UMA PIADA CHAMADA BRASIL

 

O Brasil, também conhecido como "o país do futuro que tem um longo passado pela frente', é uma piada desde os tempos de Cabral. Despida do glamour fantasioso atribuído pelos historiadores, a Proclamação da República foi o primeiro de dezenas de golpes de Estado político-militares — como a revolução de 1930, a implantação do Estado Novo, a deposição de Getúlio e o golpe de 1964, entre outros. 

Dos trinta e tantos brasileiros que ascenderam à Presidência via voto popular, eleição indireta, linha sucessória ou golpe de Estado nos últimos 134 anos, oito foram apeados do cargo, começando pelo protagonista do golpe que substituiu a monarquia constitucional parlamentarista do Império pelo presidencialismo republicano e se tornou o primeiro presidente do Brasil. Temeroso de ser deposto pelos adversários, Deodoro da Fonseca vetou a Lei do Impeachment. Quando o veto foi derrubado, simplesmente dissolveu o Congresso, como se o país ainda estivesse no Império e ele, Deodoro, fosse o imperador.

 
Da redemocratização até os dias atuais já tivemos um presidente eleito indiretamente que morreu sem receber a faixa, um literato meia-boca, um pseudo caçador de marajás, um baianeiro namorador, um tucano de plumas vistosas (por dois mandatos) um desempregado que deu certo (por dois mandatos) um poste fantasiado de "gerentona" (por um mandato e meio) um vampiro escalafobético (por meio mandato) um mix de militar ruim e parlamentar pior (por intermináveis 4 anos) e — ói nóis aqui traveiz —  o ex-presidiário mais famoso de Pindorama desde o genro de Caminha, que foi conduzido por togas supremas da carceragem da PF para o gabinete presidencial no DF. 

 
Incapaz de aprender com os próprios erros, o inigualável eleitorado tupiniquim tende a repeti-los eleição após eleição. Ao que tudo indica, teremos neste ano mais um pleito plebiscitário, com postulantes à prefeitura de quase 5.600 municípios apadrinhados por Bolsonaro ou por Lula — parece até coisa de Superman x Lex Luthor ou de Coringa x Batman. E ainda dizem que Deus é brasileiro!
 
Nossos políticos se elegem para roubar e roubam para se reeleger. A fé no Executivo se perdeu antes mesmo de renúncia de Jânio pavimentar o caminho para o golpe de 1964 e os subsequentes anos de chumbo. A chama da esperança foi avivada pelos movimentos pró-diretas, bruxuleou com a rejeição da emenda Dante de Oliveira, voltou a brilhar com eleição indireta de 1985 e foi sepultada com o corpo do primeiro presidente civil da "Nova República" — que, a exemplo da Viúva Porcina no folhetim global Roque Santeiro, foi sem nunca ter sido. Em 1989, a vitória de Collor sobre Lula pareceu ser uma luz no fim do túnel. Mas logo se percebeu que o Rei-Sol era tão demagogo e populista quanto adversário derrotado. E o resto é história recente. 

Promovido de vice a titular graças ao impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto desde 1960, Itamar Franco — que conquistou seus 15 minutos de fama ao ser fotografado com a modelo sem calcinha Lilian Ramos — nomeou Fernando Henrique ministro da Fazenda. Nas pegadas do sucesso do Plano Real, o autoproclamado primeiro-ministro informal derrotou Lula em 1994. Picado pela mosca azul, FHC comprou a PEC da Reeleição e tornou a derrotar Lula em 1998 (também no primeiro turno). Mas já não lhe restavam coelhos na cartola.

Em 2002, Lula foi eleito presidente. A reboque de sua vitória, vieram o Mensalão, o Petrolão e a indicação de oito ministros para o STF. As decisões teratológicas dos togados fulminaram a confiança que os brasileiros haviam depositado no Judiciário quando perceberam que nada de bom viria do Executivo e do Legislativo. Em 2012, o país assistiu estarrecido — mas esperançoso — à condenação da alta cúpula do Mensalão; em 2016, comemorou o impeachment da "gerentona de festim". Na sequência, os avanços da Lava-Jato refrearam em alguma medida e por algum tempo o apetite pantagruélico da politicalha corrupta pelo dinheiro dos contribuintes. Mas não há nada como o tempo para passar.

 
A morte é anterior a si mesma. Ela começa antes da abertura da cova e percorre um lento processo. A Lava-Jato morreu sem colher os devidos louros. Foi graças a ela que, pela primeira vez desde a chegada das caravelas, poderosos da oligarquia política e econômica do Brasil foram investigados, processados e condenados. Seu velório reuniu gente importante. Seguravam a alça do caixão Jair Bolsonaro, o Centrão e o PT. O STF enviou uma sequência de coroas de flores enquanto preparava a última pá de cal. Que não demorou a chegar. Ironicamente, o sepultamento se deu sob a égide do presidente que, quando candidato, prometeu pegar em lanças contra a corrupção e os corruptos. Mas vamos por partes.

