DANDO NOME AOS BOIS (PARTE 5)

Há tempos que o Brasil vem sendo governado como uma usina de processamento de esgoto, onde a merda entra por um lado (pela porta das urnas), muda de aparência, troca de nome, recebe nova embalagem e sai como merda pelo outro (com a posse do novo governante). E o que mais poderia sair num país onde eleitores endeusam políticos em vez de cobrá-los e defenestrar os que mijam fora do penico? Onde políticos se elegem para roubar, roubam para se reeleger e criam leis que beneficiam os criminosos em detrimento dos cidadãos de bem?
 
Observação: Cito como exemplo o fim da prisão em segunda instância, decretado pelo plenário do STF com o voto de minerva de seu então presidente — o advogado petista que ganhou a toga de Lula em 2009, depois de ter sido reprovado em dois concursos para Juiz de Direito —, que, aliás, continua prestando bons serviços ao país, empurrando com um pedido de vista a prisão de Fernando Collor — que foi finalmente condenado 8 anos e 10 meses de reclusão —, anulando todas as provas obtidas com o acordo de leniência firmado pela Odebrecht e suspendendo o pagamento da multa de R$ 8,5 bilhões (como ele já havia com a multa de R$ 10 bi imposta à J&F).
 

Um pedido de vista do partido Novo interrompeu a votação do parecer do relator Darci de Matos sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão. Com o adiamento, a "fervura" deve baixar, aumentado as chances de soltura do encrencado (para que o parlamentar continue preso, são necessários os votos de pelos menos 257 dos 513 deputados). Por conta de mais esse imbróglio, o STF começou a julgar na última sexta-feira (29) o endurecimento das do foro privilegiado dos parlamentares. No momento em que escrevo este texto, falta 1 voto para formar maioria pela manutenção da prerrogativa mesmo após o fim dos mandatos ou nos casos de renúncia, não reeleição ou cassação 

Pelo critério atualmente em vigor, os inquéritos contra Bolsonaro não deveriam (em tese) estar sob a pena de Alexandre de Moraes. Mas basta mais um voto para virar pó a alegação da defesa de que as encrencas estreladas por seu cliente — da falsificação dos cartões de vacina à tentativa de golpe — devem descer da cobertura para o térreo do Judiciário, com todo o horizonte de recursos protelatórios que os réus costumam manejar para evoluir da primeira instância até o Éden da prescrição. 

 
Em momentos distintos da ditadura militar, Pelé — o eterno rei do futebol — e o general Figueiredo — o ex-presidente-ditador que preferia o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo — alertaram para o perigo de misturar brasileiros com urnas em eleições presidenciais. O tempo provou que eles estavam certos: dos cinco presidentes eleitos pelo voto direto desde a redemocratização, dois foram impichados — e só não foram três graças a conivência de Rodrigo Maia e a cumplicidade de Arthur Lira.
 
Nossa democracia lembra aquelas fotos antigas de reis africanos que imitavam os trajes, trejeitos e enfeites dos governantes de nações mais evoluídas, mas não aprendiam suas virtudes. Na fotografia, o Brasil aparece como uma democracia de Primeiro Mundo, não passa de uma cópia barata e malsucedida do artigo legítimo. As eleições são subordinadas a todo tipo de patifaria, começando pelo voto obrigatório, passando pelo horário eleitoral obrigatório no rádio e na tv e pelas deformações propositais que entopem a Câmara Federal com políticos das regiões que têm menor número de eleitores. 
 
Políticos demagogos e corruptos não brotam em seus gabinetes por geração espontânea, se estão lá, é porque foram votados (ao menos em tese). Mas o que esperar de um eleitorado formado majoritariamente por gente ignorante, desinformada e lobotomizado pela polarização disseminada pelo ex-retirante, ex-metalúrgico, ex-sindicalista, ex-presidiário e atual mandatário com seu deplorável "nós contra eles"? De uma horda de cegos mentais (o pior tipo de cegueira, como ensinou o Nobel de Literatura português José Saramago) repete os mesmos erros, eleição após eleição, na esperançada de obter um resultado diferente? 
 
Observação: Com a popularização da Internet e das redes sociais a mídia deixou de dominar as massas e passou a ser controlada por elas. Isso trouxe dois problemas: 1) as massas são despreparadas, ignorantes, rudes e perniciosas; 2) quando se dá voz a burros não se pode reclamar dos zurros. 
 
Os ministros do STF não são eleitos diretamente, mas o presidente responsável que os escolhe e os senadores que a chancelam sua indicação emergem das unas como a merda que brota de um cagadouro entupido. Aliás, há muito que esta banânia é governada como uma usina de processamento de esgoto, onde entra merda por um lado e sai merda pelo outro. E o que mais poderia sair? Entre a porta de entrada, aberta nas eleições, e a de saída, com a troca de comando, a merda muda de aparência e de nome e ganha nova embalagem, mas continua sendo merda.
 
Além de um eleitorado majoritariamente ignorante, desinformado e desinteressado — e contaminado pela polarização semeada por Lula com seu abjeto "nós contra eles" —, o Brasil tem uma Justiça Eleitoral que, em tese, deveria garantir eleições exemplares, mas, na prática, enseja a produção dos políticos mais ladrões do mundo, distribuídos por três dúzias de partidos cujo objetivo é encher as burras de seus caciques com a verba dos fundos partidário e eleitoral (que sai dos cofres públicos, ou seja, do dinheiro dos contribuintes) e, nos anos em que há eleições, bancar a "festa da democracia". 

