NÃO HÁ NADA COMO O TEMPO PARA PASSAR E O VENTO... CONTINUAÇÃO

Muita coisa precisa mudar para o Brasil deixar de ser um país com muitas leis e pouca vergonha na cara e se tornar uma democracia como manda o figurino (detalhes nesta postagem). A Constituição Cidadã foi uma conquista, mas não a panaceia esperada após 21 anos de ditadura. Ao discursar na cerimônia de promulgação, o deputado Ulysses Guimarães frisou: "A Constituição certamente não é perfeita; ela própria o confessa ao admitir a reforma." E haja reforma! em 35 anos de vigência, nossa Carta Magna foi emendada 128 vezes. 

Infelizmente, podem-se contar nos dedos as PECs que visaram aos interesses da população. Um exemplo de emenda que ficou pior que o soneto foi a da reeleição — um casamento que parecia ser o passaporte para o paraíso, mas se transformou na antessala do inferno. Ela foi promulgada na primeira gestão de Fernando Henrique, ao som do tilintar de verbas e das vozes de deputados pilhados falando sobre uma "cota federal" destinada à compra dos votos (detalhes nesta postagem). 

Como "quem parte e reparte e não fica com a melhor parte é burro ou não tem arte", o tucano de plumas vistosas impulsionou sua recandidatura com um ruinoso populismo cambial. Reeleito, desvalorizou o real no primeiro mês de seu segundo mandato. Mas o problema das consequências é que elas sempre vêm depois. 

Observação: Em 2020, com 23 anos de atraso, o eterno presidente do honra do PSDB reconheceu o desastre político que produziu, e que foi uma ingenuidade "imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a eleição". Mas o problema das autocríticas, que elas sempre chegam tarde.

A maioria dos presidenciáveis prometeu propor o fim da reeleição, mas nenhum manteve a promessa depois de se aboletar no trono do Planalto. E Bolsonaro levou a perversão às fronteiras do paroxismo: a despeito de todo o populismo eleitoral, tornou-se o primeiro presidente da história a pleitear um segundo mandato e ser barrado nas urnas. Ao tentar um golpe de Estado, imaginou que o impossível é apenas um vocábulo que traz o possível injetado dentro de si. 
 
O Senado deve votar em breve o fim da recondução ao cargo de presidente, governador e prefeito, o aumento dos mandatos de quatro para cinco anos e a unificação de eleições municipais e gerais. Apôs expor as alternativas a Rodrigo Pacheco e líderes partidários, o relator Marcelo Castro, virtual coveiro da reeleição, exaltou o óbvio: "Não está funcionando." 

Observação: Lula é contra a mudança, mas a opinião de um admirador confesso de Maduro, Castro et caterva, que culpa a Ucrânia pelo conflito no Leste Europeu e diz que democracia é "um conceito relativo", não pode ser levada a sério. 
 
Outra mudança que se impõe tem a ver com o STF, mais exatamente como a forma como são indicados os substitutos dos ministros que trocam a suprema toga pelo supremo pijama — ou pelo pijama de madeira, como aconteceu com Menezes Direito em 2009 e Teori Zavascki em 2016 —, lembrando que a aposentadoria é compulsória quando o togado completa 75 anos, mas nada impede suas excelências de antecipá-la, como fez Joaquim Barbosa em 2012, aos 59 anos. 

 
De acordo com o artigo art. 104 da CF, os candidatos devem ser brasileiros natos, ter entre 35 e 65 anos e gozar de reputação ilibada e notável saber jurídico. Não é preciso ser juiz de carreira, advogado ou mesmo bacharel em Direito. Na prática, basta cair nas boas graças do PR de turno (que é o responsável pela indicação), de pelo menos 14 dos 28 integrantes da CCJ do Senado e 41 dos 81 senadores na sessão plenária. 

Observação: A sabatina é eminentemente protocolar: em 134 anos de república, os senadores rejeitaram apenas 5 indicações, todas durante o governo de Floriano Peixoto (confira essa e outras curiosidades no estudo publicado pelo decano Celso de Mello em 2014).