 
Em 2018, era imperativo impedir a volta do lulopetismo corrupto — que se estendeu por 13 anos 4 meses e 12 dias e "terminou" com o afastamento da gerentona de araque. Dada a possibilidade de o país vir a ser governado pelo bonifrate do então presidiário mais famoso do Brasil, a minoria pensante do eleitorado teria votado no próprio Capiroto. Com essa opção não estava disponível nas urnas, o jeito foi apoiar o "mito" da direita radical. Como se costuma dizer, situações desesperadoras requerem medidas desesperadas. 

Somada a uma inusitada conjunção de fatores, o antipetismo ensejou a vitória uma combinação mal ajambrada de ex-militar tosco, truculento e de viés terrorista e parlamentar medíocre (em quase três décadas no baixo-clero da Camara, o dito cujo aprovou míseros dois projetos e obteve míseros 4 votos quando disputou a presidência da Casa, em 2017. E deu no que deu: Bolsonaro se revelou o pior mandatário desde Tomé de Souza, e só não foi expelido do cargo porque contava com a subserviência de um antiprocurador-geral — comprada com a promessa jamais cumprida de uma cadeira no STF) e de um presidente da Câmara conivente — graças ao abjeto orçamento secreto.

 
Observação: O lulopetismo corrupto foi o agente catalizador que levou ao poder o patriarca do clã das rachadinhas e das mansões milionárias, mas foi sua abominável gestão que libertou da catacumba o xamã da petralhada. Se o verdugo do Planalto não conspirasse diuturnamente contra a democracia, não se associasse ao coronavírus, não investisse contra a imprensa, o Congresso e o STF e não andasse de mãos dadas com Queiroz, Zambelli, milicianos, Collor et caterva, talvez o pontifex maximus da seita do inferno ainda estivesse gozando férias compulsórias na carceragem da PF em Curitiba.  

 
Com ensinou o Conselheiro Acácio (personagem do romance O Primo Basílio, do escritor português Eça de Queiroz), as consequências vêm sempre depois. E não há nada como o tempo para passar. Em 2022, o fiasco da folclórica "terceira via" levou a mesma minoria pensante que ajudou a eleger o "imbrochável imorrível incomível" em 2018 a apoiar o demiurgo de Garanhuns (alguns até levaram fé na falaciosa frente ampla pró-democracia, mas isso é outra conversa). E deu no que está dando.

 
Reconduzido ao trono com a menor diferença de votos entre candidatos à Presidência no segundo turno desde a redemocratização, o morubixaba petista age como se tivesse sido eleito para o cargo de Deus. Sem se dar conta de que já não esbanja carisma como em 2010, quando se ufanava de ser capaz de eleger até poste, parece confundir o Planalto com o Olimpo da mitologia grega. Livrarmo-nos de Bolsonaro era imperativo, mas a volta de Lula et caterva foi um preço alto a pagar.
 
Não era de esperar que o ex-presidiário multirréu descondenado por togas camaradas cumprisse suas promessas de campanha. Noves fora a de "não descansar enquanto não foder Sergio Moro", naturalmente. E agora a oportunidade lhe bate à porta: o TRE-PR adiou o julgamento do pedido de cassação do ainda senador sob o pretexto de que, para o caso ser analisado, é preciso que o quórum esteja completo. Detalhe: cabe a Lula escolher um dos três nomes homologados pelo Tribunal para a vaga aberta no último dia 27 com a saída de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos juristas. Mas isso também é outra conversa.
 
No debate promovido pela Band em outubro de 2022, por exemplo, Lula trombeteou que "nomear amigo e companheiro para o Supremo é retrocesso" (referindo-se a Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para as vagas de Celso de Mello e Marco Aurélio). Eleito, indicou o amigo e advogado particular Cristiano Zanin para o lugar de Rosa Weber e Flávio Dino para o de Ricardo Lewandowski, convocou o ex-togado para substituir Dino no comando do ministério da Justiça, e ainda teve o desplante de negar sua relação de amizade com Zanin — que esteve em seu casamento com Janja e a quem chamou de "amigo" em entrevista à BandNews FM.
 
O indicador de corrupção da Transparência Internacional apontou que o Brasil perdeu pontos na luta contra a corrupção sob Bolsonaro e continua descendo a ladeira sob Lula. Com 36 pontos numa escala de 0 a 100, o país despencou da 94ª para a 104ª posição entre os 180 avaliados, ficando atrás da Argentina, da Guiana e da Colômbia, abaixo da média global (43 pontos) e muito abaixo da média entre os membros da OCDE (66 pontos). 
 