Os direitos dos cidadãos representam a área mais notável das semelhanças entre a pseudodemocracia tupiniquim e os tais reis africanos que aparecem nas fotos-símbolo do colonialismo. Nunca houve tantos direitos escritos nas leis nem tão incompetente foi o poder público em mantê-los. Há uma recusa sistemática em combater o crime por parte de nove entre dez políticos com algum peso. Sob Bolsonaro, o "centrão" transformou a ocupação do Orçamento federal num processo de bolsonarização das instituições, e Lula, que escapou do mensalão e tropeçou no Petrolão, segue igualmente refém do Imperador da Câmara. 
 
Pode passar pela cabeça de alguém que existe democracia num país como esse?

UMA PIADA CHAMADA BRASIL

 

O Brasil, também conhecido como "o país do futuro que tem um longo passado pela frente', é uma piada desde os tempos de Cabral. Despida do glamour fantasioso atribuído pelos historiadores, a Proclamação da República foi o primeiro de dezenas de golpes de Estado político-militares — como a revolução de 1930, a implantação do Estado Novo, a deposição de Getúlio e o golpe de 1964, entre outros. 

Dos trinta e tantos brasileiros que ascenderam à Presidência via voto popular, eleição indireta, linha sucessória ou golpe de Estado nos últimos 134 anos, oito foram apeados do cargo, começando pelo protagonista do golpe que substituiu a monarquia constitucional parlamentarista do Império pelo presidencialismo republicano e se tornou o primeiro presidente do Brasil. Temeroso de ser deposto pelos adversários, Deodoro da Fonseca vetou a Lei do Impeachment. Quando o veto foi derrubado, simplesmente dissolveu o Congresso, como se o país ainda estivesse no Império e ele, Deodoro, fosse o imperador.

 
Da redemocratização até os dias atuais já tivemos um presidente eleito indiretamente que morreu sem receber a faixa, um literato meia-boca, um pseudo caçador de marajás, um baianeiro namorador, um tucano de plumas vistosas (por dois mandatos) um desempregado que deu certo (por dois mandatos) um poste fantasiado de "gerentona" (por um mandato e meio) um vampiro escalafobético (por meio mandato) um mix de militar ruim e parlamentar pior (por intermináveis 4 anos) e — ói nóis aqui traveiz —  o ex-presidiário mais famoso de Pindorama desde o genro de Caminha, que foi conduzido por togas supremas da carceragem da PF para o gabinete presidencial no DF. 

 
Incapaz de aprender com os próprios erros, o inigualável eleitorado tupiniquim tende a repeti-los eleição após eleição. Ao que tudo indica, teremos neste ano mais um pleito plebiscitário, com postulantes à prefeitura de quase 5.600 municípios apadrinhados por Bolsonaro ou por Lula — parece até coisa de Superman x Lex Luthor ou de Coringa x Batman. E ainda dizem que Deus é brasileiro!
 
Nossos políticos se elegem para roubar e roubam para se reeleger. A fé no Executivo se perdeu antes mesmo de renúncia de Jânio pavimentar o caminho para o golpe de 1964 e os subsequentes anos de chumbo. A chama da esperança foi avivada pelos movimentos pró-diretas, bruxuleou com a rejeição da emenda Dante de Oliveira, voltou a brilhar com eleição indireta de 1985 e foi sepultada com o corpo do primeiro presidente civil da "Nova República" — que, a exemplo da Viúva Porcina no folhetim global Roque Santeiro, foi sem nunca ter sido. Em 1989, a vitória de Collor sobre Lula pareceu ser uma luz no fim do túnel. Mas logo se percebeu que o Rei-Sol era tão demagogo e populista quanto adversário derrotado. E o resto é história recente. 

Promovido de vice a titular graças ao impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto desde 1960, Itamar Franco — que conquistou seus 15 minutos de fama ao ser fotografado com a modelo sem calcinha Lilian Ramos — nomeou Fernando Henrique ministro da Fazenda. Nas pegadas do sucesso do Plano Real, o autoproclamado primeiro-ministro informal derrotou Lula em 1994. Picado pela mosca azul, FHC comprou a PEC da Reeleição e tornou a derrotar Lula em 1998 (também no primeiro turno). Mas já não lhe restavam coelhos na cartola.

Em 2002, Lula foi eleito presidente. A reboque de sua vitória, vieram o Mensalão, o Petrolão e a indicação de oito ministros para o STF. As decisões teratológicas dos togados fulminaram a confiança que os brasileiros haviam depositado no Judiciário quando perceberam que nada de bom viria do Executivo e do Legislativo. Em 2012, o país assistiu estarrecido — mas esperançoso — à condenação da alta cúpula do Mensalão; em 2016, comemorou o impeachment da "gerentona de festim". Na sequência, os avanços da Lava-Jato refrearam em alguma medida e por algum tempo o apetite pantagruélico da politicalha corrupta pelo dinheiro dos contribuintes. Mas não há nada como o tempo para passar.