 
A posse acontece numa cerimônia realizada no próprio STF, quando então o novo minitro veste a toga e se acomoda na poltrona de onde passará a julgar e condenar os pobres, absolver os ricos, soltar traficantes e chefes de organizações criminosas e amoldar a Constituição para favorecer políticos corruptos e outros criminosos de estimação. 

Entre juízes auxiliares, estagiários, capinhas e terceirizados, o Supremo emprega 2.500 funcionários (média de 222 por ministro) e custa mais de R$ 1 bilhão por ano aos contribuintes. E enquanto os "padrinhos" ficam no Planalto por 4 ou 8 anos (Lula é um ponto fora da curva, mas isso é outra convexa), seus apadrinhados permanecem inamovíveis até sabe Deus quando. O impeachment é previsto na Constituição, e nunca faltaram pedidos, mas nenhum ministro jamais foi penabundado.

 
Continua...

A SAGA DOS VICES

 

Nesta quinta-feira, os EUA anunciaram exercícios militares na Guiana, o que foi interpretado por Maduro como uma provocação. No dia seguinte, o tiranete assinou uma série de decretos para transformar Essequibo num estado venezuelano, aumentado a especulação sobre a possibilidade de um conflito armado na fronteira com o Brasil. O ministro da Defesa, José Múcio, disse que o território brasileiro não será usado por tropas estrangeiras.

Após ser derrotado por Collor em 1989 e por FHC em 1994 e 1998, Lula venceu Serra (2002) e Alckmin (2006), fez sua sucessora em 2010, reelegeu-a em 2014, foi preso em 2018 e, em 2022, amancebou-se com seu mais novo amigo de infância para impedir a reeleição do pior mandatário desde Tomé de Souza. 

A maioria dos esclarecidíssimos eleitores tupiniquins compreendeu que se livrar do "mito" era fundamental, mas não entendeu que conceder um terceiro mandato ao ex-presidiário era opcional. Para piorar, 9 de cada 10 eleitores mal sabem o nome do segundo na chapa, e esse desdém pode resultar em encrencas de bom tamanho — como em 1985, quando o Brasil foi dormir com Tancredo Neves e acordou com José Sarney (foi o túnel no fim da luz, sintetizou o saudoso Millôr Fernandes).

No Brasil, vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos não são votados, vêm no pacote com os respectivos titulares. Sei de gente que ajudou a eleger um candidato apesar do vice de turno, mas não conheço uma viva alma que votou no titular por simpatizar com o reserva. 

Em 2018, mesmo dispondo de vasta vitrine televisiva, Alckmin não decolou. No modo desespero, recorreu a uma mensagem sincericida: "Pra vencer o PT e a sua turma no segundo turno, o candidato é Geraldo Alckmin, mesmo que você não simpatize tanto com ele." Mas não funcionou. Bolsonaro derrotou o bonifrate do então presidiário, pulou de volta no colo do Centrão, amancebou-se com o PL, comprou a eleição de Arthur Lira à presidência da Câmara e nomeou Ciro Nogueira para a Casa civil (ambos expoentes do Centrão e estrelas do Petrolão). 

 
O Barão de Itararé ensinou que político brazuca é um sujeito que vive às claras, aproveita as gemas não despreza as cascas. Isso é prova provada de que o impossível é apenas uma palavra que contém o possível dentro de si. Em 2018, Bolsonaro, então candidato pelo PSL, queria compor uma chapa com Magno Malta, do PL, mas Valdemar Costa Neto preferiu entregar seu tempo de TV à coligação de Alckmin. Exagerando na teatralidade, o chefe do clã das rachadinhas agradeceu o adversário por "ter unido a escória da política brasileira."