A ONG registra que marcos legais e institucionais anticorrupção que demoraram décadas para ser construídos ruíram em poucos anos. Que a indicação de Zanin para o STF foi "contrária à autonomia do Judiciário", e que a de Dino teve "perfil político" para um tribunal já excessivamente politizado. Que a não observância da lista tríplice do MPF na indicação de Paulo Gonet para a PGR evidencia que Lula optou por adotar o mesmo método de escolha política usado por Bolsonaro, cujos efeitos desastrosos ainda são sentidos no país. Que o afrouxamento da Lei das Estatais contou com a cumplicidade do Judiciário — foi uma liminar de Lewandowski que suspendeu os efeitos da lei —, e que houve pressões do governo federal e do Congresso para viabilizar indicações políticas (vale lembrar que o foco das investigações da Lava-Jato foi justamente a corrupção na Petrobras). 

O relatório aponta ainda que Lula herdou de Bolsonaro um Centrão mais poderoso e famélico por recursos do Erário (via "fundão eleitoral", emendas parlamentares etc.), e que, quando o STF ter decretou a inconstitucionalidade do "orçamento secreto", Executivo e Legislativo se uniram para preservar o mecanismo espúrio de barganha e os velhos vícios do esquema da gestão anterior. Que o CNJ rejeitou uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas, e o Supremo considerou inconstitucional a regra que ampliava as restrições à atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de advocacia onde seus familiares trabalham. 

 
Como desgraça pouca é bobagem, o ministro Edson Fachin driblou o regimento da Corte para entregar o "caso Vaza-Jato" diretamente ao colega Dias Toffoli, que não só anulou todas as provas obtidas com o acordo de leniência da Odebrecht (em todas as esferas e para todas as ações) e suspendeu o pagamento de R$ 3,8 bilhões (valor que chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o parcelamento). Em sua decisão, o magistrado anotou que, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, teria havido conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato em Curitiba para a "elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si". 

 
Observação: A alegação de que o processo foi maculado pela falta de acordos de colaboração internacional não se sustenta, quando mais não seja porque as planilhas de propina, extratos bancários, e-mails e registros de retirada de dinheiro foram fornecidos voluntariamente pela Odebrecht. A empresa alegou que fechou o acordo sob coerção, mas não pediu sua anulação — para não perder benefícios como a permissão para voltar a disputar obras públicas e receber empréstimos de bancos estatais, além da garantia de que não seriam mais processadas pelos crimes já confessados. 

 
A liminar do Maquiavel de Marília colocou a Odebrecht no melhor dos mundos, pois ela não terá de pagar mais nada e não perderá os benefícios recebidos. Quem deixa de ser compensado por anos de corrupção bilionária — que nem a empreiteira nem o nobre ministro negaram ter existido — são o Estado e o contribuinte brasileiro. Para piorar, a fila de empresas que querem se livrar de multas bilionárias vem crescendo, já que podem contar com Toffoli e sua noção sui generis de proteção do Estado de Direito.

 
Triste Brasil. 

EM TEMPO: Toffoli determinou que a Transparência Internacional seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Lava-Jato. A decisão se deu no âmbito de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal petista Rui Falcão, que questiona a cooperação firmada entre o MPF e a organização nos anos da força-tarefa. O ministro diz tratar-se de uma instituição privada, "alienígena" e "com sede em Berlim" que teria recebido valores que, na verdade, deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional, como previsto pelas normas legais do país. Para surpresa de ninguém, procuradores envolvidos nas tratativas também devem ser alvo dos procedimentos. Em nota pública, a ONG classificou como falsas as informações e afirmou que o memorando que estabeleceu a cooperação expirou em 2019, e que "tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo MPF, mas, apesar disso, tais fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização". Fica nítida em mais essa decisão a intenção do Maquiavel de Marília de se reaproximar de Lula. Quousque tandem, Cunha, abutere patientia nostra?

TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO — PARTE 11

 

A rotina de baixezas ilícitas, aliada à ofensiva golpista reiterada verbalmente por Bolsonaro e materializada por seus seguidores em 8 de janeiro, caminha para mais dia, menos dia levá-lo à prisão, pois o processo investigativo que atua para desvendar o conjunto da obra destrutiva, erigida num governo que segundo avaliação da PF abrigou uma "organização criminosa", fecha o cerco sobre o ex-presidente. Não como mártir, mas na figura do algoz. 

Os investigadores não diriam ter certeza do envolvimento dele no desvio de bens públicos se não tivessem elementos para isso, mesmo antes da conclusão do inquérito das milícias digitais, que vem de revelar um esquema para "passar nos cobres" presentes valiosos destinados ao Estado brasileiro. Se o Supremo autorizar, ele vai depor novamente na PF e terá seus sigilos bancário e fiscal quebrados, assim como os de sua mulher. Daí para uma operação de busca e apreensão é um pulo nesse tipo de andar das carruagens.