 
A morte é anterior a si mesma. Ela começa antes da abertura da cova e percorre um lento processo. A Lava-Jato morreu sem colher os devidos louros. Foi graças a ela que, pela primeira vez desde a chegada das caravelas, poderosos da oligarquia política e econômica do Brasil foram investigados, processados e condenados. Seu velório reuniu gente importante. Seguravam a alça do caixão Jair Bolsonaro, o Centrão e o PT. O STF enviou uma sequência de coroas de flores enquanto preparava a última pá de cal. Que não demorou a chegar. Ironicamente, o sepultamento se deu sob a égide do presidente que, quando candidato, prometeu pegar em lanças contra a corrupção e os corruptos. Mas vamos por partes.

 
Em 2018, era imperativo impedir a volta do lulopetismo corrupto — que se estendeu por 13 anos 4 meses e 12 dias e "terminou" com o afastamento da gerentona de araque. Dada a possibilidade de o país vir a ser governado pelo bonifrate do então presidiário mais famoso do Brasil, a minoria pensante do eleitorado teria votado no próprio Capiroto. Com essa opção não estava disponível nas urnas, o jeito foi apoiar o "mito" da direita radical. Como se costuma dizer, situações desesperadoras requerem medidas desesperadas. 

Somada a uma inusitada conjunção de fatores, o antipetismo ensejou a vitória uma combinação mal ajambrada de ex-militar tosco, truculento e de viés terrorista e parlamentar medíocre (em quase três décadas no baixo-clero da Camara, o dito cujo aprovou míseros dois projetos e obteve míseros 4 votos quando disputou a presidência da Casa, em 2017. E deu no que deu: Bolsonaro se revelou o pior mandatário desde Tomé de Souza, e só não foi expelido do cargo porque contava com a subserviência de um antiprocurador-geral — comprada com a promessa jamais cumprida de uma cadeira no STF) e de um presidente da Câmara conivente — graças ao abjeto orçamento secreto.

 
Observação: O lulopetismo corrupto foi o agente catalizador que levou ao poder o patriarca do clã das rachadinhas e das mansões milionárias, mas foi sua abominável gestão que libertou da catacumba o xamã da petralhada. Se o verdugo do Planalto não conspirasse diuturnamente contra a democracia, não se associasse ao coronavírus, não investisse contra a imprensa, o Congresso e o STF e não andasse de mãos dadas com Queiroz, Zambelli, milicianos, Collor et caterva, talvez o pontifex maximus da seita do inferno ainda estivesse gozando férias compulsórias na carceragem da PF em Curitiba.  

 
Com ensinou o Conselheiro Acácio (personagem do romance O Primo Basílio, do escritor português Eça de Queiroz), as consequências vêm sempre depois. E não há nada como o tempo para passar. Em 2022, o fiasco da folclórica "terceira via" levou a mesma minoria pensante que ajudou a eleger o "imbrochável imorrível incomível" em 2018 a apoiar o demiurgo de Garanhuns (alguns até levaram fé na falaciosa frente ampla pró-democracia, mas isso é outra conversa). E deu no que está dando.

 
Reconduzido ao trono com a menor diferença de votos entre candidatos à Presidência no segundo turno desde a redemocratização, o morubixaba petista age como se tivesse sido eleito para o cargo de Deus. Sem se dar conta de que já não esbanja carisma como em 2010, quando se ufanava de ser capaz de eleger até poste, parece confundir o Planalto com o Olimpo da mitologia grega. Livrarmo-nos de Bolsonaro era imperativo, mas a volta de Lula et caterva foi um preço alto a pagar.
 
Não era de esperar que o ex-presidiário multirréu descondenado por togas camaradas cumprisse suas promessas de campanha. Noves fora a de "não descansar enquanto não foder Sergio Moro", naturalmente. E agora a oportunidade lhe bate à porta: o TRE-PR adiou o julgamento do pedido de cassação do ainda senador sob o pretexto de que, para o caso ser analisado, é preciso que o quórum esteja completo. Detalhe: cabe a Lula escolher um dos três nomes homologados pelo Tribunal para a vaga aberta no último dia 27 com a saída de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos juristas. Mas isso também é outra conversa.
 
No debate promovido pela Band em outubro de 2022, por exemplo, Lula trombeteou que "nomear amigo e companheiro para o Supremo é retrocesso" (referindo-se a Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para as vagas de Celso de Mello e Marco Aurélio). Eleito, indicou o amigo e advogado particular Cristiano Zanin para o lugar de Rosa Weber e Flávio Dino para o de Ricardo Lewandowski, convocou o ex-togado para substituir Dino no comando do ministério da Justiça, e ainda teve o desplante de negar sua relação de amizade com Zanin — que esteve em seu casamento com Janja e a quem chamou de "amigo" em entrevista à BandNews FM.
 
O indicador de corrupção da Transparência Internacional apontou que o Brasil perdeu pontos na luta contra a corrupção sob Bolsonaro e continua descendo a ladeira sob Lula. Com 36 pontos numa escala de 0 a 100, o país despencou da 94ª para a 104ª posição entre os 180 avaliados, ficando atrás da Argentina, da Guiana e da Colômbia, abaixo da média global (43 pontos) e muito abaixo da média entre os membros da OCDE (66 pontos). 
 
