáveis que se notabilizou por práticas nada republicanas, e cujos membros foram caindo feito moscas, à razão de um por mês ― Romero Jucá, por exemplo, que assumiu a Casa Civil a despeito de ser investigado em nada menos que 13 inquéritos, não ficou nem 2 semanas no cargo. Renan Calheiros, que é alvo de 17 inquéritos e réu em um deles, trocou de mal com o governo e passou a apoiar Lula (em última análise, os imprestáveis se merecem).

Depois da delação da JBS e das flechadas de Janot, Michel Temer mandou às favas o decoro. Embora ainda negue as acusações, como é regra geral entre os políticos enrolados com a Justiça, já não demonstra o menor constrangimento em se cercar de gente como Moreira Franco, Padilha, Jucá, Carlos Marun e outros elementos da mesma estirpe.

Observação: Rodrigo Rocha Loures ― homem da mais estreita confiança do presidente, segundo o próprio presidente ― foi flagrado arrastando uma mala com 500 mil reais. Disse que não tinha conhecimento do conteúdo da mala, mas se apressou a devolver os R$ 35 mil que havia garfado do butim. Geddel Vieira Lima, outro amigo e aliado de Temer, foi encarcerado depois que a PF encontrou, num apartamento ligado a ele, em Salvador, a bagatela de R$ 51 milhões em dinheiro vivo. José Yunes e o coronel João Batista Lima Filho, também velhos amigos de Temer, foram presos pela PF para prestar esclarecimentos sobre o caso da Rodrimar, sem mencionar a filha Maristela Temer, que terá de explicar à Justiça por que a reforma feita num imóvel de sua propriedade foi paga pelo coronel laranja-Lima.

No comando da tropa de choque palaciana, o impávido deputado Carlos Marun, vice-líder do governo na Câmara, transpira beligerância, chegando mesmo a ameaçar de impeachment o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, que “teve o desplante” de autorizar a quebra do sigilo bancário de seu amado líder. Aliás, quando se formou maioria na Câmara em favor do sepultamento da segunda denúncia contra o presidente, Marun ofereceu à imprensa um espetáculo inesquecível, cantando e dançando com a graça de um hipopótamo bailarino sua improvisada marchinha da impunidade (vale a pena assistir ao videoclipe). E ainda ameaçou os colegas que votaram contra o governo de exclusão da base, já que, pela sua ótica revanchista, eles deveriam ser tratados como oposição.

Para não encompridar demais este capítulo, o resto para a próxima postagem. Antes de encerrar, porém, cumpre informar que por volta das 16h desta quinta-feira o STF concluiu a votação sobre a restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Todos os ministros votaram a favor da restrição do foro, embora quatro deles entenderam que todas as infrações ocorridas durante o mandato, inclusive as não relacionadas à atividade parlamentar, devem ser julgadas pelo Supremo. Volto com mais detalhes sobre esse assunto numa próxima oportunidade.

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VIROU MODA: COMO LULA, TEMER VÊ NO ATAQUE AO JUDICIÁRIO SUA MELHOR ESTRATÉGIA DE DEFESA (E MANDA SEU PITBULL PEDIR O IMPEACHMENT DO MINISTRO BARROSO)

Michel Temer nos prometeu um ministério de notáveis e entregou um notável bando de corruptos, que foram caindo um a um, por denúncias de corrupção. O primeiro foi Romero Jucá, nomeado ministro do Planejamento no dia 12 de maio de 2016 e exonerado no dia 23, depois que veio a público uma conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro, na qual o ministro defendia um pacto para “estancar a sangria da Lava-Jato”. Depois foi a vez de Fabiano Silveira, ministro ― pasmem! ― da Transparência, Fiscalização e Controle, exonerado uma semana depois de Jucá. E assim seguiu a procissão.