Em escândalos envolvendo altos personagens da República, primeiro são mapeadas as malfeitorias do entorno até a obtenção de fundamentos que impliquem o chefe. No caso PC, no mensalão e no petrolão, no entanto, houve mais complexidade para o desvendamento dos crimes. Agora, o que vemos é um volume imenso de provas produzidas pelos investigados, cujos comportamentos obtusos demonstram que as aparências não enganam. São o que são. 

Do abuso de poder, das urdiduras antidemocráticas ao badernaço golpista, passando pelas sabotagens e fraudes no trato da pandemia, chegamos à rapinagem das joias. Tudo registrado em palavras e imagens que Bolsonaro, para se livrar, precisa provar que só ele não viu.

Com Dora Kramer.

Jacó Bittar, que foi líder dos petroleiros de Paulínia (SP), cofundador do PT e prefeito de Campinas (SP), emprestou a Lula um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Seu filho, Fernando Bittar, era um dos donos (pelo menos no papel) do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que Lula passou a frequentar depois que deixou o Palácio do Planalto — e para o qual mandou levar caixas e mais caixas com pertences (seus e de familiares). 

Observação: Numa entrevista a Veja em 2016, o delegado federal Igor de Paula disse que "numa perícia minuciosa feita no sítio não foi encontrado um item sequer pertencente a alguém que não fosse da família de Lula; tudo que estava lá era dele, incluindo camisetas e canecas com o escudo do Corinthians e uma série de fotografias de parentes". Mas isso é outra conversa.

 

Antonio da Costa Santos, vulgo Toninho, filiou-se ao PT em 1981 e foi secretário de Finanças da Prefeitura de Campinas sob Bittar. Ardoroso inimigo da especulação imobiliária, empenhou-se na luta pela reurbanização de favelas na sua cidade natal. Antes de chegar à prefeitura, passou a ser conhecido como Toninho13 e foi escolhido pelos núcleos de base do partido para ser o vice na chapa encabeçada por Bittar. Já como prefeito, erradicou a corrupção que seus antecessores mantinham com empresas de ônibus e de coleta de lixo.

 

Ao descobrir que o gestão de Bittar em nada diferia de outras gestões condenadas pelos petistas por causa da corrupção, Toninho fez denúncias e moveu ações populares contra empreiteiras por superfaturamento. Juntou a documentação que havia colecionado e foi procurar Lula, de quem recebeu a promessa de que o caso não ia ficar por isso mesmo. 

 

Toninho se tornou persona non grata aos olhos de Bittar e da alta direção petista. Foi afastado do cargo e perdeu uma eleição, mas nunca deixou de lutar contra a especulação imobiliária. Conseguiu se eleger prefeito em 2000 com apoio pessoal de Lula, mas só ficou na prefeitura por oito meses e dez dias. Em setembro de 2001, foi alvejado três vezes quando deixava o estacionamento de um shopping center em Campinas e morreu no local. O crime nunca foi devidamente esclarecido.

 

A polícia estadual, então sob administração tucana, concluiu que o autor dos disparos fora Wanderson de Paula Lima, conhecido como Andinho, que era chefe de uma quadrilha de sequestradores. A versão dos agentes, chancelada pelo Ministério Público, foi a de que a vítima prejudicou a fuga da quadrilha com uma manobra infeliz (vale destacar que a família nunca aceitou essa narrativa). Outra hipótese levantada pela polícia foi a de que Toninho havia engravidado uma jornalista — o zelador do prédio onde ela morava disse ter visto o político agredi-la porque ela queria ter o filho (que nunca apareceu). 

Para Roseana Garcia, viúva de Toninho, assassinato se deveu ao fato de o marido ter contrariado interesses de "gente graúda", aí incluídas figuras importantes na história do PT. Mas afirmou desconhecer qualquer esquema destinado a cobrar propina de empresários de Campinas para abastecer futuras campanhas eleitorais, inclusive a de Lula. Ela disse ainda que o inquérito foi mal, que foi intimidade durante o processo e que os policiais fizeram de tudo para convencê-la a se dar por satisfeita com a hipótese de crime comum. Diante de sua negativa, seu advogado abandonou o caso.

Andinho, réu confesso de muitas mortes, jamais reconheceu ter matado Toninho. Em setembro de 2007, o presidente do tribunal do Júri de Campinas rejeitou o pedido do MP-SP para levá-lo a julgamento, alegando que não havia provas suficientes para tanto. Ele foi o único sobrevivente dos quatro integrantes do bando cuja fuga teria sido atrapalhada pelo carro do político após uma suposta tentativa de sequestro feita a dois quilômetros do local do crime. Os outros três criminosos morreram em duas ações policiais, uma das quais em Caraguatatuba (litoral norte de SP), na qual foram executados por policiais de Campinas numa operação clandestina. 

Observação: Andinho foi recolhido a uma penitenciária de segurança máxima e condenado a mais de 100 anos de prisão pelo conjunto da obra. A defesa apresentou registros de rastreamento do celular, comprovando que, no momento dos disparos, seu cliente estava a 77 quilômetros do local. Além disso, a arma do crime nunca foi encontrada.