A ONG registra que marcos legais e institucionais anticorrupção que demoraram décadas para ser construídos ruíram em poucos anos. Que a indicação de Zanin para o STF foi "contrária à autonomia do Judiciário", e que a de Dino teve "perfil político" para um tribunal já excessivamente politizado. Que a não observância da lista tríplice do MPF na indicação de Paulo Gonet para a PGR evidencia que Lula optou por adotar o mesmo método de escolha política usado por Bolsonaro, cujos efeitos desastrosos ainda são sentidos no país. Que o afrouxamento da Lei das Estatais contou com a cumplicidade do Judiciário — foi uma liminar de Lewandowski que suspendeu os efeitos da lei —, e que houve pressões do governo federal e do Congresso para viabilizar indicações políticas (vale lembrar que o foco das investigações da Lava-Jato foi justamente a corrupção na Petrobras). 

O relatório aponta ainda que Lula herdou de Bolsonaro um Centrão mais poderoso e famélico por recursos do Erário (via "fundão eleitoral", emendas parlamentares etc.), e que, quando o STF ter decretou a inconstitucionalidade do "orçamento secreto", Executivo e Legislativo se uniram para preservar o mecanismo espúrio de barganha e os velhos vícios do esquema da gestão anterior. Que o CNJ rejeitou uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas, e o Supremo considerou inconstitucional a regra que ampliava as restrições à atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de advocacia onde seus familiares trabalham. 

 
Como desgraça pouca é bobagem, o ministro Edson Fachin driblou o regimento da Corte para entregar o "caso Vaza-Jato" diretamente ao colega Dias Toffoli, que não só anulou todas as provas obtidas com o acordo de leniência da Odebrecht (em todas as esferas e para todas as ações) e suspendeu o pagamento de R$ 3,8 bilhões (valor que chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o parcelamento). Em sua decisão, o magistrado anotou que, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, teria havido conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato em Curitiba para a "elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si". 

 
Observação: A alegação de que o processo foi maculado pela falta de acordos de colaboração internacional não se sustenta, quando mais não seja porque as planilhas de propina, extratos bancários, e-mails e registros de retirada de dinheiro foram fornecidos voluntariamente pela Odebrecht. A empresa alegou que fechou o acordo sob coerção, mas não pediu sua anulação — para não perder benefícios como a permissão para voltar a disputar obras públicas e receber empréstimos de bancos estatais, além da garantia de que não seriam mais processadas pelos crimes já confessados. 

 
A liminar do Maquiavel de Marília colocou a Odebrecht no melhor dos mundos, pois ela não terá de pagar mais nada e não perderá os benefícios recebidos. Quem deixa de ser compensado por anos de corrupção bilionária — que nem a empreiteira nem o nobre ministro negaram ter existido — são o Estado e o contribuinte brasileiro. Para piorar, a fila de empresas que querem se livrar de multas bilionárias vem crescendo, já que podem contar com Toffoli e sua noção sui generis de proteção do Estado de Direito.

 
Triste Brasil. 

EM TEMPO: Toffoli determinou que a Transparência Internacional seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Lava-Jato. A decisão se deu no âmbito de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal petista Rui Falcão, que questiona a cooperação firmada entre o MPF e a organização nos anos da força-tarefa. O ministro diz tratar-se de uma instituição privada, "alienígena" e "com sede em Berlim" que teria recebido valores que, na verdade, deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional, como previsto pelas normas legais do país. Para surpresa de ninguém, procuradores envolvidos nas tratativas também devem ser alvo dos procedimentos. Em nota pública, a ONG classificou como falsas as informações e afirmou que o memorando que estabeleceu a cooperação expirou em 2019, e que "tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo MPF, mas, apesar disso, tais fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização". Fica nítida em mais essa decisão a intenção do Maquiavel de Marília de se reaproximar de Lula. Quousque tandem, Cunha, abutere patientia nostra?

PONTOS A PONDERAR (CONTINUAÇÃO)

Prosseguindo:

Arrastado de volta ao passado, o brasileiro revive hoje a ressaca dos anos 60, quando a gestão de Jânio Quadros terminou em renúncia e a de Jango — que assumiu graças ao arranjo do parlamentarismo — terminou em deposição, dando azo ao golpe militar de 64, que resultou em 21 anos de ditadura. 

A movimentação épica pelas "Diretas Já" — quarta tentativa de recomeço — decepcionou tanto os democratas, que tiveram que adiar o direito ao voto, quanto João Figueiredo, o último general-presidente da ditadura, cujo epílogo foi uma declaração patética: "o povão que poderá me escutar será talvez os 70% de brasileiros que estão apoiando o Tancredo [...] desejo que eles tenham razão [...] e que me esqueçam."
 
Tancredo Neves — quinta tentativa de reescrever a história — saltou da vitória no colégio eleitoral para a cama de hospital e terminou na cova, deixando como herança o vice José Sarney, egresso da ditadura, em cuja gestão — a sexta tentativa — a restauração democrática confundiu-se com a anarquia econômica e administrativa. 

Fernando Collor — primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização, sétima tentativa de recomeço e primeiro mandatário da nova república a ser escorraçado pelo impeachment — demonstrou que faltou ao Brasil aprender com Jânio a desconfiar dos salvadores providenciais (como já disse alguém, os políticos mais perigosos são aqueles que se julgam salvadores da pátria). 
 
FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar, consolidou a mudança do regime monetário introduzida pelo Plano Real e tirou das sombras todas as precariedades nacionais que eram obscurecidas pelo descalabro inflacionário: saúde sofrível, educação precária, desigualdade inaceitável... Mas moveu mundos e fundos para aprovar a PEC da Reeleição e acabou empurrando a oitava tentativa de renascimento para uma impopularidade que mantém o tucanato longe do Poder há mais de duas décadas (em 2022, em estágio avançado de autocombustão, o PSDB desistiu de apresentar um candidato à Presidência; saiu das urnas como um pequeno partido, a caminho do nanismo).
 