Quando ainda prezava pela imagem de presidente probo e honesto, Temer garantiu que afastaria quaisquer ministros que fossem denunciados por corrupção e exoneraria os que se tornassem réus, mas a promessa se revelou tão verossímil quanto conversa de camelô paraguaio. Para piorar, em maio do ano passado, quando vieram a público sua conversa nada republicana com Joesley Batista e o vídeo com Rodrigo Rocha Loures correndo pela rua com uma mala recheada de dinheiro (R$ 500 mil), o presidente balançou, mas não renunciou. No pronunciamento que fez à nação quase 24 horas mais tarde, disse que o inquérito no STF seria “o território onde surgiram as provas de sua inocência”, mas transformou o Palácio do Planalto num mercado persa, onde cargos, verbas e emendas parlamentares foram trocados por votos para barrar as denúncias apresentadas contra ele por Rodrigo Janot. Às favas, portanto, os escrúpulos.

Temer escolheu Raquel Dodge para suceder ao procurador vermelho, mas a trégua não durou muito. Agora, ele é novamente alvo de investigações, desta feita por suposto recebimento de propina para alterar regras no setor portuário em benefício da Rodrimar e outras empresas.

Temer encaminhou à PGR um parecer do jurista Ives Gandra Martins e uma carta do ministro da Justiça, Torquato Jardim, segundo os quais a investigação de um presidente por episódios ocorridos antes do início de seu mandato é inconstitucional. Além disso, determinou que sua tropa choque atacasse publicamente as recentes decisões do ministro Barroso ― que derrubou o indulto de Natal concedido a condenados por crime do colarinho branco, decretou a quebra do seu sigilo bancário e autorizou a investida contra o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures e o coronel João Baptista Lima ― pessoas da mais estreita confiança do presidente, pelo menos até que a merda batesse no ventilador.

Para os paus-mandados do Planalto, o STF virou uma “corte dividida e politizada”, com Barroso “ultrapassando todos os limites”. Ex-esbirro de Eduardo Cunha e atual pitbull do planalto, Carlos Marun chegou a dizer que o inquérito sobre Decreto dos Portos é desperdício de dinheiro público. O deputado Darcísio Perondi, um dos vice-líderes do governo na Câmara, referiu-se ao ministro Barroso como “o novo escrevedor monocrático da Constituição”.

Marun, aliás, deverá se licenciar da Secretaria de governo, reassumir seu mandato parlamentar  e apresentar um pedido de impeachment contra Barroso. Não será o primeiro caso: desde dezembro de 2015, nada menos que 17 solicitações neste sentido foram apresentadas ao Senado, inclusive contra ex-ministros (caso de Joaquim Barbosa). Segundo levantamento realizado pela Gazeta do Povo, o ministro-deus Gilmar Mendes encabeça o ranking, com 6 pedidos de impeachment.

Observação: O afastamento de um ministro do STF pode ser solicitado por qualquer brasileiro, e a lei que determina suas regras é a mesma que trata do impeachment de presidente da República. Aliás, dormitam nos escaninhos da presidência da Câmara mais de 20 pedidos de impeachment contra Michel Temer.  

Marco Aurélio Mello também foi alvo de um pedido em abril do ano passado (apresentado pelo Movimento Brasil Livre). Há ainda três petições contra Ricardo Lewandowski, outras duas contra Luís Roberto Barroso, e uma que questiona decisão colegiada de Rosa Weber, Edson Fachin e (novamente) Barroso. Em todos os casos, os autores dos pedidos discordam de decisões do Supremo e usam essa divergência para postular o afastamento dos magistrados. Até agora, todos os pedidos foram arquivados pelo Senado.

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MPF MANTÉM A PROIBIÇÃO DA ABOMINÁVEL FRANQUIA DE DADOS NA INTERNET FIXA.

SÓ MESMO UM DONO DE FRIGORÍFICO PARA DAR NOME AOS BOIS E FAZER A VACA IR PARA O BREJO!

Em 11 de março do ano passado, eu comentei que a VIVO havia aventado a possibilidade de implementar “cotas” no serviço de banda larga fixa ADSL, à semelhança do que era feito na internet móvel (via redes 3G/4G). Dias depois, voltei ao assunto para dizer que as demais operadoras (com a honrosa exceção da TIM) seguiram alegremente o exemplo. Mais adiante, 15 de abril, convoquei os gatos pingados que honram com sua prestimosa atenção a aderir a abaixo-assinados contra aquela abjeta alteração nas regras do jogo. O assunto rendeu outras postagens. Numa delas, eu dava conta de que o governo federal havia criado uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre a questão; em outra, disse que projeto de lei 174/2016 ― que veta a criação das franquias ― recebera parecer favorável do relator e seria votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Em agosto, critiquei a postura do presidente da Anatel, para quem “a era da internet ilimitada estava chegando ao fim”. Em outubro, comentei que a novela já se arrastava por mais de seis meses sem qualquer perspectiva de solução.