Em campanha pela presidência (e ciente da popularidade do correligionário assassinado), Lula assumiu em palanque o compromisso de que a Polícia Federal, que seria posta sob o comando do advogado Márcio Thomaz Bastos, "não deixaria impunes os assassinos de  Toninho do PT". Mas o pedido feito por Tarso Genro para honrar a promessa do chefe não avançou um milímetro depois que chegou à PGR, em fevereiro de 2008. 

 

Nenhuma das hipóteses levantadas pela viúva foi investigada para valer: os especuladores imobiliários, os chefões do crime organizado e os empresários de ônibus e da coleta municipal de lixo continuaram insuspeitos. A polícia paulista, à época sob o comando do tucano Geraldo Alckmin, recorreu a acusações injuriosas de adultério, paternidade irresponsável, pressão para a parceira ilícita abortar e até homossexualismo contra a vítima. 

 

No Palácio dos Jequitibás, sede oficial da prefeitura de Campinas, de onde geriu a cidade por 8 meses e 10 dias depois de ter sido eleito com 60% da preferência do eleitorado, Toninho é oficialmente lembrado com a frase alardeada pela campanha LULA LIVRE: "Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas não conseguirão deter a Primavera".

A CORRUPÇÃO DE ONTEM, DE HOJE E DE AMANHÃ.

 

A corrupção chegou ao Brasil travestida de nepotismo quando Pero Vaz de Caminha pediu a El-Rey que intercedesse em favor de seu genro (condenado por roubo e degredado para a Ilha de São Tomé). Mas a impunidade, velha conhecida dos lusitanos, logo desembarcou no país do futuro que nunca chega. Em 1543, quando o dinheiro para a construção de um aqueduto na cidade alentejana de Elvas acabou antes da conclusão da obra, a comissão parlamentar que auditou a contabilidade concluiu que o desembargador português Pero Borges desviara exatos 114.064 reais (valor correspondente a um ano do seu salário). 

O julgamento se arrastou por anos a fio, mas Borges foi condenado a devolver o dinheiro e proibido de exercer cargos públicos por três anos. Parecia que a justiça havia sido alcançada, mas, 14 meses após a condenação, muito antes do fim do período de punição, o rei promoveu o condenado a ouvidor-geral do Brasil — cargo equivalente ao atual de ministro da Justiça. Em 15 de janeiro de 1549, duas semanas antes de partir para o Brasil, Borges recebeu de sua majestade a promessa de que, "se bem servisse", seria promovido a desembargador da Casa de Suplicação tão logo retornasse ao reino (mais detalhes em A coroa, a cruz e a espada: Lei, ordem e corrupção no Brasil, do jornalista e historiador Eduardo Bueno). Mas a coisa não parou por aí.

Em 17 de janeiro de 1949, El-Rey concedeu a Simoa da Costa, mulher de Borges, uma pensão anual de 40 mil reais a ser paga durante o tempo em que o marido estivesse no Novo Mundo. Para servir no Brasil como ouvidor-geral, Borges embolsava 200 mil reais por ano, mais que o salário nominal de um desembargador do Paço (170 mil reais), e contava com uma dúzia de cupinchas — entre os quais o escrivão Brás Fernandes (40 mil reais por ano) e o meirinho Manuel Gonçalves (20 mil reais anuais). E todos conseguiram receber seus salários antes de zarparem para o Brasil na frota do governador-geral Tomé de Souza, que já se encontrava fundeada no porto, aguardando por eles.

 

Pero Borges é considerado o primeiro corrupto do Brasil. Embora haja dúvidas sobre essa primazia — já que o provedor-mor (como o cargo de ministro da Fazenda era chamado na época) Antonio Cardoso de Barros foi acusado de construir engenhos de açúcar particulares no Recôncavo da Bahia utilizando dinheiro desviado —, a forma como o ouvidor-geral foi escolhido fez dele o primeiro grande exemplo de impunidade da história da história desta republiqueta.

LEIA ISTO ANTES DE VOTAR

Segundo uma antiga e filosófica anedota, Deus estava criando o mundo quando um anjo apontou para a porção continental que seria o Brasil e disse: "Essa terra será um verdadeiro paraíso, pois o clima é agradável, há lindas florestas e praias, grandes e belos rios, e nada de desertos, geleiras, terremotos, vulcões ou furacões". E o Criador respondeu: “Ah, meu caro anjo, espera só pra ver o povinho filho da puta que eu vou colocar aí.”

Quando a trupe de Cabral desembarcou em Pindorama, Pero Vaz de Caminha plantou a sementinha da corrupção na carta que enviou a El Rey, pedindo-lhe que intercedesse por seu genro. Trezentos anos depois, o Brasil passou de colônia a reino-unido porque a família real portuguesa se desabalou para o Rio de Janeiro (para fugir de Napoleão). Nossa independência — paga a peso de ouro — foi proclamada por D. Pedro I quando o então príncipe regente esvaziava os intestinos. Despida do glamour que lhe atribuem os livros de História, a "Proclamação da República" foi um golpe de Estado político-militar (o primeiro de muitos, como se viu mais adiante). 