Lula 1 — o nono recomeço — tornou-se um caso único de mandatário que sofreu emboscadas da Presidência quando já estava fora dela. Seu estilo de governar, firmando alianças tóxicas financiadas à base de mensalões e petrolões, revelou-se uma rendição à oligarquia política e empresarial. Após usufruir de seus dois primeiros mandatos, deixou o Planalto enfiando os dedos no favo de mel de uma taxa de popularidade de 84%. Lambendo as mãos, elegeu a sucessora duas vezes. Tentava fugir das abelhas quando foi preso.
 
Dilma — o décimo recomeço — foi vendida por seu criador como "gerentona", mas revelou-se um conto do vigário no qual o próprio Lula caiu. Entre 2013 e 2016, a economia brasileira encolheu 6,8% e o desemprego saltou de 6,4% para 11,2%. Foram ao olho da rua algo como 12 milhões de pessoas — se Lula passou à história como presidente que fez a sucessora, Dilma se imortalizou como a criatura que desfez a obra do criador.
 
Michel Temer — produto da deposição de Dilma — sonhou em passar à história como presidente reformista. Depois que tudo virou epílogo no enredo de seu mandato tampão, sobreveio Bolsonaro — o 11º recomeço — que, catapultado pelo antipetismo do baixo clero parlamentar para o Planalto, comandou o governo civil mais militar da história e consolidou esta banânia como o mais antigo país do futuro do mundo. 
 
Como uma borboleta que volta à condição de larva, o Brasil chega a 2023 arrastando atrás de si o seu passado como um casulo pesado e pegajoso. O terceiro mandato de Lula será a 12ª tentativa de recomeço em seis décadas, mas isso é assunto para a postagem de amanhã.

MORO LÁ - SERÁ?

 
"Moro não sabe o que é ser presidente nem ministro. Vocês gostaram do discurso lido pelo cara ontem?", perguntou o mestre, doutor e pós-doutor em má governança a sua récua de muares amestrados, sempre dispostos a beber as palavras daquele que, segundo o senador Omar Aziz, por onde passa vai lançando fezes. 

"Eu assisti porque foi meu ministro, né. Leu o discurso, com dois teleprompters lá", debochou o Demóstenes de fancaria, o pior mandatário que nossa republiqueta de bananas produziu desde a redemocratização. E olha que não faltaram concorrentes de peso.

Ao debochar do discurso de seu ex-ministro, Bolsonaro faz como o roto que troça do remendado. Moro não se destaca pela oratória. Tem voz de pato. Ele próprio reconhece: "Se eventualmente eu não sou a melhor pessoa para discursar, posso assegurar que sou alguém em que vocês podem confiar. (...) O Brasil não precisa de líderes que tenham voz bonita; o Brasil precisa de líderes que ouçam a voz do povo brasileiro", disse, em seu discurso de filiação ao Podemos.

Moro foi acusado de "traíra". De sair atirando contra o governo do qual fez parte durante 1 ano e 4 meses. De ambicionar uma vaga no STF... Mas a pergunta que se coloca é: qual militante do Direito, seja advogado, promotor, juiz ou desembargador, não aspira à suprema toga?

Ivan Lessa dizia que o brasileiro esquece a cada 15 meses o que aconteceu nos últimos 15 anos. Com a pandemia, esse período parece ter encolhido para 15 meses. Ou 15 semanas. Ou 15 dias. Em atenção aos desmemoriados, relembro que numa entrevista transmitida ao vivo pela Rede Globo, em 29 de outubro de 2018, o então presidente eleito (maldita hora!) declarou que "convidaria Moro para ser o futuro ministro da Justiça ou para uma vaga de ministro do Supremo".

A acusação feita por Bolsonaro em depoimento à Polícia Federal — de que "Moro concordou com a troca no comando da PF, desde que ocorresse após sua indicação à vaga no STF” — é falaciosa e oportunista. Quem fez a "proposta indecente" foi a deputada bolsonarista Carla Zambelli. E Moro respondeu: “Prezada, não estou à venda”. Ainda que assim não fosse, o argumento do ex-ministro me parece mais crível que a versão oportunista de seu ex-chefe: "Quando vi meu trabalho boicotado e quando foi quebrada a promessa de que o governo combateria a corrupção, sem proteger quem quer que seja, continuar como ministro seria apenas uma farsa".

Passados cinco meses da demissão de Moro, o general da banda afirmou candidamente que acabara com a Lava-Jato porque não havia mais corrupção no governo. Leda pretensão: corrupção é o que mais há em seu entorno. Aliás, dos cinco filhos que ele teve em três casamentos, apenas Laura, de 11 anos, não é alvo de investigações.

Foi lamentável a decisão do então juiz de abandonar 22 anos de carreira na magistratura para mergulhar na fossa negra que se tornou o governo do capitão-tinhoso. Tivesse ele continuado na 13ª Vara de Curitiba, o mensaleiro Lula possivelmente estaria na cadeia e a "prisão em segunda instância" provavelmente continuaria vigendo.