É fácil entender o que levou Lula a "engolir" Alckmin como parceiro de chapa, difícil é saber por que o ex-tucano se sujeitou a esse patético papel, sobretudo depois de ter comparado uma eventual vitória do petista à "volta do criminoso à cena do crime". Como se explica esse formidável "cavalo de pau"? Por acaso se descobriu que a roubalheira nas gestões petistas não existiu? Que não houve dezenas de confissões de culpa e devolução de milhões em dinheiro roubado? Os processos penais contra Lula só foram anulados porque o STF formou maioria para excluir o crime de corrupção do código penal.

 
Se nada mudou e Lula não mudou nada, ou Alckmin é favor do chefe, ou é contra ele. Não dá para ficar em cima do muro. E da feita que ninguém se candidata a vice para fazer oposição ao titular, então deve ser a favor. 

Diante do fiasco da "terceira via", quem se deixou seduzir pela cantilena da Frente Ampla pela Democracia acreditou que Alckmin aceitou o papel de coadjuvante para "pôr trela" no protagonista . Mas tudo que o ex-tucano fez até agora foi compactuar bovinamente com a volta das invasões do MST, o comando dos empreiteiros de obras, o fortalecimento do Centrão, o roubo permanente na CEF e no BB, e por aí afora.

 
Lula e o PT nunca aceitaram — e jamais aceitarão — o "equilíbrio" com que sonham os analistas políticos. Podem até dar uns empreguinhos e outras esmolas a Alckmin e a seus acólitos, desde que o número 2 não mije fora do penico. Basta uma vista d'olhos na agenda oficial da vice-presidência para perceber que há pouco (ou quase nada) de empolgante no front. E tem sido assim desde a posse, mesmo durante as muitas viagens internacionais do titular. 

 
Sobre as três semanas de convalescença de Lula em outubro, Alckmin perorou: "Não há necessidade de o presidente se afastar do cargo porque vai ser um período curto, praticamente um final de semana, e depois ele despacha do Palácio do Alvorada. Na minha opinião, ele deve continuar, não há necessidade de nenhum afastamento do cargo".
 
Quando alguém está no buraco e o Universo lhe joga uma corta, esse alguém pode usá-la para sair do buraco ou para se enforcar. Aparentemente, Alckmin concluiu que se aliar ao antigo desafeto era a única maneira de ocupar, ainda que em caráter eventual, a tão cobiçada poltrona presidencial. Claro que sempre existe a possibilidade de Lula ser apeado do cargo ou bater as botas durante o mandato, mas isso é outra conversa. 
 
Num balé em que sujos se misturam a mal-lavados, quem olha de longe fica com dificuldade para distinguir quem é quem. Prevalece a impressão de que em política nada se cria, nada se transforma, tudo se corrompe. A história ensina que é preciso prestar muita atenção na figura do vice. A primeira lição remonta ao século 19, quando Floriano Peixoto, vice de Deodoro da Fonseca, assumiu a Presidência depois que o titular foi "convidado a renunciar". Outros sete casos envolveram Nilo Peçanha, Delfim Moreira, Café Filho, João Goulart, José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer. 

 
Escolhido por Lula para disputar a vice-presidência na chapa de Dilma em 2010 e 2014, Michel Temer deu mais "peso" à candidatura do poste, mas se tornou o mentor intelectual e principal articulador do impeachment de madame. José Alencar, "eleito" vice-presidente em 2002 e 2006, foi um dos principais avalistas avalistas do petista junto à classe empresarial, mas não chegou a assumir a Presidência. O general Hamilton Mourão jamais conspirou contra Bolsonaro, embora não lhe faltassem motivos.
 
Não fossem os vices, haveria outros sucessores e outras formas de sucessão. E aqui chegamos a um ponto de relevância para um debate sobre a real necessidade dessa figura arcaica e anacrônica. Para o reserva é ótimo: rende palácio à beira do lago, mordomias e, em caso de infortúnio do titular, até a Presidência. Mas para o país inexiste demonstração de que essa peça não passa de mera decoração até virar um foco de conspiração.

QUAL SERÁ O LIMITE DA ESTUPIDEZ HUMANA?