De 1889 para cá 38 presidentes chegaram ao poder pela via do voto popular, eleição indireta, linha sucessória ou golpe, e oito deles, a começar do primeiro, foram apeados antes do fim do mandato. A renúncia de Jânio Quadros deu azo ao golpe de 1964 e duas décadas de ditadura militar. A primeira eleição direta para presidente desaguou no primeiro impeachment — de Fernando Collor, e o segundo — de Dilma Rousseff —, veio 24 anos depois (não fosse a pusilanimidade de Rodrigo Maia e a cumplicidade escrachada de Arthur Lira, o terceiro teria ocorrido em algum momento dos últimos 40 meses). 

 
Em 2018, Bolsonaro derrotou o bonifrate de Lula por uma diferença superior a 10,7 milhões de votos. Segundo o empresário Paulo Marinho — que abrigou na própria casa o comitê de campanha —, a vitória do dublê de mau militar e parlamentar medíocre deveu-se ao antipetismo, ao articulador Gustavo Bebianno, ao publicitário Marcos Carvalho e ao esfaqueador Adélio Bispo de Oliveira. 

Imaginava-se que o ex-capitão jamais seria um presidente como manda o figurino, mas era ele ou a volta do presidiário encarnado em Fernando Haddad. Acabou que Bolsonaro superou as piores expectativas. Para piorar, o candidato que prometeu acabar com a reeleição passou os últimos 3 anos e 9 meses em campanha. E como nada é tão ruim que não possa piorar, faltou à “terceira via” uma narrativa eleitoral que sensibilizasse o eleitorado refratário à polarização e oferecesse propostas consistentes. 

Depois que sucessivos boicotes forçaram Doria a desistir e impediram Moro de seguir adiante, restaram Simone, que patinou na largada, e Ciro, que parece estar fadado a amargar mais uma derrota (a quarta). Mesmo que nenhum dos dois tenha chances reais de passar para segundo turno, os votos que lhes serão dirigidos evitarão que o pleito decidido no primeiro turno.  E tudo aponta para a vitória de Lula — ou, nas palavras do ex-adversário e ora candidato a vice na chapa petista, "a volta do criminoso à cena do crime". 

Graças a uma sequência decisões judiciais teratológicas, o ex-detento mais famoso do país foi convertido em ex-corrupto e o recolocado no tabuleiro da sucessão presidencial. Seus advogados estrelados conseguiram finalmente criminalizar o xerife, a despeito das evidências de que, durante as gestões petistas, um cartel obtinha contratos superfaturados com a Petrobras e pagava propina ao PT, PP e MDB. 

 

Antes de passar o supremo bastão para sua sucessora, o ministro Luiz Fux disse que as anulações dos processos da Lava-Jato ocorreram por razões formais e situações de corrupção no escândalo da Petrobras e do mensalão não podem ser esquecidas. "Aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente que tinha assim agido", reconheceu o magistrado. Mas o PT publicou uma obra de ficção visando reforçar a narrativa de que "não houve corrupção sistêmica na Petrobras nem superfaturamento em contratos" (contrariando afirmações do TCU e da própria estatal). 

Sempre que é pressionado, Lula relativiza sua participação na megarroubalheira, embora o preposto do do petista na campanha de 2018 tenha reconhecido que faltou controle na Petrobras e que o ex-juiz Sergio Moro fez "um bom trabalho" (menos ao condenar seu chefe). 

 
O sucesso da finada Lava-Jato no combate à corrupção deveu-se a acordos de delação de executivos da Petrobras, da Odebrecht, OAS e de outras empresas. No curso das investigações, foram obtidos documentos e evidências que confirmaram a corrupção na estatal e o pagamento de propinas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Em 2015, a Petrobras divulgou balanço contabilizando uma perda de R$ 6 bilhões com o esquema de corrupção. No início do ano passado, a estatal informou que o total recuperado mediante acordos de colaboração, leniência e repatriações era de R$ 6,17 bilhões.
 
Com a anulação dos processos e a declaração da "suspeição" de Moro, o pajé do PT estufa o peito e, com o dedo indicador em riste qual cauda de escorpião, alardeia que foi "absolvido" e que sua "inocência" foi reconhecida até pela ONU. Mas não é bem assim.
 
Continua...