Sempre se soube que impedir o início do cumprimento da pena após decisão colegiada seria ferir de morte a Lava-Jato, cujo sucesso deveu-se em grande medida às delações premiadas, que dependiam de conduções coercitivas, prisões preventivas e ameaça real de cumprimento da pena, sem o que os bandidos de colarinho branco dificilmente entregariam a rapadura. 

Há projetos no Congresso visando o restabelecimento do status quo ante, mas a pandemia foi a desculpa perfeita para que eles emperrassem. No Senado, esperava-se votar a proposta ainda em 2019; na Câmara, a PEC dormita numa gaveta há mais de 2 anos. Moro defende a retomada da tramitação das propostas, e seu ingresso na política partidária pode favorecer a aprovação.

No discurso de filiação ao Podemos, o ex-juiz defendeu o legado da Lava-Jato e lançou farpas contra o "ex-corrupto" que ele condenou a 9 anos e 6 meses de prisão em julho de 2017 — decisão não só ratificada unanimemente pela 8ª Turma do TRF-4 e pela 5ª Turma do STJ, mas que teve a pena aumentada pelos desembargadores. Aliás, foi o TRF-4 que determinou à 13ª Vara de Curitiba a expedição do competente mandado de prisão. Para quem ainda não entendeu, Lula não foi preso a mando de Moro, mas da Justiça — o magistrado apenas mandou a PF cumprir a determinação da instância superior e, como isto é Brasil, a prisão da "alma viva mais honesta do Brasil" transformou-se num espetáculo midiático lamentável.

Voltando à sinuca de bico prevista para outubro do ano que vem, líderes partidários que monitoravam as reações à filiação de Moro ao Podemos se surpreenderam com o crescimento das menções ao nome do provável candidato, sendo a maioria delas com citações positivas. Mas muita água ainda vai rolar até a hora "H" do dia "D".

Dizem que a política é a arte do possível. Moro não é o candidato dos meus sonhos, como também não eram a trupe de feira de horror do primeiro turno do pleito de 2018 e os dois remanescentes que o esclarecidíssimo eleitorado tupiniquim escalou para o segundo turno, forçando-nos a apoiar o bolsonarismo boçal para impedira a volta do lulopetismo corrupto. Como disse o general Figueiredo em abril de 1978, "um povo que não sabe escovar os dentes não está preparado para votar".

Dos cinco presidentes eleitos pelo voto direto desde a redemocratização, o primeiro e a penúltima foram impichados, e se esta banânia fosse um país sério, o atual já teria sido despejado e internado. Collor colecionou 29 pedidos de abertura de processo de impeachment; Fernando Henrique, 27; Lula, 37; Dilma, 68; e Bolsonaro, cerca de 140 — e ainda sonha com a reeleição!

Puxa-sacos do capetão dizem acreditar que a entrada de Moro na corrida eleitoral terá impacto na terceira via, mas não veem força política suficiente para romper a polarização. Acham que o ex-juiz tem pouco espaço para crescer nas pesquisas, e que dificilmente conseguirá construir uma aliança partidária com congressistas e prefeitos que lhe dê sustentação para avançar na disputa.

Bolsonaro, agora centrista declarado e formalmente amancebado com as marafonas do Congresso, resolveu concorrer à reeleição pelo PL de Valdemar Costa Neto, ex-aliado de Lula e preso no mensalão. É a nona (ou décima?) vez que o sultão do Bolsonaristão troca de partido em 3 décadas de vida pública.

Atualização: O PL anunciou nesta manhã o cancelamento do evento para a filiação de Bolsonaro, que estava marcado para o próximo dia 22. Segundo o mensaleiro Valdemar Costa Neto, dono da legenda, a decisão foi tomada "em comum acordo e após intensa troca de mensagens na madrugada", e que a sigla “ainda estuda outras datas para a realização do evento, a ser anunciada oportunamente”. O capetão, que está em Dubai, disse que “tem muita coisa a conversar”, e que pode "atrasar um pouco esse casamento para que ele não comece sendo muito igual os outros". "Pelo pouco que conheço o Presidente, penso que o casamento com o PL não dará certo! Não descarto haver abandono no altar", escreveu a deputada Janaína Paschoal no Twitter. A ver.

No outro extremo, o ex-governador de São Paulo e ex-tucano Geraldo Alckmin — o eterno "picolé de chuchu" — flerta com a ideia (pasmem!) de concorrer à vice-presidência na chapa de... Lula!

Depois de comer pizza em pé na calçada, mais parecendo um indigente que um presidente, o capitão-cloroquina tornou a envergonhar o país em seu périplo turístico pela Europa. Neste feriadão do Dia da Bandeira não houve motociata. O motoqueiro fantasma estava em meio a outro périplo turístico, desta vez pelas Arábias, começando pelos Emirados e terminando pelo Catar. 

Deveria ir se catar. E nunca mais voltar.

NÃO PODE DAR CERTO — CONTINUAÇÃO

Entre o apagar das luzes imperiais, em 1899, e a posse de Prudente de Morais, em 1894, somente militares ocuparam a Presidência desta republiqueta de bananas — daí esse período ser chamado de República da Espada. Coube ao marechal Deodoro da Fonseca (que nada tinha de republicano) desfechar o golpe de misericórdia no regime monárquico e entrar para a história como o primeiro presidente do Brasil. 