Ninguém nega que 2016 tenha sido um ano conturbado ― tivemos o agravamento da crise, o impeachment da anta vermelha, a troca de governo. Mas o tempo foi passando e a preocupação, aumentando. Notadamente porque, segundo as operadoras, as novas regras entrariam em vigor no início de 2017. Só que o ano em curso vem se revelando ainda mais conturbado que o anterior: quando achamos que já vimos todo tipo de patifaria, surgem revelações ainda mais estarrecedoras, comprovando que não sabíamos da missa a metade.

Observação: No contexto atual, cada vez mais as pessoas dependem da internet em seu dia-a-dia ― haja vista o número astronômico de usuários de redes sociais e serviços online como o WhatsApp, por exemplo. Assim, coibir o acesso à internet ou encarecê-lo mediante cobrança sobretaxas e afins seria um retrocesso, um desserviço à uma população sofrida, que amarga impotente os efeitos nefastos das crises política, econômica, social e de vergonha na cara ― que nossos políticos fingem se empenhar em debelar.     

O fato é que o tema perdeu espaço para outros assuntos, até porque a medida abusiva das operadoras não entrou em vigor ― pelo menos por enquanto. Daí eu retomar o assunto agora, à luz da informação de que o MPF determinou à ANATEL que mantenha a proibição das abomináveis franquias, pelo menos até a conclusão dos estudos que estão sendo feitos para avaliar se há ou não vantagens neste tipo de serviço.

A consulta pública (ou “tomada de subsídio”) que se estendeu até o último dia 30 de abril não foi suficiente para embasar uma decisão definitiva. Segundo ofício enviado pela Câmara de Consumidor e ordem Econômica do Ministério Público Federal à agência reguladora, “o questionário foi apresentado de forma inadequada e tendenciosa, e somente evidencia a enorme assimetria de informações entre prestadores de serviços e consumidores”, e “o estabelecimento de franquias incentiva a criação de monopólios que impedem a entrada de prestadores de serviços alternativos de voz, vídeo e mensagens de texto”.

Resumo da ópera: As TELES continuam defendendo a criação de franquias, a pretexto de evitar congestionamentos decorrentes do elevado tráfego de dados. No entendimento do MPF, especialistas da sociedade civil afirmam que a capacidade de tráfego das redes poderia ser determinada pelo fluxo de dados por unidade de tempo, o que tornaria a velocidade o parâmetro fundamental para moldar o desempenho da rede de cada empresa, à semelhança de como isso é aferido e comercializado atualmente. O que se vislumbra por trás disso é um lobby que busca estimular a adesão a serviços de TV por assinatura (oferecidos, em sua maioria, pelas TELES, como é o caso da VIVO TV, NET TV e distinta companhia), que vem perdendo consumidores para o NETFLIX e outros serviços baseados em streaming, que custam menos e oferecem mais conteúdo e facilidades para seus usuários. “Caso a postura da agência (ANATEL) seja outra, deixa claro desde agora que medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis serão adotadas para assegurar os princípios e direitos que regem a matéria”, finaliza o Ministério Público Federal.

Vamos continuar acompanhando.

NOTÍCIAS DA POLITICALHA

A cada dia que passa, Michel Temer fica mais parecido com sua deplorável predecessora. Acuado, ele busca maneiras mirabolantes de se equilibrar no cargo, chegando mesmo a afirmar que o governo vai muito bem, obrigado, e que as reformas continuam avançando no Congresso. Mas os fatos, sempre teimosos, contrariam flagrantemente essa falácia, e a situação do presidente é inegavelmente delicada.

Popular, Temer nunca foi. E nem “santo”. Mas poucos imaginavam que ele chegasse ao cúmulo de participar de reuniões clandestinas com comparsas de crime, e que ouvisse seus descalabros com naturalidade. No caso de Joesley Batista, o mínimo que se esperava dele seria dar voz de prisão ao criminoso e determinar a abertura de um inquérito para apurar a veracidade de suas alegações.