RESTAURE-SE O IMPÉRIO DA MORALIDADE OU LOCUPLETEMO-NOS TODOS! — CONTINUAÇÃO

Em setembro do ano passado, Jair Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha” e avisou que não iria cumprir suas decisões. Intimado por Moraes a depor, Bolsonaro não deu as caras. Se a única resposta à desobediência for o processo por crime de responsabilidade, como previu o ministro Luiz Fux há quatro meses, o Supremo flerta com a desmoralização. Há no gavetão de pendências do réu que preside a Câmara mais de 140 pedidos de impeachment. Remunerado por um orçamento secreto que recebeu o aval da própria Corte, o Centrão, em vez de derrubar o mandatário de fancaria, prefere controlar o cofre.

Mas tem mais: Segundo apurou a CPI do Genocídio, o capitão deu de ombros para a denúncia feita pelo deputado Luís Miranda e seu irmão, Luís Ricardo, que flagrou a tentativa de pagamento antecipado de US$ 45 milhões pela vacina indiana Covaxin. Diante do escândalo, o ministro Onyx Lorenzoni e o coronel Elcio Franco, número 2 da gestão do general Eduardo Pazuello na Saúde, acusaram os irmãos Miranda de usar uma nota fiscal falsa. Quando se soube que o documento era autêntico, alegou-se, que Bolsonaro avisara Pazuello sobre os malfeitos às vésperas da saída do general do ministério da Saúde. Não convenceu. Informou-se na sequência que o ministro demissionário encarregara seu segundo de tomar providências. Com a velocidade de um raio, Franco constatou que não havia irregularidades na compra das vacinas que custariam R$ 1,6 bilhão ao governo. Posteriormente, alegando “irregularidades insanáveis”, o ministro Marcelo Queiroga anunciou a anulação do contrato. 

Agora a cereja do bolo: O delegado federal William Marinho chegou à inusitada conclusão de que presidente da República não comete crime de prevaricação quando ignora uma denúncia de corrupção que lhe chega ao conhecimento, podendo ser acusado, no máximo, de descumprir um "dever cívico". No final de um processo com mais de 2 mil páginas, o policial — que dispensou até o depoimento de Bolsonaro — anotou que “não faz parte do "dever funcional do presidente comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento a órgãos de investigação como a Polícia Federal”. Em prevalecendo essa posição, ficará entendido que todo funcionário público tem o dever de agir quando souber de irregularidades, sob pena de prevaricar. Mas o presidente, servidor número um do país, pode ignorar os malfeitos ao redor. Não será acusado senão de desatenção com o seu "dever cívico". 

Não é que o crime não compensa. A questão é que, quando compensa, é chamado de descuido cívico.

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Segundo o Gênesis (do grego Γένεσις, que significa "origem", "criação", "princípio"), “no princípio era o Caos, e do Caos Deus criou o Céu e a Terra (...). Em apenas 6 dias, o Senhor das Esferas transformou o Caos em ordem, criou a luz e separou-a em duas (uma, grande, para governar o dia, e outra, menor, para governar a noite); criou as águas e dividiu-as em duas (e juntou as da porção inferior num só lugar, para que ali emergisse parte seca); cobriu a terra de plantas, povoou-a com todo tipo de seres vivos e, no sexto dia, a cereja do bolo: “Agora vamos fazer os seres humanos, que serão como nós, que se parecerão conosco. Eles terão poder sobre os peixes, sobre as aves, sobre os animais domésticos e selvagens e sobre os animais que se arrastam pelo chão”. Após concluir Sua obra e ver que tudo era bom (?!), o Criador abençoou e santificou o sétimo dia, e nele descansou.

Do Gênesis bíblico à teoria do Big Bang, diversos povos construíram versões próprias da origem do universo. Na maioria delas, o Caos é tido como uma matéria sem forma definida, mas nenhuma delas menciona que foram os políticos que criaram tanto o caos quanto a corrupção. 

Não sei como eram as coisas por aqui antes da chegada de Cabral e sua trupe, mas sei que o primeiro registro de corrupção em solo tupiniquim foi anotado por Pero Vaz de Caminha no último parágrafo de sua “Carta de achamento do Brasil”, quando o escriba rogou ao rei de Portugal que intercedesse pelo marido de sua única filha.

Também não sei qual foi a duração do castigo imposto ao genro de Caminha, ou mesmo se D. Manuel atendeu seu pedido (uma vez transitada em julgado, a sentença só podia ser comutada pelo monarca, que tinha poderes previstos em lei para conceder indulto aos apenados). Mas sei que a epístola foi subscrita em 1º de maio de 1.500, de modo que essa é a data em que a praga da corrupção foi semeada na terra em que “em se plantando tudo dá”. E como deu!

Mem de Sá, governador-geral do Brasil entre 1558 e 1572, foi acusado de enriquecimento ilícito, e o governador da capitania do Rio de Janeiro, de cobrar propina dos mercadores de escravos que saíam da África rumo ao Rio da Prata e lá paravam para abastecer. O contrabando foi, de longe, a prática ilícita que mais lucro deu às “elites”, e El-Rei fazia vistas grossas, já que a corrupção tinha efeito benéfico para Portugal. Talvez os hábitos nacionais fossem outros se o Brasil tivesse sido “descoberto” pelos ingleses ou se a colonização do nordeste pelos holandeses tivesse prosperado.