  

No cinquentenário da Guerra do Yom Kippur, Israel foi vítima do extremismo islâmico do Hamas — que, mesmo tendo funções administrativas na Faixa de Gaza, jamais abandonou sua essência terrorista e, além de odiar os judeus, despreza o próprio povo pelo qual diz combater, pois é ele, e não Israel, quem coloca os palestinos na linha de fogo ao concentrar suas instalações em áreas densamente povoadas. Diante de uma ameaça de tamanha magnitude, só resta ao judeus buscar a aniquilação completa do agressor — o que não é tarefa fácil, pois os terroristas usam civis palestinos como escudos humanos, e como atuam numa das áreas mais densamente povoadas do mundo, empregam até mesmo hospitais e escolas como base para suas atividades. 

 
As consequências do conflito vão muito além da região conflagrada, pois há um delicadíssimo equilíbrio geopolítico em jogo, e a resposta israelense aos ataques tornará insustentável, dentro dos países árabes, qualquer postura de conciliação com Israel no futuro próximo, afastando ainda mais a chance de uma convivência pacífica. Os líderes dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e da Itália emitiram, no último dia 9, uma declaração conjunta expressando o seu apoio a Israel e classificando o ataque desfechado pelo Hamas de "terrível ato de terrorismo". Mas o Brasil adotou a mesma postura de quando Putin invadiu a Ucrânia.

Observação: Lula se disse "chocado com os ataques terroristas", mas evitou citar nominalmente o Hamas, e o Itamaraty só falou explicitamente em "atentado" depois que morte de dois brasileiros foi confirmada. E outras alas da esquerda exaltaram explicitamente o Hamas e criticaram o contra-ataque de Israel. 

 
A busca do judeus pela Terra Prometida remonta aos tempos bíblicos. Segundo o Antigo Testamento, o "Povo de Deus" deixou o Egito e empreendeu uma jornada pelo deserto que durou 40 anos. A certa altura, Moisés estendeu seu poderoso cajado sobre o Mar Vermelho, e um poderoso vendaval (soprado por Deus em pessoa) separou as águas, garantindo aos peregrinos a travessia segura em terra seca. Mas a Terra Santa continua sendo objeto de disputa de judeus e palestinos, e apesar do território corresponder a ¼ do tamanho da cidade de São Paulo, sua população supera a de muitas capitais brasileiras. 
 
Desde o século 5º a. C., quando foi fundada, Gaza foi invadida diversas vezes por israelitas, babilônios, persas, assírios, macedônios e romanos. O Império Otomano controlou a região até o final da 1ª Guerra Mundial, quando ela se tornou parte do mandato da Liga das Nações da Palestina sob domínio britânico. Mas faltou combinar com os palestinos, que a consideravam parte integrante do estado que eles queriam criar — e que englobava Israel como um todo.

 
Em 1947, a ONU decidiu que Gaza e uma área a seu redor ficariam com os árabes e o restante (hoje Israel), com os judeus. Com o fim do mandato britânico, os dois povos voltaram a guerrear pelo território e, apesar do Acordo de Armistício entre Israel e Egito, o conflito nunca acabou. Em 1967, Israel tomou dos egípcios o território da Cisjordânia e Jerusalém Oriental, onde ficam símbolos religiosos importantes para judeus, árabes e cristãos. Os ânimos voltaram a se acirrar em 1987 e em 1993, mas os judeus só deixaram o território em 2005. 

Em 2012, a ONU reconheceu a Palestina (Faixa de Gaza e Cisjordânia) como um Estado-observador permanente, mas o Hamas não reconhece Israel como um Estado e reivindica o território para a Palestina. Essa seleta confraria surgiu em 1987 como um desdobramento da Irmandade Muçulmana (grupo islâmico sunita fundado no final da década de 1920 no Egito), mas, diferentemente de outras facções palestinas, não dialoga com Israel. Depois de reivindicar inúmeros ataques a Israel, essa récua de fanáticos foi designada organização terrorista pelos Estados Unidos, pela União Europeia e por Israel (Lula ainda não se convenceu, mas cedo ou tarde terá de dar o braço a torcer).
 