Para quem não se lembra, o dono da JBS afirmou, dentre outras coisas, que estaria subornando um procurador da República para obter informações privilegiadas sobre investigações contra sua empresa, que teria juízes no bolso e que estaria pagando uma polpuda mesada para garantir o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje inquilino do complexo médio-penal de Pinhais, em Curitiba, e de seu operador financeiro, Lucio Funaro, que também foi devidamente recolhido ao xadrez.  

Como desgraça pouca é bobagem, depois que essas revelações estarrecedoras chegaram ao conhecimento da população ― através de um furo de reportagem de Lauro Jardim em O GLOBO ―, Temer se dedicou a desqualificar a gravação e, numa tentativa desesperada de defender o indefensável, a produzir versões mirabolantes para justificar o injustificável. Na opinião da maioria dos juristas, o simples fato de a conversa em questão ter acontecido caracteriza crime de responsabilidade e justifica a abertura de um processo de impeachment.

A diferença entre os pronunciamentos de Temer e os de Dilma é o idioma. Enquanto o atual presidente se expressa em português castiço, mas não tão pernóstico quanto o do finado Jânio Quadros, a anterior tartamudeia em dilmês, portunhol de araque e francês de galinheiro. Só que manejar o vernáculo com maestria não basta. Na atual conjuntura, nem mesmo a invejável retórica de Lula ― um semianalfabeto assumido, mas dono de uma inteligência brilhante ― conseguiria sensibilizar os brasileiros, até porque o “ibope” de Temer jamais pontuou, nem mesmo quando a maioria comemorava a expulsão da anta vermelha.

Observação: Pensando bem, existe outra diferença digna de nota: Ao contrário de Dilma, Temer não fala em “golpe” nem posa de vítima. Ainda.

A permanência de Temer na presidência é periclitante. Cabe a Rodrigo Maia, seu notório escudeiro, deliberar sobre os (14) pedidos de impeachment, e mais hora, menos hora será obrigado a tomar uma decisão, como teve que fazer no caso de Eduardo Cunha. E as semelhanças não param por aí: se o plenário da Câmara decidir pelo afastamento de Temer, será Maia quem assumirá interinamente a presidência e convocará eleições indiretas para escolher quem governará o país até o final do ano que vem (e nada impede que o próprio Rodrigo Maia seja o escolhido). Mas é público e notório que, no âmbito da política, apoio nem sempre significa fidelidade canina. Maia já deu mostras disso ao atribuir a Temer a culpa pela decisão estapafúrdia de convocar as Forças Armadas para coibir as “manifestações” que incendiaram o Distrito Federal na semana passada (mais detalhes no meu texto sobre política desta postagem).

O que já era ruim ficou pior com a decisão de substituir Osmar Serraglio por Torquato Jardim no comando do ministério da Justiça. Há tempos que Temer vinha sendo pressionado por ministros e políticos do alto escalão, para quem Serraglio não tinha pulso para controlar a PF e, consequentemente, frear a Lava-Jato. Aliás, quando a operação Carne Fraca revelou conversas em que o ministro chamava um dos capi da Máfia dos Frigoríficos de “grande chefe”, Temer “não viu nada de errado”, talvez porque não desejasse aumentar ainda mais a lista de “notáveis” exonerados do seu ministério (de maio de 2016 a fevereiro deste ano, foram 8). Vale lembrar que, na época, o do presidente não estava na reta. Mas agora está.

Inicialmente, a ideia era nomear Serraglio para a pasta da Transparência, mantendo, assim, o foro privilegiado de Rodrigo Rocha Loures ― que foi filmado pela PF com uma mala contendo R$ 500 mil reais em propina, que supostamente transportava a mando do presidente. Mas tudo indica que a maracutaia não vingou: Serraglio parece decidido a reassumir seu mandato na Câmara, e a menos que outro deputado do PMDB do Paraná seja nomeado para a pasta da Transparência, a investigação de Loures será enviada para a primeira instância.

Observação: O MPF pediu a prisão preventiva de Loures, e o ministro Fachin negou. Mas Janot recorreu, e o STF ainda não se pronunciou. Se confirmado o declínio de competência ― que não é automático, pois o imbróglio também envolve Michel Temer e Aécio Neves, que têm foro privilegiado ― o homem da mala, que já vinha manifestando interesse em negociar um acordo de delação premiada, terá um incentivo ainda maior para levar a ideia adiante.