Embora seja um problema mundial, a corrupção teve maior destaque no Brasil-colônia, onde as “elites” se especializaram em passar a perna nos portugueses — que só apareciam para cobrar impostos e barrar a iniciativa privada. Como o que menos presta costuma ser o que mais dura, os políticos de hoje continuam praticando os mesmos atos espúrios que seus antepassados praticavam no século XVI.

A corrupção continua firme e forte porque está profundamente enraizada na sociedade. Em setembro do ano passado, referindo-se à economia mundial, Bolsonaro nos ensinou que “não há nada tão ruim que não possa piorar”. Seu governo (ou desgoverno, melhor dizendo) é a prova provada de que ele está coberto de razão. Até porque os estratagemas usados pela elite colonial persistem até hoje nas práticas ilícitas daqueles que se dizem representantes do povo — haja vista o mensalão petista e o “orçamento secreto” da atual gestão, como já foi detalhado em outras oportunidades.

Até 2019, apenas duas ações penais da Lava-Jato haviam sido julgadas no Supremo. Numa delas — que investigou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e seu ex-marido, Paulo Bernardo —, os réus foram absolvidos. Por 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento de que os elementos eram “apenas indiciais”, sem comprovação efetiva.

Quando condenaram o primeiro parlamentar no âmbito da Lava-Jato — o deputado federal Nelson Meurer —, os supremos togados declararam a extinção de punibilidade de Cristiano Augusto Meurer, filho do dito-cujo, por prescrição. Entenderam os eminentes ministros que a única conduta que geraria a sanção penal seria de junho de 2008, e que o Estado já não teria mais o direito de puni-la.

Segundo matéria publicada na revista Exame em março de 2019, quando a Lava-Jato colocou o ex-presidente Temer atrás das grades, o único ex-mandatário da “Nova República” que não corria risco iminente de ir parar na cadeira era Fernando Henrique (em que pese o escândalo da compra de votos pela aprovação da PEC da Reeleição).

Naquela época (bons tempos, aqueles), Lula estava cumprindo pena em Curitiba, Sarney era alvo de duas denúncias no âmbito da Lava-Jato; Collor respondia a sete inquéritos no STF (e havia se tornado réu num deles em 2017); Dilma era ré por corrupção e lavagem de dinheiro; e o vampiro do Jaburu, tetra réu (duas vezes no Rio, uma em São Paulo e outra no DF). E deu no que deu.     

Depois que o Legislativo deixou de ser confiável — dado o número significativo de deputados e senadores que, mesmo enrolados na Justiça, continuavam (e continuam) transitando livremente pelos corredores do Congresso —, o Judiciário se tornou o último bastião dos brasileiros de bem. Mas alegria de pobre dura pouco, diz o ditado, e também deu no que deu.

Cooptado pela “maritaca de Diamantino”, o STF formou maioria para exumar e ressuscitar uma jurisprudência que vigeu durante míseros 7 anos ao longo das últimas 8 décadas. Em novembro de 2019, graças ao voto de Minerva do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ficou decidido que condenados em segunda instância que deveriam permanecer em liberdade até o trânsito em julgado de suas sentenças.

Com quatro instâncias e um formidável cardápio de recursos, apelos, embargos e toda sorte de chicanas criadas sob medida para impedir que corruptos poderosos vejam o sol nascer quadrado, o trânsito em julgado da condenação de corruptos de alto coturno só se dá (e quando se dá) no Dia de São Nunca. Para piorar, na improvável hipótese de um caso fugir à regra, sempre haverá um magistrado de bom coração  pronto a conceder de ofício um alvará de soltura “por razões humanitárias” (como Dias Toffoli concedeu a Paulo Maluf)

Nossas leis são criadas pelo Congresso Nacional, que é formado pela Câmara Federal (composta por 513 deputados) e pelo Senado da República (composto por 81 senadores). Em 2017, nada menos que 238 parlamentares eram investigados ou respondiam a processos no STF. E quando são as raposas que tomam conta do galinheiro e investigam eventuais sumiços de galinhas.... Deu pra entender ou quer que eu desenhe?

A corrupção é um problema endêmico, mas o fato de sermos obrigados a conviver com essa dura realidade não significa que devamos aceitá-la passivamente. Lula não aceitava. Tanto que fundou o PT para implementar “uma maneira diferente de fazer política”. Faltou combinar com a quadrilha do Mensalão. Quando a roubalheira veio à público, o guerrilheiro de araque José Dirceu, então braço direito do picareta dos picaretas, disse em entrevista ao Roda-Viva: “Este é um governo que não rouba, não deixa roubar e combate a corrupção“. 

Pausa para as gargalhadas (ou para as lágrimas, a critério do freguês).