O Brasil vive uma treva diplomática e moral que começou com golpe militar de 1889 — aquele que os compêndios didáticos chamam de "Proclamação da República". Meses depois, o país conheceu a primeira crítica articulada sobre o processo que substituiu a monarquia constitucionalista pela república presidencialista: o livro Fastos da Ditadura Militar no Brasil, escrito em 1890 pelo advogado paulistano Eduardo Prado, o primeiro autor a considerá-lo um "golpe de Estado ilegítimo" aplicado pelos militares. 

Deodoro da Fonseca ocupou a presidência até 1891, quando foi "convidado a renunciar" e substituído pelo vice Floriano Peixoto, que cumpriu o mandato-tampão e foi sucedido por Prudente de Moraes — nosso primeiro presidente civil escolhido pelo voto popular. Muita água rolou até a renúncia de Jânio pavimentar o caminho para o golpe de 1964 e os subsequentes 21 anos de ditadura militar, que terminaram com a eleição indireta de Tancredo Neves, em janeiro de 1985 (a movimentação épica pelas "Diretas Já" não impediu os militares de pressionar os deputados a sepultar a emenda Dante de Oliveira, em 1984, mas ensejou a convocação do colégio colégio eleitoral).

Tancredo baixou ao hospital horas antes da cerimônia de posse e morreu 37 dias e 7 cirurgias depois, deixando de herança o vice José Sarney, sob cuja batuta a restauração democrática assumiu ares de anarquia econômica e administrativa. Ainda assim, foi durante a gestão desse oligarca da política de cabresto nordestina que a Constituição Cidadã foi promulgada e a eleição solteira de1989, realizada. 

Observação: A despeito de políticos do quilate de Mario Covas e Ulysses Guimarães figurarem entre os 22 postulantes ao Planalto em 1989, o pseudo caçador de marajás e o desempregado que deu certo disputaram o segundo turno, comprovando, mais uma vez, o que disseram Pelé e Figueiredo sobre o despreparo do eleitorado tupiniquim.

Em 1992, o primeiro impeachment da "Nova República" apeou Fernando Collor e promoveu o vice Itamar Franco a titular. Nomeado ministro da Fazenda, Fernando Henrique se autoproclamou Primeiro-Ministro informal e, graças ao sucesso do Plano Real, derrotou Lula no primeiro turno da eleição de 1994. Mas foi picado pela mosca azul, comprou a PEC da Reeleição e tornou a derrotar Lula em 1998 (novamente no primeiro turno). 

Em 2002, após três tentativas frustradas, o ex-retirante, ex-metalúrgico, ex-sindicalista e fundador do Partido dos Trabalhadores que não trabalham se elegeu presidente e, a despeito de seu estilo de governar (baseado em alianças tóxicas financiadas por mensalões e petrolões), foi reconduzido ao Planalto em 2006 e elegeu uma aberração chamada Dilma para manter a poltrona quente até 2010, quando ele poderia voltar a ocupá-la. Mas não foi bem assim que as coisas aconteceram.

 
Após usufruir de seus dois mandatos, o sumopontífice da petralhada deixou o governo enfiando os dedos no favo de mel de uma taxa de popularidade de 84% — e fugiu das abelhas até abril de 2018, quando acabou preso. O "poste" vendido como "mãezona" e "gerentona" revelou-se um conto do vigário no qual o próprio Lula caiu: entre 2013 e 2016, a economia encolheu 6,8% e o desemprego saltou de 6,4% para 11,2%. Em outras palavras, a criatura desfez a obra do criador. 

Com o impeachment de madame, Michel Temer prometeu um ministério de notáveis, mas se cercou de uma notável confraria de corruptos. Sua "ponte para o futuro" virou pinguela, e ele próprio se transformou num pato manco (termo que designa políticos que chegam tão desgastados ao final do mandato que os garçons, de má vontade, lhes servem o café frio). Em 2018, surfando na onda do antipetismo e explorando a facada desfechada por um aloprado, Jair Messias Bolsonaro, que não passava de um obscuro dublê de ex-militar e parlamentar medíocre, foi catapultado à Presidência da República. 