Ao fim e ao cabo, a melhor saída para o país ― ou a menos traumática ― me parece ser a renúncia, pois daria condições para uma transição rápida e não afetaria tanto o país quanto um prolongado e conturbado processo de impeachment (basta lembrar o de Dilma). A ideia chegou a ser cogitada, mas não prosperou, já que, na visão do presidente, seria uma admissão de culpa, e ele não deseja essa mácula em sua biografia (se desejos fossem cavalos, mendigos cavalgariam, mas isso já é outra história). Resta então o quê? O impeachment? Além de traumática, essa alternativa esbarra no apoio de Rodrigo Maia, que, pelo menos até agora, vem empurrando todos os pedidos com sua rotunda barriga.

Claro que o TSE pode cassar a chapa Dilma-Temer já na próxima semana. E se jogar a culpa em Dilma e usar a indivisibilidade das contas como justificativa, a saída de Temer será vista como mero “efeito colateral” e, portanto, não impactaria tão negativamente sua biografia. Mas nada garante que o julgamento seja concluído de plano, pois é possível e até provável que algum ministro peça vista do processo. E supondo que o julgamento siga adiante e resulte em condenação, a decisão dificilmente não seria objeto de recurso ao STF, e aí amargaríamos meses e meses de incertezas, com as reformas paralisadas e o país andando de lado. Sem mencionar que não sabemos o que se passa na cabeça dos 11 ministros da nossa mais alta Corte de justiça (embora sempre se possa especular, só que vamos deixar para fazer isso numa próxima oportunidade).

Por último, mas não menos importante, há ainda a possibilidade de a abertura de inquérito contra Temer no STF, deferida por Fachin a pedido de Janot, ser avalizada pelo Plenário. Nessa hipótese, o presidente será formalmente promovido à condição de réu. Mas esse também seria um longo caminho, mesmo que não tão longo quanto o do impeachment. Seja como for, o tempo urge e 2018 bate à porta. Supondo que o Brasil sobreviva até lá, a eleição do próximo presidente pelo voto direto fará com que qualquer ação que vise à cassação de Temer perca o objeto.

E viva o povo brasileiro!     

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TEMER E SUA EQUIPE DE NOTÁVEIS (CONTINUAÇÃO)

Desde maio de 2016, quando assumiu interinamente a presidência, poucos foram os momentos em que Michel Temer se viu distante de desgastes políticos envolvendo a Esplanada dos Ministérios. A partir dos primeiros anúncios sobre seu alto escalão ― uma equipe de notáveis, segundo o presidente ―, uma relação de controvérsias marcou sua gestão no campo ministerial. Aliás, logo de início ele anunciou que reduziria de 32 para 23 no número de pastas, mas voltou atrás diversas vezes, e hoje temos 29 ministérios, três a menos do que quando Dilma foi afastada.

Da tal equipe de notáveis ― que na verdade era uma notável agremiação de investigados, denunciados e réus na Lava-Jato ― o senador Romero Jucá foi o primeiro a cair, depois de comandar por apenas 11 dias o ministério do Planejamento. Jucá é também o primeiro político com foro privilegiado a se tornar réu no STF a partir das delações da Odebrecht, conforme eu comentei na postagem anterior e voltarei a comentar numa próxima publicação).

Criticado por ter montado um staff sem diversidade racial e de gênero, Temer ― que dizia não se preocupar em ser popular, mas sim em recolocar o país nos trilhos ― indicou mulheres para postos importantes, como Maria Silvia Bastos para chefiar o BNDES (ela se demitiu em maio de 2017) e Flávia Piovesan para a secretaria de Direitos Humanos (ela foi exonerada no fim de 2017). Aliás, a secretaria de Direitos Humanos (para que diabos precisamos disso?), depois de ganhar status de ministério, tornou-se palco da tragicomédia protagonizada pela desembargadora aposentada Luislinda Valois (que se demitiu no mês passado ― e não deixou saudades).