O "Marechal de Ferro governou interinamente por cerca de dois anos e derrotou o candidato civil Prudente de Morais na eleição direta realizada após a promulgação da Constituição de 1891. Mas seu governo foi marcado pelo autoritarismo e terminou prematuramente, encerrado por um levante da Marinha que ficou conhecido como Revolta da Armada. Como se vê, a república tupiniquim começou muito bem, obrigado.

Tão logo passou de vice a titular, Floriano demitiu todos os governadores que apoiaram Deodoro (e que defendiam a realização de nova eleição, à luz do previsto no art. 42 da Carta Magna). Graças à postura ditatorial que se tornaria moda entre os mandatários tupiniquins, o marechal teve de debelar sucessivas rebeliões, entre as quais a Revolução Federalista e a Segunda Revolta da Armada. Como se vê, o que começou mal encontrou espaço para piorar.

Em abril de 1892, diante de protestos de opositores e da divulgação de manifestos na capital, Peixoto decretou estado de sítio, prendeu e desterrou desafetos para a Amazônia. Quando Rui Barbosa ingressou com um pedido de habeas corpus em favor dos detidos, o marechal ameaçou os magistrados: "Se os juízes concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão". A Suprema Corte negou o habeas corpus por dez votos a um. Como se vê, não existe nada tão ruim que não possa piorar. Que o digam Bolsonaro e os brasileiros.

Em novembro de 1894, muito a contragosto, Floriano cedeu o lugar para o paulista Prudente de Morais, que obteve 90% dos votos na primeira eleição direta da nossa história. Mas recusou-se a transmitir pessoalmente o cargo ao sucessor — como faria em 1985 o último presidente-general da ditadura.

Ao longo de 131 anos de história republicana (completados em novembro do ano passado), 38 presidentes chegaram ao poder pela via do voto popular, eleição indireta, linha sucessória ou golpe de Estado (como até o passado é incerto neste país, esse número varia de 35 a 44). Desses, oito, a começar pelo marechal Deodoro, foram apeados antes do fim do mandato.

Dos cinco mandatários eleitos pelo voto direto desde o fim da ditadura, Collor e Dilma foram impichados. Bolsonaro deveria fazer parte dessa mui seleta confraria, mas a cumplicidade de Arthur Lira, o deputado-réu que preside a Câmara, deve resistir ao esgarçamento enquanto o Centrão tiver interesse em manter o verdugo do no Planalto.

Retomando nossa breve incursão pelo passado republicano do Brasil, a gestão de Prudente de Morais deu início à alternância entre representantes das oligarquias rurais do sudeste (conhecida como política do café com leite devido à aliança nas indicações para presidentes entre São Paulo e Minas Gerais), que durou até 1930. As revoltas tenentistas no RS, em 1923, e em SP, em 1924, somadas à insatisfação das oligarquias com a eleição de Júlio Prestes, em 1930, resultaram no impedimento do presidente eleito — ou seja, outro golpe militar sepultou a Velha República.

Uma semana após ter assumido o poder, em 24 de outubro de 1930, a “junta governista” passou o bastão a Getúlio Vargas, dando início ao “governo provisório” que perdurou até julho de 1934, quando o mesmo Vargas foi eleito indiretamente (conforme os ditames da Constituição de 1934). 

O nome desse período sugere exatamente o status que deveria ter tido o governo de Vargas: provisório. A ideia era convocar uma Assembleia Constituinte para substituir a Constituição de 1891 e, em seguida, realizar uma eleição presidencial. Mas faltou combinar com Vargas, que, como alguns dos mandatários que o sucederam, tencionava se perpetuar no poder.  

A postura autoritária de Vargas ficou clara na dissolução do Congresso e das Assembleias existentes nos Estados e municípios. Com o enfraquecimento do Legislativo, o poder do tiranete nas unidades da Federação escorou-se nos interventores — prepostos nomeados pelo próprio Vargas para governar os Estados. A continuidade de sua gestão e as medidas centralizadoras tomadas pelo ele geraram reações, sobretudo no Estado de São Paulo, pois as oligarquias paulistas foram as que mais sofreram com a Revolução de 1930 e a ascensão do caudilho gaúcho ao poder. 

Exigiu-se que uma Constituinte fosse convocada e, na esteira de sua promulgação, uma nova eleição para presidente fosse realizada. Vargas contornou esse "problema" decretando um novo Código Eleitoral, que trazia mudanças consideráveis nas eleições tupiniquins. Em 10 de novembro de 1937, mediante mais um golpe de Estado, o ditador instituiu o Estado Novo e se manteve no poder até outubro de 1945, quando outro golpe o apeou da presidência. 

A queda de Vargas alçou o general Eurico Gaspar Dutra à Presidência, e uma Assembleia Constituinte criou nossa quinta Carta Magna, que estabeleceu os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Da feita que o povo brasileiro não aprende com os erros do passado, Vargas voltou ao cenário político em 1950 e, graças a sua “postura nacionalista”, venceu as eleições presidenciais com o apoio de empresários, das Forças Armadas, de grupos políticos do Congresso e da União Nacional dos Estudantes, entre outros. 