Durante a campanha, para provar que era amigo do mercado e obter o apoio dos empresários, o estatista que acreditava em Estado grande e intervencionista, que sempre lutou por privilégios para corporações que se locupletam do Estado há décadas, foi buscar Paulo Guedes, que embarcou em uma canoa que deveria saber furada. Para provar que era inimigo da corrupção e obter o apoio da classe média, o deputado que, em sete mandatos, pertenceu a oito partidos de aluguel e foi adepto das práticas da baixa política e amigo de milicianos cooptou o (então herói nacional) Sergio Moro, que embarcou em uma canoa que deveria saber furada. E para obter o apoio das Forças Armadas, o oficial de baixa patente despreparado, agressivo e falastrão, que foi enxotado da corporação por indisciplina e insubordinação, foi buscar legitimidade em uma fieira de generais, que embarcaram em uma canoa que deveriam saber furada. 

Observação: Acabou que o chefe do clã das rachadinhas e mansões milionárias não só se tornou o pior mandatário desde Tomé de Souza como chefiou o governo civil mais militar da história, consolidando a fama do Brasil de "gigante adormecido que se recusa a despertar" e de "país do futuro que tem um longo passado pela frente". 
 
Como uma borboleta que volta à condição de larva, esta republiqueta de bananas chegou a 2023 arrastando seu passado como um casulo pesado e pegajoso. Evitar a reeleição do capetão era fundamental, mas trazer Lula de volta era opcional. E tão difícil quanto entender como alguém pôde apoiar a reeleição do devoto da cloroquina depois de quatro anos sob sua abominável gestão é explicar por que tanta gente achou que o ex-presidiário era a única alternativa. O que nos leva de volta à pergunta inicial: foi para isso que lutamos tanto pela vota das eleições diretas? Para trocar um genocida golpista por um monumento ao atraso, que se alia ao que existe de mais degenerado no cenário internacional, apoia ditaduras, reluta em reconhecer a natureza terrorista do Hamas, lamenta os assassinatos, mas fica a favor dos assassinos, e sugere "a paz", mas irreleva o sequestro de crianças, mulheres e velhos, e a tortura de reféns e a chacina de civis? 

 
Por não saber governar o Brasil, o autoproclamado "parteiro do Brasil maravilha" e "alma viva mais honesta do Universo" se exibe há nove meses em viagens milionárias a grandes nações democráticas — as mesmas onde nossos supremos togados vivem palestrando sobre como salvaram a democracia brasileira —, mas, ao invés de se aliar a elas no combate à selvageria, fica do lado do agressor. Em sua visão de "estadista", a Ucrânia é culpada por ter sido invadida pela Rússia, Israel é responsável pelos ataques que sofre de uma ditadura terrorista, e por aí segue a procissão, deixando claro como funciona sua política externa. Enquanto isso, o imbroxável inelegível e intragável sobrevoa de helicóptero, na boa companhia no governador bolsonarista de Santa Catarina, as cidades alagadas pelas chuvas torrenciais dos últimos dias. 

 
Lula, que parece convencido de ter sido eleito para o cargo de Deus, recebe com honras o ditador da Venezuela, que é procurado pela polícia internacional e está com a cabeça a prêmio, a 15 milhões de dólares, por tráfico de drogas. Diz que a culpa da miséria em Cuba, após 60 anos de regime comunista, é do "bloqueio" dos Estados Unidos (vale lembrar que 200 outros países do mundo, inclusive o Brasil, não fazem bloqueio nenhum contra a "Pérola do Caribe"), e, junto com o PT e o Psol, que assinaram manifestos em favor da "causa palestina" e apoiam a ditadura do Hamas sobre os territórios árabes que controlam através do crime e do terror, coloca o Brasil, cada vez mais, como inimigo da liberdade.
 