Quando Temer assumiu a presidência, a Lava-Jato (que completou 4 anos na última sexta-feira) soprava sua segunda velinha, e já havia inquéritos envolvendo “notáveis” como Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves e Fábio Medina Osório. Em janeiro do ano seguinte, a homologação das delações da Odebrecht deu origem a mais uma centena de inquéritos e envolveu pelo menos 8 ministros, aí incluídos amigos próximos do presidente, como Eliseu Padilha e Moreira Franco. Mas a promessa de demitir ministros que fossem denunciados formalmente (detalhes no post anterior) foi solenemente ignorada depois que sua conversa de alcova com o açougueiro bilionário Joesley Batista veio a público. A partir de então, Temer mandou às favas os escrúpulos e acionou sua tropa de choque para comprar os votos necessários ao sepultamento das denúncias Janot. Conseguiu, mas a um preço absurdo, além de queimar seu capital político e se tornar um pato-manco, refém das marafonas do Congresso.

Entre este mês e o próximo, o presidente terá de substituir ao menos 10 ministros, para que eles possam disputar as próximas eleições. A julgar pelo imbróglio que se seguiu à nomeação da filha de Roberto Jefferson para a pasta do Trabalho, será um caminho espinhoso a trilhar.

Um levantamento feito pelo G1 revela que quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano perderão o foro privilegiado se não se reelegerem. Dentre os emedebistas, cito o onipresente Romero Jucá ― ora réu no STF e alvo de pelo menos mais uma dúzia de inquéritos na Justiça ―, o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira, seu antecessor, Renan Calheiros (que também é réu no STF), os ex-presidentes da Casa Garibaldi Alves Filho, Jader Barbalho e Edison Lobão (todos investigados na Lava-Jato), além de Valdir Raupp, que já é réu no Supremo, e Eduardo Braga.

Nas fileiras do PT, destaco Gleisi Hoffmann (presidente do partido e ré no STF) e seus esbirros Lindbergh Farias, Humberto Costa e Jorge Viana. No mesmo barco estão os presidentes do DEM, Agripino Maia, e do PP, Ciro Nogueira (além do líder do PP no Senado, Benedito de Lira, e do senador Ivo Cassol, já condenado pelo Supremo numa ação sem ligação com a Lava-Jato). Lídice da Mata e Vanessa Grazziotin, líderes do PSB e do PC do B, respectivamente, também estão no último ano do mandato e são alvo da Lava-Jato. 

Entre os tucanos, são investigados na Lava-Jato e correm o risco de perder o foro privilegiado o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, o ex-presidente do partido, Aécio Neves, o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (que foi candidato a vice-presidente da República em 2014, na chapa encabeçada por Aécio) e os senadores Ricardo Ferraço e Dalirio Beber. Tutti buona gente. Cabe a nós, eleitores, botar um ponto final nessa putaria franciscana.

E falando em "buona gente" e em suruba, volto a Romero Jucá na próxima postagem. Até lá.

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PONTOS A PONDERAR

Quis o destino que Michel Temer fosse o vice-presidente da Banânia quando o Congresso, num dos raros serviços úteis que prestou à nação nas últimas décadas, defenestrou a anta petista do Palácio do Planalto. E assim, junto com a promoção, o peemedebista herdou um monumental abacaxi, que seus antecessores plantaram em solo arado pelas máquinas do proselitismo, regaram com as águas da mentira e fertilizaram com o esterco da corrupção. Descascá-lo seria uma tarefa hercúlea para qualquer político, mas demanda ainda mais esforço de um chefe de governo que carece de apoio popular, está cercado de amigos e assessores suspeitos ou indiciados no âmbito da Lava-Jato e vê seu “ministério de notáveis” ruir como um castelo de cartas e o apoio parlamentar se esvair mais a cada dia.

Observação: Segundo recente pesquisa de opinião pública do CNI/Ibope, a um mês de completar um ano no governo, Temer amarga uma rejeição recorde (superior a 70%) e sua administração é considerada ruim ou péssima por por mais da metade dos entrevistados. Terá de se dar por feliz se conseguir realizar seu sonho de entrar para a história como “o cara que recolocou o país na trilha do crescimento”, e olhe lá. Nem mesmo os tímidos ― mas inequívocos ― sinais de melhora da economia conseguiram mudar essa tendência: inflação recuou, os juros caíram e o mercado de trabalho começou a se recuperar, mas a popularidade do presidente continua rolando ladeira abaixo.