Em agosto de 1954, após ser acusado de tramar um atentado contra o jornalista Carlos Lacerda e de 27 generais exigirem publicamente sua renúncia, Vargas foi suicidado, digo, foi encontrado morto, com um tiro no peito e a "carta de despedida" que eu reproduzi nesta postagem. Na sequência, passaram pela Presidência Café Filho (de 24/08/1954 a 11/11/1955), Carlos Luz (cuja gestão durou míseros 3 dias) e Nereu Ramos(de 11.11.1955 a 31.01.1956). Através de uma aliança política formada por seis partidos, Juscelino Kubitschek de Oliveira foi eleito presidente em 3 de outubro de 1955, com 35,68% dos votos válidos — a menor votação de todos os presidentes eleitos entre 1945 e 1960. 

JK tomou posse em janeiro de 1955 prometendo realizar “cinquenta anos de progresso em cinco de governo” e, mui mineiramente, mudou a capital federal do Rio de Janeiro para o meio do nada, digo, para o centro do país. E assim, em 21 de abril 1960 “nascia” nossa querida Brasília.

Continua...

NÃO PODE DAR CERTO

 

"Tem de dar certo" é conselho de mãe de miss. Mas a expressão "dar certo" é usada também com a acepção de "produzir bons resultados". E foi com esse sentido em mente que eu intitulei esta sequência sobre o país do futuro que nunca chega porque tem um longo passado pela frente.

Tudo começou milhões de anos antes de Cabral — falo do navegante português, não do ex-governador carioca que por algum motivo continua preso (o fato de ter sido condenado a 400 anos de prisão não é motivo para mofar na cadeia; não no Brasil). 

Depois de transformar o Caos em ordem, criar o dia e a noite, separar as terras das águas, criar as plantas, as aves, os peixes, o Criador fez no sexto dia a maior de todas as burradas: “Agora vamos fazer os seres humanos, que serão como nós, que se parecerão conosco. Eles terão poder sobre os peixes, sobre as aves, sobre os animais domésticos e selvagens e sobre os animais que se arrastam pelo chão”, disse o Senhor das Esferas. E ao ver que "tudo era bom (?!)", Ele abençoou e santificou o sétimo dia e nele descansou. 

Comenta-se que, ao ser acusado de protecionismo devido ao tratamento dispensado à porção global que se tornaria o Brasil, Deus respostou: "vocês vão ver o povinho de merda que eu vou colocar lá". A meu ver, isso resume de maneira lapidar a história da nossa republiqueta de bananas. Mas nunca é demais relembrar alguns aspectos insólitos dessa tragicomédia, a começar pela chegada da esquadra de Cabral ao litoral do que estava destinado a ser a costa da Bahia.

Registram os livros de História que, aos 22 dias do mês de abril do Anno Domini 1.500, depois de ter sido desviada de seu destino original (Calicute, nas Índias Ocidentais), não se sabe ao certo se por uma tempestade ou uma calmaria, a esquadra cabrália aportou na costa brasileira. Em epístola endereçada a D. Manuel, "O Venturoso", comunicando a "descoberta" de terra brasilis, o escriba Pero Vaz de Caminha anotou que "em se plantando tudo dá", e aproveitou o ensejo para rogar a sua majestade que intercedesse em favor do marido da filha, inaugurando a corrupção em solo tupiniquim, ainda que na forma de nepotismo.

O Brasil foi colônia portuguesa até o início do século XIX, quando a família real, ameaçada pelo Tratado de Fontainebleau, mudou-se de mala e cuia para o Rio de Janeiro, depois de uma breve escala em Salvador (BA). Em 1822, D. Pedro I proclamou a independência, e dali a 67 anos o marechal Deodoro da Fonseca pôs fim à monarquia constitucional parlamentarista, apeou o monarca e implementou o presidencialismo republicano como forma de governo, protagonizando o primeiro dos muitos golpes de Estado que se sucederiam a partir de então.

Ao longo da história republicana do Brasil, ao menos quatro presidentes renunciaram — Deodoro da Fonseca, em 1891; Getúlio Dornelles Vargas, em 1945; Jânio da Silva Quadros, em 1960; e Fernando Affonso Collor de Mello, em 1992. Dos cinco que foram eleitos pelo voto direto desde o fim da ditadura militar, Collor e Dilma foram expulsos de campo antes do final do jogo. 

O pseudo caçador de marajás foi alvo de 29 pedidos de impeachment — mas nunca foi chamado de genocida. Itamar, FHC, Lula e Temer foram agraciados com 4, 27, 37 e 33 pedidos de impeachment, respectivamente, mas concluíram seus mandatos sem jamais ser chamados de genocidas. Madame foi alvo de 68 pedidos — e acabou penabundada porque estava quebrando o país —, mas ninguém jamais a acusou de genocídio.

Desde que se tornou um\ República, o Brasil amargou 38 presidentes (o número varia de 35 a 44, dependendo de como é feita a contagem). De 1926 para cá houve 25 mandatários, mas somente quatro dos que foram eleitos pelo voto popular concluíram seus mandatos — Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Lula e Fernando Henrique. Seriam seis se Collor e Dilma não tivessem ingressado na seleta confraria dos depostos, onde já se encontravam Washington Luís, Júlio Prestes, Getúlio Vargas, Carlos Luz, João Goulart.

Fosse esta banânia um país que se desse ao respeito e o mandatário de turno já teria sido devidamente despejado e internado. Pedidos de impeachment não faltam: em fevereiro, quando o deputado-réu Arthur Lira assumiu a presidência da Câmara, havia 60 petições protocoladas em desfavor da permanência do motoqueiro fantasma no Palácio do Planalto. Atualmente, são cerca de 140 — e contando.

Continua...