Com Gazeta do Povo

QUEM NÃO APRENDE COM OS ERROS DO PASSADO...

 

Acusado de protecionismo pelos anjos de oposição, Deus escalou uma gentalha medíocre para povoar o país abençoado por Ele e bonito por natureza — que viria a ser "descoberto" pelos portugueses, promovido a reino unido pelo príncipe que estava esvaziando os intestinos na hora do famoso grito e transformado em república pelo primeiro dos inúmeros golpes de estado que se sucederiam a partir de então.

 
A renúncia de  Jânio e aversão dos militares a Jango deram azo ao golpe de 1964, que ensejou os 21 anos de ditadura e pavimentou o caminho para o lulopetismo corrupto e o bolsonarismo boçal. (Mais detalhes na sequência O desempregado que deu certo). Acabou que o país do futuro que nunca chega e tem um imenso passado pela frente nunca passou de uma republica de bananas. 

Nossa corte suprema, que era para ser um tribunal constitucional, virou a 4ª instância da justiça criminal, e seus membros, "onze ilhas incomunicáveis" (menos quando se trata de seus vencimentos e das nababescas mordomias que eles concedem a si mesmos). O comportamento desse arquipélago de monocracias durante o apogeu da Lava-Jato deixou clara a necessidade de alterar a forma como os ministros são nomeados. 

Os ilustres candidatos a uma cadeira no Olimpo do Judiciário são indicados presidente da República da vez, e referendados pelo Senado. O art. 101 da Constituição dispõe que os indicados devam ser brasileiros natos, ter entre 35 e 65 anos, reputação ilibada e "notável saber jurídico", mas não exige formação jurídica nem registro na OAB. Destarte, mesmo sem estar habilitado a exercer atividades típicas dos advogados o felizardo pode ter os ombros cobertos com a suprema toga se for amigo do presidente da República e consegui o aval de pelo menos 41 dos 81 senadores numa sabatina meramente formal — desde a Proclamação da República, apenas cinco indicados foram vetados, todos durante a gestão de Floriano Peixoto.

 
Numa guinada impressionante — e determinante para os destinos do país —, o STF derrubou a prisão em segunda instância e tirou da cadeia um ex-presidente condenado por 10 magistrados de três instâncias do Judiciário. Como se não bastasse, sob o pretexto de incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba, anulou duas condenações (uma das quais havia transitado em julgado no STJ) e as demais ações que estavam em fase de instrução. E voilà!: "ói Lula aí traveiz".

 
O Lula de 20 anos atrás era um personagem a quem quase tudo era permitido. Hoje, não mais. Sinal de que o Lula eleito em 2022 estava com a cabeça em 2002 foi aquele voo em jatinho de empresário amigo para participar da COP27, no Egito, ainda durante a transição. Pertence à mesma série de descompassos entre o pretendido e o resultado obtido o lugar dado a João Pedro Stedile na comitiva da viagem à China, em abril, enquanto o convidado anunciava ofensiva de invasões de terra pelo MST. Ambos os casos provocaram críticas e desconcerto; em vários outros houve bem mais que isso. 
 
O Congresso reagiu na forma de derrotas impostas a uma agenda que não se adequa ao perfil do Parlamento, diverso daquele de 2003, em que o Senado era presidido por um  José Sarney aliado incondicional, e a Câmara, pelo petista João Paulo Cunha. Os repetidos reveses são atribuídos ao conservadorismo do Congresso — o que é verdade, mas não causa surpresa alguma.
 
Esse perfil emergiu das urnas em outubro passado, e o chefe do Executivo eleito no final daquele mês sabia que deveria compatibilizar sua pauta à da representação congressual escolhida pela maioria do eleitorado. Goste-se ou não, foi o pacto proposto e deveria ser observado.
 
De ilusionismos eleitorais também padecem as democracias. Sob o jugo do populismo definham de modo sutil e vagaroso, diferentemente do desmonte explícito provocado pelos arroubos de aspirantes a tiranos. A venda de utopias na corrida por conquista de votos faz parte do jogo, mas dentro de limites.
 