Pela patuleia em geral ― e pelos petralhas em particular ―, Temer é tido como “ilegítimo” e tachado de “golpista”, mas isso é uma asneira monumental. Vamos esquecer por alguns minutos que a chapa Dilma-Temer está em via de ser cassada (ainda que, pelo andar da carruagem, a decisão ficará para as calendas gregas). Se considerarmos legítimos os resultados do pleito de 2014, tanto a anta vermelha quanto seu vice foram eleitos democraticamente pelo voto popular ― até porque nossa legislação não permite votar no candidato a presidente de uma chapa e no vice de outra coligação. Já no que concerne ao suposto “golpe”, só mesmo uma aberração como Dilma para insistir nessa versão bastarda do impeachment que lhe cassou o mandato ― o que ela não perde uma única oportunidade de fazer, no Brasil em dilmês castiço; no exterior, num portunhol estropiado ou num francês de galinheiro de bordel oitocentista de segunda classe.

Para os brasileiros de bem e minimamente esclarecidos, depõe contra Temer o fato de ele ter presidido o PMDB ― principal partido da base aliada que deu suporte aos governos petistas, e que se revelou tão corrupto quanto o próprio PT ―, compactuado por anos a fio com os desmandos da gerentona de araque e se beneficiado do monumental estelionato eleitoral que lhes garantiu a ambos a reeleição que, em última análise, quebrou o país. Temer sabe que as chances de reverter esse quadro nos 20 meses que lhe restam (isso se conseguir chegar ao final do mandato) são as mesmas de o proverbial camelo bíblico passar pelo buraco da agulha. Por outro lado, isso lhe permite levar adiante as reformas impopulares sem ter de se preocupar demais em “jogar para a torcida”.

Mas o tempo urge e a coisa fica mais difícil a cada dia: assombrados pelo fantasma da Delação do Fim do Mundo, parlamentares de todos os partidos buscam limitar a ação da Lava-Jato, impor o voto em lista fechada, anistiar o caixa dois eleitoral e manter sua prerrogativa para adiar ad kalendas græcas o inevitável acerto de contas com a Justiça Penal ― e isso significa se reeleger no ano que vem, quando o eleitorado terá a oportunidade de penabundar os 513 deputados federais e 2/3 dos 81 senadores (mas, como não tem consciência do poder que o voto lhe garante, boa parte dessa sele confraria certamente deixará passar in albis mais essa chance pôr ordem no galinheiro). Assim, é natural que a aproximação das eleições torne mais arredios os rufiões da pátria e proxenetas do parlamento. E como se não bastasse a oposição atávica e irresponsável dos incorrigíveis defensores dos petralhas, Temer vem sendo alvo do “fogo amigo” do próprio PMDB.

Do alto de sua imprestabilidade, colegas de partido do presidente preferem abandonar o governo a votar as reformas impopulares, a pretexto de não serem vocacionados a cometer “suicídio político”. A título de ilustração, um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo dá conta de que 60% dos 251 deputados contrários à proposta da reforma da Previdência integram a base aliada do presidente (os partidos da oposição compõem cerca de 40% dos votos contrários). No PMDB, partido de Temer, 16 dos 64 deputados afirmaram que votarão “não” ao projeto. Dentre os tucanos, 18 de 47 se manifestaram contra. A intenção de melar as reformas com objetivos eminentemente eleitoreiros se sobrepõe, mais uma vez, aos interesses do país. Até porque, do jeito que a coisa está, mais alguns anos e a Previdência não terá recursos para pagar as aposentadorias, pouco importando se os beneficiários já são inativos ou se tornarão nesse entretempo, seja aos 65, 70 ou 90 anos idade, após 25, 35 ou 100 anos de contribuição. E o mesmo se aplica às igualmente necessárias reformas da Legislação Trabalhista, Eleitoral, e assim por diante.

Então, meus caros, antes de crucificar o governo e sair às ruas berrando “Fora Temer”, informem-se melhor sobre os fatos, sob pena de engrossar as fileiras dos imbecis, digo, dos inocentes úteis manipulados pela “esquerda baba-ovo” do Comandante Máximo da ORCRIM e outros de sua laia. 

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