Quando se ultrapassam as fronteiras do razoável e as ilusões vendidas se desfazem por completo no confronto com a realidade, tem-se o chamado estelionato eleitoral sob a égide do qual se contrata o descrédito da política, mortal para a democracia.
 
Com Dora Kramer

O OLIMPO DAS TOGAS

 

Ricardo Lewandowski será o primeiro ministro do STF a trocar a suprema toga pelo supremo pijama durante o terceiro mandato de Lula. Ele foi guindado à corte em 2006 por sugestão da primeira-dama Marisa Letícia, e sempre deixou evidente sua gratidão. Foi assim nos julgamentos do mensalão e do impeachment de Dilma (entre outros episódios notáveis). Agora, às vésperas da aposentadoria, ele beneficia mais uma vez seu benfeitor encerrando três ações que estavam suspensas desde 2021.
 
A Casa da Suplicação — versão 1.0" do STF — foi criada após a vinda da família real portuguesa para o Rio de Janeiro. Após a Independência, a corte passou a se chamar Supremo Tribunal de Justiça e, mais adiante, Supremo Tribunal Federal. Na porta de entrada do Inferno de Dante, lê-se a inscrição "lasciate ogni speranza voi ch'entrate". Na fachada do STF, cairia bem algo como "deixem qualquer esperança aqueles que passarem por esta porta em busca da proteção da lei". 

Há muito que o Olimpo das Togas deixou de ter qualquer relação com o ato de prestar justiça — a não ser para quem pode bancar honorários milionários de criminalistas estrelados. E o cenário fica pior a cada nova nomeação. 

 
O art. 101º da Constituição Federal dispõe que os candidatos às vagas abertas no STF (por morte ou aposentadoria dos ministros) sejam indicados Presidente da República, que os nomeia após a escolha ser chancelada por pelo menos 41 dos 18 senadores". Na prática, esse modelo — copiado do sistema americano — não atende aos anseios e necessidades da nação. A indicação é eminentemente política, e a sabatina no Senado, que deveria barrar conflitos de interesse com o Executivo, tem caráter meramente homologatório — de 1889 até hoje, somente cinco indicações foram barradas, todas no final do século XIX, durante o governo do Marechal Floriano Peixoto. 

 
Para disputar uma cadeira no STF é necessário ser brasileiro nato e ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade. "Notável saber jurídico e a reputação ilibada" também são exigidos, mas o postulante não precisa ser juiz, advogado ou mesmo ser bacharel em Direito. A OAB exclui da lista de indicações para o quinto constitucional advogados reprovados em concursos para a magistratura. O ministro Dias Toffoli foi reprovado em dois concursos para Juiz de Direito (ambas as vezes na fase preliminar, que testa apenas conhecimentos gerais e noções elementares de Direito dos candidatos), e mesmo assim ganhou a suprema toga (em retribuição pelos bons serviços prestados a Lula e ao PT). 

Tramitam no Congresso PECs que propõem a alteração desses critérios. Uma delas defende que o Legislativo e o Judiciário indiquem candidatos em sistema de rodízio, e que os indicados sejam juízes de segunda instância ou advogados com pelo menos 10 anos de prática, com mestrado na área jurídica. Isso aumentaria o número de juízes da carreira na corte e minimizaria as "indicações políticas" — mesmo que não reconheçam publicamente, alguns togados se sentem "em dívida" para com seus benfeitores). 

Igualmente saudável seria um mandato de 8 anos — atualmente, os ministros só deixam a corte de moto próprio quando são aposentados compulsoriamente, aos 75 de idade. Paralelamente, poderiam ser impostas restrições para as atividades pós-mandato — como exercer a advocacia após ter atuado como ministro.  

Observação: No início do século XX, a maioria dos juízes do Supremo tinha como origem o cargo de promotor público ou juiz em instâncias inferiores. Após 1985, apenas 26% dos indicados começaram como juízes e promotores, 40% era advogados e 26%, funcionários públicos. 

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